Os animais não tiveram oportunidade de ter pessoas que os representassem. Quem poderia responder por eles? E aconteceu o que mais temíamos: houve 32 votos contra os animais e apenas 2 a favor. Os animais agora poderão ter olhos e dentes arrancados e cortados em vários pedaços para fazer o tal Banho de Sangue. Os animais que não servem mais para o ritual são mortos a sangue frio, conscientes e sem qualquer anestesia.
Assinem o Baixo assinado :
http://www.leideprotecaoanimal.com.br/
Uma lei que permite a tortura de animais foi aprovada!
Não podemos deixar uma barbaridade dessas assim.
Precisamos de 500 mil assinaturas
PEÇO LICENÇA PARA ESTE TÓPICO.
Lei que permite tortura de animais .
Saiba quem é autor da lei que permite tortura e sacrifício de animais em rituais religiosos...
19 de abril de 2010
O Deputado Edson Portilho, do Rio Grande do Sul, teve a desventura de criar um projeto de lei que permite que os animais sejam torturados e sacrificados em rituais religiosos.
O parlamentar, sabendo que os protetores dos animais se manifestariam, fez a seguinte trama: marcou a apresentação para votação da lei num dia de julho, mas fez um chamado urgente e marcou a reunião às pressas, mais cedo. Os únicos avisados foram os demais deputados. Ou seja: não havia defesa.
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sexta-feira, 23 de abril de 2010
quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
CAMPANHA DE ASSINATURAS PARA BATTISTI - ASSINE PETITION ON LINE (AMIGO CARLOS LUNGARZO ENVIA)
Queridos Amigos:
Está publicado no site PETITION ON LINE, um texto no qual se pede ao presidente Lula para dar asilo presidencial a Battisti, e rejeitar as pressões de todos os inimigos dos Direitos Humanos.
Pedimos que vocês assinem essas petição, e enviem cópia desta mensagem a TODAS AS REDES SOCIAIS e pessoas que vocês conheçam e que possam assinar.
Para assinar, faça assim.
PRIMEIRO PASSO
Abra o site, clicando neste link
http://www.petitiononline.com/mod_perl/petition-sign.cgi?btstlng
Quando abra, você verá um painel com um título central, em letras brancas sobre fundo cinza, que diz:
Asilo Presidencial para Battisti
Tem uma linha, acima, à esquerda, onde diz: “We endorse the Asile...”, que contém um link.
Na segunda linha, centrada, há um link que diz:
Read the Asilo Presidencial para Battisti Petition
SEGUNDO PASSO
Qualquer um dos dois links serve, mas é natural que você queira ler antes de assinar. Então clique neste último link
Read the Asilo Presidencial para Battisti Petition (leia a petição Asilo presidencial para Battisti).
A petição está em português.
(Ignore um painel inferior que diz “name” e “comments”. Esse erro do sistema não afeta sua assinatura.)
TERCEIRO PASSO
Clicando “Read The Asilo” você abre a carta. Aí pode ler a petição.
QUARTO PASSO
Acima, depois do título, há dois links centrados:
View Current Signatures - Sign the Petition
(Veja as assinaturas atuais – Assine a Petição)
Se você está de acordo com a petição clique: Sign the Petition
QUINTO PASSO
Aparece um formulário com seu nome, e-mail e um lugar para comentário.
Se você tiver tempo, gostaríamos de um comentário dando enérgico apoio ao direito de asilo e ao Battisti.
Preencha, por favor, o formulário
SEXTO PASSO
Escolha sua opção de privacidade
SÉTIMO PASSO
Em baixo tem um botão retangular que diz:
VEJA PRIMEIRO SUA ASSINATURA (PREVIEW YOUR SIGNATURE)
Clique aí para ver como ficou.
OITAVO PASSO
Se está conforme com a forma em que ficou sua assinatura, clique no botão retangular em baixo:
APPROVE SIGNATURE (Aprove a assinatura)
PRONTO! Você receberá um e-mail de Petition on Line, informando que sua assinatura foi registrada. Nesse painel que você usou, encontrará links que lhe permitem ver quantas assinaturas há. Você pode consultar isso a qualquer momento.
Abraços, muito obrigados. Estamos contribuindo a salvar uma vida, a fazer uma humanidade melhor, a combater a intolerância e a brutalidade.
Sucesso para todos nós
Celso Lungaretti & Carlos Alberto Lungarzo
Está publicado no site PETITION ON LINE, um texto no qual se pede ao presidente Lula para dar asilo presidencial a Battisti, e rejeitar as pressões de todos os inimigos dos Direitos Humanos.
Pedimos que vocês assinem essas petição, e enviem cópia desta mensagem a TODAS AS REDES SOCIAIS e pessoas que vocês conheçam e que possam assinar.
Para assinar, faça assim.
PRIMEIRO PASSO
Abra o site, clicando neste link
http://www.petitiononline.com/mod_perl/petition-sign.cgi?btstlng
Quando abra, você verá um painel com um título central, em letras brancas sobre fundo cinza, que diz:
Asilo Presidencial para Battisti
Tem uma linha, acima, à esquerda, onde diz: “We endorse the Asile...”, que contém um link.
Na segunda linha, centrada, há um link que diz:
Read the Asilo Presidencial para Battisti Petition
SEGUNDO PASSO
Qualquer um dos dois links serve, mas é natural que você queira ler antes de assinar. Então clique neste último link
Read the Asilo Presidencial para Battisti Petition (leia a petição Asilo presidencial para Battisti).
A petição está em português.
(Ignore um painel inferior que diz “name” e “comments”. Esse erro do sistema não afeta sua assinatura.)
TERCEIRO PASSO
Clicando “Read The Asilo” você abre a carta. Aí pode ler a petição.
QUARTO PASSO
Acima, depois do título, há dois links centrados:
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(Veja as assinaturas atuais – Assine a Petição)
Se você está de acordo com a petição clique: Sign the Petition
QUINTO PASSO
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Se você tiver tempo, gostaríamos de um comentário dando enérgico apoio ao direito de asilo e ao Battisti.
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SEXTO PASSO
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SÉTIMO PASSO
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Clique aí para ver como ficou.
OITAVO PASSO
Se está conforme com a forma em que ficou sua assinatura, clique no botão retangular em baixo:
APPROVE SIGNATURE (Aprove a assinatura)
PRONTO! Você receberá um e-mail de Petition on Line, informando que sua assinatura foi registrada. Nesse painel que você usou, encontrará links que lhe permitem ver quantas assinaturas há. Você pode consultar isso a qualquer momento.
Abraços, muito obrigados. Estamos contribuindo a salvar uma vida, a fazer uma humanidade melhor, a combater a intolerância e a brutalidade.
Sucesso para todos nós
Celso Lungaretti & Carlos Alberto Lungarzo
EDUARDO GALEANO ESCREVE CONVOCANDO ADESÃO À CAMPANHA PELA LIBERDADE DOS SETE PATRIOTAS SAHARAUIS (Emiliano Gómez envia)
Prezados amigos,
Eduardo Galeano convoca a enviar assinaturas de adesão à campanha pela liberdade dos sete patriotas saharauis, que foram detidos no dia 8 de outubro no aeroporto de Casablanca, quando voltavam de visitar os acampamentos de refugiados saharauis.
Sobre eles paira a ameaça de serem julgados por um tribunal militar e serem condenados à morte.
Quem deseje se unir a esta campanha, eu lhe peço pra mim enviar uma mensagem com seu nome completo, profissão ou ocupação, e o nome da cidade e do pais onde mora.
A nota de Eduardo Galeano junto com as assinaturas solidárias será enviada pro Secretário Geral da ONU e difundida internacionalmente pela internet.
Muito obrigado pela sua adesão
Saudações
Emiliano Gómez
*********************************************
De: Eduardo Galeano
Fecha: 30 de noviembre de 2009 18:14
Queridos amigos: les propongo que firmen este pedido de solidaridad, si están de acuerdo con sus términos.
y valga la ocasión para enviarles el siempre abrazo de
eduardo galeano
*para el envío de adhesiones: a nombre de emiliano gómez, el mail es: stratos@internet.com.uy
Hay quienes dicen que la justicia militar se parece a la justicia tanto como la música militar se parece a la música.
Quién sabe. En todo caso, esto es indudablemente cierto para la justicia militar del reino de Marruecos.
Los abajo firmantes exhortamos a una movilización universal en defensa de siete patriotas saharauis, defensores de derechos humanos, que están corriendo el peligro de ser condenados a muerte por un tribunal militar de Marruecos:
Ali Salem Tamek (Vicepresidente del Colectivo de Defensores Saharauis de Derechos Humanos)
Brahim Dahan (Presidente de la Asociación de Victimas de Violaciones Graves de DDHH
Rachid Sghair (Vocal del Comité contra la Tortura en la ciudad de Dajla)
Nassiri Hamadi (Presidente del Cté.de Defensa de Derechos Humanos en la ciudad de Smara)
Yahdih Tarruzi (Miembro del Colectivo
de Defensores Saharauis de Derechos Humanos)
Saleh Lubaihi (Miembro del Colectivo de Defensores Saharauis de Derechos Humanos)
Degja Lachgar (Vocal de la Asociación Saharaui de Victimas de Derechos Humanos)
Se les imputan delitos que ofenden la inteligencia, pero ellos han cometido el crimen de creer que su patria saharaui, robada por Marruecos, tiene el derecho de ser patria, y que sus ciudadanos tienen el derecho de ser quienes son.
Eduardo Galeano
Adhiere: Chico Buarque de Holanda
FONTE : http://cppcsaharaui.blogspot.com/2009/05/muros-eduardo-galeano.html
Eduardo Galeano convoca a enviar assinaturas de adesão à campanha pela liberdade dos sete patriotas saharauis, que foram detidos no dia 8 de outubro no aeroporto de Casablanca, quando voltavam de visitar os acampamentos de refugiados saharauis.
Sobre eles paira a ameaça de serem julgados por um tribunal militar e serem condenados à morte.
Quem deseje se unir a esta campanha, eu lhe peço pra mim enviar uma mensagem com seu nome completo, profissão ou ocupação, e o nome da cidade e do pais onde mora.
A nota de Eduardo Galeano junto com as assinaturas solidárias será enviada pro Secretário Geral da ONU e difundida internacionalmente pela internet.
Muito obrigado pela sua adesão
Saudações
Emiliano Gómez
*********************************************
De: Eduardo Galeano
Fecha: 30 de noviembre de 2009 18:14
Queridos amigos: les propongo que firmen este pedido de solidaridad, si están de acuerdo con sus términos.
y valga la ocasión para enviarles el siempre abrazo de
eduardo galeano
*para el envío de adhesiones: a nombre de emiliano gómez, el mail es: stratos@internet.com.uy
Hay quienes dicen que la justicia militar se parece a la justicia tanto como la música militar se parece a la música.
Quién sabe. En todo caso, esto es indudablemente cierto para la justicia militar del reino de Marruecos.
Los abajo firmantes exhortamos a una movilización universal en defensa de siete patriotas saharauis, defensores de derechos humanos, que están corriendo el peligro de ser condenados a muerte por un tribunal militar de Marruecos:
Ali Salem Tamek (Vicepresidente del Colectivo de Defensores Saharauis de Derechos Humanos)
Brahim Dahan (Presidente de la Asociación de Victimas de Violaciones Graves de DDHH
Rachid Sghair (Vocal del Comité contra la Tortura en la ciudad de Dajla)
Nassiri Hamadi (Presidente del Cté.de Defensa de Derechos Humanos en la ciudad de Smara)
Yahdih Tarruzi (Miembro del Colectivo
de Defensores Saharauis de Derechos Humanos)
Saleh Lubaihi (Miembro del Colectivo de Defensores Saharauis de Derechos Humanos)
Degja Lachgar (Vocal de la Asociación Saharaui de Victimas de Derechos Humanos)
Se les imputan delitos que ofenden la inteligencia, pero ellos han cometido el crimen de creer que su patria saharaui, robada por Marruecos, tiene el derecho de ser patria, y que sus ciudadanos tienen el derecho de ser quienes son.
Eduardo Galeano
Adhiere: Chico Buarque de Holanda
FONTE : http://cppcsaharaui.blogspot.com/2009/05/muros-eduardo-galeano.html
sábado, 12 de setembro de 2009
Campanha Não Homofobia (CAMPANHA PUBLICITÁRIA>>>(LETRAS BRANCAS SOBRE FUNDO PRETO)
Vídeo produzido pela agência de publicidade Giacometti para divulgação da Campanha Não Homofobia, uma iniciativa do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT (RJ). Acesse o site www.naohomofobia.com.br e assine o abaixo-assinado pela criminalização da homofobia (PLC/122/06)
LEIA NESTE LINK,DAQUI DESTE BLOG,A CONVERSA SOBRE PEÇAS PUBLICITÁRIAS:
http://sarauxyz.blogspot.com/2009/09/censura.html
sábado, 1 de agosto de 2009
PARA NADIA,E O SARAU PARA TODOS,NERUDA MOSTRANDO O CAMINHO....
TRECHO DE "ODE AO FÍGADO" DE NERUDA QUE PEDE QUE NADA ATRAPALHE NOSSO CANTO E NOSSO SONHO...E POR ISSO,APESAR DO "TERRORISMO CULTURAL", CONTINUAREMOS RESISTINDO...
COMO NERUDA PEDIA...GLÓRIA KREINZ...BEIJOS...
" se não posso
entregar-me amarrado à pureza,
se o excessivo
ou o vinho hereditário de minha pátria
pretenderem
perturbar minha saúde
ou o equilíbrio da minha poesia,
de ti,
monarca obscuro,
distribuidor de mel e de venenos,
regulador de sáis,
de ti espero justiça:
Amo a vida: cumpre! Trabalha!
Não detenhas o meu canto."
Pablo Neruda
COMO NERUDA PEDIA...GLÓRIA KREINZ...BEIJOS...
" se não posso
entregar-me amarrado à pureza,
se o excessivo
ou o vinho hereditário de minha pátria
pretenderem
perturbar minha saúde
ou o equilíbrio da minha poesia,
de ti,
monarca obscuro,
distribuidor de mel e de venenos,
regulador de sáis,
de ti espero justiça:
Amo a vida: cumpre! Trabalha!
Não detenhas o meu canto."
Pablo Neruda
terça-feira, 23 de junho de 2009
CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DO POVO XUKURU (AMIGO LUNGARETTI REPASSA DE SUA AMIGA AMPARO)
31 indígenas condenados a penas que chegam a 10 anos de prisão!
Conclame o Tribunal Regional Federal a reverter essa decisão!
Povo Xukuru: luta, agressões e resistência.
- As cerca de 10 mil crianças, homens, mulheres e idosos do povo Xukuru vivem em sua terra tradicional, na serra do Ororubá, município de Pesqueira, agreste de Pernambuco.
- Há décadas, os Xukuru lutam para garantir o respeito a seus direitos constitucionais. Nesse período, diversas lideranças foram assassinadas em virtude da luta pela terra. Destaca-se o assassinato do cacique Chicão Xukuru, ocorrido em 20 de maio de 1998, cujo mandante foi encontrado morto na carceragem da Superintendência Regional da Polícia Federal em Pernambuco.
- Marcos Luidson de Araújo, filho de Chicão, foi escolhido pelos Encantados do povo como novo cacique em 2000. A partir daí passou a receber ameaças de morte nunca investigadas pelas autoridades policiais. Diante dessa omissão, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) determinou que o Estado Brasileiro protegesse a vida do cacique Marcos e de sua mãe, Zenilda - o que nunca foi cumprido.
- Em 7 de fevereiro de 2003, o cacique Marcos sofreu uma tentativa de homicídio dentro da terra Xukuru. No episódio, os autores do atentado mataram dois jovens, Josenilson José dos Santos (Nilsinho) e José Ademilson Barbosa da Silva (Milson), que tentaram impedir o assassinato do cacique, mesmo estando desarmados.
- A comunidade indígena, sob forte comoção e indignada com mais esta violência, terminou por expulsar do seu território todos os que apoiavam os criminosos: fazendeiros que permaneciam ilegalmente na terra Xukuru e alguns indígenas aliciados pelos invasores para tentar dividir o território indígena.
- A tentativa de divisão da terra Xukuru foi comunicada a diversos órgãos públicos, especialmente, ao Ministério Público Federal em Pernambuco e à Polícia Federal, sem que nenhuma medida fosse tomada para tentar pacificar o conflito.
Julgamento do atentado contra o cacique Marcos.
- No dia seguinte ao atentado, a Polícia Federal (PF) já se esforçava em identificar a participação do cacique e de outras lideranças na destruição material realizada pela multidão e na expulsão dos envolvidos com o atentado. Assim, a PF concluiu que não houve atentado e que o cacique Marcos provocou os incidentes que o vitimaram.
- O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) acatou as conclusões do inquérito policial e denunciou apenas uma pessoa, José Lourival Frazão (Louro Frazão), pelo duplo homicídio. Os demais participantes da agressão não foram denunciados, por que o MPF-PE entendeu que eles agiram em defesa de Frazão. Porém, a perícia comprovou que as vítimas estavam desarmadas. Louro Frazão, autor dos disparos fatais, foi condenado a 12 anos e seis meses de reclusão apenas por um dos homicídios.
Condenação do cacique e das lideranças do povo Xukuru.
- Outro inquérito da PF apurou os incidentes que resultaram na expulsão das famílias dos criminosos e dos seus aliados. Foram indiciadas 35 lideranças Xukuru, dentre elas o cacique Marcos, acusado de ter comandado os atos que ocorreram após o atentado. Contudo, depois do atentado o cacique foi sedado num hospital e permaneceu dormindo na casa de sua mãe até a manhã do dia seguinte, como atestaram diversos representantes de entidades de Direitos Humanos que estiveram no local.
- Indiferente a tais fatos, o MPF-PE, acatou as conclusões da PF e denunciou o cacique Marcos e outras 34 lideranças Xukuru pela prática de diversos crimes.
- O cacique Marcos e 30 lideranças denunciadas foram condenados pela 16ª. Vara da Justiça Federal em Caruaru (PE) a penas que variam de 1 a 10 anos de reclusão, além do pagamento de indenizações que somam mais de R$ 100 mil.
- A sentença que condenou o cacique Marcos a 10 anos e quatro meses de reclusão desconsiderou que ele foi vítima e não agressor nesse caso. Também desconsiderou que Marcos estava sedado durante o episódio das expulsões e que a comunidade indígena agiu sob forte comoção diante das mortes dos dois jovens e do atentado contra o cacique. Esta sentença foi proferida antes de terem sido ouvidas importantes testemunhas da defesa, como o Deputado Federal Fernando Ferro (PT/PE) e a Subprocuradora Geral da República, Raquel Dodge, que estiveram na terra indígena um dia depois do ocorrido. Isso constitui cerceamento do direito de defesa.
- A Justiça Federal condenou até mesmo o indígena Wilton Lopes da Silva, que sequer estava na terra indígena no momento da expulsão dos invasores, como provaram suas testemunhas. Ele foi condenado a 9 anos e 4 meses de reclusão.
- Por outro lado, o não-indígena preso no mesmo episódio como autor dos disparos que feriram quatro indígenas – inclusive um menor de idade - sequer foi processado. Ninguém foi responsabilizado por essas tentativas de assassinato.
- Essas condenações se inserem no contexto de criminalização das lutas do povo Xukuru. Atualmente, pelo menos 43 Xukuru estão sendo processados; dois estão presos; 31 foram condenados e os outros dez aguardam julgamento. Esse processo de criminalização foi denunciado, em março de 2009, à OEA.
Justiça para os Xukuru
- Todos que acompanham a caminhada deste povo por seus direitos sabem que - em nome de interesses escusos - as elites políticas e econômicas da região têm tentado, por diversas maneiras, desmoralizar, desestruturar e desmobilizar os Xukuru, impedindo-os de concretizarem seu projeto de vida.
- Trata-se de uma violência inominável contra um povo que, com o auxílio de inúmeros parceiros, tem dado exemplos comoventes de coragem e determinação.
É fundamental que a sociedade civil, sempre solidária com a causa indígena, manifeste sua indignação contra essas decisões judiciais para sensibilizar os desembargadores que podem reverter essas condenações.
Solicitamos a todos que enviem a mensagem abaixo para o TRF 5ª Região:
Excelentísimo(a) Sr(a). Desembargador(a),
Tomamos conhecimento de que o cacique Marcos Luidson de Araújo e outros trinta indígenas Xukuru foram condenados em virtude dos incidentes do dia 7 de fevereiro de 2003, ocorridos na Vila de Cimbres, dentro da terra Xukuru, no município de Pesqueira, o que nos deixou bastante preocupados.
O povo Xukuru e suas lideranças, como o cacique Marcos e seu pai, o cacique Chicão Xukuru, são reconhecidos nacional e internacionalmente pela luta incansável pela recuperação de seu território tradicional e pelo respeito à organização social dos povos indígenas. Ambos sempre atuaram em defesa dos direitos humanos e do reconhecimento de um Estado pluriétnico e multicultural, motivo pelo qual o cacique Chicão foi assassinado em 1998.
A análise do processo que resultou nas 31 condenações evidencia haver irregularidades, uma vez que importantes fatos relativos a provas não teriam sido analisados em si mesmos e nem dentro do contexto específico em que se inserem, ou seja, o projeto de fortalecimento do povo Xukuru.
No processo, não ficou evidenciado, e devidamente sopesado, que foi o assassinato de dois jovens indígenas e a tentativa de assassinato do cacique Marcos, na manhã daquele dia, que geraram a reação da comunidade Xukuru como um todo.
Quase todas as testemunhas de acusação são consideradas inimigas do projeto de fortalecimento do povo Xukuru. Além disso, provas importantes que poderiam conduzir a outro tipo de decisão não teriam sido devidamente analisadas.
Confiando no Poder Judiciário Brasileiro, esperamos que seja feita *JUSTIÇA*!
Atenciosamente,
(Nome ou Entidade)
Endereços para enviar mensagens:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª. REGIÃO
Presidente
Des. Federal Luiz Alberto Gurgel de Faria (presidencia@trf5.jus.br Fax: (81) 3425-9095)
Vice-Presidente
Des. Federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas (navarro@trf5.jus.br Fax: (81) 3425-9499)
Corregedor
Des.Federal Manoel de Oliveira Erhardt (teneuman@tref5.gov.br)
1ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª. Região
Des. Federal Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti (cavalcanti@trf5.gov.br)
Des. Federal José Maria de Oliveira Lucena (mario@trf5.gov.br)
Des. Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira (eso@trf5.jus.br)
************************************************************************
Conclame o Tribunal Regional Federal a reverter essa decisão!
Povo Xukuru: luta, agressões e resistência.
- As cerca de 10 mil crianças, homens, mulheres e idosos do povo Xukuru vivem em sua terra tradicional, na serra do Ororubá, município de Pesqueira, agreste de Pernambuco.
- Há décadas, os Xukuru lutam para garantir o respeito a seus direitos constitucionais. Nesse período, diversas lideranças foram assassinadas em virtude da luta pela terra. Destaca-se o assassinato do cacique Chicão Xukuru, ocorrido em 20 de maio de 1998, cujo mandante foi encontrado morto na carceragem da Superintendência Regional da Polícia Federal em Pernambuco.
- Marcos Luidson de Araújo, filho de Chicão, foi escolhido pelos Encantados do povo como novo cacique em 2000. A partir daí passou a receber ameaças de morte nunca investigadas pelas autoridades policiais. Diante dessa omissão, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) determinou que o Estado Brasileiro protegesse a vida do cacique Marcos e de sua mãe, Zenilda - o que nunca foi cumprido.
- Em 7 de fevereiro de 2003, o cacique Marcos sofreu uma tentativa de homicídio dentro da terra Xukuru. No episódio, os autores do atentado mataram dois jovens, Josenilson José dos Santos (Nilsinho) e José Ademilson Barbosa da Silva (Milson), que tentaram impedir o assassinato do cacique, mesmo estando desarmados.
- A comunidade indígena, sob forte comoção e indignada com mais esta violência, terminou por expulsar do seu território todos os que apoiavam os criminosos: fazendeiros que permaneciam ilegalmente na terra Xukuru e alguns indígenas aliciados pelos invasores para tentar dividir o território indígena.
- A tentativa de divisão da terra Xukuru foi comunicada a diversos órgãos públicos, especialmente, ao Ministério Público Federal em Pernambuco e à Polícia Federal, sem que nenhuma medida fosse tomada para tentar pacificar o conflito.
Julgamento do atentado contra o cacique Marcos.
- No dia seguinte ao atentado, a Polícia Federal (PF) já se esforçava em identificar a participação do cacique e de outras lideranças na destruição material realizada pela multidão e na expulsão dos envolvidos com o atentado. Assim, a PF concluiu que não houve atentado e que o cacique Marcos provocou os incidentes que o vitimaram.
- O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) acatou as conclusões do inquérito policial e denunciou apenas uma pessoa, José Lourival Frazão (Louro Frazão), pelo duplo homicídio. Os demais participantes da agressão não foram denunciados, por que o MPF-PE entendeu que eles agiram em defesa de Frazão. Porém, a perícia comprovou que as vítimas estavam desarmadas. Louro Frazão, autor dos disparos fatais, foi condenado a 12 anos e seis meses de reclusão apenas por um dos homicídios.
Condenação do cacique e das lideranças do povo Xukuru.
- Outro inquérito da PF apurou os incidentes que resultaram na expulsão das famílias dos criminosos e dos seus aliados. Foram indiciadas 35 lideranças Xukuru, dentre elas o cacique Marcos, acusado de ter comandado os atos que ocorreram após o atentado. Contudo, depois do atentado o cacique foi sedado num hospital e permaneceu dormindo na casa de sua mãe até a manhã do dia seguinte, como atestaram diversos representantes de entidades de Direitos Humanos que estiveram no local.
- Indiferente a tais fatos, o MPF-PE, acatou as conclusões da PF e denunciou o cacique Marcos e outras 34 lideranças Xukuru pela prática de diversos crimes.
- O cacique Marcos e 30 lideranças denunciadas foram condenados pela 16ª. Vara da Justiça Federal em Caruaru (PE) a penas que variam de 1 a 10 anos de reclusão, além do pagamento de indenizações que somam mais de R$ 100 mil.
- A sentença que condenou o cacique Marcos a 10 anos e quatro meses de reclusão desconsiderou que ele foi vítima e não agressor nesse caso. Também desconsiderou que Marcos estava sedado durante o episódio das expulsões e que a comunidade indígena agiu sob forte comoção diante das mortes dos dois jovens e do atentado contra o cacique. Esta sentença foi proferida antes de terem sido ouvidas importantes testemunhas da defesa, como o Deputado Federal Fernando Ferro (PT/PE) e a Subprocuradora Geral da República, Raquel Dodge, que estiveram na terra indígena um dia depois do ocorrido. Isso constitui cerceamento do direito de defesa.
- A Justiça Federal condenou até mesmo o indígena Wilton Lopes da Silva, que sequer estava na terra indígena no momento da expulsão dos invasores, como provaram suas testemunhas. Ele foi condenado a 9 anos e 4 meses de reclusão.
- Por outro lado, o não-indígena preso no mesmo episódio como autor dos disparos que feriram quatro indígenas – inclusive um menor de idade - sequer foi processado. Ninguém foi responsabilizado por essas tentativas de assassinato.
- Essas condenações se inserem no contexto de criminalização das lutas do povo Xukuru. Atualmente, pelo menos 43 Xukuru estão sendo processados; dois estão presos; 31 foram condenados e os outros dez aguardam julgamento. Esse processo de criminalização foi denunciado, em março de 2009, à OEA.
Justiça para os Xukuru
- Todos que acompanham a caminhada deste povo por seus direitos sabem que - em nome de interesses escusos - as elites políticas e econômicas da região têm tentado, por diversas maneiras, desmoralizar, desestruturar e desmobilizar os Xukuru, impedindo-os de concretizarem seu projeto de vida.
- Trata-se de uma violência inominável contra um povo que, com o auxílio de inúmeros parceiros, tem dado exemplos comoventes de coragem e determinação.
É fundamental que a sociedade civil, sempre solidária com a causa indígena, manifeste sua indignação contra essas decisões judiciais para sensibilizar os desembargadores que podem reverter essas condenações.
Solicitamos a todos que enviem a mensagem abaixo para o TRF 5ª Região:
Excelentísimo(a) Sr(a). Desembargador(a),
Tomamos conhecimento de que o cacique Marcos Luidson de Araújo e outros trinta indígenas Xukuru foram condenados em virtude dos incidentes do dia 7 de fevereiro de 2003, ocorridos na Vila de Cimbres, dentro da terra Xukuru, no município de Pesqueira, o que nos deixou bastante preocupados.
O povo Xukuru e suas lideranças, como o cacique Marcos e seu pai, o cacique Chicão Xukuru, são reconhecidos nacional e internacionalmente pela luta incansável pela recuperação de seu território tradicional e pelo respeito à organização social dos povos indígenas. Ambos sempre atuaram em defesa dos direitos humanos e do reconhecimento de um Estado pluriétnico e multicultural, motivo pelo qual o cacique Chicão foi assassinado em 1998.
A análise do processo que resultou nas 31 condenações evidencia haver irregularidades, uma vez que importantes fatos relativos a provas não teriam sido analisados em si mesmos e nem dentro do contexto específico em que se inserem, ou seja, o projeto de fortalecimento do povo Xukuru.
No processo, não ficou evidenciado, e devidamente sopesado, que foi o assassinato de dois jovens indígenas e a tentativa de assassinato do cacique Marcos, na manhã daquele dia, que geraram a reação da comunidade Xukuru como um todo.
Quase todas as testemunhas de acusação são consideradas inimigas do projeto de fortalecimento do povo Xukuru. Além disso, provas importantes que poderiam conduzir a outro tipo de decisão não teriam sido devidamente analisadas.
Confiando no Poder Judiciário Brasileiro, esperamos que seja feita *JUSTIÇA*!
Atenciosamente,
(Nome ou Entidade)
Endereços para enviar mensagens:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª. REGIÃO
Presidente
Des. Federal Luiz Alberto Gurgel de Faria (presidencia@trf5.jus.br Fax: (81) 3425-9095)
Vice-Presidente
Des. Federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas (navarro@trf5.jus.br Fax: (81) 3425-9499)
Corregedor
Des.Federal Manoel de Oliveira Erhardt (teneuman@tref5.gov.br)
1ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª. Região
Des. Federal Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti (cavalcanti@trf5.gov.br)
Des. Federal José Maria de Oliveira Lucena (mario@trf5.gov.br)
Des. Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira (eso@trf5.jus.br)
************************************************************************
Companheiros e amigos,
atendendo a pedido da companheira Amparo Ibanez, estou lhes enviando esta denúncia de injustiça e o abaixo-assinado com que todos poderão contribuir para que haja uma reconsideração da questão.
Peço que quaisquer solicitações de informações adicionais e outras providências lhe sejam feitas diretamente: ibanez.amparo1@gmail.com
Um forte abraço a todos!
Celso Lungaretti
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