FRAUDE NA PRIVATIZAÇÃO - A VALE DO RIO AMARGO E MORTO

*FEVEREIRO DE 2015 

http://portalmetropole.com/2015/02/justica-reconhece-fraude-na.html

Justiça reconhece fraude na privatização da Vale do Rio Doce

Fevereiro 11, 2015 Redação, FHC, Politica, PSDB 

Decisão judicial possibilita reabertura de processo contra a venda da Vale e privatização da maior produtora de minério de ferro do mundo pode ser revertida
Por redação

Em 16 de dezembro do ano passado, a juíza Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, anulou a decisão judicial anterior e reabriu o caso, possibilitando a revisão do processo. “A verdade histórica é que as privatizações ocorreram, em regra, a preços baixos e os compradores foram financiados com dinheiro público”, afirma Selene. Sua posição foi referendada pelos juízes Vallisney de Souza Oliveira e Marcelo Albernaz, que compõem com ela a 5ª turma do TRF.
Entre os réus estão a União, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Eles são acusados de subvalorizar a companhia na época de sua venda. Segundo as denúncias, em maio de 1995 a Vale informou à Securities and Exchange Comission, entidade que fiscaliza o mercado acionário dos Estados Unidos, que suas reversas de minério de ferro em Minas Gerais eram de 7.918 bilhões de toneladas. No edital de privatização, apenas dois anos depois, a companhia disse ter somente 1,4 bilhão de toneladas. O mesmo ocorre com as minas de ferro no Pará, que em 1995 somavam 4,97 bilhões de toneladas e foram apresentadas no edital como sendo apenas 1,8 bilhão de toneladas.
Outro ponto polêmico é o envolvimento da corretora Merrill Lynch, contratada para avaliar o patrimônio da empresa e calcular o preço de venda. Acusada de repassar informações estratégicas aos compradores meses antes do leilão, ela também participou indiretamente da concorrência por meio do grupo Anglo American. De acordo com o TRF, isso comprometeu a imparcialidade da venda.
A mesma Merrill Lynch, na privatização da Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF), da Argentina, reduziu as reservas declaradas de petróleo de 2,2 bilhões de barris para 1,7 bilhão.
Nova perícia

Depois da venda da Vale, muitas ações populares foram abertas para questionar o processo. Reunidas em Belém do Pará, local onde a empresa está situada, as ações foram julgadas por Francisco de Assis Castro Júnior em 2002. “O juiz extinguiu todas as ações sem apreciação do mérito. Sem olhar para tudo aquilo que nós tínhamos dito e alegado. Disse que o fato já estava consumado e que agora analisar todos aqueles argumentos poderiam significar um prejuízo à nação”, afirma a deputada federal doutora Clair da Flora Martins (PT/PR).
O Ministério Público entrou com um recurso junto ao TRF de Brasília, que foi julgado no ano passado. A sentença determinou a realização de uma perícia para reavaliar a venda da Vale. No próximo passo do processo, as ações voltam para o Pará e serão novamente julgadas. Novas provas poderão ser apresentadas e os réus terão que se defender.
Para dar visibilidade à decisão judicial, será criada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Público. A primeira ação é mobilizar a sociedade para discutir a privatização da Vale. “Já temos comitês populares em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Pará, Espírito Santo, Minas Gerais e Mato Grosso”, relata a deputada, uma das articuladoras da frente.
“Precisamos construir um processo de compreensão em cima da anulação da venda da Vale, conhecer os marcos gerais dessas ideias a partir do que se tem, que é uma ação judicial, e compreendê-la dentro de um aspecto mais geral, que é o tema da soberania nacional”, acredita Charles Trocate, integrante da direção nacional do MST. Ele participa do Comitê Popular do Pará, região que tem forte presença da Vale.
Entre os marcos da privatização, que serão estudados e debatidos nos próximos meses nos comitês, está o Plano Nacional de Desestatização, de julho de 1995. A venda do patrimônio da Vale fez parte de uma estratégia econômica para diminuir o déficit público e ampliar o investimento em saúde, educação e outras áreas sociais. Cerca de 70% do patrimônio estatal foi comercializado por R$60 milhões, segundo o governo. “Vendendo a Vale, nosso povo vai ser mais feliz, vai haver mais comida no prato do trabalhador”, disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1996. A dívida interna, entretanto, não diminuiu: entre 1995 e 2002 ela cresceu de R$108 bilhões para R$654 bilhões.
Na época, a União declarou que a companhia não custava um centavo ao Tesouro Nacional, mas também não rendia nada. “A empresa é medíocre no contexto internacional. É uma péssima aplicação financeira. Sua privatização é um teste de firmeza e determinação do governo na modernização do Estado”, afirmou o deputado Roberto Campos (PPB/SP) em 1997. No entanto, segundo os dados do processo, o governo investiu R$2,71 bilhões durante toda a história da Vale e retirou R$3,8 bilhões, o que comprova o lucro.
“O governo que concordou com essa iniciativa não tinha compromisso com os interesses nacionais”, diz a deputada doutora Clair.
Poder de Estado
A Vale se tornou uma poderosa força privada. Hoje ela é a companhia que mais contribui para o superávit da balança comercial brasileira, com 54 empresas próprias nas áreas de indústria, transporte e agricultura.
“Aqui na região de Eldorado dos Carajás (PA), a Vale sequestra todo mundo: governos municipais e governo estadual. Como o seu Produto Interno Bruto é quatro vezes o PIB do estado Pará, ela se tornou o estado econômico que colonizou o estado da política. Tudo está em função de seus interesses”, coloca Charles Trocate.
Trocate vivência diariamente as atividades da empresa no Pará e a acusa de gerar bolsões de pobreza, causados pelo desemprego em massa, desrespeitar o meio ambiente e expulsar sem-terra e indígenas de suas áreas originais.
“Antes da privatização, a Vale já construía suas contradições. Nós temos clareza de que a luta agora é muito mais ampla. Nesse processo de reestatização, vamos tentar deixar mais claro quais são as mudanças que a empresa precisa fazer para ter uma convivência mais sadia com a sociedade na região”, diz Trocate. De acordo com um levantamento do Instituto Ipsos Public Affairs, realizado em junho de 2006, a perspectiva é boa: mais de 60% dos brasileiros defendem a nacionalização dos recursos naturais e 74% querem o controle das multinacionais.
Patrimônio da Vale em 1996
● maior produtora de alumínio e ouro da América Latina
● maior frota de navios graneleiros do mundo
● 1.800 quilômetros de ferrovias brasileiras
● 41 bilhões de toneladas de minério de ferro
● 994 milhões de toneladas de minério de cobre
● 678 milhões de toneladas de bauxita
● 67 milhões de toneladas de caulim
● 72 milhões de toneladas de manganês
● 70 milhões de toneladas de níquel
● 122 milhões de toneladas de potássio
● 9 milhões de toneladas de zinco
● 1,8 milhão de toneladas de urânio
● 1 milhão de toneladas de titânio
● 510 mil toneladas de tungstênio
● 60 mil toneladas de nióbio
● 563 toneladas de ouro
● 580 mil hectares de florestas replantadas, com matéria-prima para a produção de 400 mil toneladas/ano de celulose
Fonte: Revista Dossiê Atenção – “Porque a venda da Vale é um mau negócio para o país”, fls. 282/292, da Ação Popular nº 1997.39.00.011542-7/PA.
Quanto vale hoje
● 33 mil empregados próprios
● participação de 11% do mercado transoceânico de manganês e ferro-liga
● suas reservas de minério de ferro são suficientes para manter os níveis atuais de produção pelos próximos 30 anos
● possui 11% das reservas mundiais estimadas de bauxita
● é o mais importante investidor do setor de logística no Brasil, sendo responsável por 16% da movimentação de cargas do Brasil, 65% da movimentação portuária de granéis sólidos e cerca de 39% da movimentação do comércio exterior nacional
● possui a maior malha ferroviária do país
● maior consumidora de energia elétrica do país
● possui atividades na América, Europa, África, Ásia e Oceania
● concessões, por tempo ilimitado, para realizar pesquisas e explorar o subsolo em 23 milhões de hectares do território brasileiro (área correspondente aos territórios dos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte)

DILMA, DEMITA O JOBIM!

Por Celso Lungaretti

O motivo certo para demitir Nelson Jobim é o mesmíssimo pelo qual ele jamais deveria ter sido confirmado no posto em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o colocou, na pior de todas as suas escolhas ministeriais: Jobim nunca se comportou como um verdadeiro ministro da Defesa, a quem cabe dar voz de comando às Forças Armadas.

Pelo contrário, seu papel foi o de porta-ultimatos dos fardados no Ministério. Toda vez em que alguém pensou em apurar seriamente as atrocidades perpetradas pela ditadura militar, Jobim fez alarmismo com as ameaças da caserna, conseguindo frustrar as iniciativas dos Genros e Vannuchis.

O pior é que tais ameaças não passavam de blefes: os  gorilas  comprometidos com o festival de horrores dos  anos de chumbo  são vistos como relíquias do passado e não têm, nem de longe, o apoio da tropa para novas quarteladas.

Aliás, não se derruba governo brasileiro sem o sinal verde dos EUA e dos grandes capitalistas, que estão se lixando para eventuais punições a Ustras e Curiós. Enquanto o Brasil continuar rezando pela cartilha do capitalismo globalizado, não verão motivo para aventuras institucionais. É simples assim.

Essa gente não troca o certo pelo incerto, como aprenderam os  cansadinhos  e as aves de mau agouro (aqueles tucanos que têm passado de esquerda, mas apostaram num voo cego para a direita como forma de conquistar o poder... acabando por quebrar o bico e a cara).

No fundo, Jobim pertencia mesmo, de corpo e alma, ao Ministério do FHC. Nele não destoariam suas ridículas exposições públicas em uniforme de campanha, qual garotinho deslumbrado a sonhar com o  marcha-soldado-cabeça-de-papel...

Então, já passou do tempo da presidente Dilma Rousseff lembrar-lhe que porta da rua é serventia da casa. Sua última incontinência verbal, espero e torço, será a gota d'água a entornar o copo.

Mesmo porque, se lhe causam tanto asco os  idiotas  com os quais ele está convivendo no governo  da Dilma, o sentimento é recíproco, pelo menos por parte de quem ainda se mantém fiel aos valores originais do PT.  A estes, decerto, repugnam os quintas-colunas e as  viúvas da ditadura.

E não dá para acreditarmos que ele verdadeiramente se referia aos idiotas dos jornalistas. Trata-se, claro, de uma saída pela tangente idêntica à do Jair Bolsonaro, que optou pelo mal menor, preferindo ser acusado de homofobia que de racismo.

Ainda assim, todos os jornalistas que não se veem como idiotas e têm vergonha na cara deveriam engrossar o coro de Dilma, demita o Jobim!


Obs.: há muito circulam rumores da saída de Jobim do Ministério no meio do ano. Cheguei até a levantar a hipótese de que José Genoíno estivesse sendo preparado para o suceder. Então, é bem provável que as farpas em seu discurso louvaminhas a FHC tenham visado exatamente provocar as reações que lhe permitissem deixar o cargo atirando, com pose de injustiçado e perseguido...

TERRA ARRASADA x RESGATE DA ESPERANÇA

O primeiro debate eleitoral de presidenciáveis no 2º turno foi tão melancólico que levei bom tempo até reunir coragem para me defrontar com ele.

Não passou de uma sucessão exasperante de ninharias superdimensionadas, pegadinhas, má fé e má postura.

Foi anedótico, p. ex., José Serra pretender que poucas e desimportantes privatizações sob governos petistas equivaleriam à avalanche de privatizações sob Fernando Henrique Cardoso (nos seus dois mandatos presidenciais e como ministro da Fazenda de Itamar Franco).

Mais inteligente teria sido ele dizer que quem iniciou as privatizações, afinal, foi Fernando Collor (o qual, aliás, é o estranho mais estranho no ninho dos aliados do Governo Lula!).

Também a Dilma não ocorreram as melhores réplicas em vários momentos, como quando Serra comparou os ex-presidentes da República que o apoiam àqueles que a apoiam.

Bastaria ela lembrar que tem o apoio do presidente Lula, mais bem avaliado e querido pelo povo do que os quatro citados juntos.

Quando Serra se diz um homem coerente com seu passado, está pedindo que lhe atirem na cara o fato de que, como ex-presidente da UNE, jamais poderia ter determinado a invasão da Cidade Universitária pela truculenta tropa de choque da PM, revivendo os piores tempos da ditadura militar.

Aliás, no momento em que Dilma sofre acusações tão falaciosas, fico pasmo com a não colocação no ar das chocantes agressões a estudantes e professores paulistas durante o governo de Serra.

OS CACIQUES DA DITADURA E SEU ÍNDIO

Também é totalmente incongruente com seu passado de exilado político o apoio que recebe do DEM, a quarta denominação do partido criado para dar sustentação à ditadura militar:  já se chamou Arena, PDS e PFL, sem nunca conseguir fazer com que esquecêssemos os tempos em que respaldava o mais grotesco arbítrio e as piores atrocidades.

Por conta dessa aliança Serra teve de engolir um sapo descomunal, a escolha de Índio da Costa para seu vice. A retórica do dito cujo parece saída diretamente dos sites ultradireitistas, lembrando o primarismo iletrado  e destrambelhado dos Ustras e Bolsonaros da vida.

Mesmo assim, na batalha dos currículos maquilados por marqueteiros, das promessas vazias e da satanização do adversário, Serra leva ligeira vantagem, por ter mais chão nessa estrada.

Será suficiente para contrabalançar a enorme popularidade do Lula?

A óbvia tendenciosidade da mídia golpista faz temer que um factóide exagerado ao máximo acabe funcionando, depois de tantos que se mostraram inócuos. A Folha  de S. Paulo e a Veja garimpam sofregamente tal factóide.

Então, já passou da hora da campanha de Dilma sair do terreno que favorece ao adversário e focar as diferenças ideológicas.

Chega de ajudar a burguesia a impingir a ilusão de que presidentes são homens providenciais que tudo  podem, decidem, fazem e acontecem.

Há muito tempo o PT deveria estar tratando esta eleição como uma disputa entre o campo progressista e o reacionário, entre um projeto político que contempla alguns interesses populares e outro totalmente subjugado ao capitalismo, inclusive no que ele tem de mais selvagem.

Estava certíssimo Plínio de Arruda Sampaio quando enfatizava estar representando seu partido na eleição. Para a esquerda, isto é o bê-a-bá: seus candidatos não são  capos  mussolinescos, mas expressão de um coletivo. Não é uma disputa de individualidades, e sim de forças políticas, econômicas e sociais.

Então, ao colocar em dúvida o cumprimento das promessas de Serra, deveria Dilma dizer claramente que seu adversário é refém dos interesses mais predatórios e retrógrados, de forma que, quando tiver de optar entre eles e o povo, ficará contra o povo, como ficou contra os universitários que nada mais faziam do que repetir os passos por ele mesmo dados no comecinho da sua jornada.

Só Dilma e o PT poderão resgatar essa campanha da vala comum em que os demotucanos e sua brigada virtual neofascista a estão atirando.

Eles não têm nada de diferente a oferecer, pois a burguesia nada de substancial quer conceder e resistirá com unhas e dentes às tentativas de limitarmos seus lucros escandalosos e impedirmos que continue produzindo  desigualdade social tão aberrante. Então,  os serviçais da burguesia se limitam a desconstruir tudo, na esperança de se tornarem herdeiros de uma terra arrasada.

Se depender dos demotucanos, a política continuará sendo a da entropia, da marcha para a destruição.

Só o PT e as forças de esquerda poderão trazer esperanças para o povo.

Mas, adotando uma postura bem diferente, muito mais para  Lula-lá  do que para  Lulinha paz & amor.

A atual é um salto no escuro, com riscos enormes de redundar em terrível derrota e gravíssimo retrocesso.

A RESPOSTA DO GOVERNO SERRA AO PROTESTO DIANTE DO DOI-CODI: INQUÉRITO POLICIAL

“Me mandaron una carta
por el correo temprano,
en esa carta me dicen
que cayó preso mi hermano,
y sin compasión, con grillos,
por la calle lo arrastraron, sí.

“La carta dice el motivo
de haber prendido a Roberto
haber apoyado el paro
que ya se había resuelto.
Si acaso esto es un motivo
presa voy también, sargento, si.”
(“La Carta”, Violeta Parra)

Se o governador de São Paulo fosse um companheiro de ideais, eu lhe escreveria uma carta aberta, sem o mínimo receio de que tão alta autoridade pudesse se lixar para um mero escriba virtual.

Tenho sempre na lembrança o magnífico exemplo de Salvador Allende: ao ser eleito presidente do Chile, afirmou aos militantes que, para eles, jamais seria Sua Excelência, mas sim o companheiro presidente.

Mudam os tempos, mudam os homens.

Hoje, o ex-presidente da União Nacional dos Estudantes não dá a mínima para os que continuam fiéis às bandeiras que o levaram ao exílio, quatro décadas atrás.

Em outubro do ano passado, enderecei-lhe uma carta para denunciar que a Rota, unidade truculenta da Polícia Militar paulista, continuava ufanando-se em seu espaço virtual de haver secundado as Forças Armadas em atentados contra a democracia cometidos no período 1964/85.

O José Serra da UNE certamente ficaria indignado com esses PMs que, em plena democracia, fazem questão de lembrar que ajudaram a depor um presidente legítimo e a esmagar os movimentos de resistência à tirania.

O José Serra do Poder considerou esse assunto tão irrelevante que a única resposta do seu governo acabou sendo a dada por um tenente à reportagem da Brasil de Fato, em janeiro, prometendo uma “limpeza geral” na página da Rota.

Foram palavras ao vento, pois a página permanece inalterada até hoje:

“Marcando, desde a sua criação, a história desta nação, este Batalhão teve seu efetivo presente em inúmeras operações militares, sempre com participação decisiva e influente, demonstrando a galhardia e lealdade de seus homens, podendo ser citadas, dentre outras, as seguintes campanhas de Guerra: (...) Revolução de 1964, quando participou da derrubada do então Presidente da República João Goulart, dando início à ditadura militar com o Presidente Castelo Branco; Campanha do Vale do Rio Ribeira do Iguape, em 1970, para sufocar a Guerrilha Rural instituída por Carlos Lamarca...”

CESARE BATTISTI É NEGADO DUAS VEZES - Também no Caso Cesare Battisti, verdadeiro divisor de águas entre os cidadãos com espírito de justiça e os reacionários mesmerizados pelas razões de estado, as reações foram as mais decepcionantes.

Primeiramente, a declaração de Serra quando o ministro Tarso Genro acabava de conceder o refúgio humanitário a Battisti, preferindo ficar contra o governo petista do que a favor da soberania nacional, atingida pelas ultrajantes pressões italianas: "Em princípio, não estou de acordo, pelos antecedentes que vi na imprensa. Não olhei os processos, mas me parece um exagero o asilo dado".

Depois foi o consentimento que, calando-se, deu a uma inaceitável declaração do seu secretário de Justiça Luiz Antonio Marrey, que melhor caberia na boca de alguma viúva da ditadura: "Foi absolutamente equivocada a decisão de dar refúgio político a um assassino condenado pela Justiça italiana".

Faço questão de repetir aqui o que escrevi quando o Governo Serra negou Battisti pela segunda vez, aproximando-se da marca célebre de Pedro:

“Se tudo que os estados afirmam sobre seus desafetos deve ser tomado como verdade absoluta, erraram a França e o Chile ao não entregarem o subversivo Serra para os torturadores brasileiros.

”E se a solidariedade entre os combatentes das causas justas virou letra morta, errou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que, com suas gestões desesperadas, salvou Serra da morte quando do pinochetazzo.”

"SUSPEITOS": IVAN SEIXAS E IVAN VALENTE - Face a esses precedentes, bem como à emblemática atitude de tratar os movimentos estudantis e sociais como caso de polícia, não nos deve surpreender que, reeditando as práticas da ditadura militar, o Governo Serra tenha instaurado inquérito para apurar responsabilidades pela manifestação realizada em 24 de agosto de 2008, diante da delegacia paulistana que, no período 1969/1976, abrigou a Operação Bandeirantes e seu sucessor, o DOI-Codi/SP.

Para quem não sabe, tratou-se de um dos mais nefandos centros de torturas do período totalitário, responsável pelo assassinato de 47 militantes da resistência à ditadura.

Dos 6.897 cidadãos que passaram por suas garras, a grande maioria sofreu as torturas de praxe (espancamentos, choques elétricos, pau-de-arara, afogamento, asfixia, etc.), acrescida de uma exclusividade do local: a cadeira-do-dragão, cujos assento e encostos para os braços e cabeça eram revestidos de metal, para aumentar a potência das descargas que a vítima, amarrada, recebia.

O episódio atual foi enfocado na edição de março/2009 da Revista Adusp ( http://www.adusp.org.br/revista/44/r44a02.pdf ), valendo a pena citar alguns trechos do excelente relato:

“Naquela tarde de domingo, cidadãs e cidadãos de todas as idades marcharam pela rua e depois fizeram pinturas no chão, para lembrar que durante a Ditadura militar funcionou ali a infame unidade militar que ficou conhecida como DOICODI do II Exército.

“Pois bem: desde o dia seguinte a passeata tornou-se objeto do inquérito policial 609/08, que corre no próprio 36º DP. Os manifestantes teriam danificado espaço público e infringido o artigo 65 da lei 9.605/1998, segundo o qual constitui crime sujeito a pena de até um ano de detenção ‘pichar, grafitar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano’.

“Paulo Fávero, estudante de Artes Plásticas da USP, foi intimado a depor. ‘Os manifestantes pediam para que aquele lugar não continuasse sendo o 36º DP, mas sim um espaço da memória e da resistência’, explicou Fávero (...) ‘Os advogados tiveram acesso ao inquérito antes do meu depoimento e constava lá que eu era suspeito de mandante do ato e que sou representante da Liga Bolchevique Internacionalista (LBI), o que é uma mentira. Eu não sou membro da LBI, e não sei qual seria a relevância se eu fosse da LBI’...

“ (...) No inquérito também são citados Ivan Seixas; Darlan dos Reis, residente no Ceará, que não compareceu ao ato, mas divulgou-o em seu blogue; e o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), que durante o ato ofereceu testemunho como ex-preso político. O inquérito é instruído com diversas fotografias da manifestação.”

Não escondo que fui o primeiro a propor uma manifestação de protesto diante do DOI-Codi/SP, em 2004, quando quase nada se falava sobre as atrocidades do período ditatorial e o Fórum Permanente dos Presos Políticos de São Paulo tentava recolocar o assunto em evidência no noticiário. A confissão está no meu livro Náufrago da Utopia (Geração Editorial, 2005):

“...aproximando-se o 40º aniversário do golpe militar, sugiro uma iniciativa ousada para o Fórum conseguir, finalmente, espaço na imprensa: um ato público diante da delegacia em que funcionou a Oban, homenageando os companheiros torturados e mortos naquele órgão infame. O Tortura Nunca Mais certamente poderá fornecer a lista dos que foram ali assassinados, Vladimir Herzog e tantos outros. Isto teria impacto e dramaticidade suficientes para atrair muitos jornalistas.”

Não participei do ato de protesto realizado quatro anos depois porque um valor mais alto se alevantou: minha filhinha de quatro meses estava adoentada.

Mas, se até um blogueiro do Ceará está na alça de mira da polícia democrática do Serra, é justo que eu assuma minhas responsabilidades como instigador.

Sempre me sentirei honrado em estar ao lado dos Ivans Seixas e Valente, nas batalhas contra o autoritarismo redivivo.