DE RECUO EM RECUO ACABA-SE CAINDO NO ABISMO

Por Celso Lungaretti

O Supremo Tribunal Federal decidiu em abril de 2010 que uma tirania pode anistiar a si própria.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, no final do ano, reafirmou o entendimento civilizado da questão: não pode, caso contrário os déspotas e seus esbirros nunca mais serão punidos em lugar nenhum. Só os governos democráticos subsequentes têm legitimidade para julgar os crimes cometidos pelos agentes do Estado durante o período de exceção.

A OAB entrou com recurso questionando a decisão do STF à luz da manifestação posterior da Corte Interamericana. E o Governo Federal ficou ao lado do STF, contra a Corte (que, embora sendo um órgão judicial autônomo, geralmente tem suas decisões acatadas pelos países membros da OEA).

Assim, o parecer do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, alinhou-se com a inacreditável decisão do STF de não rever a anistia de 1979 -- aquela que igualou as vítimas a seus carrascos.

Tratou-se de mais um recuo chocante da presidente Dilma Rousseff, depois de ceder à direitalha também na questão do sigilo eterno dos documentos oficiais ditos ultrassecretos (nesse balaio caberá tudo que se quiser colocar...).

Foi o pior desfecho possível: avalizou-se uma aberração jurídica e política, legando um péssimo precedente aos pósteros.

Melhor teria sido um pacto entre os interessados, no sentido de se rever, sim, a Lei da Anistia, para determinação inequívoca da responsabilidade de quem ordenou, executou ou consentiu que fossem cometidas todas aquelas atrocidades; mas, com o Estado brasileiro, em seguida, utilizando sua prerrogativa de não punir tais monstros, em razão, digamos, de motivos de ordem humanitária.

Vamos abrir o jogo: a alta oficialidade ganhou no grito, fazendo o governo crer que as Forças Armadas não admitiriam o encarceramento ou a imposição de penas pecuniárias aos Ustras e Curiós.

Cheira a blefe -- os oficiais mais jovens dificilmente arriscariam suas carreiras para solidarizarem-se a tão execrados gorilas --, mas Lula não quis e Dilma não quer pagar pra ver.

É patético, contudo, que não se tenha chegado a um epílogo menos vexatório para o Brasil.

A prisão dos torturadores e a oficialização de sua impunidade eram os extremos; faltou engenharia política que viabilizasse um meio termo.

Rendição incondicional nunca foi a melhor atitude para um governo.

NOVA CRISE MILITAR OU VELHAS CHANTAGENS TOTALITÁRIAS?

É compreensível que partam do Exército as iniciativas para enquadrar a Comissão Nacional da Verdade: parafraseando a frase imortal de um ex-ministro da Justiça sobre um ex-torturador, foi a Arma que, durante os  anos de chumbo, mais emporcalhou com o sangue de suas vítimas as fardas que deveria honrar.

Assim é que, conforme revelou O Globo, o Comando do Exército elaborou no mês passado um documento de críticas à Comissão da Verdade, endossado a seguir pela Marinha e Aeronáutica. Eis alguns trechos:

“O Brasil vive hoje situação política, econômica e mundial completamente diferente do momento histórico em que os fatos ocorreram. (...) Passaram quase 30 anos do fim do governo chamado militar e muitas pessoas que viveram aquele período já faleceram; testemunhas, documentos e provas praticamente perderam-se no tempo, é improvável chegar-se realmente à verdade dos fatos. Assim sendo, a criação de uma Comissão da Verdade não faz mais sentido, considerando que o Brasil superou muito bem essa etapa da sua história quando comparado a outros países do continente, que até hoje vivem conseqüências negativas de períodos históricos similares".

“O argumento da reconstrução da História parece tão somente pretender abrir ferida na amálgama nacional, o que não trará benefício, ou, pelo contrário, poderá provocar tensões e sérias desavenças ao trazer fatos superados à nova discussão".

Os militares admitem que as famílias dos desaparecidos políticos têm o direito de buscarem seus restos mortais, mas parecem querer o impossível, ou seja, que a evocação desses dramas chocantes não provoque a justa indignação dos homens de bem e alimente anseios por justiça:

“O que não cabe é valer-se de causa nobre para promover retaliações políticas e manter acesa questão superada".

PANOS QUENTES - Surpreendido com a divulgação ampla desse panfletinho produzido para mobilizar contingentes reacionários e intensificar pressões de bastidores, o representante da caserna no Ministério, Nelson Jobim, fez com que sua Assessoria de Comunicação Social emitisse nota de esclarecimento, bem na linha  panos quentes. Eis o mais significativo:

1 - “O texto a que se refere a reportagem de O Globo não foi encaminhado ao Ministério da Defesa no mês passado, como menciona a reportagem. Os trechos constantes da matéria são, na verdade, retirados de informação enviada pelo Exército à Assessoria Parlamentar do Ministério da Defesa no mês de setembro de 2010" [Curioso documento este, que, segundo O Globo, é datado de fevereiro de 2011, mas supostamente teria sido escrito cinco meses antes... Enfim, nada muda, exceto que os militares teriam contestado a autoridade do presidente da República anterior e não da atual];

5 - “Há um entendimento perfeito entre os ministros da Defesa, da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos no encaminhamento da matéria, com a qual as Forças Armadas estão em absoluta consonância" [Acredite quem quiser];

6 - “A busca da memória é um compromisso assumido de forma definitiva por todos os integrantes do Ministério da Defesa e das Forças Armadas" [Assim como as raposas são as melhores guardiãs de galinheiros].

A presidente Dilma Rousseff, que está longe de ser ingênua, não engoliu tais arremedos de explicações e, nesta 6ª feira (11/03) quis saber de Jobim quais as circunstâncias em que o documento foi elaborado e as providências [nenhuma, evidentemente] tomadas pelo ministro da Defesa.

Além de insistir no blablablá evasivo da nota, Jobim garantiu a Dilma que a situação interna estava superada.[Sabe-se lá o que mais foi dito e acertado, pois as versões que nos chegam de reuniões deste tipo são sempre expurgadas e maquiladas...]

De qualquer forma, o episódio evidencia que a insubmissão militar continua existindo e que os altos comandantes das Forças Armadas, depois de terem pressionado fortemente os Poderes da República no sentido de que os responsáveis pelas atrocidades dos anos de chumbo continuassem impunes, agora exigem ainda mais: que os crimes sejam esquecidos!

OVO DA SERPENTE - Então, só me resta lembrar uma exortação que enderecei a Lula em circunstâncias semelhantes. Aplica-se perfeitamente à Dilma, pois continua sendo a postura mais indicada para lidar com os remanescentes e as viúvas da ditadura, almas penadas que têm nos quartéis o seu  umbral:

 “...não repita o trágico erro de João Goulart!

Jango assumiu o poder em função da resistência do povo e dos escalões inferiores das Forças Armadas, que abortaram o golpe de Estado em curso. Nem sequer precisaria ter aceitado o casuísmo parlamentarista, pois os conspiradores já estavam derrotados.

E, mesmo quando o povo lhe restituiu a Presidência plena, não tomou nenhuma atitude contra o núcleo golpista. Pelo contrário, omitiu-se quando os comandantes fascistas expurgavam as Forças Armadas, punindo e isolando os bravos sargentos e cabos que haviam frustrado a quartelada de 1961.

Deu no que deu: o golpe tentado em 1961 foi repetido, dessa vez com êxito, em 1964.

Então, (...) esmague o ovo da serpente enquanto é tempo! Os totalitários não são hoje maioria nas Forças Armadas, nem de longe. Pague para ver, que as tropas deixarão a alta oficialidade falando sozinha.

Como comandante supremo das Forças Armadas, faça o que precisa ser feito...

O quadro político está sempre sujeito a mudanças: adiante, as medidas saneadoras poderão custar muito sofrimento".

SOBRE O MESMO ASSUNTO, LEIA TAMBÉM:
"O GLOBO" ENTREGA O REPRESENTANTE DA DIREITA TOTALITÁRIA NO PODER

ANISTIA NÃO BENEFICIOU TORTURADORES, DECIDE CORTE DA OEA

Foi exemplar a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (vinculada à OEA), que, 15 anos após a apresentação a denúncia por parte de ONG's defensoras dos DH, finalmente condenou o Brasil pelo "desaparecimento forçado" de 62 inimigos da ditadura militar, assassinados durante a repressão à guerrilha do Araguaia, na década de 1970.

Sabe-se que muitos foram aprisionados com vida e covardemente executados tendo as forças repressivas dado sumiço nos seus restos mortais.

Além desses 62 guerrilheiros seguramente mortos, a Corte afirmou existirem pelo menos mais oito desaparecidos no confronto.

De acordo com a sentença:

• contrariamente à aberrante decisão do Supremo Tribunal Federal, a anistia de 1979 não desobriga o Estado brasileiro da apuração desses casos, pois suas disposições "carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação", "nem para a identificação e punição dos responsáveis" pelas mortes;
• a Lei de Anistia também não garante a impunidade dos responsáveis por "outros casos de graves violações de direitos humanos" durante a ditadura de 1964/85;
• o Estado brasileiro é "responsável pelo desaparecimento forçado" dos guerrilheiros mortos;
• deverá, portanto, promover uma investigação sobre os desaparecimentos, "a fim de esclarecê-los, determinar as correspondentes responsabilidades penais e aplicar efetivamente as sanções e consequências que a lei preveja";
• também lhe cabe desenvolver "todos os esforços" para encontrar ossadas dos combatentes, realizar um "ato público de reconhecimento de suas responsabilidades" e criar "um programa ou curso permanente e obrigatório sobre direitos humanos", dirigido a "todos os níveis hierárquicos das Forças Armadas".

Finalmente, a sentença estimula a implementação da Comissão Nacional da Verdade, proposta do Programa Nacional dos Direitos Humanos que até agora não saiu do papel.

O Itamaraty confirmou que, pelas regras do direito internacional, o Brasil, na condição de signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é obrigado a cumprir a decisão.

Já o ministro da Defesa Nelson Jobim, manifestando-se sempre como representante da caserna e não do governo, levantou a possibilidade de o Brasil invocar a Lei de Anistia para continuar acobertando os culpados.

Ou seja, agora está também na contramão do Direito internacional, comprovando que sua manutenção na Pasta foi a pior de todas as escolhas ministeriais de Dilma Rousseff.

Quanto ao STF, ficou com a imagem em cacos, ao receber um puxão de orelhas explícito de uma corte internacional. Suas presidências reacionárias  -- a anterior e a atual -- o desmoralizam e nos desmoralizam aos olhos do mundo.

NA PRÁTICA, A MORTE CHEGA ANTES

Mesmo que, em termos práticos, a decisão tenha chegado tarde demais para que os homicidas e torturadores venham a ser efetivamente punidos -- os remanescentes estão no fim da vida e tendem a beneficiar-se da morosidade e infinitos recursos protelatórios possibilitados pela Justiça brasileira --, pelo menos a página da História será virada como se deve, com os culpados inculpados e as vítimas reconhecidas.

Quem sentir-se futuramente tentado a incorrer nas mesmas práticas hediondas e genocidas, vai estar sabendo que, já existindo um entendimento definitivo e inequívoco da questão, será grande a possibilidade de receber em vida o merecido castigo.

E que teses falaciosas como a da   contrarrevolução preventiva   e a da  anistia recíproca  jamais prevalecerão no longo prazo, acabando por ser varridas juntamente com o restante do entulho autoritário.

PARA ANISTIA INTERNACIONAL, REAÇÕES AO PNDH-3 SÃO "SÉRIA AMEAÇA" AOS DH

Mesmo a "limitada proposta" de apenas investigar os abusos cometidos pela ditadura de 1964/85, sem a instauração de processos contra quem violou direitos humanos no passado, "foi duramente criticada pelos militares brasileiros, com o ministro da Defesa tentando enfraquecê-la ainda mais".

Esta é a avaliação que, no capítulo referente ao Brasil do seu relatório anual sobre a situação dos DH no mundo inteiro, a Anistia Internacional faz da grita histérica dos setores conservadores e reacionários contra a terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos.

O documento foi divulgado nesta 4ª feira (26) pela mais respeitada e influente ONG do planeta dedicada à defesa dos DH.

Destaca que o PNDH-3 "recebeu uma boa acolhida da sociedade civil", mas foi "foi duramente criticado pelos militares, pela Igreja Católica e pelos grupos de defesa dos interesses dos proprietários rurais".

Segundo a AI, tais contestações constituíram "uma séria ameaça para a proteção dos direitos humanos no país".

Por ser recente, a decisão do STF, de considerar plenamente válida uma Lei de Anistia gerada em ditadura, só entrará no relatório do ano que vem.

Mas, logo após a contestadíssima decisão do Supremo, o pesquisador Tim Cahill, responsável pelos estudos da AI sobre o Brasil, já declarou que ela contrariara "qualquer entendimento de leis internacionais ou mesmo nacionais sobre situações em que agentes do Estado podem ser anistiados quando cometem crimes de lesa-humanidade, tortura, extermínio e execuções sumárias contra seus próprios cidadãos".

E concluiu com uma afirmação contundente, mas verdadeira:

"É uma mensagem forte do Brasil, de que, quando o Estado tortura e mata seus próprios cidadãos, ninguém é responsável".

TRUCULÊNCIA, EXECUÇÕES E TORTURAS - O relatório anual da AI também fez pesadas críticas ao comportamento das forças policiais e de segurança no combate à criminalidade, ressaltando que, "por todo o país, houve relatos persistentes de uso excessivo da força, de execuções extrajudiciais e de torturas cometidas por policiais".

Mais: os "autos de resistência" fajutos com que a Polícia encobre seus excessos, lembra o documento, contrariam tanto o PNDH-3 quanto as recomendações do relator especial da ONU sobre execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais.

Por conta da aceitação automática da versão policial, diz a AI, "centenas de homicídios não foram devidamente investigados e houve poucas ações judiciais, se é que houve alguma".

O quadro é assustador no Rui de Janeiro:

"Um estudo do Instituto de Segurança Pública, ligado à Secretaria de Segurança Pública (...), constatou que, entre janeiro de 1998 e setembro de 2009, 10.216 pessoas foram mortas no estado em incidentes registrados como 'atos de resistência'.

E a situação também se agrava em São Paulo, onde "as mortes cometidas por policiais militares tiveram um aumento de 41%".

PNDH-3: O RECUO FOI DOÍDO, MAS A LUTA CONTINUA

O Carlos Lungarzo me contou que estava adiando, tanto quanto possível, a leitura das matérias publicadas na imprensa sobre alterações na terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos, pois pressentia que elas lhe trariam grande decepção.

Tudo bem, ele costuma mesmo se manifestar alguns dias depois dos acontecimentos, superado o momento da emoção e chegado o da reflexão, para esgotá-los com suas análises tão extensas quanto brilhantes.

Eu, não. Meu estilo sempre foi o de responder de batepronto, no calor das batalhas de opinião.

Questão de temperamento e, principalmente, de formação profissional. Embora nossos ideais sejam basicamente os mesmos, os textos do Lungarzo refletem suas muitas décadas de atuação no meio acadêmico; e os meus, na imprensa.

Quem, portanto, não cumpriu desta vez o papel habitual fui eu: tomei conhecimento imediato das mudanças no PNDH-3, mas não encontrei, de pronto, nada para dizer.

O recuo não precisava ser constatado, qualquer um percebia. Possibilidade de reverter o quadro não existia mais, a decisão tinha sido tomada.

Então, pensei, para que escrever? Para fornecer catarse, ajudando os companheiros a desabafarem, como se discursos contundentes contrabalançassem derrotas reais?

Também por temperamento, nunca fui dado ao chororô e ao jus esperneandi. Todas as vezes em que os acontecimentos me atiraram na lona, levantei e continuei lutando. O nocaute só vem com a morte -- e, nas lutas políticas e sociais, ao contrário dos ringues, o exemplo que deixamos ainda pode inspirar seguidores a assegurarem nossa vitória póstuma.

É o que já me sinto forte para fazer também desta vez, superado o primeiro momento de frustração e lassidão. Tenho (temos) de juntar os cacos e começar a reagir.

Quanto à recapitulação do que ocorreu, para não perder tempo chovendo no molhado, vou aproveitar o resumo que a jornalista Eliane Cantanhêde fez para a Folha On Line. As informações dela costumam ser boas, ao contrário das interpretações e opiniões.

"A versão final do plano recua:

1) na defesa do aborto, na retirada de símbolos religiosos de órgãos públicos;

2) na investigação de tortura na ditadura militar (até a referência à data, de 1964 a 1985, foi retirada);

3) no veto ao uso de nomes de presidentes-generais em ruas e praças públicas;

4) na identificação de prédios (como quartéis e outras instalações militares) onde houve tortura;

5) na criação de um 'ranking' para definir as TVs e rádios que são boas ou não, com previsão de penalidades, desde multas até cassação de concessão;

6) nas mudanças em duas áreas de disputa entre os sem-terra e o agronegócio: mediação de conflitos e reintegração de posse na área rural. Ficou para o Congresso decidir..."

Os itens 1, 5 e 6 são bandeiras não tradicionalmente englobadas no campo dos direitos humanos, mas sim no dos direitos civis. Não devem ser abandonadas, mas redirecionadas para outros caminhos. Dispersar tanto assim o foco do PNDH-3 só serviu para unificar as forças inimigas, facilitando sua reação.

Quanto aos outros três itens, a batalha se travará agora no âmbito da Comissão Nacional da Verdade, mas devemos mobilizar intensamente a sociedade, para que o clamor por justiça se faça ouvir com força total em Brasília.

Ainda que os poderosos consigam assegurar de vez a impunidade dos indiscutíveis culpados por genocídios e atrocidades, não podemos desistir da luta para que a versão definitiva do Estado brasileiro sobre a ditadura militar seja a correta: tudo que decorreu da usurpação do poder pelos golpistas de 1964 se tipifica como exercício da tirania x resistência à tirania, de forma que qualquer tentativa de igualar ou equiparar os dois campos não passa da mais grotesca falácia.

Dar a logradouros públicos o nome dos déspotas e seus esbirros só nos expõe ao ridículo universal.

A verdade histórica tem de ser resgatada, o destino das vítimas informado a seus parentes e os restos mortais localizados para que recebam sepultura digna. Isto é inegociável.

E se as Forças Armadas não tiveram pejo de utilizar quartéis como centros de tortura, nada podem reclamar da apuração e divulgação do que neles ocorreu.

De resto, a esquerda tem de dar a mais incisiva resposta ao que a Cantanhêde lhe jogou na cara:

"A reação [dos militares, da Igreja, dos empresários rurais e de comunicação] contra a versão original do 3º PNDH foi virulenta, mas a reação contra o resultado final tem sido pífia, desmilinguida. A turma derrotada engoliu e digeriu bem as mudanças. Curioso? Nem tanto".

Só que não basta esbravejar contra a colunista e o PIG, isto seria fácil demais.

Tem é de provar, na prática, que não engoliu a derrota.

Lutando.

A resposta às grandes derrotas tem de ser dada na sequência da luta.

O RESCALDO DO EPISÓDIO DO TIRO PELA CULATRA

O tiro disparado pelo general Maynard Marques de Santa Rosa contra a Comissão da Verdade saiu pela culatra: não atingiu o alvo e só vitimou o atirador inepto, que mirava alto e acabou acertando o próprio pé.

O noticiário desta 5ª feira (11) nos permite entender melhor o porquê da escolha deste momento para a provocação do militar linha dura -- ao qual, exatamente por suas trapalhadas, referi-me num texto anterior como o incrível general Brancaleone, fazendo blague com o filme clássico do diretor italiano Mario Monicelli, O Incrível Exército Brancaleone.

É que o Gen. Maynard está prestes a passar à reserva. Em data emblemática, o próximo dia 31 de março, ele vai concluir 12 anos de generalato e terá de trocar a farda pelo pijama.

Vai daí que ele vislumbrou a oportunidade para uma última bravata, depois de haver irritado seus superiores com as críticas à posição do governo no caso da reserva indigena Raposa/Serra do Sol; e a contestação da Estratégia Nacional de Defesa, bem como do novo organograma das Forças Armadas (motivo de uma primeira punição que havia sofrido, o afastamento do Ministério da Defesa).

Também pegaram mal suas acusações às Organizações Não Governamentais que atuam na Amazônia, imputando-lhes crimes que vão do tráfico de drogas e de armas até a espionagem.

Se, conforme os números que ele próprio apresentou, é de 100 mil o número dessas ONGs, vamos supor que 10 delas ajam com propósitos desvirtuados. Seriam 0,0001% as infratoras e 99,9999% as idôneas, sem nenhuma contradição com as afirmações do Gen. Maynard.

Ou seja, foi o tipo da acusação vaga e irresponsável, proferida apenas para atiçar os militares e a opinião pública contra as ONGs, além de constranger o Governo Federal e os estaduais (que estariam fechando os olhos a tais crimes).

Então, não por pertencer à extrema-direita ou por constar das listas de antigos torturadores, mas sim como encrenqueiro exibido, ele estava na alça de mira do ministro da Defesa.

Aí a Folha de S. Paulo informou que o Gen. Maynard redigira uma nota extremamente ofensiva à Comissão da Verdade e a seus integrantes -- a qual, na verdade, estava circulando na caserna há duas semanas e havia sido efusivamente reproduzida em sites militares e espaços virtuais da extrema-direita.

Era um desafio óbvio à autoridade do comandante supremo das Forças Armadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável último pela instituição do colegiado a que o Gen. Maynard se referiu pejorativamente como Comissão da Calúnia.

É provável que o militar insubmisso almejasse mesmo ser enquadrado como infrator do Regulamento Disciplinar do Exército, o que implicaria a realização de um longo e controverso julgamento. Que melhor canto do cisne para ele do que tornar-se o símbolo (um Capitão Dreyfus às avessas...) em torno do qual se uniriam os reacionários e golpistas de sempre?

Nelson Jobim, entretanto, mostrou perspicácia, ao propor sua exoneração, imediatamente aceita pelo comandante do Exército e pelo presidente Lula.

Não se trata de um real castigo, pois o Gen. Maynard está, como a colunista Eliane Cantanhêde escreveu, "indo fazer nada no gabinete do comandante até 31 de março, quando cai na reserva".

Não houve prejuízo formal, sua pensão não será cortada ou reduzida, nada disso. Então, inexistem motivos fortes para outros militares solidarizarem-se a ele, salvo os que compartilham suas posições ultradireitistas.

E estes, eu já afirmei várias vezes, são em número bem menor do que os estritamente profissionais, que só querem cuidar de sua vida e de sua carreira.

Mas, a decisão superior foi anunciada de forma extremamente vexatória para o Brancaleone brasileiro. O comunicado à imprensa diz que o afastamento "foi motivado por declarações feitas pelo general, e disseminadas publicamente, contra a Comissão da Verdade, criada por decreto presidencial após negociação entre vários ministérios, e com participação do Ministério da Defesa".

Ou seja, recebeu um puxão de orelhas público e foi devolvido à sua nada épica condição de veterano em contagem regressiva para a aposentadoria.

A EXONERAÇÃO DO INCRÍVEL GENERAL BRANCALEONE

Apesar dos comentários lisonjeiros dos amigos, não fui eu quem derrubou o general Maynard Marques de Santa Rosa.

Como prezo muito a verdade, nem sequer talharei uma marca no PC: não foi meu fogo inimigo que o abateu, mas sim o fogo amigo do ministro Nelson Jobim. Ironias do destino.

Muita seda a direita rasgará para o exonerado; aliás, já existem alguns desagravos demagógicos e golpistas circulando na internet.

No entanto, é bom que se saiba que, ao invés de ter agido em nome dos interesses superiores da Nação ou, pelo menos, na defesa da honra da corporação, tudo leva a crer que a motivação principal do gen. Maynard fosse bem mais prosaica: estaria apreensivo quanto ao que a Comissão da Verdade poderia revelar a seu respeito.

Numa lista de torturadores que o Blog do Cappacete recentemente publicou, eis a parte que lhe cabe:

MAYNARD MARQUES DE SANTA ROSA Segundo Tenente da Infantaria do Exército; integrava Equipe de Buscas do DOI-CODI-RJ; era da 2A. Seção do 1O.RO-105-RJ em 1971-1972

É claro que tudo se completa: os esqueletos no armário e as convicções ideológicas ultradireitistas de Maynard Marques, aquele general encrenqueiro que apareceu no noticiário contestando a ação do Exército na Reserva Raposa Serra do Sol e acusando ONGs da região amazônica de estarem "envolvidas com o tráfico de drogas, armas, lavagem de dinheiro e espionagem".

Azar dele que, em estratégia, é zéro à esquerda. Deve ter cabulado as aulas.

Quando li a nota do General Maynard contra a Comissão da Verdade, fiquei perplexo com sua incontinência verbal. É óbvio que um militar na ativa não pode impunemente referir-se a um colegiado instituído pelo Governo Federal como "Comissão da Calúnia".

Pior ainda foi ter-se deixado levar pelo exibicionismo pseudo-erudito, aludindo ao pior personagem da História que poderia invocar na defesa da sua causa: Torquemada. Levantou a bola para marcarmos o ponto.

Asnática também foi a escolha do momento para sua provocação.

Depois de ter feito uma concessão indigesta à pressão dos militares, retirando da terceira versão do Programa Nacional dos Direitos Humanos a correta especificação dos crimes a serem investigados, era igualmente óbvio que o Governo não engoliria outro sapo -- ainda mais se viesse na bandeija de um general que está longe de ser uma unanimidade na caserna.

Pelo contrário, o que Maynard Marques ofereceu ao governo foi uma excelente e não desperdiçada oportunidade para mostrar autoridade, apagando a má impressão deixada no episódio anterior.

"Quem é burro, pede a Deus que o mate e ao diabo que o carregue" - costumava citar o Paulo Francis.

BRASIL EVOLUIRÁ!!! AS MULHERES ABORTARÃO SEUS FILHOS COM MAIS "HUMANIDADE"!!???...

Faz um tempo resolvi pesquisar sobre formas de aborto na web.
No primeiro instante desisti!
Atrocidades são cometidas contra seres indefesos e contra mulheres!
Por mais que eu não seja religiosa, por mais que eu saiba que é direito mais do que legítimo,
mulheres terem total assistência médica em qualquer fase de suas vidas....
Atrocidades nunca entrarão em minha cabeça!
SOU CONTRA O ABORTO!! À FAVOR DO PLANEJAMENTO FAMILIAR!
À FAVOR DA VIDA E DA SAÚDE DIGNA DAS MULHERES E SEUS FILHOS!!
ABORTO É ASSASSINATO,SIM!!!
ALÉM DE SER FATOR AGRAVANTE PRA SAÚDE DAS MULHERES!
AGORA FICARÁ MELHOR PARA AS MULHERES, LÓGICO!!
E TAMBÉM PARA OS MACHOS, PRA LÁ DE IRRESPONSÁVEIS, QUE ACHAM QUE
MULHER É FÁBRICA DE ABORTOS!
Junto com esta legalização do aborto (se isso passar no Congresso) deverá vir urgentemente,
muito mais esclarecimentos e condições de saúde para que as mulheres passem a se cuidar mais!
Porque se formos esperar os machos resolverem usar preservativos,e pararem de infectar e engravidar as mulheres! Teremos muito mais prejuízos do que ganhos neste país com tão pouco planejamento e prevenção de doenças...

APESAR DE SER CONTRA O ABORTO,SEI QUE ESTA FASE DE LEGALIZAÇÃO É MAIS DO QUE NECESSÁRIA PARA QUE ESTE PAÍS ENTENDA A SITUAÇÃO DAS MULHERES E DE GESTAÇÕES INDESEJADAS !! E QUE MULHERES PASSEM A SER TRATADAS COMO GENTE!


NADIA STABILE - 22/01/10

Para especialistas, PNDH -3 não limita a liberdade de expressão

Izabela Vasconcelos, de São Paulo

Alvo de críticas por parte de entidades patronais de comunicação, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) é apoiado por especialistas na área. Para eles, o plano será um marco regulatório para o País e conterá os excessos contra a dignidade humana. O PNDH foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seguirá para avaliação do Congresso. Um dos objetivos do plano é regular os meios de comunicação para que mantenham uma linha editorial de acordo com os Direitos Humanos, com punições para os que desrespeitarem as normas. A proposta foi contestada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) que afirmam que o plano é uma tentativa de limitar a liberdade de expressão. Regulação e censura “No Brasil há uma prática dos empresários atribuírem como censura qualquer possibilidade de ampliar a discussão sobre conteúdo veiculado pela mídia. A proposta nada mais é do que a vontade da sociedade no sentido de exigir que os meios respeitem a dignidade humana”, defende Laurindo Leal Filho, jornalista, professor da ECA/USP e ouvidor da Empresa Brasil de Comunicação. Laurindo também ressalta que a mesma proposta já estava presente no 1º PNDH na gestão de Fernando Henrique Cardoso e que não há motivos para polêmicas. “Isso é uma prática consagrada no mundo. Eu não sei por que no Brasil se faz tamanho escarcéu sobre algo que deveria ser corriqueiro”, emenda. Carlos Chaparro, doutor em Ciências da Comunicação e professor de jornalismo da USP, também acredita que o plano não interfere na liberdade de expressão. “Isso não altera muito o que está na Constituição, não mexe com a liberdade de expressão, isso faz parte da democracia e reproduz o que está na Constituição”. Apesar de concordar que o programa não afeta a liberdade de imprensa, Chaparro reprova a forma como o PNDH foi encaminhado. “Não penso que seja papel do governo produzir documentos desse tipo, mas sim do Congresso, que representaria a sociedade. O governo deveria apenas cumprir a Constituição, porque é só olhar ao redor e ver que ele não cumpre”, critica. Para Edson Spenthof, presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), as críticas das empresas apenas reproduzem o mesmo que aconteceu na elaboração de outras propostas de comunicação para o País. “O que eu vejo é a ladainha de sempre das empresas de comunicação. Tudo o que é regulação e democratização eles veem como censura, o que não é. É o mesmo que aconteceu na Confecom, com a Lei de Imprensa, o diploma de jornalismo, o Conselho Federal de Jornalistas, entre tantos outros”. Lula defende legalidade da proposta O presidente Lula, que assinou o programa alterando apenas um ponto referente à repressão militar, respondeu as críticas contra o plano. "Não brinco com esse assunto. Para mim, não existe democracia sem liberdade de imprensa. O decreto não propõe controle sobre nenhuma mídia. Se propõe que sejam apurados os abusos contra os direitos humanos, caberá aos órgãos responsáveis verificar o que está ocorrendo, como é hoje”, declarou. Leia mais: Fenaj declara apoio ao Programa Nacional de Direitos Humanos Controle da mídia também consta em plano de direitos humanos de FHC Programa Nacional de Direitos Humanos prevê lei para a comunicação no País Entidades reprovam decreto do Programa Nacional de Direitos Humanos http://www.comunique-se.com.br/index.asp?p=Conteudo/NewsShow.asp&p2=idnot%3D54740%26Editoria%3D8%26Op2%3D1%26Op3%3D0%2 6pid%3D42324832900%26fnt%3Dfntnl

"FOLHA" FAZ NOVA PROVOCAÇÃO - POR CELSO LUNGARETTI

Celso Lungaretti (*)

Ives Gandra Martins é um advogado tributarista que ensina a grandes clientes como pagarem menos, ou nenhum, imposto de renda.

Ou seja, presta relevantes serviços à causa da desigualdade social, já que alivia os ricos das mordidas do leão, enquanto os pobres, não contando com assessoria jurídica da mesma qualidade, acabam se sujeitando a tributos injustos e até ilegais.

Houve tempo em que ele era atração exclusiva do jornal O Estado de S. Paulo, eternamente alinhado com os interesses empresariais.

Agora, a Folha de S. Paulo também lhe concede espaço de articulista. E não na sua área específica, mas para falar sobre o que desconhece e não tem isenção para abordar: ditadura militar x resistência.

Seu artigo de hoje, Guerrilha e redemocratização, não passa de uma síntese da propaganda enganosa que os sites fascistas trombeteiam sobre o período de 1964/85 e, mais especificamente, sobre a terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos.

Parece que, ao lecionar Direito na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e na Escola Superior de Guerra, foi ele quem recebeu lições dos alunos... as piores possíveis.

Diz que, ao resistir ao terrorismo de estado implantado pelos golpistas de 1964, "a guerrilha apenas atrasou o processo de retorno à democracia".

Justifica as atrocidades ditatoriais com a falácia de que os verdadeiros responsáveis foram os que não se submeteram a viver debaixo das botas, pois "ódio gera ódio, e a luta armada acaba por provocar excessos de ambos os lados". É a velha piada do brutamontes se queixando de haver machucado a mão ao esmurrar a cara de um fracote...

Minimiza a contribuição dos movimentos de resistência à democratização, que, segundo ele, se deveu principalmente à atuação da OAB e de alguns parlamentares.

Aponta Hugo Chávez como eminência parda do PNDH-3 ("o programa é uma reprodução dos modelos constitucionais venezuelano, equatoriano e boliviano"), o qual estaria sendo "organizado por inspiração dos guerrilheiros pretéritos" (leia-se Paulo Vannuchi).

E insinua que a presidenciável do PT tem esqueletos no armário, pois, se forem apurados também os excessos porventura cometidos pelos resistentes, "isso não será bom para a candidata Dilma Rousseff". Se tivesse algo consistente para dizer, faria acusações concretas, ao invés de lançar indiretas para causar suspeitas, sem que fique exposto a uma ação por calúnia e difamação.

Se essa visão distorcida e tendenciosa da extrema-direita, expressa pelo Gandra Martins, tivesse a mínima relevância à luz dos valores civilizados, seria fácil refutar seu artigo de amador que invade destrambelhadamente a seara dos profissionais.

Mas, nem ele é importante como analista político, nem os artigos de Opinião da Folha são referencial para coisíssima nenhuma atualmente.

O jornal da ditabranda está sempre laçando fascistas acidentais que escrevam textos provocativos, capazes de motivar uma enxurrada de refutações. Quer dar a impressão de que ainda é um veículo polêmico, trepidante.

Não farei o seu jogo, pois tanto a Folha de S. Paulo quanto o ideário que norteou o artigo de Gandra Martins só merecem de mim o mais absoluto desprezo.

---

*  Jornalista e escritor, mantém os blogues

http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/
http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com/

Plano Nacional de Direitos Humanos, PNDH-3

Plano Nacional de Direitos Humanos, PNDH-3

View more documents from BeefPoint.