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quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

REFLEXÕES SOBRE A MORTE DE UM TIRANO

Por Celso Lungaretti

Nas pegadas de Stálin: assim se cultuava a
personalidade do ditador que já foi tarde.
Pelos motivos que vou expor adiante, nunca me interessou particularmente o que acontecia na Coréia do Norte. A idade me ensinou a manter distância daquilo que só me deprimirá. 

Mas, para os interessados, recomendo a ótima análise de Elio Gaspari em sua coluna Já foi tarde acesse na íntegra aqui   http://www1.folha.uol.com.br/colunas/eliogaspari/1024251-ja-foi-tarde.shtml da qual destaco estes parágrafos estarrecedores:
"Em 1945, a península coreana foi dividida entre duas ditaduras. A do Norte, comunista e rica. A do Sul, capitalista e pobre. Nos anos 60, quando se falava em  milagre coreano, o tema era a supremacia socialista. Em 1970, todos os vilarejos do país tinham eletricidade. 

Passou-se uma geração, o Sul tem uma democracia e o Norte tem uma tirania enlouquecida, que mais se parece com a  Spectre  do romance de Ian Fleming do que com um Estado. Em apenas quatro anos, entre 1991 e 1995, a renda per capita da população caiu de US$ 2.460 para US$ 719. O regime vive do socorro cúmplice da China.

Falta eletricidade, mas as 34 mil estátuas do  Pai da  Pátria Socialista  são iluminadas mesmo de dia.

A professora Mi-Ran conta que via alunos de cinco ou seis anos morrerem de fome nas salas de aula. Sua turma de jardim de infância de 50 alunos caiu para 15.
De Hitler a Kim Jong-il, os grandes ditadores
sempre tiveram paradas militares como fetiche
 Nas casas desse paraíso, uma parede da sala deve ser reservada para o retrato do  Líder, que é distribuído com um pano. Fiscais zelam para que nenhuma família deixe de limpá-lo.
A fome dos anos 90 matou entre 600 mil e 2 milhões de coreanos do norte. Em algumas cidades morreram dois em cada dez habitantes. Um médico conta que ensinou mães a ferver demoradamente a sopa de capim. A certa altura, as famílias preferiam que as crianças morressem de fome em casa, porque nos hospitais, onde não havia remédio, faltava também comida".
O PODER MANTIDO A FERRO E FOGO,
SOBRE MONTANHAS DE CADÁVERES

 Um conceito do marxismo clássico que até hoje considero axiomático é do que o destino do mundo se decide nos países com economia avançada, não nos periféricos.

Era nesses que Marx queria iniciar a construção do socialismo, convicto de que arrastariam os demais na sua esteira.

Mas, quando foi o reformismo e não a revolução que neles prevaleceu após a revolução soviética de 1917, os apressadinhos correram a trocar o foco, passando a tentar mudar o mundo a partir das nações menos pujantes --o que só gerou decepções e fez brotarem tiranias como cogumelos.

As potências centrais acabam sempre por anular tais arroubos, seja forçando trocas de regime, seja asfixiando tais nações mediante embargos econômicos como o imposto a Cuba.

Muitos, por estarem sendo forçados a socializar a penúria e não a abundância, acabaram descambando para os piores despotismos, como o Camboja do Pol Pot. A palavra de ordem de tais  nomenklaturas  é a manutenção do poder a ferro e fogo, sobre montanhas de cadáveres.

Barricadas parisienses, 1968: os comunistas
franceses preferiram salvar Charles De Gaulle.
E os esquerdistas que, desde Stalin, traem a proposta libertária do marxismo e se põem a defender brutais tiranos, tornam execrável a imagem da revolução aos olhos dos explorados das nações prósperas, aqueles que precisaríamos reconquistar para voltarmos a oferecer uma perspectiva revolucionária global, como havia um século atrás.

A mesmerizante indústria cultural burguesa martela dia e noite na cabeça dos   videotas  que a alternativa ao capitalismo é miséria e chicote.

Os movimentos de contestação de 1968 e anos seguintes foram os últimos que abriram uma possibilidade real de revolução nos países prósperos. Nunca saberemos o que aconteceria se o Partido Comunista Francês tivesse se colocado no lado certo das barricadas, junto aos estudantes e operários jovens que se rebelaram, e não esfaqueando-os pelas costas.

Resta, para nós, a titânica tarefa de recolocarmos a revolução aos trilhos, reentronizando sua componente libertária, sem a qual ela jamais voltará a ser atrativa para os melhores seres humanos --mormente na era da internet! 

É impensável, para cidadãos tão ciosos da sua liberdade pessoal como os de hoje, a perspectiva de desperdiçarem esforços na construção de regimes que lhes imporão camisas de força. Tanto quanto em 1968, temos, isto sim, de encarnar a esperança do  paraíso agora!

E as terríveis frustrações com o stalinismo (degeneração burocrática da revolução que culminou na volta ao capitalismo e à democracia burguesa) e com o maoísmo (de cuja derrocada resultou o pior dos mundos possíveis, um capitalismo de estado altamente despótico) servem como sonoro alerta de que a nova revolução terá, obrigatoriamente, de ser global, tanto quanto o capitalismo hoje é global.

O chamado  socialismo real  implantado em países isolados, nem serviu como estopim para a revolução mundial, nem se manteve... socialista. Na verdade, tornou-se uma caricatura odiosa do socialismo, que melhor serviu à burguesia como espantalho do que para nós como cartão de visita.

É hora de reassumirmos a revolução mundial --e, eminentemente, libertária-- como meta suprema.

*postagem atualizada em 22 09 2014 por  Nadia Gal Stabile

quarta-feira, 6 de outubro de 2010

"FOLHA" TRAVA BATALHA JURÍDICA PARA OBTER MUNIÇÃO CONTRA DILMA

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Um pedido de vista interrompeu nesta 3ª feira (05/10) o julgamento do mandado de segurança com que a Folha de S. Paulo tenta obter acesso ao antigo processo de Dilma Rousseff na Justiça Militar. O placar estava empatado em 2 x 2, com nove ministros ainda por votarem.

Quem acompanha a atuação do jornal da  ditabranda, está careca de saber que seu único objetivo é desencavar alguma informação bombástica que possa ser usada pela campanha de José Serra.

O recurso foi protocolado pela Folha no Superior Tribunal Militar depois de a revista Época ter informado que o processo relativo a Dilma, dos idos da ditadura militar, estava indisponível para a imprensa durante o período eleitoral.

A advogada da Folha deixou claro o objetivo da querela jurídica, primeiramente no recurso, ao alegar que os leitores precisavam ter conhecimento do passado de Dilma.

Interrompido o julgamento, ela  entregou o ouro  de vez:
"Tenho a confiança que o tribunal irá proferir a decisão em tempo hábil de informar o cidadão, ou seja, antes do segundo turno das eleições".
O relator Marcos Martins Torres, que não é bobo nem nada, questionou as intenções da Folha:
"Talvez [o objetivo] não seja propriamente o de informar, mas possivelmente o de criar um fato político às vésperas das eleições".
Vale destacar, entretanto, que nada disto estaria acontecendo se os petistas situados nos altos escalões governamentais não tivessem ignorado olimpicamente as advertências que fiz em março/2008, quando desmontei denúncias de Elio Gaspari contra antigos resistentes, lastreadas nas informações absolutamente inconfiáveis dos processos da ditadura.

Afirmei que esse esse entulho autoritário estava merecidamente jogado na lata de lixo da História, não servindo para respaldar acusação nenhuma contra ninguém que combateu o arbítrio instaurado em 1964.

Como a extrema-direita utiliza incessantemente esse lixo ensanguentado para disparar acusações as mais falaciosas contra grandes brasileiros, eu conclamei as autoridades a estabelecerem, de uma vez por todas, que tais processos foram condenados pela História e não podem ser citados como fonte para denegrir os mortos e os sobreviventes daquelas carnificinas.

PREÇO DA OMISSÃO

Falei com paredes. E, por conta de sua omissão de dois anos e meio atrás, os grãos senhores do PT são agora obrigados a mover céus e terras para evitar que a Folha faça com Dilma o que os sites e correntes de e-mails da extrema-direita fazem conosco (os veteranos da resistência não presidenciáveis), impunemente, há anos e anos.

Abaixo, relembro minhas principais alegações à época:
"Um regime de exceção utilizou práticas hediondas para investigar a ação dos resistentes que a ele se opunham e os inquéritos assim produzidos serviram para condenar patriotas, heróis e mártires em tribunais militares, com oficiais das Forças Armadas fazendo as vezes de jurados, o que atropelava flagrantemente o direito de defesa.

"O quadro era tão kafkiano que, num julgamento em que fui réu, o advogado de ofício designado para um companheiro apresentou-se completamente embriagado e começou sua peroração não falando coisa com coisa. O juiz auditor o expulsou da sala e mandou que outro advogado de ofício improvisasse a defesa, imediatamente, mal tendo tempo para ler os autos. O julgamento prosseguiu.

"A Lei da Anistia de 1979 sustou os efeitos concretos desses julgamentos e as ações seguintes do Estado brasileiro, como a constituição das comissões de Anistia e de Mortos e Desaparecidos Políticos, evidenciaram que os antes tidos como criminosos passaram a ser considerados, oficialmente, vítimas.

"Enfim, os IPMs foram, tão-somente, a versão que um inimigo apresentava do outro, para dar aparência de legalidade ao que não passava de arbitrariedade, sem compromisso nenhum com a verdade e a justiça.

"... para aqueles militares, a verdade não existia em si. Só lhes interessava a verdade operacional, as versões mais adequadas a seus objetivos na guerra psicológica que travavam.

"...é mais do que tempo da imprensa se compenetrar que, sem uma sentença lavrada por um tribunal na vigência plena do estado de direito, ninguém pode ser apontado taxativamente nos textos jornalísticos como 'terrorista' ou autor de tais ou quais crimes com motivação política.

"Os repórteres, comentaristas, articulistas e editorialistas que agirem de outra forma, estarão coonestando a prática de torturas e os julgamentos realizados por tribunais de exceção".

sexta-feira, 18 de junho de 2010

DIREITA ESPALHA QUE "DULCE MAIA" SERIA CODINOME DE DILMA... MAS ELA EXISTE! - por Celso Lungaretti

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Veterana da resistência à ditadura de 1964/85, a ambientalista Dulce Maia de Souza (foto) é mais uma vítima da propaganda enganosa dos sites e correntes virtuais de extrema direita.

Tais discípulos de Goebbels não só estão recolocando em circulação as falsas acusações a ela feitas por Élio Gaspari em 2008 (que acarretaram ao jornalista/historiador uma condenação da Justiça paulista), como chegam ao cúmulo de acrescentar que Dulce não seria uma pessoa, mas sim um nome-de-guerra adotado por Dilma Rousseff. Eis um blogue, dentre muitos, em que tal falácia é mantida no ar.

Ou seja, imputam falsamente a Dilma as falsidades que Gaspari assacou contra Dulce. É a tabelinha dos falsificadores da História...

Vale a pena recapitularmos o caso original, para que seja melhor entendido o protesto de Dulce.

O EPISÓDIO "ALGOZ E VÍTIMA"

Tudo começou em 12/03/2008, quando Gaspari publicou na Folha de S. Paulo uma diatribe contra a União por ter decidido pagar ao suposto algoz Diógenes Carvalho de Oliveira uma indenização duas vezes maior do que a outorgada à sua suposta vítima Orlando Lovecchio Filho.

Como o primeiro era um militante da Resistência à ditadura e o segundo, o cidadão que perdera a perna num atentado ao consulado estadunidense supostamente por ele cometido em 1968, o assunto logo transbordou do circuito habitual do Gaspari para outros jornais, revistas semanais, sites de extrema-direita e correntes de e-mails neo-integralistas.

Como de praxe, as refutações foram ignoradas pela Folha ou relegadas à seção de cartas (cortadas até se tornarem anódinas, publicadas com imenso atraso, etc.), enquanto os espaços nobres serviam para repercutir o texto de Gaspari ou trazer-lhe acréscimos, na vã tentativa de respaldar suas afirmações indefensáveis.

Tanto a Folha quanto Gaspari chegaram a reconhecer que, dos quatro militantes apontados levianamente como autores do atentado, Dulce Maia era inocente e havia sido por eles caluniada.

Mas, nem mesmo o depoimento do único participante ainda vivo desse atentado obteve o merecido destaque, apesar de provocar uma verdadeira reviravolta no caso: Sérgio Ferro, admitiu sua culpa e seus remorsos, mas desmentiu a participação de Diógenes de Carvalho e Dulce Maia, além de esclarecer que se tratou de uma ação da ALN e não (como Gaspari afirmara) da VPR.

Outra informação importantíssima que a Folha sonegara de seus leitores: Ferro foi acionado na Justiça por Lovecchio e obteve ganho de causa graças aos relatórios médicos que apresentou como prova.

O primeiro dava conta de que o ferimento de Lovecchio era grave, mas existia possibilidade de recuperação. Depois, o socorro a Lovecchio foi interrompido pelo Deops, que quis interrogá-lo, provavelmente para saber se ele era vítima do atentado ou um participante azarado. Quando os policiais afinal o liberaram, sua perna já havia gangrenado e teve de ser amputada (2º relatório).

Ora, se o algoz não era algoz, então o texto inteiro do Gaspari perdia o gancho e desabava, bem como as matérias caudatárias publicadas por outros veículos.

A consciência da vulnerabilidade de sua posição aos olhos dos (poucos) cidadãos bem informados fez Gaspari voltar ao assunto na coluna dominical de 25/03/2008. E o fez recorrendo às informações que, desde o início, foram a viga-mestra de suas perorações fantasiosas: os famigerados inquéritos inquéritos policiais-militares da ditadura, contaminados pela prática generalizada da tortura.

Como um mero araponga, ele se pôs a revolver o lixo ensanguentado da repressão, dando grande importância ao fato de que havia congruência entre os depoimentos extorquidos dos torturados e omitindo que os torturadores forçavam todos os presos a coonestarem a versão oficial, a síntese elaborada pelos serviços de Inteligência das Forças Armadas, para que o resultado final tivesse alguma verossimilhança.

Como historiador, Gspari deveria saber (ou sabia e omitiu) que os militantes eram coagidos a admitir os maiores absurdos nas instalações militares e, depois, encaminhados a delegacias civis onde deveriam repetir, sem torturas, as mesmas afirmações. Os que, pelo contrário, desmentiam tudo, eram recambiados aos quartéis e novamente submetidos a sevícias brutais, até se conformarem em obedecer ao script.

Destrambelhado, Gaspari ousou até fazer novo ataque a Dulce Maia, a quem pedira humildes desculpas no domingo anterior. Embora ela não houvesse mesmo participado do atentado contra o consulado dos EUA, Gaspari quis imputar-lhe outras ações armadas, como se isto fosse atenuante para tê-la acusado falsamente.

Sobre essa escalada de abusos, eis alguns trechos da sentença emblemática do juiz Fausto Martins Seabra, da 21ª Vara Civel Central da Capital, que condenou a Folha e Gaspari a indenizarem Dulce:

"No caso em foco não se pode esquecer que a notícia inexata foi produzida por jornalista bastante respeitado por substancial obra em quatro volumes sobre a história recente do país, o que lhe impunha maior responsabilidade na divulgação de informações sobre aquele período.

"Impossível supor que todos os leitores da notícia inexata tenham também lido as erratas e os pedidos de desculpas do articulista.

"Ter o nome associado à prática de um crime do qual não participou é suficiente para sofrer sensações negativas de reprovação social, angústia, aflição e tantas outras que consubstanciam danos morais relevantes sob o aspecto jurídico e, portanto, indenizáveis.

"(...) A notícia de que participou do atentado ao consulado norte-americano não era verdadeira e, assim, não pode prevalecer diante do direito à honra."

A DENÚNCIA DE DULCE

Os interessados poderão ler a íntegra da mensagem de Dulce Maia no Observatório da Imprensa. Eis os principais trechos do desabafo da ambientalista, face à exumação desse artigo falacioso/desastroso de Gaspari para servir como matéria-prima para a difamação de Dilma Rousseff:
"Nos últimos meses, uma torrencial campanha caluniosa circula pela rede mundial de computadores tomando por base artigo do jornalista Elio Gaspari, publicado originalmente nos jornais Folha de S. Paulo e O Globo (...). Quem tiver curiosidade de buscar na internet o número de vezes que aparecem variantes da infame sentença -- “Agora a surpresa: adivinhem quem é Dulce Maia? Sim, ela mesma: Dilminha paz e amor! Esse é só mais um codinome da terrorista Estela/Dilma” -– colada ao final do artigo de Gaspari – verá que estão hospedadas em mais de 500 páginas da rede.

"Ao contrário do que afirmam, Dulce Maia existe e resiste. Quem é Dulce Maia? Sou eu.

"Não pretendo polemizar com meus detratores, que ousaram decretar minha morte civil. Estes irão responder em juízo por seus atos. Não admito que queiram impor novos sofrimentos a quem já foi presa, torturada e banida do Brasil durante a ditadura. Lutarei com todas as minhas forças para garantir respeito à minha honra e à minha dignidade.

"Gostaria apenas de fazer algumas reflexões sobre essa insidiosa campanha, alicerçada nos erros cometidos pelo jornalista Elio Gaspari (...). O articulista teve quarenta anos para apurar a história. Falsamente me colocou como participante do episódio, sem nunca ter me procurado para checar a veracidade das informações que dispunha. Tomou pelo valor de face peças do inquérito policial relativo ao atentado, como declaração extraída sob tortura do arquiteto e artista plástico Sérgio Ferro.

"Se o articulista tivesse compulsado os arquivos do próprio jornal Folha de S. Paulo, facilmente encontraria entrevista de Sérgio Ferro (...). Conforme se lê no texto do repórter Mario Cesar Carvalho, publicado a 18 de maio de 1992, 'Ferro assumiu pela primeira vez, em entrevista à Folha que ele, o arquiteto Rodrigo Lefrèvre (1938-1984) e uma terceira pessoa que ele prefere não identificar colocaram a bomba que explodiu à 1h15 do dia 19 de março de 1968 no consulado de São Paulo.

"Gaspari tinha o dever ético de me procurar para verificar se seria eu essa terceira pessoa. Além de não fazê-lo, publicou que o atentado fora cometido por cinco pessoas (entre as quais fui falsamente incluída).

"A esses erros elementares de apuração, deve se somar a relutância da Folha de S. Paulo em restabelecer a verdade. (...) O pedido de desculpas de Gaspari foi mera formalidade, sem delicadeza alguma. Sinal mais evidente do descaso do jornal foi a demora na publicação de carta de Sérgio Ferro, onde refutava categoricamente que eu tivesse participado daquela ação armada. A carta só foi publicada dois dias depois de ser divulgada no blog do jornalista Luís Nassif.

"Processado, o jornal foi condenado em primeira instância à reparação por danos morais.

"No entanto, o artigo de Gaspari voltou a circular com o espantoso adendo de que Dulce Maia não existe e que este seria apenas um codinome de Dilma Roussef. A utilização do artigo em plena campanha eleitoral mostra que setores da sociedade não têm qualquer apreço pela verdade como arma política. (...) Chama atenção, também, o silêncio de Elio Gaspari sobre o uso indevido de seu texto. Nunca li qualquer manifestação do articulista refutando o uso de seu nome em páginas que emporcalham a internet com mentiras sobre minha pessoa.

"O desrespeito é de duplo grau. Primeiro, pela reiterada circulação de informações falsas sobre o atentado ao consulado norte-americano (...). Em segundo lugar, e não menos importante, com a tentativa de me despersonalizar, como se Dulce Maia fosse apenas um codinome.

"Depois dos desaparecimentos forçados praticados pela ditadura, que impôs a aniquilação física de adversários políticos, sequazes do regime militar querem impor a aniquilação moral em plena democracia. E o fazem da forma mais vil, espalhando mentiras pela internet".

 https://naufrago-da-utopia.blogspot.com.br

domingo, 11 de abril de 2010

FILHOS DE SCROOGE (*)


Quem acompanha meu trabalho sabe que faço severas restrições a Elio Gaspari como historiador dos anos de chumbo, já que ele erige em tábua dos dez mandamentos a versão dos porões: aquilo que consta, acerca dos resistentes, nos Inquéritos Policiais-Militares da ditadura de 1964/85.

Tendo os IPM's sido conduzidos mediante a prática generalizada da tortura, contêm as maiores balelas, corroboradas por prisioneiros que, para evitar novos suplícios, afirmavam aquilo que os militares queriam ouvir.

A versão dos porões, p. ex., é de que eu teria integrado um tribunal revolucionário do qual nunca ouvi falar, se é que realmente existiu. E por aí vai.

Isto não impede Gaspari de ter momentos brilhantes como comentarista político. Nem que eu os reconheça.

A sua coluna dominical, hoje (11/04), é simplesmente antológica, ao revelar como a Federação Brasileira de Bancos deixou cair a máscara, mostrando sua face horrorosa de ninho de usurários, antes que os maquiladores de carrancas lhe mostrassem quão repulsiva estava sendo, aos olhos das pessoas normais, sua exibição explícita de ganância desmedida.

Eis os trechos principais de A Febraban teve um apagão moral de 24 horas:
"O Rio estava de joelhos (...), os mortos já beiravam a centena, os desabrigados eram milhares, e a Febraban emitiu uma nota oficial informando o seguinte:

"'Somente em caso de decretação de calamidade pública é que os bancos poderão receber contas atrasadas sem cobrar os juros de mora estabelecidos pelas empresas que emitiram os títulos e boletos de cobrança.' (Havia a calamidade, mas faltava o decreto.)

"Nenhuma palavra de pesar, muito menos misericórdia. Recomendavam aos clientes que usassem o telefone, a internet ou recorressem aos caixas eletrônicos, sem explicar como chegar a eles. Centenas de agências bancárias estavam fechadas.

"Exatas 24 horas depois, a Febraban voltou atrás. Aliviou as multas, os juros e ofereceu os serviços dos bancos para orientar as vítimas que porventura já tivessem sido mordidas.

"Recuou com a mesma arrogância da véspera. Nenhuma palavra de pesar. Ao contrário. Em tom professoral, a guilda dos banqueiros ensinou: 'Cabe lembrar que a cobrança é um serviço que os bancos, sob contrato, prestam às empresas titulares dos valores a serem pagos'. Se é assim, por que recuou?

"A Febraban deve ser fechada porque, tendo sido criada para defender os interesses de uma banca que gostava da sombra, tornou-se um ativo tóxico. Numa época em que as grandes casas de crédito gastam fortunas para divulgar seus compromissos com a sociedade, a Febraban arrastou-as para um apagão moral."
Dois únicos reparos:
  • não é apenas a Febraban que deveria ser fechada, mas também as casas de agiotagem eufemisticamente conhecidas como bancos, por desenvolverem atividade parasitária, anti-social e completamente inútil;
  • o contrário do que Gaspari afirma, banqueiros que não agem como rapinantes nas crises não são os banqueiros de verdade, mas, tão somente, as exceções que confirmam a regra.
Sendo a regra aqueles banqueiros que, durante a recente crise global do capitalismo, foram beneficiados por medida do Governo Lula para que pudessem ampliar a concessão de crédito aos clientes desesperados, mas, ao invés disto, usaram os recursos adicionais para aumentarem suas provisões de fundos destinados a cobrir os prejuízos decorrente de inadimplências.

* Ebenezer Scrooge é o velho avarento da história natalina de Charles Dickens, que inspirou Walt Disney na criação do personagem Tio Patinhas.

domingo, 3 de janeiro de 2010

LULA E A CHANTAGEM VERDE-OLIVA

O civil Nelson Jobim, fantasiado de soldado. Sonho de infância?

Em setembro de 2007, o alto comando do Exército lançou uma nota oficial para contestar a disposição do Governo Federal de abrir a caixa preta da ditadura de 1964/85, expressa em discursos e entrevistas de autoridades presentes no lançamento do livro Direito à Memória e à Verdade -- um dossiê oficial sobre como foram assassinadas centenas de resistentes durante o regime militar.

A preocupação dos fardados era com a aventada possibilidade de revogação da Lei de Anistia.

Com razão, pois, concertada em plena ditadura, a anistia de 1979 embutiu um habeas-corpus preventivo para os torturadores, tendo esse sapo sido digerido porque era o preço para a libertação de presos políticos e permissão do retorno de exilados.

Minha avaliação, aliás, coincide com a do veterano analista político Jânio de Freitas, em sua coluna deste domingo (3) na Folha de S. Paulo:
"Foi uma concessão dos militares e da direita civil em proveito seu, por temor aos tribunais, e aceita pela esquerda e pela demais oposição para aplacar a sua ansiedade, bem brasileira, de ver os exilados e os presos de volta ao ninho".
O Ministério discutiu em 2007 o assunto e a maioria dos ministros seguiu a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerando intocável aquela anistia que igualara as vítimas a seus carrascos.

Foi quando o ministro da Defesa Nelson Jobim, que até então tentava impor a autoridade do Governo sobre os comandantes militares, deu uma guinada de 180º, tornando-se porta-voz da caserna no seio do Governo.

Coerentemente com a decisão tomada naquela ocasião, sempre que é pedido um parecer da Advocacia Geral da União em processos abertos contra antigos torturadores, a AGU afirma que a anistia de 1979 impede a punição desses réus.

ACUMULAÇÃO DE FORÇAS

Os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), impedidos temporariamente de levar adiante sua cruzada na esfera do Executivo, transferiram-na para o Judiciário, lançando a palavra-de-ordem de que os verdugos deveriam ser acusados de crimes comuns.

Com isto, a sociedade civil voltou a mobilizar-se, o interesse pelo tema foi reavivado e começaram a surgir novas (e escabrosas) revelações, principalmente sobre a política de extermínio dos resistentes já vencidos, implementada pela ditadura a partir de 1971.

Como também assinalou Jânio de Freitas, "ao passo que, por ocasião da Anistia, tudo era sabido das ações contra o poder militar, aos militares foi anistiado sobretudo o que deles não era sabido".

Hoje, entretanto, já se conhece boa parte do festival de horrores por eles encenado, principalmente a partir do momento em que colocaram o Brasil inteiro sob lei marcial (pois esta é a essência do AI-5, embora eles tenham evitado dar nome aos bois).

Desde 2007, vem ocorrendo uma acumulação de forças no sentido de que seja, de uma vez por todas, revelado aos brasileiros o que eles têm todo direito de conhecer: as ações daqueles que (des)governaram o País em seu nome durante 21 longos anos, com o agravante de que os mandatos eram derivados das baionetas e não conquistados nas urnas.

Este ascenso se corporificou no compromisso, assumido pelo Governo, de criar uma Comissão da Verdade, principal avanço da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado no último dia 21.

Faz todo sentido que tenha novamente havido reação militar contra uma iniciativa de resgate histórico partida do Executivo. É rotina, como ironiza Elio Gaspari em sua coluna dominical:
"Os comandantes militares aborrecem-se sempre que se ilumina o porão das torturas e assassinatos mantido por seus antecessores nos anos 60 e 70. Pena, porque esse risco era inerente aos crimes que se praticavam".
Então, embora os lances de bastidores tenham sido vazados para a mídia de forma obviamente orquestrada, é implausível a alegação de que tudo não passaria de invencionice da imprensa.

A primeira reação de Tarso Genro à reportagem de O Estado de S. Paulo, p. ex., não foi de negá-la por completo, mas sim de minimizá-la:
"Não há nenhum pedido de demissão e nenhuma controvérsia insanável [grifo meu] entre Defesa e Secretaria de Direitos Humanos. Isso o presidente vai resolver com a sua capacidade de mediação após as férias".
Ou seja, admitiu que há mesmo uma controvérsia entre a sua Pasta e a de Jobim, a ser mediada por Lula.

Em seguida, entretanto, foi lançada uma Operação Panos Quentes, à qual até dediquei artigo.

É HORA DE BAIXAR A GUARDA?

Pior ainda foi quando se espalhou na internet que tudo não passara de uma conspiração da imprensa golpista, sem que Jobim e os comandantes militares manifestassem a mínima contrariedade com esse novo marco da luta pela transparência histórica.

Devemos crer que os lobos viraram cordeiros, apenas por ser uma versão menos constrangedora para o Governo?

E não será muito mais seguro manter a mobilização contra possíveis recuos, do que baixar a guarda? Às entidades, instituições e personalidades que estão manifestando seu apoio ao PNDH e rechaçando as pressões militares, devemos dizer-lhes "deixem pra lá"?

À vista dos lances anteriores dessa luta de bastidores entre os ministros progressistas e conservadores de Lula -- que, inegavelmente, existe --, parece-me uma opção das mais arriscadas.

Houve até quem me acusasse de estar sendo ingênuo, por supostamente colaborar com uma armação da imprensa burguesa no sentido de criar áreas de atrito para o presidente.

A esses respondi que tudo depende da ótica de cada um.

Para quem tem como prioridade única a defesa da imagem do Governo, convém mesmo negar quaisquer crises e divisões internas. Claque é pra essas coisas.

Já para um ex-resistente como eu, o imperativo é que não se desvirtue a nova versão do PNDH.

Que haja mesmo uma Comissão da Verdade, incumbida de levantar o véu que ainda encobre muitas práticas hediondas da ditadura.

E que nem sequer se cogite a concessão da contrapartida que os militares estariam exigindo: a apuração simultânea dos excessos eventualmente cometidos pelos resistentes.

Pois há uma diferença fundamental entre o que fizeram agentes do Estado por determinação de um governo golpista e o que fizeram cidadãos no curso de uma luta de resistência à tirania, travada em condições dramáticas e de extrema desigualdade de forças.

Aliás, outro veterano analista, Clovis Rossi, considera que não passa de "desinformação ou má fé" a alegação de que se estaria, unilateralmente, pretendendo punir apenas os crimes cometidos pelos militares. Sua argumentação fulmina de vez essa falácia:
"Todos os abusos da esquerda armada foram punidos. Alguns, na forma da lei. Outros, muitos, à margem da lei, por meio de assassinatos, torturas, exílio, banimento, desaparecimentos. Já os abusos praticados pelo aparato repressivo não foram nem investigados, com pouquíssimas exceções".
O certo é que essa pretensa isonomia vem sendo há muito reivindicada nos sites de extrema-direita como o Ternuma, A Verdade Sufocada e Mídia Sem Máscara; nas tribunas virtuais dos militares, tipo Coturno Noturno; pelos eternos conspiradores do Grupo Guararapes; pelos remanescentes da ditadura (Jarbas Passarinho), da repressão (Brilhante Ustra), etc.

No fundo, o que os comandantes militares estão querendo é munição propagandística para, contando com a conivência de setores da imprensa, tentarem diminuir o impacto das atrocidades da ditadura que deverão vir à tona.

Daí ser fundamental que o Governo rejeite cabalmente tal pretensão.

Se não houver recuo nenhum de Lula nos tópicos em que a imprensa lhe atribuiu intenção de apaziguar os militares, poderemos acreditar que as tais chantagens inexistiram ou que nosso presidente sabe manter a autoridade que lhe conferimos.

Mas, se recuar, não haverá enrolação no mundo que nos impeça de concluirmos que ele cedeu à chantagem verde-oliva.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

SUPREMAS LAMBANÇAS

Togados à beira de um ataque de nervos...

Sob a desagregadora presidência do ultradireitista Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal se desmoraliza cada vez mais: em sua coluna desta 4ª feira na Folha de S. Paulo, Elio Gaspari relata mais uma lambança da corte que deveria servir como exemplo para todo o Judiciário.
Trocando em miúdos, no último mês de abril o STF julgou um pedido do deputado Miro Teixeira, no sentido de que fosse declarada inconstitucional a Lei de Imprensa herdada da ditadura.

O relator Carlos Ayres Britto concordou em gênero, número e grau com o pedido, sendo acompanhado por outros cinco ministros, inclusive Mendes e Cezar Peluso.

Ao redigir a ementa desse julgamento, que deverá ser a síntese da decisão do Supremo, Britto colocou:
"Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive procedente do Poder Judiciário, sob pena de se resvalar para o espaço inconstitucional da prestidigitação jurídica".
Divulgada a ementa 41 dias atrás, abriu-se o prazo para cada ministro verificar se estava correta ou Britto cometera algum equívoco, caso em que deveria manifestar sua discordância, para que o relator corrigisse a ementa e a submetesse novamente a apreciação.

Até agora nenhum ministro a contestou. Mas, circulam rumores de que existe quem discorde do resumo de Britto.

O certo é que, ao julgarem o caso da censura prévia a O Estado de S. Paulo, o relator Cezar Peluso e Gilmar Mendes assumiram posição diametralmente oposto à que teriam adotado em abril: descartaram a queixa do jornal devido a uma minúcia formal, ao invés de apreciarem o mérito da questão.

Ora, se nem o Poder Judiciário tem o direito submeter a imprensa às tenazes da censura prévia, então a formulação incorreta da queixa pouco importa. Com seu voto saída pela tangente, os irmãos siameses Peluso e Mendes estariam alterando seu entendimento anterior.

Resumo da opereta:
  • ou Britto sintetizou erradamente os votos de Peluso e Mendes, na ementa que está à disposição de ambos, para contestá-la, há seis semanas;
  • ou Peluso e Mendes mudaram totalmente sua posição oito meses depois, revelando uma incoerência inadmissível com a posição que ocupam.
Admitida a primeira hipótese, resulta que ambos teriam sido, no mínimo, omissos: se queriam decidir de maneira diferente no segundo caso, deveriam ter previamente retificado a ementa do julgamento anterior.

Se foi incoerência, temos o direito de supor que votam de uma forma nos processos que não afetam os interesses de figurões, e de outra maneira quando está na berlinda o filho do presidente do Senado, aliado do Governo Federal.

O pior é que a sucessão de vexames e desatinos já bastava para fazer de 2009 o pior ano da história do STF. Se não, vejamos:
  • tendenciosidade extrema de Mendes e Peluso ao longo de todo o Caso Battisti e bateboca explicito no final do julgamento, quando os ministros perdedores na terceira votação tentaram de todas as formas descaracterizar o que tinha sido decidido;
  • decisões absurdas tomadas ao absolver o culpadíssimo Antonio Palocci, ao detonar a profissão de jornalista e ao coonestar implicitamente um episódio de censura prévia à imprensa; e
  • pancadaria verbal no plenário, entre Mendes e o ministro Joaquim Barbosa, tendo este último, com inteira razão, assinalado que as sucessivas declarações do presidente do STF à imprensa sobre temas polêmicos afrontam a liturgia do cargo.
Agora ficamos sabendo que, ou ministros redigem ementas com mau entendimento/má fé, ou ministros decidem cada vez de uma maneira sobre o mesmo assunto.

Ridículo e deplorável.

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA DA ONU FAZ 25 ANOS

Foi no dia 10 de dezembro de 1984, há exatos 25 anos, que a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas adotou a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (ratificada pelo Brasil em 18/12/1989).

Tal convenção veio complementar o célebre artigo 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, segundo o qual "ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante".

Como até hoje há quem negue a necessidade de se proteger o cidadão contra as violações de sua integridade física e psicológica por parte de agentes do Estado, ou questione dispositivos da Convenção Contra a Tortura, vale lembrar: são estas as regras da civilização, e quem as transgride se coloca à margem do estágio evolutivo atingido pela humanidade, permanecendo como um resquício grotesco da barbárie superada.

Eis as principais determinações da Convenção, com grifos meus em trechos que se chocam frontalmente com as posturas trombeteadas na imprensa e internet por adeptos explícitos ou implícitos do retrocesso, da obscurantismo e da truculência:
"Cada Estado tomará medidas eficazes de caráter legislativo, administrativo, judicial ou de outra natureza, a fim de impedir a prática de atos de tortura em qualquer território sob sua jurisdição.

"Em nenhum caso poderão invocar-se circunstâncias excepcionais, como ameaça ou estado de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, como justificação para a tortura.

"Cada Estado Membro assegurará que todos os atos de tortura sejam considerados crimes segundo a sua legislação penal. O mesmo aplicar-se-á à tentativa de tortura e a todo ato de qualquer pessoa que constitua cumplicidade ou participação na tortura.

"Cada Estado Membro punirá esses crimes com penas adequadas que levem em conta a sua gravidade.

"Cada Estado Parte assegurará que o ensino e a informação sobre a proibição da tortura sejam plenamente incorporados no treinamento (...) de (...) pessoas que possam participar da custódia, interrogatório ou tratamento de qualquer pessoa submetida a qualquer forma de prisão, detenção ou reclusão.

"Cada Estado Parte assegurará que suas autoridades competentes procederão imediatamente a uma investigação imparcial, sempre que houver motivos razoáveis para crer que um ato de tortura tenha sido cometido em qualquer território sob sua jurisdição.

"Cada Estado Parte assegurará, a qualquer pessoa que alegue ter sido submetida a tortura em qualquer território sob sua jurisdição, o direito de apresentar queixa perante as autoridades competentes do referido Estado, que procederão imediatamente e com imparcialidade ao exame do seu caso.

"Cada Estado Parte assegurará em seu sistema jurídico, à vítima de um ato de tortura, o direito à reparação e à indenização justa e adequada, incluídos os meios necessários para a mais completa reabilitação possível. Em caso de morte da vítima como resultado de um ato de tortura, seus dependentes terão direito a indenização.

"Cada Estado Parte assegurará que nenhuma declaração que se demonstre ter sido prestada como resultado de tortura possa ser invocada como prova em qualquer processo."
Uma constatação: tais preceitos confirmam, mais uma vez, que a instituição de programas de reparações para as vítimas da ditadura brasileira significou apenas o cumprimento fiel das determinações da ONU.

Outra: se declarações obtidas sob tortura não podem ser invocadas como prova em nenhum processo judicial, também não deveriam ser consideradas aceitáveis como evidências históricas.

Foi o que observei a Elio Gaspari, recriminando-o por encampar incondicionalmente as acusações contra resistentes constantes nos ensanguentados Inquéritos Policiais-Militares da ditadura.

terça-feira, 4 de agosto de 2009

REAPARECE O CABO ANSELMO : SERÁ MAIS UMA PROVOCAÇÃO?

Um dos personagens mais detestados dos anos de chumbo, José Anselmo dos Santos, o cabo Anselmo, voltou ao noticiário na semana passada, quando foi tirar impressões digitais para reaver seus documentos de identidade, que não lhe fizeram falta quando vivia sob a proteção dos órgãos de segurança da ditadura militar, nem durante bom tempo depois de restabelecida a democracia no País.

Queixa-se de estar agora em dificuldades financeiras, necessitando de uma reparação da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, à qual acusa de protelar a decisão do seu caso:
"Esse pessoal da esquerda ainda inventa muita mentira. Há muita resistência no governo. Estão me enrolando já faz um bom tempo".
Foi o que também declarou num depoimento muito divulgado pela rede virtual de extrema-direita:
"Não aceito a decisão da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça de empurrar o julgamento do meu pedido de anistia para o próximo governo".
O presidente do colegiado, Paulo Abrão, esclarece que havia necessidade formal de confirmação da identidade do requerente, já que ele não possuía documentação legal. Se as digitais revelarem que se trata mesmo do cabo Anselmo, aí o processo poderá seguir seu curso.

Exigências burocráticas à parte, ele é mesmo o cabo Anselmo e circula acompanhado por um amigo e tutor de passado igualmente tenebroso: o delegado Carlos Alberto Augusto, do 12º distrito de São Paulo.

De janeiro de 1970 a 1977, Augusto trabalhou sob as ordens diretas do terrível delegado Sérgio Paranhos Fleury no Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo, quando era conhecido como Carlinhos Metralha (por andar amiúde com uma metralhadora pendurada no ombro).

Recentemente apontado ao Ministério Público Federal como torturador por Ivan Seixas, diretor do Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo, Augusto entoa a habitual ladainha de que era "agente de informação" e não fazia o serviço sujo:
"Apenas cumpri meu dever de defender o país do comunismo. Não me arrependo de nada."
Tanto não se arrepende que está prontinho para ajudar a golpearem novamente a democracia, se surgir a oportunidade:
"O país que eu desejo não é este que está aí. Esses caras do governo [Lula] são todos sanguinários. Tudo comunista bandido e covarde. Estou à disposição dos militares na hora em que eles precisarem de novo".
O MAIS NOTÓRIO "CACHORRO" DO FLEURY

Hoje com 67 anos, o cabo Anselmo é mais célebre dos militantes da resistência à ditadura militar que trocaram de lado, passando a atuar (segundo o jargão dos próprios órgãos de segurança) como cachorros da repressão, incumbidos de armar ciladas para os companheiros. De acordo com o delegado Augusto, só no Deops/SP havia uns 50 deles.

Principal agitador da Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil no período que antecedeu a quartelada de 1964, depois do golpe Anselmo foi preso, escapou de forma inverossímil, passou vários anos foragido e chegou a treinar guerrilha em Cuba.

De regresso ao Brasil em 1970, militou na luta armada contra o regime militar, ao mesmo tempo em que colaborava com a repressão da ditadura, atraindo seus companheiros para emboscadas.

Eis como Élio Gaspari relatou, em A Ditadura Escancarada, uma de suas missões:
"A última operação de Anselmo, na primeira semana de janeiro de 1973, (...) resultou numa das maiores e mais cruéis chacinas da ditadura. Um combinado de oficiais do GTE e do DOPS paulista matou, no Recife, seis quadros da VPR. Capturados em pelo menos quatro lugares diferentes, apareceram numa pobre chácara da periferia. Lá, segundo a versão oficial, deu-se um tiroteio (...). Os mortos da VPR teriam disparado dezoito tiros, sem acertar um só. Receberam 26, catorze na cabeça. (...) A advogada Mércia de Albuquerque Ferreira viu os cadáveres no necrotério. Estavam brutalmente desfigurados".
Quando seu verdadeiro papel ficou evidenciado, ele passou a viver sob a proteção dos órgãos de segurança, que lhe proveram remuneração e fachada legal sob identidade falsa. De vez em quando, para aumentar os ganhos, concedia entrevistas que foram publicadas com destaque na grande imprensa e até viraram livros.

O programa de anistia federal, a cujos benefícios Anselmo aspira, foi criado para oferecer reparações àqueles que sofreram danos físicos, psicológicos, morais e profissionais em decorrência do estado de exceção vigente no Brasil entre 1964 e 1985.

Conseqüentemente, caso o cabo Anselmo houvesse sido, conforme alega, um militante revolucionário até meados de 1971, só então mudando de lado, sua vida teria sofrido um dano plausível em função do arbítrio instaurado no País, a despeito do juízo que façamos de quem chegou a se gabar numa entrevista de haver causado a morte de "cem, duzentos" idealistas que combatiam a ditadura e o tinham como companheiro.

Ou seja, se o poder não tivesse sido usurpado por um grupo de conspiradores em 1964, o cabo Anselmo continuaria presumivelmente servindo a Marinha, ao invés de se tornar um homem que há décadas carrega o estigma da infâmia, vivendo escondido no próprio país. Daí o direito formal que teria à reparação que está pleiteando.

COOPTADO OU INFILTRADO?

A menos, claro, que se consiga comprovar a tese sustentada por vários de seus ex-colegas da Armada: a de que o cabo Anselmo desde o primeiro momento serviu à comunidade de informações, como agente infiltrado nos movimentos de esquerda.

Alegam, primeiramente, que ele tudo fez para radicalizar os movimentos dos subalternos das Forças Armadas – fator decisivo para que a oficialidade decidisse quebrar seu juramento de fidelidade à Constituição, passando a apoiar os conspiradores.

Logo após o golpe, Anselmo pediu asilo na embaixada mexicana. Mas, embora fosse uma das pessoas mais procuradas do País, resolveu sair andando de lá, sem ser detido.

Algum tempo depois foi preso, exibido como troféu pela ditadura... e logo transferido para uma delegacia de bairro, na qual, diz Gaspari, “Anselmo fazia serviços de telefonista, escrivão e assistente do único detetive do lugar”.

A situação carcerária do ex-marujo, continua Gaspari, não cessou de melhorar:
“Com as regalias ampliadas, era-lhe permitido ir à cidade. Numa ocasião surpreendeu o ministro-conselheiro da embaixada do Chile, visitando-o no escritório e pedindo-lhe asilo. Quando o diplomata lhe perguntou o que fazia em liberdade, respondeu que tinha licença dos carcereiros. O chileno, estupefato, recusou-lhe o pedido”.
Finalmente, sem nenhuma dificuldade, Anselmo deixou a cadeia em abril de 1966. Nada houve que caracterizasse uma fuga: apenas constataram que o hóspede saíra e não voltara.

Em sua excelente coluna de hoje, O dito cabo Anselmo (acessar aqui), que recomendo com entusiasmo, o jornalista Jânio de Freitos assim comenta tal episódio:
"O compreensível ódio da oficialidade desacatada pelos marinheiros, logo na mais classista das forças militares, transmudou-se em represália feroz quando o golpe possibilitou a prisão da marujada rebelde. Masmorras e prisão nas piores condições em navios foram o destino comum dos apanhados. Não, porém, para o maior incitador da rebelião e das ameaças à oficialidade: Anselmo foi posto em um pequeno e pacato distrito policial na orla da floresta do Alto da Tijuca, sem vigilância especial, e disponível para seus visitantes. Em poucos dias, não precisou de mais do que sair pela porta para a liberdade. Os visitantes perderam a sua nos dias seguintes".
E foi mais longe o grande jornalista, acrescentando uma informação não muito conhecida sobre Anselmo:
"Também por aquelas alturas, um cartunista jovem e já famoso foi solicitado a ajudar 'o caçado' Anselmo, arranjando-lhe um abrigo por alguns dias. O rapaz deu-lhe a chave de um apartamento. Em troca, recebeu os efeitos habituais da repressão, e mais tarde viveu anos de exílio na Suíça".
NOVA MISSÃO DE AGENTE PROVOCADOR?

Se ficar estabelecido que o Anselmo foi sempre um agente duplo, ele não fará jus à anistia federal; mas, claro, os antigos comandantes do Cenimar, Deops e órgãos congêneres dificilmente atestarão que ele estava na sua folha de pagamentos antes mesmo da quartelada de 1964.

O certo é que as chamadas provas circunstanciais não bastam para privá-lo da reparação a que moralmente não faz jus, inclusive por ter sido, como assinala Jânio de Freitas, "criada, entre outras, para as suas vítimas".

Embora Jânio de Freitas tenha carradas de razão em tudo que afirma, a Comissão de Anistia não poderá basear sua decisão em ilações como a de que a "a história rocambolesca" da fuga do Anselmo, acima relatada, "vale por um atestado". Concordo plenamente, mas temo que isto não seja suficiente, em termos legais.

Outra trecho significativo de sua coluna:
"Anselmo diz ter dificuldades financeiras (...). Tais dificuldades, supondo-se que existam, não eliminam a questão de como se manteve nos últimos 45 anos. E, ainda, o fato de que os serviços secretos e as correntes militares da ditadura, ou delas originárias, nunca abandonaram um dos seus que se mantivesse fiel, como Anselmo. Os anos desde o fim da ditadura estão repletos de nomes e histórias assim. E, por gratidão ou dever funcional, a Marinha e a ditadura deixaram provas do tratamento especial ao dito cabo Anselmo".
Está certo o colunista ao insinuar que as motivações de Anselmo possam ser outras que não as financeiras. É bem capaz de ele continuar recebendo mesada generosa das viúvas da ditadura e estar apenas cumprindo uma nova missão de agente provocador: a de fornecer um trunfo propagandístico contra o programa de anistia federal, caso este indefira o seu pedido.

É tudo de que precisa a extrema-direita para infestar a internet com acusações de que estariam sendo adotados dois pesos e duas medidas.

Alvejar as reparações que o Brasil concede seguindo recomendações da ONU está entre os carro-chefes da propaganda enganosa dos Ternumas da vida, pois as cifras alardeadas causam inveja num país em que nunca houve maior respeito pelos direitos dos cidadãos. [Nem haverá jamais, se as tentativas de introdução de práticas civilizadas continuarem despertando reações tão tacanhas.]

Tudo isso considerado, talvez a Comissão seja mesmo obrigada a engolir esse sapo gigantesco: anistiar um indivíduo ignóbil a ponto de causar a morte da companheira que engravidara (a paraguaia Soledad Barret Viedma), tendo preferido propiciar o massacre de seis revolucionários do que salvar sua amante e a criança que ela concebia.

domingo, 28 de junho de 2009

ACREDITE QUEM QUISER: A "FOLHA DE S. PAULO" ESTÁ À DIREITA DA "VEJA"!

A grande imprensa é uma caixinha de surpresas. O cidadão que folhear neste domingo a Folha de S. Paulo e a última Veja, ficará em dúvida sobre qual é qual. Talvez até se belisque, para ter certeza de não estar sofrendo alucinações.

De um lado a Veja, na matéria Memórias do Extermínio (assinantes da Veja e do UOL podem acessar a íntegra aqui), não só admite tranquilamente a veracidade das confissões do Major Curió, segundo quem as Forças Armadas executaram a sangue-frio 41 guerrilheiros do Araguaia depois de prendê-los com vida e manterem-nos presos por variáveis períodos, como até acrescenta detalhes buscados em outras fontes, como se pode constatar nestes trechos:
"Sabe-se agora que o Exército perseguiu e executou os guerrilheiros, mesmo quando eles já não ofereciam mais qualquer perigo aos militares.

"VEJA entrevistou um militar que integrou a equipe de Curió - e participou da execução de ao menos três guerrilheiros. Esse experiente militar (...) aceitou contar em detalhes o que fez, contanto que seu nome permanecesse no anonimato.

"'A ordem era não deixar ninguém sair de lá vivo', rememora o militar. 'Era uma missão e cumprimos o que foi determinado.' Recorrendo a uma identidade falsa, o militar (...) se infiltrou junto à população civil para obter informações sobre a guerrilha. Tempos depois, ele passou a trabalhar na 'Casa Azul', (...) onde o Exército mantinha presos e torturava os guerrilheiros capturados. A ordem, lembra o militar, era extrair o máximo de informações dos presos, (...) quase sempre, por meio de torturas. Depois, assassiná-los. Tudo feito clandestinamente.

"O militar entrevistado foi dos algozes do cearense Antônio Teodoro de Castro, estudante universitário de 27 anos conhecido como 'Raul'. Ele conta que presenciou o interrogatório do estudante: 'Ele tinha fome, vestia farrapos e estava amarelo, parecia ter malária' (...). Mesmo desarmado, mesmo famélico e doente, mesmo depois de contar tudo que os oficiais queriam, Raul não foi poupado. Logo chegou a ordem: eles deveriam levá-lo para fazer um 'reconhecimento'(...), senha para matar. Curió e seus homens, entre eles o militar entrevistado por VEJA, embarcaram Raul e outro guerrilheiro, o estudante gaúcho Cilon da Cunha Brun (...), num helicóptero da Força Aérea...

"...até as terras da fazenda de um colaborador. (...) Após uma longa caminhada, o grupo parou para descansar. Todos se sentaram. Instantes depois, Curió disse aos colegas: 'É agora!' Levantou-se num átimo, mirou seu fuzil Parafal na cabeça de Raul e disparou. O corpo do estudante caiu imediatamente sem vida. Os outros oficiais levantaram-se e descarregaram as armas nos dois. 'Parecia pelotão de fuzilamento', lembra o militar. Eles tentaram cavar uma vala para enterrar os guerrilheiros, sem sucesso. Resolveram cobrir o local com galhos de árvores – e seguiram caminho. Alguns dias depois, o fazendeiro esteve com os militares e reclamou dos cadáveres. 'Os corpos começaram a feder. Os animais já tinham comido quase tudo. Tive que enterrar os restos', disse.

"Aconteceram ainda outras atrocidades. O fotógrafo baiano José Lima Piauhy Dourado, o 'Ivo', tinha 27 anos quando foi capturado pelos militares. Ele fora ferido na clavícula (...). Transportado para a Casa Azul, Ivo passou por uma longa sessão de torturas. Apanhou e conheceu os horrores do pau de arara (...). Conta o militar: 'O cara só gemia'. Gemia, mas, segundo a testemunha, não entregou ninguém. O depoimento do militar é perturbador: 'Ele estava agonizando, pendurado no pau de arara. Alguém se aproximou e derramou um copo-d’água em sua boca. Ele morreu afogado, estrebuchando'.

"O Exército também pagava pela cabeça dos guerrilheiros – e não era metaforicamente. 'Tinha que trazer a cabeça mesmo, para provar que tinha matado', lembra o militar. Cada cabeça rendia 5.000 cruzeiros ao matador. Em valores corrigidos, cerca de 11.000 reais. 'Vi pelo menos umas três', conta.
"FOLHA" DESPERDIÇA PAPEL
E SUBESTIMA OS LEITORES

Enquanto isto, a Folha de S. Paulo foi ouvir dois militares reformados que só repisaram as mentiras propaladas pelas Forças Armadas desde os massacres, mas que foram totalmente desmascaradas a partir da redemocratização: o coronel Gilberto Airton Zenkner e o tenente-coronel Lício Augusto Ribeiro Maciel (assinantes da Folha ou do UOL podem acessar a íntegra aqui e aqui).

Para quê? Para nada. Deus e o mundo já sabiam das execuções. As únicas novidades das revelações de Curió foram o número exato dos executados (pensava-se que fossem menos) e a admissão da verdade por assassino categorizado.

Quem ainda quer ouvir essa conversa-pra-boi-dormir? Vejam, p. ex., a singela justificativa do tal Zenker para o sumiço que os militares deram nos restos mortais dos guerrilheiros executados (para quem acreditar nesta lorota, estou vendendo terrenos em Marte...):
"Numa guerra na selva, não havia muitas condições de sair carregando um corpo. Quando havia um combate, se fazia um buraco e se enterrava [o corpo] ali no mato mesmo. Depois era difícil achar".
Só um trecho não foi desperdício de papel e agressão à inteligência dos leitores, aquele que estabeleceu a hierarquia dos assassinos seriais:
"De acordo com Lício, a cadeia começava no presidente da República, Emílio Médici, passava pelo ministro do Exército, Orlando Geisel, pelo general Milton Tavares de Souza, comandante do CIE (Centro de Informações do Exército), e chegava ao chefe da seção de operações do CIE, coronel Carlos Sérgio Torres.

"Torres enviava as ordens para as equipes de campo, em sintonia com seu superior, Tavares, depois substituído na chefia do CIE pelo general Confúcio Avelino. 'As ordens vinham de Médici, de Geisel, de Milton e de Torres. Os nossos relatórios faziam o caminho inverso', disse Lício'."
GASPARI CONTINUA REVOLVENDO O
LIXO ENSANGUENTADO DA DITADURA

De quebra, a Folha dominical ainda traz o colunista Elio Gaspari repetindo sua já totalmente demolida alegação sobre a participação de Diógenes de Carvalho num atentado ao consulado estadunidense em 1968 (assinantes da Folha ou do UOL podem acessar a íntegra aqui):
"O cidadão que em 1968 perdeu a parte inferior da perna num atentado a bomba ao Consulado Americano recebe pelo INSS (por invalidez), R$ 571 mensais. Um terrorista que participou da operação ganhou uma Bolsa Ditadura de R$ 1.627".
Não vou perder meu tempo refutando de novo a falácia que já detonei em março/2008 (ver aqui) e fez com que o jornal da ditabranda fosse condenado a indenizar uma militante caluniada e Gaspari levasse uma humilhante reprimenda pública de um juiz em abril/2009 (ver aqui ):
"No caso em foco não se pode esquecer que a notícia inexata foi produzida por jornalista bastante respeitado por substancial obra em quatro volumes sobre a história recente do país, o que lhe impunha maior responsabilidade na divulgação de informações sobre aquele período."
Já que ele insiste em repetir essa bobagem que foi buscar nos Inquéritos Policiais-Militares da ditadura militar, fantasiosos e contaminados pela prática generalizada da tortura, só me resta repetir o juízo que então formulei sobre o Gaspari: "Como um mero araponga, ele se pôs a revolver o lixo ensanguentado da repressão".

E a Folha, se continuar nesse rumo, acabará não só à direita da Veja como, parafraseando o saudoso Paulo Francis, à direita até de Gengis Khan...
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