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segunda-feira, 18 de junho de 2012

TFP + CCC + TERNUMA + OPUS DEI = FOLHA DE S. PAULO

Por Celso Lungaretti 
Crime...
O parto da montanha foi um rato: depois de haver investigado, "nos últimos seis meses, os casos de justiçamento na esquerda durante a ditadura", a Folha de S. Paulo só encontrou quatro para exibir. Decerto esperava desencavar um número bem maior.

O lado 'dark' da resistência (vide aqui) foi a matéria principal do caderno Ilustríssima do último domingo (17). Veio somar-se a outro recente exercício de igualação implícita dos resistentes a seus algozes, que comentei no artigo Jornal da ditabranda vende o mesmo peixe podre pela 2ª vez (vide aqui).

Aquele trombeteava pela enésima vez a queixa de Orlando Lovecchio Filho, que teve a perna amputada após ser atingido pela explosão de uma bomba no estacionamento do Conjunto Nacional, sede do consulado estadunidense na capital paulista.

Como vem fazendo desde 1968, Lovecchio culpou apenas a esquerda, que programou o atentado para a madrugada exatamente para, sem ferir ninguém, manifestar seu inconformismo com a ditadura militar e com os EUA, grandes instigadores da quartelada e apoiadores do regime de exceção. Foi um acaso infeliz ele estar passando por lá naquele horário improvável.

...e castigo.
Mas, numa polêmica travada nas própria páginas da Folha em 2008, já ficara esclarecido que Lovecchio só perdeu a perna porque o atendimento médico foi interrompido pela repressão, que o quis interrogar imediatamente, suspeitando que se tratasse de um carbonário atingido pela própria bomba. Horas depois, quando foi devolvido aos médicos, a perna gangrenara.

A informação de que Lovecchio, exatamente por tal motivo, foi derrotado no processo que moveu na Justiça contra um dos autores do atentado, então publicada pela Folha  na marra (ou seja, por obrigação de conceder direito de resposta), foi sonegada de novo dos leitores em 2012...

OS CHILIQUES DO PODEROSO CHEFINHO

Na nova investida para desacreditar as vítimas da ditadura e, por extensão, a Comissão da Verdade, o mais estarrecedor é o jornal ter mantido um  repórter debruçado sobre os casos reais ou supostos de justiçamentos  durante seis longos meses! 

Quantos episódios mais significativos e com maior relevância na atualidade não teriam sido esclarecidos caso este exercício de jornalismo investigativo se voltasse noutras direções! Até porque tal reportagem, dark  sobretudo nas intenções, decididamente não fará de Lucas Ferraz um novo Bob Woodward ou Carl Bernstein...

Uma histérica edição histórica
O motivo de tamanha obstinação, claro, é a ojeriza extremada, beirando a histeria, que os antigos resistentes despertam no diretor de redação da Folha, Otávio Frias Filho. Um jornalista que trabalhou ao lado do  poderoso chefinho  garante que bastava alguém aludir a antigos guerrilheiros para ele se alterar e, aos berros, fazer afirmações do tipo "quero que toda essa corja da luta armada se f...!".

Freud veria aí mais uma confirmação da sua teoria de que pessoas imaturas, incapazes de lidar com seus remorsos, convertem a melancolia em agressividade, voltando sua energia destrutiva para o exterior. Ou seja, como alternativa à autodestruição, destroem os outros, principalmente aqueles diante dos quais sentem-se culpadas. 

Tem tudo a ver com o herdeiro de uma empresa que, no auge do terrorismo de Estado, colaborava abjetamente com os torturadores, conforme a própria Folha já admitiu (vide aqui).

De aproveitável há a constatação de que "militares reformados e da reserva usam essas mortes para tentar justificar sua própria violência e inflam os casos de justiçamento, pondo na conta da esquerda assassinatos cometidos pelas forças da repressão". Daí eu sempre denunciar a   propaganda enganosa  dos sites e redes virtuais de extrema-direita.

O que não impediu, contudo, Lucas Ferraz de explicitamente acolher como verdadeira uma versão extraída do Projeto Orvil --o chamado  livro negro da repressão, que a Inteligência das Forças Armadas produziu para contrapor ao Brasil: nunca mais, de D. Paulo Evaristo Arns e equipe. Parece ignorar que o Orvil não passa de uma sistematização das conclusões a que os torturadores chegaram a partir das bestiais torturas a que submeteram milhares de brasileiros. Há sangue em suas páginas.

E também uma infinidade de disparates, pois os torturados embaralhávamos os fatos tanto quanto podíamos e os torturadores nunca se notabilizaram pelo brilhantismo ao tentarem juntar as peças dos quebra-cabeças. Eu, p. ex., sou apontado como juiz de um tribunal revolucionário que nem sequer sabia ter existido.
 
O humor do horror
Quanto ao fulcro da questão, os justiçamentos de agentes infiltrados sempre embutiram o risco de erro na escolha do alvo; e os de militantes que fraquejaram, são simplesmente indefensáveis e indesculpáveis.

Ademais, execuções, sejam de quem forem, não devem constituir motivo de orgulho para revolucionário nenhum, jamais! Estarrece-me a insensibilidade de algumas declarações.

Mas, devem ser levadas em conta as condições dramáticas nas quais confrontávamos o aparelho repressivo da ditadura. A desigualdade de forças era extrema e o inimigo, totalmente inescrupuloso.

Ao despertarmos, nunca sabíamos se chegaríamos vivos à manhã seguinte. Acabarmos, mais dia, menos dia, sendo presos e torturados era quase uma certeza; e mortos, forte possibilidade.

Infiltrados como o cabo Anselmo devassavam nossas organizações. Tínhamos até medo de abrir os jornais, pois era quase certo encontrarmos a noticia da queda  ou óbito de um companheiro estimado.

Submetidos a pressões tão terríveis, alguns resistentes tomaram decisões questionáveis.

Tais episódios foram em quantidade bem inferior aos da Resistência Francesa e dos  partigiani  italianos, p. ex. E jamais podem ser colocados no mesmo plano das atrocidades perpetradas pelos golpistas que se apoderaram do Estado e sustentavam-se no poder à custa de sequestros, torturas, execuções, estupros, ocultação de  cadáveres e outras abominações. 

OUTROS ARTIGOS RECENTES (clique p/ abrir):
PAULO ABRÃO COLOCA EM XEQUE A ANISTIA DE 1979
GRANDE CARLÃO! (1945-2012)
COMPANHEIROS E AMIGOS: AJUDEM-ME NESTA NOVA FRENTE DE ATUAÇÃO! 


quarta-feira, 16 de maio de 2012

RECUOS E CAPITULAÇÕES NÃO FARÃO AFLORAR A VERDADE

Por Celso Lungaretti

Eles venceram o 1º round.
Quantos outros recuos haverá?
Como era esperado, a presidente Dilma Rousseff constituiu a Comissão da Verdade com os  notáveis  de sempre --aqueles que o sistema aceita como tais.

Como era esperado, vergou-se à pressão dos congressistas reacionários, que impuseram a condição de que nenhum antigo resistente integrasse o colegiado. O infame art. 2º, cuja inclusão eles exigiram para permitirem a aprovação da lei instituindo a Comissão, foi seguido ao pé da letra (o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim garante ter sido acordada também a investigação de crimes atribuídos aos resistentes, será que a pusilaminidade chegou a tal ponto?!).

Como era esperado, os  compromissos da governabilidade  pesaram mais na decisão de Dilma do que a coerência com a própria história de vida: quem sempre afirmou que os militantes se igualavam aos verdugos ("ambos cometeram excessos") é a pior direita que existe, a das  viúvas da ditadura.

Ao aceitar o veto aos que arriscaram tudo e tudo sofreram para combater o despotismo, como contrapartida à não participação de militares, Dilma endossou a posição dos Passarinhos e Ustras da vida. É lamentável. Fico triste por mim,  pelos companheiros que morreram  e pelos que nunca mais foram os mesmos depois do calvário nos porões; e envergonhado por ela.

Que me desculpe aquela que conheci em outubro de 1969 como Vanda, mas nunca mais a tratarei novamente por companheira presidente. Quem fez jus a tal distinção foi Salvador Allende, que morreu em nome dos seus princípios... revolucionários!

Para mim, doravante, será sempre Vossa Excelência, tal qual o José Sarney e o Fernando Collor, dentre outros ocupantes do Palácio do Planalto.

UMA PALAVRA FINAL

Sinceramente, eu já adivinhava que a Dilma não se comportaria como uma  companheira presidente. Tudo me levava a crer que ela se tornara apenas uma tecnoburocrata do capitalismo, sem a mais remota aspiração atual de dar um fim à exploração do homem pelo homem. 

Agora está confirmado: é mais uma política que joga o jogo segundo as regra do sistema, não uma militante que entra no sistema para alavancar a revolução.

Apesar das minhas intuições, fiz tudo que podia para empurrá-la na direção dos ideais de outrora. É assim que sempre ajo. Não desisto enquanto a batalha não estiver definitivamente perdida.

Da mesma forma, quando a Comissão da Verdade foi aprovada a partir da capitulação diante da bancada direitista no Congresso, lutei até o fim contra tal ACORDO PODRE, INDIGNO E ALTAMENTE INSULTUOSO PARA NÓS, OS ANTIGOS RESISTENTES. 

Foi este o motivo de me haver proposto como anticandidato. Tratou-se apenas de uma tentativa de fazer com que a esquerda se unisse em torno da exigência de um representante das vítimas. 

Os algozes não poderiam mesmo estar representados, mas a igualação no veto só seria cabível em se tratando de grandezas equivalentes (aberração que só as   viúvas da ditadura  defendem, tentando encontrar uma atenuante para as atrocidades perpetradas). Ademais, aplicar a um processo de resgate histórico as regras de um tribunal é rematada tolice.

Sempre achei que o mais adequado para o papel fosse o Ivan Seixas, tanto que constantemente o indicava como uma ótima possibilidade.

Infelizmente, uma parte da esquerda preferiu desqualificar de fora a comissão, enquanto a outra parte, ou queria emplacar suas candidaturas (compatíveis com tal limitação), ou se alinha automaticamente com tudo que o governo faz.

Eu lutei como pude, por menores que fossem as chances de mudar o que já estava pactuado; e, agora que o acinte se consumou, estou batendo pesado, como sempre faço.

É travando todas as lutas até o último cartucho que conseguimos vencer alguma, mesmo se todas as condições são desfavoráveis, como no Caso Battisti.

De resto, o cenário que se desenha é o do parto da montanha produzir um rato: os militantes já cansaram de proclamar a verdade e os militares não terão motivo nenhum para abdicar da mentira. 

A tendência é que  se sistematizem as versões já conhecidas sobre as execuções e demais atrocidades da ditadura, pouco se avançando na descoberta dos armários em que eles guardaram os esqueletos --salvo se a Comissão pudesse ao menos ordenar a prisão dos comprovadamente perjuros.

Mas, é óbvio que isto não ocorrerá.

quinta-feira, 10 de maio de 2012

COMO ERA ESPERADO

Por Celso Lungaretti

No discurso da vitória, Salvador Allende afirmou que para, a militância,
ele seria sempre o "companheiro presidente". E honrou o compromisso.
Como era esperado, a presidente Dilma Rousseff constituiu a Comissão da Verdade com os  notáveis  de sempre --aqueles que o sistema aceita como tais.

Como era esperado, vergou-se à pressão dos congressistas reacionários, que impuseram a condição de que nenhum antigo resistente integrasse o colegiado.

Como era esperado, os  compromissos da governabilidade  pesaram mais em sua decisão do que a coerência com a própria história de vida: quem sempre afirmou que os militantes se igualavam aos verdugos ("ambos cometeram excessos") é a pior direita que existe, a das  viúvas da ditadura.

Ao aceitar o veto aos que arriscaram tudo e tudo sofreram para combater o despotismo, como contrapartida à não participação de militares, Dilma endossou a posição dos Passarinhos e Ustras da vida. É lamentável. Fico triste por mim,  pelos companheiros que morreram  e pelos que nunca mais foram os mesmos depois do calvário nos porões; e envergonhado por ela.

Que me desculpe aquela que conheci em outubro de 1969 como Vanda, mas nunca mais a tratarei novamente por companheira presidente. Quem fez jus a tal distinção foi Salvador Allende, que morreu em nome dos seus princípios... revolucionários!

Para mim, doravante, será sempre Vossa Excelência, tal qual o José Sarney e o Fernando Collor, dentre outros ocupantes do Palácio do Planalto.

quarta-feira, 18 de abril de 2012

"A IGNORÂNCIA OU DESDÉM PELAS VÍTIMAS ARMADAS É UMA GRAVÍSSIMA INJUSTIÇA"

COMISSÃO DA VERDADE: 
UM ACORDO SIMBÓLICO 
PARA CRIMES REAIS

Por Carlos Lungarzo,  
da Anistia Internacional

As Comissões de Memória e Verdade instaladas nos países que sofreram ditaduras não são tribunais nos quais os eventuais culpados dos crimes em apreço serão julgados, mas organismos de pesquisa nos quais as responsabilidades dos possíveis algozes serão esclarecidas.

Que exista ou não um posterior julgamento considerando os algozes como réus depende do poder judicial nacional ou, como aconteceu em outros países (Ruanda, ex-Iugoslavia, Congo, parcialmente Argentina) por cortes internacionais de Direitos Humanos.

Os objetivos das Comissões de Verdade e Memória são:
  1. identificar os autores, instigadores e planejadores dos crimes de lesa humanidade cometidos pela ditadura;
  2. estabelecer com a maior precisão possível quais são esses crimes e quais seriam as penas cabíveis se o caso fosse enviado a um tribunal; e
  3. guardar memória dos criminosos e incorporar seus nomes à história oficial, que hoje homenageia tiranos, torturadores, fascistas, golpistas e outros representantes das canadas opressoras da sociedade.
As Comissões de Memória e Verdade (CMV) não estabelecem, por si mesmas, punições para os criminosos. Aliás, se estes forem julgados depois, os tribunais deverão analisar todas as provas encontradas. Portanto, carece de sentido pedir às CMV a mesma neutralidade que se pede a um organismo que deve emitir veredicto.

O papel que cabe às CMV’s é reunir todos os testemunhos possíveis dos possíveis crimes dos militares e seus aliados; e avaliar a veracidade, o impacto e as responsabilidades iniciais (que deverão ser analisadas depois pela justiça) de seus autores.

Como em toda investigação sobre fatos criminosos, é necessária a presença de: (1) os analistas e investigadores; (2) as testemunhas e (3) AS VÍTIMAS.

A justiça não se fez para satisfazer as VÍTIMAS, porque a justiça moderna não procura (pelo menos, teoricamente) a vingança, mas a autêntica restituição. Trata-se de satisfazer a necessidade de segurança, justiça e futuro das sociedades. Mas, para comprovar a ocorrência de crimes anteriores, a presença das vítimas desses crimes é fundamental.

Essa é a razão pela qual as comissões de verdade devem incorporar entre seus membros representantes das vítimas da repressão, ou então as próprias vítimas.

A Comissão de Verdade que se está montando no Brasil, segundo versões da grande imprensa, poderia considerar alguns representantes das vítimas, como a esposa do assassinado Vladimir Herzog ou a filha de Rubens Paiva,

Entretanto, julgando pelos dados disponíveis por enquanto, parece que Comissão estaria deixando fora outro tipo de opositores à ditadura, que constituem o setor mais numeroso de vítimas: aqueles que agiram na luta armada.

Com efeito, diferentemente do que aconteceu no Chile, na Grécia, na Argentina e na América Central, os membros de formações armadas antiditadura e militantes de luta assimétrica constituem a maior proporção de presos, torturados e assassinados. 

Em todos os outros países, a guerrilha representa apenas uma parte, nem sempre grande, de vítimas. 

Na Argentina, p. ex., o governo fascista-populista de Isabel Perón (porém, “democrático”) tinha exterminado mais de 2 mil membros da guerrilha antes que os assassinos fardados assumissem o poder. É verdade que a guerrilha tinha muito mais de 2 mil membros, mas a maioria deles tinha conseguido refugiar-se em diversos países das Américas, da Europa e até da África.

Os militares argentinos deram o golpe de 1976 não para combater a guerrilha quase extinta (este foi apenas um pretexto), mas porque tinham um plano de extermínio que incluía a aniquilação de todos os membros da esquerda, especialmente sindicalistas, jornalistas, intelectuais, operários, etc. Embora o número dessas vítimas seja discutível, ele excede, com certeza, o número de 30 mil, que foi adotado como quantidade padrão em 1978, quando a ditadura ainda tinha cinco anos pela frente.

No Brasil foi diferente, pois a ditadura brasileira focalizou seu ataque mais feroz majoritariamente nos grupos de luta assimétrica. Então, o justo seria a inclusão de um número de membros da comissão proporcional à quantidade de membros de guerrilha que foram vítimas da repressão.

Entretanto, os organismos oficiais de direitos humanos não parecem tomar em conta este dado. O fato de que a chefe de Estado pertença a tal grupo não deve usar-se para descartar a inclusão de outros antigos membros da guerrilha, já que ela representa neste momento o poder público, e não a parte das vítimas.

O argumento segundo o qual não podem ser colocados na Comissão ex-membros da guerrilha porque seria necessário colocar também representantes dos algozes é uma perversão conceitual que atende ao modelo dos DOIS DEMÔNIOS. Este modelo, como outras barbaridades, foi criado também pela direita argentina.

Em 1984, ao preparar o processo contra as juntas militares, o então presidente Alfonsín comparou o massacre de milhares de pessoas a uma luta entre dois demônios, o “demônio” da “subversão” (as forças que se insurgiram contra a fascistização que culminou na ditadura) e o demônio da repressão.

Obviamente, ninguém é tão anencefálico a ponto de pensar que ambos os tipos de forças se equivalem. Alfonsín usou este miserável slogan para não perder as boas graças nas quais todo político argentino que esteja dentro do sistema (incluído, na época, o partido comunista) quer estar com os militares.

Foi uma medida covarde, porém insuficiente, porque dois anos depois o governo mandou ao congresso uma lei que não só indultava, como justificava os crimes da ditadura.

A proposta de CMV no Brasil tem um tamanho reduzido e seu funcionamento parece pensando para diluir-lhe a eficácia. De qualquer forma, a presença de representantes de Herzog ou Paiva satisfaria a condição de dar voz aos parentes das vítimas não armadas. 

No entanto, há uma falha fundamental: a ausência dos quadros da luta armada. Eles foram os mais afetados, e os que sofreram a repressão mais dura e desproporcional. Também foram os que mais arriscaram. Ao excluí-los, a Comissão parece negar legitimidade ética à luta (algo que deve ser cuidadosamente separado de sua eficiência política, a qual não está em discussão).

Pessoalmente, minha organização nunca apoiou a luta armada como método, mas se pronunciou sempre no sentido de que os lutadores armados deviam ser tidos como vítimas absolutamente legítimas. No caso de La Tablada (Argentina, 2000), consideramos os ex combatentes do grupo TPP como autênticos perseguidos políticos, embora não fossem perseguidos “de consciência”.

Essa também foi a atitude de Paul Benenson (1921-2005), o fundador de Anistia Internacional, em 1978, quando atraiu corajosamente contra si a crítica da esquerda burocrática europeia, apoiando os direitos dos prisioneiros da Rote Armee Fraktion, o grupo guerrilheiro alemão conhecido pelo nome de seus líderes Baader-Meinhof, embora ele, como toda a nossa organização, discordasse dos métodos usados.

A ignorância ou desdém pelas vítimas armadas é uma gravíssima injustiça. Se o problema é que os militares podem ficar zangados, um governo democrático deve correr este risco, se quisermos que a democracia tenha credibilidade no futuro.

segunda-feira, 16 de abril de 2012

COMISSÃO DA VERDADE NÃO PODE IGUALAR ALGOZES E VÍTIMAS!!!

Por Celso Lungaretti 


Deu na coluna Panorama Político do jornal O Globo, que geralmente acerta:
"Comissão da Verdade - O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), por delegação da presidente Dilma, está fazendo consultas e convites para os sete integrantes da Comissão da Verdade. Já estão confirmados o ex-ministro Nilmário Miranda e o cardeal Dom Evaristo Arns. A comissão terá um tucano: José Gregori ou Paulo Sérgio Pinheiro. E um familiar de vítima da repressão pela ditadura militar: Clarisse Herzog, mulher de Wladimir Herzog, ou Vera Lucia Facciolla Paiva, filha do ex-deputado Rubens Paiva.

...Estão ainda em aberto as vagas destinadas a um historiador e a um jurista. (...). O sétimo nome será escolha pessoal da presidente Dilma".
Reitero minha afirmação de que é inaceitável o veto a quem pegou em armas contra a ditadura.

Trata-se de mais uma pretensão das bancadas reacionárias do Congresso; já passou da hora de a presidente Dilma Rousseff mostrar a que veio, não cedendo a pressões e chantagens obscurantistas. A igualação das vítimas a seus algozes seria uma afronta para todos que sangramos na luta contra o despotismo e para todos os companheiros bestialmente assassinados durante a vigência do terrorismo do estado.

Não faria mesmo sentido nenhum termos um Jarbas Passarinho ou um Brilhante Ustra defendendo na Comissão os crimes e práticas hediondas pelos quais deveriam há muito ter sido condenados (um na condição de ministro da ditadura e signatário do AI-5, outro por haver comandado o pior centro de torturas da repressão, sendo o responsável último por cada sevícia e cada morte nele ocorridas).

Mas, fará todo sentido um Ivan Seixas, p. ex., estar presente para lutar pelo resgate integral da verdade, como lutou encarniçadamente para resgatar as ossadas de Perus.

Se nós, que participamos da luta armada, formos tidos como desprovidos de legitimidade e isenção para ajudarmos a revelar a história do período, tal objeção deveria, evidentemente, ser estendida à própria escolha dos sete integrantes por parte da companheira Vanda. É simples assim.

O que está em confronto são duas posições bem definidas:
  • a dos que resistimos à tirania e consideramos aberrante a comparação da luta quase suicida que travamos, em condições de extrema inferioridade de forças, com o genocídio e as atrocidades perpetrados pela ditadura e seus esbirros;
  • a dos culpados por tais genocídio e atrocidades, que tentam relativizar as chacinas impunes alegando que "excessos foram cometidos pelos dois lados", de forma que o melhor seria passarmos uma borracha em cima de tudo.
Em nome de sua biografia e de tudo que sacrificamos para travar o bom combate, não cooneste esta infâmia, Presidente!!!
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terça-feira, 27 de março de 2012

MEU CORAÇÃO E MEU TECLADO ESTÃO AO LADO DOS JOVENS MANIFESTANTES

No início de 1970, quando a repressão do ditador Médici estava desembestada, foi-me passada uma nova aliada, que nem me lembro quais serviços andou prestando para nós da VPR.

O inusitado era a figura da mulher, uma idosa simpática e robusta, com ânimo invejável. Voz forte e calorosa. Gestos desinibidos, espalhafatosos. Jeitão de quem lidava ou lidara com as artes.  

Simpatizei muito com ela. Mas, não tinha, nem de longe, a forma de ser e o discurso de quem apoiava a luta armada. Conseguia imaginá-la em passeatas, nunca na resistência clandestina.

Por mera curiosidade --dela não tive um pingo de suspeita-- indaguei o motivo de ter decidido nos ajudar. A resposta me deixou arrepiado, foi algo mais ou menos assim:
"Meu tempo de discutir linhas políticas já passou. Agora, tenho de acreditar nos jovens e apoiar o que eles estão fazendo. Vocês são nossa única esperança".
É como me sinto em relação às manifestações de protesto contra antigos torturadores, articulados pela internet e levadas a cabo pelo movimento Levante Popular da Juventude em sete capitais brasileiras, nesta 2ª feira (26).

Carregamos o bastão há décadas, era mais do que tempo de passá-lo às novas gerações. Devemos encarar sua entrada na luta como sopro renovador, coroamento dos nossos esforços e estímulo para perseverarmos: sabemos agora que o sacrifício dos resistentes dos anos 60 e 70 continuará servindo de inspiração para os que travam o bom combate e que nossos mortos continuarão sendo honrados quando nós mesmos já não o pudermos fazer.

Então, deploro a rabugice de Ivo Herzog, diretor do Instituto Vladimir Herzog, que fez questão de rechaçar os invasores de sua praia numa declaração, pra lá de infeliz, que deu ao jornal da  ditabranda:
"Sou contra esse tipo de protesto. Quem tem que dizer quem torturou é o poder público. A sociedade deve se manifestar, mas pichar a calçada das pessoas é vandalismo".
Era exatamente o que o pessoal do PCB dizia de nós em 1968, quando tudo fazia para convencer sua militância a  manter a compostura, não se misturando com  baderneiros.

Acontece que o poder público vem se omitindo covardemente, vergonhosamente, repulsivamente, desde 1985. Agora mesmo, é patética a demora para serem definidos os membros e empossada a Comissão da Verdade.

Então, meu coração e meu teclado estão ao lado dos jovens manifestantes.

E vou rir muito quando eles se posicionarem diante do Clube Militar do RJ em pijamas, debochando desses golpistas de outrora que insistem em enaltecer até hoje o despotismo.

Também aí o poder público está sendo extremamente omisso. Nos países civilizados, quem exalta o nazismo e nega o Holocausto é merecidamente processado e chega a cumprir pena de prisão.

Aqui se permite que exaltem quarteladas, façam apologia do terrorismo de estado e achincalhem heróicos resistentes com a maior sem cerimônia. (por Celso Lungaretti)

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quinta-feira, 8 de março de 2012

O XÍS DA QUESTÃO É: A INTIMIDAÇÃO MILITAR RESULTARÁ OU NÃO?

Por Celso Lungaretti
Se fizer concessões ao blefe de  pijamados
que não têm real influência nas tropas...
Quando a Comissão da Verdade se tornou lei, teria sido melhor definir seus integrantes e instalá-la de imediato "ou usar o largo prazo de 180 dias para compô-la, contando em enfraquecer com o tempo e a persuasão as reações dos temerosos ou contrários à veracidade histórica"?

A indagação é do veterano jornalista Janio de Freitas, na sua coluna desta 5ª feira (ver íntegra aqui).

Para ele, não há como saber, ainda, se o governo fez a melhor escolha ao optar pelo segundo caminho.

Na minha opinião, o Manifesto Interclubes e o  Manifesto Brilhante Ustra constituem prova evidente de que a opção foi desastrosa. Deu-se ao inimigo todo tempo do mundo para reagrupar suas forças e reagir, e o resultado aí está: pressões e intimidações cujo verdadeiro objetivo é torná-la inócua, ao arrepio do que o Executivo propôs e o Legislativo aprovou.

Agora, tudo leva a crer que acontecerá o que eu, desde o primeiro momento, temia: a indicação, para integrá-la, de sete personagens conciliatórios, palatáveis aos que têm esqueletos no armário e aos remanescentes/simpatizantes da ditadura, em geral.

Foi o que me levou, em setembro, a apresentar-me como anticandidato à Comissão da Verdade: evitar que o espaço fosse totalmente tomados por cidadãos com espinha flexível, dispostos a concessões em nome da famosa governabilidade (a justificativa para todas as incoerências e todos os recuos!).

Então, mais do que nunca, insisto: presidente Dilma, não adianta bom senso e jogo de cintura ao lidar com essa minoria de fanfarrões obcecados em evitar que sua imagem apareça no espelho da História como os Calibãs que foram e que ainda são. 

...o governo, apesar das aparências,
terá perdido a verdadeira batalha.
[É um esforço inútil, claro. Independentemente do veredicto do Estado brasileiro, Brilhante Ustra será lembrado até o fim dos tempos como o comandante de um dos piores centros de tortura que já funcionaram no Brasil e Jarbas Passarinho, signatário do seu recente manifesto, como o ministro que afirmou estar mandando os escrúpulos às favas ao endossar outro documento igualmente hediondo, o que instaurou o AI-5.]  

Ceder desta vez, explicita ou implicitamente, só os estimulará a ameaçarem com a velha desordem militar sempre que sentirem seus calos pisados. E os desafios vão se tornar cada vez mais explícitos e intoleráveis.

Então Jânio de Freitas está certíssimo quanto à forma de lidar com os dois manifestos "dessas criaturas da Guerra Fria, que elevaram o anticomunismo acima dos seus juramentos militares, da Constituição e da soberania nacional": a presidente da República e o ministro da Defesa tem mesmo é de "cobrar, na forma da lei e dos regimentos militares, o respeito à sua autoridade impessoal e à Constituição".

Como ele bem sintetizou: "aos fora da lei, a lei".

Mas, não adiantará nada ambos manterem firmeza aparente e recuarem no que realmente importa.

O primeiro manifesto insubmisso exigia que Dilma desautorizasse suas ministras Eleonora Menicucci e Maria do Rosário, e foi o que Amorim implicitamente fez, ao garantir aos militares que a Comissão da Verdade vai respeitar a anistia que os verdugos concederam a si próprios, como um habeas corpus preventivo, em 1979.

Se Dilma, ademais, constituir a Comissão com sete figuras que não cheirarem nem federem; e se aceitar a exclusão de antigos combatentes contra a ditadura --o que equivalerá a endossar a velha tese do Brilhante Ustra & cia., da igualação dos torturadores e resistentes, dos carrascos e suas vítimas, de bestas-feras da tirania e defensores da liberdade--, então os oficiais de pijama terão, na verdade, vencido a parada, apesar das aparências.

E dias piores virão, com certeza.

quinta-feira, 1 de março de 2012

SIGNATÁRIOS DO "MANIFESTO BRILHANTE USTRA" SERÃO ADVERTIDOS

Por Celso Lungaretti
A resposta do governo federal ao desafio dos oficiais da reserva ultradireitistas foi branda: advertência.

Assim, todos os signatários do   manifesto Brilhante Ustra   receberão um puxão de orelhas dos comandantes militares.

Como se tratou de uma evidente provocação, faz certo sentido a reação contida; parecerá, na caserna, que o ministro da Defesa Celso Amorim não deixou a insubordinação passar em branco, mas também foi magnânimo com os veteranos encrenqueiros. É como as famílias costumam administrar as inconveniências cometidas por seus idosos.

Mas, algo tem de ser feito nos bastidores para convencer os seguidores do Brilhante Ustra (foto) a baixarem a bola.

Já desacataram duas ministras, a própria presidente da República, o ministro da Defesa e o Congresso Nacional.

É óbvio que, se continuarem desafiando seus superiores supremos, bem como os poderes Executivo e Legislativo, a cada novo episódio terão de receber uma punição mais grave.

Vejamos o que vem ao caso no regulamento disciplinar do Exército.

O Art. 2o  estabelece que "estão sujeitos a este Regulamento os militares do Exército na ativa, na reserva remunerada e os reformados" (grifo meu).

Isto é reforçado no § 1o do Art. 40: "O Comandante do Exército, na área de sua competência, poderá aplicar toda e qualquer punição disciplinar a que estão sujeitos os militares na ativa ou na inatividade" (grifo meu).

Na Relação de Transgressões (anexo 1), as seguintes obviamente se aplicam às recentes bravatas dos nostálgicos do arbítrio:
  •  47. Provocar ou fazer-se causa, voluntariamente, de alarme injustificável;
  • 59. Discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado;
  • 86. Desconsiderar ou desrespeitar autoridade constituída;
  • 98. Desacreditar, dirigir-se, referir-se ou responder de maneira desatenciosa a superior hierárquico;
  • 99. Censurar ato de superior hierárquico ou procurar desconsiderá-lo seja entre militares, seja entre civis;
  • 101. Ofender a moral, os costumes ou as instituições nacionais ou do país estrangeiro em que se encontrar, por atos, gestos ou palavras;
  • 103. Autorizar, promover ou tomar parte em qualquer manifestação coletiva, seja de caráter reivindicatório ou político, seja de crítica ou de apoio a ato de superior hierárquico, com exceção das demonstrações íntimas de boa e sã camaradagem e com consentimento do homenageado;
  • 105. Autorizar, promover, assinar representações, documentos coletivos ou publicações de qualquer tipo, com finalidade política, de reivindicação coletiva ou de crítica a autoridades constituídas ou às suas atividades.
Finalmente, o parágrafo 1º do Art. 37 especifica que a aplicação da punição disciplinar deve obedecer aos seguintes parâmetros:
  • a) para a transgressão leve, de advertência até dez dias de impedimento disciplinar, inclusive;
  • b) para a transgressão média, de repreensão até a detenção disciplinar; e
  • c) para a transgressão grave, de prisão disciplinar até o licenciamento ou exclusão a bem da disciplina.
Divulgarem um manifesto colocando em xeque a autoridade e legitimidade de uma decisão do ministro da Defesa, na verdade, foi uma transgressão grave. A advertência está lhes saindo bem  barata.
 
Quanto aos promotores do Ministério Público Federal incumbidos dos crimes virtuais, há muito tempo deveriam ter verificado com atenção o que é colocado no ar por sites de remanescentes ou devotos da ditadura militar, como o pivô da investida contra o ministro Celso Amorim: A Verdade Sufocada, do Brilhante Ustra.

Parecem-me perfeitamente tipificados delitos como difamação, calúnia e injúria. Há incitações contra autoridades constituídas, pregações golpistas e outros excessos.

E se deturpa premeditadamente a História, agredindo as vítimas do arbítrio e a memória dos resistentes assassinados, o que nos leva a refletir se não caberia por aqui algo como os procedimentos criminais instaurados no mundo civilizado contra quem nega a existência do Holocausto (historiadores inclusos).

OUTROS TEXTOS SOBRE O MESMO EPISÓDIO (clique p/ abrir):
OS TOTALITÁRIOS CONTRA-ATACAM
FIQUEI MUITO FELIZ AO VER OS FARDADOS SUBMETIDOS À AUTORIDADE PRESIDENCIAL
DILMA PAGA PRA VER E FAZ CLUBES MILITARES ENGOLIREM BLEFE
ASSIM GRASNARAM OS CORVOS
VIÚVAS DA DITADURA PLANTAM NOTÍCIA CONTRA MINISTRAS DE DILMA


quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

VIÚVAS DA DITADURA PLANTAM NOTÍCIA CONTRA MINISTRAS DA DILMA

Por Celso Lungaretti
Deu n'O Estado de S. Paulo que os clubes militares das três Armas emitiram nota conjunta de ridículo atroz: exigem que a presidente Dilma Rousseff venha a público desautorizar suas ministras sempre que disserem alguma verdade sobre a ditadura de 1964/85.

O texto da jornalista Tânia Monteiro (vide aqui) deixa transparecer nitidamente sua simpatia pela catilinária das viúvas da ditadura:
"Em sinalização de como os militares da reserva estão digerindo a instalação da Comissão da Verdade, presidentes dos três clubes militares publicaram um manifesto censurando a presidente Dilma Rousseff e atacaram as ministras dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e da Secretaria das Mulheres, Eleonora Menicucci, por supostas críticas dirigidas à caserna".
Sinalização do quê, cara-pálida? Desde quando os frequentadores dessas associações recreativas, entre uma e outra partida de bocha, falam em nome da maioria dos oficiais da reserva? Que eu saiba, nunca lhes foi dada delegação nenhuma neste sentido.

É de supor-se que os diretores estejam mesmo apavorados com os esqueletos que possam sair dos armários oficiais. Afinal, o Clube Militar do Rio de Janeiro vive homenageando o torturador-símbolo do Brasil, Carlos Alberto Brilhante Ustra, além de comemorar religiosamente o aniversário da quartelada de 1964.

Quantos militares de pijama têm comparecido aos desagravos a Ustra? Cerca de 300. O que representam, no conjunto dos oficiais da reserva do RJ? Um por cento? Provavelmente, menos ainda.

Então, constata-se a existência de uma pequena minoria que ainda segue a cartilha de Hitler, Mussolini, Franco, Salazar, Pinochet e que tais. E, simplesmente, não há como sabermos o que pensa a maioria. Isto é o que um jornalista isento concluiria.

O pior é que a tal Tânia Monteiro vai mais longe ainda:
"A carta, embora assinada por oficiais da reserva, traduz a insatisfação de militares da ativa, que são proibidos de se manifestarem".
Que insatisfação? De onde ela tirou tal conclusão? Viu numa bola de cristal? Acreditou no que lhe foi contado por quem a escolheu para trombetear o assunto?

Foi pouquíssimo ortodoxa, por sinal, a reprodução de trechos entre aspas e a ausência do texto integral, que um profissional de imprensa cioso necessariamente colocaria no final da notícia, depois de introduzi-lo nos parágrafos iniciais.

Pode-se pensar num subterfúgio para driblar algum risco legal qualquer. Mas, com isto, o leitor foi convidado a assinar um cheque em branco. Ainda bem que, em tempos de internet, tudo acaba vazando (vide aqui o manifesto que nenhum jornalão publicou...).

Por esta e outras, saltou aos olhos tratar-de uma notícia  plantada  para ser reproduzida em todos os sites e correntes virtuais da extrema-direita. E, claro, o foi --em um por um.

O que motivou a reação destrambelhada dos nostálgicos do arbítrio?
  • uma declaração da Maria do Rosário, de que os trabalhos da Comissão da Verdade poderiam levar à responsabilização dos agentes do terrorismo de estado. Ora, se (para imensa vergonha do Brasil e dos brasileiros...) nada indica que os acontecimentos vão marchar nesta direção, por que haveria a presidente da República de desmentir o que, à primeira vista, parece ser apenas uma hipótese improvável?
  • as críticas que a ex-resistente Eleonora Menicucci de Oliveira faz àqueles que torturaram a ela e a seus antigos companheiros de militância, além de assassinarem bestialmente o saudoso Luiz Eduardo Merlino. Os ditos cujos deveriam é se dar por felizes de estarem sendo apenas criticados, não trancafiados numa prisão como os criminosos hediondos que foram. Além de terem obtido a (terrivelmente injusta e totalmente descabida) impunidade, ainda querem amordaçar ministras?!
  • o fato de constar em qualquer documento do PT que o partido está empenhado "no resgate de nossa memória da luta pela democracia durante o período da ditadura militar", ao que os gorilas objetam, pateticamente, que na época da criação da sigla a abertura política já havia ocorrido. E daí? É público e notório que o PT foi constituído por veteranos da resistência à ditadura, sindicalistas do ABC e expoentes da esquerda católica. Então, tem, sim, o direito de apresentar-se como depositário da memória da luta contra o despotismo.
Se Dilma der qualquer satisfação aos autores de um exercício tão amadoresco de lobbismo extremista, simplesmente se desqualificará como comandante em chefe das Forças Armadas.

Cabe-lhe sair em defesa de suas ministras ou, face à nenhuma importância deste factóide, simplesmente o ignorar.

domingo, 22 de janeiro de 2012

A COMISSÃO DA VERDADE E OS NOTÁVEIS DE SEMPRE

Por Celso Lungaretti
Esta na Folha de S. Paulo deste domingo (22): Dilma deve ouvir Lula para definir Comissão da Verdade (ver íntegra aqui). Eis os trechos principais:
"A presidente Dilma Rousseff deve consultar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de escolher quem serão os integrantes da Comissão da Verdade.

Lula (...) será um dos poucos interlocutores cuja opinião terá peso na escolha dos sete conselheiros, segundo membros do governo envolvidos nas tratativas da instalação da comissão.

Inicialmente, a presidente havia assinalado a assessores que queria definir a comissão ainda neste mês. Mas dentro do governo já se trabalha com março como o mês limite da escolha.

Nos bastidores, ao menos quatro grupos se movimentam para conseguir emplacar conselheiros, que poderão convocar testemunhas e requisitar qualquer documento.

Organizados no ano passado, por meio de comitês estaduais, para pressionar pela aprovação da comissão no Congresso, esses grupos enviaram ao governo diversas listas, nas quais constam cerca de cem nomes.

Nelas, destacam-se acadêmicos e de dois membros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil): Cezar Britto, ex-presidente da entidade, e Wadih Damou, que comanda a ordem no Rio de Janeiro.

Tucanos de São Paulo tentam emplacar José Gregori ou Paulo Sérgio Pinheiro, ambos ministros do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Ao mesmo tempo, o Ministério Público Federal trabalha para que um procurador seja escolhido. O nome mais cotado em Brasília é o de Marlon Weichert, da Procuradoria em São Paulo.

Senadores de oposição também desejam indicar o titular de uma das vagas".
Talvez agora os companheiros percebam melhor porque eu me apresentei como anticandidato, dispondo-me a lutar pela CONQUISTA da verdade (ver aqui), já que nada nos é dado de graça.

Estava careca de saber que haveria uma enxurrada de mobilizações, pressões e lobbies dos que são luminares ou PARTICIPAM, duma ou doutra maneira, DO SISTEMA.

Então, para marcar posição, ofereci-me como uma ALTERNATIVA VINDA DE FORA DO SISTEMA. Alguém que chegaria à Comissão com o compromisso único de resgatar e revelar a verdade, fazendo justiça às vítimas dos  anos de chumbo.

É claro que, assim como as vozes das ruas dificilmente são ouvidas na tomada das grandes decisões nacionais, também as ruas virtuais não estarão representadas na Comissão. A escolha se dará no universo claustrofóbico do  stablishment  político, incidindo sobre os notáveis de sempre e sempre sobre nomes  respeitáveis  aos olhos da grande imprensa.

Continuarei priorizando as ruas onde está o povo e a praça que é do povo como o céu é do condor; e também as ruas virtuais, que aos poucos vão se tornando o embrião de uma alternativa de poder.

É delas que quero ser porta-voz: se algum dia conseguir invadir uma praia do sistema, não será para fazer parte do sistema, mas sim para, a partir de uma tribuna que atinge público diferente do que atinjo agora, amplificar as vozes dos que lutam contra o sistema.

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

EX-RESISTENTES DEVEM FICAR FORA DA COMISSÃO DA VERDADE?

Por Celso Lungaretti

No meu artigo Comissão da Verdade: por que parou, parou por quê?, afirmei que "mais do que a mim mesmo, gostaria de ver na Comissão o companheiro Ivan Seixas, por sua atuação incansável contra os carrascos da ditadura e pelo magnífico papel que desempenhou no episódio das ossadas de Perus".

A companheira Tânia Veiga, participante destacada de fóruns de discussão da internet como o Portal Luis Nassif, levantou, nos comentários, uma objeção que deu ensejo à troca de idéias abaixo sobre a participação de ex-resistentes e figuras ligadas à ditadura na Comissão Nacional da Verdade.

Acredito que, no mínimo, sirva para lançar algumas luzes sobre o assunto --o que já justifica sua reprodução.

TÂNIA: IVAN SEIXAS NÃO 
PODE, POR SER ATINGIDO

Ivan Seixas não pode, por ser atingido. Mas há muitos outros nomes interessantes.


CELSO: UM GOVERNANTE PRECISA 
MOSTRAR CORAGEM POLÍTICA

Eu discordo totalmente do critério de que vítimas não possam participar. Carrascos, sim, têm de ser impedidos.

É uma daquelas ocasiões em que um governante precisa mostrar coragem política --como o Lula, quando não se vergou às pressões italianas no Caso Battisti.

E eram pressões bem maiores do que as de parlamentares reacionários.


TÂNIA: DEVEMOS ENTENDER AS 
REGRAS DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO

Justiça de Transição é uma área do direito recente, mas muito bem sedimentada, nascida no Tribunal de Nuremberg.

Se queremos que a Comissão da Verdade seja respeitada por que podemos vetar a participação dos carrascos e podemos aceitar a participação das vítimas? Essas devem relatar suas histórias e não participar das decisões. Isso que se deve entender! Como podemos pedir isenção se um dos participantes for atingido?

Se queremos que toda a sociedade aceite e respeite as decisões da Comissão devemos entender essas regras da Justiça de Transição!


CELSO: JAMAIS SERÍAMOS CAPAZES 
DE LINCHAR MORALMENTE ALGUÉM

Não se pode igualar carrascos e vítimas, nem dar aos primeiros os direitos de réus.

Por um motivo óbvio: não se trata de um julgamento, mas sim de uma investigação histórica, para produzir um veredicto oficial sobre o período de exceção.

E não há hipótese nenhuma de que as autoridades e os agentes da ditadura sejam inocentes: são, de antemão, culpados. Conspiraram e derrubaram um governo legítimo, governaram sob terrorismo de estado e cometeram atrocidades de todo tipo.

A própria instituição das comissões de Anistia e de Mortos e Desaparecidos Políticos já implicou o reconhecimento de que houve arbítrio, houve vítimas do arbítrio e, consequentemente, culpados do arbítrio.

O que está agora em pauta é definir-se exatamente o que foi cometido e por quem, com finalidades históricas e não punitivas.

Neste sentido, cabe, sim, a participação de antigos resistentes, insuspeitos de tendenciosidade ou ânimo linchador.

P. ex., existe qualquer dúvida quanto à imparcialidade e espírito de justiça de Jacob Gorender, ex-dirigente do PCBR?

Você colocaria em dúvida minha imparcialidade e espírito de justiça?

Evidentemente, nós dois condenaremos esses carrascos, EM BLOCO, até o dia da nossa morte.

Mas, quanto às responsabilidades individuais, jamais seríamos capazes de linchar moralmente alguém. Talvez até lhes concedêssemos mais o benefício da dúvida do que quem não foi resistente.

E por que nós poderíamos participar da Comissão e não eles?

Pelo mesmo motivo que os nazistas foram julgados por seus inimigos em Nuremberg: em razão da monstruosidade dos crimes que cometeram.

Sendo que, lá, produziram-se condenações à morte.

Aqui se produzirá apenas um relatório.

Por tudo isto, eu repudio enfaticamente a falácia de parlamentares direitistas, viúvas da ditadura ou  corvos  que ela criou --pois foram eles que primeiramente impugnaram a participação de antigos resistentes na Comissão.

Faz sentido na lógica deles, de considerarem que os dois lados cometeram crimes.

Não faz sentido na lógica da civilização, que condena os crimes dos déspotas, mas reconhece o direito dos cidadãos de resistirem à tirania, inclusive pela via armada.

Então, faço um veemente apelo à presidente Dilma, que num dia longínquo de 1969 conheci como companheira Vanda: não cooneste tal falácia dos inimigos de ontem, de hoje e de sempre.

Sabendo que as práticas ditatoriais são indefensáveis numa democracia, já desistiram de eximir-se de suas culpas.

Tentam, isto sim, igualar-nos a eles, puxar-nos para baixo, para seu esgoto moral e para a lixeira da História.

É hora de dar-lhes a resposta digna e altaneira que merecem.

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