STF DEVE APROVAR AS COTAS RACIAIS, IGNORANDO OS TOLOS POMPOSOS

Por Celso Lungaretti

"A igualdade nunca foi dada em nossa história. Sempre foi uma conquista que exigiu imaginação, risco e, sobretudo, coragem. Hoje não é diferente."

Esta é a lapidar conclusão do memorial redigido por Márcio Thomas Bastos e outros eminentes juristas em defesa das cotas para negros e índios nas universidades públicas brasileiras, cuja constitucionalidade será julgada nesta 4ª feira (25) pelo Supremo Tribunal Federal.

Em seu excelente artigo Hoje o STF julgará as cotas (vide íntegra aqui), o jornalista Elio Gaspari dá seu "palpite de quem conhece a Corte": sete votos a favor e quatro contra.

Rebatendo os alarmistas segundo os quais as quotas "estimulariam o ódio racial e baixariam a qualidade dos currículos da universidades", Gaspari constata:

"Passaram-se dez anos, pelo menos 40 universidades instituíram cotas para afrodescendentes e hoje há milhares de negros exercendo suas profissões graças à iniciativa".

Mantenho o posicionamento que assumi em junho de 2009, quando havia um tiroteio de manifestos pró e contra tal política compensatória. No meu artigo As cotas raciais e os 113 tolos pomposos (vide íntegra aqui), observei. 

"Para não embarcarmos numa discussão interminável e que talvez nem sequer comporte uma conclusão inequívoca, vamos admitir que negros e pobres tenham suas oportunidades reduzidas em função da desigualdade e da desumanidade que caracterizam o capitalismo no Brasil; e que os negros enfrentem dificuldades maiores ainda que as dos outros pobres.

Então, para os seres humanos justos e solidários, pouco importa se os negros estão em desvantagem por causa da escravidão passada ou por encontrarem-se hoje sob o fogo cruzado do capitalismo e de um racismo dissimulado, mas não menos real. Merecem, sim, que os pratos da balança sejam reequilibrados em seu favor.

...a política das cotas raciais [é] apenas um paliativo, não uma solução: ela ataca somente um dos elos da corrente da injustiça. Não garante que os negros cheguem às portas da faculdade, apenas as abre para os que as houverem conseguido alcançar por seus próprios esforços. E também não garante que tenham igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.

Nem, muito menos, que seus talentos e conhecimentos sejam posteriormente utilizados para o seu perfazimento como seres humanos e em real benefício da sociedade, em vez de servirem à acumulação do capital.

Entre os partidários da competição insensível entre seres humanos movidos pela ganância e os cidadãos decentes que procuram minorar as mazelas do capitalismo, eu me alinharei sempre com estes últimos. Mas, sem ilusões: as injustiças só serão realmente erradicadas quando o bem comum prevalecer sobre os interesses individuais, numa nova forma de organização social".

 Em 2009, os elitistas cruzados do não inspiravam-se nas idéias de Ali Kamel, diretor de Jornalismo da Rede Globo e autor de Não Somos Racistas, livro de cabeceira de alguns dos piores porta-vozes da direita golpista na mídia brasileira.

Qualifiquei então tais "fulgurantes pavões" (Caetano Veloso, Ferreira Gullar, João Ubaldo Ribeiro e José Goldemberg, dentre outros) de "tolos pomposos"... e não abro!

Vamos torcer para que o topete dos tolos pomposos seja aparado logo mais pelo Supremo...

As cotas e a ditadura do pensamento único

Em Debate

Atila Roque* - Fonte: BLOG DO INESC A repercussão da decisão judicial que suspendeu o sistema de cotas no estado do Rio de Janeiro deixou em evidência o quanto é vergonhoso o massacre da mídia contra as políticas afirmativas. O debate foi simplesmente silenciado. Os contra as cotas, falam sozinhos, nem precisam mais enfrentar o contraditório; acusam, classificam, interpretam, fazem a caricatura do outro lado e dominam os principais meios de comunicação. Quando editores se dignam a dar uns dez segundos de espaço televisivo a alguém favorável escolhem a dedo a pior declaração, a mais estereotipada e virulenta, aquela que melhor "prova" o quanto os opositores tem razão em dizer que os defensores das cotas vão criar a divisão e o ódio racial. Tudo isso a despeito de todas as avaliações qualitativas feitas até agora provarem justamente o contrário: as cotas trouxeram a diversidade para espaços universitários até então reservados majoritariamente a uma minoria advinda das escolas particulares de boa qualidade (e custo elevado) e de cor branca. Nem sinal do ódio e do "conflito racial" acenado como resultado inevitável de uma "racialização" tão temida por alguns. Assim como as avaliações também comprovam a excelência do desempenho acadêmico de alunos e alunas cotistas. Uma boa parte dos críticos dessas políticas afirmativas nem se dá mais ao trabalho de discutir políticas públicas de igualdade e o quanto as cotas se prestam ou não a redução das disparidades sociais decorrentes do racismo insidioso e envergonhado presente na sociedade brasileira. Preferem repetir ad nauseum o mantra das políticas universais e a estigmatizar os estudantes cotistas como usurpadores do "direito" de outros. No embalo, aproveitam para retomar o elogio centenário da mestiçagem e da natureza residual do racismo no Brasil. E assim, simplesmente, descartam décadas de pesquisas que mostram justamente o contrário. Buscam ainda desqualificar como sendo meros repetidores de modismos externos ou, pior, oportunistas financiados pelas fundações internacionais, movimentos sociais, intelectuais, artistas e outros segmentos da sociedade há mais de 60 anos engajados na luta antirracista no Brasil. Espero apenas que consigamos sair íntegros desse clima de "guerra santa" e trazer o debate para o campo da crítica racional e dialógica sem a qual é impossível avançar no aprimoramento das políticas sociais. Finalmente, voltando à mídia, acho legítimo que os grande meios de comunicação tenham opinião e deixem claro o que pensam sobre assuntos importantes. Mas isso não lhes dá o direito de suprimir o debate sobre um tema que, sabemos, as pesquisas sérias demonstram, divide a sociedade brasileira. Somente em uma democracia ainda precária como a nossa isso não causa escândalo. As raízes autoritárias do Brasil são muito mais profundas do que a sua aparência deixa vislumbrar. Sobrou para o consumo da audiência apenas a histeria e o sensacionalismo dos que veem fantasmas e monstros embaixo da cama. E de passagem engordam os egos de alguns que se aproveitam ao máximo para desfrutar do "momento celebridade" gentilmente cedido pela mídia. ==== * Atila Roque é Historiador e membro do Colegiado de Gestão do INESC Matéria original e foto: As cotas e a ditadura do pensamento único http://www.geledes.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=941&Itemid=272

COTAS RACIAIS TÊM BONS RESULTADOS, FRUSTRANDO OS REACIONÁRIOS AGOURENTOS

Em abril do ano passado, 113 autoproclamados "cidadãos anti-racistas" endereçaram uma carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes para fazer lobby contra o programa ProUni e a instituição de cotas raciais compensatórias em vestibulares para universidades estaduais.

O movimento foi visivelmente inspirado nas teses de Ali Kamel, diretor de Jornalismo da Rede Globo e autor de Não Somos Racistas, livro de cabeceira de alguns dos piores porta-vozes da direita golpista na mídia brasileira.

Foi até constrangedor vermos, ao lado dos Reinaldos Azevedos da vida, alguns intelectuais e artistas que admirávamos ou, pelo menos, tinham nosso respeito: Caetano Veloso, Ferreira Gullar, Gerald Thomas, João Ubaldo Ribeiro, José Goldemberg e Nelson Motta, dentre outros.

Igualmente constrangedora foi a intenção evidente de, usando o peso de suas assinaturas, pressionarem o STF a tomar decisão favorável a dois questionamentos judiciais das cotas reparatórias:

"Duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI 3.330 e ADI 3.197) (...) serão apreciadas proximamente pelo STF. Os julgamentos terão significado histórico, pois podem criar jurisprudência sobre a constitucionalidade de cotas raciais não só para o financiamento de cursos no ensino superior particular e para concursos de ingresso no ensino superior público como para concursos públicos em geral. Mais ainda: os julgamentos têm o potencial de enviar uma mensagem decisiva sobre a constitucionalidade da produção de leis raciais".

Além disto, eles divulgaram um longo manifesto, com trechos beirando o ridículo, de tão alarmistas: “as cotas raciais (...) ocultam uma realidade trágica e desviam as atenções dos desafios imensos e das urgências, sociais e educacionais”; “passam uma fronteira brutal no meio da maioria absoluta dos brasileiros”; "um Estado racializado estaria dizendo aos cidadãos que a utopia da igualdade fracassou", etc.

De bate-pronto, respondi-lhes com meu artigo As cotas raciais e os 113 tolos pomposos ( http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com/2008/05/as-cotas-raciais-e-os-113-tolos.html ), criticando-os por estarem fazendo muito barulho por nada:

"O fato é que, em meio às terríveis distorções que o ensino superior vem sofrendo em função de seu atrelamento aos interesses capitalistas – começando por sua ênfase na especialização castradora que forja meros profissionais, desprezando a formação crítica e universalizante que engendra verdadeiros cidadãos –, eles magnificaram um problema menor, em detrimento, exatamente, 'dos desafios imensos' que dizem existir.

"Por que, afinal, nunca demonstraram idêntico empenho em relação a esses desafios imensos? A carapuça de estarem desviando as atenções do fundamental não lhes caberia melhor do que aos seus adversários?".

E lhes pedi que dessem tempo ao tempo, para que todos pudéssemos aquilatar qual seria o saldo dessa experiência:

"Para não embarcarmos numa discussão interminável e que talvez nem sequer comporte uma conclusão inequívoca, vamos admitir que negros e pobres tenham suas oportunidades reduzidas em função da desigualdade e da desumanidade que caracterizam o capitalismo no Brasil; e que os negros enfrentem dificuldades maiores ainda que as dos outros pobres.

Então, para os seres humanos justos e solidários, pouco importa se os negros estão em desvantagem por causa da escravidão passada ou por encontrarem-se hoje sob o fogo cruzado do capitalismo e de um racismo dissimulado, mas não menos real. Merecem, sim, que os pratos da balança sejam reequilibrados em seu favor.

Quanto à eficácia das políticas compensatórias, ela só poderá ser realmente aferida depois de um período razoável de implementação. Por que, afinal, abortarmos essa tentativa no nascedouro?".

Pois bem, a prova dos nove já foi tirada e o resultado está muito bem dissecado na coluna de hoje do Elio Gaspari, A cota de sucesso da turma do ProUni ( http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1706200904.htm ), conforme se pode constatar nestes trechos:

"Ao longo dos últimos anos o elitismo convencional ensinou que, se um sistema de cotas levasse estudantes negros para as universidades públicas, eles não seriam capazes de acompanhar as aulas e acabariam fugindo das escolas. Lorota. Cinco anos de vigência das cotas na UFRJ e na Federal da Bahia ensinaram que os cotistas conseguem um desempenho médio equivalente ao dos demais estudantes, com menor taxa de evasão.

"...pela segunda vez em dois anos, o desempenho dos bolsistas do ProUni ficou acima da média dos demais estudantes que prestaram o Provão. Em 2004, os beneficiados foram cerca de 130 mil jovens que dificilmente chegariam ao ensino superior (45% dos bolsistas do ProUni são afrodescendentes, ou descendentes de escravos, para quem não gosta da expressão).

"O DEM (ex-PFL) e a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino foram ao Supremo Tribunal Federal, arguindo a inconstitucionalidade dos mecanismos do ProUni. (...) O caso ainda não foi julgado pelo tribunal, mas já foi relatado pelo ministro Carlos Ayres Britto, em voto memorável. Ele lembrou um trecho da Oração aos Moços de Rui Barbosa: 'Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real'".

De resto, meu ponto-de-vista continua sendo o de que as cotas, mesmo significando um avanço (e devendo, portanto, ser defendidas e mantidas), nunca passarão de um paliativo, pois a verdadeira solução passa também pela igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e na sociedade, bem como pelo melhor direcionamento dos esforços de todos, negros e brancos:

"Entre os partidários da competição insensível entre seres humanos movidos pela ganância e os cidadãos decentes que procuram minorar as mazelas do capitalismo, eu me alinharei sempre com estes últimos. Mas, sem ilusões: as injustiças só serão realmente erradicadas quando o bem comum prevalecer sobre os interesses individuais, numa nova forma de organização social".

CELSO LUNGARETTI