PLAYER DE VÍDEOS DE MARCELO ROQUE E NJR-USP
terça-feira, 31 de janeiro de 2012
segunda-feira, 30 de janeiro de 2012
Carlos A.
Lungarzo
Nos últimos meses, alguns
políticos, magistrados, repressores (armados ou não) e comunicadores estão se
tornando obsessivos com algo que eles pretendem vender como se fosse uma “lei”
brasileira:
O ESTRANGEIRO DEVE FICAR CALADO em qualquer assunto político, ou que
possa parecer político, ou que alguém com suficiente poder diga que é político.
Não estou aludindo,
obviamente, as atitudes de algumas pessoas públicas que lembram a existência desta mordaça, justamente para proteger estrangeiros vulneráveis que,
por distração, poderiam emitir alguma opinião que os comprometa. Pelo
contrário, esses dignitários estão fazendo um ato importante, e seu valor é
ainda maior quando se percebe que conseguem transmitir essa mensagem de maneira
sutil.
Nesse sentido, acho que é
fundamental que dignitários públicos lembrem sempre isto de maneira amigável,
para evitar que os inquisidores possam aproveitar algum erro desses
estrangeiros.
O que se fala nos meios
inquisitoriais não é apenas que o estrangeiro não pode ter militância partidária, que é algo que está proibido também em
outros países com democracias simbólicas (não naqueles com democracias
substantivas onde, às vezes, um estrangeiro não naturalizado até pode votar e
ser candidato).
O que estas pessoas
tentam proibir, aqui no Brasil, é a simples declaração, ou seja, o uso da fala, da opinião, do direito de dizer
ou escrever. Isto significa proibir um direito humano extremamente básico,
porque uma opinião é apenas a transformação de um conteúdo do pensamento em
mensagem externo. Proíbe-se opinar porque
os inquisidores não conhecem um método que proíba pensar. Se eles descobrissem, o pensamento também seria punido.
Sabemos que o direito à
crítica está permitido até em países relativamente autoritários, e só está
vedado em ditaduras truculentas, ou em sociedades teocráticas onde existe o
“crime” de blasfêmia. Mas, os que estão criando onda em torno à proibição de
emitir declarações políticas para estrangeiros estão indo além. Eles não proíbem
apenas a crítica: proíbem qualquer manifestação
que possa ser rotulada (com qualquer critério) como política.
É importante lembrar que
a Lei 6815/80 chamada Estatuto do Estrangeiro, criada pela
ditadura militar em agosto de 1980 (e considerada pelos parlamentares de
oposição da época como “fascista e stalinista”), não proíbe o direito do estrangeiro à opinião política. É claro que
a lei é draconiana e as acusações contra essa são corretas, e que sua atual
vigência apenas contribui a desconstruir o mito da ausência de xenofobia, mas,
mesmo assim, ela não coloca uma mordaça tão grande quanto a que está sendo
criada agora.
Por parte das elites, a
boa recepção do estrangeiro vale no caso das elites de outros países, mas não
vale no caso dos que, por causa de classe, ideologia ou sensibilidade, assumem
posições que contariam seus interesses ou alianças.
Em realidade, todas as
leis de imigração dos países Latino Americanos seguem o modelo xenófobo
estabelecido pela tradição colonialista dos países católicos (neste caso,
Espanha e Portugal), que recolhe o espírito de perseguição da Igreja contra
qualquer “de fora” (seja em sentido nacional, racial ou religioso).
Mas,
a lei brasileira contra os
estrangeiros talvez não seja a pior do Continente. Em seu artigo 107, ela
proíbe apenas a ação política do
estrangeiro, e não a opinião sobre situações
políticas. Eu tenho uma experiência pessoal positiva sobre essa lei.
Durante
a ditadura, quando comecei como professor da UNICAMP, eu ofereci várias
declarações à imprensa sobre a barbárie das ditaduras argentina e chilenas, e não
fui punido nem pela ditadura brasileira nem pela magistratura, apesar da
“fraternidade” existente entre todos os tiranos. A punição contra mim foi
gestada exclusivamente por três colegas dos países afetados por minha crítica,
e foi aprovada por meu chefe que era brasileiro. Ainda assim, perdi o emprego,
mas nunca fui expulso do país.
Decidi ir a México com minha família por alguns anos, temendo que os
denunciantes favorecessem um atentado, mas a ditadura não me ameaçou em momento
nenhum. Dou este exemplo para mostrar que este clima de terror contra alguns estrangeiros específicos não
existiu na durante a segunda parte da ditadura. (Imagino que deve ter existido
na primeira parte, até 1976, mas eu nunca tinha estado no Brasil antes dessa
data).
Observem
o que diz o artigo 107 da lei 6815,
onde se fala da relação entre estrangeiro e política.
Art. 107. O estrangeiro admitido no
território nacional não pode exercer atividade de natureza política, nem se
imiscuir, direta ou indiretamente, nos negócios públicos do Brasil, sendo-lhe
especialmente vedado: (Renumerado
pela Lei nº 6.964, de 09/12/81)
I - organizar, criar ou manter
sociedade ou quaisquer entidades de caráter político, ainda que tenham por fim
apenas a propaganda ou a difusão, exclusivamente entre compatriotas, de idéias,
programas ou normas de ação de partidos políticos do país de origem;
II - exercer ação individual, junto
a compatriotas ou não, no sentido de obter, mediante coação ou constrangimento
de qualquer natureza, adesão a idéias, programas ou normas de ação de partidos
ou facções políticas de qualquer país;
III - organizar desfiles, passeatas,
comícios e reuniões de qualquer natureza, ou deles participar, com os fins a
que se referem os itens I e II deste artigo.
Vejamos o que significam estes três itens:
a.
O estrangeiro não pode criar uma
“filial” de um partido de seu país de origem.
Mas, será que fazer declarações sobre a situação política é o
mesmo que fundar um partido??
b. Não pode impor suas idéias políticas com coação e constrangimento, ou seja, pela violência. Então, os
linchadores atuais acham que opinião
e violência são a mesma coisa?
c. Não pode mobilizar as
pessoas com uma finalidade política. Mas isso, nada tem a ver com proferir
conferências que esclareça sobre assuntos políticos, por exemplo, pintando a
verdadeira natureza de certos sistemas fascistas.
Não estou defendendo uma causa pessoal. Eu votei por última vez em
meu país de origem, com 23 anos. Passou muito tempo. Desde então, nunca pedi
documento de eleitor em nenhum dos 19 países onde estive, e tampouco tenho votado
através do consulado de meu país de origem. Dificilmente, alguém pode dizer que
tenho interesse em algum partido político nacional ou estrangeiro.
Então, pareceria que: se um
estrangeiro não trabalha para um partido político, e atua sempre de maneira
pacífica, não teria nada de temer. Mas, lamentavelmente isso não é
verdade, porque esta confraria de linchadores e inquisidores interpreta as
coisas de maneira “original”.
Os
inquisidores têm uma definição própria de “política”, de maneira que qualquer
um pode ser pego se eles quiserem.
Para eles, é política esclarecer as pessoas, educar a juventude, combater o
racismo, pedir liberdade de pensamento, defender o direito de asilo,
posicionar-se contra a tortura, tomar lado pela paz e contra os que fazem a
guerra, e assim em diante.
Se você diz, por exemplo, que a energia nuclear é um desafio à paz
mundial, um mecanismo de terror maior que qualquer outro já conhecido, e que a
sociedade deve unir-se para combatê-la, aparecerão os bajuladores do poder
dizendo, enquanto apontam como o dedo: “Tá vendo, tá vendo... estes subversivos
criticam nossa política...”
Para estas mentes, tudo é igual: direitos humanos, política,
estudo da sociedade, pacifismo, ecologia, e assim em diante. Um estrangeiro não
poderia nem mesmo escrever um texto de história, sociologia, filosofia, economia,
etc., porque com muita probabilidade aparecerá nela algum termo político.
Também a ciência para eles é política, como ficou claro há pouco
tempo. Em 2004, a ultradireita moveu uma campanha obscurantista sem precedentes
para derrubar uma liminar do juiz Marco Aurélio de Mello que concedia a mãe de
um embrião sem cérebro o direito de abortar. Hordas fanáticas e ensandecidas
acusaram a decisão com numerosos impropérios, e se falou confusamente de
subversão, de “moral” exótica, em fim, um caso científico, ético e humanitário foi
usado como se fosse político. Observe que, neste caso, a vítima não era
estrangeira. O que teria acontecido se o fosse?
Ou seja, o estrangeiro vulnerável (nem todos são) não pode falar de nada salvo que seja para adular
aos que têm o poder, seja poder próprio ou delegado.
Entretanto, esta proibição paleolítica contra os estrangeiros, que
lhes impede falar de quase qualquer coisa, deve ser tida em conta, porque ela
oculta uma brutal ameaça para os estrangeiros
vulneráveis. Eles devem RESPEITÁ-LA por sua própria segurança.
Para alguns inquisidores, frases como “São Paulo tem 15 milhões de
habitantes” podem interpretar-se como intromissões políticas. Claro... afinal,
esse enunciado pertence à disciplina chamada geografia política. Não pertence a geografia física como seria
enunciar a altura de um morro.
Alguém que faz um pronunciamento sobre geografia política pode ser
considerado um espião de outro país, que está calculando o potencial
demográfico do Brasil no caso de uma eventual guerra. Não se deve esquecer que grande parte dos fascistas são mentes privadas de saúde, e que o traço que
mais domina sua precária personalidade é o ódio e a paranoia. Quem duvidar,
veja por exemplo o caso do padre italiano recentemente readmitido ao Brasil, do
qual fora expulso há várias décadas. O motivo foi ter sido denunciado pela mais
grotesca figura que já viu a política do continente, que o acusou de negar-se a
celebrar uma missa encomendada pela ditadura.
Não adianta dizer que estes argumentos usados para a expulsão de
estrangeiro são absurdos disparates. Se o estrangeiro recorrer a justiça para
evitar sua expulsão, o juiz dirá (como já aconteceu milhares de vezes) que o judiciário não tem condições de
avaliar a conveniência do ato administrativo.
Vocês devem estar pensando que isto não seria lógico. Com efeito, vários juízes anularam sem qualquer
hesitação atos irreprocháveis do poder executivo, alguns absolutamente
discricionários como a concessão de asilo.
Mas, lembremos que a lógica
que usa o judiciário é a de Santo Tomás, exposta na Summa Theologiae. O juiz tem raciocínio “sagrado” e pode usar um
argumento para beneficiar um amigo e o argumento exatamente oposto para
destruir um inimigo. A verdade não interessa; aliás, muito pelo contrário,
incomoda.
domingo, 29 de janeiro de 2012
NOSSAS MELHORES ARMAS SÃO O ESPÍRITO DE JUSTIÇA E A SUPERIORIDADE MORAL
Por Celso Lungaretti
"Pacífica, despolitizada e sem organização, essa população tem aceitado a situação intolerável sem recorrer à violência. Até quando?
Isso vai continuar acontecendo enquanto os partidos de esquerda deixarem de cumprir seu papel de conscientizar e organizar essa massa, para que ela resista a esses ataques de armas na mão.
Na hora em que isto for uma realidade, não haverá violência, porque a consciência dessa realidade será suficiente para manter os cassetetes na cintura".
A revolta do Plínio é pra lá de justificada e compreensível. Seu impecável relato dos acontecimentos mostra mesmo uma situação inaceitável numa democracia. Mas, se a esquerda conscientizar e organizar a massa das ocupações, para que resista aos jagunços fardados com armas na mão, vai se tornar ela própria parte do confronto.
Aí, as hipóteses serão apenas duas:
 |
| "Há soldados armados, amados ou não, quase todos perdidos de armas na mão" |
- organizando tão somente os ocupantes, não os explorados e excluídos em geral, as lições do passado apontam para um quadro bem diferente do sonhado por Plínio, com os cassetetes permanecendo, sim, na cintura, mas porque substituídos por fuzis e lança-chamas --ou seja, a esquerda e os ocupantes acabariam esmagados pelos efetivos a serviço da propriedade, cujo poder de fogo, claro, é infinitamente superior;
- se a esquerda partir para a organização dos trabalhadores e excluídos em geral, no sentido de respaldarem a resistência de armas na mão aos crimes consentidos pelo Executivo e avalizados pelo Judiciário (como foi o caso do Pinheirinho), a radicalização de parte a parte inevitavelmente desembocará numa luta armada como a que foi travada contra a ditadura de 1964/85.
Daquela vez, estavam bloqueados todos os caminhos democrátivos para a contestação do regime implantado mediante golpe e sustentado por meio do terrorismo de estado. Entre resignarmo-nos à lei do mais forte ou lutarmos contra o arbítrio, alguns milhares fizemos a opção mais digna, pegando em armas a despeito de estarmos plenamente conscientes do quanto a correlação de forças nos era desfavorável.
Fomos heróis. Fomos mártires. Fomos massacrados.
 |
| "Nos quartéis lhes ensinam antigas lições de morrer pela pátria e viver sem razões" |
Já predominamos na web e isto nos deu fôlego suficiente para vitórias antes improváveis, como a que obtivemos no Caso Battisti e ao rechaçarmos o atentado à liberdade de expressão perpetrado em São Paulo, quando a Marcha da Maconha foi reprimida.
Então, com todo o respeito que Plínio de Arruda Sampaio, com sua exemplar trajetória de lutas, merece dos que travamos o bom combate, desta vez ele foi traído pela emoção. A análise serena nos recomenda que:
- continuemos levando sempre em conta a correlação de forças --ou seja, que não radicalizemos as lutas além de nossa capacidade real;
- não forneçamos trunfos e pretextos para a direita golpista que mostrou suas garras na USP, na cracolândia e no Pinheirinho;
- prossigamos disseminando nossas idéias em escala cada vez mais ampla e resistindo às investidas autoritárias com as armas do espírito de justiça e da superioridade moral, não com armas de fogo.
O que faltou em Pinheirinho não foram necessariamente armamentos. Se, posicionados ao lado dos coitadezas da ocupação, lá estivessem, digamos, 50 mil cidadãos pacíficos e determinados, provavelmente isto teria sido "suficiente para manter os cassetetes na cintura".
Vamos é trabalhar para termos 50 mil bons cidadãos no lugar certo e na hora certa, da próxima vez.
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UM SAMBA DO MILICO DOIDO NO PORTAL DO GOVERNO DE SP
POLÍCIA DE SP É FLAGRADA DE NOVO EXALTANDO A DITADURA MILITAR
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PARA RELATORA DA ONU, JUDICIÁRIO DE SP TRANSGREDIU LEIS INTERNACIONAIS
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sábado, 28 de janeiro de 2012
POLÍCIA DE SP É FLAGRADA DE NOVO EXALTANDO A DITADURA MILITAR
Por Celso Lungaretti
Este parágrafo aberrante, tratando a quartelada de 1964 como Revolução (com inicial maiúscula!) e justificando a participação da Força Pública e da Guarda Civil no golpe contra o presidente constitucional do País, constava até esta 6ª feira (27) da página virtual da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, alojada no portal do Governo paulista.
Ilustrando-o, havia uma imagem apoteótica da Marcha da Família, com Deus, pela Liberdade, a maior arregimentação da classe média lograda pelos conspiradores durante a preparação do cenário para a derrubada de Goulart. Em primeiro plano, um oficial fardado.
Como a permanência deste entulho autoritário veio à tona exatamente no momento em que a escalada autoritária do Governo Alckmin recebe críticas generalizadas, a SSP correu a deletar texto e foto. O ano de 1964 foi apagado da linha do tempo, que agora salta diretamente da criação da Polícia Científica em 1956 para a instituição do Departamento de Trânsito em 1967.
Ao portal Terra foi encaminhada nota afirmando o seguinte:
"O texto relacionado ao ano de 1964 não reflete o pensamento da Secretaria da Segurança Pública e foi retirado do site. A SSP agradece a observação, sempre atenta, da imprensa".
A última atualização da página havia sido efetuada em 2010 --ou seja, 25 anos depois da virada dessa página infame da nossa História, a SSP continuava exaltando o arbítrio e o totalitarismo... à custa dos impostos dos contribuintes de São Paulo!
ESTAVA "APOIANDO A SOCIEDADE"?!
E não se tratou de caso isolado: também a unidade mais truculenta da Polícia Militar paulista, a Rota, vangloriava-se no seu site da seguinte campanha de guerra:
"Revolução de 1964, quando participou da derrubada do então Presidente da República João Goulart, apoiando a sociedade e as Forças Armadas, dando início ao regime militar com o Presidente Castelo Branco" (o grifo é meu).
Indignado com esta exaltação do golpismo e, noutro trecho, com os autoelogios da Rota ao seu papel de coadjuvante das Forças Armadas na repressão aos cidadãos que pegaram em armas contra a ditadura militar, enderecei carta aberta ao então governador José Serra em outubro de 2008.
Tive de repetir a dose com os governadores Alberto Goldman e Geraldo Alckmin, escrever mais de duas dezenas de textos (ver balanço aqui) e esperar quase três anos para ver suprimida, pelo menos, a referência à derrubada de Goulart.
Até então, a PM descumprira promessa feita ao portal Brasil de Fato, de eliminar tais absurdos; e Serra, respondendo a uma pergunta que lhe enderecei na sabatina da Folha de S. Paulo, admitira publicamente que tal retórica era despropositada, sem que Goldman (o vice a quem transmitira o cargo para disputar a eleição presidencial) tomasse qualquer providência.
Até que Ivan Seixas --também ex-preso político e meu companheiro nesta denúncia-- cientificou a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, cujo firme posicionamento finalmente demoveu Alckmin da intransigência que ele e os outros governadores tucanos vinham mantendo. Em setembro de 2011!
Salta aos olhos que o ranço totalitário ainda não foi extirpado da polícia paulista, daí o papel chocante que vem desempenhado ultimamente, com tanta convicção: na USP, na cracolândia e no Pinheirinho, foram os brucutus da ditadura que atuaram --prendendo, batendo, arrebentando e expulsando.
Não os efetivos policiais de um estado de direito.
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REINTEGRAÇÃO DE POSSE OU ARBITRARIEDADE PLENA?
GIANNAZI: BLIETZKRIED EM PINHEIRINHO É "GRANDE TRAGÉDIA HUMANITÁRIA"
sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
DILMA QUALIFICA A AÇÃO DA PM EM PINHEIRINHO DE "BARBÁRIE"
Por Celso Lungaretti
A presidente Dilma Rousseff, no Fórum Social 2012, somou sua voz à indignação nacional contra a truculência mais uma vez desencadeada pela Polícia Militar paulista contra os excluídos.
O que aconteceu em Pinheirinho foi "barbárie", disse ela.
Foi barbárie, dizemos todos os que penamos 21 anos sob uma brutal ditadura e não assistiremos passivamente às sorrateiras tentativas de restabelecerem o primado da repressão como resposta aos problemas sociais --mais um passo de uma caminhada que poderá conduzir a novo estupro da nossa liberdade, se não esmagarmos o ovo da serpente enquanto é tempo.
Dilma está certa quanto aos limites da atuação do governo federal no caso. Mas, o PT não tem tal inibição e precisa colocar a militância protestando na rua, até para honrar os seus princípios, sua história e sua mística: É UM PARTIDO QUE NÃO TEM O DIREITO DE OMITIR-SE DIANTE DA BARBÁRIE!
Eis o relato do enviado da Folha de S. Paulo a Porto Alegre, Felipe Bächtold:
"Em reunião fechada ontem com movimentos sociais em Porto Alegre, a presidente Dilma Rousseff fez críticas contundentes à reintegração de posse na área conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos (a 97 km de São Paulo).
A Folha ouviu seis participantes do encontro. Segundo eles, Dilma se referiu à operação da Polícia Militar paulista como 'barbárie' e disse que não esperava que ocorresse dessa maneira.
Falou ainda que o modelo usado na reintegração, realizada no domingo passado, nunca será adotado pelo governo federal.
Mas, ainda segundo os espectadores da reunião, a presidente disse que o país é uma federação e que o caso estava sob responsabilidade de um Estado e do Judiciário, o que limita a atuação do governo federal".
quinta-feira, 26 de janeiro de 2012
A VIDA É BELA - MARCELO ROQUE - Glória Kreinz divulga
A Vida é Bela
Não chorem crianças do Pinheirinho,
tudo não passou de uma grande festa,
com fogos de artifício sendo lançados
por malabaristas fantasiados de soldadinhos
e que fingiam fazer cara de mau
Não chorem crianças do Pinheirinho,
o vermelho não era sangue,
era catchup,
as balas eram de morango
com recheio de caramelo
e os gritos não eram de horror,
mas de contentamento
Não chorem crianças do Pinheirinho,
as bombas eram de chocolate,
os cassetetes de algodão doce
e aquelas armas só disparavam bolinhas de sabão
Não chorem crianças do Pinheirinho,
pois tudo foi uma grande brincadeira,
assim, como estas brincadeiras que vemos nos circos
Porém, onde os palhaços, desta vez,
ao invés de vestirem aquelas roupas coloridas
e sapatos esquisitos,
vestiam terno, gravata
e toga
Marcelo Roque
quarta-feira, 25 de janeiro de 2012
GIANNAZI: BLITZKRIEG EM PINHEIRINHO É "GRANDE TRAGÉDIA HUMANITÁRIA"
Por Celso Lungaretti
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) vai pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Comissão de Direitos Humanos da OEA "uma profunda investigação dos atos da juíza da 6a. vara de São José dos Campos, Márcia Faria Loureiro, e da presidência do Tribunal de Justiça que avalizou a decisão de retirar mais de 6 mil moradores do bairro do Pinheirinho, causando uma grande tragédia humanitária que afrontou e violou a dignidade da pessoa humana e os direitos humanos elementares, inclusive de crianças, mulheres grávidas e idosos".
A intenção foi anunciada no site de Giannazi (ver aqui), que está finalizando o dossiê a ser encaminhado ao CNJ e à OEA.
Participante das negociações para que o episódio tivesse desfecho pacífico, ele estranhou "o comportamento da juíza em manter a todo o custo a execução da liminar, mesmo com a suspensão por 15 dias do processo da massa falida, acordado no dia 18 de janeiro".
A suspensão visava exatamente dar tempo aos governos federal, estadual e municipal para encontrarem outra solução que não fosse a transformação do Pinheirinho numa "praça de guerra", conforme bem definiu o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República.
"Qual o motivo que levou ao apressamento da retirada dos moradores se a massa falida, responsável pelo pedido de reintegração de posse estava suspendendo o processo na perspectiva de uma saída negociada e pacifica?" --indaga Giannazi.
Ele também levanta um ponto que me causara idêntica estranheza: a desobediência à liminar do Tribunal Federal de Recursos, suspendendo a desapropriação. Havendo conflito entre a Justiça estadual e federal, cabia ao Governo Alckmin aguardar que o Superior Tribunal de Justiça o dirimisse.
Na minha opinião, a pressa em criar-se um ato consumado foi suspeitíssima.
Na minha opinião, a pressa em criar-se um ato consumado foi suspeitíssima.
ESTRATÉGIA DE TENSÃO
O jornalista Hélio Gaspari, em sua coluna desta 4a. feira (25), também veio ao encontro de uma afirmação que eu faço desde o primeiro momento: a de que o Governo Alckmin buscou e forçou o confronto (Gaspari responsabiliza também os organizadores da ocupação e a a Prefeitura de São José):
"Na operação militar que desalojou 1.600 famílias da área ocupada do Pinheirinho, em São José dos Campos, ganhou quem jogou na tensão. Conseguiram mobilizar 1,8 mil PMs, numa operação que resultou em dois dias de choques, no desabrigo de 2.000 pessoas, dez veículos destruídos, quatro propriedades incendiadas e 34 presos.
A gleba foi invadida em 2004 e está avaliada R$ 180 milhões. É o caso de se perguntar o que poderia ter sido feito ao longo de sete anos para evitar que o maior beneficiado pelo espetáculo fosse a massa falida de uma empresa do financista Naji Nahas, que deve R$ 17 milhões à prefeitura".
Faltou Gaspari acrescentar que a mesma estratégia da tensão está sendo adotada na USP e na cracolândia, o que caracteriza algo maior e mais perigoso: um processo de fascistização, que eu vejo como balão de ensaio e ponta de lança do golpismo em escala nacional. Se não for detido, vai se radicalizar cada vez mais e servir como modelo para os reacionários de outros Estados.
Finalmente, repito um alerta que já lancei: o reinício das aulas na USP se dará sob os piores augúrios, depois da provocativa expulsão de seis estudantes durante as férias, reeditando os tempos nefandos da ditadura militar e seu decreto 477.
Se a tropa de ocupação e o reitor imposto não saírem até lá, haverá graves turbulências e talvez até vítimas fatais. A contagem regressiva está em curso.
terça-feira, 24 de janeiro de 2012
CHICOS E CHICOS - MARCELO ROQUE; Glória Kreinz divulga
Chicos e Chicos
Esta dureza toda com que a Justiça e os Governos agem para,
segundo eles, se fazer valerem as leis, no Brasil, só é aplicada
sobre as minorias
No caso mais recente, onde tivemos o uso da força bruta contra
as pessoas (homens, mulheres e crianças) que ocupavam um terreno
no bairro Pinheirinho, em São José dos Campos, vimos um bom exemplo
disto
Ainda mais pelo fato de um dos personagens desta história ser, nada
mais nada menos que, Naji Nahas - o dono do terreno em questão
- um notório especulador do mercado financeiro, e um dos parceiros
de negócios de Daniel Dantas. Aliás, parceiros também nas denúncias
gravíssimas sofridas pelos dois, através das investigações da famosa
operação Satiagraha. Operação esta que foi, providencialmente,
desarticulada pelos poderes judiciários e Executivo, pois poderia
desencadear uma avalanche de nomes de políticos, empresários,
juízes que, de alguma forma, estariam envolvidos em práticas
criminosas
Pois bem, enquanto Naji Nahas e Daniel Dantas, desfrutam de todas
as "benesses" de nossa Justiça, as pessoas comuns, sem
"costas quentes", como os moradores de Pinheirinho, continuam
sentindo, literalmente, na pele, todo o rigor da lei
No Brasil, definitivamente, pau que bate em Chico, não bate
em Francisco
Marcelo Roque
Pinheirinho: Proposta de Ação Internacional
Pinheirinho: Proposta de Ação Internacional
Carlos A. Lungarzo
O deputado paulista professor Carlos Giannazi, a quem se devem numerosas propostas progressistas e de apoio aos direitos humanos, tem anunciado que está preparando um dossiê para levar o caso de Pinheirinho ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que depende da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Seu objetivo é acionar estas entidades contra o governo do Estado de São Paulo, contra a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJSP), e contra a juíza da 6ª vara de São José dos Campos, Márcia Faria M. Loureiro, que autorizaram a expulsão de 6000 moradores de Pinheirinho.
No comunicado do deputado se afirma que isso foi feito...
causando uma grande tragédia humanitária que afrontou e violou a dignidade da pessoa humana e os direitos humanos elementares, inclusive de crianças, mulheres grávidas e idosos.
Os seguintes são fragmentos da comunicação publicada no site do deputado.
Giannazi que acompanhou as negociações para tentar impedir a retirada dos moradores, estranhou o comportamento da juíza em manter a todo o custo a execução da liminar, mesmo com a suspensão por 15 dias do processo da massa falida, acordado no dia 18 de janeiro, pelo juiz do processo Luiz Beethoven Giffoni na presença do próprio deputado e de outros parlamentares.
A suspensão foi realizada para que as negociações fossem feitas entre os governos federal, estadual e municipal. Qual o motivo que levou ao apressamento da retirada dos moradores se a massa falida, responsável pelo pedido de reintegração de posse estava suspendendo o processo na perspectiva de uma saída negociada e pacifica? Indagou Giannazi que também entende que houve desrespeito a decisão da Justiça Federal que no ato da desapropriação apresentou uma liminar pedindo a suspensão da mesma. Nesse caso de conflito entre os dois tribunais, a decisão só poderia ser feita pelo STJ. Mesmo assim ignorando esse fato processual a tropa de choque com o aval do TJ deu continuidade a desapropriação.
Para Giannazi a liminar só poderia ser cumprida se as condições para o alojamento digno das pessoas estivesse de fato garantido pela prefeitura, fato que não ocorreu como mostram as imagens apresentadas pela imprensa de pessoas acomodadas de forma infra-humana em locais que pareciam mais campos de concentração nazista, sem contar os moradores que ficaram ao relento ou vagando pela região sem ter para onde ir.
Quais os verdadeiros interesses que levaram a juíza, o TJ, o governador do estado e o prefeito da cidade a terem uma posição tão positivista e fria da lei em defesa da propriedade privada? Propriedade da massa falida da empresa do especulador financeiro Naji Nahas, preso em 2008 pela policia federal, na operação Satiagraha.
E a defesa da vida, da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humana?
Defensoria Pública, OAB, Justiça Federal e vários parlamentares entendem que houve abuso de autoridade, falta de transparência e sobretudo negligência com a acomodação de milhares de pessoas que foram retiradas a força de suas casas do bairro do Pinheirinho.
Isso posto, exigimos que o CNJ investigue o comportamento do Judiciário Paulista e a OEA os governos estadual e municipal de São José dos Campos.
Vide o site de Giannazi aqui.
Análise dos Fatos
Na invasão a Pinheirinho, com ações truculentas contra os ocupantes e (como foi destacado no comunicado do deputado) também contra as pessoas vulneráveis, há uma clara, evidente e historicamente verificada concepção democida baseada na banalidade da vida e segurança das pessoas pobres, e no objetivo de faxina social.
A existência desta mentalidade não surpreende, porque o espírito racista, classista, discriminador e, em poucas palavras, a caricatura medíocre do pensamento nazista, é muito forte no governo paulista e em boa parte do judiciário do estado.
O que estava num prato da balança era o dinheiro de um magnata que, em adição a sua condição de explorador social, era um criminoso de colarinho branco. O que estava no outro prato?
Estava a saúde, a segurança, a vida de 6000 pobres diabos, que a faxina social paulista tinha empilhado como lixo no último beco em que podiam sobreviver. Nada que possa surpreender num estado dirigido por figuras que navegam pelos mais assombrados esgotos da qualidade humana.
Como disse Celso Lungaretti, em vários posts de seu blog, se trata de um fenômeno de fascismo. Eu concordaria com isso, se não fosse porque (pelo menos, no caso do fascismo alemão, o nazismo) existia, dentro da perversidade, certa dose de talento e até de coragem. Uma das primeiras hierarquias do Reich, Himmler, tinha manifestado sua preferência pelo assassinato com câmara de gás, porque a achava menos dolorosa que o fuzilamento, e evitava o derramamento de sangue. Para a máfia política e judicial paulista isso não importa. O sangue dos excluídos é apenas um líquido vermelho, algo que não perturba seus projetos, até pode estimular (como comprovam experimentos feitos em sujeitos similares) uma forma oblíqua de obter prazer.
(Durante os linchamentos do século 19 nos EEUU, vários pesquisadores descobriram que parte da ralé de Alabama se excitava enormemente com o enforcamento de negros e, em 1844. no condado de Little Rock, o bispo pediu que os enforcamentos virassem privados, para evitar a masturbação de alguns assistentes.)
Aliás, lembremos que quando o 3º Reich ordenou a eutanásia de crianças deficientes durante o Plano Aktion T4, o decreto de 1º de setembro de 1939 exigia uma “morte sem sofrimento” (Gnadentot). Ainda, os pais das vítimas não foram humilhados em sua dor: o Reich enviava cartas dizendo que as crianças tinham adoecido, e pediam fingidas desculpas, lamentando não ter podido salvá-las.
Pode parecer um exagero pensar que existem formas políticas mais cruéis que o nazismo, mas isso se deve a que nos deixamos levar por protótipos literários ou iconográficos. Na prática, a Inquisição Romana e, sobretudo, a Espanhola, foi muito mais cruel que o nazismo e aplicou torturas muito mais aberrantes. Além disso, a colonização da Espanha, da Bélgica e de Portugal, na África e nas Américas, conduzida sob o misticismo racista, produziu um número de vítimas que ainda hoje é impossível de estimar, e sem dúvida ultrapassa, em conjunto, os 13 ou 14 milhões de civis assassinados pelos nazistas.
Para ver a proximidade destes processos com o que acontece atualmente em SP, tenha-se em conta as formas doentias de mutilação defendidas pelo Opus Dei. Os nazistas não exigiam a seus soldados o uso de cilício ou de ferramentas de autocastigo. Esta apologia do masoquismo tem, como bem sabemos, um correlato direto no sadismo, especialmente dirigido contra pessoas desprotegidas.
Que existam interesses econômicos não deve fazer esquecer que estes atos de crueldade e brutalidade são típicos da doença social que caracteriza a extrema direita. Este fenômeno foi muito estudado por Wilhem Reich, Hanna Arendt, Erich Fromm, Kurt Meinheim, Herbert Marcuse e muitos outros. O sadismo de certo setor fanático extremo de magistrados, políticos e militares, está baseado, segundo observações feitas sobre ex membros das SS, e em comunidades militares e policiais da França e de Fort Lauderdale nos Estados Unidos, em distúrbios sexuais graves, acompanhados de temores místicos e crueldade com as pessoas vulneráveis.
Se analisarmos o pouco que se divulga da história de vida de alguns personagens da vida pública paulista, pode perceber-se que esta teoria, mesmo se não for exata, tampouco é muito afastada da realidade. Ex-Membros do TJSP, após ter passado a tribunais superiores, deram HC aos assassinos de El Dorado, criminalizaram mulheres que queriam dispor de seus corpos, se opuseram à pesquisa com células tronco, e assim em diante. É óbvio que esse puritanismo letal, destinado a produzir a maior dor possível nas vítimas, está relacionado com transtornos profundos da afetividade, e com delírios místicos.
Os “Feitos” dos Juízes Paulistas
O judiciário paulista é conhecido no mundo todo, inclusive naqueles países onde a única imagem do Brasil é o Carnaval e o futebol, mas isso se explica porque em muitos países há grandes redes de Direitos Humanos e, entre elas, o TJSP em particular, mas também outros organismos judiciais paulistas são tristemente célebres como versões anacrônicas do Santo Ofício ou do Volksgerichtshof (corte popular que entendia de assuntos raciais), fundado na Alemanha de 1934.
O TJSP fez aberrações tais como anular a decisão do conselho de sentença que condenou por unanimidade de 632 anos de prisão ao teratológico assassino de Carandiru.
O tribunal negou HC a uma jovem carente e doente mental que passou 3 anos presa por ter furtado um xampu, e que perdeu um olho na prisão ao ser queimada com gás pelos guardas.
O tribunal acobertou numerosos crimes de operadores jurídicos, como no caso do psicopata procurador que matou de 12 balaços a um jovem desarmado, por ter dito um galanteio a sua namorada na praia de Bertioga, litoral de São Paulo.
(Algumas pessoas poucos sérias se perguntam por que o procurador não estava grato de que sua namorada merecesse um galanteio, mas acho agressiva essa observação).
Um juiz chamado Bonilha (ou Bonilla) tentou medir força com Anistia Internacional, e nos acusou de ter violado o estatuto da criança pelo fato de ter denunciado a participação do estado no massacre da FEBEM IMIGRANTES em 1998, numa declaração cheia de insultos e ameaças.
Se pensarmos na dupla formada pelo judiciário e o governo do Estado de São Paulo, parece que o desfecho de Pinheirinho poderia ter sido muito pior.
A Decisão do Deputado
A Decisão de Giannazi é fundamental, pois é necessário ter clareza da impossibilidade de justiça dentro de um estado formado por verdadeiros inquisidores e carrascos, e tendo em conta que o governo federal, que tem melhores elementos humanos, tem medo de intervir. É verdade que um alto funcionário federal criticou ontem os métodos usados pelos algozes paulistas, mas, durante a mesma manifestação, advertiu, respeitosamente, que não tentava interferir na autonomia do Estado.
Entretanto, é necessário ter em conta várias coisas.
1. Os processos da CIDH são demorados. No caso Battisti, em que a urgência era máxima, eu tive a primeira resposta ainda não definitiva, após 5 meses. Portanto, é necessário exercer uma amigável pressão, porque, embora bem intencionados, os membros das CIDH não conseguem superar diversos problemas.
2. Os Estados geralmente obstruem a investigação da CIDH como aconteceu com o caso Maria de Penha que, finalmente, foi resolvido em forma favorável.
3. Quando o caso é dirigido pela CIDH á Corte de Direitos Humanos de Costa Rica, o processo sofre outro atraso.
4. As punições aplicadas costumam ser simbólicas e, no caso de Brasil, nem sequer tem efeito de propaganda, porque a mídia e os governos as silenciam. Lembrem o vergonhoso caso da Anistia dos carrascos da ditadura. No caso de Monte Belo, o governo federal simplesmente deu de ombros aos tribunais internacionais.
Portanto, é necessário que todos os militantes de direitos humanos se organizem e que deem a máxima publicidade a cada passo dirigido contra os algozes.
Se o Conselho Nacional de Justiça não consegue nenhuma solução num tempo razoável, não deve descartar-se uma ação junto à Corte Penal Internacional, onde o presidente do TJSP e o governador do Estado poderiam ser denunciados por crimes de lesa humanidade.
Em geral, os processos junto á CPI são difíceis, por causa da grande quantidade de abusos massivos dos DH, que possuem caráter de democídio e, portanto, são prioritários. Entretanto, o processo de 2006 contra Colômbia por causa de massacres na zona rural teve certo relevo, embora os responsáveis não tenham sido ainda condenados.
De qualquer maneira, uma ação internacional, a nível americano ou global, é imprescindível para, pelo menos colocar um alerta na população e fazer com que, tanto as organizações de DH, como as potenciais vítimas, se sintam mais confiantes para se opor aos abusos desta nova barbárie.
A iniciativa do deputado Carlos Giannazi merece todos os elogios, e poderá contar com o apoio dos ativistas que podemos agir de maneira autônoma. Por outro lado, convidamos a todas as ONGs de DH que operam no país e colaborar, e a dar a máxima divulgação internacional a estes fatos.
A força do fascismo na Europa não deve fazer esquecer que os militantes de DH do Velho Continente somam vários milhões e eles costumam ter influência na mídia e até em alguns governos mais progressistas.
ACORDADOS E DE OLHOS ABERTOS
Acordados e de Olhos
Abertos
Carlos A. Lungarzo
Há
alguns minutos recebi um e-mail enviado por uma pessoa que assina Almiria Guida
Cardoso, em nome da ANCREB (Associação Cubana de Residentes no Brasil – José
Martí), com o título ACORDA SUPLICY.
Nele,
ao se referir à defesa da blogueira Yaomi Sánchez se denuncia que
o Sr. Deputado (SIC!!) Eduardo
Suplicy se prestou para fazer o jogo da direita e de seus porta vozes
mediáticos no Brasil
Ser deputado pode ser um título muito
honroso e, aliás, nos países mais democráticos do mundo, que geralmente são
unicamerais, os deputados são os únicos representantes do povo. Chamar um
senador de deputado não é falta de
respeito. Os autores do e-mail poderiam chamar a ele de “companheiro” ou de “Eduardo”,
porque, como pessoa altamente democrática, simples, amigável e solidária, ele
procura sempre a forma de contato mais igualitária com todo o mundo.
Mas, chamar de deputado a um senador,
é como chamar de engenheiro a um dentista. Nenhum dos dois é superior ao outro,
mas quem faz esta confusão prova que está muito mal informado e, portanto,
coloca em dúvida sua credibilidade em aspectos mais sutis, onde adquirir
informação exata pode ser mais difícil que perceber que o mais conhecido legislador
da América Latina (que é respeitado até numa Itália dirigida pelo fascismo e a
máfia) já cumpriu 22 anos como senador, amplamente votado num distrito
eleitoral tão difícil como o paulistano.
Pergunto-me, apenas por curiosidade,
qual é o grau de interesse na realidade brasileira, destas pessoas (os do
ANCREB) que dizem ter feito do Brasil sua segunda pátria e elogiam a disposição
do governo brasileiro para ignorar as violações internacionais aos direitos
humanos em nome de interesses comerciais, militares ou estratégicos.
(O caso de Cuba, certamente, não é o
pior. O ex presidente Lula já manifestou seu afeto pela república dos
ayatolhás, considerou da alçada interna do Irão impedir o apedrejamento de uma
mulher, e não ocultou sua simpatia pelo carniceiro do Sudão.)
A manifestação da ANCREB, em que se
interpreta a defesa dos DH como uma provocação contra sua pátria, coloca
imediatamente algumas conclusões que gostaria de saber como seriam respondidas
pelos autores. Vou dar como exemplo uma, que me envolve pessoalmente:
Eu sou argentino, e pertenço a uma
família tradicional de Buenos Aires, que durante 5 gerações esteve misturada
com a política do país. Nas décadas de 70 e 80, os militantes de DH do Brasil
se manifestaram energicamente contra a truculenta, sádica e doentia ditadura
militar de meu país, que exterminou aproximadamente o 0,2% de sua população.
Deveria, pergunto, ter ficado ofendido porque criticavam “minha” pátria?
Os simpáticos hermanos que me
prestigiam com seu e-mail, me consideram um traidor? Estou adivinhando alguma
das respostas:
- A ditadura argentina não foi eleita pelo povo.
É verdade, mas foi fortemente apoiada
por ele, e reuniu mais de um milhão de fanáticos no centro de Buenos Aires,
quando o insano ditador Galtieri anunciou a invasão às ilhas Falkland Malvinas,
cujas consequencias não precisam ser explicadas.
Pode argumentar-se que a ditadura argentina
não era de esquerda, mas de direita. Este pode ser um argumento mais sério, mas
apenas para os que acreditam que existem ditaduras de esquerda. O socialismo é
um estágio superior ao da democracia
e, portanto, supõe a democracia. Ou seja, pode existir democracia sem
socialismo, mas não socialismo sem democracia.
A referência a Suplicy neste e-mail é
a única claramente personalizada, o que me induz a pensar que ele é considerado
parte dos setores de “direita e pro-norteamericanos” no Brasil. Eu não quero
assumir a irresponsabilidade de acusar aos autores do e-mail de ter injuriado o
deputado... perdão, quis dizer... o senador. Mas, se por ventura minha suspeita
for verdadeira, eu gostaria de saber:
Se Suplicy é considerado de direita,
qual é a esquerda Brasileira?
A dos que mandam condolências pela
morte do demencial ditador da Coréia do Norte? A dos que justificam a corrida
nuclear em Meio Oriente? A dos que querem sepultar no esquecimento os crimes da
ditadura militar?
Ou, para ser ainda mais preciso: o
que os senhores entendem por esquerda? Um sistema sem direitos humanos, sem
liberdade, sem igualdade, cuja única bandeira é o anti-imperialismo? Quer dizer
que ditaduras não imperialistas são inofensivas, como a de Congo ou de
Bielorús?
Pessoalmente, não tenho uma idéia
clara de quem é Yaomi Sánchez, mas confio nas informações de Wikileaks. Não tenho dados confiáveis
para dizer se ela está ou não financiada pela CIA e, como toda pessoa racional,
não me pronuncio sem provas. Mas, acredito que isso possa ser provável. Seria
raro que a CIA deixasse escapar a oportunidade de ajudar a alguém que,
quaisquer que sejam suas intenções, contribui a enfraquecer o governo cubano.
Porém, mais importante é saber se
suas afirmações são verdadeiras ou
falsas, e isso não pode saber-se se não for confrontada com outras pessoas,
como pretendem fazer os que promovem sua visita ao Brasil. Se a CIA apoia
alguém para dizer algo, será que, apenas por isso o que a pessoa fala se torna
falso? O que importa, como disse a
famosa revolucionária Rosa Luxenburg, é a VERDADE. A história nos
mostra que as alianças políticas mudam, mas o que importa é quanto elas serviram para a
emancipação dos povos.
Para os companheiros que não saibam,
veja aqui quem foi
Rosa Luxenburg!
Dizem que Sánchez trai sua Pátria
(sic) ao difundir críticas ao sistema que governa Cuba. Será então que os
milhões de latinoamericanos que trabalhamos desde o exterior para ajudar a
queda das ditaduras de Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai, Bolívia nos anos
70, também somos traidores? Ou será que há Pátrias de distintos estilos?
Eu teria ignorado realmente este
e-mail chauvinista e piegas (e, talvez, oportunista, ao aproveitar o ensejo
para adular o nacional-populismo brasileiro), mesmo tendo sido dirigido
diretamente a mim (na lista de URLs não aparece nenhuma indicação de que seja
SPAM). Mas, as pessoas que o escreveram tentam enlamear a figura de um
legislador que é um modelo de honestidade, eficiência, coragem e princípios,
que defendeu perseguidos políticos como Cesare Battisti com risco para seu caudal
eleitoral e eventualmente (nunca se sabe) para sua vida.
Não poderia nomear todas as causas
nobres sem retorno eleitoral, nas quais Suplicy esteve envolvido. A foto que
encabeça este artigo foi tomada durante sua intervenção numa favela incendiada.
Pretende-se sujar alguém que obra sempre
da maneira mais ética, e que se mantém com grande coragem no meio de um
ambiente político eivado pelo acomodamento, os cambalachos e a corrupção, uma
figura que seria um luxo não apenas para o Congresso de um país realmente
democrático, mas para sociedades modelo com Suécia ou Noruega.
Aliás, este sujo panfleto diz que o “deputado”
Suplicy “fez o jogo da direita” como em
outras ocasiões. Só, por curiosidade, quais são as outras ocasiões???
Minha posição pessoal neste assunto
não interessa, até porque nos ambientes em que me movimento é bem conhecida.
Entretanto, devo observar a profunda má fé deste libelo eletrônico. Nem o
senador Suplicy, nem os poucos que o apoiamos desde a esquerda, desconhecemos a
atrocidade do bloqueio a Cuba nem os aproximadamente 4000 atentados terroristas
perpetrados contra a ilha, desde 1959.
Mas, defender o direito de expressão
e o direito milenário da livre movimentação, não pode ser confudido, como se
sugere neste panfleto, com apoiar o terrorismo da antiga Alfa 66, ou do veterano
criminoso Posada Carriles, ou das vingativas propostas de Mel Martínez.
Camaradas: se vocês querem ser
respeitados por suas idéias, sejam honestos. Entre exigir a liberdade de
expressão, mesmo de pessoas que (eventualmente) sejam de direita, e apoiar o
terrorismo contra o governo cubano, há uma grande diferença.
Uma diferença muito maior que a que existe entre senador e
deputado.
Quem deseja que sua causa seja
respeitada, deve ter atitudes respeitáveis. Quem pretende combater o que
entende por “provocação” e para isso usa a calúnia e o insulto, só encontrará
parceiros entre os politiqueiros profissionais de baixo cacife moral. Mas
pensem que eles não são de fiar. Eles apoiam hoje o governo cubano, mas podem
abandoná-lo se encontrarem um negócio melhor.
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