O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

1 – o direito à vida e à saúde

§ 1º. O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança e do adolescente, admitida a participação de entidades não governamentais e obedecendo os seguintes preceitos:

I - aplicação de percentual dos recursos públicos destinados à saúde na assistência materno-infantil;

II - criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos.

§ 2º. A lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.

2- o direito à proteção especial

§ 3º. O direito à proteção especial abrangerá os seguintes aspectos:

I - idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no artigo 7º, XXXIII;

II - garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;

III - garantia de acesso do trabalhador adolescente à escola;

IV - garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica;

V - obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade;

VI - estímulo do Poder Público, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, nos termos da lei, ao acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado;

VII - programas de prevenção e atendimento especializado à criança e ao adolescente dependente de entorpecentes e drogas afins.

3- o direito de proteção contra a violação dos direitos

§ 4º. A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.

4- os direitos civis

§ 5º. A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua efetivação por parte de estrangeiros.

§ 6º. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.(...)

LEIA MAIS EM :

FONTE : http://www.mp.ma.gov.br/site/centrosapoio/infJuventude/doutDireitoCriancaAdol.doc

A ARTE DE KUBRICK...A LUA,...e o sensacionalismo

(...)“Este é um pequeno passo para o homem, mas um grande salto para a humanidade”. A famosa frase foi dita pelo astronauta Neil Armstrong quando pisou (?)... na lua? De acordo com os conspirólogos, tudo não passou de uma farsa do governo americano, dirigida pelo cineasta Stanley Kubrick. O pouso não teria sido na lua e sim no deserto de Nevada. A conquista do satélite pelos homens não passou de um engodo bem feito, filmado em um estúdio de TV com várias fontes luminosas e muita areia no chão.(...)

(...) Em nome do sensacionalismo

Diante de tantas idéias, denúncias e tramas secretas fica a pergunta: Isso tudo é verdade ou não passa de uma armação da mídia? Até onde vai a credibilidade dos veículos de comunicação? Uma pesquisa da Associação Nacional de Jornais aponta que 47% dos leitores diários acham que os jornais impressos têm muita credibilidade, apenas 6% acham que eles não têm confiabilidade. Alberto Dines, editor responsável pelo Observatório da Imprensa, conclui que “a insistência da mídia em apelar para pesquisas de opinião que garantam sua confiabilidade é a melhor demonstração de que está absolutamente perdida no turbilhão de dúvidas a respeito do seu desempenho”.(...)

LEIA MAIS EM:
FONTE : Oficina de verdades e mentiras: o lado sombrio da mídia

Por Lêda Maria e Edilene Caciano

http://www.canaldaimprensa.com.br/canalant/51edicao/reportagem.htm

DOCTV IV - Periferia.com

Periferia.com adentra o universo das lan houses, cada vez mais freqüentes na periferia das grandes cidades, e revela uma nova geografia dos espaços marginalizados da cidade de São Paulo. Enquanto os garotos da periferia redefinem seu posicionamento em relação ao centro, a partir do contato com a rede mundial de computadores.

acesse:
http://www.periferiapontocomdocumenta...

Mais uma vitória do "choque de ordem" contra o movimento sem-teto ( Cassio Brancaleone ,Sociólogo andante envia)

>> FOTOGALERIA: Confronto entre invasores e Batalhão de Choque

"Somos todos seres humanos e merecemos respeito"

Após confusão, famílias deixam prédio do INSS

Bombas de efeito moral foram usadas e quatro pessoas foram detidas

Rio - Cerca de 30 famílias que ocuparam o prédio 234 da Avenida Mém de Sá, na Praça da Cruz Vernelha, Centro do Rio, começaram a deixar o local na tarde desta sexta-feira.
Foto: Felipe O' Neill / Agência O Dia
Sem-tetos são contidos com spray de pimenta | Foto: Felipe O 'Neill / Agência O Dia

Nesta manhã, soldados do Batalhão de Choque fizeram um cordão de isolamento em frente ao prédio. Bombeiros retiraram obstáculos na entrada do imóvel com a ajuda de uma motossera e oficiais de Justiça entraram para oficializar desocupação.

A ação revoltou os sem-teto e a polícia precisou usar bombas de efeito moral e gás de pimenta para controlar a confusão. Quatro pessoas foram detidas. A Rua Mém de Sá foi interditada, mas neste momento o tráfego já está liberado.Não há informações de feridos.

O edifício desativado pertence ao INSS, tem sete andares e está em péssimo estado de conservação. Cerca de 72 pessoas invadiram o local no início da semana, pois estavam morando sob a marquise de um edifício que pegou fogo na Rua Gomes Freire.

Os sem-teto penduraram nas sacadas do prédio da Rua Mém de Sá faixas com os seguintes dizeres: "Somos todos seres humanos e merecemos respeito" e "Sem guerra somos guerreiros". As pessoas foram cadastradas e devem ser encaminhadas para abrigos da Prefeitura.

conferir fotos da dramática e violenta desocupação em:

http://oglobo.globo.com/rio/fotogaleria/2009/9305/

Dois advogados gaúchos contra dois senadores e 3.883 servidores do Senado (AMIGO WALDER MAIA DO CARMO REPASSA DE SEU AMIGO ROBERTO)

"...para que a população saiba que existem meios legais para se combater a corrupção".


Os advogados gaúchos Irani Mariani e Marco Pollo Giordani ajuizaram, na Justiça Federal, uma ação que pretende discutir as horas extras pagas e não trabalhadas, no Senado, e outras irregularidades que estão sendo cometidas naquela Casa.

A ação tramita na 5a. Vara da Justiça Federal de Porto Alegre e tem como réus a União, os senadores Garibaldi Alves e Efraim Morais e “todos os 3.883 funcionários do Senado Federal, cuja nominata, para serem citados, posteriormente, deverá ser fornecida pelo atual presidente do Senado Federal, senador José Sarney“.

O ponto nuclear da ação é que durante o recesso de janeiro deste ano, em que nenhum senador esteve em Brasília, 3,8 mil servidores do Senado, sem exceção, receberam, juntos, R$ 6,2 milhões em horas extras não trabalhadas – segundo a petição inicial.

Os senadores Garibaldi e Efraim são, respectivamente, o ex-presidente e o ex-secretário da Mesa do Senado. Foram eles que autorizaram o pagamento das horas extras por serviços não prestados.

A ação popular também busca “a revisão mensal do valor que cada senador está custando:
R$ 16.500,00 (13º, 14º e 15º salários);
mais R$ 15.000,00 (verba de gabinete isenta de impostos);
mais R$ 3.800,00 de auxílio moradia;
mais R$ 8.500,00 de cotas para materiais gráficos;
mais R$ 500,00 para telefonia fixa residencial, mais onze assessores parlamentares (ASPONES) com salários a partir de R$ 6.800,00;
mais 25 litros/DIA de combustível, com carro e motorista;
mais cota de cinco a sete passagens aéreas, ida e volta, para visitar a ‘base eleitoral’;
mais restituição integral de despesas médicas para si e todos os seus dependentes, sem limite de valor;
mais cota de R$ 25.000,00 ao ano para tratamentos odontológicos e psicológicos”.

Esse conjunto de gastos está – segundo os advogados Mariani e Giordani – “impondo ao erário uma despesa anual em todo o Senado, de:
- R$ 406.400.000,00; ou
- R$ 5.017.280,00 para cada senador.

Tais abusos acarretam uma despesa paga pelo suado dinheiro do contribuinte em média de:
- R$ 418.000,00 por mês, como custo de cada senador da República”.

Mariani disse ao ‘Espaço Vital‘ que, “como a ação popular também tem motivação pedagógica, estamos trabalhando na divulgação do inteiro teor da petição inicial, para que a população saiba que existem meios legais para se combater a corrupção”. Cópia da peça está sendo disponibilizada por este site. A causa será conduzida pela juíza Vânia Hack de Almeida. (Proc. nº 2009.71.00.009197-9)

AÇÃO POPULAR Nº 2009.71.00.009197-9 (RS)
Data de autuação: 31/03/2009
Juiz: Vania Hack de Almeida
Órgão Julgador: JUÍZO FED. DA 05A VF DE PORTO ALEGRE
Órgão Atual: 05a VF DE PORTO ALEGRE
Localizador: GAB03B
Situação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO
Valor da causa: R$6.200.000,00
Assuntos:
1. Adicional de horas extras
2. Horas Extras
AUTOR: IRANI MARIANI
Advogado: IRANI MARIANI
AUTOR: MARCO POLLO GIORDANI
Advogado: IRANI MARIANI
RÉUS: 1 – UNIÃO – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
2 – GARIBALDI ALVES FILHO
3 – EFRAIM DE ARAUJO MORAIS
4 – FUNCIONARIOS DO SENADO FEDERAL

NOVELAS, TELERROMANCES, TELENOVELAS ....CONTAMINARAM O BRASIL!!

Novela em português é uma narração em prosa de menor extensão do que o romance. Em comparação ao romance, pode-se dizer que a novela apresenta uma maior economia de recursos narrativos; em comparação ao conto, um maior desenvolvimento de enredo e personagens. A novela seria, então uma forma intermediária entre o conto e o romance, caracterizada, em geral, por uma narrativa de extensão média na qual toda a ação acompanha a trajetória de um único personagem (o romance, em geral, apresenta diversas tramas e linhas narrativas).

Etimologicamente, folhetins televisivos de longa duração deveriam ser chamados em português de telerromances, mas o termo de origem espanhola já está consagrado: telenovelas.(...)
CONTINUE LENDO EM : http://pt.wikipedia.org/wiki/Novela

**************************************************
NOVELAS

neste país tudo vira novela
a imprensa faz questão de fazer chorar a vítima
seja ela adulto ou criança
a política é então
a maior novela de terror
ou de humor negro
e o povo tão acostumado
a sofrer diariamente com as novelas
alimenta mais ainda seu masoquismo
vendo seus direitos irem pela descarga abaixo!
tudo se resume numa boa bisbilhotice
coletiva!
este coletivo que adora novelas
é o mesmo que adora consumir
tudo o que os comerciais
nos intervalos das novelas
anunciam!
e assim o círculo nada virtuoso
alimenta-se
as novelas são mesmo
um negócio da China
para engambelar a todos
os doidos e masoquistas
que a televisão
criou!
....perdi o emprego...
...mas o que será que
a Carolina Dieckmann
fará no capítulo de hoje
junto com o Gilmar Mendes!?

Nadia Stabile - 21/06/09

Mano Brown - RODA VIVA - Parte 02 -Tv Cultura

A (in) dependência da Folha de São Paulo no debate sobre a responsabilidade social no jornalismo

Patrícia Paixão é jornalista e mestranda em Comunicação Social pela UMESP - Universidade Metodista de São Paulo

Resumo

Este artigo resgata os primeiros debates sobre a conduta ideal das empresas jornalísticas e analisa a aplicação do conceito de responsabilidade social no jornalismo, tendo como objeto o jornal Folha de S.Paulo. O trabalho também procura apontar caminhos para um jornalismo mais socialmente responsável.

Palavras-chaves: responsabilidade social, jornalismo, Folha de S. Paulo.

(...)A manipulação feita pela Folha, como reflexo do comportamento da própria imprensa neoliberal, aconteceria especialmente em cadernos estratégicos, como os de Política e Economia, e em períodos igualmente estratégicos, como as eleições presidenciais, quando o poder das elites é ameaçado. Esse comportamento da mídia em momentos estratégicos faria parte de um processo indicado por Noam Chomski como "construção de consenso", onde a imprensa, por trás de uma ideologia de imparcialidade, se comporta de modo a manter as estruturas dominantes no poder.

A falta de independência e imparcialidade, em prejuízo da sociedade, não é exclusividade da Folha de S. Paulo. Trata-se de uma atitude típica do jornalismo, especialmente em países periféricos, onde a dependência da imprensa de grandes grupos políticos e econômicos é ainda maior. Conforme aponta Ciro Marcondes Filho (1989, p. 11), "o jornalismo, via de regra, atua junto com grandes forças econômicas e sociais: um conglomerado jornalístico raramente fala sozinho. Ele é ao mesmo tempo a voz de outros conglomerados econômicos ou grupos políticos que querem dar às suas opiniões subjetivas e particularistas o foro da objetividade.".

O que se questiona é o fato de a Folha pretender se diferenciar dos demais jornais pela independência, quando é tão ou mais parcial que os outros impressos.

A responsabilidade social na Folha

Analisando os fatos anteriormente relatados à luz do conceito de responsabilidade social de Wilson Bueno (2003, p. 106-107), segundo o qual, a empresa para ser socialmente responsável deve, dentre outros pontos, "assumir a transparência e a ética como atributos fundamentais, tornado o interesse coletivo como a referência maior na condução dos negócios" e "praticar a excelência na fabricação de produtos e na prestação de serviços, tendo em vista os interesses, expectativas e demandas de seus consumidores ou usuários. [...]", sendo que, "mais do que excelentes, no entanto, esses produtos têm de ser éticos, não podem, por seu consumo ou utilização, acarretar prejuízos aos seus consumidores/usuários", podemos concluir que a Folha de S. Paulo não pode ser considerada uma empresa socialmente responsável. A excelência e a ética na fabricação de seus produtos, no caso a notícia sem partidarismos e manipulações, não vem sendo respeitada.

Essa constatação é fortalecida quando tentamos aplicar à Folha outro ponto fundamental do conceito de responsabilidade social de Bueno - o que diz que a empresa deve "propiciar condições ideais de trabalho para os seus colaboradores, além de remuneração justa, capacitação profissional, realização pessoal e estímulo ao diálogo e à participação no processo de tomada de decisões.".

Conforme relata José Arbex Jr, que foi repórter especial da Folha, no livro Showrnalismo (2001, p-141-172), o processo de produção do jornal é marcado por um "mal-estar" e um autoritarismo, que entram em contradição com a postura democrática e moderna que o impresso vende por meio do seu marketing.

Com o grande salto no campo ideológico conquistado com as Diretas, o jornal passou a ter como objetivo a reforma nos campos tecnológico e organizacional, com a adoção de cronogramas e mecanismos industriais de controle da produção da notícia. A Folha adotou um plano de metas trimestrais, cujo objetivo básico é diminuir o número de erros ortográficos e de informação e adiantar o horário de fechamento da edição.

Um programa de qualidade foi instalado e, por meio de um sistema de quantidade de erros por centimetragem, os jornalistas do impresso passaram a ser avaliados, muitas vezes de forma humilhante. Foi instigado o clima de competição capitalista entre os funcionários.(...)

LEIA NA ÍNTEGRA EM:
http://www.comtexto.com.br/2convicomartigoPatriciaPaixao.htm

MASSA POPULACIONAL

Deixei de ser eu
e virei massa
argamassa
misturada entre edifícios
betoneiras e calçadões
dando liga a tijolos
e pedregulhos
fortificando presídios
e escolas
desbotando sonhos
e paisagens
ajudando a pavimentar ruas
alamedas e avenidas
com o cintilante cinza do progresso

Marcelo Roque