NADA IMPEDE QUE USTRA RESPONDA PELO ATENTADO DO RIOCENTRO

Por Celso Lungaretti

Eis dois incisos do Artigo 5 da Constituição Federal, com grifos meus:

• XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
• XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

E eis o que o ex-delegado do Dops/SP, Cláudio Antônio Guerra, declarou a respeito do atentado do Riocentro, em 30 de abril de 1981: os comandantes da operação foram “os mesmos de sempre”, quais sejam (ele apontou) o coronel de Exército Freddie Perdigão, do SNI; o comandante Antônio Vieira, do Cenimar; e o então coronel Brilhante Ustra, do DOI-Codi paulista.

Guerra, portanto, acusou Brilhante Ustra de comandar um atentado terrorista, que não só é imprescritível e insuscetível de graça ou anistia, como nem sequer estaria abrangido pela anistia de 1979, pois esta só abarcou fatos ocorridos até 15 de agosto de 1979. Desta vez não há como ele sair pela tangente do  pacto de  conciliação nacional...

Quando ainda era uma revista, a veja apontou os reais culpados.

Temos, portanto, um antigo comandado fazendo denúncia pública contra os comandantes (e também os outros executantes) de uma  ação terrorista. Nada, absolutamente nada, isenta os que continuarem vivos de responderem por tal tentativa de provocar um pânico que, ao que tudo indica, teria consequências as mais terríveis, com um sem número de espectadores de um espetáculo musical morrendo pisoteados.
  
A crermos no que a Folha de S. Paulo publica nesta 6ª feira (4), as autoridades estão, simplesmente, ignorando este crime gravíssimo:

"A Polícia Federal abriu investigação sobre o paradeiro de supostas vítimas do ex-delegado Cláudio Guerra, que afirma ter matado e incinerado corpos de presos políticos na ditadura militar.

O ex-policial prestou depoimento a um delegado da PF há cerca de um mês. A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foram informados do relato, que está em sigilo.

A intenção é enviar as informações à Comissão da Verdade, ainda não instalada".

Não é só à Comissão da Verdade que devem ser enviadas as informações. O Ministério Público tem de ser imediatamente acionado, para verificar se existem criminosos a serem acusados e, em caso afirmativo, iniciar de imediato tais procedimentos.

A INTENÇÃO ERA INCULPAREM A ESQUERDA: 
PLACAS FORAM PICHADAS COM A SIGLA VPR.

O atentado em questão foi um dos casos mais emblemáticos de feitiço virando contra o feiticeiro: a bomba explodiu no colo de quem pretendia utilizá-la contra inocentes.


Agentes da repressão política, insatisfeitos com a desativação das unidades criadas especialmente para combater os grupos guerrilheiros, tentaram explodir três bombas para criar pânico durante uma apresentação de Chico Buarque e outros músicos famosos no Riocentro, em homenagem ao Dia do Trabalhador de 1981.

O objetivo era inculpar a esquerda pelo atentado, como forma de convencer o ditador Figueiredo de que os DOI-Codi's e outros centros de tortura continuavam sendo necessários e não deveriam ser extintos.

A confirmação veio de um ex-delegado/terrorista que virou pastor evangélico e agora sente remorsos dos crimes que praticou ou testemunhou.

Ele deu depoimentos aos jornalistas Rogério Medeiros e Marcelo Netto, cujo Memórias de uma guerra suja está sendo lançado pela editora Topbooks. O portal Último Segundo antecipou vários trechos do livro--vide aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.

 Eis o que Guerra conta:

"Participei do atentado ao Riocentro e fiz parte das várias equipes que tentaram provocar aquela que seria a maior tragédia, o grande golpe contra o projeto de abertura democrática.

O destino daquela bomba era o palco. Tratava-se de um artefato de grande poder destruidor. O efeito da carga explosiva no ambiente festivo, onde deveriam se apresentar uns oitenta artistas famosos, seria devastador. A expansão da explosão e a onda de pânico dentro do Riocentro gerariam consequências desastrosas. Era evidente que muitas pessoas morreriam pisoteadas.

 Aquela bomba [que estourou por engano no colo do sargento Guilherme Pereira do Rosário] era uma das três que deveriam explodir no show. O capitão Wilson [Luís Chaves Machado] estacionou o veículo embaixo de um fio de alta tensão e a carga elétrica desse fio, a energia que passava em cima do Puma, fechou o circuito da bomba, provocando a explosão. O erro foi do capitão. (...) Eu era especialista em explosivos".

Em seguida, Guerra e sua equipe deveriam prender os esquerdistas a serem responsabilizados pelo atentado:

"Fui para lá com uma lista de nomes. (...) Mas deu tudo errado. Com a explosão da bomba no Puma, os militares policiais civis e os policiais civis que levavam outras duas bombas abortaram a operação".

Guerra revela que haviam sido suspensos todos os serviços de apoio do Riocentro, incluindo o policiamento e a assistência médica, para que não houvesse socorro imediato às vítimas. Até as portas de saída foram trancadas e, nas placas de trânsito, picharam a sigla da extinta VPR, para que parecesse ser um atentado da esquerda.

DELEGADO FLEURY, UM "ARQUIVO QUEIMADO".
SÓ O PERCIVAL DE SOUZA NÃO SABIA...

De resto, quem acompanha meu trabalho não terá sido surpreendido por nenhuma das ditas  revelações bombásticas  do livro. 

Nem a de que resistentes foram executados e tiveram seus restos mortais incinerados, nem a de que o delegado Sérgio Fleury (e também o jornalista Alexandre Von Baumgarten) foi vítima de uma queima de arquivo. É o que eu sempre disse. 

Quando a luta armada acabou, Fleury e outros rapinantes viram evaporarem duas fontes de vultosos ganhos adicionais: a divisão de tudo que apreendiam com os militantes e as gratificações de empresários fascistas.

Os torturadores da PE da Vila Militar (RJ) resolveram compensar as perdas achacando contrabandistas, depois tentaram até tomar deles uma carga mais valiosa, mas o episódio acabou em tiroteio e no desmascaramento dos bandidos fardados.

Já Fleury, bandido à paisana, desesperou-se com a falta de fundos para sustentar o vício na cocaína e chantageou seus ex-patrocinadores ricaços, ameaçando revelar o que sabia sobre eles: não só o financiamento de práticas hediondas, mas também a participação voluntária de alguns deles nas torturas. 

Reaças, canalhas e tarados, eles tomaram as providências cabíveis para manterem escondidas suas vergonhas. Onde já se viu dono de barco morrer afogado?

Percival de Souza que me desculpe, mas 2+2 continuam sendo 4. Então, desde sempre eu contava esta história como minhas fontes me relataram. E o delegado arrependido confirma agora a veracidade do que sempre afirmei: 

"Fleury tinha se tornado um homem rico desviando dinheiro dos empresários que pagavam para sustentar as ações clandestinas do regime militar. Não obedecia mais a ninguém, agindo por conta própria. E exorbitava. (...) Nessa época, o hábito de cheirar cocaína também já fazia parte de sua vida. Cansei de ver.

....Dias depois [de Guerra ter começado a vigiá-lo, buscando detectar uma oportunidade para o assassinarem] os planos mudaram, porque Fleury comprou uma lancha. Informaram-me que a minha ideia do acidente seria mantida, mas agora envolvendo essa sua nova aquisição – um ‘acidente’ com o barco facilitaria muito o planejamento".

Segundo Guerra, Fleury foi dopado e ainda atordoaram-no com uma pedrada na cabeça, antes de o atirarem no mar.

Por último: quanto aos 11 companheiros massacrados e  sumidos  pelas bestas-feras da repressão, os casos eram igualmente notórios; só se acrescentaram detalhes, reavivando nossas feridas. 

Prefiro lembrar-me do sempre sereno Joaquim Pires Cerveira cantando seus sambas para nos animar durante o calvário no DOI-Codi carioca e do jeito ingênuo de  garotão  que o Bacuri exibia nos seus bons momentos.

GOVERNO BELUSCONI LANÇA A "OPERAÇÃO MÃOS SUJAS" (Celso Lungaretti)

A "Lei Berlusconi" repete a "Lei Fleury": casuísmo
para manter delinquente poderoso fora das grades.

Quando o grande promotor Hélio Bicudo obteve a condenação do delegado Sérgio Paranhos Fleury pelos crimes cometidos como líder do Esquadrão da Morte de São Paulo -- quadrilha de policiais que executava contraventores e, apurou-se depois, era financiada por um grande traficante para eliminar seus concorrentes --, os deputados subservientes à ditadura criaram uma lei com o objetivo exclusivo de evitar que ele ficasse merecidamente atrás das grades.

Apelidada de Lei Fleury, ela alterou a regra segundo a qual os condenados em primeira instância deveriam aguardar presos a sequência do processo. Abriu-se uma exceção para os réus primários, com bons antecedentes e residência fixa.

Foi a retribuição do regime militar a um de seus principais carrascos, responsável pela tocaia contra Carlos Marighella, pela chacina da Lapa, pelo dantesco suplício que antecedeu o assassinato de Eduardo Leite (o Bacuri) e, enfim, por um sem-número de homicídios e torturas.

Em nome do serviço sujo e sanguinário que efetuou a partir de 1968 na repressão política, anistiaram-no informalmente das atividades paralelas que ele antes desenvolvera, ao atuar no radiopatrulhamento de São Paulo.

A introdução de uma lei casuística, para aliviar a situação de um poderoso nos processos que já estavam em curso, é até hoje motivo de opróbrio para o Estado brasileiro -- uma das muitas aberrações que marcaram o período 1964/85.

A Itália está prestes a seguir um dos nossos piores passos -- e em plena democracia! Não tem sequer a atenuante de serem ilegítimos os seus representantes que propõem tal descalabro.

O Senado italiano aprovou nesta 4ª feira (20) projeto de lei do Executivo alterando o prazo de prescrição dos processos judiciais, de forma que aqueles nos quais premiê Silvio Berlusconi é reu (fraude fiscal e suborno) passem a prescrever em seis anos e meio, ao invés dos dez anos atuais.

Ou seja, o governo Berlusconi propôs uma lei que beneficia Berluconi... e o Senado baliu amém.

Se a Câmara também coonestar essa imundície, o premiê terá conseguido escapar pela tangente de todos os processos que lhe são movidos.

Que dizer de um país que aceita ter como primeiro-ministro não um cidadão inocentado das acusações que lhe foram feitas, mas sim um contraventor favorecido pela prescrição dos seus delitos?! Ainda por cima, utilizando em causa própria os poderes que lhe foram concedidos pelo povo italiano.

Também pela tangente, Berlusconi está conseguindo escapar da condenação a que faria jus por ter dado cobertura política à Cosa Nostra na década passada. Esteve a soldo do chefão responsável pelo assassinato de um juiz e seus cinco seguranças.

Se concretizada, a virada de mesa vai produzir um verdadeiro terremoto na Justiça italiana: o número de processos que prescreverão poderá chegar a 100 mil, incluindo grandes casos de falência fraudulenta, como o da Parmalat.

E o Executivo e o Legislativo, acumpliciados, terão conseguido abortar a cruzada contra a impunidade desenvolvida pelo Judiciário, seguindo a tradição dos heróicos magistrados que ousaram confrontar a Máfia com a Operação Mãos Limpas.

Emblematicamente, é um político que protegia mafiosos o atual pomo da discórdia.

Berlusconi encabeça a Operação Mãos Sujas.

QUEM TEM MORAL PARA CASSAR SUPLICY NESSE SENADO?

Os "bons companheiros": Sérgio Fleury (1º, da esq. p/ a dir.) e Romeu Tuma (3º), no auge da ditadura, quando atuavam no Dops/SP.

Desta vez, o senador Eduardo Suplicy (PT) corre risco bem maior de ser cassado por quebra do decoro parlamentar: o corregedor-geral do Senado, Romeu Tuma (PTB), informou que abrirá investigações sobre o caso da cueca vermelha na próxima 3ª feira (20), praticamente antecipando que a conclusão será o envio de uma representação ao Conselho de Ética.

Para quem não se lembra, Tuma era superior hierárquico do pior assassino serial da Polícia Civil durante a ditadura militar, o delegado Sérgio Paranhos Fleury.

Diretor-geral da Delegacia de Ordem Política e Social no auge do terrorismo de Estado, Tuma passou depois a chefiar o Serviço de Informações do seu sucessor, o Departamento Estadual de Ordem Política e Social -- função que ocupava durante o Caso Herzog.

Em 2005, um dos remanescentes desse episódio e atual presidente da Fundação Padre Anchieta, o jornalista Paulo Markun lançou o livro Meu querido Vlado, trazendo uma gravíssima acusação contra Tuna: foi o primeiro a denunciar Herzog, o que teria feito dele um alvo para o DOI-Codi.

Markun exibiu ata de de uma reunião dos serviços de informações da ditadura, realizada 45 dias antes da morte de Vlado, da qual consta o seguinte informe de Tuma:

"Que o canal 2, através de seu departamento de jornalismo, está fazendo uma campanha sistemática contra as instituições democráticas e esse fato foi notado após ter assumido a direção daquele departamento o jornalista Wladimir Herzog, elemento sabidamente comprometido".

Tuma assumiu a autoria do informe, como parte de suas atribuições na época, mas negou qualquer responsabilidade nos eventos posteriores: "Há uma distância oceânica entre isso e o que aconteceu com o jornalista Vladimir Herzog".

Da mesma forma, Tuma sempre conseguiu manter "uma distância oceânica" das torturas e assassinatos cometidos por Sérgio Fleury. Nenhum ex-preso político se lembra dele como torturador, mas Ivan Seixas garante que ele analisava as informações arrancadas nas torturas e decidia quem (e quanto) seria torturado.

XERIFE DE SARNEY

Não há nada a estranhar em sua volta espetaculosa à cena como xerife do Plano Cruzado durante o Governo Sarney. Tinham a afinidade básica de haverem servido fielmente à ditadura militar e conseguido, com inegável jogo de cintura, escapar do destino que lhes deveria caber num país redemocratizado: a responsabilização ou, no mínimo, o ostracismo.

Esse é o personagem que hoje bate no peito e proclama: "É tão ridículo que custei a dar crédito às fotos. É chocante que um senador ande de calcinha por pedido de um programa de TV".

Será que o episódio burlesco protagonizado por Suplicy no Pânico na TV é o verdadeiro motivo da diatribe de Tuma?

Ou ele estará aproveitando para dar o troco pela recente expulsão simbólica que Suplicy aplicou a seu amigo e protetor Sarney?

O certo é que Tuma fez questão de lembrar o caso do cartão vermelho com estas palavras: "O senador feriu as regras e sujou a imagem do Senado em um período não muito positivo de sua história".

Noves fora, o que realmente quebrou o decoro parlamentar e sujou a imagem do Senado, em tempos recentes, foi a absolvição do culpadíssimo Sarney, não a palhaçada inofensiva de Suplicy.

Em nome de tudo que Suplicy já fez pelas causas justas, temos a obrigação de defender com todas as forças seu mandato.

Mesmo porque, pior do que a cueca vermelha são os dolares na cueca, contra os quais o Senado jamais agiu com a energia que se impunha.

Suplicy, entretanto, tem de se compenetrar que seu papel como principal defensor dos direitos humanos no Congresso Nacional é incompatível com exposições ridículas de sua imagem.

É hora de optar, de uma vez por todas, pela priorização da credibilidade ou dos holofotes, nas situações em que uns excluírem a outra.