"A PM NÃO PODE SE VANGLORIAR DE TER APOIADO O GOLPE MILITAR!"

Por Celso Lungaretti (*)

"Indico (...) ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo que determine ao Comando da Polícia Militar a imediata retirada, de sua página virtual, dos elogios ao golpe militar de 64 e à ditadura que a ele se seguiu."

Este é o teor da indicação nº 1099 de 2011, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que acaba de ser publicada no Diário Oficial do Estado.

Segundo o regimento interno da Assembléia Legislativa paulista,  indicação  é uma  "proposição pela qual são sugeridas aos poderes do Estado ou da União medidas de interesse público que não caibam em projeto ou moção de iniciativa da Assembléia".

Vem ao encontro de uma posição que assumi em outubro de 2008 e desde então venho sustentando por meio de artigos, cartas abertas a governadores (José Serra, Alberto Goldman e Geraldo Alckmin), mensagens ao Governo (Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, Casa Civil e Casa Militar) e aos deputados estaduais, uma petição on line, etc.

O deputado Giannazi, que teve sensibilidade e coragem  para encampar esta bandeira,  também é  autor do projeto de lei nº 509, protocolado há duas semanas, com o objetivo de proibir "a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais com nomes de pessoas que tenham praticado ou sido historicamente consideradas como participantes de atos de lesa-humanidade, tortura ou violação de direitos humanos".

Eis como ele justificou sua indicação:

"Já se passaram 25 anos desde que a ditadura militar foi para o esquecimento da História, mas nada mudou na página virtual do 1º Batalhão de Polícia de Choque - Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota).

Tal batalhão orgulha-se de haver outrora ajudado a massacrar os paupérrimos revoltosos de Canudos e a reprimir o heróico levante do Forte de Copacabana.

Pior ainda, faz questão de destacar que esteve presente na "Revolução de 1964, quando participou da derrubada do então Presidente da República João Goulart, apoiando a sociedade e as Forças Armadas, dando início ao regime militar com o Presidente Castelo Branco".

E, como se ainda vivêssemos no Brasil de Médici, enxerga sua atuação nos anos de chumbo a partir de um aberrante viés totalitário:

 "Sufocado o foco da guerrilha rural no Vale do Ribeira, com a participação ativa do então denominado Primeiro Batalhão Policial Militar 'TOBIAS DE AGUIAR', os remanescentes e seguidores, desde 1969, de 'Lamarca' e 'Mariguela' continuam a implantar o pânico, a intranqüilidade e a insegurança na Capital e Grande São Paulo. Ataques a quartéis e sentinelas, assassinatos de civis e militares, seqüestros, roubos a bancos e ações terroristas. Estava implantado o terror.

Mais uma vez dentro da história, o Primeiro Batalhão Policial Militar 'TOBIAS DE AGUIAR', sob o comando do Ten. Cel. SALVADOR D’AQUINO, é chamado a dar seqüência no seu passado heróico, desta vez no combate à Guerrilha Urbana que atormentava o povo paulista".

Nós, democratas de São Paulo e do Brasil, repudiamos a utilização do portal do governo paulista para manter vivo o culto ao golpismo, ao arbítrio, ao obscurantismo e à barbárie. Os tempos são outros e a história vê, analisa e registra esses episódios sob outro olhar.

Não aceitamos que, tanto tempo depois da volta do País à construção de uma nova ordem democrática e constitucional, ainda continuem no ar esses infames elogios à derrubada de um presidente legítimo e às ações repressivas executadas durante a vigência do terrorismo de estado, marcada por atrocidades, execuções covardes, estupro de prisioneiras, ocultação de cadáveres e o sem-número de outros crimes com que os déspotas intimidavam nosso povo, para mantê-lo subjugado.

A sociedade paulista e brasileira exigem  a imediata reciclagem da página da Rota, suprimindo-se os conceitos, valores e juízos incompatíveis com o estado de direito.

A falta de comprometimento com a democracia e a liberdade é uma grave afronta à nossa sociedade, ao movimento democrático que se quer presente, à busca pelo diálogo e participação, contra estupidezes autoritárias quaisquer que sejam, venham de onde vierem.

E conclamamos o governador do Estado, eleito em uma democracia conquistada a duras penas, a dar um fim, de uma vez por todas, a tal entulho autoritário, que envergonha o seu governo e a todos nós".

PRONUNCIAMENTO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 

E aqui estão os trechos principais do pronunciamento com que Giannazi apresentou sua indicação, no último dia 30:

"O nosso mandato acabou de fazer uma indicação para que o Comando Geral da Polícia Militar retire imediatamente do seu site, na parte em que consta a história do batalhão, uma alusão feita ao regime militar.

Há o site da Polícia Militar em que qualquer pessoa pode entrar, e existe o ícone do Histórico do Batalhão da Polícia Militar. É onde conta o seu histórico desde a sua fundação, com alguns episódios que marcaram a história da Polícia Militar, a antiga Força Pública do Estado de São Paulo.

...entre as alusões feitas no site, a Polícia Militar de São Paulo está fazendo apologia, defendendo o golpe militar de 1964, numa página oficial do nosso Estado.

O Brasil já foi redemocratizado e a ditadura militar no nosso país acabou em 1985. E o site não fala nem em golpe, mas em Revolução de 64.

Sabemos que não houve uma revolução, mas um golpe das Forças Armadas que agrediu a Constituição Federal e exilou várias lideranças políticas do nosso país, quando, inclusive, o próprio presidente da República da época foi para o exílio - João Goulart, Jango.

Várias pessoas foram cassadas, mortas, torturadas e perseguidas no nosso país. E agora a Polícia Militar não pode, em nenhuma hipótese, fazer uma alusão como essa, de se vangloriar de ter apoiado o golpe militar de 64! É inconcebível que isso esteja num site oficial de uma instituição como a Polícia Militar.

O massacre dos famélicos de
Canudos lá é motivo de orgulho?!

Nós exigimos que o Comando Geral da Polícia Militar, que o secretário de Segurança Pública tome providências em relação a esse absurdo, e que o governador Geraldo Alckmin tome providências e tome conhecimento, pelo menos, do que vem acontecendo.

Como se não bastasse esse grave erro, inconcebível, sr. presidente, nós temos um outro em relação à Guerra de Canudos, que aconteceu entre 1889 e 1897, no sertão da Bahia. A Polícia Militar também se autoelogia de ter participado do último combate que massacrou crianças, mulheres grávidas e idosos.

Nós conhecemos muito bem a história de Canudos. Foi um movimento de resistência contra as oligarquias. Agora, a Polícia Militar acha o máximo ter participado e ajudado a massacrar mais de 20 mil pessoas, no massacre de Canudos.

É um absurdo que a Polícia Militar de São Paulo se preste a isso. Ela deveria colocar no seu site os fatos mais importantes em relação ao combate ao crime, ao narcotráfico, ao crime organizado, às prisões feitas no Estado de São Paulo.

Agora, se vangloriar, colocando esses episódios históricos, que foram muito importantes, porque a Guerra de Canudos foi um movimento resistência das camadas populares do Brasil contra as oligarquias, em defesa da reforma agrária. E a Polícia Militar ajudou a massacrar essas pessoas e ainda estampa - eles deveriam se envergonhar de ter participado!

É uma vergonha que na época a Força Pública tenha participado do massacre de Canudos, mas eles colocam no site, achando o máximo!

E no final do site, ela também se vangloria de ter participado da campanha, do movimento, da ação que perseguiu um grupo de estudantes no Vale do Ribeira, de pessoas que foram empurradas para a luta armada no Brasil, por conta do Ato Institucional nº 5, o AI-5, decretado em 68 e que acabou de vez com todas as liberdades, com toda a possibilidade de participação política da população no Brasil, empurrando uma parte do movimento progressista para a luta armada.

A Rota destaca sua participação até
no cerco do qual Lamarca escapou...

Nesse caso específico, nós tínhamos um grupo que era liderado pelo capitão do exército que rompeu, porque ele não concordou com o golpe, ele foi digno, rompeu com o regime militar, e foi para a luta armada.

Eu me refiro ao capitão Carlos Lamarca, que é considerado hoje um herói, que lutou contra o regime militar.

Agora, a Polícia Militar no seu site também se vangloria e acha o máximo ter participado do movimento de bloqueio, de ter tentado capturar o capitão Lamarca.

Não conseguiram. Mobilizaram dez mil homens junto com o Exército e Lamarca escapou do Vale do Ribeira. Depois foi morto covardemente no sertão da Bahia, debilitado, sem forças para reagir.

E, no entanto, sr. presidente, está no site do 1º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Isso tem que ser retirado imediatamente, porque isso agride toda a história do nosso país, que já rejeitou o golpe militar.

Hoje, está no inconsciente coletivo da população brasileira que o golpe militar, o regime militar, que durou de 1964 a 1985, foi nocivo para o Brasil, prejudicou o Brasil, atrasou o Brasil em 50 anos, principalmente com a instalação da doutrina de segurança nacional, com a ideologia de segurança nacional, que abriu espaço para todo tipo de perseguição, sobretudo ao pensamento crítico brasileiro.

O Brasil perdeu muito com o regime militar, com a ditadura militar.

Sei que há as viúvas, as pessoas que defendem o regime militar, que são pessoas, no mínimo, desinformadas.

Agora, repito, Sr. Presidente, é inconcebível que um site público do Governo do Estado de São Paulo faça alusão a esses três episódios: elogiando a ação da Polícia Militar, em apoio ao golpe militar, que foi o regime da tortura, das perseguições, das mortes; que a Polícia Militar tenha apoiado o massacre de Canudos e também a perseguição de pessoas que se opunham ao regime militar.

Então, nós exigimos que o Governador Geraldo Alckmin, que o Secretário Estadual da Educação e o Comando da Polícia Militar tomem providências imediatas, retirando do site esses três tópicos.

Sr. Presidente, gostaria que cópias deste meu pronunciamento fossem enviadas ao governador do Estado, ao secretário de Segurança Pública e ao comandante geral da Polícia Militar".

 

AINDA SE HOMENAGEIA HITLER NA ÁUSTRIA E A DITADURA MILITAR EM SP

O inestimável Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional, foi o sexto signatário da petição Pela supressão dos elogios ao golpismo, à ditadura e ao terrorismo de Estado na página virtual da Rota.

Logo na abertura do seu comentário, tão relevante que vale a pena o reproduzirmos na íntegra, fez uma comparação com o que, para ele, seria o absurdo dos absurdos:

"Vocês já imaginaram caminhar por uma rua de Berlim e, de repente, encontrar uma estátua de Adolf Hitler??? Ou, então, consideram seriamente se seria possível existirem na prefeitura de Roma documentos oficiais elogiando Mussolini??? E lembrem que o prefeito de Roma é neofascista. Mas mesmo assim ele não teria coragem, nem permitiriam que fizesse isso.

O Estado de São Paulo está na cabeça do mundo dos que louvam tiranos, torturadores, genocidas e terroristas de Estado. Vejam quantas ruas, pontes, praças, têm nomes dos assassinos da ditadura. Uma rua da cidade onde foi prefeito o atual governador tem o nome do psicopata que inventou o Opus Dei, aquela seita dos que se cortam a carne com correntes farpadas. Vivemos numa sociedade patológica, mas isso não é pretexto válido para a falta de ação do Judiciário e de outras autoridades. Tirem de uma vez esse site!!!"

Não existe estátua de Hitler em rua nenhuma de Berlim, mas o execrável tirano continua sendo até hoje cidadão de honra da cidade austríaca de Amstetten.

Certo, não se trata de nenhuma metrópole. Com 52 km2 de área e 22,6 mil habitantes, Amstetten só teve sua existência notada fora da Áustria em outro contexto igualmente deplorável, como lar de Josef Fritzl, que escravizou e violou sua filha durante 24 anos.

Reverenciar a memória de um dos piores genocidas de todos os países e todos os tempos é pior ainda.

Segundo um vereador do partido verde, Raphael Lueger, autoridades municipais de Amstetten estão inteiradas da homenagem a Hitler mas nunca quiseram fazer nada para sua cassação.

"Sempre disseram que a situação se subentende e que não é preciso uma revogação separadamente. Mas eu me pergunto: por que simplesmente não se revoga?", disse Lueger à imprensa.

Agora, sob vara dos ecologistas e da mídia, o prefeito local promete tornar nula e sem efeito a homenagem conferida em 1939 ao grande ditador.

Enquanto isto, em São Paulo, permanece intocada a homenagem que uma corporação paga com o dinheiro dos contribuintes presta a uma ignóbil ditadura no próprio portal do (dito democrático) Governo estadual.

Não são só umas poucas frases soltas e esquecidas, mas sim uma afirmação de princípios, que tem tudo a ver com as bárbaras agressões a manifestantes e jornalistas no sábado passado.

A Rota sempre foi a unidade mais identificada com a ditadura militar, dentre todas da corporação. E é nesses deploráveis exemplos que se espelham os policiais militares quando agem exatamente como era regra nos anos de chumbo, cerceando a liberdade de expressão, massacrando cidadãos e vandalizando a cidade.

Os que conspiram para a fascistização da sociedade têm na Rota -- que no passado ajudou a derrubar um presidente da República e a esmagar a resistência à tirania, e no presente se vangloria impunemente dessas  proezas  -- uma permanente fonte de inspiração

Amstetten, pelo menos, promete cassar a homenagem a Hitler.

Já o Governo Alckmin permanece de braços cruzados face à homenagem aos sucedâneos brasileiros de Hitler.

A PETIÇÃO

Eis a íntegra da petição que ainda está recebendo assinaturas ( http://www.peticaopublica.com/?pi=P2011N10044 ) e será depois encaminhada à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo:

"Já se passaram 25 anos desde que a ditadura militar foi para a lixeira da História, mas nada mudou na página virtual do 1º Batalhão de Polícia de Choque - Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota).

Tal batalhão orgulha-se de haver outrora ajudado a massacrar os paupérrimos revoltosos de Canudos e a reprimir o heróico levante do Forte de Copacabana.

Pior ainda, faz questão de destacar que esteve presente na "Revolução de 1964, quando participou da derrubada do então Presidente da República João Goulart, apoiando a sociedade e as Forças Armadas, dando início ao regime militar com o Presidente Castelo Branco".

E, como se ainda vivêssemos no Brasil de Médici, enxerga sua atuação nos anos de chumbo a partir de um aberrante viés totalitário:

"Sufocado o foco da guerrilha rural no Vale do Ribeira, com a participação ativa do então denominado Primeiro Batalhão Policial Militar 'TOBIAS DE AGUIAR', os remanescentes e seguidores, desde 1969, de 'Lamarca' e 'Mariguela' continuam a implantar o pânico, a intranqüilidade e a insegurança na Capital e Grande São Paulo. Ataques a quartéis e sentinelas, assassinatos de civis e militares, seqüestros, roubos a bancos e ações terroristas. Estava implantado o terror".

"Mais uma vez dentro da história, o Primeiro Batalhão Policial Militar “TOBIAS DE AGUIAR', sob o comando do Ten Cel SALVADOR D’AQUINO, é chamado a dar seqüência no seu passado heróico, desta vez no combate à Guerrilha Urbana que atormentava o povo paulista".

 Nós, democratas de São Paulo e do Brasil, repudiamos a utilização do portal do governo paulista para manter vivo o culto ao golpismo, ao arbítrio, ao obscurantismo e à barbárie.

Não aceitamos que, tanto tempo depois da volta do País à civilização, ainda continuem no ar esses infames elogios à derrubada de um presidente legítimo e às ações repressivas executadas durante a vigência do terrorismo de estado, marcada por atrocidades, execuções covardes, estupro de prisioneiras, ocultação de cadáveres e o sem-número de outros crimes com que os déspotas intimidavam nosso povo, para mantê-lo subjugado.

Exigimos a imediata reciclagem da página da Rota, suprimindo-se os conceitos, valores e juízos incompatíveis com o estado de direito.

Repudiamos veementemente a omissão dos ex-governadores José Serra e Alberto Goldman, que nada fizeram para sanar tais aberrações, embora seus governos houvessem sido delas alertados. A falta de comprometimento com a democracia e a liberdade é ainda mais grave por terem sido ambos perseguidos pela ditadura militar. Não só faltaram com seu dever de democratas, como deixaram de honrar o próprio passado.

E conclamamos o governador Geraldo Alckmin a dar um fim, de uma vez por todas, a tal entulho autoritário, que emascula seu governo e envergonha o povo paulista".