CASO BATTISTI: LULA DEVERÁ MIRAR-SE NO ESTADISTA MITTERRAND

Tudo indica que, nestes últimos dias de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocará ponto final num drama que se arrasta há mais de três anos, confirmando a decisão que seu governo já tomou em janeiro/2009, de conceder ao escritor italiano Cesare Battisti o direito de residir e trabalhar em paz no Brasil.

Em termos simbólicos, será um dos grandes momentos de Lula, ao escolher o exemplo certo no qual mirar-se: o de François Mitterrand, e nunca o de Getúlio Vargas.

Ciente de que os militantes da ultraesquerda italiana haviam cometido atos discutíveis em circunstâncias de enorme radicalização política, tendo sido depois julgados em meio a flagrantes violações de seus direitos, o presidente francês assumiu há 25 anos -- exatamente em 21 de abril de 1985, no 65º Congresso da Ligue des Droits de l'Homme -- a digna postura de oferecer-lhes abrigo em seu país, desde que tivessem abandonado a violência e não praticassem mais crimes.

A Lei Mitterrand fez o que a Itália deixou de fazer: promulgar uma anistia aos que travaram as lutas dos anos de chumbo, marcadas por excessos documentados de parte a parte.

Embora até hoje seus farisaicos defensores batam na tecla de que lá havia democracia, o certo é que algumas instituições funcionavam como se deve, outras não.

A repressão política e a Justiça incidiram em práticas não muito diferentes das adotadas pelas ditaduras latinoamericanas, como as torturas, a promulgação de leis de exceção (incluindo a que facultava a manutenção de um cidadão preso preventivamente durante mais de 10 anos!), o estímulo à delação premiada e a aceitação da palavra de um co-réu contra outro (permitindo a transferência de culpa), etc.

O Caso Battisti, aliás, registra um dos maiores descalabros do período: a falsificação de procurações por parte de advogados que defendiam co-réus cujos interesses eram conflitantes com os dele e, aparentemente, representaram-no com o objetivo de o prejudicar para favorecer a esses outros.

Ter aceitado como definitivas as procurações fraudadas, mesmo depois que a fraude foi cabalmente atestada por uma das mais eminentes peritas da Europa, deixa a Justiça italiana sob forte suspeita de cumplicidade com a farsa supostamente tramada entre advogados e promotores.

Por essas e outras, teria sido melhor para todos que as coisas permanecessem como Mitterrand as posicionara.

Mas, a ascensão da direita neofascista ao poder na Itália deflagrou uma rancorosa caça às bruxas, erigindo em símbolo Cesare Battisti, militante secundário de um grupo secundário da esquerda armada, dentre os aproximadamente 500 que atuaram durante a década de 1970 em seu país.

Tudo leva a crer que foi escolhido por sua crescente notoriedade como escritor. Era o alvo ideal para a demonstração de força que Silvio Berlusconi queria dar, exibindo sua cabeça como troféu que atestasse a vitória final da direita sobre a esquerda nas refregas dos anos de chumbo.

Para tanto, a Itália armou uma avassaladora campanha de pressões políticas e econômicas, com apoio midiático obtido a peso de ouro, para convencer a França a revogar o solene compromisso assumido em seu nome por Mitterrand.

Vai daí que, desde 2004, um homem a quem nenhum crime se imputava desde 1979 (sendo extremamente discutíveis os que lhe atribuíam antes disso), foi obrigado a uma fuga sem fim e sem real motivo, apenas porque a razão de estado conspirava contra ele e mobilizava recursos astronômicos para o crucificar.

No Brasil, a nova escalada direitista encontrou receptividade no Supremo Tribunal Federal: alguns ministros viram a chance de usar o Caso Battisti como ponto de partida para a criminalização da esquerda armada em geral (começando pela de um país democrático que resvalara momentaneamente para uma espécie de macartismo à européia e terminando naquela que resistiu a nossas ditaduras explícitas)

Secundaram-no as forças de oposição ao Governo Lula, na verdade interessadas principalmente nos ganhos propagandísticos que esperavam obter na corrida presidencial; e a imprensa, que hoje aqui assume totais características de indústria cultural, colocando a propagação das versões convenientes para o capitalismo muito acima do compromisso com a disponibilização da verdade.

Mas, a resistência de cidadãos dotados de espírito de justiça e dos abnegados defensores dos direitos humanos frustrou a tentativa de, durante o julgamento do pedido de extradição italiano no STF, não só revogar-se na prática a Lei do Refúgio e a jurisprudência consolidada, como também automatizar-se a sentença, com a abolição da instância final (o presidente da República).

Vai daí que Lula pode agora decidir se aceita ou não a mera recomendação de refúgio que o STF lhe mandou, decorrente de uma controversa e dividida votação de 5x4.

Mas, sabe-se que sua convicção íntima vai em direção oposta -- até porque não quer passar à História como responsável por infâmia semelhante à de Getúlio Vargas, ao não impedir que o STF entregasse à Europa outro troféu cobiçado pela mesmíssima direita troglodita, Olga Benário.

O QUE AFUGENTOU BERLUSCONI, AFINAL?

"Um homem de moral
não fica no chão
Nem quer que mulher
Venha lhe dar a mão
Reconhece a queda
e não desanima
Levanta, sacode a poeira
E dá a volta por cima"
(Paulo Vanzolini)

O primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi deveria ter chegado segunda-feira (08/03) ao Brasil, para visita oficial.

Desistiu na enésima hora, a tarde de sexta-feira (05/03), sem quê nem pra quê.

O Ministério das Relações Exteriores brasileiro comunicou apenas que a visita tinha ido para o espaço. Se nosso governo foi inteirado do verdadeiro motivo calou, da mesma forma que as autoridades italianas.

A BBC Brasil recorreu à correspondente em Roma, Assimina Vlahou, que tentou e não conseguiu esclarecer o episódio:

"A assessoria de imprensa do governo italiano informou (...) que a viagem do primeiro-ministro não foi cancelada, mas adiada, sem explicar, contudo, o motivo do adiamento. Uma nova data será definida.

"'Somente após a definição da nova data será explicado o motivo do adiamento', informou um dos assessores do premiê".

A jornalista especulou, então, que a causa poderia ser uma crise política relacionada às eleições regionais marcadas para o fim do mês. Papo furado.

Tal crise existe mesmo: o partido fascistóide de Berlusconi, cuja denominação (Povo da Liberdade) é típico duplipensar orwelliano, deveria ficar de fora do pleito nas duas principais regiões do país devido a irregularidades em suas listas de candidatos, mas o governo remediou/remendou a situação com um decreto-lei, obviamente casuístico.

Até a Conferência Epicospal Italiana ficou contra. Seu responsável por assuntos jurídicos, Domenico Mogavero, declarou, ao ser entrevistado pela Rádio Vaticana:

"Mudar as regras enquanto o jogo está em andamento é incorreto, porque se legitima qualquer intervenção arbitrária".

Há, no entanto, um porém: fosse esta a razão do adiamento, por que não a estariam admitindo? Afinal, não se trata de uma sigilosa crise de bastidores, mas sim de uma que transcorre às claras. Quem recriminaria Berlusconi por preferir apagar os incêndios domésticos, antes de viajar?

Se o primeiro chute da correspondente da BBC pareceu ter passado perto da trave, no segundo ela simplesmente isolou a bola:

"Além da questão das listas eleitorais, Silvio Berlusconi enfrenta problemas com o suposto envolvimento de funcionários do governo em casos de corrupção e com o processo no tribunal de Milão sobre supostas irregularidades na compra de direitos televisivos pelas empresas de propriedade do primeiro-ministro.

"No processo, cuja audiência foi marcada inicialmente para esta segunda-feira e adiada para o próximo dia 12 de abril, Silvio Berlusconi está sendo acusado de fraude fiscal".

Alguém consegue discernir alguma emergência nesses casos que se arrastam há anos? Eu, não.

O XÍS DA QUESTÃO

São essas as besteirinhas a que a grande imprensa brasileira dá credito, reproduzindo-as na maioria dos veículos. A BBC Brasil é in, os comentaristas independentes somos out, embora sejam nossas avaliações as que acabam quase sempre se confirmando.

O que aconteceu de realmente inesperado na última sexta-feira foi o anúncio da sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro, condenando o perseguido político italiano Cesare Battisti a prestar serviços comunitários durante dois anos, porque estava portando passaporte falsificado ao ser preso no Rio de Janeiro, em março de 2007.

Para bom entendedor, foi o xeque-mate na estapafúrdia, rancorosa e extemporânea caça às bruxas em que o Governo Berlusconi tanto se empenhou.

Enquanto estiver cumprindo a sentença brasileira, Battisti não poderá ser extraditado. Depois, a sentença italiana já terá prescrito, mesmo segundo os critérios anômalos que o tendencioso relator do processo de extradição no Supremo Tribunal Federal, Cézar Peluso, introduziu para contornar a pequena inconveniência de a prescrição já haver ocorrido.

A menos que o presidente da República o eximisse do cumprimento da pena daqui, lembrou Célio Borja, que foi ministro da Justiça de Collor.

Fazendo lobby em favor do linchamento, Borja apontou a possibilidade de nosso legalista presidente Luiz Inácio Lula da Silva atropelar uma sentença da Justiça brasileira para atender a espúrios interesses estrangeiros (uma mera vendetta de direitistas empedernidos e comunistas envergonhados, estes últimos querendo silenciar quem denuncia consistentemente o papel infame que o PCI desempenhou nos anos de chumbo, acumpliciando-se aos excessos policiais e farsas judiciais perpetrados contra a ultra-esquerda).

Sabem qual a chance disso acontecer? Nenhuma. Lula tem vergonha na cara, ao contrário dos brasileiros que rezam pela cartilha berlusconiana.

Quanto a como procederá seu sucessor, é uma incognita, claro.

Mas, tão abjeta sujeição a imposições externas pegaria mal para qualquer presidente. O estigma que Getúlio Vargas carregou por haver entregado Olga Benário aos nazistas ainda está bem vivo na memória dos brasileiros.

Isto, claro, na eventualidade de o Supremo Tribunal Federal continuar redigindo com lerdeza exasperante o acórdão de sua decisão de novembro/2009 sobre o Caso Battisti, que só passará à alçada de Lula depois da publicação da sentença.

Quando o STF finalmente cumprir com sua obrigação, Lula dará a palavra final.

E esta vai ser, todos sabem, a confirmação da decisão que seu governo tomou em janeiro/2009, quando concedeu a Battisti o direito de escrever seus livros no Brasil, em liberdade e em paz.

Isto é reconhecido na própria matéria da BBC Brasil (vindo, aliás, ao encontro do que a comentarista Eliana Cantanhêde antecipou e eu noticiei):

"A tendência, depois de entendimentos com autoridades italianas, é que o presidente Lula anuncie sua decisão depois da eventual visita do premiê italiano ao Brasil e de uma forma que não questione o funcionamento das instituições italianas nem a democracia no país".

Traduzindo: os italianos já se conformam com uma decisão favorável a Battisti, desde que o anúncio não coincida com a estada de Berlusconi e seja justificada por razões humanitárias, não pelas aberrações jurídicas que marcaram os processos italianos dos anos de chumbo, destacadas pelo ex-ministro da Justiça Tarso Genro quando apreciou o caso.

Foi aí que a coisa pegou. A sentença da Justiça Federal do RJ surpreendeu a todos, pulverizando de vez as possibilidades de extradição.

E Berlusconi, mau perdedor, não quis ser indagado sobre sua acachapante derrota, assunto que inevitavelmente entraria como prato principal no cardápio jornalístico se ele desembarcasse aqui logo depois do desfecho real do Caso Battisti, cujos trâmites restantes serão meramente formais.

CASO BATTISTI SERÁ DEBATIDO 3ª FEIRA, NO SINDICATO DOS JORNALISTAS DE SP

Serei um dos participantes do debate Cesare morto? CESARE LIVRE!, organizado pelo Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti, que terá lugar no auditório do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (rua Rego Freitas, 530 - sobreloja), terça-feira (24), às 18h30.

Aberto aos jornalistas e ao público em geral, o debate será transmitido ao vivo no Passa Palavra.

Além do Caso Battisti em si, estará em discussão a abordagem inacreditavelmente parcial e tendenciosa que lhe deu a grande imprensa brasileira e o papel que a internet começa a desempenhar, de alternativa para quem busca informação completa.

Se levasse em conta as boas práticas jornalísticas, a imprensa deveria oferecer espaço para o outro lado e conceder direito de resposta. Atualmente, ou ignora completamente as solicitações de ambos, ou as burla com expedientes matreiros.

P. ex., quando de um artigo tendenciosíssimo da Folha de S. Paulo, a que eu tinha total direito de responder como um dos personagens mais ligados ao tema em questão, o jornal encontrou a seguinte escapatória para negar-me espaço sem dar muito na vista: pinçou uma professora de uma universidade do interior, sem nenhuma vinculação real com aquele debate, para escrever um texto chôcho, nem sim, nem não, muito pelo contrário...

Minha resposta seria devastadora. A dela foi uma mera elocubração teórica, nem sequer apontando as falácias evidentes do artigo questionado.

Como as próprias votações no Supremo Tribunal Federal evidenciaram, o Caso Battisti é um dos mais polêmicos das últimas décadas. No entanto, quem o acompanha pela grande imprensa, fica com a imprensa de não haver dúvida nenhuma a respeito: o terrorista italiano matou quatro cidadãos angelicais e agora está sendo protegido pelos terroristas do Governo Lula. Fim de papo.

Deixa-se de informar aos leitores que, na sentença de 1979, Battisti (então réu presente) não foi condenado por nada disso, apenas por subversão contra o Estado.

Que o processo foi reaberto em 1987, a partir das delações premiadas do chefe do grupúsculo a que Battisti pertenceu, o Proletários Armados para o Comunismo.

Que o tal Mutti atirou sobre Battisti a culpa por crimes que ele próprio praticou, uma prática quase sempre impugnada pela Justiça.

Que só corroboraram as acusações de Mutti outros réus interessados nos favores da Justiça italiana.

Que os promotores, dando total crédito às fantasias interesseiras de Mutti (o qual, noutro processo, seria repreendido nas atas por um magistrado, pelas sucessivas mentiras desmascaradas), passaram pelo vexame de serem confrontados com a impossibilidade física de Battisti ser responsável por duas mortes a ele atribuídas, já que ocorreram com intervalo de duas horas em localidades que distavam 500 quilômetros. Então, simplesmente reescreveram a acusação, mantendo-o como autor direto de um dos homicídios e atribuindo-lhe autoria intelectual do outro (o do joalheiro Torregiani).

Que a acusação ousou apresentar testemunhas menores de idade e uma que evidenciava problemas mentais. Mesmo assim, foram acolhidas.

Que não foram feitas ou não foram apresentadas ao tribunal perícias obrigatórias num caso desses.

Que os defensores de Battisti já comprovaram, de forma irrefutável (laudo de respeitadíssima perita francesa), ter sido ele representado nesse julgamento por advogado que utilizou procuração adulterada e com quem ele tinha conflito de interesses.

Que, portanto, seu direito de defesa foi escamoteado, pois, foragido, não há prova real nenhuma de que Battisti tenha sequer tomado conhecimento da realização desse julgamento (a que foi aceita pelo tribunal, comprovou-se depois não passar de uma tosca falsificação).

Que, no julgamento de 1987, Battisti foi enquadrado numa lei instituída para combater a subversão contra o Estado e por ela condenado, o que a sentença cita nada menos do que 34 vezes, não havendo a mais remota alusão a crimes comuns (aliás, se fosse este o caso, cada um dos homicídios atribuídos a Battisti deveria julgado à parte, não os quatro de uma vez).

Que a Itália não combateu nem julgou de forma democrática os grupos de ultraesquerda, pois as torturas e as distorções jurídicas estão fartamente documentadas, inclusive em sucessivos relatórios da Anistia internacional.

Que a pena cujo cumprimento a Itália reclama já prescreveu, o que o ministro Marco Aurélio de Mello, em seu voto no STF, estabeleceu de forma definitiva.

Que os serviços secretos italianos tramaram o sequestro de Battisti em 2004, buscando mercenários para executarem a tarefa, mas estes acabaram recusando-a por discordarem do preço do "serviço" (e tudo acabou vazando para a imprensa);

Que membros de associação de carcereiros prometeram retaliar Battisti caso ele caia nas suas garras.

Que o ministro italiano da Defesa, Ignazio La Russa, neofascista notório (chegou a discursar em homenagem aos fascistas da República de Saló que enfrentaram as tropas aliadas), é inimigo pessoal de Battisti, pois se enfrentaram cara a cara em conflitos de rua da década de 1970, e agora dá declarações dúbias, insinuando, também, retaliações.

Tudo isto foi omitido dos leitores da grande imprensa, ou apresentado com ínfimo destaque.

Da mesma forma, a mídia esconde que, entre os juristas brasileiros (inclusive os luminares do Direito), a tendência predominante é favorável a Battisti.

Que a Lei do Refúgio brasileira é essenciamente humanitária, daí conter vários preceitos que impunham o reconhecimento de Battisti como tal, obrigando o relator Cezar Peluso a grotescas distorções factuais e malabarismos jurídicos para negar seu enquadramento em cada uma das situações que o beneficiavam.

Que as comissões respectivas da Câmara Federal e do Senado são contrárias à extradição.

Que, longe de serem apenas uma "ruidosa minoria", os defensores de Battisti são maioria entre quem tem acesso às versões dos dois lados - caso, p. ex., dos internautas.

Finalizando, quero citar um dos exemplos mais emblemáticos do viés tendencioso da grande imprensa.

A greve de fome de Battisti só foi noticiada perifericamente pela Folha de S. Paulo que, entretanto, escancarou espaço enorme para a greve de fome bufônica de um dirigente de associação de vítimas da ultraesquerda, exatamente como resposta à de Battisti.

Enquanto isso, ignorou olimpicamente o apelo de Anita Leocadia ao presidente Lula, no sentido de que não seja repetido o vergonhoso episódio da entrega de sua mãe, Olga Benário, para a morte nos cárceres nazistas, por decisão do STF e com a omissão de Getúlio Vargas (que não lhe concedeu clemência).

Assim como não deu uma linha sequer para o posicionamento de João Vicente Goulart, filho do presidente João Goulart, acusando o Supremo de colocar "o Brasil de joelhos diante da Itália".

Para qualquer pauteiro isento de uma imprensa de verdade, seria matéria obrigatória esta comparação entre o Caso Battisti e outros tão marcantes do passado, suscitada por personagens indiscutivelmente qualificados para os abordar.

Para a Folha, o que vale mesmo são os factóides italianos...

STF DECIDE QUE DESPERDIÇOU 10 MESES

No primeiro julgamento, o Supremo Tribunal Federal decidiu não respeitar a decisão do Governo Federal, que já concedera refúgio humanitário a Cesare Battisti.

Ao invés de arquivar o processo de extradição italiano, como ditava a Lei do Refúgio e balizava a jurisprudência, resolveu mandar ambas para o espaço e meter o bedelho em prerrogativa do Executivo.

No segundo julgamento, também por 5x4, aprovou o pedido de extradição formulado pelo Governo da Itália.

No terceiro julgamente, ainda por 5x4, decidiu que lhe cabe apenas verificar se há empecilhos para a extradição, cabendo a decisão final ao presidente da República.

Ou seja, o STF dá sinal verde para a extradição, mas quem bate ou não o martelo é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No meio de tanto blablablá empolado, parece ter escapado aos ministros do Supremo que, na prática, a terceira decisão anulou a primeira.

Pois, se é Lula quem decide, ele já decidiu, ao respaldar a decisão do ministro da Justiça Tarso Genro.

Tudo que aconteceu depois foi inútil. E um perseguido político ficou mais dez meses na prisão à toa, por obra e graça de alguns ministros do Supremo, justiceiros no mau sentido.

Isto, claro, supondo-se que Lula se mantenha coerente com a posição assumida em janeiro, quando defendeu seu ministro da devastadora pressão da Itália e da imprensa entreguista brasileira (que escreveu, neste episódio, uma de suas páginas mais infames, tudo fazendo para colocar o Brasil na condição de capacho da Itália).

Em boa hora Anita Leocádia, com sua dignidade exemplar, enviou mensagem a Lula, "na qualidade de filha de Olga Benário Prestes, extraditada pelo Governo Vargas para a Alemanha nazista, para ser sacrificada numa câmera de gás".

Ela subscreveu a carta de Carlos Lungarzo, membro da Anistia Internacional dos EUA, qualificando de "linchamento" a perseguição rancorosa a Battisti em dois continentes, mobilizando recursos astronômicos e, no caso brasileiro, com ostensivo desrespeito à nossa soberania.

E é mesmo linchamento o único termo cabível nessas circunstâncias.

No julgamento desta quarta-feira (18), os linchadores não se conformaram com a derrota final e tudo fizeram para virar a mesa e embaralhar as cartas. Queriam porque queriam atrelar Lula ao tratado de extradição com a Itália.

Mas, a firmeza dos ministros Eros Grau e Marco Aurélio de Mello (principalmente) frustrou a chiadeira típica de maus perdedores.

O primeiro, inclusive, desabafou: o presidente pode até descumprir ou denunciar o tratado, se assim decidir. Responderá por seus atos.

O que não pode é o STF querer aprisionar Lula numa camisa de força, pois isto transformaria o Judiciário num Super-Poder, acima do próprio Executivo.

De resto, fica a esperança de que o voto do ministro Carlos Ayres de Britto tenha feito desabar toda a estratégia dos linchadores.

Pois a decisão apertadíssima dá todo direito a Lula de não seguir uma maioria formada unica e tão somente por causa de puslimanidade do ministro Dias Toffoli.

Vale abrir um parêntesis.

Na véspera do segundo julgamento, os senadores Eduardo Suplicy e Inácio Arruda, o Carlos Lungarzo e eu estivemos no STF para entregar a cada ministro um memorial do Lungarzo, comprovando com fartura de provas que a Itália praticara torturas e incidira em aberrações jurídicas nos anos de chumbo.

No caso dos demais ministros, preferi ficar quieto. Não tinha afinidade com eles, no máximo simpatia pessoal pelo Joaquim Barbosa e o Marco Aurélio.

Quando chegou a vez de Toffoli, resolvi falar-lhe como companheiro, dizendo que, na luta contra a ditadura, aprendera a conhecer processos como o de Battisti, meras montagens que as autoridades elaboravam e faziam presos políticos corroborarem.

Percebendo a expressão de tédio do Toffoli, conclui que não era companheiro nem cultuava os valores de um companheiro. Não passava de um carreirista em busca do sucesso.

Não deu outra.

E agora, graças à sua omissão, o presidente Lula será obrigado a desagradar um dos lados, com evidente prejuízo político.

Mas, dando o merecido chute no traseiro italiano, apenas repetirá o que Sarkozy fez, sem que o mundo desabasse sobre ele.

Se resolver sacrificar um injustiçado à razão de Estado, vai provocar uma cisão no seu partido, que poderá ser fatal para quem tem como candidata à sucessão uma ex-militante da luta armada.

Além de ver voltada contra si a metáfora que recentemente fez sobre Judas.

Prefiro acreditar que ele tomará a única decisão digna neste caso.

MENSAGEM DE UM CIDADÃO BRASILEIRO AOS MINISTROS DO STF

DE: CELSO LUNGARETTI

PARA OS SRS. MINISTROS:
CARLOS BRITTO (gcarlosbritto@stf.gov.br)
CELSO DE MELLO (mcelso@stf.gov.br)
CEZAR PELUSO (carlak@stf.gov.br, macpeluso@stf.gov.br)
DIAS TOFFOLI (gabmtoffoli@stf.jus.br)
ELLEN GRACIE (ellengracie@stf.gov.br)
GILMAR MENDES (mgilmar@stf.gov.br)
RICARDO LEWANDOWSKI (gabinete-lewandowski@stf.gov.br)

C/C DOS SRS. MINISTROS:
CARMEM LÚCIA (clarocha@stf.gov.br,anavt@stf.gov.br)
EROS GRAU (egrau@stf.gov.br, gaberosgrau@stf.gov.br)
JOAQUIM BARBOSA (mjbarbosa@stf.gov.br, gabminjoaquim@stf.gov.br)
MARCO AURÉLIO DE MELLO (mmarco@stf.gov.br, marcoaurelio@stf.gov.br)

EM: 16/11/2009

Prezado Senhor(a) Ministro(a):

Sou apenas um cidadão brasileiro -- um daqueles sujeitos na esquina que, como já foi dito, não detêm doutos conhecimentos para meter o bedelho na augusta discussão de assuntos jurídicos, só servindo para pagar os impostos que sustentam as sapientes cortes.

Mesmo assim, acredito ter algo relevante a dizer sobre o pedido de extradição do escritor italiano Cesare Battisti; e o farei, correndo o risco de ser achincalhado em excelsas declarações à imprensa.

É que, na esquina, estou bem próximo do povo sofrido deste país. E sei que, por mais que tentem incutir-nos rancor e ânimo vingativo, os brasileiros continuamos, no fundo de nossa alma, generosos e compassivos.

Somos conhecidos e estimados no mundo inteiro por nossa cordialidade. E fizemos por merecer esta boa imagem, acolhendo em nosso território, sem preconceitos e mesquinharias, os estrangeiros que aqui vieram para construir uma nova vida ou para escapar de perseguições que sofriam.

Nunca discriminamos ninguém, nem mesmo ditadores e torturadores. Talvez porque, como cristãos que a maioria de nós somos, não nos sentíssemos sem pecado para atirar a primeira pedra em outros pecadores.

Então, muito me surpreende que os Senhores, por ação ou omissão, estejam prestes a mudar nossa tradição, que é e sempre foi humanitária.

Pior: num caso em que até um mísero sujeito na esquina como eu percebe haver enormes dúvidas. Aliás, até vossas votações de luminares têm ficado bem longe da unanimidade.

Nós, os humildes, sabemos qual é o lado em que a corda sempre arrebenta, então aprendemos a desconfiar das razões de Estado. Quando vemos os poderosos moverem uma perseguição tão encarniçada contra alguém, desconfiamos que não seja por espírito de Justiça - pois, para os senhores do mundo, esta é sempre a última das motivações.

Então, a prepotência com que a Itália tenta impor sua vontade ao Brasil, forçando-nos a fazer o que nunca fizemos nem é de nosso feitio fazer, sinceramente nos ofende.

Mais ainda quando percebemos que Cesare Battisti pode ter sido vítima de um julgamento de cartas marcadas, como os que ocorriam nas ditaduras que aqui existiram no século passado, para nossa imensa vergonha.

Também nos parece imensamente injusto causar sofrimento a um ser humano por acontecimentos obscuros de mais de trinta anos atrás. Nosso senso comum nos faz concluir que tais delitos já estejam prescritos, pouco nos importando as filigranas jurídicas com que se tente dilatar o tempo das punições.

Um de nossos grandes artistas disse: "Você que inventou o pecado, esqueceu-se de inventar o perdão". E é por dizer coisas como esta que conquistou o respeito e a admiração da gente brasileira. Pensem nisso, Srs. ministros.

Battisti vem sendo, há muito tempo, um indivíduo pacato e produtivo. Nada tem feito que inspire receios quanto a suas ações, caso os Srs. lhe devolvam a liberdade, para residir e trabalhar no Brasil.

Então, entre acusações duvidosas, pressões arrogantes de um governo desmoralizado e a certeza de que será um cidadão que nenhum mal nos causará, nós, os sujeitos na esquina, não temos dúvidas em pedir-lhes que confirmem o refúgio já concedido a Cesare Battisti.

E, sem abusar da vossa paciência, suplicamos: façam-no o quanto antes, pois nunca se sabe quanto um indivíduo resistirá a uma greve de fome.

Já nos basta suportar o opróbrio da entrega de Olga Benário para a morte nos cárceres nazistas. Não tomem, em nosso nome, uma decisão que muito provavelmente causará a morte de Cesare Battisti no país que ele escolheu para viver.

Pois, não há motivo para descrermos de sua afirmação de que preferirá morrer entre nós do que servir de troféu para seus carrascos da Itália.

E por ser um caso de vida ou morte, nós vos rogamos, Srs. Ministros: coloquem seus sentimentos à frente da vaidade, não se vexando de mudarem votos que se comprovaram incorretos nem de alterarem decisões que vos faria passarem à História como omissos e indiferentes ao destino de um injustiçado.

Os que forem cristãos, levem em conta que a vaidade é um pecado capital. E os demais, que a compaixão e o amor ao próximo são um ensinamento comum da maioria das religiões.

É o que vos tenho a dizer, Srs. Ministros, na esperança de que lhes sirvam de algo as ponderações de um sujeito na esquina – humilde, sim, mas que acredita ser dotado do espírito de justiça inerente, segundo Platão, a todo ser humano.

E é em nome do espírito de Justiça que deixo esta palavra final: salvem a vida e restituam a liberdade de Cesare Battisti! Ele já sofreu demais e merece viver em paz.

Respeitosamente,

CELSO LUNGARETTI

BATTISTI VAI VIVER OU MORRER NO BRASIL. DAQUI NÃO SAIRÁ.

Terminada a segunda sessão do julgamento do pedido de extradição de Cesare Battisti no Supremo Tribunal Federal, batalhões de jornalistas colhiam as impressões dos personagens do Brasil oficial à porta da lei (kafkiana como nunca!), mas quem fazia a melhor avaliação dos acontecimentos era o jovem orador que, com seu megafone, falava a algumas dezenas de outros jovens, localizados a uns 300 metros de distância, no Brasil real:

- Já não existe mais Supremo Tribunal Federal. Isso aí agora é uma delegacia de polícia.

Só faltou acrescentar: dos tempos da ditadura militar. Uma delegacia como o distrito policial que servia de fachada para os carrascos da Operação Bandeirantes.

Quem passava pela rua Tutóia, no bairro paulistano do Paraíso (!!!), só via as instalações de uma instituição dedicada a proteger os cidadãos.

Nos fundos, sorrateiramente, infiltraram-se os efetivos de uma instituição infernal, dedicados a atentar contra a liberdade, a integridade física e a própria vida dos cidadãos.

Também o STF tem efetivos dedicados a tal faina.

Já atentaram contra a liberdade do escritor e perseguido político Cesare Battisti, ordenando sua discutível detenção e mantendo-o sequestrado depois que o Governo brasileiro lhe concedeu refúgio humanitário, há dez meses.

Também atentaram contra sua integridade física: a ansiedade e a mágoa por estar sendo tão injustiçado o reduziram a um trapo.

E tramam contra sua vida, pois -- prestem muita atenção no que afirmo! -- Cesare Battisti jamais será extraditado para a Itália. Vai viver ou morrer no Brasil, dependendo da decisão das autoridades brasileiras. Daqui não sairá.

Na 5ª feira em que o ministro Marco Aurélio Mello honrou as calças que veste, vocês-sabem-quem se comportou como um garoto assustado: molhou-as e preferiu não aparecer em público, pensando que assim evitaria o vexame.

Em vão: seu papel neste drama jamais será esquecido. Ou vai buscar sua dignidade onde a atirou, ou passará à História com o estigma da infâmia e da cumplicidade num assassinato.

Pois, repito: Cesare Battisti não será extraditado para a Itália. Vai viver ou morrer no Brasil. Daqui não sairá.

Falo o que dele ouvi e tenho absoluta certeza de que cumprirá o que disse, pois pertence à classe dos homens, não à dos garotinhos mijões.

Marco Aurélio não apenas votou, mas fez o verdadeiro relatório do Caso Battisti, reduzindo a pó o papelucho de César Peluso.

Provou, sem deixar sombra de dúvida, que o STF não tem direito de rever o refúgio concedido a Battisti.

Está apenas usurpando prerrogativa de outro Poder, o que implica burlar uma lei e ignorar a jurisprudência firmada nos casos congêneres por ele próprio apreciados anteriormente.

Provou que a sentença que a Itália quer ver aplicada contra Battisti especifica claramente (34 vezes!) que os delitos cometidos pelos Proletários Armados para o Comunismo constituíam subversão contra o poder do Estado.

O pobre Tarso Genro, por proclamar esta obviedade, foi fulminado como juridicamente ignorante pela engrenagem de comunicação a serviço dos juridicamente matreiros e juridicamente delinquentes.

Provou que os delitos falsamente imputados a Battisti estão, ademais, prescritos.

E provou a má fé dos que, depois de ouvirem a verdade cristalina, não modificaram seu voto, para agirem como verdadeiros juristas.

Por enquanto, não passam de vis linchadores, da mesma laia daqueles que entregaram Olga Benário aos nazistas (pois foi o STF quem decidiu tal ignomínia, tendo Getúlio Vargas apenas lavado as mãos, ao ignorar o pedido de clemência).

E serão definitivamente linchadores se desperdiçarem a última oportunidade, na próxima 4ª feira (18), para salvarem sua reputação e sua honra, evitando acumplicar-se com um assassinato.

Pois, a minha última palavra é também a definitiva de Cesare Battisti: ele vai viver ou morrer no Brasil. Daqui não sairá.

NOVA VÍTIMA DO CASO BATTISTI: ELIANE CANTANHÊDE MORRE PARA O JORNALISMO

Com imenso pesar, comunico a morte jornalística de Eliane Cantanhêde, que, com sua coluna de 08/11 na Folha de S. Paulo (O Julgamento), somou-se à horda de linchadores midiáticos empenhados em fazer prevalecer a posição italiana no Caso Battisti.

Seu texto é uma mal disfarçada tentativa de influenciar um acontecimento, ao invés de apresentar aos leitores um quadro interpretativo tão isento quanto possível.

Se engana os incautos, um malabarismo desses evidencia-se de forma gritante para quem é do ramo. Constitui mero exercício de lobby. Não é jornalismo. Nunca será jornalismo.

Começa dizendo que "tudo indica que o Supremo acatará, nesta quinta, o pedido de extradição do ex-guerrilheiro Cesare Battisti para a Itália, onde foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos".

Tudo indica por quê? Quais as informações que respaldam a informação? Se as tem, por que não as repartiu com os leitores? Se não as tem, por que trombeteia o que terá sido apenas um desejo de torcedora?

Se um Juca Kfouri afirma tudo indicar que o Corinthians do seu coração vá derrotar, digamos, o Real Madri, cairá no ridículo. Cabe-lhe fazer análises, não colocar seus textos a reboque de suas paixões. E é em igual ridículo que acaba de desabar Cantanhêde.

Depois, ela trata, preconceituosamente, Battisti como "ex-guerrilheiro", o que ele foi há mais de trinta anos, e não como o escritor ou o perseguido politico que ele é hoje. O viés negativo salta aos olhos.

Diz que ele foi condenado por quatro assassinatos, mas "esquece" de dizer que, depois dos promotores italianos acatarem as denúncias interesseiras do delator premiado Pietro Mutti como se fossem a tábua dos dez mandamentos, os defensores de Battisti lembraram o singelo detalhe de que ele não possuia o dom da ubiquidade, o que impossibilitava sua presença física em dois assassinatos quase simultâneos ocorridos em localidades cuja distância era intransponível no intervalo de tempo transcorrido.

Daí a farsesca acusação ter sido ridiculamente remendada, ao invés de jogada no lixo, como deveria ter sido: os promotores passaram a imputar a Battisti a autoria direta de três assassinatos e a autoria intelectual do quarto.

Só este procedimento caricato já seria suficiente para desqualificar todo o castelo de cartas que os promotores armaram unicamente a partir das declarações interesseiras de quem pretendia favores da justiça (redução/extinção de suas penas) ou do Estado (indenizações) italiano, sem testemunhas isentas, sem provas materiais, sem as perícias que se impunham e sem que o acusado tivesse sido sequer informado do processo e defendido por advogado de sua escolha.

Continua tendenciosa Cantanhêde no inacreditável parágrafo seguinte:

"Os defensores políticos de Battisti visaram a opinião pública, via imprensa e internet, tentando levar a questão para a seara humanitária e lapidar seu perfil atual como pacato escritor e pai de família. Já os advogados do governo italiano foram direto ao alvo: concentraram-se no STF e nos meandros jurídicos".

De que caso ela está falando, afinal? No Caso Battisti, é um descalabro reduzir seu leque de apoiadores à categoria de "defensores políticos", quando ele tem a seu lado tantos juristas inatacáveis como Dalmo de Abreu Dallari, tantos cidadãos com espírito de justiça como o cineasta Silvio Tendler, além da provável totalidade das associações e entidades dedicadas à defesa dos direitos humanos, inclusive as comissões respectivas da Câmara Federal e do Senado.

Alinhada com a retórica italiana, ela quer passar a impressão de que são apenas os antigos guerrilheiros que defendem Battisti! Maquiavelismo inábil se volta sempre contra os aprendizes de feiticeiro...

Também é crassa deturpação dizer que conquistamos maioria esmagadora na internet levando "a questão para a seara humanitária" e lapidando (a ironia evidencia claramente o partido que ela toma no caso) seu "perfil atual como pacato escritor e pai de família".

Ora, os advogados Luiz Eduardo Greenhalgh e Luiz Roberto Barroso, a escritora Fred Vargas e o respeitadíssimo membro brasileiro da Anistia Internacional dos Estados Unidos Carlos Lungarzo simplesmente pulverizaram a sentença italiana de 1987 e o pleito eivado de irregularidades que a Itália apresentou ao Brasil, contrapondo-lhes argumentação jurídica irrepreensível e, ouso afirmar, incontestável.

O fato é que a racionália extremamente mais débil do lado italiano é a única destacada pela grande imprensa, que sonega sistematicamente do seus leitores o outro lado, além de mandar às urtigas o direito de resposta (que eu mesmo tantas vezes reivindiquei em vão!).

E outro fato é que Cantanhêde, à qual eu mesmo tenho enviado sistematicamente documentação fundamentada sobre as aberrações jurídicas que envolvem este caso, prefere fazer coro à desinformação programada.

Por que não diz aos leitores da Folha que a escritora Fred Vargas e Carlos Lungarzo (da Anistia Internacional) dissecaram exaustivamente o relatório tendenciosíssimo do ministro Cesar Peluso, expondo um rosário de incorreções factuais e heresias jurídicas?

Simplesmente porque ela trocou o compromisso jornalístico com o resgate e disponibilização da verdade pela faina de encobri-la a serviço de certos interesses - por nenhuma coincidência os dominantes.

Novo parágrafo, nova falácia:

"A primeira derrota de Battisti foi a recusa do refúgio - até porque seria esdrúxulo, senão inédito, classificar como refugiado um estrangeiro que entrou clandestinamente no Brasil e foi preso anos depois sem jamais pedir socorro e acolhimento às autoridades do país. Ao contrário, fugindo delas".

O que levou Cantanhêde a concluir que o refúgio foi recusado? O STF, na primeira votação, apenas decidiu jogar no lixo a Lei brasileira e a jurisprudência que ele próprio firmou com todas as suas decisões anteriores, no sentido de que a concessão do refúgio por parte de quem estava habilitado a concedê-lo (o ministro da Justiça) vedava o prosseguimento do processo de extradição.

No entanto, se for feita justiça na 5ª feira, o refúgio concedido pelo Governo brasileiro, que o STF desta vez decidiu apreciar, será confirmado.

E estes não são meros detalhes semânticos. No caso de jornalistas, cada pequeno deslize costuma embutir uma intenção.

No mais, é patético ela afirmar que quem busca o refúgio são apenas os que chegaram abertamente ao Brasil! Também aqui não dá para acreditarmos que ela realmente ignore a este ponto as agruras dos perseguidos políticos...

E tal tese oportunística e tortuosa não teve absolutamente nada a ver com a decisão do Conselho Nacional para Refugiados.

Se Cantanhêde lesse atentamente o jornal no qual ela própria trabalha, saberia que a decisão do Conare se deveu, isto sim, à vontade do ministro Tarso Genro de decidir pessoalmente esse processo polêmico, daí ter recomendado ao secretário-geral do colegiado Luiz Paulo Barreto que, em caso de empate, desempatasse contra Battisti, para o caso passar à alçada dele, Tarso.

Finalmente, Cantanhêde comenta as tendências de voto dos ministros restantes, com indisfarçável empenho de intimidar José Carlos Toffoli (para que se abstenha de votar) e Ayres Britto (para não rever seu surpreendente voto anterior, já que não costuma colocar razões de Estado à frente do espírito de Justiça e dos valores humanitários).

Ela novamente se mostra torcedora, e não analista política: se o arquirreacionário Gilmar Mendes puder mandar Battisti "de volta para casa - e para a cadeia italiana", alvissarás!; se Toffoli ou Britto impedirem essa crassa injustiça e essa terrível ignomínia, comparável à entrega de Olga Benário aos nazistas, estarão incidindo num "vexame".

Lamento, Cantanhêde, mas seu time vai perder na quinta-feira. E sua reputação jornalística perdeu na véspera, de goleada. Ficou em frangalhos.

TOFFOLI CONFIRMADO, DIREITA DERROTADA. É UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL?

Desta vez não houve alteração suspeita de práticas consagradas, como no julgamento da extradição de Cesare Battisti, quando o Supremo Tribunal Federal passou por cima da lei e da jurisprudência para intrometer-se em caso já decidido, numa forçação de barra somente explicável pela índole reacionária do seu presidente e de seu escudeiro de ocasião, e pela índole servil de outros ministros.

Nesta quarte-feira o Senado aprovou, como sempre e por ampla maioria, aquele que o Governo indicou para assumir uma cadeira no STF.

Deu com os burros n'água a abrangente campanha orquestrada na mídia e nos arraiais da extrema-direita contra a indicação de José Antonio Toffoli.

De nada adiantou uma mão misteriosa plantar nos principais jornais e revistas brasileiros, com a obrigatoriedade de todos publicarem-na no mesmo dia, a informação de que o escritório de advocacia de Toffoli está sendo acusado de práticas ilícitas no Amapá.

Nem a tentativa desesperada da Folha de S. Paulo em produzir, no dia marcado para a apreciação da indicação de Toffoli pelo Senado, um factóide a partir de gravação da Polícia Federal que deve ter caído do céu e pousado diretamente na mesa do editor de Política.

Muito menos a profusão de textos anti-Toffoli divulgados nos sites fascistas, com direito a abaixo-assinados largamente difundidos na Internet e a ridículo alarmismo nas correntes de e-mails das viúvas da ditadura. Como se a atuação do Supremo estivesse sendo exemplar e um novo ministro pudesse vir a comprometer sua excelência...

Aproveitando o bordão do Lula, podemos dizer que nunca antes neste país houve tanto empenho em barrar um candidato ao STF.

Então, temos todos os motivos para comemorar que o Titanic das forças mais retrógradas da política brasileira tenha ido a pique. Sua máquina de manipulação nem sempre direciona os acontecimentos como elas gostariam. Desta vez, os métodos de Goebbels não resultaram.

Também considero altamente positivo que não tenha vingado a tese de que só são aptos para o STF os juristas com brilhantes mestrados e doutorados. Pois precisamos é de ministros com equilíbrio, bom senso e espírito de Justiça, não de sofisticados profissionais da enrolação.

De que valeu o doutorado do Cezar Peluso, se ele produziu para o Caso Battisti um dos relatórios mais parciais e aberrantes da história do STF, conforme demonstraram, irrefutavelmente, Celso Bandeira de Mello, Fred Vargas e Carlos Lungarzo?

Então, se alguns daqueles que possuem notório saber jurídico o utilizam apenas para embaralhar os fatos e dar verniz de legalidade a crassas injustiças, não vejo motivo nenhum para vedar o acesso de uma ave de outra plumagem. O estranho no ninho poderá ser mais benéfico à causa da verdadeira Justiça do que tais pavões...

Só lamento mesmo é que o voto de Toffoli possa vir a ser decisivo para evitar que o STF cometa sua decisão mais iníqua desde que determinou a entrega de Olga Benário aos nazistas.

Foi vergonhosa a primeira votação, por meio da qual o Supremo anulou, com uma penada, a própria essência da Lei do Refúgio, usurpando uma prerrogativa do Executivo.

E a segunda votação, sobre o estapafúrdio e inaceitável pedido de extradição da Itália, deveria consagrar por ampla maioria o repúdio às cascatas que o 1º mundo tenta nos impingir (ao, p. ex., maquilar como crimes comuns os que foram enquadrados como políticos na sentença italiana).

O mussolinesco Berlusconi e sua gangue nos tomam por cordeirinhos que tremem de medo diante dos uivos da Loba Romana e por otários que engolem qualquer balela.

Caberia ao STF fazer valer as leis deste país e fazer respeitar a soberania nacional.

Se a liberdade de Battisti vier a ser assegurada por apenas um voto, só se terá, tortuosamente, evitado o pior.

Ele merece mesmo residir e trabalhar em paz, neste país que sempre acolheu bem os perseguidos políticos de outras nações.

Quanto a nós, merecemos uma corte suprema bem melhor do que essa que temos.

GILMAR MENDES LANÇA LOBBY CONTRA VOTO DE TOFFOLI NO CASO BATTISTI

"V. Exa. está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário Brasileiro!" (min. Joaquim Barbosa)

A indicação de José Antonio Dias Toffoli para substituir o falecido ministro Carlos Alberto Direito no Supremo Tribunal Federal deu ensejo a mais um ato falho do presidente da instituição, Gilmar Mendes.

Mal fez os elogios de praxe a Toffoli, ele começou a pressionar para que o ex-advogado geral da União não participe da conclusão do julgamento do Caso Battisti.

Reconheceu inexistirem restrições legais a que Toffoli dê seu voto, desde que já tiver sido sabatinado pelo Congresso Nacional e empossado no STF. Mas, disse que ele "dificilmente" votará, por conta do prazo e das "peculiaridades do caso".

"Prazo"? Mendes parece ter esquecido que prazo era o que menos lhe importava quando deixou de libertar Cesare Battisti no momento da concessão do refúgio humanitário pelo Governo Federal, mantendo-o ILEGALMENTE preso desde janeiro e só marcando o julgamento sob vara, quando o grande jurista Dalmo de Abreu Dallari o acusou publicamente de haver tornado o escritor italiano um prisioneiro político do STF.

Quanto às "peculiaridades do caso", Toffoli não precisará nem de meia hora para concluir que inexiste um caso. Por vários motivos:

• o refúgio de Battisti foi concedido por quem de direito, segundo a lei vigente;
• a jurisprudência é inequívoca no sentido de que, uma vez tomada a decisão pelo Governo, pedidos de extradição devem ser arquivados;
• Battisti foi condenado por crimes políticos, mediante o enquadramento numa lei italiana criada para combater a subversão contra o Estado;
• se os crimes fossem comuns, a Justiça italiana deveria apreciar cada um deles isoladamente. Mas, julgou-os todos de uma vez, num só pacote, o que confirma sua caracterização política;
• a Lei do Refúgio estipula que estrangeiros não devem ser extraditados para cumprir sentenças por crimes políticos; e
  
• como o refúgio é um intituto humanitário, prevalecem na sua apreciação as leis do governo concedente e não as do que pleiteia a extradição. Ora, pelas leis brasileiras a sentença de Battisti está há muito prescrita.
  

Então, o que se tramou e quase se cometeu naquela quarta-feira negra foi a subversão da lei e o estupro da Justiça. O providencial pedido de vistas do ministro Marco Aurélio Mello evitou o pior.

Toffoli, avaliando de forma isenta o relatório do ministro Cézar Peluso, perceberá facilmente que não se trata de peça jurídica, mas de mera expressão de desejo.

Queria entregar a cabeça de Battisti a Berlusconi e tentou, por meio de contorcionismos e malabarismos, dar aparência de legalidade ao que não passaria de um linchamento togado.

Ao invés do equilíbrio que se espera de um relator, ele atuou como um torcedor de futebol apresentando os motivos pelos quais seu time, e nenhum mais, tem de ser campeão...

Outros três ministros se prestaram a conceder a Caliguloni o troféu de que tanto necessita para ofuscar os escândalos por ele protagonizados, e à direita brasileira munição para iniciativas mais ousadas em sua escalada reacionária (como, p. ex., a de tentar enquadrar também como crimes comuns os atos praticados pelos resistentes que pegaram em armas contra a ditadura militar).

ARDIL MALOGRADO

Tão ansioso Gilmar Mendes estava em bater o martelo que tentou passar por cima do pedido de vistas do ministro Marco Aurélio. Fez como se este já houvesse votado pela concessão do refúgio e começou a emitir seu voto de desempate.

Interveio o atento advogado de Battisti para alertá-lo da existência do pedido de vistas. Foi quando Marco Aurélio se deu conta do que Mendes estava tentando e lhe deu um chega-pra-lá, reiterando que precisava de tempo para estudar melhor o caso.

Visivelmente contrariado, Mendes teve de bater em retirada, suspendendo a sessão.

No dia seguinte, correu a defender seu pupilo das fundamentadas críticas de Tarso Genro ao relatório unilateral e tendencioso que Peluso cometeu.

Como sempre, preferiu manifestar-se na mídia do que nos autos, ignorando a liturgia do seu cargo: onde já se viu presidente do Supremo batendo boca com ministro da Justiça?

E agora, ao dar o pontapé inicial no lobby contra a participação de Toffoli no julgamento de Battisti, evidencia seu temor de que o fator novo detone seu plano de, enfim, vingar-se do vexame de 2007.

No caso de Oliverio Medina, acusado de envolvimento com a guerrilha colombiana, Mendes foi o relator e introduziu toda a racionália tortuosa agora recauchutada por Peluso.

Mas, ele ainda não presidia o STF e seu relatório foi derrubado por sonoros 9x1, com todos os demais ministros reconhecendo que não cabe ao Supremo intrometer-se quando o Governo já concedeu refúgio.

Mendes viu no despropositado pedido de extradição do escritor uma oportunidade de reapresentar sua tese destroçada em 2007. E tudo fez para colocar Battisti à mercê da vendetta italiana.

Agora, percebendo que seu castelo de cartas começa a desabar -- não só por causa da posse do novo ministro, mas porque as aberrações jurídicas propostas por Peluso deram demasiadamente na vista, ensejando contra-ataques vigorosos --, Mendes tenta salvar o plano A. Talvez porque, de tão desmoralizado que anda, falte-lhe margem de manobra para um plano B.

A comparação que me ocorre é com um jogador que marcou cuidadosamente as cartas mas, no momento das apostas altas, vê o dinheiro escapar-lhe das mãos: o adversário exige troca de baralho.

Caso se confirmem os receios de Mendes, o Brasil, pelo menos, evitará repetir o papel infame que desempenhou ao entregar Olga Benário para a morte nos cárceres nazistas; e Battisti terá, finalmente, reconhecido seu direito de residir e trabalhar em paz, neste país que tradicionalmente prefere a cordialidade à intolerância.

Justiça só teria sido realmente feita se o STF houvesse se recusado, por unanimidade, a apreciar o que o Governo já decidiu. Então restará, como tarefa para o futuro, a correção do descalabro cometido na primeira votação, quando o Supremo decidiu usurpar prerrogativa do Executivo, num atentado à separação de Poderes.

Dos males, o menor. A perspectiva é de que este episódio deprimente termine de tal forma que os religiosos dirão: Deus escreveu certo por linhas tortas.

Amém.

UMA DITADURA É UMA DITADURA É UMA DITADURA

Preso em 1936 e em 1939, Carlos Marighella foi um dos camaradas bestialmente torturados pela polícia política de Filinto Muller, o carrasco da ditadura getulista.

Companheiros vieram contestar a avaliação que eu fiz da Revolução Constitucionalista de 1932 como um movimento libertário, batendo na surrada tecla de que a oligarquia de outros estados era melhor que a oligarquia de São Paulo.

Para revolucionários, oligarquias são oligarquias, pouco importando se compostas por industriais ou pecuaristas. Por aí não se justifica coisa nenhuma.

O que importa era o que defendiam os legalistas (uma nova Constituição que pusesse fim aos desmandos e arbitrariedades) e o que defendiam os repressores (o prosseguimento dos desmandos e arbitrariedades, sem uma Lei maior para atrapalhar).

O fato é que até hoje a historiografia está contaminada pelas avaliações nada isentas dos historiadores que oscilavam na órbita do Partido Comunista (muitos, naquele tempo), os mesmos que minimizaram absurdamente a Grande Greve de 1917 por ter sido de inspiração anarquista. Só com a reaparição triunfal do anarquismo nas barricadas parisienses de 1968 é que historiadores de uma nova geração resgataram a importância histórica da primeira greve geral brasileira.

Como o Partidão não se colocou frontalmente contra o golpe de 1930, os acadêmicos progressistas impingiram a cascata de que, no início, a coisa não havia sido tão ruim assim...

Depois, veio um daqueles ziguezagues caracteristicamente stalinistas, a súbita mudança de posição para o polo diamentralmente oposto. O PCB, que estava sendo complacente demais com os tiranos, de repente recebeu ordem de derrubar a ditadura!

A orientação foi de que partisse para a tomada revolucionária do poder, com Luiz Carlos Prestes, convertido ao comunismo no exílio, voltando como uma espécie de interventor, já que conquistara a confiança dos dirigentes da Internacional.

O PCB era não só contrário ao ingresso de Prestes (ainda mais como principal dirigente!), por considerá-lo apenas um pequeno-burguês radicalizado, como também se opunha a planos insurrecionais que não encontravam respaldo na correlação de forças brasileira. Mas, teve de se submeter aos iluminados da Internacional.

E deu no que deu - um retumbante fracasso e uma arma propagandística que os reacionários ainda utilizavam na minha juventude, três décadas depois, vertendo lágrimas oportunísticas sobre a tumba dos oficiais que teriam sido surpreendidos na calada da noite e assassinados na cama pelos comunistas insidiosos...

Enfim, a historiografia inspirada pelo PCB absolve a ditadura getulista nos primeiros anos e só a recrimina a partir de quando, até como reação ao putsch de 1935, passou a pender mais para a direita, daí resultando o Estado Novo (quando Vargas esteve aliado aos integralistas de Plínio Salgado, ou seja, à versão cabocla do nazismo).

CENTRALIZAÇÃO POLÍTICA E ECONÔMICA - Eis algumas informações sobre o levante paulista de 1932 que esses historiadores não consideraram importantes, mas eu considero:

1. não há provas incontestáveis de que Vargas tenha perdido a eleição presidencial de 1930 para Júlio Prestes por fraude, nem de que só um lado tenha fraudado (a prática mais frequente era a de fraude generalizada, com as urnas ungindo sempre o candidato do governador em exercício, e Getúlio levava a desvantagem de ser apoiado por apenas três governos estaduais);
2. a exemplo do de 1964 (o ouro de Moscou e outras tolices), o golpe de 1930 utilizou falso pretexto, já que João Pessoa não foi assassinado por motivos políticos, mas sim como vingança de João Dantas pela publicação na imprensa das cartas de amor por ele trocadas com Anayde Beiriz e que haviam sido confiscadas em sua casa pela polícia;
3. Getúlio tomou posse instalando uma ditadura, já que suspendeu a Constituição; destituiu os governadores e nomeou interventores em quase todos os estados (a única exceção foi Minas Gerais); dissolveu o Congresso nacional, os Congressos Estaduais (câmaras e senados estaduais) e as Câmaras Municipais, além de exilar Júlio Prestes, o presidente deposto Washinton Luís e vários de seus apoiadores;
4. afora a adoção de medidas despóticas de centralização política, praticamente idênticas às de 1964, o golpe de 1930 adotou figurino similar também em termos de centralização econômica (os estados foram proibidos de contratar empréstimos externos sem autorização do governo federal; o Banco do Brasil passou a deter o monopólio de compra e venda de moeda estrangeira, controlando, assim, o comércio exterior; foram impostas medidas para controlar os sindicatos e as relações trabalhistas; e criadas instituições para intervir no setor agrícola como forma de enfraquecer os estados);
5. jornais foram empastelados, a imprensa intimidada;
6. a resposta ao arbítrio foram comícios constitucionalistas em São Paulo, o maior deles reunindo cerca de 200 mil pessoas, um assombro para a época;
7. a demanda civil por uma nova Constituição esbarrava no veto dos tenentes radicais, exatamente como as tentativas de devolução do poder aos civis no golpe seguinte esbarrariam na resistência da linha dura militar;
8. o estopim da revolta de 1932 foi o assassinato de cinco jovens no centro da cidade de São Paulo (os quatro do MMDC morreram imediatamente e o quinto após agonia mais longa), baleados por partidários da ditadura pertencentes à Legião Revolucionária, um grupo paramilitar consentido pelos déspotas, assim como o CCC seria depois consentido pelo regime de 1964.
   

Ditaduras são sempre ditaduras: cruéis, sanguinárias e repulsivas.

E, se relevarmos os traços tirânicos da de 1930 por ter sido até certo ponto modernizante, teremos que conceder igual tratamento à de 1964, que também remodelou o Estado.

O fato de uma modernização haver tido viés populista e outra viés direitista pode significar algo para quem comunga com o utilitarismo. Mas nada significa para quem, como eu e os bem formados na tradição marxista, não considera que os fins justifiquem os meios.

Que o digam Olga Benário, que Getúlio Vargas despachou para morrer na Alemanha hitlerista, bem como os camaradas barbaramente torturados pela polícia política de Filinto Muller, a quem o jornalista David Nasser se referiria depois como o réu que ficou faltando no julgamento de Nuremberg.

O carrasco Filinto Muller, aliás, é um dos personagens que fizeram ligação entre os dois regimes de exceção: foi dirigente importante do partido de sustentação da ditadura de 1964.