UMA DITADURA É UMA DITADURA É UMA DITADURA

Preso em 1936 e em 1939, Carlos Marighella foi um dos camaradas bestialmente torturados pela polícia política de Filinto Muller, o carrasco da ditadura getulista.

Companheiros vieram contestar a avaliação que eu fiz da Revolução Constitucionalista de 1932 como um movimento libertário, batendo na surrada tecla de que a oligarquia de outros estados era melhor que a oligarquia de São Paulo.

Para revolucionários, oligarquias são oligarquias, pouco importando se compostas por industriais ou pecuaristas. Por aí não se justifica coisa nenhuma.

O que importa era o que defendiam os legalistas (uma nova Constituição que pusesse fim aos desmandos e arbitrariedades) e o que defendiam os repressores (o prosseguimento dos desmandos e arbitrariedades, sem uma Lei maior para atrapalhar).

O fato é que até hoje a historiografia está contaminada pelas avaliações nada isentas dos historiadores que oscilavam na órbita do Partido Comunista (muitos, naquele tempo), os mesmos que minimizaram absurdamente a Grande Greve de 1917 por ter sido de inspiração anarquista. Só com a reaparição triunfal do anarquismo nas barricadas parisienses de 1968 é que historiadores de uma nova geração resgataram a importância histórica da primeira greve geral brasileira.

Como o Partidão não se colocou frontalmente contra o golpe de 1930, os acadêmicos progressistas impingiram a cascata de que, no início, a coisa não havia sido tão ruim assim...

Depois, veio um daqueles ziguezagues caracteristicamente stalinistas, a súbita mudança de posição para o polo diamentralmente oposto. O PCB, que estava sendo complacente demais com os tiranos, de repente recebeu ordem de derrubar a ditadura!

A orientação foi de que partisse para a tomada revolucionária do poder, com Luiz Carlos Prestes, convertido ao comunismo no exílio, voltando como uma espécie de interventor, já que conquistara a confiança dos dirigentes da Internacional.

O PCB era não só contrário ao ingresso de Prestes (ainda mais como principal dirigente!), por considerá-lo apenas um pequeno-burguês radicalizado, como também se opunha a planos insurrecionais que não encontravam respaldo na correlação de forças brasileira. Mas, teve de se submeter aos iluminados da Internacional.

E deu no que deu - um retumbante fracasso e uma arma propagandística que os reacionários ainda utilizavam na minha juventude, três décadas depois, vertendo lágrimas oportunísticas sobre a tumba dos oficiais que teriam sido surpreendidos na calada da noite e assassinados na cama pelos comunistas insidiosos...

Enfim, a historiografia inspirada pelo PCB absolve a ditadura getulista nos primeiros anos e só a recrimina a partir de quando, até como reação ao putsch de 1935, passou a pender mais para a direita, daí resultando o Estado Novo (quando Vargas esteve aliado aos integralistas de Plínio Salgado, ou seja, à versão cabocla do nazismo).

CENTRALIZAÇÃO POLÍTICA E ECONÔMICA - Eis algumas informações sobre o levante paulista de 1932 que esses historiadores não consideraram importantes, mas eu considero:

1. não há provas incontestáveis de que Vargas tenha perdido a eleição presidencial de 1930 para Júlio Prestes por fraude, nem de que só um lado tenha fraudado (a prática mais frequente era a de fraude generalizada, com as urnas ungindo sempre o candidato do governador em exercício, e Getúlio levava a desvantagem de ser apoiado por apenas três governos estaduais);
2. a exemplo do de 1964 (o ouro de Moscou e outras tolices), o golpe de 1930 utilizou falso pretexto, já que João Pessoa não foi assassinado por motivos políticos, mas sim como vingança de João Dantas pela publicação na imprensa das cartas de amor por ele trocadas com Anayde Beiriz e que haviam sido confiscadas em sua casa pela polícia;
3. Getúlio tomou posse instalando uma ditadura, já que suspendeu a Constituição; destituiu os governadores e nomeou interventores em quase todos os estados (a única exceção foi Minas Gerais); dissolveu o Congresso nacional, os Congressos Estaduais (câmaras e senados estaduais) e as Câmaras Municipais, além de exilar Júlio Prestes, o presidente deposto Washinton Luís e vários de seus apoiadores;
4. afora a adoção de medidas despóticas de centralização política, praticamente idênticas às de 1964, o golpe de 1930 adotou figurino similar também em termos de centralização econômica (os estados foram proibidos de contratar empréstimos externos sem autorização do governo federal; o Banco do Brasil passou a deter o monopólio de compra e venda de moeda estrangeira, controlando, assim, o comércio exterior; foram impostas medidas para controlar os sindicatos e as relações trabalhistas; e criadas instituições para intervir no setor agrícola como forma de enfraquecer os estados);
5. jornais foram empastelados, a imprensa intimidada;
6. a resposta ao arbítrio foram comícios constitucionalistas em São Paulo, o maior deles reunindo cerca de 200 mil pessoas, um assombro para a época;
7. a demanda civil por uma nova Constituição esbarrava no veto dos tenentes radicais, exatamente como as tentativas de devolução do poder aos civis no golpe seguinte esbarrariam na resistência da linha dura militar;
8. o estopim da revolta de 1932 foi o assassinato de cinco jovens no centro da cidade de São Paulo (os quatro do MMDC morreram imediatamente e o quinto após agonia mais longa), baleados por partidários da ditadura pertencentes à Legião Revolucionária, um grupo paramilitar consentido pelos déspotas, assim como o CCC seria depois consentido pelo regime de 1964.
   

Ditaduras são sempre ditaduras: cruéis, sanguinárias e repulsivas.

E, se relevarmos os traços tirânicos da de 1930 por ter sido até certo ponto modernizante, teremos que conceder igual tratamento à de 1964, que também remodelou o Estado.

O fato de uma modernização haver tido viés populista e outra viés direitista pode significar algo para quem comunga com o utilitarismo. Mas nada significa para quem, como eu e os bem formados na tradição marxista, não considera que os fins justifiquem os meios.

Que o digam Olga Benário, que Getúlio Vargas despachou para morrer na Alemanha hitlerista, bem como os camaradas barbaramente torturados pela polícia política de Filinto Muller, a quem o jornalista David Nasser se referiria depois como o réu que ficou faltando no julgamento de Nuremberg.

O carrasco Filinto Muller, aliás, é um dos personagens que fizeram ligação entre os dois regimes de exceção: foi dirigente importante do partido de sustentação da ditadura de 1964.

UMA RUA (QUE NÃO É MAIS) CHAMADA TORTURADOR

CHARGE DE CLEUBER (clique para ampliar)
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Meu artigo Uma Rua Chamada Torturador, de 27/02/2008 (abaixo reproduzido), agora tem um final feliz: os vereadores de São Carlos (SP) aprovaram, por unanimidade, a mudança do nome da Rua Sérgio Paranhos Fleury para Rua D. Helder Pessoa Câmara.

Personagens repulsivos, patéticos ou meramente insignificantes dão nome a uma infinidade de rodovias, ruas, avenidas e praças brasileiras. Antigamente, ao ver na placa uma homenagem descabida, eu até me indignava. Com o tempo, passei a encarar o fenômeno de forma mais condescendente, como parte da geléia geral brasileira, tão bem retratada pelos compositores do tropicalismo.

Mário Hato, que foi meu professor de Química no colegial e depois fez carreira política, explicou-me que há um acordo de cavalheiros no Legislativo: vereadores e deputados não vetam as propostas louvaminhas dos seus colegas, salvo em casos extremos – como o ocorrido quando o hoje deputado estadual Carlos Giannazi tentou fazer com que escolas da rede pública reverenciassem a memória dos revolucionários Carlos Marighella e Carlos Lamarca. A bancada de extrema-direita reagiu de forma exacerbada.

Para melhor acomodar vaidades póstumas, chega-se a atribuir vários nomes à mesma rua: para cada trecho, um homenageado. Se fosse descendente de algum desses pseudo-figurões, eu me sentiria ofendido: por que uns são lembrados ao longo de uma estrada inteira e outros têm de se contentar com míseras centenas de metros de uma via secundária?

Meu companheiro de lutas Eremias Delizoicov, que era menor de idade quando tomou a decisão de confrontar uma ditadura bestial e acabou sendo assassinado aos 18 anos, com 35 balaços cravados no corpo, virou nome de uma rua que ninguém conhece, onde ninguém sabe ir e que ninguém jamais viu.

É muito pouco para quem perdeu tanto. Tenho me empenhado em conseguir que, pelo menos, uma escola paulistana receba o nome do Eremias, mantendo viva a lembrança do seu sacrifício – até porque é como estudante que nós, os amigos de infância, nos recordamos dele. Está difícil.

Já a Câmara Municipal de Ribeirão Preto acaba de decidir que uma via pública desse simpático município paulista receberá o nome de Juarez Guimarães de Brito, com a seguinte inscrição na placa indicativa da rua: "patriota brasileiro assassinado pela Ditadura Militar".

Fico pensando em como o bom Juvenal (o nome-de-guerra pelo qual o conhecíamos) receberia a qualificação de "patriota". Era um internacionalista, adepto fervoroso da liberdade e justiça social para todos os povos e nações.

Enfim, vale a intenção e é merecidíssima a homenagem a quem deixou uma cátedra universitária para ser professor de humanidade na guerrilha. Sua obsessão em planejar exaustivamente as ações armadas, de forma a reduzir a um mínimo a possibilidade de derramamento de sangue, chegava a ser comovente.

Preferiu, até o fim, correr riscos do que causá-los a outros. Era quem mais se aproximava do homem novo que tínhamos como meta: o indivíduo livre da ganância e do egoísmo, totalmente voltado para o bem comum, que construiria a si próprio à medida que fosse construindo a sociedade nova.

LESA-HUMANIDADE – No outro extremo, a cidade paulista de São Carlos houve por mal ter uma rua com o nome de Sérgio Paranhos Fleury, o que levou os grupos Tortura Nunca Mais de SP e RJ a protestarem energicamente:

– Este delegado de Polícia, integrante do Esquadrão da Morte, em São Paulo nos anos de 1960, tornou-se um dos principais agentes do terrorismo de Estado que se instaurou em nosso país oficialmente após o AI-5. (...) Entendemos que tal "homenagem" produz uma memória que enaltece os crimes de lesa-humanidade cometidos por estes agentes.

Trocando em miúdos: atuando no radiopatrulhamento de São Paulo, Fleury organizou um grupo de extermínio semiclandestino chamado Esquadrão da Morte, que, aparentemente, queria livrar a sociedade de suas ervas daninhas.

Requisitado pelo Departamento Estadual de Ordem Política e Social, alcançou repercussão nacional ao comandar a operação que resultou na morte do guerrilheiro Carlos Marighella. Graças à censura, a opinião pública não foi informada das torturas brutais mediante as quais chegou ao seu alvo, nem que organizou a emboscada de forma tão canhestra que o fogo cruzado acabou matando também uma policial e o motorista de um veículo que trafegava na região.

Responsável por um festival de horrores, incluindo a execução de prisioneiros como Devanir José de Carvalho, Fleury ainda cedia seu sítio como aparelho clandestino para os serviços sujos da repressão. Por lá passou Eduardo Leite, o Bacuri, no longo calvário que antecedeu seu assassinato.

Apesar das evidências gritantes da responsabilidade de Fleury nos crimes do Esquadrão da Morte, a ditadura militar não deixava que o bravo promotor Hélio Bicudo o colocasse na cadeia. Chegou até a criar uma lei com o único objetivo de impedir que, pronunciado, Fleury tivesse de aguardar preso o julgamento.

O guarda-chuva protetor só foi retirado quando Bicudo conseguiu provar que Fleury não eliminava marginais em benefício da sociedade, mas sim para fazer jus às recompensas de um grande traficante, empenhado em livrar-se da concorrência. Moralistas, os generais admitiam acobertar um justiceiro, mas não um capanga da contravenção.

Para piorar, com o fim da luta armada haviam terminado também as recompensas que os empresários direitistas ofereciam pela prisão ou morte dos revolucionários; e os rapinantes da repressão já não podiam mais apropriar-se dos bens de suas vítimas, outra das fontes de renda que lhes permitira viver muito acima de suas posses.

Fleury, dono de uma lancha, teria morrido ao cair na água. Falou-se muito em queima de arquivo: sem conseguir mais sustentar o vício que teria (cocaína), ele estaria exigindo dinheiro de seus antigos financiadores para não trombetear o que sabia. Como entre eles havia até sádicos que atuaram como torturadores voluntários de presos políticos, dá para imaginar o efeito devastador de uma chantagem dessas... e as prováveis conseqüências.

Nem mesmo os neo-integralistas gostam de mirar-se num exemplo desses, preferindo esquecer que Fleury existiu. Os vereadores de São Carlos provavelmente não sabiam de quem se tratava.

Independentemente do desfecho deste episódio, será sempre uma gota d’água no oceano. Uma busca no Google revela a existência, p. ex., de várias ruas com o nome de Filinto Muller, o torturador-símbolo da ditadura getulista, que chegava a ser comparado aos carrascos da Gestapo.

Para não falar das avenidas Presidente Médici que há no País inteiro, homenageando quem nunca foi presidente eleito pelo povo, mas sim ditador empossado pelas baionetas, sendo responsável pelo período mais tenebroso da História brasileira.