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quarta-feira, 13 de junho de 2012

MILITARES RUGEM, GOVERNO MIA

Por Celso Lungaretti
Nada que o Governo Dilma Rousseff venha a fazer doravante me surpreenderá, pois dele nada mais espero.

Várias vezes já se havia constatado que os militares estão dificultando de todas as maneiras o acesso a informações sobre seus crimes e seus podres do período 1964/85.

Os tais arquivos secretos nunca aparecem quando requisitados pelo Governo ou pela Justiça, mas são dia e noite utilizados na elaboração de peças falaciosas e difamatórias difundidas na internet pelos remanescentes do arbítrio e seus discípulos.

A queima de documentação comprometedora nos quartéis já foi denunciada até pelo Fantástico (episódio da Base Aérea de Salvador, 2005).

É um acinte a  operação  desenvolvida no Araguaia, de enrolação e despiste, negando às famílias dos guerrilheiros executados pela ditadura militar até mesmo os restos mortais do seus entes queridos!

E, agora, a reação do Governo a uma burla desmascarada da Lei de Acesso à Informação foi simplesmente ridícula.

Militares montaram um mutirão para, na véspera da entrada da lei em vigor, reclassificarem documentos, de forma a permanecerem mais cinco anos interditados.

Não foi só uma molecagem, apesar do  modus operandi  patético em se tratando de adultos.

Numa questão de tal gravidade, o termo apropriado é outro: sabotagem. À lei, às autoridades constituídas, ao ministro da Defesa, à comandante suprema das Forças Armadas, à democracia brasileira.

E o que faz o governo daquela que um dia esteve entre as vítimas do despotismo?

Comprova que Dilma passou para o outro lado; agora integra o bloco dos que apaziguam os militares recalcitrantes, mesmo quando têm sua autoridade frontalmente atingida.

Igualzinha ao Lula, que engoliu até ultimato do alto comando do Exército, quando a atitude obrigatória para um presidente da República naquela situação era a de exonerar imediatamente os insubmissos (saiba mais sobre este episódio de 2007 clicando aqui).

Da mesma forma, a resposta a quem utiliza seu posto no Governo para tramar acobertamentos o tempo todo e agir na calada da noite contra o próprio e contra as leis da Nação foi a mais pífia e pusilânime possível: o Ministério da Defesa soltou nota comunicando que a ordem administrativa era em sentido contrário e que fará eventuais correções.

Nenhuma palavra, nada, zero, sobre punições aos sabotadores enquistados na própria Pasta.

Fez-me lembrar as sucessivas concessões que os países europeus fizeram a Hitler, permitindo-lhe conquistas na esperança de apaziguá-lo, com o único resultado de estimular agressões mais graves aos povos livres e tornar mais difícil o futuro confronto com o celerado.

segunda-feira, 9 de maio de 2011

GENOÍNO VAI SER O NOVO MINISTRO DA DEFESA DE DILMA?

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A Folha de S. Paulo informa, numa notinha desta 2ª feira, que José Genoino ganha medalha do Exército:
"José Genoino foi condecorado pelo Exército ontem, no Rio, com a Medalha da Vitória. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse que a escolha foi sua e que foi a primeira vez que um ex-guerrilheiro do Araguaia recebeu a distinção.
Réu no processo do mensalão no STF, Genoino não se reelegeu deputado federal e foi nomeado neste ano assessor especial de Jobim.
Ele estava na primeira fila entre os 284 condecorados com a medalha, criada para homenagear os que contribuem para 'difundir a atuação do Brasil em defesa da liberdade e da paz mundial' e que prestaram serviços relevantes ao Ministério da Defesa".
Não tenho nenhuma  informação de cocheira, mas, desde que Genoíno foi nomeado, fiquei com a impressão de que uma investidura tão esdrúxula só poderia ter uma explicação: a de ele ter sido escolhido para assumir a pasta da Defesa, quando Jobim entregar o cargo, no meio do ano.

Então, para preparar o terreno, Jobim estaria agora aproximando o antigo guerrilheiro rendido dos antigos executores de guerrilheiros rendidos. [Genoíno teve a sorte de ser capturado logo no início das hostilidades no Araguaia, quando os militares ainda não haviam decidido eliminar todos os militantes do PCdoB encontrados na região.]

Caso o roteiro seja este mesmo, a única dúvida é: quem vai engolir o batráquio mais indigesto, Genoíno ou as Forças Armadas?

Em breve saberemos se minha intuição foi boa.

sábado, 2 de abril de 2011

OLAVO, EREMIAS, JUAREZ E OS OUTROS MÁRTIRES NOS LEGARAM UMA MISSÃO

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No dia da mentira, fui chamado a dizer algumas palavras sobre a grande mentira que impingiram ao povo brasileiro há 47 anos.

O ato teve lugar na sede da Apeoesp, no centro velho de São Paulo.

Os companheiros da Liga Estratégia Revolucionária - Quarta Internacional convidaram expoentes de várias tendências da esquerda, adotando uma postura ecumênica que sempre me agradou.

Somos pessoas empenhadas em mudar o mundo e é natural que façamos o possível e o impossível para unirmos nossas forças, em nome dos objetivos comuns; quem compete encarniçadamente pelo  mercado  são os burgueses e pequenos-burgueses...
Olavo:  suicidado

Foi gratificante ouvir a companheira Criméia Almeida -- que era dirigente do PCdoB no tempo da Guerrilha do Araguaia, mas estava fora da área quando a repressão foi desencadeada e não conseguiu reentrar, o que lhe salvou a vida -- relatar sua luta incansável para levar os carrascos da ditadura aos tribunais, culminando com a sentença favorável do tribunal da OEA.

Falaram também o sociólogo Chico de Oliveira; Claudionor Brandão, dirigente sindical dos funcionários da USP que o governo tucano, arbitrariamente, demitiu da universidade; o professor Márcio Barbio e o ex-preso político Gilson Dantas, entre outros.

Dantas fez uma tocante evocação do mártir trotskista Olavo Hanssen, preso ao distribuir panfletos no 1º de maio de 1970 e torturado com a betialidade habitual.

Os Torquemadas da ditadura encaminharam-no para o Hospital Militar com os rins em frangalhos, mas não resistiu.
Eremias: desfigurado

Depois, montaram um cenário de suicídio, devidamente avalizado por médico infame, que deu como  causa mortis a ingestão de inseticida (nunca deixado ao alcance de presos políticos em lugar nenhum!), desconsiderando as inconfundíveis marcas das sevícias.

Por minha vez, destaquei o exemplo de companheiros como Eremias Delizoicov (morto e desfigurado por 35 disparos aos 18 anos de idade) e Juarez Guimarães de Brito (professor que abandonou uma posição consolidada no meio acadêmico para ensinar uma lição muito mais necessária a seus discípulos) e enfatizei a necessidade de continuarmos lutando para concretizar os objetivos pelos quais sacrificaram a vida.

Foi reconfortante ver o auditório lotado de jovens, incluindo uma delegação de operários e estudantes da cidade de Franca (SP)..
Juarez: sacrifício extremo

Pois é deles que dependerá a continuidade de nossos esforços para a construção de uma sociedade que concretize os ideais supremos da humanidade: a liberdade e a justiça social

E eu saí de lá com a mesma sensação de quando visitei a primeira ocupação da reitoria da USP nesta nova fase do movimento estudantil iniciada em 2007: a de que as novas gerações de idealistas assumirão a missão e darão o melhor de si para a cumprir.

Como nós fizemos, nos tempos sombrios de 1964/85 e nestes tempos exasperantes de redemocratização sob total controle da burguesia.

A luta continua.

segunda-feira, 28 de março de 2011

GENOCÍDIO DO ARAGUAIA: "RECEBEMOS ORDEM PARA MATAR TODOS. E MATAMOS"

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"A ordem era atirar primeiro, perguntar depois"
Merece nosso reconhecimento a revelação, na edição dominical da Folha de S. Paulo (27/03), das diretrizes da Marinha ordenando a eliminação dos guerrilheiros do Araguaia.

Mas, justiça seja feita, foi a combativa revista IstoÉ quem primeiramente trouxe a comprovação irrefutável de que as Forças Armadas brasileiras haviam executado, de forma sistemática,  os guerrilheiros do Araguaia já rendidos, em sua edição nº 2036 (12/11/2008).

Tratou-se da reportagem A Tropa do Extermínio, baseada em documentos secretos fornecidos e entrevista concedida por José Vargas Jiménez -- que, como sargento, participara da chamada Operação Marajoara.

Eis os trechos mais marcantes:
"Pela primeira vez surge um documento do Exército brasileiro comprovando que os militares enfrentaram os militantes do PCdoB no Araguaia (1972/1975) com ordem para matar. Chamado de Normas Gerais de Ação - Plano de Captura e Destruição, o documento, de 5 de setembro de 1973, elaborado pelo Centro de Informação do Exército (CIEx), ao qual IstoÉ teve acesso, relaciona os 'terroristas traidores da nação' que deveriam ser 'destruídos'.
 Em outubro de 1973, este documento estava na mochila do então 3º sargento José Vargas Jiménez, quando desembarcou de um avião militar Hércules C-130, na base militar de Marabá (PA), e subiu em um caminhão do Exército rumo ao quilômetro 68 da Rodovia Transamazônica para combater na Operação Marajoara - a terceira e derradeira fase da Guerrilha do Araguaia. O verbo 'destruir' redigido no documento, segundo Vargas, hoje 1º tenente da reserva, é um eufemismo para matar. 'A ordem era exterminar', afirmou Vargas à IstoÉ.
Os papéis agora revelados pelo tenente da reserva José Vargas Jiménez mostram como os militares montaram a Operação Marajoara para destruir totalmente os guerrilheiros do PCdoB no Araguaia.
Primeiro, eles prenderam e torturaram os camponeses que moravam nas diversas localidades relacionadas no documento. Com isso, reuniram informações e 'ganharam' apoio da população na luta contra os insurgentes.
O Vargas de 1973 e o documento
secreto que ele entregou à IstoÉ
 A seguir, os militares entraram na mata sem uniforme para caçar e exterminar os comunistas.  (...) Primeiro foram mortos os comandantes da guerrilha.
Em 14 de outubro de 1973, os militares deram início ao que Vargas chama de 'fase do extermínio'. No documento que o então sargento carregava, agora revelado por IstoÉ, está detalhado quem era quem no esquema insurgente. "Tínhamos um álbum de fotos, nomes e área (região) onde atuavam, além de seus destacamentos", lembra o militar.
Chamado de Plano de Captura e Destruição, o relatório, na primeira página, identificava os grupos de guerrilheiros que deveriam ser abatidos, por prioridade. A chamada comissão militar da guerrilha deveria ser dizimada em primeiro lugar. 'Eles eram prioridade 1', diz Vargas.
Com a relação nas mãos, os militares se embrenharam na floresta e a matança começou. 'Numa caminhada pela região de Caçador, encontrei três corpos de guerrilheiros abandonados na mata. Um deles era o André Grabois, filho de um dos líderes dos comunistas. Um outro, um mateiro, um de meus soldados decepou-lhe o dedo, tirou a carne, e colocou o osso num colar', afirma o tenente da reserva.
Vargas também se recorda que em 24 de novembro, depois de um tiroteio, outros corpos foram abandonados. 'Como não conseguimos identificar um deles, recebemos ordens pelo rádio para decapitar e cortar as mãos do inimigo, para identificação. Os outros corpos foram abandonados por lá. É claro que os animais os comeram. Nós não tínhamos obrigação de carregar corpo de guerrilheiro e nem de enterrá- los', diz. Segundo Vargas, quando as fotos não eram suficientes para identificar os abatidos, suas cabeças e mãos eram cortadas para posterior reconhecimento na Base de Marabá.
O Vargas de 2008 ainda
justificava a tortura
No dia de Natal de 1973, um combate exterminou oito integrantes da comissão militar do PCdoB. (...) Um mês depois, em São Domingos das Latas, Vargas capturou  Piauí, como era conhecido o estudante de medicina Antônio de Pádua Costa. Piauí havia assumido o comando do principal destacamento dos guerrilheiros depois do massacre do Natal. '
Esse eu peguei na mão, depois de uma luta', conta o militar. 'Eu o entreguei vivo ao CIEx. Mas ele consta na lista de desaparecidos políticos', afirma.
A caçada final aos comunistas começou em 1º de outubro de 1973. (...) A tropa de Vargas embarcou rumo a Bacaba, uma das duas bases militares na região, situada ao norte da área de combate, as margens da Transamazônica. A outra base militar era a de Xambioá, ao sul, próximo ao atual Estado do Tocantins. Partindo das duas bases, fizeram um cerco aos moradores e guerrilheiros.
Entrando de casa em casa, os militares colecionaram prisões de camponeses. (...) Nas bases militares, os camponeses eram submetidos a todo tipo de tortura. 'Eles eram colocados descalços em pé em cima de latas, só se apoiando com um dedo na parede, tomavam telefones -- tapas nos ouvidos -- e choques elétricos', conta o militar. "Prendi mais de 30", contabiliza. "Um deles eu coloquei nu em um pau-de-arara, com o corpo lambuzado de açúcar, em cima de um formigueiro".
A crueza na descrição da carnificina prosseguiu na entrevista de Vargas, da qual constam estas outras  pérolas:
"A ordem era atirar primeiro, perguntar depois. Recebemos ordem para matar todos. E matamos. Se algum guerrilheiro sobreviveu à terceira fase, foi porque colaborou com a gente e ganhou uma nova identidade".
A denúncia da IstoÉ foi lembrada em protesto
contra assassinatos do Morro da Providência
"Primeiro, prendemos todos os homens da região. Criamos um Grupo de Autodefesa , formado por moradores bem remunerados, que nos ajudavam entregando os comunistas. Depois que matamos os comandantes da guerrilha, os outros ficaram perambulando famintos pela selva. Numa tática de desmoralização, quando eles eram capturados, eles eram amarrados pelo pescoço e expostos pelas ruas dos vilarejos. (...) Desfilamos com o corpo de Oswaldão, o líder máximo deles, dependurado num helicóptero. Foi o fim do mito".
 "Torturar é normal numa guerra. Para obter informações, você tem que apelar, fazer uma tortura, senão o cara não conta. Não existe lei numa guerra. Você mata ou morre. A tortura nunca vai acabar. É assim que funciona".

SOBRE O MESMO ASSUNTO, LEIA TAMBÉM:
PRETO NO BRANCO: MARINHA ORDENOU EXECUÇÕES NO ARAGUAIA


OUTROS ARTIGOS RELACIONADOS AO 47º ANIVERSÁRIO DA QUARTELADA:
REVEJO NESTA HORA TUDO QUE APRENDI: MEMÓRIA NÃO MORRERÁ!
NO DIA QUE A LIBERDADE FOI-SE EMBORA
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quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

ANISTIA NÃO BENEFICIOU TORTURADORES, DECIDE CORTE DA OEA

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Foi exemplar a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (vinculada à OEA), que, 15 anos após a apresentação a denúncia por parte de ONG's defensoras dos DH, finalmente condenou o Brasil pelo "desaparecimento forçado" de 62 inimigos da ditadura militar, assassinados durante a repressão à guerrilha do Araguaia, na década de 1970.

Sabe-se que muitos foram aprisionados com vida e covardemente executados tendo as forças repressivas dado sumiço nos seus restos mortais.

Além desses 62 guerrilheiros seguramente mortos, a Corte afirmou existirem pelo menos mais oito desaparecidos no confronto.

De acordo com a sentença:
  • contrariamente à aberrante decisão do Supremo Tribunal Federal, a anistia de 1979 não desobriga o Estado brasileiro da apuração desses casos, pois suas disposições "carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação", "nem para a identificação e punição dos responsáveis" pelas mortes;
  • a Lei de Anistia também não garante a impunidade dos responsáveis por "outros casos de graves violações de direitos humanos" durante a ditadura de 1964/85;
  • o Estado brasileiro é "responsável pelo desaparecimento forçado" dos guerrilheiros mortos;
  • deverá, portanto, promover uma investigação sobre os desaparecimentos, "a fim de esclarecê-los, determinar as correspondentes responsabilidades penais e aplicar efetivamente as sanções e consequências que a lei preveja";
  • também lhe cabe desenvolver "todos os esforços" para encontrar ossadas dos combatentes, realizar um "ato público de reconhecimento de suas responsabilidades" e criar "um programa ou curso permanente e obrigatório sobre direitos humanos", dirigido a "todos os níveis hierárquicos das Forças Armadas".
Finalmente, a sentença estimula a implementação da Comissão Nacional da Verdade, proposta do Programa Nacional dos Direitos Humanos que até agora não saiu do papel.

O Itamaraty confirmou que, pelas regras do direito internacional, o Brasil, na condição de signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é obrigado a cumprir a decisão.

Já o ministro da Defesa Nelson Jobim, manifestando-se sempre como representante da caserna e não do governo, levantou a possibilidade de o Brasil invocar a Lei de Anistia para continuar acobertando os culpados.

Ou seja, agora está também na contramão do Direito internacional, comprovando que sua manutenção na Pasta foi a pior de todas as escolhas ministeriais de Dilma Rousseff.

Quanto ao STF, ficou com a imagem em cacos, ao receber um puxão de orelhas explícito de uma corte internacional. Suas presidências reacionárias  -- a anterior e a atual -- o desmoralizam e nos desmoralizam aos olhos do mundo.

NA PRÁTICA, A MORTE CHEGA ANTES

Mesmo que, em termos práticos, a decisão tenha chegado tarde demais para que os homicidas e torturadores venham a ser efetivamente punidos -- os remanescentes estão no fim da vida e tendem a beneficiar-se da morosidade e infinitos recursos protelatórios possibilitados pela Justiça brasileira --, pelo menos a página da História será virada como se deve, com os culpados inculpados e as vítimas reconhecidas.

Quem sentir-se futuramente tentado a incorrer nas mesmas práticas hediondas e genocidas, vai estar sabendo que, já existindo um entendimento definitivo e inequívoco da questão, será grande a possibilidade de receber em vida o merecido castigo.

E que teses falaciosas como a da   contrarrevolução preventiva   e a da  anistia recíproca  jamais prevalecerão no longo prazo, acabando por ser varridas juntamente com o restante do entulho autoritário.

quarta-feira, 19 de maio de 2010

"BARBARIDADE! O SUPREMO APROVOU A IMPUNIDADE!"

"EREMIAS
Era mau aluno,
treinava judô.
Sorriso maroto,
morreu em pedaços,
35 balaços"
("Formatura", CL)

Participei nesta 3ª feira (18) do ato público convocado pelo Tortura Nunca Mais e outras entidades, contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar os torturadores da ditadura militar abrangidos pela anistia de 1979.

Alguns companheiros manifestaram esperança de que uma decisão da Organização dos Estados Americanos force o Estado brasileiro a modificar seu entendimento. Tudo é possível.

Mas, o veredicto acerca da queixa formulada há 15 anos, relativa ao massacre de 70 combatentes do Araguaia e à ocultação dos restos mortais da maioria, só sairá em janeiro próximo.

Muita água vai passar sob a ponte nos próximos oito meses; inclusive, teremos trocado de presidente.

Gato escaldado, não tenho as mesmas ilusões quanto às vias institucionais; essa OEA é a que falhou miseravelmente no golpe de Honduras.

O certo é que a 5ª Feira Negra do STF legou aos pósteros um absurdo jurídico que até o sujeito da esquina (aquele personagem tão menosprezado pelo ministro Gilmar Mendes...) percebe: o de que uma ditadura possa fazer aprovar uma Lei de Anistia que cumpra o espúrio papel de habeas corpus preventivo, para que seus criminosos não sejam punidos adiante, quando o país voltar à democracia.

Pior ainda do que a impunidade dos carniceiros do passado, na minha opinião, foi ter sido deixada em aberto essa possibilidade, permitindo que, no futuro, o mesmo subterfúgio infame seja utilizado de novo.

Trata-se de um nó que os empolados ministros do STF deram e teremos de desatar, em benefício dos que virão depois de nós. Pois, bem vistas as coisas, é eles e a luta deles que devemos agora priorizar.

Falei sobre isso no meu discurso.

Também juntei a minha voz aos que reverenciaram os heróis mortos.

A exibição de pequenos pôsteres com foto dos companheiros que tombaram na luta contra a ditadura de 1964/85 tem tudo a ver numa manifestação como essa, mas é deprimente ao extremo para quem os conheceu vivos.

Então, logo na minha chegada ao Pátio do Colégio, enquanto se montava o cenário, já vi os cartazetes de meu colega de infância e companheiro de armas Eremias Delizoicov, retalhado por 35 disparos aos 18 anos; da Heleny Guariba, que começou a atuar na VPR como aliada do meu setor de Inteligência e pela qual eu tinha grande estima; do Eduardo Leite, o Bacuri, homem duro na ação mas que muitas vezes parecia um meninão no trato pessoal; do Devanir de Carvalho, que solidariamente me abrigou num aparelho do MRT quando fiquei descontactado da VPR em meio à confusão do pós-racha de outubro de 1969.

Quantas lembranças. E como dói pensar em tudo que perderam, abatidos no auge de suas existências pelas bestas-feras da repressão!

Para me deixar mais melancólico ainda, aquelas peças foram distribuídas aos manifestantes, para que as mantivéssemos orgulhosamente erguidas durante o ato. E a mim, por coincidência, coube logo o pôster de Juarez Guimarães de Brito, o melhor dentre todos os dirigentes revolucionários que conheci na vida, porque o mais humano e o menos apegado ao poder.

Professor universitário, vários de seus alunos o acompanhariam na militância. E foi ao ver um de seus pupilos preso e servindo como isca num ponto que ele tomou a decisão generosa e temerária de arriscar a vida num plano de resgate que improvisou no momento.

Deu errado e ele arcou integralmente com as consequências de seu erro: cercado, sem chance de fuga, suicidou-se para não cair nas garras do DOI-Codi.


segunda-feira, 22 de junho de 2009

ARAGUAIA: CURIÓ ADMITE EXECUÇÃO DE 41 GUERRILHEIROS APRISIONADOS COM VIDA

"Canta, canta passarinho,
canta, canta miudinho
na palma da minha mão"
("Canta Coração", de Geraldo
Azevedo e Carlos Fernando)

Não há nada de realmente inédito na entrevista que Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o major Curió, concedeu a O Estado de S. Paulo neste domingo, 21 (Curió revela que Exército executou 41 no Araguaia) ou nos arquivos que ele entregou ao jornal.

A contabilidade macabra agora tem cifras exatas, fornecidas pelo próprio comandante das operações de cerco e extermínio dos guerrilheiros, em 1973/75: de 67 militantes que as Forças Armadas mataram no Araguaia, foram 41 os aprisionados com vida e eliminados a sangue frio ("amarrados e executados, quando não ofereciam risco às tropas", explicita a reportagem). Acreditava-se que fossem "só" 25.

O jornal constata que a verdade admitida por Curió "contraria a versão militar de que os mortos estavam de armas na mão na hora em que tombaram". E acrescenta: "Muitos se entregaram nas casas de moradores da região ou foram rendidos em situações em que não ocorreram disparos".

A extrema-direita passa a vida derramando lágrimas de crocodilo sobre o túmulo do tenente Alberto Mendes Júnior, morto para não fornecer informações que dificultassem ainda mais a fuga de Lamarca e seu punhado de guerrilheiros, cercados por milhares de militares em Registro, SP.

Embora condenável, inaceitável e injustificável, foi uma decisão tomada em circunstâncias extremas. Bem diferente de, ao arrepio das Convenções de Genebra e da honra militar, abaterem-se, de caso pensado e como cães, 41 seres humanos indefesos -- afora tantos outros exterminados da mesma forma nas cidades, como as vítimas da Casa da Morte de Petrópolis (RJ).

Revirou-me o estômago ficar sabendo do destino dado aos restos mortais de Antonio Ribas, que conheci em 1968 como presidente da União Paulista de Estudantes Secundários. Um rapaz grandalhão, simpático e bonachão, que conseguia manter a ordem nas assembléias estudantis com sua voz forte — mesmo tendo a desvantagem de ser o único militante do PCdoB entre dezenas de adversários. Ninguém o imaginaria no papel de guerrilheiro.

“Morto em 12/1973. Sua cabeça foi levada para Xambioá” - esta curta citação do arquivo de Curió esclarece o que foi feito de um um homem idealista a ponto de engajar-se, no pior momento, numa luta desigual e quase suicida. Nem seu cadáver respeitaram, profanando-o como os jagunços faziam com os cangaceiros.

Exatidão dos detalhes à parte, já se sabia de tudo isso. E também que as ordens para que fossem perpetradas as atrocidades provinham dos altos escalões, como sempre ressaltei ao refutar a lorota de que os subalternos agiam por conta própria. Eis o que o Estadão informa:
"O arquivo dá indicações sobre a política de extermínio comandada durante os governos de Emílio Garrastazu Medici e Ernesto Geisel por um triunvirato de peso. Na ponta das ordens estiveram os generais Orlando Geisel (ministro do Exército de Medici), Milton Tavares (chefe do Centro de Inteligência do Exército) e Antonio Bandeira (chefe das operações no Araguaia). Curió lembra que a ordem dos escalões superiores era tirar de combate todos os guerrilheiros. “A ordem de cima era que só sairíamos quando pegássemos o último.”
Fica, mais uma vez, comprovado que não se fará verdadeira justiça punindo-se apenas os executantes dessas ordens hediondas e poupando-se os mandantes.

Os Curiós e Ustras da vida não passavam de instrumentos de uma política sanguinária ordenada por Médici e, no mínimo, consentida por Geisel, com a cumplicidade de toda a cadeia de comando das Forças Armadas e propiciada pelo prévio estupro à Constituição cometido pelos signatários do AI-5. Repugna à minha consciência ver só os lambaris na berlinda, enquanto os tubarões continuam aclamados a ponto de manterem colunas na grande imprensa.

É positivo que as revelações e indicações de Curió eventualmente venham a propiciar a descoberta de mais algumas ossadas e a identificação de outras.

Mas, tudo isto já poderia ter sido feito no ano passado, se houvesse mais empenho oficial em dar satisfações às famílias sem mortos para enterrar e/ou sem informações precisas sobre o destino de seus entes queridos.

Pois, em sua edição de 27/02/2008, a IstoÉ já alertara o Governo, a partir do próprio título de sua matéria: Este homem sabe onde estão os cadáveres do Araguaia.

O homem, claro, era o próprio Curió. Eis o relato da revista:
"...com o cerco dos militares, os guerrilheiros foram empurrados para um recuo no Castanhal dos Ferreira. De lá, eles se dirigiram para a região da Palestina. Neste local, no Natal de 1973, iniciou-se a fase final do combate na qual as forças do governo mataram mais de 20 guerrilheiros antes do Réveillon. “O pessoal dos direitos humanos fica procurando corpos em Xambioá (base militar), mas muitos corpos estão enterrados na Palestina, que na época era uma vila com uma rua de terra”, revela. Contra essa declaração, existe o fato de que sua comprovação custaria caro. Daquela vila, a 286 quilômetros de Belém, nasceu uma cidade que hoje conta com 7.500 habitantes. E para revirar o solo seria preciso demolir casas e esburacar ruas."
Curió também deu, então, esta declaração sintomática à IstoÉ: "Eu não tenho o direito de levar para a sepultura os dados que tenho e que eu sei”.

Ou seja, estava ansioso para contar tudo que sabia. Bastaria que lhe perguntassem.

Mas, como a repercussão do que sai na IstoÉ não é nem de longe comparável à do Estadão dominical, as autoridades preferiram fazer ouvidos de mercador, evitando mexer nesse vespeiro.

Afinal, além das despesas com demolições e escavações, há o fato de que cada ossada trazida à luz (do dia e dos flashes...) representará uma acusação gritante à bestialidade da ditadura militar. Muitos ainda preferem o silêncio.

domingo, 21 de junho de 2009

Curió revela que Exército executou 41 no Araguaia (AMIGO JOSÉ LUCAS ENVIA)

Dom, 21 Jun, 09h06

Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o major Curió, o oficial vivo mais conhecido do regime militar (1964-1985), abriu ao jornal O Estado de S. Paulo o seu lendário arquivo sobre a Guerrilha do Araguaia (1972-1975). Os documentos, guardados numa mala de couro vermelho há 34 anos, detalham e confirmam a execução de adversários da ditadura nas bases das Forças Armadas na Amazônia. Dos 67 integrantes do movimento de resistência mortos durante o conflito com militares, 41 foram presos, amarrados e executados, quando não ofereciam risco às tropas. Até a abertura do arquivo de Curió, eram conhecidos 25 casos de execução.

Uma série de documentos, muitos manuscritos do próprio punho de Curió, feitos durante e depois da guerrilha, contraria a versão militar de que os mortos estavam de armas na mão na hora em que tombaram. Muitos se entregaram nas casas de moradores da região ou foram rendidos em situações em que não ocorreram disparos. Os papéis esclarecem passo a passo a terceira e decisiva campanha militar contra os comunistas do PC do B - a Operação Marajoara, vencida pelas Forças Armadas, de outubro de 1973 a janeiro de 1975.

O guerrilheiro paulista Antônio Guilherme Ribas, o Zé Ferreira, por exemplo, teve um final trágico, descrito assim no arquivo de Curió: "Morto em 12/1973. Sua cabeça foi levada para Xambioá". O piauiense Antonio de Pádua Costa morreu diante de um pelotão de fuzilamento em 5 de março de 1974, às margens da antiga PA-70. Só adolescentes que integravam a guerrilha foram poupados.

O arquivo dá indicações sobre a política de extermínio comandada durante os governos de Emílio Garrastazu Medici e Ernesto Geisel por um triunvirato de peso. Os mandantes eram os generais Orlando Geisel (ministro do Exército de Medici), Milton Tavares (chefe do Centro de Inteligência do Exército) e Antonio Bandeira (chefe das operações no Araguaia).

Curió lembra que a ordem dos escalões superiores era tirar de combate todos os guerrilheiros. "A ordem de cima era que só sairíamos quando pegássemos o último." Segundo ele, até o meio da terceira campanha houve combates. "Mas, a partir do meio da terceira campanha para frente, houve uma perseguição atrás de rastros. Seguíamos esse rastro duas, três semanas", relata. Apesar disso, completa ele, "se tivesse de combater novamente a guerrilha, eu combateria." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/06/21/curio+abre+arquivo+e+revela+que+exercito+executou+41+no+araguaia+6854943.html

sexta-feira, 12 de junho de 2009

JOBIM: MINISTRO DA DEFESA DO BRASIL OU MINISTRO QUE DEFENDE OS TORTURADORES BRASILEIROS?

O ministro da Defesa Nelson Jobim deitou falação contra a punição dos torturadores do regime militar, em entrevista concedida à Agência Brasil ( http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/06/10/materia.2009-06-10.9770975409/view ). Disse várias bobagens e também algo que nos dá motivo para reflexões.

Até agora a ficha não caiu para Jobim, quanto ao seu papel: compete-lhe fazer com que as diretrizes do Governo Federal sejam cumpridas pelas Forças Armadas e não atuar como porta-voz e defensor das Forças Armadas no seio do ministério de Lula.

Parece nunca ter tomado conhecimento da missão da Pasta, conforme descrita na sua própria página virtual: “O Ministério da Defesa (MD) é o órgão do Governo Federal incumbido de exercer a direção superior das Forças Armadas [grifo meu], constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica”.

Ou seja, quando o Brasil saiu das trevas, houve a preocupação de eliminar-se a distorção existente durante a ditadura, quando havia ministros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica representando suas Armas no governo.

Pior ainda, eram eles três o governo real, pois os ministros civis não passavam de vaquinhas de presépio, sempre dizendo amém às imposições da caserna; mandavam os escrúpulos às favas, como tão bem definiu o então ministro da Educação (!) Jarbas Passarinho.

Assim, quando o ditador Costa e Silva sofreu uma trombose, os três atropelaram o direito do vice Pedro Aleixo e se constituíram em governo provisório, enquanto brigavam pelo poder nos bastidores. O Exército, como sempre, acabou prevalecendo, tendo o general Emílio Médici sido empossado como novo ditador dois meses depois, enquanto o almirante Augusto Rademaker recebia o prêmio de consolação (vice).

ENQUADRADO POR QUEM DEVERIA ENQUADRAR

Recolocando generais, almirantes e brigadeiros no seu devido lugar, o Brasil redemocratizado adotou a prática da maioria dos países civilizados, de submetê-los a um ministro da Defesa civil. Infelizmente, Nelson Jobim se deixou enquadrar por aqueles que deveriam, isto sim, manter-se obedientes à sua direção superior.

Sua capitulação se deu como consequência de um dos episódios mais traumáticos do Governo Lula, em agosto/setembro de 2007.

O Ministério da Justiça estava lançando o livro Direito à Memória e à Verdade, uma espécie de relatório final da sua Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, e Jobim exagerou na empolgação.

Em seu discurso, afirmou esperar que as Forças Armadas recebessem com naturalidade essa iniciativa do governo em prol da reconciliação do País. E concluiu com uma bravata pueril: "Não haverá indivíduo que possa reagir. E, se reagir, terá resposta".

O Alto Comando do Exército reagiu mesmo, lançando uma nota em que contestava a posição (até então) oficial do Governo Lula, de repúdio às atrocidades cometidas pelo regime militar.

Num desafio frontal ao Governo como um todo e, principalmente, a Jobim, a nota dizia que “os fatos históricos têm diferentes interpretações, dependendo da ótica dos seus protagonistas”.

E, brigando com a verdade histórica (de que a Arma, ao colocar-se a serviço de golpistas, atentara contra a democracia), o texto rechaçava as críticas à atuação do Exército nesse período em que descumpriu sua missão constitucional: “Não há Exércitos distintos. Ao longo da história, temos sido o mesmo Exército de Caxias”.

Jobim não deu a resposta prometida, até porque Lula preferiu engolir o sapo, ao invés de fazer valer a autoridade de que foi investido pelo povo brasileiro. A insubordinação gritante do Exército passou em branco.

Curvando-se à evidência dos fatos, a partir daí Jobim desistiu das quedas-de-braço com os fardados, passando a acatar seu comando, principalmente nos episódios referentes à punição dos torturadores.

Hoje lidera a facção (majoritária) do Ministério de Lula que considera definitiva a anistia que os ditadores concederam a si próprios e a seus serviçais em 1979, contra a corrente encabeçada pelo ministro da Justiça Tarso Genro e o secretário especial de Direitos Humanos Paulo Vannuchi.

DESDE QUANDO JUSTIÇA É REVANCHISMO?

Na sua entrevista desta semana, visivelmente contrariado por ter de cumprir a determinação judicial que obriga o Estado brasileiro a tentar localizar os guerrilheiros executados pelo Exército no Araguaia, Jobim resmungou: “Uma coisa é o direito à memória, outra é revanchismo e, para o revanchismo, não contem comigo”.

Foi sua primeira bobagem. Desde quando alguém pedir punição para quem torturou, mutilou, estuprou, assassinou e deu sumiço em cadáveres é "revanchismo"?! O termo correto, segundo o entendimento da ONU e das nações civilizadas, é justiça.

Depois, Jobim argumentou contra a tese de que o Brasil deveria seguir os passos dos países sul-americanos empenhados em passar a limpo seu passado:
“Quero que o futuro se aproxime do presente. Às vezes, gastamos uma energia brutal refazendo o passado. Existem países sul-americanos que estão ainda refazendo o passado, não estão construindo o futuro. Eu prefiro gastar minha energia construindo o futuro”.
Segunda bobagem. Não se constrói o futuro sobre cadáveres insepultos e atrocidades impunes, pois aquilo que ficou malresolvido acabará explodindo na nossa cara.

Se não formos fundo no desmascaramento do totalitarismo passado, deixaremos de criar anticorpos para prevenir o totalitarismo futuro. Quem não aprende com as lições da História, está fadado a passar de novo pelos mesmos eventos traumáticos.

E o Chile é o melhor exemplo de que se pode muito bem construir o futuro sem varrer as sujeiras do passado para baixo do tapete. Apurou corajosamente os crimes da bestial ditadura de Augusto Pinochet e seu desempenho econômico ao longo desta década tem sido muito melhor do que o brasileiro.

Outras bobagens vieram em cascata:
“Não posso comparar o Brasil com a Argentina ou com o Uruguai. Houve um acordo político em 1979. Houve um projeto de lei que foi aprovado pelo Congresso Nacional. A questão hoje não é discutir se é a favor ou contra torturadores. A questão hoje é saber se podemos ou devemos rever um acordo político que foi feito por uma classe política que já hoje está praticamente desaparecida. É legítimo fazer isso? Vamos perder um tempo imenso fazendo isso”.
O “acordo político” foi firmado entre um ditador no poder e uma classe política não só intimidada, como também chantageada: ou aceitava que fosse contrabandeada para a Lei da Anistia essa muamba (o perdão eterno para os verdugos), ou os presos políticos não seriam libertados nem os exilados teriam permissão para voltar.

E o Congresso Nacional que aprovou o projeto de lei foi o mesmo que os militares fecharam tantas vezes quantas lhes aprouve, sangrando bancadas com a cassação de representantes eleitos pelo povo e impondo um bipartidarismo macaqueado dos estadunidenses (com a extinção arbitrária dos partidos existentes e a proibição de que se organizassem outros além de um situacionista e um oposicionista).

Quanto à perda de tempo, como pode um ex-presidente do Supremo Tribunal Federal colocar nestes termos simplórios a questão de fazer-se ou não justiça? Gilmar Mendes teve a quem puxar...

O único trecho aproveitável da fala de Jobim foi a advertência de que há um empecilho jurídico ao cumprimento de uma eventual decisão favorável à ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, contestando a validade do artigo da Lei da Anistia que garante a impunidade dos torturadores:
“Se o Supremo decidir que a Lei de Anistia não é bilateral, o que eu não acredito, terá que enfrentar um outro assunto: a prescrição. Há um equívoco. Dizem que os tratados internacionais consideram alguns crimes imprescritíveis. Mas, no Brasil, não é assim. Os tratados internacionais aqui não valem mais que a Constituição. Eles estão sujeitos à Constituição brasileira, que dá imprescritibilidade para um crime só: o de racismo. Trata-se de uma questão legal”.
Ou seja, uma vez derrubado o entendimento de que a anistia de 1979 abrangeu os torturadores, começará outra batalha jurídica igualmente complexa e intrincada: os crimes por eles cometidos estão ou não prescritos?

Jobim antecipou qual será a linha de defesa seguinte dos torturadores. Deveria cobrar-lhes honorários de consultor.

POR CELSO LUNGARETTI
http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/

sábado, 2 de maio de 2009

LULA É TUDO, MENOS HIPÓCRITA

Um livro que me fascinou quando jovem foi O Retrato de Dorian Gray, de Oscar Wilde. Desde criança eu curtia os filmes e gibis de terror, mas nunca me deparara com uma história sobre as artimanhas do diabo que tivesse abordagem literária, sofisticada. Adorei.

Para quem não conhece a história, Dorian Gray é um moço belíssimo que, ao ver seu esplendor fielmente reproduzido numa pintura, exclama algo do tipo: "Ficarei velho e feio, enquanto o quadro permanecerá sempre igual. Eu daria a alma para que ocorresse o contrário".

Efetivamente, é a tela que passa a estampar as marcas do envelhecimento e da vida dissoluta de Dorian Gray, enquanto o próprio continua com figura angelical.

Lá pelas tantas, horrorizado com os traços repulsivos daquele espelho de sua alma, Dorian tenta atenuá-los praticando o bem por uns tempos. Aí, vai ver o efeito que isto produziu no quadro e constata que a única mudança foi para pior: a imagem passara a exibir um sorriso hipócrita.

Esta aí algo de que não se pode acusar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva: tem muitos defeitos, mas hipócrita não é.

Comentando a repercussão na imprensa da farra das passagens aéreas, Lula aconselhou: "Faça um levantamento da história da Câmara e veja se algum dia foi diferente. Sempre foi assim, não sei por que as pessoas não têm coragem de assumir as coisas como elas são".

Segundo ele, o assunto é mais velho do que a descoberta do Brasil. E admitiu ter procedido exatamente da mesma maneira quando era deputado: "Não acho um crime um deputado dar uma passagem para um dirigente sindical ir a Brasília. Eu, quando era deputado, muitas vezes convoquei dirigentes da CUT, dirigentes de outras centrais para se reunirem com passagem do meu gabinete".

Parece ainda não ter-se dado conta de que a militância, ao comer o pão que o diabo amassou para conduzir o PT ao poder, sonhava com a moralização da política brasileira, não com a admissão de práticas imorais sob o pretexto de que "sempre foi assim".

Lula também será tudo, menos hipócrita, ao receber (dia 6) no Brasil o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, logo após ele ter negado a existência do Holocausto.

Entendamo-nos: é criticável que o extermínio dos judeus por parte dos nazistas seja tão enfatizado pela indústria cultural, enquanto relega a plano infinitamente inferior os genocídios praticados pelos hitleristas contra outros povos por eles considerados inferiores. Fala-se demais nos 6 milhões de judeus que o III Reich assassinou e de menos, p. ex., nos 20 milhões de soviéticos, idem.

O pior é que muitas vezes isto, implicitamente, acaba sendo utilizado como justificativa para as atrocidades que Israel comete na atualidade, como se os palestinos devessem pagar pelos pecados de Hitler.

Se Ahmadinejad tivesse feito as ressalvas corretas, não mereceria reprovação. Preferiu tapar o sol com a peneira, negando a verdade histórica: os judeus também foram massacrados pelos nazistas.

Mas, por uma questão de coerência, Lula não poderia mesmo considerar a declaração falaciosa de Ahmadinejad um motivo para desconvidá-lo ou para remarcar a visita.

Afinal, sempre que se discutiu a versão brasileira do Holocausto (as atrocidades cometidas pela ditadura militar contra os resistentes e contra cidadãos que, mesmo sem estarem envolvidos em atividades políticas, despertaram suspeitas das otoridades, como os moradores do Araguaia), a atitude de Lula tem sido a de pregar o esquecimento.

Foi ele quem proibiu seus ministros de agirem no sentido da revogação da Lei de Anistia de 1979. E é ele o responsável último pelos sucessivos pareceres da Advocacia Geral da União, no sentido de que tal anistia autoconcedida pelos torturadores é definitiva e impede a punição dos Ustras da vida.

Então, seria hipócrita Lula tomar qualquer atitude contra Ahmadinejad por ele negar atrocidades ao invés de esquecê-las, simplesmente.

E hipócrita Lula não é.

quarta-feira, 7 de janeiro de 2009

PRECISO ESCREVER AQUI QUE SEI BEM QUE DOM PEDRO CASALDÁLIGA NÃO NASCEU NO BRASIL,PORÉM HABITA E ATUA NESTE PAÍS COMO UM "BRASILEIRO" FORA DO COMUM!

Dom Pedro Casaldáliga CMF, (Balsareny, 16 de fevereiro de 1928) é um bispo católico catalão.

Ingressou na Congregação Claretiana em 1943, sendo sagrado sacerdote em Montjuïc, Barcelona, no dia 31 de maio de 1952. Em 1968, mudou-se para a Amazônia Brasileira.

Foi nomeado administrador apostólico da prelazia de São Félix do Araguaia no dia 27 de abril de 1970. O Papa Paulo VI o nomeou bispo prelado de São Félix do Araguaia (Mato Grosso), no dia 27 de agosto de 1971. Sua ordenação episcopal deu-se a 23 de outubro de 1971, pelas mãos de Dom Fernando Gomes dos Santos, Arcebispo de Goiânia e de Dom Tomás Balduíno, OP e Dom Juvenal Roriz, CSSR. Foi bispo da sé titular de Altava até 1975.

Adepto da teologia da libertação, adotou como lema para sua atividade pastoral: Nada possuir, nada carregar, nada pedir, nada calar e, sobretudo, nada matar. É poeta, autor de várias obras.

Dom Pedro já foi alvo de inúmeras ameaças de morte. A mais grave, em 12 de outubro de 1976, ocorreu no povoado de Ribeirão Bonito (Mato Grosso). Ao ser informado que duas mulheres estavam sendo torturadas na delegacia local, dirigiu-se até lá acompanhado do padre jesuíta João Bosco Penido Burnier. Após forte discussão com os policiais, o padre Burnier ameaçou denunciá-los às autoridades, sendo então agredido e, em seguida, alvejado com um tiro na nuca. Após a missa de sétimo dia, a população seguiu em procissão até a porta da delegacia, libertando os presos e destruindo o prédio. Naquele lugar foi erguida uma igreja.

Por cinco vezes, durante a ditadura militar, foi alvo de processos de expulsão do Brasil, tendo saído em sua defesa o arcebispo de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns.

No ano 2000, foi agraciado com o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Estadual de Campinas.

Apresentou sua renúncia à Prelazia, em conformidade ao Can. 401 §1 do Código de Direito Canônico, em 2005. No dia 2 de fevereiro de 2005 o Papa João Paulo II aceitou sua renúncia ao governo pastoral de São Félix.

FONTE: LEIA MAIS EM : http://pt.wikipedia.org/wiki/Pedro_Casald%C3%A1liga
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