TERRORISMO E CORRUPÇÃO NO BRASIL

*via Facebook:

As ruas de Paris são tão familiares para mim quanto as de Beirute

*Porque o mundo ocidental é sempre mais importante que o oriental? quantas crianças, mulheres e civis morreram e ainda morrem vítimas dos ataques dos EUA no Oriente Médio? Nenhuma carnificina pode ser mais relevante que outra, todas são terríveis! Todas são produto de ataques covardes, ou será que ataques a escolas infantis no Oriente são menos covardes e terríveis do que ataques a teatros em Paris?

Nadia Gal Stabile - 14 11 2015

https://pt.globalvoices.org/2015/11/14/as-ruas-de-paris-sao-tao-familiares-para-mim-quanto-as-de-beirute/

As ruas de Paris são tão familiares para mim quanto as de Beirute 

 

Tradução publicada em 14 Novembro, 2015 15:46 GMT

Escrito por Joey Ayoub

Traduzido por Taisa Sganzerla

Imagens de solidariedade às vítimas dos ataques em Paris que circulam nas redes sociais.

Venho de uma comunidade Francófona privilegiada no Líbano. Isso significa que sempre enxerguei a França como minha segunda casa. As ruas de Paris são tão familiares para mim quanto as ruas de Beirute. Estive em Paris há poucos dias, aliás.
Foram duas noites horríveis de violência. A primeira tirou a vida de mais de 40 pessoas em Beirute; a segunda, de mais de 120 em Paris.
Também me parece claro que, para ao mundo, a morte do meu povo em Beirute não importa tanto quanto a do meu povo em Paris.
Nós não ganhamos um botão de “seguro” no Facebook. Nós não ganhamos pronunciamentos tarde da noite dos homens e mulheres mais poderosos do mundo, e de milhões de usuários das redes sociais.
Nós não mudamos políticas que vão afetar as vidas de incontáveis refugiados inocentes.
Não podia estar mais claro.
Digo isto sem ressentimento algum, apenas tristeza.
É difícil ter que admitir que, apesar de tudo que já foi dito, apesar de toda a retórica progressista que tenhamos conseguido criar sob a forma de uma voz humana aparentemente unida, a maioria de nós, membros desta espécie estranha, segue excluída das principais preocupações do mundo.
E eu sei que quando digo “mundo”, já estou excluindo boa parte do mundo. Porque é assim que estruturas de poder funcionam.
Eu não são importante.
Meu “corpo” não importa para o “mundo”.
Se eu morrer, não fará diferença alguma.
Mais uma vez, digo isso sem nenhum ressentimento.
Esta é apenas a constatação de um fato. É um fato político, sim, mas não deixa de ser um fato.
Talvez eu até deveria ter algum ressentimento, mas estou muito cansado. É um peso grande ter que se dar conta disso.
Sei que tenho sorte porque, quando eu morrer, serei lembrado por meus amigos e entes queridos. Talvez meu blog e minha presença online gerem algumas manifestações de pessoas de outros países. Essa é a beleza da internet. E mesmo ela está fora de alcance para muitos.
Nunca havia percebido tão claramente o que Ta-Nehisi Coates quis dizer quando ele escreveu sobre o corpo negro nos Estados Unidos. Acho que há uma história sobre o corpo árabe que deve ser contada também. O corpo ameríndio. O corpo indígena. O corpo latinoamericano. O corpo indiano. O corpo curdo. O corpo paquistanês. O corpo chinês. E tantos outros corpos.
O corpo humano não é um só. Deveria ser, a esta altura. Talvez isso em si mesmo já seja uma ilusão. Mas talvez seja uma ilusão que vale a pena preservar, porque sem esse desejo vago de unidade não sei em que tipo de mundo estaríamos vivendo agora.
Alguns corpos são globais, enquanto outros são apenas locais, regionais, “étnicos”.
Meu coração está com todas as vítimas dos ataques de ontem e anteontem, e com todos aqueles que serão discriminados por conta das ações de alguns assassinos e da falha geral da humanidade de se imaginar como uma entidade unida.
Minha única esperança é que consigamos ser fortes o suficiente para gerar respostas opostas àquelas que esses criminosos desejam. Quero ser otimista e dizer que estamos quase lá, onde quer que esse “lá” seja.
Precisamos falar sobre essas coisas. Precisamos falar sobre raça. Não tem jeito.

MAR DA MORTE

http://www.vidanaeuropa.com/atualidade/imigracao-na-europa-de-quem-e-a-culpa-pelos-milhares-de-mortos-no-mar-mediterraneo/

 http://www.fernandopaulouro.com/2015/04/condenados-da-terra-e-do-mar.html

 http://m.arede.info/cotidiano/onu-teme-morte-de-700-migrantes-em-nova-tragedia-mediterraneo/

 http://portimaoblokista.blogspot.com.br/2015/04/mediterraneo-o-mar-da-morte.html

 https://www.detective.io/detective/the-migrants-files/

Europa encerrada (2009)
http://pt.slideshare.net/Beatris/europa-encerrada 

Europa Encerrada from Beatris Lopes

 http://www.cartacapital.com.br/revista/847/um-estado-de-mal-estar-6722.html

 http://pt.wikipedia.org/wiki/Boko_Haram

  http://www.portugues.rfi.fr/mundo/20150504-ex-refens-do-boko-haram-relatam-abusos-sexuais-e-sofrem-de-depressao-profunda

 http://nacoesunidas.org/onu-celebra-libertacao-de-200-meninas-nigerianas-raptadas-pelo-boko-haram/

 http://nacoesunidas.org/video-peter-15-anos-sobrevivente-do-boko-haram/

O Perigo Direitista

É de nosso conhecimento que um grupo de juristas vêm trabalhando
na reformulação do Código Penal Brasileiro
E talvez o ponto mais polêmico, seja o que envolva a caracterização
do crime de terrorismo

Caracteriza-se como ato terrorista, por exemplo, a invasão de local
público ou privado que venha a ocasionar desordem social pela
implantação do terror - salvo quando tal ato possuir um justo ideal
reivindicatório

Mas existe um forte movimento por parte da direita, inclusive defendido
pela grande imprensa(como já era de se esperar), onde se defende
a generalização desta lei, o que praticamente criminalizaria boa parte
das manifestações sociais em nosso país

Ou seja, desejam amordaçar ainda mais àqueles que lutam por um país mais justo
Àqueles que se indignam diante de aberrações sociais, tais como
a do acúmulo de terras nas mãos de tão poucos, a precariedade
da Educação, Saúde, saneamento básico, dentre tantas outras
injustiças oriundas deste sistema plutocrático que vivemos

Particularmente, não acredito que a Direita brasileira consiga exito
nesta sua empreitada, mas mesmo assim é bom ficarmos atentos

Marcelo Roque

RESCALDO DE UM ATENTADO DEBILÓIDE

Celso Lungaretti

O filósofo Vladimir Safatle continua sendo responsável por alguns dos fugazes lampejos de vida inteligente que ainda encontram brecha no  inferno pamonha  engendrado pela indústria cultural.

No artigo Um fantasma na Europa, ele disseca o atentado norueguês com base nas leituras que Theodor Adorno e Max Horkheimer fizeram do totalitarismo contemporâneo, acertando na mosca:

"...o fascismo conseguira se colocar como um modelo de forma de vida. No caso, uma forma de vida constituída através da transformação de comportamentos patológicos em norma social, de temáticas que normalmente aparecem em delírios paranoicos no conteúdo de discursos políticos tacitamente aceitos.

Assim, delírios de perseguição se normalizavam por meio da crença de que um elemento estranho estava infectando a bela totalidade de nosso corpo social. Elemento que destruiria, com o beneplácito de cosmopolitas ingênuos, nosso caráter nacional naquilo que ele teria de mais especial.

Força e disciplina eram convocadas para restaurar esse corpo quase moribundo separado de seu solo, mesmo que tal solo seja hoje uma fazenda de produtos orgânicos.

Por sua vez, delírios de grandeza animavam discursos que pregavam a amplidão redentora da nação. A identidade era, assim, elevada à condição de sistema defensivo ameaçado, e, por isso, compulsivamente afirmado.

Não por acaso, palavras como 'limite', 'fronteira', 'território' tornavam-se os significantes centrais do discurso político. A defesa da identidade se tornava uma patologia.

 Lembrar isso, após o massacre em que um norueguês islamófobo, cristão conservador e simpatizante de partidos de extrema-direita matou dezenas de jovens do Partido Trabalhista, é só uma forma de insistir como alguns não aprendem nada com a história.

 Tal como o direitista americano que, meses atrás, atirou contra uma deputada democrata em Tucson contrária a leis mais duras contra a imigração, o que temos aqui é simplesmente alguém que quer realizar tal forma de vida fascista com as próprias mãos.

Eles não querem esperar os partidos xenófobos ganharem para 'eliminar' os imigrantes. Preferem passar ao ato, literalizando o discurso que ouvem todos os dias".

 Vou além: a tralha que a indústria cultural despeja nas telinhas e telonas, pura lavagem cerebral, martela o tempo todo a noção de que a ameaça aos  bons, aos  normais  e  saudáveis, são os  maus, os  aberrantes  e  doentios   que vêm ameaçar o status quo, principalmente o  terrorista  e o  serial killer.

Enquanto o capitalismo solapa as próprias bases da existência humana, suas patéticas vítimas são tangidas a  sentirem  a sociedade como um  bem  a ser preservado das investidas de vilãos mefistofélicos que vêm de fora para a destruir, com o apoio de alguns traidores de dentro.

Então, não há motivo para estranharmos que o debilóide norueguês tenha levado às últimas consequências  aquilo que vem sendo plantado na sua cabeça dodói desde criancinha -- é, p. ex., o que se vê na série Harry Potter, o mundinho paradisíaco da escola de bruxaria ameaçado pelo caos que um Bin Laden de nariz achatado personifica.

A escola destruída no episódio (por enquanto...) final não se confunde, no imaginário dos videotas, com as lembranças traumáticas do WTC posto abaixo?

A  anulação do diferente  é a mensagem que os meios propagam sem parar, tangendo as pessoas à defesa obsessiva de um status quo que, ele sim, é a verdadeira ameaça à paz, à felicidade e à própria sobrevivência da espécie humana; e  imunizando-as  contra o antídoto oferecido pelos que, via transformação da sociedade, as tentam salvar.

A LUTA ARMADA BRASILEIRA PODE SER EQUIPARADA A TERRORISMO?

No ano passado, em meio à interminável polêmica sobre a punição ou não dos torturadores da ditadura militar, a ministra da Casa Civil Dilma Rousseff lembrou que a tortura é tida pela ONU e pelos países civilizados como um crime imprescritível.

O presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes assim a contestou: "O texto constitucional também diz que o crime de terrorismo é imprescritível. (...) Direitos humanos não podem ser ideologizados, é bom que isso fique claro".

Como jornalista veterano e que sempre me interessei pelas grandes questões jurídicas, eu lembrei, na minha refutação a Mendes, o direito de resistência à tirania, que impediria, tanto no caso de quem pegou em armas contra o nazifascismo na Europa como no caso de quem travou a luta armada contra o regime de exceção brasileiro de 1964/85, o enquadramento legal como terrorista.

Curiosamente, um ex-presidente do STF, o ministro da Defesa Nelson Jobim, acaba de dizer que, embora tratados internacionais e a ONU definam a tortura como crime imprescritível, isso não se aplica ao Brasil: "Os tratados internacionais aqui não valem mais que a Constituição. Eles estão sujeitos à Constituição brasileira, que dá imprescritibilidade para um crime só: o de racismo".

Que os doutos juristas esclareçam quem tem razão, Mendes ao afirmar que o terrorismo é imprescritível no Brasil ou Jobim ao garantir que o único crime imprescritível no Brasil é o de racismo. Para nós outros, leigos, causa estranheza que o atual e um antigo presidente do STF divirjam num assunto de tal relevância.

Mas, a questão que merece mesmo ser aprofundada é a da luta armada brasileira x terrorismo. Nos anos de chumbo, essa equiparação foi lançada num artigo falacioso da imprensa carioca e chamou a atenção dos serviços de guerra psicológica das Forças Armadas, que passaram a utilizá-la em sua propaganda enganosa.

Assim, os cartazes que a Operação Bandeirantes confeccionou em 1969 para serem expostos em logradouros públicos me apresentavam como um dos "terroristas assassinos procurados" que "depois de terem roubado e assassinado vários pais de família, estão foragidos".

No entanto, eu jamais participei de ações armadas, nem seria disto acusado quando me prenderam no ano seguinte. Ademais, julgado por quatro auditorias militares diferentes, em nenhuma das sentenças meus atos foram qualificados como terrorismo. Nem nas dos demais resistentes, aliás.

A própria ditadura percebia o quanto haveria de forçação de barra numa tentativa de caracterizar-nos, em termos legais, como terroristas. Era apenas um lance propagandístico, na linha goebbeliana: repisar uma mentira mil vezes até que ela seja tomada como verdade.

O que não impede de até hoje a extrema-direita bater nesta tecla, como única escapatória retórica diante das evidências avassaladoras de atrocidades cometidas pela ditadura. Já que não tem como negar as torturas e assassinatos perpetrados pelo seu lado, tenta equipará-los ao pretenso terrorismo.

Então, vale a pena atentarmos para estes esclarecimentos do professor de Direito Constitucional Alex Monnerat Baptista que, a meu ver, elucidam definitavamente a questão:

A Carta de 1988 previu tratamentos distintos para os crimes terroristas e os crimes denominados políticos. De acordo com o grande doutrinador de Direito Constitucional Daniel Sarmento:

"Não se devem caracterizar os atos praticados contra a ditadura militar como crimes políticos ou de terrorismo. Até porque, de acordo com a definição do art. 2º da Lei 7.170/83, foram os golpistas de 1964, e não os insurgentes de esquerda, que subverteram a ordem constitucional vigente, estabelecendo, sob a égide da violência, do terror e do medo, uma nova 'ordem' político-institucional, sem qualquer salvaguarda dos princípios básicos atinentes à fundamentação da soberania democrática do Estado.

"Ademais, a própria Lei da Anistia (que os próprios militares citam como uma lei pactuada democraticamente, mas não passou de mais uma decisão unilateral dos juristas da repressão) deixou de punir crimes considerados políticos. E se deixou de punir, excluiu a própria antijuridicidade destes atos".

Há quem tente discutir esta questão à luz do Art. 20 ("Devastar, saquear, extorquir, roubar, seqüestrar, manter em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas").

Tal artigo, no entanto, faz menção a inconformismo político, mas não define que seja crime os atos praticados por militantes de esquerda contra regimes de exceção instaurados por violência e que tenham subvertido a Constiuição vigente (como ocorreu durante a ditadura militar).

A Jurisprudência já é assente neste sentido, asseverando ainda que, pelo fato de o Poder Judiciário estar impedido de apreciar matéria política, por força do art. 11 do odioso Ato Institucional nº 05, de 13 de dezembro de 1968, e pelo fato de o Congresso Nacional ter sido abruptamente silenciado pelo Poder Executivo (que se pretendia moderador), não podem ser tomados como terroristas os atos praticados pelos militantes contrários ao regime militar.

Os atos terroristas pressupõem, por definição, uma situação de normalidade democrática e uma concreta ameaça a esta normalidade oriunda de grupos armados e organizados (terroristas). O que havia, durante os tão famigerados anos de chumbo, era uma situação atípica na qual a opressão e a turbação às instituições democráticas partiam do próprio governo, este sim terrorista e com atitudes notadamente liberticidas.

No que tange aos acontecimentos ocorridos durante a ditadura, a questão fundamental é:

• havia uma normalidade democrática?
  
• os que tomaram o poder em 1964 tinham legitimidade para comandar os negócios políticos do país?
  
• os Poderes Legislativo e Judiciário funcionavam de forma livre e desembaraçada (no que tange à apreciação de matéria política)?
  

Se a resposta a estas questões for "não", então, sob a ótica da Jurisprudência, não há que se falar em atos terroristas cometidos pelos militantes da esquerda, durante a vigência do regime de exceção.

POR CELSO LUNGARETTI
http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/