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segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

COMO LIDARMOS COM OS TORTURADORES DA DITADURA?

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No artigo O debate que o Brasil não fez, o veterano analista político Clóvis Rossi apresenta interessantes observações sobre a atitude de argentinos e brasileiros face aos genocídios e atrocidades dos anos de chumbo. 

Vale a pena reproduzirmos o essencial de sua coluna que, no dia de Natal, fugiu à mesmice do tema obrigatório:
"A Lei de Anistia foi emitida para, na essência, proteger um lado, o dos vencedores. Eram, a rigor, os únicos que não haviam sido punidos.

Os derrotados, ou seja, os opositores ao regime militar, tenham ou não adotado a luta armada, sofreram punições de acordo com a legislação convencional (prisão, p. ex.), punições por uma legislação de exceção (o banimento, p. ex.) e até punições à margem de qualquer lei, convencional ou de exceção, como mortes em supostos enfrentamentos, suicídios que foram assassinatos (caso Vladimir Herzog, p. ex.) e torturas.

...A Argentina precisou de 20 anos para retomar a discussão da anistia, mas o fez em todos os âmbitos que a democracia inventou. As leis que concediam a anistia para os militares foram revogadas primeiro pelo Congresso, em 2003, e depois pela Corte Suprema, no ano seguinte.
...E no Brasil? Nada, salvo esparsas iniciativas do atual governo. (...) Convém revogar a Lei de Anistia? Agora é tarde. Tivesse havido o debate nos governos FHC e/ou Lula, seria uma coisa. No governo Dilma Rousseff, vítima de punição extralegal, na forma de tortura, seria considerada revanchismo, o que abriria uma crise que só aproveitaria a pescadores de águas turvas".
Premissas corretas, conclusão errada.

Convém, sim, revogarmos a Lei de Anistia, para legarmos aos pósteros um enfoque civilizado dessas questões:
  • o de que os cidadãos têm o direito de resistir às tiranias, inclusive pegando em armas contra elas;
  • o de que os esbirros dessas tiranias não podem ser igualados aos resistentes por meio de anistias recíprocas que, promulgadas em pleno regime de exceção, equivalem apenas a habeas corpus preventivos para os carrascos, artifício inaceitável por eles adotado para evitarem responder futuramente por seus crimes contra a humanidade.
É crassa tolice e vil propaganda enganosa a alegação das  viúvas da ditadura, de que, revogada a anistia de 1979, os resistentes também teriam de responder por crimes.

Os atos coerentes com o objetivo geral da luta contra a ditadura militar não têm caracterização criminal, como não tiveram nos países europeus que resistiram ao nazifascismo nas décadas de 1930 e 1940, p. ex.

A Resistência Francesa matou muito mais e foi acentuadamente mais violenta do que a brasileira, praticando atos como o de explodir pontes, trens e quartéis, justiçar traidores, etc., nos quais, obviamente, vários civis acabaram pegando as sobras e inocentes foram sacrificados por engano (nem sempre o aparente colaboracionista o é realmente, mas, nas circunstâncias dramáticas de lutas desiguais, cometem-se compreensíveis erros de julgamento).

Enfim, tudo isso é tido ou como necessário, ou como inevitável, numa luta contra a tirania.

É claro que, se um resistente tiver aproveitado a situação para beneficiar-se pessoalmente ou acertar contas com desafetos (apenas como hipótese, não tenho conhecimento de que algo assim haja ocorrido), isto haveria mesmo sido um crime comum.

Mas não as expropriações de agências bancárias para sustentar a resistência, roubos de armas e de dinamite, sequestros de diplomatas para trocá-los por presos políticos, tomada de aviões, ocupação de emissoras para colocar manifestos no ar, atentados contra expoentes do regime ditatorial, e que tais: estas ações, com ou sem a Lei de Anistia, só mereceriam medalhas, jamais processos.

Então, na verdade, a revogação da Lei de Anistia ameaçaria apenas os criminosos envolvidos com o terrorismo de estado, não suas vítimas.

E o fato de Dilma Rousseff ter sido uma dessas vítimas não interfere em nada, absolutamente em nada, com a essência da questão. Como presidente da República, ela deve fazer o que é certo, sem medo de bichos papões.

O problema, a meu ver, é outro: a idade avançada dos possíveis réus e a tradicional lerdeza da Justiça brasileira, não só por ineficiência burocrática como por propiciar recursos protelatórios praticamente infinitos a quem pode bancar os melhores advogados.

Então, o que deve ser ponderado é o seguinte:
  • valeria a pena introduzirmos um rito sumário apenas para tais casos, o que levantaria previsíveis acusações de desigualdade de tratamento?
  • ou se deixaria que as ações seguissem o andamento normal, com 99.9% de chances de os réus morrerem antes de as sentenças serem executadas?
Como alternativa, haveria a possibilidade de, revogada a anistia de 1979, aprovar-se uma nova, estabelecendo a responsabilidade dos usurpadores do poder e dos que administraram/executaram o terrorismo do estado, mas poupando-os de punição concreta por motivo exclusivamente humanitário: o de serem hoje anciães e não haverem sido processados no momento certo em função da imperdoável omissão do Estado.

Esta última solução teria a vantagem de não ensejar a canalhas a chance de posarem como vítimas, angariando simpatias e solidariedade imerecidas.

Evitaria fornecer pretextos golpistas aos  pescadores em águas turvas  a que Clóvis Rossi se referiu.

Deixaria os parâmetros corretos para nortearem enfoques futuros da mesma questão (torcendo para que jamais isto venha a ser necessário...). A partir daí, saberíamos exatamente como agir numa saída de ditadura, então não discutiríamos em 2010 o que deveria ter sido feito em 1985.

E fecharia de forma digna essa página vergonhosa de nossa História, afixando nas testas dos torturadores e seus mandantes a etiqueta de  criminosos que eventualmente escaparam da punição, mas fizeram jus ao opróbrio eterno.

quinta-feira, 29 de abril de 2010

O PATÉTICO DESFECHO DE UMA COMÉDIA DE ERROS

Há batalhas dificílimas que devemos lutar até o fim, por envolverem princípios e valores maiores. Caso da luta pela liberdade de Cesare Battisti: não podemos nem poderemos jamais nos omitir quando estiver em jogo a solidariedade revolucionária.

Outras são descartáveis e nem deveriam entrar em nossa pauta. Caso da tentativa de contornar-se a Lei da Anistia, para a punição dos torturadores subalternos como criminosos comuns: foi, desde o início, uma miragem.

Só havia um caminho para se corrigir a situação anômala criada pela anistia autoconcedida pelos algozes e aceita pelas vítimas sob chantagem (pois era o preço para a libertação de presos políticos e a volta dos exilados): a revogação pura e simples da lei de 1979 e sua substituição por uma nova, gerada em liberdade.

Foi esta, aliás, a proposta inicial do então ministro da Justiça Tarso Genro e do secretário especial de Direitos Humanos Paulo Vannuchi.

Mas, desautorizou-os duas vezes o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de constatarem que a maioria do Ministério preferia deixar tudo como estava.

Percebendo, ademais, que não conseguiriam no Congresso Nacional os votos necessários para a correção da falácia histórica, propuseram um atalho pedregoso: o recurso ao Judiciário, sem colocar verdadeiramente em xeque a anistia de 1979, contestando apenas se dela poderiam se beneficiar os agentes do Estado que praticaram delitos "não políticos" (assassinatos e torturas, principalmente).

Adverti de imediato que:
  1. Não passava de mentira, e todos sabíamos, que as violações de direitos humanos houvessem sido decididas por aloprados nos porões, à revelia de seus superiores. Na verdade, trata-se de uma tese dos defensores da ditadura de 1964/85, querendo jogar nas costas da arraia miúda a culpa por crimes dos quais toda a cadeia de comando militar foi responsável, tanto que deles tinham pleno conhecimento os generais ditadores;
  2. Punir os tarefeiros e poupar os medalhões pode servir como vingança para alguns, mas não é Justiça nem verdadeiro acerto das contas históricas pendentes;
  3. No entanto, sendo exatamente tal via tortuosa a sugerida por Genro e Vannuchi, excluiu-se, de imediato, a possibilidade de alcançarem-se, p. ex., os signatários do AI-5, como Delfim Netto e Jarbas Passarinho, que deram aos torturadores o cheque em branco para barbarizarem à vontade;
  4. E, como o Governo continua até hoje discordando da reabertura da questão, sempre que a defesa de torturadores denunciados à Justiça pede o parecer da Advocacia Geral da União, este lhes é favorável, o que tem peso enorme no veredicto;
  5. Last but not least, a Justiça brasileira é tão lenta e admite tantas manobras protelatórias que os torturadores, com seus advogados caríssimos, só correriam o risco de execução de uma eventual sentença prisional ou pecuniária se se mostrassem excepcionalmente longevos, quiçá centenários...
TROCOU-SE UMA VITÓRIA MORAL
POR UMA DERROTA POLÍTICA


A decisão do Supremo Tribunal Federal, que todos já sabem qual vai ser, deverá botar a definitiva pedra em cima da questão.

Aliás, até os assessores dos três presidenciáveis em maior evidência (Dilma Rousseff, José Serra e Marina Silva) confidenciaram à imprensa a preferência dos seus chefes pela negativa do STF, para livrarem-se da batata quente sem chamuscarem as próprias mãos.


E, o pior de tudo: vai parecer à sociedade que os verdugos terão sido inocentados.


Como ninguém o fará por mim, sou obrigado a lembrar eu mesmo: já em agosto de 2008 recomendei que desistíssemos de impor aos torturadores as penas que indiscutivelmente mereciam, mas cujo instante correto teria sido o da redemocratização do País, e passássemos a focar a História.

Ou seja, cabia ao Estado brasileiro, pelo menos, manifestar-se clara e definitivamente acerca da culpa dos usurpadores do poder e praticantes de genocídios e atrocidades, bem como do direito que os resistentes tinham de confrontar o arbítrio, inclusive pela via armada.

Os mandantes e praticantes das torturas deveriam receber a mais enfática condenação do seu papel histórico, para que fosse este o saldo do período que legaríamos aos pósteros. Assim, o precedente serviria para desestimular recaídas na barbárie.

Suas pessoas, entretanto, poderiam ser poupadas (anistiadas ou indultadas) por motivos humanitários, pois deixaram de ser apenados no momento justo e não havia ganho para a sociedade em encarcerar/multar idosos com o pé na cova, o que acabaria despertando comiseração por quem só faz jus a repulsa.

Apontei o caminho para fecharmos essa página da História com uma indiscutível vitória moral.

Mas, sou um general sem tropas. Os que as têm, pavimentaram o caminho para a derrota política.

E a propaganda enganosa dos fascistas continuará tendo munição para de(sin)formar as novas gerações, podendo inclusive alardear que a mais alta corte do País ilibou o regime militar de culpa...

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

OS SECTÁRIOS NÃO PASSARÃO

Uma campanha de satanização ocupa alguns espaços da esquerda virtual. Explicitamente, contra a Anistia Internacional e instituições que defendem os direitos humanos. Implicitamente, contra mim e contra Carlos Lungarzo, articulistas sintonizados tanto com os ideais revolucionários quanto com os DH.

Tudo começou quando, na véspera da posse de Porfirio Lobo, a Anistia Internacional se posicionou contra a intenção do novo presidente hondurenho, de passar uma borracha sobre os acontecimentos recentes.

A AI conclamou Lobo a não relevar os assassinatos, torturas, estupros e intimidações praticados pelo governo golpista de Micheletti, mas sim apurá-los e levar aos tribunais seus autores, para que a impunidade não servisse como estímulo para outros trogloditas atentarem contra resistentes no futuro.

Apoiei tal posição, claro, porque é simplesmente a única cabível para um um homem civilizado - e, ainda mais, para um revolucionário.

Os crimes da repressão não devem ser anistiados, mas sim punidos. É como sempre nos posicionamos em relação à anistia brasileira de 1979, que igualou as vítimas a seus carrascos.

No entanto, passaram a surgir contestações delirantes, na linha de que, ao apelar para Lobo, a AI estaria reconhecendo seu governo ilegítimo.

Ora, o que importa, afinal, esse pseudo-reconhecimento por parte da AI, quando foi o presidente ilegalmente deposto o primeiro a reforçar a autoridade de Lobo?!

Manuel Zelaya não só negociou com Lobo para obter um salvo-conduto que lhe permitisse deixar o país, como expressou sua disposição de contribuir para a "reconciliação nacional".

E não se posicionou, que eu saiba, contra a anistia de Lobo, que o beneficiará tanto quanto àqueles que derramaram o sangue dos hondurenhos.

Para quem vive no mundo real, já não existe a mais remota dúvida de que a crise hondurenha foi superada.

Teve um péssimo desfecho, claro, mas não adianta brigarmos com fatos consumados. A comunidade internacional acabará reconhecendo Lobo, como o próprio Brasil se prepara para o fazer. É tudo questão de tempo.

Por quê? Porque a resistência a um golpe de Estado em nome do presidente deposto só se mantém enquanto tal presidente permanece firme.

Ao abandonar o Brasil em 1964, João Goulart deixou de ser a bandeira dos que resistiam à quartelada. A luta contra o arbítrio ainda mobilizava muita gente. A restituição de Goulart, não. Ao priorizar a salvação da própria pele, ele se descredenciara para o exercício do poder.

Da mesma forma, a pá de cal na resistência hondurenha ao golpe de 2009 foi o acordo selado por Zelaya com Lobo. O resto é desconversa e/ou sonho de uma noite de verão.

A luta pela justiça social em Honduras passou para outra etapa; quem insistir em olhar para trás não responderá adequadamente aos novos desafios, nem enxergará as possibilidades que surgirão doravante.

A História é dinâmica... e implacável com quem não consegue acompanhar tal dinâmica.

Quanto à Anistia Internacional, ela só pode conclamar os governantes a respeitarem os valores civilizados. Não tem tropas para impor sua vontade a mandatários, nem para derrubar governos ilegais e/ou injustos.

Sua autoridade é moral - e, enquanto tal, indiscutível.

Só pessoas com poucas informações ou muita má fé são capazes de a questionar, com suas obtusas teorias conspiratórias que remontam à guerra fria (e, como ressaltou o Lungarzo, são edificadas no vácuo, já que não citam fontes confiáveis nem oferecem provas de nada).

De resto, não há explicação plausível para essa grita histérica e essa argumentação estapafúrdia que tantos lançaram repentina e simultaneamente contra a AI, a não ser a de uma orquestração política.

Seu objetivo será o de solapar a credibilidade das instituições defensoras dos DH, para diminuir o impacto de seus relatórios contra governos "amigos" que atropelam os valores civilizados?

Ou se trata de uma reação ao prestígio que o Lungarzo e eu conquistamos ao travarmos a luta, extremamente desigual, contra os linchadores de Cesare Battisti?

Poderá, ainda, ter sido inspirada pelo temor de que finalmente frutifique minha pregação de anos, no sentido de que os ideais revolucionários não servem como desculpa para violações dos DH e de que a revolução só voltará a ser internacional caso conquiste também a adesão dos cidadãos das nações mais desenvolvidas (que são muito ciosos de sua liberdade).

Provavelmente, de tudo um pouco.

O certo é que pregações rancorosas e negativas jamais ampliarão nossas fileiras.

Continuarei cumprindo a missão que assumi, de abrir mentes e sensibilizar corações para a possibilidade de se proporcionar a todos os habitantes do planeta uma existência digna, a partir de uma nova organização da sociedade, que contemple o atendimento das necessidades humanas e não a realização do lucro.

E meu lema continuará sendo o de que quem não está contra mim, poderá ser meu aliado.

É assim que agem os empenhados em mudar o mundo: somando apoios, ao invés de hostilizar e afugentar quem não reza exatamente pela mesma cartilha.

Há uma grande diferença entre revolucionários e fanáticos religiosos. Uns constroem o futuro, outros querem recriar o passado.

Não passarão.

domingo, 17 de janeiro de 2010

O RESCALDO DA CRISE MILITAR


Em tempos de um futebol menos robotizado, os torcedores sabiam que, do craque, sempre se pode esperar um lampejo salvador, mesmo faltando apenas um minuto e ele nada tendo feito de útil nos 89 anteriores.

Colunista veterano também é assim. Canso de ler diatribes de jovens internautas contra os Albertos Dines, Clovis Rossis e Jânios de Freitas da vida. E tenho vontade de recomendar-lhes, como Pelé fez, gesticulando à torcida vascaina que o vaiava no finalzinho de um jogo que o Santos perdia por 1x0 no Maracanã: "esperem e verão!".

Vira e mexe eu reverencio aqui os grandes artigos desses três, que já não os produzem com a assiduidade de outrora, mas continuam capazes de esgotar o assunto quando acordam inspirados.

O de Jânio de Freitas na Folha de S. Paulo neste domingo (17), Precisamos, em vão, é simplesmente obrigatório, com destaque para este parágrafo:
"É preciso discutir o que significa, para o regime e para a cidadania, o poder autoatribuído pelos comandos militares e reconhecido pelo presidente da República de impedir, sobrepondo-se à ordem institucional proclamada, medidas autorizadas ou determinadas pela Constituição. Os militares não se tornaram democratas, como têm atestado tantas demonstrações do seu apego à memória da ditadura. Mas, daí a interferir na função e na autoridade de um poder constituído, vai a distância entre regime constitucional democrático e a falência desse regime, da Constituição e da cidadania".
Os militares deram um murro na mesa em 2007, para impedir que os brasileiros exercessem seu direito à memória e à verdade.

Têm atrapalhado de todas as formas o esclarecimento de episódios históricos e até o resgate dos restos mortais pelos quais as famílias clamam -- muitas delas, coitadas, acalentando até hoje a sofrida esperança de que seus desaparecidos não tenham sido executados, hajam escapado.

Alguns militares já foram até pilhados pela imprensa (nada menos que o Fantástico!) fazendo fogueirinha dos registros de crimes antigos, sem que nada lhes acontecesse.

E, nas últimas semanas, voltaram os fardados a tentar impor sua autoridade ao próprio presidente da República, que é seu comandante supremo.

Justiça seja feita: desta vez o que houve não foi, propriamente, uma rendição incondicional de Lula, que, entretanto, perdeu ótima oportunidade para colocar os comandantes insubordinados no seu lugar, demitindo-os no ato.

Ele reagiu com certa indiferença ao ultimato dos militares e respectivo ancião de recados (aquele civil que gosta de se fazer fotografar em uniforme de campanha...), deixando a decisão para depois de suas férias e, finalmente, reduzindo tudo a um copidesque semântico que não desprestigiou ostensivamente nem o ministro da Defesa (Nelson Jobim) nem o dos Direitos Humanos (Paulo Vannuchi)... mas equivaleu um balde d'água fria atirado nos brasileiros que prezam a democracia e os valores civilizados.

Ou seja, Lula apenas se livrou de um problema espinhoso, transferindo o abacaxi para o grupo interministerial que vai elaborar o projeto de lei instituindo a Comissão Nacional da Verdade; e para o Congresso, que dará a palavra final.

Só daqui a bom tempo saberemos se vai mesmo existir uma Comissão da Verdade, se ela apurará mesmo o que tem de ser apurado (as atrocidades perpetradas pela ditadura de 1964/85) e se o Estado brasileiro oferecerá ou não aos militares o contrapeso meramente propagandístico de incluir no pacote a investigação de excessos cometidos pelas vítimas durante uma luta de resistência à tirania.

Isto, claro, se houver vontade política para se dar um xeque-mate nesta questão em pleno ano eleitoral.

Caso contrário, tudo dependerá do perfil ideológico de quem vai estar envergando a faixa presidencial a partir de 2011.

quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

PNDH-3: ENTRE MORTOS E FERIDOS, SALVARAM-SE TODOS

O parto da montanha foi um rato: nem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cedeu como os comandantes militares exigiam, nem rechaçou explicitamente sua chantagem como os democratas prefeririam.

Com seu habitual estilo contemporizador, primeiramente deu tempo ao tempo, esperando a temperatura política baixar.

Depois, fez retoques semânticos na terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos, conforme o ministro da Defesa (Nelson Jobim) propôs e o dos Direitos Humanos (Paulo Vannuchi) concordou.

[A reunião, segundo a imprensa, durou apenas "pouco mais de meia hora", reforçando a impressão de que os atores estavam mesmo é posando para suas respectivas clientelas, bem ao estilo do teatro político...]

Então, onde se dizia que a Comissão Nacional da Verdade iria apurar os crimes cometidos pela repressão política, agora está dito que o foco de suas investigações serão as violações de direitos humanos.

Ponto para os militares? Nem tanto. Pois não se-lhes concedeu o que eles mais gostariam de ver no papel: a equiparação das atrocidades da ditadura às ações violentas dos resistentes. Tal mostrengo foi considerado inaceitável, felizmente.Só que não se cravou a estaca no coração do vampiro, pois competirá à Comissão "identificar e tornar públicas as estruturas utilizadas para a prática de violações de direitos humanos, suas ramificações nos aparelhos de Estado, e em outras instâncias da sociedade".

Ou seja, nesse balaio entra qualquer coisa, conforme o gosto do freguês.

É óbvio que as estruturas transgressoras dos direitos humanos, ramificadas nos aparelhos de Estado, nada mais eram do que o DOI-Codi, os Dops (depois Deops) e os serviços secretos do Exército, Marinha e Aeronáutica,

Quanto às ramificações dessas estruturas em outras instâncias da sociedade, aí há pano para manga.

Democratas colocarão neste escaninho:
  • a Operação Bandeirantes, filha bastarda que nenhum pai registrou em cartório (foi estrutura informalmente por militares e policiais civis, com financiamento de empresários fascistas) mas deteve poder de vida e morte sobre os resistentes;
  • os aparelhos clandestinos da repressão, como a Casa da Morte de Petrópolis e o sítio do delegado Sérgio Paranhos Fleury, para onde eram levados os resistentes cuja prisão não se pretendia formalizar, pois estavam marcados para morrer e evaporarem;
  • os procedimentos ilegais, criminosos e hediondos efetuados no âmbito da Operação Condor;
  • o Comando de Caça aos Comunistas (que voltou ao noticiário ultimamente por conta da incontinência verbal de um de seus quadros históricos) e bandos congêneres de paramilitares;
  • os terroristas que lançavam bombas em instituições como a OAB e a ABI, incendiavam bancas de jornais e planejaram o atentado do Riocentro.
OS CORVOS E SEUS GRASNADOS

Mas, o Jarbas Passarinho e outras aves de mau agouro decerto vão grasnar que as vítimas também cometeram excessos, ao reagirem à truculência dos governos golpistas e respectivos carrascos.

E seus grasnados soarão em volume exageradíssimo na grande imprensa, ensurdecedores a ponto de abafar os argumentos dos seres humanos sensatos e justos. Como sempre.

Então, tudo doravante dependerá, inicialmente, do grupo interministerial que vai elaborar o projeto de lei instituindo a Comissão da Verdade; e depois, de sua tramitação no Congresso Nacional.

O primeiro deveria concluir seu trabalho até 21 de abril, para constar das comemorações do dia de Tiradentes. Vamos ver se o timing será mantido.

Mesmo que não haja prorrogação, dificilmente o Congresso dará à luz essa lei nos oito meses finais do Governo Lula. Ainda mais se tratando de um ano eleitoral, em que o esvaziamento de suas sessões já se tornou uma melancólica rotina.

O balanço final do episódio, portanto, é:
  • apesar de alguma ambivalência no tocante à Comissão da Verdade, a decisão de Lula manteve a integridade do PNDH-3;
  • caberá aos democratas, com sua mobilização, evitarem que seja desfigurado adiante;
  • o abacaxi só será efetivamente descascado (ou não) pelo próximo Governo, a quem caberá colocar em prática ou manter no limbo as iniciativas do PNDH-3;
  • os alarmistas da grande imprensa caíram em ridículo total, ao apresentarem como golpe de estado um pacote de medidas que o Governo tem pleno direito de propor, mas cuja implementação depende do crivo parlamentar, como é regra nas democracias.
Talvez o mais auspicioso deste episódio tenha sido a constatação de que Lula aprendeu a dar o justo peso aos blefes militares.

Há dois anos e meio, uma nota oficial do alto comando do Exército o fez desistir da cassação do habeas corpus que os criminosos da ditadura militar previamente se concederam: impôs a diretriz de que a Lei de Anistia permaneceria intocável, no âmbito do Executivo.

De lá para cá, Lula adquiriu uma melhor percepção da força de que realmente dispõem os reacionários: não passam de liliputianos que os holofotes da mídia fazem parecer gigantes.

E está se permitindo até escarnecer das tempestades em copo d’água da imprensa, como quando negou que Jobim, Vannuchi e os comandantes militares o tivessem pressionado com pedidos de demissão:
“A única coisa que chegou na minha mão foram divergências entre dois ministros, que foram resolvidas hoje [13/01]".

domingo, 3 de janeiro de 2010

LULA E A CHANTAGEM VERDE-OLIVA

O civil Nelson Jobim, fantasiado de soldado. Sonho de infância?

Em setembro de 2007, o alto comando do Exército lançou uma nota oficial para contestar a disposição do Governo Federal de abrir a caixa preta da ditadura de 1964/85, expressa em discursos e entrevistas de autoridades presentes no lançamento do livro Direito à Memória e à Verdade -- um dossiê oficial sobre como foram assassinadas centenas de resistentes durante o regime militar.

A preocupação dos fardados era com a aventada possibilidade de revogação da Lei de Anistia.

Com razão, pois, concertada em plena ditadura, a anistia de 1979 embutiu um habeas-corpus preventivo para os torturadores, tendo esse sapo sido digerido porque era o preço para a libertação de presos políticos e permissão do retorno de exilados.

Minha avaliação, aliás, coincide com a do veterano analista político Jânio de Freitas, em sua coluna deste domingo (3) na Folha de S. Paulo:
"Foi uma concessão dos militares e da direita civil em proveito seu, por temor aos tribunais, e aceita pela esquerda e pela demais oposição para aplacar a sua ansiedade, bem brasileira, de ver os exilados e os presos de volta ao ninho".
O Ministério discutiu em 2007 o assunto e a maioria dos ministros seguiu a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerando intocável aquela anistia que igualara as vítimas a seus carrascos.

Foi quando o ministro da Defesa Nelson Jobim, que até então tentava impor a autoridade do Governo sobre os comandantes militares, deu uma guinada de 180º, tornando-se porta-voz da caserna no seio do Governo.

Coerentemente com a decisão tomada naquela ocasião, sempre que é pedido um parecer da Advocacia Geral da União em processos abertos contra antigos torturadores, a AGU afirma que a anistia de 1979 impede a punição desses réus.

ACUMULAÇÃO DE FORÇAS

Os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), impedidos temporariamente de levar adiante sua cruzada na esfera do Executivo, transferiram-na para o Judiciário, lançando a palavra-de-ordem de que os verdugos deveriam ser acusados de crimes comuns.

Com isto, a sociedade civil voltou a mobilizar-se, o interesse pelo tema foi reavivado e começaram a surgir novas (e escabrosas) revelações, principalmente sobre a política de extermínio dos resistentes já vencidos, implementada pela ditadura a partir de 1971.

Como também assinalou Jânio de Freitas, "ao passo que, por ocasião da Anistia, tudo era sabido das ações contra o poder militar, aos militares foi anistiado sobretudo o que deles não era sabido".

Hoje, entretanto, já se conhece boa parte do festival de horrores por eles encenado, principalmente a partir do momento em que colocaram o Brasil inteiro sob lei marcial (pois esta é a essência do AI-5, embora eles tenham evitado dar nome aos bois).

Desde 2007, vem ocorrendo uma acumulação de forças no sentido de que seja, de uma vez por todas, revelado aos brasileiros o que eles têm todo direito de conhecer: as ações daqueles que (des)governaram o País em seu nome durante 21 longos anos, com o agravante de que os mandatos eram derivados das baionetas e não conquistados nas urnas.

Este ascenso se corporificou no compromisso, assumido pelo Governo, de criar uma Comissão da Verdade, principal avanço da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado no último dia 21.

Faz todo sentido que tenha novamente havido reação militar contra uma iniciativa de resgate histórico partida do Executivo. É rotina, como ironiza Elio Gaspari em sua coluna dominical:
"Os comandantes militares aborrecem-se sempre que se ilumina o porão das torturas e assassinatos mantido por seus antecessores nos anos 60 e 70. Pena, porque esse risco era inerente aos crimes que se praticavam".
Então, embora os lances de bastidores tenham sido vazados para a mídia de forma obviamente orquestrada, é implausível a alegação de que tudo não passaria de invencionice da imprensa.

A primeira reação de Tarso Genro à reportagem de O Estado de S. Paulo, p. ex., não foi de negá-la por completo, mas sim de minimizá-la:
"Não há nenhum pedido de demissão e nenhuma controvérsia insanável [grifo meu] entre Defesa e Secretaria de Direitos Humanos. Isso o presidente vai resolver com a sua capacidade de mediação após as férias".
Ou seja, admitiu que há mesmo uma controvérsia entre a sua Pasta e a de Jobim, a ser mediada por Lula.

Em seguida, entretanto, foi lançada uma Operação Panos Quentes, à qual até dediquei artigo.

É HORA DE BAIXAR A GUARDA?

Pior ainda foi quando se espalhou na internet que tudo não passara de uma conspiração da imprensa golpista, sem que Jobim e os comandantes militares manifestassem a mínima contrariedade com esse novo marco da luta pela transparência histórica.

Devemos crer que os lobos viraram cordeiros, apenas por ser uma versão menos constrangedora para o Governo?

E não será muito mais seguro manter a mobilização contra possíveis recuos, do que baixar a guarda? Às entidades, instituições e personalidades que estão manifestando seu apoio ao PNDH e rechaçando as pressões militares, devemos dizer-lhes "deixem pra lá"?

À vista dos lances anteriores dessa luta de bastidores entre os ministros progressistas e conservadores de Lula -- que, inegavelmente, existe --, parece-me uma opção das mais arriscadas.

Houve até quem me acusasse de estar sendo ingênuo, por supostamente colaborar com uma armação da imprensa burguesa no sentido de criar áreas de atrito para o presidente.

A esses respondi que tudo depende da ótica de cada um.

Para quem tem como prioridade única a defesa da imagem do Governo, convém mesmo negar quaisquer crises e divisões internas. Claque é pra essas coisas.

Já para um ex-resistente como eu, o imperativo é que não se desvirtue a nova versão do PNDH.

Que haja mesmo uma Comissão da Verdade, incumbida de levantar o véu que ainda encobre muitas práticas hediondas da ditadura.

E que nem sequer se cogite a concessão da contrapartida que os militares estariam exigindo: a apuração simultânea dos excessos eventualmente cometidos pelos resistentes.

Pois há uma diferença fundamental entre o que fizeram agentes do Estado por determinação de um governo golpista e o que fizeram cidadãos no curso de uma luta de resistência à tirania, travada em condições dramáticas e de extrema desigualdade de forças.

Aliás, outro veterano analista, Clovis Rossi, considera que não passa de "desinformação ou má fé" a alegação de que se estaria, unilateralmente, pretendendo punir apenas os crimes cometidos pelos militares. Sua argumentação fulmina de vez essa falácia:
"Todos os abusos da esquerda armada foram punidos. Alguns, na forma da lei. Outros, muitos, à margem da lei, por meio de assassinatos, torturas, exílio, banimento, desaparecimentos. Já os abusos praticados pelo aparato repressivo não foram nem investigados, com pouquíssimas exceções".
O certo é que essa pretensa isonomia vem sendo há muito reivindicada nos sites de extrema-direita como o Ternuma, A Verdade Sufocada e Mídia Sem Máscara; nas tribunas virtuais dos militares, tipo Coturno Noturno; pelos eternos conspiradores do Grupo Guararapes; pelos remanescentes da ditadura (Jarbas Passarinho), da repressão (Brilhante Ustra), etc.

No fundo, o que os comandantes militares estão querendo é munição propagandística para, contando com a conivência de setores da imprensa, tentarem diminuir o impacto das atrocidades da ditadura que deverão vir à tona.

Daí ser fundamental que o Governo rejeite cabalmente tal pretensão.

Se não houver recuo nenhum de Lula nos tópicos em que a imprensa lhe atribuiu intenção de apaziguar os militares, poderemos acreditar que as tais chantagens inexistiram ou que nosso presidente sabe manter a autoridade que lhe conferimos.

Mas, se recuar, não haverá enrolação no mundo que nos impeça de concluirmos que ele cedeu à chantagem verde-oliva.

quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

JOBIM E COMANDANTES MILITARES CONFRONTAM LULA

Pinochet e seus carrascos: semelhança não é mera coincidência

A notícia é da edição desta 4ª feira (30) de O Estado de S. Paulo. Tão grave que a transcreverei quase integralmente, antes de fazer meus comentários:"A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos [vide aqui meu artigo a respeito], que se propõe a criar uma comissão especial para revogar a Lei de Anistia de 1979, provocou uma crise militar na véspera do Natal e levou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a escrever uma carta de demissão e a procurar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 22, na Base Aérea de Brasília, para entregar o cargo.
"Solidários a Jobim, os três comandantes das Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha) decidiram que também deixariam os cargos, se a saída de Jobim fosse consumada.

"Na avaliação dos militares e do próprio ministro Jobim, o PNDH-3, proposto pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e lançado no dia 21 passado, tem trechos "revanchistas e provocativos".

"Ao final de três dias de tensão, o presidente da República e o ministro da Defesa fizeram um acordo político: não se reescreve o texto do programa, mas as propostas de lei a enviar ao Congresso não afrontarão as Forças Armadas e, se for preciso, a base partidária governista será mobilizada para não aprovar textos de caráter revanchista.

"Os comandantes militares transformaram Jobim em fiador desse acordo, mas disseram que a manutenção da Lei de Anistia é 'ponto de honra'. As Forças Armadas tratam com 'naturalidade institucional' o fato de os benefícios da lei e sua amplitude estarem hoje sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) - isso é decorrente de um processo legal aberto na Justiça Federal de São Paulo contra os ex-coronéis e torturadores Carlos Alberto Brilhante Ustra e Aldir dos Santos Maciel, este já falecido.

"Além da proposta para revogar a Lei de Anistia, que está na diretriz que fala em acabar com 'as leis remanescentes do período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos', outro ponto irritou os militares e, em especial, o ministro Jobim.

"Ele reclamou com Lula da quebra do 'acordo tácito' para que os textos do PNDH-3 citassem as Forças Armadas e os movimentos civis da esquerda armada de oposição ao regime militar como alvos de possíveis processos 'para examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política no período 1964-1985'.

"Jobim foi surpreendido com um texto sem referências aos grupos da esquerda armada. Os militares dizem que se essas investigações vão ficar a cargo de uma Comissão da Verdade, então todos os fatos referentes ao regime militar devem ser investigados.

"'Se querem por coronel e general no banco dos réus, então também vamos botar a Dilma e o Franklin Martins', disse um general da ativa ao Estado, referindo-se à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e ao ministro de Comunicação de Governo, que participaram da luta armada.

"Os militares também consideram 'picuinha' e 'provocação' as propostas do ministro Vannuchi incluírem a ideia de uma lei 'proibindo que logradouros, atos e próprios nacionais e prédios públicos recebam nomes de pessoas que praticaram crimes de lesa-humanidade'.

"...Lula rejeitou a entrega da carta de demissão e disse que contornaria politicamente o problema. Pediu que o ministro garantisse aos comandantes militares que o Planalto não seria porta-voz de medidas que revogassem a Lei de Anistia.

"Os militares acataram a decisão, mas reclamaram com Jobim da posição 'vacilante' do Planalto e do 'ambiente de constantes provocações' criado pela secretaria de Vannuchi e o ministro Tarso Genro (Justiça). Incomodaram-se também com o que avaliaram como 'empenho eleitoral excessivo' da ministra Dilma no apoio a Vannuchi."
VALE REPETIR: DEMOCRACIAS
NÃO ACEITAM ULTIMATOS


De resto, é até ocioso comentar essas imposições arrogantes dos comandantes militares, que, aliás, não passam do mais ridículo blefe.

Eu já o fiz em setembro de 2007, quando o Alto Comando do Exército, por motivos semelhantes, emitiu um papelucho que nenhuma democracia poderia engolir, mas Lula, ao invés de demitir imediatamente os insubordinados, cedeu à chantagem.

Só para lembrar, eis alguns trechos do artigo que lancei na ocasião, Democracias não aceitam ultimatos:
"A nota oficial lançada pelo Alto Comando do Exército na última sexta-feira (31) é inaceitável para qualquer democracia, pois coloca essa Arma acima dos três Poderes da Nação (...) (e) representa uma quebra de autoridade, já que desautoriza o ministro da Defesa, e coloca em dúvida (...) o acerto das iniciativas do estado brasileiro para reparar as atrocidades cometidas durante os anos de chumbo.

"Não, esses fatos históricos têm uma interpretação unânime por parte dos historiadores eminentes e uma interpretação única do estado brasileiro. Ao Exército cabe aceitá-la e não contestá-la...

"Modificar ou não qualquer lei é uma decisão que, numa democracia, cabe aos Poderes da Nação e não precisa ter a anuência do Exército.

"Para que haja uma verdadeira reconciliação nacional, não a imposição da paz dos vencedores sobre os vencidos, é imperativo que as Forças Armadas brasileiras reconheçam que o período 1964/1985 não passou de uma aberração, assim como o nazismo na Alemanha e o fascismo na Itália. Suas congêneres desses países renegam o período em que, submetidas ao comando de forças totalitárias, atentaram contra os direitos dos povos e dos cidadãos.

"É hora do Exército brasileiro fazer o mesmo, voltando realmente a ser o Exército de Caxias. Até lá, haverá sempre a suspeita de que se trate do Exército de Brilhante Ustra – aquele antigo comandante do DOI-Codi que, na frase imortal do ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, 'emporcalhou com o sangue de suas vítimas a farda que devera honrar'."
Tudo que havia para se dizer, eu já disse há mais de dois anos. A nova crise é uma reprise daquela que foi tão malresolvida em 2007.

Só mudou mesmo a posição de Jobim, que se dispunha a submeter os militares à autoridade democrática e, humilhado pelo recuo de Lula, percebeu de que lado estava a força: desde então, submete-se ele próprio às imposições da caserna e se faz porta-voz de suas ameaças grosseiras.

É TOTALMENTE INACEITÁVEL QUE OS MILITARES INSISTAM ATÉ HOJE EM IGUALAR CARRASCOS E VÍTIMAS, NA CONTRAMÃO DE TODO DIREITO CIVILIZADO, DAS DETERMINAÇÕES DA ONU E DO MILENAR DIREITO DE RESISTÊNCIA À TIRANIA.

QUEM FAZ UMA EXIGÊNCIA DESSAS, EXCLUI-SE AUTOMATICAMENTE DA DEMOCRACIA E DE GOVERNOS DEMOCRÁTICOS. FALTOU APENAS A DECISÃO PRESIDENCIAL NESTE SENTIDO.

Encerro com um apelo ao Exmo. Sr. Presidente da República: não repita o trágico erro de João Goulart!

Jango assumiu o poder em função da resistência do povo e dos escalões inferiores das Forças Armadas, que abortaram o golpe de Estado em curso. Nem sequer precisaria ter aceitado o casuísmo parlamentarista, pois os conspiradores já estavam derrotados.

E, mesmo quando o povo lhe restituiu a Presidência plena, não tomou nenhuma atitude contra o núcleo golpista. Pelo contrário, omitiu-se quando os comandantes fascistas expurgavam as Forças Armadas, punindo e isolando os bravos sargentos e cabos que haviam frustrado a quartelada de 1961.

Deu no que deu: o golpe tentado em 1961 foi repetido, dessa vez com êxito, em 1964.

Então, presidente Lula, esmague o ovo da serpente enquanto é tempo! Os totalitários não são hoje maioria nas Forças Armadas, nem de longe. Pague para ver, que as tropas deixarão a alta oficialidade falando sozinha.

Como comandante supremo das Forças Armadas, faça o que precisa ser feito enquanto tem a popularidade no auge e os ultradireitistas não ousam bater de frente com o seu carisma.

O quadro político está sempre sujeito a mudanças: adiante, as medidas saneadoras poderão custar muito sofrimento.

segunda-feira, 31 de agosto de 2009

BOMBA! SEGUNDO EX-DIRETOR DO DOPS, O CABO ANSELMO JÁ ERA AGENTE DUPLO EM 64

Mal o cabo Anselmo acabava de finalmente mostrar a cara num longo Canal Livre da rede Bandeirantes, o bumerangue a atingiu em cheio: a Folha de S. Paulo divulga na edição desta segunda-feira (31) que Cecil Borer, diretor do Dops carioca à época da quartelada de 1964, revelou que o tinha então a seu serviço.

O jornal afirma dispor da gravação de tal entrevista, na qual Borer (1913-2003) relata a colaboração de Anselmo não apenas com o Deops, mas também com o Cenimar e a CIA.

Conforme venho esclarecendo desde que foi noticiada a pretensão de José Anselmo dos Santos a uma reparação federal (ver aqui, aqui e aqui), as regras da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça a obrigam a concordar com o pedido se ficar estabelecido que o ex-marinheiro (o apelido de cabo era equivocado) foi mesmo um militante de esquerda até 1971 e só trocou de lado em tal ano, passando a facilitar a prisão e/ou morte dos companheiros.

A única situação em que a Comissão de Anistia pode recusar o pedido de Anselmo, eu sempre disse, é a de que Anselmo já fosse agente duplo em 1964. Havia vários indícios neste sentido, mas nenhuma prova cabal.

A entrevista da Folha pode ser a evidência sonhada pelos que tentam evitar a concessão, a um auxiliar dos carrascos, de um benefício criado para suas vítimas.

A gravação, mais os inúmeros episódios flagrantemente suspeitos da vida de Anselmo, já serão suficientes para provocar muita discussão quando o colegiado for apreciar este processo. A decisão, em tais circunstâncias, seria impossível de se prever.

E se aparecer mais um - um só! - elemento de prova com o mesmo peso das palavras do ex-diretor do Dops, arrisco o prognóstico de que o pedido de Anselmo será unanimemente recusado.

Talvez seja a isto que o ministro da Justiça Tarso Genro estivesse aludindo há algumas semanas, quando aventou a possibilidade de que Anselmo já atuasse como "agente infiltrado dos golpistas" em 1964. Afinal, deu uma declaração enfática demais para quem não tivesse curinga na manga:
"Não cabe a aplicação da Lei da Anistia a pessoas que deliberadamente atuaram como agente do Estado, seja para desestabilizar um regime legal, como era o governo João Goulart, seja depois, numa estrutura paralela".
Então, é bom o Anselmo ir desde já considerando a hipótese de seguir o conselho que Genro então lhe endereçou, de entrar com ação ordinária contra a União, requerendo indenização por haver atuado na repressão política sem reconhecimento do Estado "pela prestação desse regime".

Pois, no próprio ato de recusar-lhe a reparação, a Comissão de Anistia estará reconhecendo sua condição de agente dos serviços de informação do Estado durante décadas. Nada mais justo do que ele ser indenizado por todos esses anos em que trabalhou sem registro em carteira. E sua profissão correta poderá até constar da nova documentação que requereu...

ANTES ELOGIAVA FLEURY. AGORA
DIZ QUE ELE O AMEAÇOU DE MORTE

De resto, a minha impressão é de que sua aparição na TV deve ter causado ao telespectador comum o mesmo asco que provocou em nós, conhecedores dos fatos esmiuçados no Canal Livre de 30/08/2009.

Tentando conciliar as mentiras atuais com as que contou aos jornalistas-escritores Octávio Ribeiro (Pena Branca) em 1984 e a Percival de Souza em 1999, Anselmo enredou-se em inúmeras contradições e não foi crível ao afirmar que a repressão lhe prometera poupar Soledad Barret Viedma, a militante uruguaia cuja morte propiciou a despeito de estar gerando uma criança dele.

Anselmo anteriormente afirmou ter apenas apelado à repressão para que a poupasse. Ao contar o conto de novo, aumentou um ponto. Só que a cascata pegou mal, já que as bestas-feras da ditadura não eram dadas a fazer promessas desse tipo. Então, ele perdeu outro tanto de credibilidade, se é que ainda tinha alguma.

Foi penoso acompanharmos as fanfarronices e as justificativas tortuosas de Anselmo ao longo de aproximadamente hora e meia de programa.

De um lado, repetiu os mais surrados clichês da propaganda anticomunista. E soaram extremamente inverossímeis suas declarações de que traiu os movimentos de resistência para evitar uma guerra civil, embora noutros momentos admitisse o despreparo e a inferioridade de força dos grupos guerrilheiros face à ditadura.

De outro, tentou angariar alguma simpatia para sua cruzada atual ao falar sobre torturas e coações que teria sofrido. Só que levou um xeque-mate quando disse ter sido ameaçado de morte pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury e lhe foram atirados na cara os elogios rasgados que fez outrora ao sinistro personagem.

ANSELMO FOI PRESO POR ENGANO
EM 64. DEPOIS, ENCENARAM SUA FUGA

Quanto á notícia da Folha, Ação de Anselmo é pré-64, diz policial (assinantes do jornal ou do UOL podem acessar aqui), causa estranheza a entrevista do ex-diretor do Dops só estar sendo divulgada hoje, oito anos depois de concedida e seis anos depois da morte de quem a concedeu. A grande imprensa tem razões que a própria razão desconhece.

Eis os principais trechos:

"Diretor do Dops carioca à época do golpe de Estado de 1964, o policial Cecil Borer (1913-2003) afirmou dois anos antes de morrer que o marinheiro de primeira classe José Anselmo dos Santos, mais célebre agente duplo a serviço da ditadura militar, já era informante da Marinha e da polícia política antes da deposição do presidente João Goulart.

"As entrevistas de Borer ao repórter da Folha foram concedidas em 2001 na apuração para um livro e uma reportagem. Ele autorizou a gravação.

"O policial, denunciado como torturador de presos durante três décadas, teve atuação destacada nas prisões após o golpe de 1964. Aposentou-se em 65.

"Ao ser entrevistado pela Folha, ele tinha 87 anos. Narrou 'pressões' físicas contra presos, negou a condição de torturador e falou de agentes infiltrados na esquerda.

"No começo de 1964, Anselmo presidia a AMFNB (Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil). Borer contou que ele já era informante do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) da Guanabara, do Cenimar (Centro de Informações da Marinha) e dos "americanos" - a CIA (Agência Central de Inteligência).

"Foi categórico: '[Antes de abril de 1964, Anselmo] trabalhava, trabalhava'. Para quem? 'Para todo mundo.' Detalhou: 'Ele trabalhava para a Marinha, ele trabalhava para mim, trabalhava para americano'. Não esclareceu a data em que o militar teria aderido.

"Conforme Borer, Anselmo não foi um infiltrado escalado para se misturar aos marinheiros. O ex-diretor disse que ele foi recrutado pelo Cenimar quando já atuava na associação.

"O policial afirmou que as informações transmitidas por Anselmo eram compartilhadas por Cenimar e Dops com classificação 'A', exclusiva de fonte de alta confiança. Os organismos tratavam-no por nome em código. 'Não havia segredo entre Dops e Marinha. (...) Esse trabalho, essa informação veio do Anselmo, então é classe A'.

"Dias após a queda de Goulart, Anselmo se asilou na Embaixada do México no Rio. Em pouco tempo abandonou o local e se abrigou em um apartamento na zona sul. No dia seguinte, foi detido e levado para o Dops.

"Ele disse que o esconderijo foi identificado por agentes seus infiltrados entre exilados no Uruguai. Informaram o endereço a um policial que ignorava a dupla militância de Anselmo, que acabou preso.

"Sua condição de informante, diz Borer, era de conhecimento restrito, mesmo no Dops e no Cenimar: 'Então Anselmo veio, tá preso, você não vai soltar, que não vai queimar'.

"Anselmo retomou a liberdade somente em 1966, quando Borer já estava aposentado, ao ir embora de uma delegacia no bairro do Alto da Boa Vista onde estava preso. Lá, ele circulava quase sem restrições.

"A fuga foi uma farsa, disse Borer. O objetivo do que descreve como encenação de colegas seus foi infiltrar o agente na esquerda clandestina. Anselmo foi para o Uruguai, onde entrou no MNR (Movimento Nacionalista Revolucionário), grupo dirigido por Leonel Brizola.

"A seguir, treinou guerrilha em Cuba. De volta ao Brasil, aderiu à VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), organização armada depois dizimada por suas delações.

"Em entrevista ao repórter Octávio Ribeiro, em 1984, Anselmo disse que se entregou por iniciativa própria ao Deops por volta de 1971 e nunca foi torturado. Em 1999, assegurou ao repórter Percival de Souza que foi surpreendido e preso pelo Deops e que o torturaram antes da mudança de lado."
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