JOBIM E COMANDANTES MILITARES CONFRONTAM LULA

Pinochet e seus carrascos: semelhança não é mera coincidência

A notícia é da edição desta 4ª feira (30) de O Estado de S. Paulo. Tão grave que a transcreverei quase integralmente, antes de fazer meus comentários:"A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos [vide aqui meu artigo a respeito], que se propõe a criar uma comissão especial para revogar a Lei de Anistia de 1979, provocou uma crise militar na véspera do Natal e levou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a escrever uma carta de demissão e a procurar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 22, na Base Aérea de Brasília, para entregar o cargo.

"Solidários a Jobim, os três comandantes das Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha) decidiram que também deixariam os cargos, se a saída de Jobim fosse consumada.

"Na avaliação dos militares e do próprio ministro Jobim, o PNDH-3, proposto pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e lançado no dia 21 passado, tem trechos "revanchistas e provocativos".

"Ao final de três dias de tensão, o presidente da República e o ministro da Defesa fizeram um acordo político: não se reescreve o texto do programa, mas as propostas de lei a enviar ao Congresso não afrontarão as Forças Armadas e, se for preciso, a base partidária governista será mobilizada para não aprovar textos de caráter revanchista.

"Os comandantes militares transformaram Jobim em fiador desse acordo, mas disseram que a manutenção da Lei de Anistia é 'ponto de honra'. As Forças Armadas tratam com 'naturalidade institucional' o fato de os benefícios da lei e sua amplitude estarem hoje sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) - isso é decorrente de um processo legal aberto na Justiça Federal de São Paulo contra os ex-coronéis e torturadores Carlos Alberto Brilhante Ustra e Aldir dos Santos Maciel, este já falecido.

"Além da proposta para revogar a Lei de Anistia, que está na diretriz que fala em acabar com 'as leis remanescentes do período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos', outro ponto irritou os militares e, em especial, o ministro Jobim.

"Ele reclamou com Lula da quebra do 'acordo tácito' para que os textos do PNDH-3 citassem as Forças Armadas e os movimentos civis da esquerda armada de oposição ao regime militar como alvos de possíveis processos 'para examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política no período 1964-1985'.

"Jobim foi surpreendido com um texto sem referências aos grupos da esquerda armada. Os militares dizem que se essas investigações vão ficar a cargo de uma Comissão da Verdade, então todos os fatos referentes ao regime militar devem ser investigados.

"'Se querem por coronel e general no banco dos réus, então também vamos botar a Dilma e o Franklin Martins', disse um general da ativa ao Estado, referindo-se à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e ao ministro de Comunicação de Governo, que participaram da luta armada.

"Os militares também consideram 'picuinha' e 'provocação' as propostas do ministro Vannuchi incluírem a ideia de uma lei 'proibindo que logradouros, atos e próprios nacionais e prédios públicos recebam nomes de pessoas que praticaram crimes de lesa-humanidade'.

"...Lula rejeitou a entrega da carta de demissão e disse que contornaria politicamente o problema. Pediu que o ministro garantisse aos comandantes militares que o Planalto não seria porta-voz de medidas que revogassem a Lei de Anistia.

"Os militares acataram a decisão, mas reclamaram com Jobim da posição 'vacilante' do Planalto e do 'ambiente de constantes provocações' criado pela secretaria de Vannuchi e o ministro Tarso Genro (Justiça). Incomodaram-se também com o que avaliaram como 'empenho eleitoral excessivo' da ministra Dilma no apoio a Vannuchi."

VALE REPETIR: DEMOCRACIAS
NÃO ACEITAM ULTIMATOS

De resto, é até ocioso comentar essas imposições arrogantes dos comandantes militares, que, aliás, não passam do mais ridículo blefe.

Eu já o fiz em setembro de 2007, quando o Alto Comando do Exército, por motivos semelhantes, emitiu um papelucho que nenhuma democracia poderia engolir, mas Lula, ao invés de demitir imediatamente os insubordinados, cedeu à chantagem.

Só para lembrar, eis alguns trechos do artigo que lancei na ocasião, Democracias não aceitam ultimatos:

"A nota oficial lançada pelo Alto Comando do Exército na última sexta-feira (31) é inaceitável para qualquer democracia, pois coloca essa Arma acima dos três Poderes da Nação (...) (e) representa uma quebra de autoridade, já que desautoriza o ministro da Defesa, e coloca em dúvida (...) o acerto das iniciativas do estado brasileiro para reparar as atrocidades cometidas durante os anos de chumbo.

"Não, esses fatos históricos têm uma interpretação unânime por parte dos historiadores eminentes e uma interpretação única do estado brasileiro. Ao Exército cabe aceitá-la e não contestá-la...

"Modificar ou não qualquer lei é uma decisão que, numa democracia, cabe aos Poderes da Nação e não precisa ter a anuência do Exército.

"Para que haja uma verdadeira reconciliação nacional, não a imposição da paz dos vencedores sobre os vencidos, é imperativo que as Forças Armadas brasileiras reconheçam que o período 1964/1985 não passou de uma aberração, assim como o nazismo na Alemanha e o fascismo na Itália. Suas congêneres desses países renegam o período em que, submetidas ao comando de forças totalitárias, atentaram contra os direitos dos povos e dos cidadãos.

"É hora do Exército brasileiro fazer o mesmo, voltando realmente a ser o Exército de Caxias. Até lá, haverá sempre a suspeita de que se trate do Exército de Brilhante Ustra – aquele antigo comandante do DOI-Codi que, na frase imortal do ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, 'emporcalhou com o sangue de suas vítimas a farda que devera honrar'."

Tudo que havia para se dizer, eu já disse há mais de dois anos. A nova crise é uma reprise daquela que foi tão malresolvida em 2007.

Só mudou mesmo a posição de Jobim, que se dispunha a submeter os militares à autoridade democrática e, humilhado pelo recuo de Lula, percebeu de que lado estava a força: desde então, submete-se ele próprio às imposições da caserna e se faz porta-voz de suas ameaças grosseiras.

É TOTALMENTE INACEITÁVEL QUE OS MILITARES INSISTAM ATÉ HOJE EM IGUALAR CARRASCOS E VÍTIMAS, NA CONTRAMÃO DE TODO DIREITO CIVILIZADO, DAS DETERMINAÇÕES DA ONU E DO MILENAR DIREITO DE RESISTÊNCIA À TIRANIA.

QUEM FAZ UMA EXIGÊNCIA DESSAS, EXCLUI-SE AUTOMATICAMENTE DA DEMOCRACIA E DE GOVERNOS DEMOCRÁTICOS. FALTOU APENAS A DECISÃO PRESIDENCIAL NESTE SENTIDO.

Encerro com um apelo ao Exmo. Sr. Presidente da República: não repita o trágico erro de João Goulart!

Jango assumiu o poder em função da resistência do povo e dos escalões inferiores das Forças Armadas, que abortaram o golpe de Estado em curso. Nem sequer precisaria ter aceitado o casuísmo parlamentarista, pois os conspiradores já estavam derrotados.

E, mesmo quando o povo lhe restituiu a Presidência plena, não tomou nenhuma atitude contra o núcleo golpista. Pelo contrário, omitiu-se quando os comandantes fascistas expurgavam as Forças Armadas, punindo e isolando os bravos sargentos e cabos que haviam frustrado a quartelada de 1961.

Deu no que deu: o golpe tentado em 1961 foi repetido, dessa vez com êxito, em 1964.

Então, presidente Lula, esmague o ovo da serpente enquanto é tempo! Os totalitários não são hoje maioria nas Forças Armadas, nem de longe. Pague para ver, que as tropas deixarão a alta oficialidade falando sozinha.

Como comandante supremo das Forças Armadas, faça o que precisa ser feito enquanto tem a popularidade no auge e os ultradireitistas não ousam bater de frente com o seu carisma.

O quadro político está sempre sujeito a mudanças: adiante, as medidas saneadoras poderão custar muito sofrimento.

GOVERNO VAI INSTITUIR COMISSÃO PARA APURAR ATROCIDADES DA DITADURA

Paulo de Tarso Vanucchi, secretário nacional de Direitos Humanos, antecipou que o Governo Lula se comprometerá a instituir nos próximos meses uma Comissão Nacional da Verdade, para apurar as torturas praticadas por agentes do Estado a partir da usurpação do poder pelos golpistas de 1964.

Tal compromisso vai constar do novo Programa Nacional dos Direitos Humanos, que será lançado na próxima segunda-feira, 21.

Ao que tudo indica, a instituição da Comissão da Verdade se dará numa data emblemática: 21 de abril, aniversário da morte de Tiradentes.

O foco não serão exclusivamente as violações de direitos humanos dos adversários da ditadura de 1964/85, mas também as que tiverem sido cometidas depois, contra presos comuns, até a atualidade.

Vanucchi disse que será uma comissão "como Chile, Argentina e Uruguai já tiveram", mas "o Brasil não teve, então nós conseguimos dar este passo".

Está certo: as recomendações da ONU para países redemocratizados são, exatamente, de que apurem tais crimes, deem reparações às vítimas, punam os responsáveis e tomem providências institucionais para dificultar sua repetição no futuro.

Em termos oficiais, a apuração só se deu por meio dos trabalhos das comissões de Anistia e de Mortos e Desaparecidos Políticos.

A última, que já encerrou seus trabalhos, apresentou o relatório final na forma de livro: Direito à Memória e à Verdade. Presume-se que a Comissão de Anistia também o faça, adiante.

As reparações às vítimas igualmente estão sendo concedidas, embora com extrema morosidade.

Mecanismos para prevenir a reincidência na barbárie não foram adotados.

E a punição dos torturadores continua sendo um sonho numa noite de verão.

Várias vezes já alertei que a pá de cal na possibilidade de que os torturadores viessem a ser realmente punidos foi a decisão de não revogar a anistia de 1979, promulgada em plena ditadura, substituindo-a por uma Lei de Anistia de verdade.

A que temos, não passou de um habeas corpus preventivo para os mandantes das atrocidades e seus serviçais: condicionaram a libertação de presos políticos e a permissão da volta dos exilados à aceitação de uma bizarra anistia simultânea a vítimas e carrascos.

O serviço competia mesmo é ao Executivo e ao Legislativo. Não havendo vontade política neste sentido, a batata quente foi atirada no colo do Judiciário.

E a forma de contornar a anistia de 1979 foi acusar os torturadores de terem praticado crimes comuns, não políticos. Só que:

• trata-se de uma flagrante mentira histórica, que acaba limpando a barra dos generais ditadores, de seus ministros, dos altos comandantes militares, etc. TODA A CADEIA DE COMANDO FOI RESPONSÁVEL PELAS ATROCIDADES, NÃO APENAS OS PAUS MANDADOS INCUMBIDOS DO SERVIÇO SUJO;
• desta forma, acabarão sendo processados apenas os diretamente envolvidos com os porões, não os que deram cobertura e sinal verde para a existência dos porões, como, p. ex., os signatários do AI-5;
• sendo praticamente inesgotáveis as manobras protelatórias que a Justiça brasileira faculta a quem conta com advogados caros (e a extrema-direita certamente os proverá), a morte chegará muito antes da execução das sentenças, mesmo que se obtenham condenações.
  

Os ditadores já foram todos para o inferno.

Dos 17 signatários do AI-5, só dois estão vivos: Delfim Netto e Jarbas Passarinho.

Quando procuradores de Justiça tentaram fazer com que os antigos comandantes do DOI-Codi/SP ressarcissem a União por tudo que ela gastou em reparações às vítimas desse centro de torturas, um deles morreu logo em seguida (Audir Santos Maciel) e sobrou apenas o Brilhante Ustra, que já teve problemas cardíacos.

Enfim, o momento certo para a punição dos torturadores era o da redemocratização, 1985.

Desde que esse debate foi relançado por Tarso Genro e Paulo Vanucchi, já lá se vão mais de dois anos... marcando passo.

Um resultado concreto, que lavou a nossa alma, foi o reconhecimento da condição de torturador de Brilhante Ustra por parte da Justiça paulista. A ação declaratória funcionou. Trata-se do nosso único torturador com registro em carteira...

Mas, sempre que envolve pena de prisão ou pecuniária, o processo enfrenta resistência bem maior.

E a própria Advocacia Geral da União tem se alinhado com os torturadores, ao emitir pareceres de que a anistia de 1979 veda a punição dos carrascos, todas as vezes em que a defesa dos ditos cujos requereu seu posicionamento.

Mais: na entrevista que acaba de conceder ao UOL Notícias (http://noticias.uol.com.br/politica/2009/12/13/brasil-tera-comissao-da-verdade-sobre-tortura-durante-a-ditadura-diz-ministro-dos-direitos-humanos-paulo-vanucchi.jhtm), Vanucchi admitiu, inclusive, que as sentenças dos torturadores provavelmente seriam convertidas em prestação de serviços à comunidade...

Por tudo isso, considero que o mais importante, agora, é o esmiuçamento desses episódios vergonhosos, de forma a que sejam amplamente conhecidos pelos cidadãos brasileiros e incorporados à História em toda a sua crueza.

Que haja um veredicto definitivo e incontestável do Estado brasileiro sobre os responsáveis pelo festival de horrores que se abateu sobre o País a partir da quartelada de 1964 – até como desestímulo às reincidências.

A Comissão da Verdade é, portanto, uma iniciativa correta e das mais oportunas. Parabéns ao Vanucchi!

Moralmente, o inventário dos crimes e a exposição dos criminosos ao opróbrio eterno servirá como compensação caso os culpados não recebam o merecido castigo aqui na Terra.