Em audiência no STF, Fattorelli fala sobre o sistema da dívida e as privatizações

https://www.youtube.com/watch?v=m7LdZPyOOXQ&feature=youtu.be

Auditoria Cidadã da Dívida

Publicado em 2 de out de 2018

INSCRITO 5,7 MIL

Durante audiência Pública no Supremo Tribunal Federal, sobre privatizações de empresas públicas, a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, relacionou os programas de privatizações ao sistema da dívida.

INÍCIO 

CASO BATTISTI NA HORA DA DECISÃO: ESTÁ EM JOGO O DESTINO DE UM HOMEM E A CREDIBILIDADE DO SUPREMO.

Fux tomará a decisão mais importante de sua carreira...

https://naufrago-da-utopia.blogspot.com.br/2017/10/caso-battisti-na-hora-da-decisao-esta.html

CASO BATTISTI NA HORA DA DECISÃO: ESTÁ EM JOGO O DESTINO DE UM HOMEM E A CREDIBILIDADE DO SUPREMO.

Por Celso Lungaretti de seu blog

quinta-feira, 12 de outubro de 2017

A má notícia é que o presidente Michel Temer pretende atender às pressões italianas, extraditando o escritor e perseguido político Cesare Battisti.

A boa notícia é que não pretende fazê-lo antes que o Supremo Tribunal Federal dê sua decisão sobre o pedido de habeas corpus da defesa de Battisti.

Ao contrário da leitura simplista que muitos devem estar fazendo, a boa notícia tem grande chance de prevalecer sobre a má, em termos de consequências práticas. Recapitulemos.

A Itália, tão pérfida agora como no tempo dos Bórgias, vinha mantendo tratativas secretas com o Governo Temer para obter a cabeça de Battisti, passando insidiosamente por cima da decisão soberana e definitiva que o Brasil tomou em 2010.

Apoiando com entusiasmo as pretensões italianas, o ministro da Justiça Torquato Jardim, ou apresentou uma fórmula mágica para viabilizar uma extradição ilegal mediante uma decisão administrativa (vide aqui), ou concordou com um artifício sugerido pela Itália. Pouco importa. O fundamental é que não há atalho jurídico nenhum que permita a extradição, deportação ou expulsão de Battisti sem estuprar as Leis brasileiras, conforme provou o professor Carlos Lungarzo (vide aqui).

...ao optar entre servir fielmente a Justiça...

Se Temer houvesse dado sinal verde antes do jornal O Globo revelar a existência das tratativas secretas, Battisti teria sido vítima de um espécie de sequestro relâmpago praticado entre nações. Hoje o fato estaria consumado, com Battisti na Itália ou sob sete palmos de terra (no passado ele jurou que, na impossibilidade de evitar a repatriação, optaria pela morte).

Temer, contudo, quis ouvir antes a sub-chefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República. E, nesse meio tempo, O Globo jogou a tramoia no ventilador, eliminando ofator surpresa que facilitaria a concretização da ilegalidade. 

Caso BATTISTI: Extradição, Expulsão ou Deportação são Impossíveis - Por Carlos A. Lungarzo

Caso BATTISTI: Extradição, Expulsão ou Deportação são Impossíveis - Por Carlos A. Lungarzo
http://aluzprotegida.blogspot.com.br/2017/10/battisti-extradicao-expulsao-e.html

Carlos A. Lungarzo Prof. Unicamp (RT), SP, Brasil

 Do ponto de vista das leis brasileiras ou da legislação internacional, a extradição de Cesare Battisti é impossível. 

 Do ponto de vista fáctico, porém, quase tudo é possível. Quando se aplica força bruta, a única defesa é uma força bruta de maior intensidade e sentido oposto. Mas, nós não temos força bruta, nem a usaríamos se tivéssemos. Todas as batalhas que ganhamos até agora, foram sempre com base na força moral e na honestidade que ainda ficava nas instituições entre 2007 e 2015. Porém, é possível que a honestidade que fica hoje possa ainda ser suficiente. É por isso que falaremos da impossibilidade legal de extraditar Battisti. 

Extradição em Sentido Estrito 

O que a Itália quer é que Battisti caia em suas mãos. Se isso acontecer, a figura jurídica não interessa muito. Ora, existem apenas três figuras jurídicas para “tirar” um estrangeiro de um pais. Além de extradição, há outras duas: a expulsão e a deportação. Vou demonstrar neste artigo que qualquer uma dessas três possibilidades é impossível do ponto de vista legal. Claro que nem para a Itália nem para o Brasil a legalidade importa. Então, poderia ser aplicado um método expeditivo: o sequestro policial, como já se tentou fazer em 2004, 2015 e outras datas. Porém, não trataremos disso neste artigo, embora esse risco deva ser seriamente considerado. Vou começar analisando a Extradição em Sentido Estrito. 

Decisão do STF 

No dia 09/09/2009, o Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) começou o julgamento do pedido da Itália para que Cesare Battisti fosse extraditado. As deliberações acabaram só em 18/11/2009, pois o ministro Marco Aurélio de Mello havia pedido vistas ao processo.Na primeira fase, em 09/09, o STF aprovou, por 5 versus 4 votos, a extinção do refúgio de Battisti, que lhe havia sido outorgado em 2008 pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro. Na segunda fase, em novembro desse ano, o STF tomou duas decisões: 

(1) Autorizou a extradição de Cesare Battisti (observem que enfatizo a palavra “autorizou”, e não digo “ordenou”.) 
(2) Reconheceu o direito do chefe do Estado (na época, o presidente Lula) para decidir se executava ou recusava a extradição. Há duas observações que são necessárias. 

Primeira Observação O STF, sendo um organismo jurídico, não executa; o que ele faz é decidir sobre a legalidade de um ato. Neste caso, autorizou a extradição. Mas, quem foi o autorizado? Foi aquele que tem o direito natural de aceitar ou recusar: o chefe do Estado. Observemos que, como disse um dos ministros (Joaquim Barbosa), o STF não extradita ninguém. Ele apenas julga se a extradição é aceitável. Quando o STF nega a autorização, o chefe de Estado não pode extraditar, porque isso seria desrespeitar o judiciário. Quando a autorização é autorizada, como no caso de Battisti, o chefe de Estado pode executá-la (manda o extraditando ao país requerente), mas também pode recusá-la, como fez Lula com Battisti. Esta faculdade do chefe de estado acontece em todos os países “razoáveis” e se baseia no fato de que o perigo do estrangeiro e a necessidade de refúgio são problemas políticos que não devem ser avaliados pelo judiciário. Segunda Observação Em 18/11, um dos ministros que participou do julgamento da extradição, talvez querendo evitar conflitos futuros, propôs que o tribunal votasse se o chefe de Estado poderia decidir sobre a extradição, ou, inversamente, estaria obrigado a aceita-la. Esta votação era desnecessária, porque, pela Constituição Brasileira e a legislação internacional, o Chefe de Estado tem o direito de decidir, e ninguém pode tirá-lo dele. A votação sobre o assunto “Pode ou presidente escolher entre aceitar ou recusar a extradição?” deu este resultado: Pode, sim. Também por 5 votos contra 4. Está muito claro na Constituição Federal (artigo 102, I, g) que o STF tem atribuição para processar e julgar a extradição. Isso é bem diferente de “executar” e não cabe pensar que os juízes não sabem diferenciar entre esses conceitos. 

CONCLUSÃO: No dia 18 de novembro de 2009 ficou decidido, por 5 votos a 4, que o presidente estava autorizado a extraditar ou a negar a extradição, e que a decisão deveria ser dele.

Decisão de Lula 

"que país é esse?"

 Po Serra 
Hoje, a herança maldita de FHC no Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, votou a favor da continuidade do financiamento empresarial de campanha. Ao explicar o porquê de ter segurado o processo por exatos 526 dias, o inacreditável ministro afirmou que foi "a mão de Deus".

Em suas mais de 5 horas de voto, Gilmar "Dantas" - ganhou a alcunha "Dantas" por ter soltado o banqueiro Daniel Dantas duas vezes da cadeia em menos de 48 horas - afirmou que o julgamento é uma conspiração da OAB para perpetuar o PT no poder, um "verdadeiro golpe nas instituições brasileiras", disse. Ainda ele, o atual modelo "equilibra as eleições" e que o financiamento público aumentará a corrupção. Esqueceu-se o ministro que 7 das 10 maiores empresas financiadora de campanha são suspeitas em esquemas de corrupção?
Muita loucura? Em 2002, ano da indicação de Gilmar Mendes pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o jurista Dalmo Dallari afirmou que o ministro "no STF é a degradação do judiciário brasileiro". Profético, não é mesmo?
https://www.facebook.com/poserra/photos/a.342385002570439.1073741865.329170453891894/647496655392604/?type=1

 Em 17 de junho de 2009, numa decisão orquestrada por Sarney & cia, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, juntamente com os demais ministros Carmén Lúcia, Ricardo Lewandowsk, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluzo, Ellen Gracie e Celso de Mello, votou pelo fim da exigência do diploma de jornalista e do devido registro no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE para o exercício regular da profissão, cuja matéria, aliás, ele foi o relator – até hoje, a PEC dos jornalistas q, se aprovada, revogaria tais absurdos, é mais ignorada do q sabe-se lá o q: 
http://abagagemdonavegante.blogspot.com.br/2009/06/stf-derruba-obrigatoriedade-do-diploma.html

Que País É Esse?
Renato Russo


Nas favelas, no senado
Sujeira pra todo lado
Ninguém respeita a constituição
Mas todos acreditam no futuro da nação

Que país é esse?
Que país é esse?
Que país é esse?
Que país é esse?

No Amazonas
E no Araguaia ia, ia
Na Baixada Fluminense
No Mato grosso
E nas Gerais
E no Nordeste tudo em paz
Na morte eu descanso
Mas o sangue anda solto
Manchando os papeis
Documentos fiéis
Ao descanso do patrão

Que país é esse?
Que país é esse?
Que país é esse?
Que país é esse?

Terceiro mundo se for
Piada no exterior
Mas o Brasil vai ficar rico
Vamos faturar um milhão
Quando vendermos todas as almas
Dos nossos índios num leilão

Que país é esse?
Que país é esse?
Que país é esse?
Que país é esse?

Composição: Renato Russo ·

IMPEACHMENT PARA GILMAR MENDES

Por Celso Lungaretti

"Admito que o ex-presidente pudesse estar preocupado com a realização do julgamento no mesmo semestre das eleições. Isso aí é aceitável. Primeiro, porque é um leigo na área do Direito. Segundo, porque integra o PT. Portanto, se o processo envolve pessoas ligadas ao PT, obviamente, se ocorrer uma condenação, repercutirá nas eleições municipais."

A avaliação, simples mas correta, foi do ministro Marco Aurélio Mello, que sempre considerei o mais lúcido dos integrantes do Supremo Tribunal Federal.

Sim, é da natureza humana tentarmos convencer juízes a tomarem as decisões que nos convêm. O destrambelhado Gilmar Mendes só teria motivos para fazer a tempestade em copo d'água que fez:

• se Lula o tivesse procurado para tentar influir na sentença do processo do mensalão;
• se Lula lhe houvesse oferecido alguma forma de recompensa ou feito alguma ameaça, para tangê-lo a aceitar a postergação do julgamento para depois das eleições municipais.

Ora, nem em suas declarações mais furibundas à imprensa Mendes ousou acusar Lula de estar pressionando pela absolvição dos réus.

E, mesmo se acreditarmos na versão que Mendes deu do encontro e ninguém confirmou, a referência de Lula a (mais) uma  ligação perigosa  do seu interlocutor é insuficiente para caracterizar uma ameaça. Lula não teria dito nada parecido com "a militância do PT trombeteará dia e noite que é o Carlinhos Cachoeira quem custeia vossas viagens", mas, apenas, sugerido que convinha ao próprio Mendes deixar esses assuntos melindrosos para mais tarde.

É inadequado alguém falar nestes termos a um ministro do Supremo? Sem dúvida! Mas, o que Mendes esperava, ao aceitar um encontro a portas fechadas com Lula sem ter nada de pertinente a tratar com ele?

Se Mendes é tão sensível a hipotéticas insinuações, certamente não as ouvirá atendo-se à liturgia do cargo.

Como explica Joaquim Falcão, professor de Direito Constitucional da FGV/RJ:

"...no STF há hoje dois perfis distintos. De um lado ministros mais discretos, que não se pronunciam, exceto nas audiências, e que mantêm distância de Executivo, Legislativo e representantes de interesses em julgamento. Vida pessoal recatada.

Por outro lado há ministros que se pronunciam fora dos autos, estão diariamente na mídia, mantêm contatos políticos, participam de seminários e reuniões com grupos de interesse.

A questão crucial, dizem uns, não é se o ministro deve falar fora dos julgamentos, estar na mídia ou se relacionar social e politicamente. A questão é haver transparência antes, durante e depois dos relacionamentos. E que não faça política. As agendas, os encontros, as atividades dos ministros deveriam ser publicados de antemão.

Em alguns países o juiz não recebe uma parte sem a presença da outra, tão grande é a preocupação com a imparcialidade. O que alguns ministros praticam aqui no STF. Ou grava-se a conversa para assegurar a fidelidade do que ocorreu e proteger o ministro de propostas inadequadas".

Mendes é o pior exemplo de  ministro pop star: pronuncia-se o tempo todo fora dos autos, só falta pendurar uma melancia no pescoço para aparecer mais na mídia, mantém contatos políticos a torto e direito, não recusa convites para eventos de poderosos que têm óbvio interesse em decisões do STF.

Pior, FAZ POLÍTICA (e sempre com viés direitista) --como quando produziu irresponsável alarmismo acerca de um estado policial que nem remotamente se configurava, ou quando contrapôs à frase da então ministra Dilma Rousseff, de que "tortura é crime imprescritível", a estapafúrdia afirmação de que "terrorismo também é" (esquecendo  não só a diferença jurídica entre terrorismo e resistência à tirania, como também o fato de que a imprescritibilidade do terrorismo só viria a ser introduzida nas leis brasileiras depois dos  anos de chumbo).

E nunca tem gravações para apresentar, que comprovassem suas denúncias delirantes e bombásticas.

O veterano jornalista Jânio de Freitas (vide íntegra aqui) nos brinda com uma constatação explícita e uma sugestão implícita:

"O excesso de raiva e a aparente perda de controle em Gilmar Mendes talvez expliquem, mas não tornam aceitável, que um ministro do Supremo Tribunal Federal faça, para a opinião pública, afirmações tão descabidas.

...Com muita constância, somos chamados a discutir o decoro parlamentar. Não são apenas os congressistas, no entanto, os obrigados a preservar o decoro da função".

Eu não insinuo, afirmo: já passou da hora de Gilmar Mendes ser submetido a impeachment.

Menos pela comédia de pastelão que está encenando agora e mais por haver, em duas diferentes ocasiões, privado da liberdade Cesare Battisti em função não das leis e da jurisprudência existentes, mas da esperança que nutria de as alterar.

Quando o ministro da Justiça Tarso Genro concedeu refúgio ao escritor italiano, cabia ao presidente do STF suspender o processo de extradição e colocá-lo em liberdade, como sempre se fizera. Mas decidiu mantê-lo preso, confiante em que convenceria seus colegas ministros a detonarem a lei e a instituição do refúgio, passando por cima do Legislativo e usurpando prerrogativa do Executivo. Conseguiu.

Da segunda vez, quando o então presidente Lula negou a extradição, exatamente como o Supremo o autorizara a fazer, o relator Mendes e o presidente Cezar Peluso apostaram de novo numa virada de mesa legal... E PERDERAM!

O desfecho do caso os tornou responsáveis pelo SEQUESTRO de Battisti durante os cinco meses seguintes --e nada existe de mais grave para um magistrado do que dispor tendenciosamente da liberdade alheia, cometendo abuso gritante de autoridade.

Se Mendes sofrer o impeachment agora, Deus estará escrevendo certo por linhas tortas.

STF LIBERTA BICHEIRO QUE FOI TORTURADOR DA DITADURA

Por Celso Lungaretti

Momento da detenção, em
2007; acaba sempre saindo.

Ele foi toi um dos principais torturadores da PE da Vila Militar (RJ), unidade na qual morreu assassinado, no final de 1969, o militante Chael Charles Schreier, 23 anos, companheiro de Dilma Rousseff na VAR-Palmares.

Ele é citado nos testemunhos de outros presos como autor de alguns dos chute e pontapés que causaram a morte de Schreier por “contusão abdominal com rupturas do mesocólon transverso e mesentério, com hemorragia interna”.

Foi  surpreendido, com outros integrantes da sua equipe de torturadores, tentando roubar a carga de contrabandistas aos quais eles achacavam habitualmente.

Estigmatizado no próprio Exército, iniciou nova carreira como bicheiro em Niterói.

Foi  várias vezes preso como chefão do jogo do bicho e dos bingos.

É acusado de pertencer a grupos de extermínio do Espírito Santo.

Acaba de ser libertado pelo Supremo Tribunal Federal, que conseguiu enxergar motivos para conceder a um cidadão com tal prontuário o direito de aguardar em liberdade o julgamento do seu  recurso contra a condenação a 48 anos de detenção que lhe foi imposta pela juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do RJ, como consequência da  Operação Furação, deflagrada pela Polícia Federal em 2007.

Seu nome, claro, é Ailton Guimarães Jorge, vulgo  Capitão Guimarães.

A decisão de emporcalhar as ruas do Rio, infelizmente, partiu do ministro Marco Aurélio Mello, de atuação muito digna em casos como o de Cesare Battisti e do garoto Sean, que Gilmar Mendes trocou por um subsídio a exportadores. Depois de muitas no cravo, Mello acaba de acertar uma na ferradura --e das piores!

Para ele, como a sentença é de primeiro grau, cabe recurso. Então, o réu ainda disporia do benefício da dúvida, já que o processo não transitou em julgado.  Mas, até este réu?!

O  Capitão Guimarães  foi um dos 25 contraventores  que a PF acusou há cinco anos de explorarem jogos de azar no País, inclusive subornando membros do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Schreier é da fase em que o Capitão
Guimarães assassinava resistentes

Presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, ele já havia sido condenado em 1993 por envolvimento com o jogo-do-bicho, ao lado de outros 13  banqueiros, pela juíza Denise Frossard. Sabia-se que eles todos eram responsáveis por, pelo menos, 53 mortes.

Pegaram seis anos de prisão cada, a pena máxima por formação de quadrilha. Mas, em dezembro de 1996 estavam todos de volta às ruas, beneficiados por liberdade condicional ou indultos.

Afora os crimes atuais, que fazem do  Capitão Guimarães  um personagem emblemático do que há de pior neste país, ele continua sendo o mais notório exemplo vivo do banditismo inerente aos órgãos de repressão da ditadura militar.

A outra celebridade capaz de rivalizar com ele nesse quesito já morreu, como um  arquivo queimado  pelos próprios cúmplices: o delegado Sérgio Paranhos Fleury, em cujo benefício os militares chegaram até a criar uma lei, com o único propósito de mantê-lo fora das grades.

O Capitão Guimarães atuava na II seção (Inteligência) da PE da Vila Militar (RJ), que, como todas as equipes de torturadores da ditadura, auferia ganhos substanciais ao capturar ou matar militantes revolucionários.

Tudo que era apreendido com os resistentes e tivesse algum valor, virava butim a ser rateado entre aqueles rapinantes. Jamais cogitavam, p. ex., devolver o dinheiro aos bancos que haviam sido  expropriados  pelos guerrilheiros urbanos. Numerário, veículos, armas e até objetos de uso pessoal iam sempre para a  caixinha  do bando. De mim, até os óculos roubaram.

Havia também as vultosas recompensas oferecidas pelos empresários fascistas. Estes acertaram inclusive uma tabela com os órgãos de repressão: dirigente revolucionário preso valia tanto; integrante de  grupo de fogo, um pouco menos, e assim por diante.

RAPINANTES À BEIRA DE 

UM ATAQUE DE NERVOS

 Ocorre que, em novembro de 1969, como conseqüência das torturas aplicadas por Ailton Guimarães Jorge e seus comparsas, morreu o estudante Schreier. O episódio repercutiu pessimamente no mundo inteiro e no próprio Brasil, onde a revista Veja fez uma matéria-de-capa histórica sobre as torturas.

Depois desta edição da Veja, a
censura no Brasil passou a ser total

As Forças Armadas decidiram, então, proibir que a unidade de Inteligência de cada Arma fosse à caça por sua própria conta. 

Unificaram o combate à luta armada no quartel da PE da rua Barão de Mesquita (Tijuca), que passou a ser a sede do DOI-Codi/RJ, integrado por oficiais da II Seção do Exército, do Serviço de Informações da Aeronáutica (Sisa) e do Centro de Informações da Marinha (Cenimar), mais investigadores da polícia civil.

A equipe do Ailton Guimarães Jorge, até como punição pela morte do Schreier, foi alijada desse vantajoso esquema. Então, quando cheguei preso lá, em junho de 1970, aqueles rapinantes estavam desesperados com a falta de grana.

Tinham se habituado a um padrão de vida mais elevado e já não conseguiam subsistir apenas com o soldo. Tentavam por todas as maneiras convencer seus superiores de que mereciam ser readmitidos no combate à luta armada, em vão.

Foi por isso que, em 1974, a equipe de torturadores da PE da Vila Militar envolveu-se com contrabandistas: como forma de obter a renda adicional que tanto lhe fazia falta. 

Mas, tornaram-se ambiciosos demais. Tentaram roubar dos outros bandidos uma carga particularmente valiosa, houve troca de tiros e a matéria fecal foi para o ventilador...  

O Exército instaurou um Inquérito Policial-Militar contra soldados, cabos, sargentos e quatro oficiais, inclusive o tenente Ailton Joaquim (um dos 10 piores torturadores do período, segundo o Tortura Nunca Mais) e o capitão Aílton Guimarães Jorge.

JUSTIÇA POÉTICA:
QUEM COM FERRO FERE...

As investigações foram conduzidas com o método que o Exército invariavelmente utilizava. Então, aqueles notórios torturadores acabaram conhecendo na própria pele a tortura. Houve até caso de assédio sexual à esposa de um dos acusados, por parte dos seus colegas de farda!

Como o Élio Gaspari relata em A ditadura escancarada, o caso acabou, entretanto, em pizza:

"Todos os indiciados disseram em juízo que o coronel do 1PM lhes extorquira as confissões. A maioria deles sustentou que, surrados, assinaram os papéis sem lê-los. Num procedimento inédito, os oficiais do Conselho de Justiça decidiram que o processo tramitaria em segredo. Durante o julgamento a promotoria jogou a toalha, e, em maio de 1979, os 21 acusados foram absolvidos. 

O caso voltou ao STM, cinco ministros recusaram-se a relatá-lo, e, por unanimidade, confirmou-se a absolvição. 

O Superior Tribunal Militar, hoje.
Nos anos 70, inocentou a gangue da PE.

A sentença baseou-se num só argumento: ‘Tudo o que se apurou nestes autos, o foi, exclusivamente, através de confissões, declarações e depoimentos extrajudiciais, retratados e desmentidos posteriormente em juízo, sob a alegação de violências e ameaças praticadas durante o IPM'".

Ora, todos os IPMs instaurados contra os resistentes poderiam ser anulados pelos mesmíssimos motivos. Dois pesos, duas medidas.

A carreira militar do Capitão Guimarães, ficou, entretanto, comprometida. Nos quartéis, ele seria sempre visto como ovelha negra e apenas tolerado. Então, pediu baixa e foi capitanear o jogo-do-bicho, conforme narra o Gaspari:

"Coube ao bicheiro Tio Patinhas consertar a vida de Ailton Guimarães Jorge. (...) O processo do contrabando ainda tramitava (...) quando ele se transferiu formalmente para a contravenção, levando a patente por apelido e diversos colegas como colaboradores. 

Começou como gerente do banqueiro Guto, sob cujo controle estavam quatro municípios fluminenses. Um dia três visitantes misteriosos tiraram Guto de casa e sumiram com ele. (...) Tio Patinhas passou-lhe a banca. 

Em três anos o Capitão Guimarães foi de tenente a general, sentando-se no conselho dos sete grandes do bicho, redigindo as atas das reuniões, delimitando as zonas dos pequenos banqueiros. Seu território estendeu-se de Niterói ao Espírito Santo. 

Seguindo a etiqueta de legitimação social de seus pares, apadrinhou a escola de samba Unidos de Vila Isabel e virou a maior autoridade do Carnaval, presidindo a liga das escolas do Rio de Janeiro. 

Rico e famoso, adquiriu uma aparência de árvore de Natal pelas cores de suas roupas e pelo ouro de seus cordões. Tornou-se um dos mais conhecidos comandantes da contravenção carioca.

Tão desfigurado o Eremias ficou que
a repressão anunciou o morto errado

Do seu tempo da PE ficou-lhe o guarda-costas, um imenso ex-cabo que, como ele, começara no crime organizado da repressão política".

Esse cabo, Marco Antônio Povorelli, pesava 140 quilos e lutava judô. No final de 1969, ao tentar prender meu companheiro Eremias Delizoicov, que tinha apenas 18 anos, foi por ele atingido com um disparo no braço. 

Povorelli e os outros torturadores/meliantes retalharam então o Eremias com 35 tiros, tornando impossível até sua identificação (só souberam quem era pelas impressões digitais).

Depois, em junho de 1970, unicamente por ter sabido que eu era amigo do Eremias desde a infância, ele fez questão de vingar-se em mim pelo final prematuro de sua carreira de judoca: estourou meu tímpano com um fortíssimo tapa de mão aberta. Nunca mais tive audição normal, apesar das três cirurgias por que passei.

Eram esses os ratos de esgoto dos quais a ditadura servia-se para combater os heróis e mártires da resistência.

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STF DEVE APROVAR AS COTAS RACIAIS, IGNORANDO OS TOLOS POMPOSOS

Por Celso Lungaretti

"A igualdade nunca foi dada em nossa história. Sempre foi uma conquista que exigiu imaginação, risco e, sobretudo, coragem. Hoje não é diferente."

Esta é a lapidar conclusão do memorial redigido por Márcio Thomas Bastos e outros eminentes juristas em defesa das cotas para negros e índios nas universidades públicas brasileiras, cuja constitucionalidade será julgada nesta 4ª feira (25) pelo Supremo Tribunal Federal.

Em seu excelente artigo Hoje o STF julgará as cotas (vide íntegra aqui), o jornalista Elio Gaspari dá seu "palpite de quem conhece a Corte": sete votos a favor e quatro contra.

Rebatendo os alarmistas segundo os quais as quotas "estimulariam o ódio racial e baixariam a qualidade dos currículos da universidades", Gaspari constata:

"Passaram-se dez anos, pelo menos 40 universidades instituíram cotas para afrodescendentes e hoje há milhares de negros exercendo suas profissões graças à iniciativa".

Mantenho o posicionamento que assumi em junho de 2009, quando havia um tiroteio de manifestos pró e contra tal política compensatória. No meu artigo As cotas raciais e os 113 tolos pomposos (vide íntegra aqui), observei. 

"Para não embarcarmos numa discussão interminável e que talvez nem sequer comporte uma conclusão inequívoca, vamos admitir que negros e pobres tenham suas oportunidades reduzidas em função da desigualdade e da desumanidade que caracterizam o capitalismo no Brasil; e que os negros enfrentem dificuldades maiores ainda que as dos outros pobres.

Então, para os seres humanos justos e solidários, pouco importa se os negros estão em desvantagem por causa da escravidão passada ou por encontrarem-se hoje sob o fogo cruzado do capitalismo e de um racismo dissimulado, mas não menos real. Merecem, sim, que os pratos da balança sejam reequilibrados em seu favor.

...a política das cotas raciais [é] apenas um paliativo, não uma solução: ela ataca somente um dos elos da corrente da injustiça. Não garante que os negros cheguem às portas da faculdade, apenas as abre para os que as houverem conseguido alcançar por seus próprios esforços. E também não garante que tenham igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.

Nem, muito menos, que seus talentos e conhecimentos sejam posteriormente utilizados para o seu perfazimento como seres humanos e em real benefício da sociedade, em vez de servirem à acumulação do capital.

Entre os partidários da competição insensível entre seres humanos movidos pela ganância e os cidadãos decentes que procuram minorar as mazelas do capitalismo, eu me alinharei sempre com estes últimos. Mas, sem ilusões: as injustiças só serão realmente erradicadas quando o bem comum prevalecer sobre os interesses individuais, numa nova forma de organização social".

 Em 2009, os elitistas cruzados do não inspiravam-se nas idéias de Ali Kamel, diretor de Jornalismo da Rede Globo e autor de Não Somos Racistas, livro de cabeceira de alguns dos piores porta-vozes da direita golpista na mídia brasileira.

Qualifiquei então tais "fulgurantes pavões" (Caetano Veloso, Ferreira Gullar, João Ubaldo Ribeiro e José Goldemberg, dentre outros) de "tolos pomposos"... e não abro!

Vamos torcer para que o topete dos tolos pomposos seja aparado logo mais pelo Supremo...

SOBRE O ESCRACHO, O PIG, O MACARTISMO E OUTROS TEMAS

Por Celso Lungaretti

Surpreendeu-me encontrar na minha caixa postal uma mensagem de Francisco Foot Hardman, escritor, ensaísta, crítico literário e professor de Teoria e História Literária da Unicamp.

Ele me recomenda o seu artigo publicado neste domingo (22) em O Estado de S. Paulo, O poder do escracho, por ser afim dos meus escritos sobre o mesmo tema.

Corretíssimo. Tem mesmo tudo a ver comigo, tanto que o recomendo enfaticamente (vide íntegra aqui). Eis uma amostra:

"Os espectros dos desaparecidos são o GPS real que guia essas alegres levas do Levante. Boa parte das centenas de jovens e representantes de familiares de desaparecidos da ditadura que se espalharam em manifestações políticas contra o esquecimento e a impunidade de torturadores e outros responsáveis pelas ações do aparato de terrorismo do Estado durante a ditadura militar em cidades como São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Belém, Fortaleza, não viveu aqueles anos. 

Isso é tanto mais notável quanto virou idéia fixa repetir que o Brasil é o país da desmemória. Quantos Harry Shibatas precisarão ser ainda desmascarados? Porque é certo que este médico-legista coqueluche da 'legalização' dos extermínios praticados por agentes da Oban e do Deops, não foi caso único no amplo aparato do terror instalado pelos serviços da inteligência do regime militar.

Quantos mais foram cúmplices dos perpetradores, administrando a ciência médica a serviço da 'otimização' das dosagens de tortura? Quantos juramentos de Hipócrates rasgados sem nenhuma punição dos conselhos regionais ou nacional de medicina?

O escracho é uma manifestação legítima e eficaz. Comprovou-se isso na Argentina, no Chile e no Uruguai...

...É, na verdade, um livre momento de expressão e desabafo da sociedade civil organizada. A informação precisa e atualizada, a rapidez e leveza de sua estrutura de mobilização, em que a internet joga, como em outros exemplos recentes de democracia direta, um papel decisivo, bem como a imaginação criadora de suas variadas formas, esses são seus ingredientes de sucesso".

DESINFORMAÇÃO E LISTAS NEGRAS

Meu estranhamento se deveu a serem raros os  acolhidos na grande imprensa  que têm coragem de assumir vínculo ou identificação com os  boicotados pela grande imprensa: nós, os que só conseguimos divulgar nossos textos na internet. Quanto muito, repetem nossas teses e argumentações sem citarem a fonte.

O PIG e a web cada vez mais se tornam dois planetas diferentes e, na maioria dos casos, hostis. O primeiro ignora a segunda. A segunda critica acerbamente (quase sempre com justos motivos) o que faz o primeiro.

Para quem escreve com o objetivo de influir nos acontecimentos e não por deleite ou vaidade, é uma limitação terrível. 

Duelando em igualdade de condições com os inquisidores no território livre da internet, conseguimos convencer as minorias conscientes de que seria uma ignomínia extraditarmos Cesare Battisti para cumprir a sentença farsesca de um tribunal de cartas marcadas, que funcionou sob uma legislação típica de ditaduras (passados os  anos de chumbo, a escabrosa lei instituída exclusivamente contra os ultraesquerdistas foi revogada, mas não se anularam as condenações dela decorrentes!). 

Um dos principais coadjuvantes da ofensiva italiana, juiz aposentado que escreve na CartaCapital, chegou a desertar do debate que iniciara comigo numa tribuna virtual, com os comentários postados pelos internautas quase todos me apoiando.

Então, era extremamente frustrante assistirmos, impotentes, à mídia desinformando o cidadão comum, a  maioria silenciosa cuja cabeça ela faz, sem a mínima consideração pelas boas práticas jornalísticas, como a de publicar contestações relevantes do  outro lado. Se nos dessem o mínimo de espaço, pulverizaríamos um por um os Minos Cartas da vida --que, sabiamente, esquivavam-se de polemizar conosco (caso do dito cujo, desafiado "n" vezes pelo Rui Martins, pelo Carlos Lungarzo e por mim).

O Lungarzo e eu chegamos a enviar para mais de mil jornalistas o oferecimento de provas incontestáveis de que Battisti tinha sido defendido no segundo julgamento por advogados que não constituiu, munidos de procurações falsificadas. E, como quem desmascarara a tramóia havia sido a Fred Vargas (principal novelista policial da França, tida como uma nova Agatha Christie ou Patricia Highsmith), incluímos um brinde: ela se dispunha a conceder, complementarmente, uma entrevista exclusiva. Um presentão para qualquer profissional de imprensa. NENHUM(A) se interessou.

Vários meses depois, o correspondente do  Estadão  na França ouviu o mesmíssimo relato da boca da Fred e mandou a notícia de lá. Foi, afinal, publicada.

Será que aqueles mais de mil jornalistas tinham desaprendido o ofício? Ou o bloqueio contra qualquer conteúdo contrário à corrente dominante (pró linchamento) era total nas editorias de Política Nacional, de forma que só poderia ser driblado numa menos  estreitamente vigiada, como a do noticiário internacional?

 Agora mesmo, teve grande destaque a acusação do digno ministro Joaquim Barbosa a um atrabiliário medievalista que nunca mereceu integrar o Supremo Tribunal Federal e finalmente pendurou a toga, de manipular um julgamento da Lei da Ficha Limpa.

Aproveitando a deixa, divulguei amplamente um crime adicional --muito pior!-- cometido pelo mesmo indivíduo, o de manter o escritor Cesare Battisti sequestrado depois do seu caso já estar decidido, na esperança de induzir seus colegas a uma virada de mesa legal.

Com palavras mais veementes, apenas repeti o que haviam afirmado o grande Dalmo de Abreu Dallari e o ministro mais articulado do Supremo, Marco Aurélio Mello: a prisão de Battisti deveria ter sido relaxada tão logo o Diário Oficial publicou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tornando-se, a partir daquele instante, ilegal. E a ilegalidade durou mais de cinco meses, ao cabo dos quais o próprio STF reconheceu que nada mais havia a se discutir, só lhe cabendo cumprir a decisão que delegara a Lula.

Por que não responsabilizarmos por tal aberração o linchador que presidia o Supremo (e também o relator Gilmar Mendes)? Por que a grande imprensa deu tanto destaque a uma acusação difícil de se provar e nenhum a uma indiscutível e irrefutável?

Por dois motivos principais:

• para não dar a mão à palmatória quanto às muitas arbitrariedades cometidas contra Battisti que ela tinha omitido ou minimizado anteriormente; e
• para não levantar a bola de jornalistas revolucionários (agiria da mesmíssima forma se a acusação proviesse do Ivan Seixas, Laerte Braga, Rui Martins, Alípio Freire, Altamiro Borges, etc.).

OS JOVENS VOLTAM ÀS RUAS

Mas, repito, tal macartismo velado não impede que jornalistas e outros autores que têm espaços fixos na mídia inspirem-se em nosso trabalho e o reconheçam.

Por mais exasperante que seja a situação de confinado à web, eu me consolo com a lembrança dos anos de intimidação e censura: tudo era bem pior.

E, tanto quanto naqueles tempos sombrios, continuam verdadeiros os versos de Sérgio Ricardo: "cada verso é uma semente/ no deserto do meu tempo".

O deserto continua causticante, mas as sementes já começam a frutificar:

• os jovens foram às ruas lutar contra o autoritarismo redivivo nos episódios da proibição da Marcha da Maconha, da ocupação fascistóide da USP, da blitzkrieg na Cracolândia e da barbárie no Pinheirinho;
• fizeram passeatas contra a ganância e a corrupção;
• protestaram contra a ilegalidade cometida pelos saudosos do arbítrio ao exaltarem os horrores ditatoriais (com a conivência de autoridades que ignoraram olimpicamente seu compromisso com a democracia);
• e aplicaram a antigos carrascos e serviçais do terrorismo de estado a única punição possível (moral) face à tibieza dos Poderes constituídos, aos quais caberia aplicar-lhes penas compatíveis com a gravidade dos crimes hediondos que cometeram.

Foram manifestações que nos lavaram a alma e revigoraram nosso ânimo!

Nós, os que marchamos contra a corrente da desumanização, continuaremos travando o bom combate na internet e nas ruas, sem nunca desistirmos de invadir as praias do sistema e com a certeza de que nossos textos são as sementes de um futuro igualitário e livre.

JOAQUIM BARBOSA AVALIA CEZAR PELUSO: "CONSERVADOR, IMPERIAL E TIRÂNICO"

Por Celso Lungaretti

Cezar Peluso não saiu do Supremo Tribunal Federal. Despencou.

E, a caminho do merecido esquecimento, quis roubar a cena pela última vez. Conseguiu: acabou conquistando muito mais espaço na mídia do que o digno e discreto Ayres Britto, o novo presidente do STF. Mas, a que preço! Seu canto do cisne soou mais como grasnado alternado de gralha e abutre.

Peluso simplesmente arrancou a máscara, mostrando-se tão megalomaníaco, fanático, rancoroso e mesquinho que o cidadão comum deve estar-se perguntando: como um indivíduo tão desequilibrado pôde integrar a mais alta corte do País?

Desandou a dar entrevistas as mais inconvenientes e impróprias para o posto que ocupou, agredindo um ex-colega, a corregedora do CNJ, uma ministra do STJ, um senador, a presidente Dilma Rousseff. 

Ou seja, simplesmente direcionou sua incontinência verbal contra todos os três Poderes. Sorte de Deus que a carolice medieval do Peluso o impediu de atacar também o Todo Poderoso, como às vezes fazem os que têm conceito tão exagerado de si próprios...

Particularmente chocante foi ele haver novamente colocado em dúvida os problemas de saúde do ministro Joaquim Barbosa, considerando-se mais apto para diagnosticar as dores de coluna do colega que o respeitado neurocirurgião Manuel Jacobsen Teixeira. Ir à imprensa trombetear que o verdadeiro problema de Barbosa não seria físico mas sim psicológico (insegurança) foi uma verdadeira aberração moral.

Então, o melhor obituário do finado ministro e presidente do Supremo acabou sendo a resposta de Barbosa:

"As pessoas guardarão na lembrança a imagem de um presidente do STF conservador, imperial, tirânico, que não hesitava em violar as normas quando se tratava de impor à força a sua vontade. 

Dou exemplos: Peluso inúmeras vezes manipulou ou tentou manipular resultados de julgamentos, criando falsas questões processuais simplesmente para tumultuar e não proclamar o resultado que era contrário ao seu pensamento. 

Lembre-se do impasse nos primeiros julgamentos da Ficha Limpa, que levou o tribunal a horas de discussões inúteis; não hesitou em votar duas vezes num mesmo caso [salvando Jader Barbalho da condenação e liberando-o para voltar ao Senado], o que é absolutamente inconstitucional, ilegal, inaceitável; cometeu a barbaridade e a deslealdade de, numa curta viagem que fiz aos Estados Unidos para consulta médica, 'invadir' a minha seara (eu era relator do caso), surrupiar-me o processo para poder ceder facilmente a pressões..."

Caberia um acréscimo, que faço por minha conta: como afirmaram na época o maior jurista brasileiro vivo, Dalmo de Abreu Dallari, bem como o também ministro do STF Marco Aurélio Mello, foi totalmente arbitrária a atitude de Peluso, quando não libertou Cesare Battisti tão logo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu a última palavra sobre o caso.

Entre a decisão que o próprio STF delegara a Lula e a sessão em que o STF discutiu se a cumpriria ou não, Battisti amargou mais de cinco meses de prisão ilegal.

Eu disse então e repito agora: Peluso apostou que conseguiria alterar o que já tinha sido decidido, assim como ele e Gilmar Mendes haviam mantido Battisti preso depois que o ministro da Justiça Tarso Genro lhe concedeu refúgio.

Nos dois casos houve abuso flagrante de autoridade.

Da primeira vez, conseguiram dez meses depois derrubar a Lei do Refúgio e apagar a jurisprudência, o que serviu como justificativa posterior para a barbaridade jurídica que haviam cometido antes.

Na reincidência, a aposta insensata de Peluso foi rechaçada pelo próprio Supremo por 6x3. Prevaleceu o que Lula decidira em 31/12/2010, de forma que não há atenuante nenhuma para Peluso ter mantido Battisti sequestrado até 08/06/2011.

Deveria responder por isto na Justiça... se o Judiciário não fosse tão condescendente com os crimes dos próprios togados, dos quais a privação injustificada da liberdade de um ser humano, por preconceito do juiz, é um dos mais escabrosos.

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"A IGNORÂNCIA OU DESDÉM PELAS VÍTIMAS ARMADAS É UMA GRAVÍSSIMA INJUSTIÇA" 

GRANDE IMPRENSA AINDA DISTORCE O CASO BATTISTI

Peluso, o destrambelhado cruzado das más
causas, saiu atirando contra os colegas e Dilma.

Guinada no Supremo é o título da coluna desta 5ª feira (19) de Eliane Cantanhêde na Folha de S. Paulo (vide íntegra aqui), enfocando o fim da presidência do reacionário empedernido e fanático medievalista Cézar Peluso.

Trata-se daquele ministro que, no Caso Battisti, produziu o relatório mais tendencioso da história do STF, acolhendo as piores falácias dos inquisidores e rechaçando todas as alegações da defesa, inclusive com o emprego dos mais grotescos malabarismos jurídicos e factuais.

Isto num processo pra lá de polêmico, cujas três votações terminaram em 5x4.

Se quatro colegas não concordaram com o relator quanto à invasão de prerrogativas do Executivo (ao fulminar a decisão legítima do ministro da Justiça e, com ela, a própria Lei do Refúgio, tornada letra morta) e à extradição de Battisti, isto demonstra claramente que havia motivos relevantes para dúvidas. O relatório de Pelluso, contudo, era só certezas, igualzinho a um gavião da Fiel exaltando a grandeza do  Timão...

Pior ainda foi na terceira votação (em 18 de novembro de 2009), quando ele e Gilmar Mendes tentaram passar por cima também do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como já haviam feito com Tarso Genro ao detonarem a lei e desconsiderarem a jurisprudência.

Aí, Ayres Britto, que os acompanhara até então, resolveu dar um basta!. Afinal, a última palavra em casos de tal gravidade pertence à autoridade máxima desde os tempos da monarquia (lembremo-nos, p. ex., de que D. Maria I comutou a pena de morte de 11 dos inconfidentes mineiros, só a mantendo para Tiradentes).

Britto jamais concordou com o
esvaziamento do poder presidencial

Automatizar a extradição, de forma que Lula fosse obrigado a executá-la sem dar um pio, contrariaria toda a tradição jurídica ocidental.

Daí a perplexidade que me causou este parágrafo da Cantanhêde:

"No caso Cesare Battisti, Ayres Britto ficou aborrecido quando anunciamos que mudaria o voto. Em longo telefonema, elegante, é verdade, garantiu que 'não era homem' de decidir o voto por pressão de ninguém. O voto, ele não mudou, mas fez um contorcionismo técnico interessante que mudou o próprio resultado do julgamento. Battisti ficou".

Menos, Eliane, bem menos.

Consultando as atas da segunda sessão de julgamento (12/11/2009), você constatará que Britto já havia se posicionado firmemente contra a tese de que a decisão do Supremo deveria ser definitiva, defendendo com unhas e dentes a prerrogativa do presidente da República de dar a última palavra, conforme sempre ocorreu no Brasil.

Então, inexistiu qualquer  contorcionismo técnico  oportunístico, como fica subentendido.  Britto apenas não arredou pé da sua convicção, já expressa com máxima clareza na sessão anterior.

O que ele fez foi retirar seu apoio à blitzkrieg de Mendes & Peluso, que queriam entregar Battisti à Itália a qualquer preço, mesmo o de violentar o equilíbrio de Poderes.

E lhe dou uma informação a mais, de graça. Britto, percebendo que seria o fiel da balança, refletiu profundamente nos seis dias transcorridos entre a segunda e terceira sessões. 

A grande imprensa ainda não digeriu a
derrota: continua confundindo seu público.

Leu muito, o que até então não havia feito, sobre os processos contra militantes ultraesquerdistas dos anos de chumbo na Itália. 

E ficou ciente da obviedade que Peluso e a grande imprensa tanto esconderam: eram mesmo meros linchamentos com verniz jurídico, conforme já alertara o principal jurista italiano do século passado, Norberto Bobbio (a legislação típica de ditaduras então introduzida --e mais tarde revogada-- admitia até que um acusado permanecesse em prisão preventiva por mais de dez anos!!!).

Mas, desavisadamente, Britto já dera sinal verde para a extradição. Então, não quis passar recibo de que tomara uma péssima decisão tangido pelo relatório de Peluso, no qual havia acreditado piamente.

Tratou de corrigir o erro de outra forma, ao transformar em voto a posição já manifestada, de que não cabia ao Supremo esvaziar o poder presidencial.

Quando Peluso e Mendes, num abuso flagrante de autoridade, tentaram evitar o cumprimento da decisão que o STF já tomara, nova votação confirmou a justeza  técnica  do posicionamento de Britto, em 08/06/2011. E por um placar mais elástico, para não deixar nenhuma dúvida: 6x3.

Finalmente: faltou esclarecer por pressão  de quem  Britto teria  mudado sua posição. 

Pois a desigualdade de forças era gritante e pressões explícitas, avassaladoras, quem as moveu foram o governo italiano e a grande imprensa brasileira. 

O que tornou ainda mais acachapante sua derrota. (Por Celso Lungaretti)

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