A "Lei Berlusconi" repete a "Lei Fleury": casuísmopara manter delinquente poderoso fora das grades.
Quando o grande promotor Hélio Bicudo obteve a condenação do delegado Sérgio Paranhos Fleury pelos crimes cometidos como líder do Esquadrão da Morte de São Paulo -- quadrilha de policiais que executava contraventores e, apurou-se depois, era financiada por um grande traficante para eliminar seus concorrentes --, os deputados subservientes à ditadura criaram uma lei com o objetivo exclusivo de evitar que ele ficasse merecidamente atrás das grades.
Apelidada de Lei Fleury, ela alterou a regra segundo a qual os condenados em primeira instância deveriam aguardar presos a sequência do processo. Abriu-se uma exceção para os réus primários, com bons antecedentes e residência fixa.
Foi a retribuição do regime militar a um de seus principais carrascos, responsável pela tocaia contra Carlos Marighella, pela chacina da Lapa, pelo dantesco suplício que antecedeu o assassinato de Eduardo Leite (o Bacuri) e, enfim, por um sem-número de homicídios e torturas.
Em nome do serviço sujo e sanguinário que efetuou a partir de 1968 na repressão política, anistiaram-no informalmente das atividades paralelas que ele antes desenvolvera, ao atuar no radiopatrulhamento de São Paulo.
A introdução de uma lei casuística, para aliviar a situação de um poderoso nos processos que já estavam em curso, é até hoje motivo de opróbrio para o Estado brasileiro -- uma das muitas aberrações que marcaram o período 1964/85.
A Itália está prestes a seguir um dos nossos piores passos -- e em plena democracia! Não tem sequer a atenuante de serem ilegítimos os seus representantes que propõem tal descalabro.
O Senado italiano aprovou nesta 4ª feira (20) projeto de lei do Executivo alterando o prazo de prescrição dos processos judiciais, de forma que aqueles nos quais premiê Silvio Berlusconi é reu (fraude fiscal e suborno) passem a prescrever em seis anos e meio, ao invés dos dez anos atuais.
Ou seja, o governo Berlusconi propôs uma lei que beneficia Berluconi... e o Senado baliu amém.
Se a Câmara também coonestar essa imundície, o premiê terá conseguido escapar pela tangente de todos os processos que lhe são movidos.
Que dizer de um país que aceita ter como primeiro-ministro não um cidadão inocentado das acusações que lhe foram feitas, mas sim um contraventor favorecido pela prescrição dos seus delitos?! Ainda por cima, utilizando em causa própria os poderes que lhe foram concedidos pelo povo italiano.
Também pela tangente, Berlusconi está conseguindo escapar da condenação a que faria jus por ter dado cobertura política à Cosa Nostra na década passada. Esteve a soldo do chefão responsável pelo assassinato de um juiz e seus cinco seguranças.
Se concretizada, a virada de mesa vai produzir um verdadeiro terremoto na Justiça italiana: o número de processos que prescreverão poderá chegar a 100 mil, incluindo grandes casos de falência fraudulenta, como o da Parmalat.
E o Executivo e o Legislativo, acumpliciados, terão conseguido abortar a cruzada contra a impunidade desenvolvida pelo Judiciário, seguindo a tradição dos heróicos magistrados que ousaram confrontar a Máfia com a Operação Mãos Limpas.
Emblematicamente, é um político que protegia mafiosos o atual pomo da discórdia.
Berlusconi encabeça a Operação Mãos Sujas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário