PETIÇÃO CONTRA A EXTRADIÇÃO DE CESARE BATTISTI

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PETIÇÃO CONTRA A EXTRADIÇÃO DE CESARE BATTISTI

Por Carlos A. Lungarzo

Queridos amigos:

Numerosas organizações, sindicatos, movimentos sociais, partidos, entidades culturais, e pessoas de todos os setores e atividades, estamos pedindo assinaturas em favor do direito de Cesare Battisti de conservar sua condição de residente permanente no Brasil.

Ao mesmo tempo, em nossa petição exigimos o fim da interminável perseguição contra ele, movida por interesses políticos, por ódio ideológico e cultural, por sentimento de vingança, e, sobretudo, pelo interesse tortuoso de ambos os governos, o italiano e o brasileiro, de distrair a atenção de seus povos fazendo um circo romano.

Há seis anos e meio que Battisti vive em liberdade no Brasil, escrevendo livros que são publicados em diversos países, e cuidando de sua família e de sua vida social. Ele tem um filho brasileiro de quatro anos que é dependente econômica e afetivamente dele.
Apesar da extrema perseguição por parte das elites, de duas graves tentativas de sequestro apoiadas por grupos ligados à polícia, o MP, e, agora, ao governo, Battisti manteve sempre a serenidade, a dignidade e a observância da lei Brasileira.
Pedimos a todos os amigos que cliquem este link, assinem e façam conhecer a seus amigos e contatos.

Contra a Extradição de Cesare Battisti

Para: Excelentíssimo Senhor Presidente da República Michel Temer; Excelentíssimos (as) Senhores (as) Ministros (as) do STF

Battisti foi militante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), na Itália, nos chamados “anos de chumbo”, década de 70, foi preso e condenado naquele país por acusações de luta armada. 

Conseguiu escapar e depois de passar por vários países, acabou por se radicar no Brasil. 
Aqui tem a nacionalidade, com todos os documentos em ordem, tem filho nascido no Brasil e não pesa contra ele nenhum crime neste país. 

A Itália quer sua extradição a qualquer custo! Lá sua pena será de prisão perpétua, sem direito ao sol. Além disso, a associação de carcereiros já fez manifestação pública na Itália, enforcando um boneco de Cesare Battisti: assim fica demonstrado que sua extradição será uma sentença de morte! 

O governo Lula assinou um decreto, em 2010, contra a extradição solicitada pela Itália. Esse decreto só poderia ser revogado no prazo de 5 anos! Como já se passaram 7 anos, não há como revogar legalmente esse decreto. Ademais, o STF afirmou, em 2009, que a acusação de crime se extinguiria em 5 anos, portanto, também já prescreveu. 

Porém, o governo Temer está revogando essa decisão, para agradar ao governo italiano, cometendo, dessa forma, uma ilegalidade absurda. 

Nós, abaixo assinados, não concordamos com a extradição de Cesare Battisti e exigimos do governo Temer o respeito às leis e à soberania brasileira. 

ATENÇÃO: Este abaixo assinado contrário à extradição de Cesare Battisti tem EXTREMA URGÊNCIA, pois será enviado às autoridades responsáveis o mais brevemente possível. Pedimos aos apoiadores que além de assinar, ajude-nos a divulgar. 
Dalmo de Abreu Dallari 
Carlos Lungarzo 
Eduardo Matarazzo Suplicy 
Luis Eduardo Greenhalgh 
Magno de Carvalho (pelo Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti) 
3° Congresso Nacional da CSP-Conlutas 


INÍCIO 

CARLOS ALBERTO LUNGARZO

Carlos Alberto Lungarzo é colaborador deste blog e nosso querido amigo argentino, estudioso, pesquisador, escritor, membro da Anistia Internacional e professor aposentado da UNICAMP.
Acaba de lançar a versão eBook de seu polêmico e fundamental livro "Os Cenários Ocultos do Caso Battisti", fundamental para que os equivocados conheçam a verdadeira história de Cesare Battisti que a partir do dia 2 de março, até 6 de março estará disponível gratuitamente para ser lida no site da Amazon conforme Lungarzo nos explica nesta postagem que linko aqui:

http://sarauxyz.blogspot.com.br/2015/02/edicao-digital-gratuita-de-os-cenarios.html

Agradeço a Lungarzo pela sua força e disposição em estar sempre ativo e sempre nos dando bons exemplos de vida e de perseverança neste contexto político doido brasileiro e mundial!

Grazie Mille amici Lungarzo! sucesso e felicidades!

Nadia Gal Stabile - 28 de fevereiro de 2015

Para saber como ler o eBook clique no link a seguir:
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Capa da edição francesa do livro:

https://www.facebook.com/oscenariosocultosdocasobattisticarloslungarzo

https://sites.google.com/site/lungarbattisti/ 

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http://ocasodecesarebattisti.blogspot.com.br/

http://consciencia.net/author/carlos/page/12/

http://www.skoob.com.br/autor/8177-carlos-a-lungarzo

GRANDE IMPRENSA AINDA DISTORCE O CASO BATTISTI

Peluso, o destrambelhado cruzado das más
causas, saiu atirando contra os colegas e Dilma.

Guinada no Supremo é o título da coluna desta 5ª feira (19) de Eliane Cantanhêde na Folha de S. Paulo (vide íntegra aqui), enfocando o fim da presidência do reacionário empedernido e fanático medievalista Cézar Peluso.

Trata-se daquele ministro que, no Caso Battisti, produziu o relatório mais tendencioso da história do STF, acolhendo as piores falácias dos inquisidores e rechaçando todas as alegações da defesa, inclusive com o emprego dos mais grotescos malabarismos jurídicos e factuais.

Isto num processo pra lá de polêmico, cujas três votações terminaram em 5x4.

Se quatro colegas não concordaram com o relator quanto à invasão de prerrogativas do Executivo (ao fulminar a decisão legítima do ministro da Justiça e, com ela, a própria Lei do Refúgio, tornada letra morta) e à extradição de Battisti, isto demonstra claramente que havia motivos relevantes para dúvidas. O relatório de Pelluso, contudo, era só certezas, igualzinho a um gavião da Fiel exaltando a grandeza do  Timão...

Pior ainda foi na terceira votação (em 18 de novembro de 2009), quando ele e Gilmar Mendes tentaram passar por cima também do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como já haviam feito com Tarso Genro ao detonarem a lei e desconsiderarem a jurisprudência.

Aí, Ayres Britto, que os acompanhara até então, resolveu dar um basta!. Afinal, a última palavra em casos de tal gravidade pertence à autoridade máxima desde os tempos da monarquia (lembremo-nos, p. ex., de que D. Maria I comutou a pena de morte de 11 dos inconfidentes mineiros, só a mantendo para Tiradentes).

Britto jamais concordou com o
esvaziamento do poder presidencial

Automatizar a extradição, de forma que Lula fosse obrigado a executá-la sem dar um pio, contrariaria toda a tradição jurídica ocidental.

Daí a perplexidade que me causou este parágrafo da Cantanhêde:

"No caso Cesare Battisti, Ayres Britto ficou aborrecido quando anunciamos que mudaria o voto. Em longo telefonema, elegante, é verdade, garantiu que 'não era homem' de decidir o voto por pressão de ninguém. O voto, ele não mudou, mas fez um contorcionismo técnico interessante que mudou o próprio resultado do julgamento. Battisti ficou".

Menos, Eliane, bem menos.

Consultando as atas da segunda sessão de julgamento (12/11/2009), você constatará que Britto já havia se posicionado firmemente contra a tese de que a decisão do Supremo deveria ser definitiva, defendendo com unhas e dentes a prerrogativa do presidente da República de dar a última palavra, conforme sempre ocorreu no Brasil.

Então, inexistiu qualquer  contorcionismo técnico  oportunístico, como fica subentendido.  Britto apenas não arredou pé da sua convicção, já expressa com máxima clareza na sessão anterior.

O que ele fez foi retirar seu apoio à blitzkrieg de Mendes & Peluso, que queriam entregar Battisti à Itália a qualquer preço, mesmo o de violentar o equilíbrio de Poderes.

E lhe dou uma informação a mais, de graça. Britto, percebendo que seria o fiel da balança, refletiu profundamente nos seis dias transcorridos entre a segunda e terceira sessões. 

A grande imprensa ainda não digeriu a
derrota: continua confundindo seu público.

Leu muito, o que até então não havia feito, sobre os processos contra militantes ultraesquerdistas dos anos de chumbo na Itália. 

E ficou ciente da obviedade que Peluso e a grande imprensa tanto esconderam: eram mesmo meros linchamentos com verniz jurídico, conforme já alertara o principal jurista italiano do século passado, Norberto Bobbio (a legislação típica de ditaduras então introduzida --e mais tarde revogada-- admitia até que um acusado permanecesse em prisão preventiva por mais de dez anos!!!).

Mas, desavisadamente, Britto já dera sinal verde para a extradição. Então, não quis passar recibo de que tomara uma péssima decisão tangido pelo relatório de Peluso, no qual havia acreditado piamente.

Tratou de corrigir o erro de outra forma, ao transformar em voto a posição já manifestada, de que não cabia ao Supremo esvaziar o poder presidencial.

Quando Peluso e Mendes, num abuso flagrante de autoridade, tentaram evitar o cumprimento da decisão que o STF já tomara, nova votação confirmou a justeza  técnica  do posicionamento de Britto, em 08/06/2011. E por um placar mais elástico, para não deixar nenhuma dúvida: 6x3.

Finalmente: faltou esclarecer por pressão  de quem  Britto teria  mudado sua posição. 

Pois a desigualdade de forças era gritante e pressões explícitas, avassaladoras, quem as moveu foram o governo italiano e a grande imprensa brasileira. 

O que tornou ainda mais acachapante sua derrota. (Por Celso Lungaretti)

OUTROS TEXTOS RECENTES (clique p/ abrir):
O SER E O NADA
"A IGNORÂNCIA OU DESDÉM PELAS VÍTIMAS ARMADAS É UMA GRAVÍSSIMA INJUSTIÇA"
HILÁRIA CLINTON DÁ PASTEL DE VENTO A DILMA

MENSAGEM À OMBUDSMAN DA 'FOLHA' SOBRE DESVIOS DE CONDUTA DO JORNAL

Prezada senhora,

em nome de Cesare Battisti, venho denunciar três graves desvios de conduta jornalística em que incorreu a "Folha de S. Paulo" na entrevista "Revolução? Isso é uma piada", publicada no último domingo, 04/08.

1) a utilização, por parte do jornalista João Carlos Magalhães, de uma relação familiar (no caso o tio, Magno de Carvalho Costa) para obter a entrevista, a despeito da desconfiança que a "Folha de S. Paulo" inspirava em Battisti e em todos nós do Comitê de Solidariedade -- não só por seu viés na cobertura do caso, que sempre avaliamos como adverso, como por ter se posicionado favoravelmente à extradição para a Itália em editorial publicado no dia do julgamento no STF.

Eis o depoimento de carvalho Costa:

"Quero dizer que me sinto responsável por trazer a minha casa, onde está hospedado o companheiro Cesare, o jornalista João Carlos Magalhães da 'Folha de S. Paulo', que acabou fazendo a matéria, que certamente foi o que de pior já publicou sobre Cesare Battisti no Brasil.

Este jornalista no qual confiei e fiz confiar ao Cesare, é meu sobrinho e é filho de pais de esquerda...

Foi com a maior surpresa e decepção que leio a matéria infame publicada pela 'Folha de São Paulo', (...) em que o Sr. João Carlos Magalhães rompendo com todos os acordos feito comigo e com o próprio Cesare de imparcialidade, publica esta matéria com o claro objetivo de provocar a Direita e por outro lado, indispor Cesare com todos os que o apóiam, negando suas convicções".

2) O logro, o uso de subterfúgios e o descumprimento de promessas poderiam ser considerados apenas lapsos morais, se o jornalista não tivesse se valido da confiança que Battisti nele depositou (porque afiançado pelo tio), para induzi-lo a uma exposição negativa. Eis o relato de Battisti:

"...[foi colocada na] primeira pagina uma foto aonde eu apareço feliz da vida com gargalhadas e cervejas, cujo titulo e legenda 'La dolce vita clandestina' serve para dizer à Itália que eu estou me lixando dos dramáticos anos 70...

...Agora vem a safadeza: ele mesmo [o jornalista João Carvalho Magalhães] me levou ao bar só na intenção de tomar essa foto".

A conjugação de uma foto de Battisti gargalhando com uma legenda sarcástica predispõe, indiscutivelmente, os leitores contra ele. É inaceitável que o jornalista o tenha induzido a colocar-se nessa situação, aproveitando a forma dúbia como se introduziu junto a Battisti para o desmoralizar. Trata-se, nem mais, nem menos, de uma armadilha. A ingenuidade de um não justifica a má fé e falta de escrúpulos do outro.

3) Pior ainda foi haver rompido unilateralmente e sem comunicação prévia o acordo de não revelar a região em que Battisti estava morando. Trata-se de um cidadão contra quem, há vários anos, é movida uma intensa campanha de ódio na Itália e no Brasil. A própria imprensa italiana já noticiou que o serviço secreto daquele país tentou contratar mercenários para sequestrá-lo ou eliminá-lo em solo estrangeiro, com as tratativas só não avançando por desacordo quanto a preço. Enfim, Battisti tem justificados motivos para adotar algumas precauções.

Uma condição imposta aos entrevistadores tem sido sempre esta: a de não facilitar sua localização. A revista "IstoÉ" a respeitou, mesmo se tratando de uma matéria de capa. Idem a revista "Piauí".

A "Folha", não. Logo no 3º parágrafo, bem como no crédito do jornalista, colocou uma informação que poderia inspirar um atentado contra Battisti -- sem nenhum motivo jornalístico para tanto, uma vez que nada de relevante acrescenta ao texto, sua situação no Brasil está totalmente legalizada e ele pode residir onde quiser. Por que não aludir, simplesmente, a "uma pequena cidade no litoral paulista", como os outros fizeram?

Confio em que a Senhora compreenderá a gravidade do que estou expondo e vá tomar as providências devidas.

Atenciosamente,

CELSO LUNGARETTI

jornalista profissional

"FOLHA DE S. PAULO": ARROGÂNCIA SEM LIMITE

Por Celso Lungaretti

A Folha de S. Paulo colocou num editorial que Cesare Battisti, no Brasil, "despertou uma solidariedade fora de época e de propósito entre ex-militantes de esquerda e antigos adeptos da luta armada".

Solicitei direito de resposta à Folha, provando  ad nauseam  que era eu quem melhor se enquadrava, simultaneamente, nessas três especificações (ser ex-militante de esquerda, antigo participante da resistência armada à ditadura militar e figura destacadada dos movimentos de solidariedade a Cesare Battisti).

Não vem sequer ao caso se a Folha quis mesmo se referir a mim ou a convergência para meu perfil foi casual. O certo é que, sendo uma pessoa conhecida, muitos haveriam de ver em mim -- e viram! -- o alvo de tal citação.

E, até como o idoso que eu não poderia deixar de ser (na condição de veterano de uma luta travada quatro décadas atrás), não me agrada nem um pouco ser confundido com alguém que perdeu a noção do presente e desperdiça seu tempo com iniciativas despropositadas. O linguajar eufemístico não altera nem atenua o conceito, que é óbvio:  velho caduco.

Pedi, portanto, espaço para expor aos leitores da Folha os motivos que me levaram a assumir a defesa pública de Battisti e, assim, dar-lhes possibilidade de avaliar se tais motivos eram plausíveis e pertenciam a esta época.

A resposta da ombudsman foi patética: ofereceu-se para encaminhar uma mensagem resumida que eu escrevesse à seção de cartas de leitores, ou um artigo aos editores de Opinião, enfatizando carecer de poder para determinar sua publicação ou não.

Obrigado por nada: em poucos minutos qualquer pessoa com inteligência mediana consegue levantar os respectivos e-mails e, assim, enviar seu texto a uma ou outra seção.

Quando alguém recorre à ombudsman queixando-se de haver sido atingido por algo publicado, cabe a  ela providenciar a retificação com igual destaque ou provar a improcedência da reclamação. Alegar que não tem poder para desempenhar sua missão é vexatório para ela e para a Folha.

Ante minha insistência, ela se saiu com este arremedo de argumentação: "não se trata de direito de resposta já que o seu nome não foi citado".

Se o nome de um cidadão não é mencionado, mas se trata de figura pública e a descrição da pessoa insultada corresponde exatamente à sua, negar-lhe o direito de resposta seria abrir a porta para todo tipo de ataques dissimulados e covardes.

Caso eu disparasse as piores ofensas contra "um barão da mídia" que cedia viaturas para o trabalho imundo dos torturadores e "seu filho" que esmerou-se em atenuar atrocidades ditatoriais... precisaria citar nomes?

E, não citando nomes, ficaria totalmente isento de responsabilidade por minhas afirmações?

Caracterizou-se, enfim:

• a inexistência de direito de resposta para quem, como eu, não se verga aos constantes estupros das boas práticas jornalísticas por parte da Folha;
• a inexistência de ombudsman na Folha, salvo como figura decorativa;
• e a existência de um  house organ  da direitalha ocupando o espaço que um dia foi de um verdadeiro jornal, sob o comando do inesquecível Cláudio Abramo.

Obs.: o editorial citado e todas as mensagens trocadas podem ser acessados em DIREITO DE RESPOSTA DESFEITO; e violações  anteriores das normas jornalísticas por parte da mesma empresa, em MINHA LUTA SEM FIM CONTRA A FOLHA DE S. PAULO.

DALLARI ACUSA STF: PRISÃO ILEGAL, FARSA PROCESSUAL, IMORALIDADE...

Dalmo Dallari denuncia: a competência do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre o pedido de extradição de Cesare Battisti está esgotada e, ao "fingir" o contrário, o STF incorre numa "simulação jurídica que agride a Ética e o Direito".

Segundo ele, simula-se que o processo esteja "pendente de decisão do Supremo Tribunal, para saber se Battisti será ou não extraditado", quando, na verdade, já houve "decisão transitada em julgado".

Como consequência, ao "manter Battisti na prisão, sem que haja qualquer fundamento legal para isso", o STF comete "ato de extrema violência", agravada pela "farsa processual" que "desmoraliza a Suprema Corte brasileira".

Tido como o maior jurista brasileiro vivo, Dallari manifesta sua indignação no artigo Prisão ilegal de Battisti: uma farsa jurídica.

O professor catedrático da Unesco lembra que o Supremo, em novembro de 2009, autorizou o presidente da República a pronunciar a palavra final no caso, "com o reconhecimento expresso de que é da competência privativa do Chefe do Executivo a decisão de atender ou negar o pedido de extradição e com a observação de que deveria ser levado em conta o tratado de extradição assinado por Brasil e Itália".

Então, acrescenta Dallari, "estava encerrada aí a participação, legalmente prevista e admitida, do STF no processo gerado pelo pedido de extradição".

A partir, entretanto, da decisão "inatacável" do presidente Lula de não extraditar Battisti, foi cometida uma "dupla ilegalidade, configurada na manutenção da prisão de Battisti e na farsa de continuação da competência do STF para decidir sobre o mesmo pedido de extradição sobre o qual já o Tribunal já decidiu, tendo esgotado sua competência".

Dallari é incisivo:

"Não existe possibilidade legal de reforma dessa decisão pelo STF e não passa de uma farsa o questionamento processual da legalidade da decisão do Presidente da República por meio de uma Reclamação, que não tem cabimento no caso, pois não estão sendo questionadas a competência do Supremo Tribunal nem a autoridade de uma decisão sua, sendo essas as únicas hipóteses em que, segundo o artigo 156 do Regimento Interno do Supremo Tribunal, cabe a Reclamação".

Tão evidente é, no seu entender, a falta de fundamento legal, que Dallari atribui a tramitação desta Reclamação à "finalidade óbvia, mesquinha e imoral, de manter Cesare Battisti preso por muito mais tempo do que a lei permite".

Daí a sua conclusão sobre o desfecho do caso (previsto para a próxima semana ou a seguinte):

"Em respeito ao Direito e à Justiça e para a preservação da autoridade e da dignidade do STF impõe-se o arquivamento da descabida Reclamação e a imediata soltura de Cesare Battisti, fazendo prevalecer os princípios e as normas da ordem jurídica democrática".

Obs: o artigo  Prisão ilegal de Battisti: uma farsa jurídica pode ser acessado aqui:  http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/2011/05/prisao-ilegal-de-battisti-uma-farsa.html

DEBATE NA PUC AMANHÃ - CARTAZ PRODUZIDO PELA PUC/SP

Prezados Amigos
Aos que concordarem com o teor de nossa proposta, e tiverem possibilidades, pedimos:
1) Distribuir este cartaz por todas suas redes e contatos na Internet.
2) Quando seja possível, imprimi-lo.
3) No caso dos que possuem quadros de avisos ou janelas, afixá-lo.
4) Distribuir cópias impressas às pessoas que se suponha estão interessadas.

Não sei a autoria do autor do cartaz, e, portanto, não posso creditá-la, mas agradecemos muito sua colaboração.

Quero salientar que esta PALESTRA DEBATE, independentemente do que os palestrantes pensamos sobre o caso Battisti, tem como finalidade a transmissão científica e objetiva da VERDADE sobre o caso, e não apenas proporcionar um apóio ideológico ou emocional ao prisioneiro.
Portanto, receberemos com todo prazer às pessoas que se sintam indecisas, ou até os que, desde uma perspectiva honesta e bem intencionada, se mostrem contrários à proteção do perseguido. Todas as perguntas relevantes serão respondidas, e estimulamos aos assistentes a esgotar suas dúvidas sobre o caso.
Pessoalmente, disponho de vasta documentação em meu site
http://sites.google.com/site/lungarbattisti
que é totalmente aberto, e cujo material pode ser baixado, impresso, distribuído, replicado, sem qualquer limitação.
Sou ciente das dificuldades para imprimir documentos que tem centenas de páginas. Por isso, terei o maior prazer em emprestar minhas cópias impresas dos autos, às pessoas que tenham interesse em lê-los, para tirar xerox dos trechos mais significativos a a seu critério.
Também, aos especialistas em escrita jurídica, peritos da Polícia Federal, e outros especialistas, posso facilitar toda a documentação utilizada por mim, que fora analisada para gerar minha prova (que está em várias animações e vídeos na Internet) da falsificação das procurações que foram atribuídas a Battisti.
Agradecemos muito a todos, e lembramos a frase de Rosa Luxemburg: A verdade é a que faz a revolução.
Fraternalmente

Carlos Alberto Lungarzo
Anistia Internacional USA
9152711