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sábado, 11 de junho de 2011

O PROCESSO ERA KAFKIANO. MAS, BATTISTI SE SALVOU

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Falamos em Caso Dreyfus, por se tratar de uma terrível injustiça e pelo intenso debate que gerou.

Comparamos com o martírio de Sacco e Vanzetti, porque os dois perseguidores togados de Cesare Battisti foram igual e absurdamente tendenciosos, alinhando-se, até o mais ínfimo detalhe, com o pleito italiano.

A execução destes imigrantes anarquistas em 1927 teve, como pretexto, homicídios que as autoridades estadunidenses sabiam terem sido cometidos por criminosos sem envolvimento político; e como verdadeiro motivo, a intimidação dos agrupamentos revolucionários.

Oficialmente inocentados meio século depois, foram, portanto, assassinados por linchadores travestidos de julgadores -- como Battisti, por muito pouco, escapou de ser.

O paralelo mais apropriado, contudo, talvez não seja histórico, e sim literário: é com a via crucis de Joseph K. Com a diferença de que Battisti acabou sendo salvo por uma corrente de bons brasileiros e uma extraordinária estrangeira.

A exemplo do personagem principal de O Processo, Battisti repentinamente se viu em meio a um pesadelo do qual não conseguia acordar, sob acusações despropositadas e sem encontrar nenhuma autoridade que levasse em conta seus protestos e provas de inocência. Mais kafkiano, impossível.

Daí tanto perguntar, no seu livro Minha fuga sem fim, em entrevistas e mensagens: "Por que eu?".

TRADIÇÃO DE FAMÍLIA

Neto, filho e irmão mais novo de comunistas, engajou-se naturalmente na Juventude do PCI e, aos 13 anos, já participava dos protestos estudantis que marcaram o 1968 europeu.

Depois, no cenário radicalizado do pós-1968, o ardor da idade, também naturalmente, o foi conduzindo cada vez mais para a esquerda: do PCI à Lotta Continua, desta à Autonomia Operária, até desembocar no Proletários Armados para o Comunismo, pequena organização regional com cerca de 60 integrantes.

Participou de assaltos para sustentar o movimento -- as  expropriações de capitalistas -- e não nega. Mas, assustado com a escalada de violência desatinada -- cujo ápice foi a execução do sequestrado premiê Aldo Moro pelas Brigadas Vermelhas -- desligou-se em 1978, logo após o primeiro assassinato reivindicado por um núcleo dos PAC, do qual só tomou conhecimento  a posteriori, recebendo-o com indignação.

Já era um mero foragido sem partido quando os PAC vitimaram outras três pessoas, no ano seguinte.

Detido, foi condenado em 1981 pelo que realmente fez (participação em grupo armado, assalto e receptação de armas), mas a uma pena rigorosa demais (12 anos), característica dos  anos de chumbo  na Itália, quando se admitia até a permanência de um suspeito em prisão PREVENTIVA por MAIS DE 10 ANOS!!!

Resgatado em outubro de 1981, por uma operação comandada pelo líder dos PAC, Pietro Mutti, abandonou a Itália, a luta armada e a própria participação política, ocultando-se na França, depois no México, onde iniciou sua carreira literária.

Aceitando a oferta do presidente François Mitterrand -- abrigo permanente para os perseguidos políticos italianos que se comprometessem a não desenvolver atividades revolucionárias em solo francês --, levava existência pacata e laboriosa há 14 anos, quando, em 2004, a Itália o escolheu como alvo.

Tinha sido um personagem secundário e obscuro nos  anos de chumbo, quando cerca de 600 grupos e grupúsculos de ultraesquerda se constituíram na Itália. O fenômeno ganhou maiores proporções porque muitos militantes sinceros de esquerda foram levados ao desespero pela  traição histórica  do PCI, que tornou a revolução inviável num horizonte visível ao mancomunar-se com a reacionária, corrupta e mafiosa Democracia Cristã.

Destes 600, um terço esteve envolvido em ações armadas.

"POR QUE EU?"

Nem os PAC tinham posição de destaque na ultraesquerda, nem Battisti era personagem destacado dos PAC. Foi apenas a válvula de escape de que o  delator premiado  Pietro Mutti e outros  arrependidos, em depoimentos escandalosamente orquestrados, serviram-se para obter reduções de pena: estava a salvo no exterior, então poderiam descarregar sobre ele, sem dano, as próprias culpas.

Num tribunal que só faltou ser presidido por Tomás de Torquemada, Battisti acabou sendo novamente julgado na Itália e condenado à prisão perpétua em 1987.

A sentença se lastreou unicamente no depoimento desses prisioneiros que aspiravam a obter favores da Justiça italiana -- cujas grotescas mentiras se evidenciaram, p. ex., na atribuição da autoria direta de dois homicídios quase simultâneos a Battisti, tendo a acusação de ser reescrita quando se percebeu a impossibilidade material de ele estar de corpo presente em ambas as cidades.

Depois, provou-se de forma cabal que Battisti não só fora representado por advogados hostis (pois defendiam os  arrependidos  cujos interesses conflitavam com os dele), como também falsários (pois forjaram as procurações que os davam como seus patronos).

Battisti escapara das garras da Justiça italiana, então valia tudo contra ele. Mas, ainda, como  vilão  menor.

Passou a ser encarado como um  vilão  maior quando alcançou o sucesso literário. Tinha muito a revelar sobre o  macartismo à italiana  dos anos de chumbo, tantas vezes denunciado pela Anistia Internacional e outros defensores dos direitos humanos.

Foi aí, em 2004, que a Itália direcionou suas baterias contra Battisti, investindo pesado em persuasões e pressões para que a França desonrasse a palavra empenhada por um presidente da República. Tudo isto facilitado pela voga direitista na Europa e pela histeria insuflada  ad nauseam  a partir do atentado contra o WTC.

Ao mesmo tempo que concedia a extradição antes negada, a França, por meio do seu serviço secreto, facilitou a evasão de Battisti. A habitual duplicidade francesa.

VÍTIMA DE DOIS SEQUESTROS. NO BRASIL

E o pesadelo se transferiu para o Brasil, onde o escritor teve a infelicidade de encontrar, no STF, dois inquisidores dispostos a tudo para entregarem o troféu a Silvio Berlusconi.

Preso em março/2007, seu caso deveria ter sido encerrado em janeiro/2009, quando o então ministro da Justiça Tarso Genro lhe concedeu refúgio.

Mas, ao contrário do que estabelecia a Lei do Refúgio, bem como da jurisprudência consolidada em episódios anteriores, o relator Cezar Peluso manteve Battisti sequestrado, na esperança de convencer o STF a revogar (na prática) a Lei e jogar no lixo a jurisprudência.

Apostando numa hipótese coerente com suas convicções pessoais (conservadoras, medievalistas e reacionárias), Peluso manteve encarcerado quem deveria libertar.

Ele e o então presidente Gilmar Mendes atraíram mais três ministros para sua aventura que, em última análise, visava erigir o Supremo em alternativa ao Poder Executivo, esvaziando-o ao assumir suas prerrogativas inerentes. A criminalização dos movimentos sociais também fazia, obviamente, parte do  pacote.

Foram juridicamente aberrantes as duas primeiras votações, em que o STF, por 5x4, derrubou uma decisão legítima do ministro da Justiça e autorizou a extradição de um condenado por delitos políticos, ao arrepio das leis e tradições brasileiras.

Como na nossa ditadura militar, delitos políticos foram falciosamente  metamorfoseados  em crimes comuns -- a despeito da sentença italiana, dezenas de vezes, imputar a Battisti a subversão contra o Estado italiano e enquadrá-lo numa lei instituída exatamente para combater tal subversão!

A  blitzkrieg  direitista foi detida na terceira votação, quando Peluso e Mendes tentavam  automatizar  a extradição, cassando também uma  prerrogativa do presidente da República, condutor das relações internacionais do Brasil.

Contra este acinte à Constituição insurgiu-se um ministro legalista, Carlos Ayres Britto. Também por 5x4, ficou definido que a decisão final continuava sendo do presidente da República, como sempre foi.

Sabendo que Luiz Inácio Lula da Silva não cederia às afrontosas pressões italianas, o premiê Silvio Berlusconi já se conformava com a derrota em fevereiro de 2010, pedindo apenas que a pílula fosse dourada para não o deixar muito mal com o eleitorado do seu país.

Mesmo assim, quando Lula encerrou de vez o caso, Peluso apostou numa nova tentativa de virada de mesa. Ao invés de libertar Battisti no próprio dia 31/12/2010, que era o que lhe restava fazer segundo o ministro Marco Aurélio de Mello e o grande jurista Dalmo de Abreu Dallari, manteve-o, ainda, sequestrado.

E o sequestro, desta vez, saltou aos olhos e clamou aos céus. Só não viu quem não quis.

Com o STF decidindo, por sonoros 6x3 (só Ellen Gracie embarcou na canoa furada de Peluso e Mendes), que não havia mais motivo nenhum para o processo prosseguir nem para Battisti ser mantido preso, como fica a situação de quem cerceou arbitrariamente sua liberdade por cinco meses e oito dias?

Torno a perguntar: quem julga o presidente da mais alta Corte?

UM IMPERADOR EM PARAFUSO

Além do governo neofascista de Berlusconi, que usou todo o peso de um país do 1º mundo na tentativa de arrancar Battisti do Brasil; da cabeça-de-ponte no Supremo e do previsível engajamento dos reacionários brasileiros na cruzada italiana (vide a arguição da inconstitucionalidade do parecer da Advocacia Geral da União, por parte do DEM), uma menção especial cabe à grande imprensa brasileira em geral e a Mino Carta em particular.

Eles protagonizaram uma das páginas mais vergonhosas de nosso jornalismo em todos os tempos, com uma satanização sem limites, omitindo informações importantes, maximizando insignificâncias, não abrindo espaço para o  outro lado, cerceando o direito de resposta, manipulando, mentindo, pressionando, picareteando.

Nos momentos mais cruciais do caso, tratavam Battisti como  terrorista, o que nem a discricionária Justiça italiana dos  anos de chumbo  ousara. Tudo fizeram para que um ex-militante inativo há três décadas  fosse confundido com um Bin-Laden da vida.

Quanto a Mino Carta, sem jamais admitir que sua hostilidade a Battisti se devia a ser fanático adepto do PCI e feroz inimigo dos que contestaram o PCI, transformou sua revista num panfleto de péssima qualidade, multiplicando as matérias rancorosas contra Battisti de forma tão obsessiva que acabou sendo rejeitado até pelos leitores do seu blogue. Aí, como o imperador que supõe ser, escafedeu-se do próprio blogue...

Finalmente, se a jornada kafkiana de Battisti chegou a bom termo, isto em muito se deve ao espírito de Justiça e à faina incansável de Fred Vargas, Carlos Lungarzo e Eduardo Suplicy; aos artigos magistrais de Dalmo Dallari; ao abnegado trabalho de divulgação desenvolvido por Rui Martins na fase em que poucos se interessavam pelo assunto; e à dedicação de uma militância jovem e apaixonada, que vestiu a camisa e deu o sangue pela causa.

Seria impossível lembrar e citar todos; nem isto é tão importante quando se luta por ideais. Nossa verdadeira recompensa é saber que ajudamos a impedir que este episódio terminasse como o de Olga Benário e de Sacco e Vanzetti.

Por mais difícil que se apresente e por mais poderosos que sejam os inimigos enfrentados, nenhuma luta está perdida na véspera. Esta é a lição que fica.

segunda-feira, 11 de abril de 2011

O CASO BATTISTI EM DISCUSSÃO, COM A LUZ JÁ VISÍVEL NO FIM DO TÚNEL

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Como a perspectiva é de que o Supremo Tribunal Federal aprecie o Caso Battisti na segunda quinzena de abril ou primeira de maio, as palestras e debate marcados para a próxima 5ª feira (14/04), na Pontifícia Universidade de São Paulo, tendem a ser os últimos de uma longa série articulada e prestigiada por brasileiros ciosos da sobrerania nacional e movidos pelo espírito de justiça.

Inícua e rancorosa perseguição desencadeada pelos neofascistas europeus contra um remanescente célebre dos movimentos de contestação surgidos a partir de1968, o caso só atingiu tais proporções e tal duração (49 meses) no Brasil devido ao flagrante posicionamento inquisitorial de dois membros do Supremo Tribunal Federal que, alternando-se nas posições de presidente do STF e relator do processo de extradição italiano, foram responsáveis:
  • pela ordem de encarceramento do escritor italiano, ao invés do regime de liberdade vigiada que seria o adequado em se tratando de cidadão eminente que levava vida produtiva e inatacável há décadas;
  • pelo descumprimento e depois revogação (na prática) da Lei do Refúgio, usurpando prerrogativas respectivas do Executivo e do Legislativo;
  • e pela manutenção de Battisti sob sequestro depois que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou definitivamente sua entrega à Itália.
Ai, ai, ai, ai, 'tá chegando a hora...
Apesar da insistência obsessiva dos ministros Cezar Peluso e Gilmar Mendes em afrontarem os Poderes brasileiros para a viabilização da  vendetta  tão ansiada por  Silvio Berlusconi, é dado como certo, nos círculos bem informados, que os colegas do STF não os acompanharão na tentativa de subverterem a própria decisão da Corte, fielmente cumprida por Lula.

Assim, quando o Brasil está próximo de livrar-se do opróbrio de vir mantendo um prisioneiro político em plena democracia, é das mais oportunas a realização de Cesare Battisti - palestras e debate (uma visão objetiva desde a perspectiva jurídica, política, midiática e de direitos humanos), que terá lugar no auditório Paulo de Barros Carvalho, sala 239, da PUC/SP (rua Monte Alegre, 1104, no bairro paulistano de Perdizes), a partir das 19h30 deste dia 14.

Os palestrantes serão Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional; o senador Eduardo Suplicy; e os professores José Arbex, Lúcio Flávio Rodrigues e Paulo Eduardo Arantes, além deste veterano da resistência brasileira que vos escreve.

quarta-feira, 30 de março de 2011

UM PROGRAMA PARA A ESQUERDA DO SÉCULO 21

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Quando a esperança aquecia corações e
iluminava mentes: Primavera de Paris...
Um dos grandes diferenciais da minha atuação na internet, em relação a outros articulistas de esquerda, é ir além desse maniqueísmo tosco a que muitos deles reduzem os acontecimentos políticos, numa época em que nada é tão simples como parece.

P. ex., o evidente interesse das potências ocidentais em derrubar o ditador líbio Muammar Gaddafi fez os desnorteados de esquerda, em nome do antiimperialismo, correrem a alinhar-se, explicita ou implicitamente, com um dos tiranos mais brutais e repulsivos do planeta.

Aí vem a Inteligência da Otan e assinala a presença de integrantes da Al Qaeda e da milícia xiita Hizbollah entre os revoltosos. Ué, mas Al Qaeda e Hizbollah não são  mocinhos  para a esquerda brasileira? E os insurgentes não são  teleguiados pela CIA?

Depois, ficamos sabendo que o grande aliado ocidental de Gaddafi é, nada mais, nada menos, do que o neofascista-mor Silvio Berlusconi.

Tanto que Franco Frattini, o ministro italiano do Exterior, empenha-se em salvar a vida e a liberdade do ditador, tentando encontrar um país africano que aceite receber esse traste e não se disponha a entregá-lo, como merece, ao Tribunal Penal Internacional, para que seja julgado como o foram os criminosos de guerra nazistas em Nuremberg.

Resumo da opereta: quem participa desse jogo político rasteiro e promíscuo do sistema -- ou, dizendo de uma forma mais sofisticada, da realpolitik -- tem a consistência ideológica da gelatina. Move-se por interesses, embora os fantasie com retórica oportunista de esquerda, centro ou direita.

...Primavera de Praga...
Mas nós, os revolucionários, não podemos chafurdar nessa lama, sob pena de sermos vistos pelos explorados apenas como  mais do mesmo.

Ou seja, cabe-nos defender, intransigentemente, princípios, ao invés de copiarmos o que há de pior no utilitarismo político dos inimigos -- como a postura estadunidense de que certos ditadores são grandes fdp's, mas são  nossos  fdp's.

Não, os verdadeiros revolucionários repudiamos a todos e quaisquer ditadores, até porque é assim que pensam e sentem os melhores seres humanos, dos quais não podemos nos dissociar, se quisermos tê-los ao nosso lado na investida contra os podres poderes do planeta.

Hoje somos uma minoria pouco significativa. Precisamos desesperadamente romper o isolamento atual, voltando a representar uma alternativa de poder em escala mundial.

Mas, na era da internet, ou direcionamos nossa atuação para os homens com mente aberta e espírito crítico, ou para os sectários fanatizados. Não há meio termo.

E é mais do que tempo de optarmos definitivamente pelos primeiros e a eles endereçarmos nossas mensagens, instando-os a cerrar fileiras conosco para a salvação da espécie humana (sob gravíssima ameaça de ser extinta pela ganância capitalista) e acenando-lhes com a perspectiva de concretização das duas maiores bandeiras da humanidade através dos tempos: a liberdade e a justiça social.
...e a contestação à Guerra do Vietnã.

Em 1968, éramos capazes de sensibilizar os corações e convencer as mentes porque erguíamos as bandeiras corretas e travávamos o bom combate.

O desafio é reatarmos os fios da História, tendo como referecial  aquele último grande marco por nós atingido -- e avançarmos.

Podem-se cortar muitas flores, mas não impedir a chegada da primavera. 

sexta-feira, 18 de março de 2011

CESARE BATTISTI COMPLETA 4 ANOS COMO PRISIONEIRO POLÍTICO NO BRASIL

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Hoje é 18 de março, dia em que o escritor Cesare Battisti completa seu quarto ano de prisão injustificada, iníqua e abusiva no Brasil.

Desde o primeiro momento, foi vítima da sanha inquisitorial de quem deveria deixar suas paixões de lado ao vestir a toga... mas não o faz.

Pois, no caso de alguém que levava existência pacífica, regrada e produtiva desde 1981, tendo constituído família e se projetado nas letras, o que cabia, para garantir sua entrega à Itália caso o pedido de extradição fosse julgado procedente, era a colocação em liberdade vigiada. Nada mais.

Assim teriam agido se ele fosse um banqueiro crapuloso qualquer, não um digno e idealista homem de esquerda, a quem a mais repulsiva ultradireita italiana tenta imolar como símbolo de uma pretensa vitória sobre os ideais libertários que sacudiram o mundo em 1968 e anos seguintes. [A última palavra não está dada, podem-se arrancar muitas flores, mas, jamais, impedir a chegada da primavera!]

Evidentemente, quem o estigmatizava para mais facilmente condenar, preferiu a captura desnecessariamente espetaculosa e o confinamento numa  casa dos mortos  brasiliense (a Superintendência da Polícia Federal, horrível depósito de presos no qual permaneceu por mais de um ano, até ser transferido para o bem menos opressivo Centro Penitenciário da Papuda).

Aí, em janeiro de 2009, o então ministro da Justiça Tarso Genro lhe assegurou o direito de residir e trabalhar em paz no Brasil, a salvo da  vendetta  dos neofascistas italianos e do ex-serviçal da Cosa Nostra empenhado em superar os piores deboches de Calígula.

Pela lei e pela jurisprudência brasileiras, era tudo de que Battisti precisava para sair do pesadelo kafkiano em que o atiraram.

Mas, o empenho de dois ministros gritantemente reacionários do Supremo Tribunal Federal fez com que todos os trâmites fossem distorcidos no caso de Cesare.

Nem a produção do mais tendencioso relatório de um ministro do Supremo em todos os tempos foi, contudo, suficiente para tirar a decisão final das mãos de quem sempre a deu no Brasil: o presidente da República.

E Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia do seu governo, reafirmou a soberania nacional, tão vilipendiada pela turba linchadora italiana.

Isto ainda não foi suficiente para o autor do relatório desmoralizado, que, agora no novo papel de presidente do STF, passou a ganhar tempo na esperança de ter êxito numa nova prestidigitação, forçando mais uma virada de mesa legal.

Então, ao invés de libertar de imediato Battisti, que era a única atitude que lhe cabia tomar, preferiu mantê-lo em PRISÃO CLAMOROSAMENTE  ILEGAL e, como tal, denunciada por nossos mais eminentes juristas.

Desde janeiro de 2009 Cesare Battisti é vítima de evidente PERSEGUIÇÃO JUDICIAL.

Desde a decisão de Lula, está sendo mantido sob inequívoco SEQUESTRO.

E assim se roubaram quatro anos da vida de um homem, em nome de acontecimentos longínquos e de uma sentença espúria, verdadeiro linchamento togado a que Battisti foi submetido durante o  macartismo à italiana  dos anos de chumbo -- aquele período escabroso da história dessa grande nação, no qual, dentre outras aberrações, as torturas eram acobertadas, as leis retroagiam e as prisões preventivas podiam durar mais de uma década (!).

Como bem disse o Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional, Cesare Battisti somos todos nós -- os cidadãos sujeitos a ser privados da liberdade, ao arrepio da lei e desconsiderando a jurisprudência, como consequência do ARBÍTRIO de perseguidores poderosos.

Lembrem-se: os que permanecem cegos, surdos e mudos diante das injustiças que Battisti sofre poderão algum dia debater-se num mesmo labirinto, sem ninguém solidário para lhes apontar a saída.

sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

LULA DECIDIU: BATTISTI FICA!

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Dignamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu a palavra final do Brasil a respeito da pretensão do Governo Berlusconi, de obter a cabeça do escritor e perseguido político Cesare Battisti para exibi-la como um troféu do suposto triunfo da mais retrógrada e intolerante direita européia sobre os ideais de 1968: o pedido de extradição está definitivamente negado.

Battisti morará e vai escrever seus livros no território brasileiro, a salvo da  vendetta  neofascista.

O que resta, doravante, é um exercício de  jus esperneandi  por parte do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, que precisa de mais algumas semanas para digerir a devastadora derrota pessoal que acaba de sofrer. E é apenas isto que terá.

No fundo, o Caso Battisti só está prestes a completar quatro anos porque, desde o primeiro momento, o STF tem agido como um Poder alinhado com um governo estrangeiro, a golpear instituições e tradições brasileiras.

Por que ordenou a prisão de Battisti em fevereiro de 2007, se era um homem que levava existência pacata, honesta e produtiva há quase três décadas? Não seria suficiente a liberdade vigiada?

A detenção já não se constituiu num prejulgamento, além de uma tentativa de influenciar o julgamento propriamente dito com a produção e farta difusão de imagens negativas?

Por que a exibição de algemas choca tanto o ministro Gilmar Mendes quando o algemado é suspeito de estar praticando crimes financeiros aqui e agora, mas nem um pouco quando se trata de um acusado de haver cometido crimes políticos em outro país, no longínquo final da década de 1970?

A GUERRILHA JUDICIAL DA DUPLA DIREITISTA

Se dúvidas havia quanto à necessidade de manter Battisti preso, deixaram totalmente de existir em janeiro de 2009, no exato momento em que o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu-lhe refúgio humanitário.

Pela Lei do Refúgio e pela jurisprudência consolidada em vários casos, só restava ao STF arquivar o pedido berlusconiano, como arquivara outros, idênticos, no passado.

Mas, na condição de homens de direita que são e sempre evidenciaram ser, o então presidente do Supremo Gilmar Mendes e o relator Cezar Peluso resolveram subverter o Direito, lançando uma espécie de guerrilha judicial contra o Estado brasileiro:
  • não encerrando o processo nem libertando Battisti, como deveriam ter feito;
  • permanecendo surdos aos muitos e fundados pedidos de libertação do escritor, nem que fosse para aguardar sob vigilância a pantomima que os dois preparavam com lentidão exasperante;
  • tudo fazendo para que o Supremo, numa das decisões mais infelizes e grosseiras de sua História, revogasse, na prática, a Lei do Refúgio, o que (legislar) não é, nunca foi nem jamais será  atribuição do STF; e
  • linchando Battisti, ao julgar seu caso com base não num relatório, mas num panfleto, uma peça da mais gritante e escancarada tendenciosidade.
Jamais eu vira, numa vida inteira de participação em lutas sociais e exercício do jornalismo, o relator de um caso polêmico encampar TODOS os argumentos de uma parte e NENHUM da outra. Mais unilateral, impossível.

Mesmo assim, a escalada de arbitrariedades foi detida quando um dos ministros que até então sustentatva a frágil maioria de 5x4 recuou, horrorizado, ante a tentativa de usurpar-se do presidente da República a prerrogativa de dar a palavra final no caso.

O que não impediu Mendes e Peluso de, após o fim do julgamento, ainda darem um jeito de reabri-lo para alterar o já decidido, numa manobra sem precedentes nos anais do STF, como notou o ministro Marco Aurélio de Mello: a pretexto de esclarecer um voto, enxertaram um condicionamento.

ITALIANOS TRAMARAM ASSASSINATO DE BATTISTI

Mas, obrigando Lula a ater-se aos termos do tratado de extradição entre Brasil e Itália, não lhe criaram real embaraço.

Pois, se o fundado temor de que o extraditado venha a sofrer "atos de perseguição e discriminação" é motivo suficiente para deixar de entregá-lo ao solicitante, não há mais o que discutirmos:
  • é público e notório que o Serviço Secreto Italiano tramou com mercenários o assassinato de Battisti na América do Sul, só não levando o plano adiante por divergência quanto ao preço do  serviço;
  • autoridades e entidades italianas estão, desde fevereiro/2009, dando as mais despropositadas e furibundas declarações a respeito de Battisti, incluindo ameaças de retaliação ao Brasil, promessa de vingança de uma associação de carcereiros e a bizarra confissão do então ministro da Justiça Clemente Mastella, ao reconhecer que a promessa de reduzir a pena de Battisti, de prisão perpétua para o máximo que a legislação brasileira permite (30 anos) estava sendo feita de má fé, só para nos iludir.
Tal incontinência verbal, aliás, veio ao encontro do que o principal jurista brasileiro vivo, Dalmo de Abreu Dallari, já alertara: a Itália não dispõe de nenhum instrumento jurídico que lhe permita adequar sua sentença à exigência brasileira. Recorre a subterfúgios espúrios, simplesmente.

Só não sei como qualificar a  fé  de juristas brasileiros que supostamente ignoram aquilo que tinham a obrigação de saber, pois foi noticiado pela própria imprensa italiana.

É simplesmente inegável e insofismável, salta aos olhos e clama aos céus, que Battisti não só vai ser perseguido e discriminado, como correrá enorme perigo de vida caso seja despachado para a Itália.

AUTORIDADE PRESIDENCIAL EM XEQUE

Se Cezar Peluso quiser apenas dividir a responsabilidade pelo arquivamento do pedido italiano com o restante dos ministros, isto já deporá contra ele, pois a característica mais marcante de sua gestão está sendo exatamente a paralisia do Supremo.

Pior: caso, como faz supor a indicação de Gilmar Mendes para relator, o que ele pretenda é questionar a decisão do presidente da República, aí entraremos num terreno perigosíssimo.

O Supremo já decidiu que cabe ao presidente da República o papel de última instância, respeitando os termos do tratado de extradição Brasil-Itália.

Foi o que Lula fez, utilizando argumentação cabível e consistente, como condutor que é da política externa brasileira e contando com as informações privilegiadas (muitas das quais sigilosas) de que dispõe exatamente por exercer tal função.

Se o STF se dispuser a esmiuçar os elementos de convicção de um presidente, este será obrigado a revelar aquilo que tem por obrigação guardar para si, o que poderá gerar graves transtornos e prejuízos para o Brasil, conflitos internacionais e até guerras.

Então, há um limite para a invasão das prerrogativas presidenciais por parte do STF. E este limite será ultrapassado se o Supremo se meter a destrinchar esta decisão do Executivo, respaldada num parecer tecnicamente inatacável da Advocacia Geral da União e que, ao próprio senso comum, evidencia-se como o chamado  óbvio ululante.

Até o  sujeito da esquina -- aquele personagem ao qual o ministro Gilmar Mendes se referiu como se fosse o cocô do cavalo do bandido -- percebe que Cesare Battisti não terá seus direitos respeitados na Itália.

É um país:
  • que fechou os olhos a torturas e maus tratos durante os  anos de chumbo;
  • que fez, então, leis retroagirem para abarcar fatos ocorridos antes de sua promulgação.
  • que admitiu estender prisões preventivas (ou seja, de meros suspeitos que ainda não haviam recebido sentença nenhuma) por mais de dez anos;
  • que julgou réus ausentes, aceitando que fossem representados por advogados munidos de procurações forjadas e não voltando atrás quando a falsificação ficou indiscutivelmente provada;
  • que tramou atentado pessoal contra Battisti e moveu-lhe uma campanha de difamação tão falaciosa quanto enormemente vultosa.
NOVA FORMA DE GOLPISMO EM EMBRIÃO?

Aliás, pateticamente, o governo italiano acaba de afirmar em nota oficial que "o presidente Lula deveria explicar tal escolha não apenas ao governo, mas a todos os italianos e, em particular, às famílias das vítimas e a um homem reduzido a viver em uma cadeira de rodas".

Trata-se de uma óbvia alusão a Alberto Torregiani, que, autor de um livro que o projetou como vítima profissional,  é pertencente a um agrupamento assumidamente neofascista, tem ambições políticas e já admitiu que Battisti não estava entre os assassinos do seu pai Pierluigi Torregiani, conforme declarou em 30/01/2009 à Agência Ansa (vide aqui ):
"Torregiani revelou que Battisti não participou da ação que culminou no assassinato de seu pai porque havia ido à localidade de Mestre, onde teria matado o açougueiro Lino Sabbadin. 'Está tudo nos autos do processo', explicou".
Mas, demagogias, mentiras, ameaças, bravatas e  buffonatas  italianas à parte, permanece o fato de que a dupla reacionária do STF parece querer colocar o Supremo no papel de uma corte internacional  que estivesse julgando uma pendência entre o Brasil e a Itália, e não como um Poder brasileiro obrigado a respeitar as decisões tecnicamente consistentes de outro Poder.

Francamente, acredito que ficará falando sozinha, com os demais ministros não a acompanhando nessa aventura insensata e potencialmente catastrófica para nossa democracia.

Mesmo assim, cabe a todos os cidadãos brasileiros avessos ao totalitarismo, imbuídos de espírito da justiça e ciosos da soberania nacional manterem-se alerta contra o linchamento de Battisti e vigilantes contra essa nova forma de golpismo que habita os sonhos da direita inconformada com a hegemonia petista: a ditadura judicial.

domingo, 19 de dezembro de 2010

BATTISTI DEVERÁ COMEMORAR O NATAL EM LIBERDADE

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A Advocacia Geral da União já concluiu o parecer justificando, nos termos do tratado de extradição vigente entre os dois países, a decisão brasileira de rejeitar o pedido italiano de repatriação do escritor Cesare Battisti, que deverá ter confirmado seu direito de morar e trabalhar em paz no Brasil.

Segundo o noticiário, o mais provável é que o presidente Lula bata o martelo na próxima 5ª feira, 23, em tempo de Battisti comemorar o Natal em liberdade.

Justiça seja feita, quem antecipou tal desfecho foi Eliane Cantenhêde, colunista da Folha de S. Paulo, em 16 de janeiro de 2010 -- há quase um ano, portanto.

Em artigo divulgado no mesmo dia, endossei a conclusão da Cantenhêde, pois já tinha ouvido o mesmo de outras fontes:
"Os perseguidores do escritor já nem se preocupam mais em pressionar o governo brasileiro, pois sabem que será inútil. A decisão soberana que, em seu nome, o ministro da Justiça Tarso Genro tomou há um ano vai ser confirmada.

Agora, os italianos pedem apenas que a derrota não seja apresentada de forma humilhante para eles; e negociam com as nossas autoridades a melhor maneira de se dourar a pílula".
Ultimamente, já se dava como favas contadas que o Brasil adotaria uma posição digna e soberana, tanto que a revista IstoÉ fez até matéria sobre os planos para a liberdade  de Battisti --, pondo fim a um pesadelo que já dura 46 meses, desde sua detenção no Brasil por causa de crimes ocorridos há mais de três décadas na Itália.
Crimes de que não foi acusado no seu primeiro julgamento, em julho de 1979, quando recebeu a exageradíssima sentença de 12 anos de prisão, por mera subversão contra o Estado italiano.

Crimes que lhe foram jogados nas costas quando o processo, já transitado em julgado, foi reaberto em 1987 por conta das delações premiadas de Pietro Mutti, o líder do grupo de ultraesquerda do qual Battisti havia participado.

Acusado por um juiz, noutro processo, de mentir sistematica e descaradamente à Justiça, distribuindo culpas de acordo com suas conveniências, foi também assim que Mutti agiu em relação a Battisti, atribuindo-lhe quatro assassinatos -- e, pateticamente, a acusação teve de ser reescrita pelos promotores quando se constatou que dois desses episódios haviam ocorrido com intervalo de tempo insuficiente para que Cesare pudesse ter se locomovido de uma a outra cidade.

Em vez de jogarem esse amontoado de mentiras no lixo, inventaram que Battisti teria sido só o autor intelectual de um desses homicídios. Poderiam também ter-lhe atribuído o dom da ubiquidade, por que não? As fábulas aceitam tudo...

Com o único respaldo de outros interessados em favores da Justiça italiana, cujos depoimentos  magicamente  se casaram com os de Mutti, Battisti foi condenado em 1987 à prisão perpétua.

Depois ficou indiscutivelmente provado que, foragido no México, ele esteve representado nesse julgamento por advogados que não constituíra para tanto, os quais fraudaram procurações para apresentarem-se como seus patronos (embora houvesse conflito de interesses entre Battisti e os co-réus que eles também defendiam).

Nem sequer isto foi levado em conta pela Justiça italiana, que lhe nega o direito líquido e certo a novo julgamento, como qualquer sentenciado à pena máxima cuja condenação tenha se dado à revelia.
O quadro se completa:
  • com as pressões políticas e caríssimas campanhas de mídia que a Itália desenvolveu para convencer a França a renegar o compromissso solene que assumira com os perseguidos políticos italianos, de deixá-los em paz desde que se abstivessem de interferir na política de sua pátria;
  • com as descabidas pressões políticas sobre o governo brasileiro, depois que este, soberanamente, concedeu refúgio a Battisti; e
  • com a interferência exorbitante nos trâmites do caso no STF, servilmente consentidas por Cezar Peluso, que em momento algum mostrou a isenção inerente a um relator, tomando invariavelmente partido pela posição italiana contra Battisti e contra o ministro da Justiça do Brasil (que sempre deu e deveria continuar dando a última palavra nos casos de asilo político e refúgio humanitário).
Nem sequer a GRITANTE prescrição do caso foi levada em conta por Peluso, que recorreu a filigranas jurídicas para confundir o óbvio, com a anuência de outros ministros reacionários do Supremo.

Depois de rasgar a Lei do Refúgio e desconsiderar a jurisprudência consolidada em vários outros casos, o STF não ousou, contudo, consumar o linchamento de Battisti: contra a vontade dos ministros alinhados com a posição italiana, reconheceu que continuava cabendo ao presidente da República dar a última palavra no assunto.

Assim se escoaram quase quatro anos da vida de Cesare Battisti, cidadão que  foi mais do que punido pelo que realmente fez, mas quiseram transformar em bode expiatório do que não fez, como um símbolo do triunfo da pior direita européia sobre os ideais de 1968.

Os brasileiros ciosos da soberania nacional e inspirados pelo espírito de Justiça certamente apoiarão a decisão de Lula, de colocar fim nessa jornada kafkiana, confirmando o direito que nosso Ministério da Justiça já reconheceu, de Battisti residir e escrever seus livros no Brasil, definitivamente a salvo da  vendetta  dos neofascistas italianos.

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

GRITA HISTÉRICA DOS LINCHADORES DE BATTISTI ANTECEDE DECISÃO DE LULA

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Os reacionários estão furibundos com o iminente anúncio da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que porá um fim à kafkiana perseguição movida pelo Governo Berlusconi e seus cúmplices de dois continentes contra o escritor Cesare Battisti.

Espera-se que, ainda nesta semana, Lula bata o martelo, confirmando o entendimento do seu ex-ministro da Justiça Tarso Genro, que no início de 2009 já concedeu refúgio a Battisti no Brasil -- absurdamente revisto pelo Supremo Tribunal Federal, que extrapolou sua autoridade ao jogar no lixo a Lei do Refúgio e a jurisprudência consolidada nesses casos, usurpando uma prerrogativa que sempre foi do Executivo.

Mesmo assim, a decisão final voltou a quem de direito: o presidente da República. E ele já sinalizou que, cioso da soberania nacional, não se vergará a descabidas e ultrajantes pressões estrangeiras.

Vai daí que o ministro mais questionado e o pior presidente do STF em todos os tempos, Gilmar Mendes, volta a fazer lobby contra Battisti, deitando falação  que nada mais é do que uma dica ao governo italiano, no sentido de que bata de novo à porta do Supremo, sob a estapafúrdia alegação de que a decisão anterior foi "confusa".

Sim, foi mesmo confusa:
  • ao anular, na prática, a Lei do Refúgio, o que não é papel do Judiciário;
  • ao desconsiderar todas as decisões anteriores do próprio STF, que sempre arquivou os processos de extradição quando o Ministério da Justiça concedeu refúgio;
  • ao desconsiderar a prescrição do caso segundo as leis brasileiras, que são as que devem prevalecer nos julgamentos realizados em nosso território;
  • ao desconsiderar a intenção italiana, admitida até por um ministro (segundo noticiou o respeitadíssimo Corrieri de la Sera), de enganar o Brasil, prometendo adequar a sentença de lá ao máximo que nosso país admite para fins de extradição, embora não haja sequer instrumentos legais que possibilitem tal arranjo, conforme alertou, entre outros, Dalmo de Abreu Dallari;
  • ao desconsiderar que Battisti foi julgado à revelia na Itália, conforme documentação incontestável que foi entregue ao relator Cezar Peluso e por este negligenciada; etc.
Mas, a confusão de que se queixa Mendes é outra: a de o Supremo não ter levado até o fim o linchamento de Battisti, resolvendo, na enésima hora, não cometer outra usurpação, a do papel do presidente da República, a quem sempre coube dar a palavra final.

Vai daí que Gilmar Mendes não só chia, como sugere à Itália que questione a decisão de Lula -- num ostensivo desrespeito à Nação brasileira e até a seus cinco colegas do Supremo que confirmaram ser a Presidência da República a instância definitiva.

Porque perdeu uma votação importante, agora move céus e terras para criar um confronto de Poderes, na esperança de ainda fazer com que a posição italiana prevaleça sobre a do seu país. Como se deve qualificar uma postura dessas?

Outra figurinha carimbada se manifestou: a ex-revista Veja, com a tendenciosíssima matéria Terrorismo - Lula quer manter Battisti no Brasil.

Para não desperdiçar meu tempo com o que hoje não passa de um sofrível  house organ  da extrema-direita, cuja credibilidade está em frangalhos, apenas reproduzirei os sete pontos da nota com que o advogado de Battisti, Luiz Roberto Barroso, restabeleceu a verdade dos fatos:
  1. Cesare Battisti jamais foi acusado ou condenado por terrorismo. O uso desse termo faz parte da campanha depreciativa que lhe move a Itália, como estratégia para obter a extradição.
  2. Cesare Battisti foi levado a um primeiro julgamento, juntamente com outros membros do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), e não foi sequer acusado por qualquer dos homicídios imputados ao grupo. Outras pessoas foram condenadas por eles. Após o seu refúgio na França, militantes acusados pelos homicídios, alguns já condenados, tornaram-se ''arrependidos'' e transferiram para ele a responsabilidade pelas quatro mortes.
  3. Cesare Battisti foi levado a um segundo julgamento, tendo como únicas provas os depoimentos dos delatores premiados. Foi julgado à revelia, defendido por advogados que não constituiu, ligados aos membros do PAC e que tinham evidente conflito de interesses. As procurações que receberam foram periciadas e comprovadas como falsas. Os advogados declararam expressamente que jamais estiveram com Cesare Battisti e que não tiveram condições de defendê-lo, por não estarem informados dos fatos.
  4. Dos nove Ministros do STF que apreciaram a questão, quatro entenderam não ser possível a extradição na hipótese. Cinco Ministros entenderam ser possível, mas que cabe ao Presidente da República a decisão sobre o assunto. O Procurador-Geral da República também se manifestou contrariamente à extradição.
  5. Os fatos imputados a Cesare Battisti, em relação aos quais ele sempre afirmou inocência, ocorreram há mais de trinta anos. O maior prazo de prescrição da legislação brasileira é de vinte anos.
  6. Há no mínimo uma contradição lógica em se defender a anistia recíproca no Brasil, para agentes do Estado e para militantes políticos, e pretender a punição de Cesare Battisti mais de três décadas depois.
  7. Cesare Battisti é um escritor pacato e pai de duas filhas, que jamais se envolveu em qualquer ação política desde os anos de chumbo italianos. Vivia em paz na França até que o governo de Sylvio Berlusconi o escolheu como troféu político e passou a persegui-lo. Não há razão para o Brasil, contrariando uma tradição humanista que vem de longe, entregá-lo à Itália para passar o resto da vida na prisão.

sábado, 10 de julho de 2010

MAIS UMA DO BERLUSCONI. ATÉ QUANDO?

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Já escrevi sobre como os anos Berlusconi deixaram em cacos a imagem que eu tinha da Itália: a de um país amadurecido, pleno de humanidade, compaixão e sabedoria.

Cinéfilo inveterado, queria crer que cada italiano tivesse um pouco de Marcello Mastroianni; e cada italiana, de Sofia Loren.

De repente, fiquei sabendo que a figura realmente emblemática da pátria do meu avô é outra, uma versão piorada de Benito Mussolini (a História se repetindo como farsa grotesca, buffonata de mafuá...).

E cada vez mais escândalos e delinquências foram vindo à tona: ligações perigosas com a Máfia, antecedentes neofascistas, fraudes, subornos, arbitrariedades, deboches.

Um rosário de ilegalidades, irregularidades e impropriedades, mais do que suficientes para derrubar o premiê de qualquer nação que se respeitasse.

A Itália, infelizmente, não se respeita.

Então, nela nada mais me surpreende.

Nem mesmo que esteja em gestação uma lei com o objetivo gritante de manietar a Justiça e censurar a imprensa, apenas para que não seja mostrada ao povo a nudez do rei.

É o que informa a notícia Itália para contra a "lei da mordaça", publicada neste sábado (10) pela Folha de S. Paulo, cujos principais trechos reproduzo em seguida:
"Os principais jornais italianos decidiram não circular ontem nem atualizar seus sites na internet. A maioria dos canais não exibiu telejornais, e foram poucas as notícias nas rádios. Também houve greve de transportes em cidades como Roma e Milão.

"Foi um protesto contra a 'lei da mordaça', como é conhecido o projeto que o premiê Silvio Berlusconi tenta aprovar no Congresso.

"O projeto já passou no Senado e deve ir à votação na Câmara no dia 29. Se virar lei, irá restringir o uso de grampos telefônicos em investigações e punir com multa os meios de comunicação que publicarem as transcrições.

"Aos jornalistas, estão previstas penas de prisão de até dois meses.

"Há também grande descontentamento entre juízes. A associação dos magistrados afirmou em nota que a nova lei irá tornar muito mais difícil o trabalho investigativo de policiais e juízes.

"...os críticos afirmam que ele [Berlusconi] tenta se proteger, evitando investigações sobre sua vida e sobre membros do governo. Em 2009, o vazamento de partes de investigações sobre corrupção atingiram o premiê.

"Foram divulgados pelos meios de comunicação fotos e detalhes de festas que o premiê dava em sua casa, para as quais eram contratadas garotas de programa.

"Há dois meses, Berlusconi foi obrigado a aceitar a renúncia de Claudio Scajola, seu então ministro da Indústria, após a mídia divulgar operações fraudulentas na compra de um apartamento".
O primeiro-ministro reagiu pedindo a ajuda de seus simpatizantes para dar fim à "mordaça imposta à verdade", por parte de uma mídia que "pisoteia sistematicamente no sagrado direito à privacidade dos cidadãos invocando a liberdade de imprensa como se fosse um direito absoluto".

Segundo o herdeiro espiritual do Duce, "na democracia não existem direitos absolutos".

Parece um papa discorrendo sobre sexo: fala sobre o que desconhece e nunca praticou. Não passa de figura tosca de um autoritarismo rançoso e odioso.

Enfim, serve como consolo a constatação de que, com enorme atraso, os italianos finalmente começam a despertar de sua letargia cúmplice.

Talvez nem tudo esteja perdido; aguardemos os próximos e emocionantes capítulos.

quinta-feira, 20 de maio de 2010

EXTRADIÇÃO: CHILE JOGA LIMPO, A ITÁLIA TRAPACEIA

Você compraria um carro usado deste homem?

O nosso maior jurista vivo, Dalmo Dallari, já apontou como "obstáculo intransponível" à extradição do escritor Cesare Battisti o fato de que a promessa italiana de reduzir a pena de prisão perpétua a que ele está condenado para detenção de 30 anos, adequando-a à exigência brasileira, é impossível de ser cumprida:
"...a Constituição brasileira (...) dispõe que 'não haverá pena de caráter perpétuo'. Ora, o tribunal italiano que julgou Battisti condenou-o à pena de prisão perpétua. Essa decisão transitou em julgado, e o governo italiano não tem competência jurídica para alterá-la, para impor uma pena mais branda, como vem sendo sugerido por membros daquele governo. A Constituição da Itália consagra a separação dos Poderes e assim como o presidente da República do Brasil está obrigado a obedecer a Constituição brasileira o mesmo se aplica ao governo da Itália, em relação à Constituição italiana".
Trocando em miúdos, simplesmente não existe dispositivo legal que permita à Itália alterar uma sentença que já se tornou definitiva. Ponto final.

Mas, o relator do caso no Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, aceitou a promessa vazia italiana. E nem sequer levou em conta o fato de que o próprio ministro da Justiça daquele país, Clemente Mastella, admitiu o logro ao conversar com integrantes da Aiviter, organização que reúne parentes de reais ou supostas vítimas de ações armadas da esquerda nos anos de chumbo.

Encostado na parede por esses inimigos figadais dos ultras, Mastella confessou ter prometido às nossas autoridades que a pena máxima seria de 30 anos "apenas para acalmar os brasileiros, para que deixem de criar problemas e o extraditem de uma vez".

E foi além o boquirroto Mastella:
"O palhaço vai ficar na cadeia a vida toda. Eu falei isso apenas para f... os brasileiros".
Peluso não leu nada disso? Ignora, candidamente, que a Itália tenta tornar o Brasil cúmplice do SEQUESTRO de Cesare Battisti, impondo-nos terrível humilhação? Que cada um tire suas conclusões.

O certo é que, enquanto os italianos tentam nos fazer de tolos, os chilenos agem com correção e transparência.

Pediram a extradição de Mauricio Hernández Norambuena, que está preso no Brasil por haver liderado o sequestro do publicitário Washington Olivetto em 2001.

Foram informados de que só obteriam a extradição caso a pena de Norambuena no Chile não ultrapassasse 30 anos.

Confirmaram nesta 4ª feira (19) sua condenação à prisão perpétua.

Ou seja, o Chile mantém a decisão de sua Justiça, mesmo que isto implique a impossibilidade de Norambuena cumprir a pena.

Mas, claro, a dignidade chilena é simplesmente inalcançável para os Berlusconis da vida.

quinta-feira, 15 de abril de 2010

CESARE BATTISTI OU JOSEPH K (*)?

O Caso Battisti será debatido hoje (15/04) na Associação dos Professores da PUC/SP, a partir das 19 horas.

Quem puder, compareça: rua Bartira, 407, Capital.

Os demais poderão acompanhar a transmissão ao vivo no site www.passapalavra.info.

Estão confirmadas as participações do bom Carlos Lungarzo, que trouxe para o Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti os conhecimentos adquiridos em três décadas de militância na Anistia Internacional; de outro professor, Lúcio Flávio de Almeida, do Depto. de Política da PUC/SP; e deste que vos escreve.

Outros defensores das causas justas poderão integrar a mesa, se conseguirem desvencilhar-se a tempo de seus compromissos. Somos poucos para tantas lutas.

Em pauta, a kafkiana situação do escritor italiano, preso há mais de três anos no Brasil por causa de crimes ocorridos há mais de três décadas na Itália e já prescritos (o tendencioso relator do processo de extradição no STF, Cezar Peluso, distorceu os cálculos...).

Crimes de que não foi acusado no primeiro julgamento, em julho de 1979, quando recebeu a exageradíssima sentença de 12 anos de prisão, por mera subversão contra o Estado italiano.

Crimes que lhe foram jogados nas costas quando o processo, já transitado em julgado, foi reaberto em 1987 por conta das delações premiadas de Pietro Mutti, o líder do grupo de ultraesquerda do qual Battisti havia participado.

Acusado por um juiz, noutro processo, de mentir sistematica e descaradamente à Justiça, distribuindo culpas de acordo com suas conveniências, Mutti inculpou Battisti por quatro assassinatos -- e, pateticamente, a acusação teve de ser reescrita pelos promotores quando se constatou que dois desses episódios haviam ocorrido com um intervalo de tempo insuficiente para que Cesare pudesse ter se locomovido de uma a outra cidade.

Em vez de jogarem esse amontoado de mentiras no lixo, inventaram que Battisti teria sido só o autor intelectual de um desses homicídios. Poderiam também ter-lhe atribuído o dom da ubiquidade, por que não? As fábulas aceitam tudo...

Com o único respaldo de outros interessados em favores da Justiça italiana, cujos depoimentos magicamente se casaram com os de Mutti, Battisti foi condenado em 1987 à prisão perpétua.

Depois ficou indiscutivelmente provado que, foragido no México, ele esteve representado nesse julgamento por advogados que não constituíra para tanto, os quais fraudaram procurações para apresentarem-se como seus defensores (embora houvesse conflito de interesses entre Battisti e os co-réus que eles também defendiam).

Nem sequer isto foi levado em conta pela Justiça italiana, que lhe nega o direito líquido e certo a novo julgamento, como qualquer sentenciado à pena máxima cuja condenação tenha se dado à revelia.

O quadro se completa com as pressões políticas e caríssimas campanhas de mídia que a Itália desenvolveu para convencer a França a renegar o compromissso solene que assumira com os perseguidos políticos italianos, de deixá-los residir e trabalhar em paz, desde que se abstivessem de interferir na política de sua pátria.

E com as descabidas pressões políticas sobre o governo brasileiro, depois que este, soberanamente, concedeu refúgio a Battisti.

Além da interferência exorbitante nos trâmites do caso no STF, com o servil consentimento de Cezar Peluso, que em momento algum mostrou a isenção inerente a um relator, tomando invariavelmente partido pela posição italiana contra Battisti e contra o ministro da Justiça do Brasil (que sempre deu e deveria continuar dando a última palavra nos casos de asilo político e refúgio humanitário).

Assim se roubaram três anos da vida de Cesare Battisti, cidadão que já foi mais do que punido pelo que realmente fez, mas querem transformar em bode expiatório do que não fez, como um símbolo do triunfo da pior direita européia sobre os ideais de 1968.

Fico me lembrando de uma peça decisiva na eleição de John Kennedy à presidência dos EUA: a foto de Richard Nixon, malencarado e com sorriso matreiro, mais a legenda "você compraria um carro usado deste homem?". O eleitorado dos EUA não comprou.

Hoje, face aos escândalos sexuais, à corrupção escancarada, à brutal perseguição aos imigrantes, à antiga ligação com a Máfia e à óbvia condição de herdeiro político de Mussolini, seria o caso de se perguntar, sobre Berlusconi: você acreditaria numa cruzada encabeçada por este homem?

* Joseph K. é o personagem principal de "O Processo", de Franz Kafka: um cidadão que, sem saber sequer do que o acusam, acaba sendo julgado e executado por um poder que atua nas sombras.

terça-feira, 9 de março de 2010

O QUE AFUGENTOU BERLUSCONI, AFINAL?

"Um homem de moral
não fica no chão

Nem quer que mulher
Venha lhe dar a mão
Reconhece a queda
e não desanima

Levanta, sacode a poeira
E dá a volta por cima"
(Paulo Vanzolini)

O primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi deveria ter chegado segunda-feira (08/03) ao Brasil, para visita oficial.

Desistiu na enésima hora, a tarde de sexta-feira (05/03), sem quê nem pra quê.

O Ministério das Relações Exteriores brasileiro comunicou apenas que a visita tinha ido para o espaço. Se nosso governo foi inteirado do verdadeiro motivo calou, da mesma forma que as autoridades italianas.

A BBC Brasil recorreu à correspondente em Roma, Assimina Vlahou, que tentou e não conseguiu esclarecer o episódio:
"A assessoria de imprensa do governo italiano informou (...) que a viagem do primeiro-ministro não foi cancelada, mas adiada, sem explicar, contudo, o motivo do adiamento. Uma nova data será definida.

"'Somente após a definição da nova data será explicado o motivo do adiamento', informou um dos assessores do premiê".
A jornalista especulou, então, que a causa poderia ser uma crise política relacionada às eleições regionais marcadas para o fim do mês. Papo furado.

Tal crise existe mesmo: o partido fascistóide de Berlusconi, cuja denominação (Povo da Liberdade) é típico duplipensar orwelliano, deveria ficar de fora do pleito nas duas principais regiões do país devido a irregularidades em suas listas de candidatos, mas o governo remediou/remendou a situação com um decreto-lei, obviamente casuístico.

Até a Conferência Epicospal Italiana ficou contra. Seu responsável por assuntos jurídicos, Domenico Mogavero, declarou, ao ser entrevistado pela Rádio Vaticana:
"Mudar as regras enquanto o jogo está em andamento é incorreto, porque se legitima qualquer intervenção arbitrária".
Há, no entanto, um porém: fosse esta a razão do adiamento, por que não a estariam admitindo? Afinal, não se trata de uma sigilosa crise de bastidores, mas sim de uma que transcorre às claras. Quem recriminaria Berlusconi por preferir apagar os incêndios domésticos, antes de viajar?

Se o primeiro chute da correspondente da BBC pareceu ter passado perto da trave, no segundo ela simplesmente isolou a bola:
"Além da questão das listas eleitorais, Silvio Berlusconi enfrenta problemas com o suposto envolvimento de funcionários do governo em casos de corrupção e com o processo no tribunal de Milão sobre supostas irregularidades na compra de direitos televisivos pelas empresas de propriedade do primeiro-ministro.

"No processo, cuja audiência foi marcada inicialmente para esta segunda-feira e adiada para o próximo dia 12 de abril, Silvio Berlusconi está sendo acusado de fraude fiscal".
Alguém consegue discernir alguma emergência nesses casos que se arrastam há anos? Eu, não.

O XÍS DA QUESTÃO

São essas as besteirinhas a que a grande imprensa brasileira dá credito, reproduzindo-as na maioria dos veículos. A BBC Brasil é in, os comentaristas independentes somos out, embora sejam nossas avaliações as que acabam quase sempre se confirmando.

O que aconteceu de realmente inesperado na última sexta-feira foi o anúncio da sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro, condenando o perseguido político italiano Cesare Battisti a prestar serviços comunitários durante dois anos, porque estava portando passaporte falsificado ao ser preso no Rio de Janeiro, em março de 2007.

Para bom entendedor, foi o xeque-mate na estapafúrdia, rancorosa e extemporânea caça às bruxas em que o Governo Berlusconi tanto se empenhou.

Enquanto estiver cumprindo a sentença brasileira, Battisti não poderá ser extraditado. Depois, a sentença italiana já terá prescrito, mesmo segundo os critérios anômalos que o tendencioso relator do processo de extradição no Supremo Tribunal Federal, Cézar Peluso, introduziu para contornar a pequena inconveniência de a prescrição já haver ocorrido.

A menos que o presidente da República o eximisse do cumprimento da pena daqui, lembrou Célio Borja, que foi ministro da Justiça de Collor.

Fazendo lobby em favor do linchamento, Borja apontou a possibilidade de nosso legalista presidente Luiz Inácio Lula da Silva atropelar uma sentença da Justiça brasileira para atender a espúrios interesses estrangeiros (uma mera vendetta de direitistas empedernidos e comunistas envergonhados, estes últimos querendo silenciar quem denuncia consistentemente o papel infame que o PCI desempenhou nos anos de chumbo, acumpliciando-se aos excessos policiais e farsas judiciais perpetrados contra a ultra-esquerda).

Sabem qual a chance disso acontecer? Nenhuma. Lula tem vergonha na cara, ao contrário dos brasileiros que rezam pela cartilha berlusconiana.

Quanto a como procederá seu sucessor, é uma incognita, claro.

Mas, tão abjeta sujeição a imposições externas pegaria mal para qualquer presidente. O estigma que Getúlio Vargas carregou por haver entregado Olga Benário aos nazistas ainda está bem vivo na memória dos brasileiros.

Isto, claro, na eventualidade de o Supremo Tribunal Federal continuar redigindo com lerdeza exasperante o acórdão de sua decisão de novembro/2009 sobre o Caso Battisti, que só passará à alçada de Lula depois da publicação da sentença.

Quando o STF finalmente cumprir com sua obrigação, Lula dará a palavra final.

E esta vai ser, todos sabem, a confirmação da decisão que seu governo tomou em janeiro/2009, quando concedeu a Battisti o direito de escrever seus livros no Brasil, em liberdade e em paz.

Isto é reconhecido na própria matéria da BBC Brasil (vindo, aliás, ao encontro do que a comentarista Eliana Cantanhêde antecipou e eu noticiei):
"A tendência, depois de entendimentos com autoridades italianas, é que o presidente Lula anuncie sua decisão depois da eventual visita do premiê italiano ao Brasil e de uma forma que não questione o funcionamento das instituições italianas nem a democracia no país".
Traduzindo: os italianos já se conformam com uma decisão favorável a Battisti, desde que o anúncio não coincida com a estada de Berlusconi e seja justificada por razões humanitárias, não pelas aberrações jurídicas que marcaram os processos italianos dos anos de chumbo, destacadas pelo ex-ministro da Justiça Tarso Genro quando apreciou o caso.

Foi aí que a coisa pegou. A sentença da Justiça Federal do RJ surpreendeu a todos, pulverizando de vez as possibilidades de extradição.

E Berlusconi, mau perdedor, não quis ser indagado sobre sua acachapante derrota, assunto que inevitavelmente entraria como prato principal no cardápio jornalístico se ele desembarcasse aqui logo depois do desfecho real do Caso Battisti, cujos trâmites restantes serão meramente formais.

sábado, 6 de março de 2010

AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE CESARE BATTISTI, PRESO POLÍTICO NO BRASIL

A principal notícia sobre o escritor italiano Cesare Battisti é a de que no próximo dia 18 ele completará três anos de prisão abusiva -- porque injusta e injustificável -- no Brasil.

No mínimo deveria ter sido libertado em janeiro/2009, quando o Governo Brasileiro, por intermédio do ministro da Justiça Tarso Genro, reconheceu seu direito de aqui residir e trabalhar, escamoteado depois pelo Supremo Tribunal Federal, na contramão da lei, da jurisprudência, do espírito de justiça, da verdade histórica, do respeito à soberania nacional e até do mais comezinho bom senso.

Trata-se do único cidadão a passar pelas agruras de preso político em nosso país, desde que a ditadura militar foi merecidamente escorraçada para a lixeira da História.

Depois, há o lançamento do seu novo livro, Ser Bambu.

"Lição de flexibilidade, determinação e resistência", como a Editora Martins Fontes o anuncia, trata-se do segundo volume da trilogia iniciada com Minha Fuga Sem Fim, sobre suas desventuras desde que a França, sob fortes pressões e persuasões italianas, revogou o solene compromisso assumido pelo presidente François Mitterrand com os perseguidos políticos do país vizinho.

De importância bem menor foi a condenação de Cesare Battisti, pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, a dois anos de prisão em regime aberto, por portar passaporte falso quando foi detido naquele estado (como se perseguidos políticos pudessem utilizar documentação legal, em suas fugas sem fim dos longos tentáculos de governos fascistóides...).

Na prática, pagará uma multa, prestará serviços à comunidade e não poderá ser extraditado durante o cumprimento da pena.

Isto só teria importância se não houvesse decisão já tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de confirmar mais uma vez sua total concordância com a posição de Tarso Genro, como já o fez quando a Itália desenvolvia a mais descabida e arrogante campanha de intimidação contra o Brasil, apoiada pelas cartas fora do baralho da isenção jornalística que atuam na imprensa tupiniquim.

Como não há nenhuma intenção de Lula de extraditar Battisti, muito pelo contrário, tal garantia adicional será desnecessária.

Salvo na remota eventualidade de que o STF arraste por todo 2010 a publicação do acórdão do julgamento de Battisti, inviabilizando o desfecho do caso ainda na gestão de Lula.

Como a inacreditável presidência de Gilmar Mendes terminará em abril, supõe-se que a mais alta corte do País passe a priorizar o resgate de sua credibilidade, não se permitindo incidir mais nos casuísmos que tanto a desmoralizaram nos últimos tempos.

Mesmo na hipótese pouco provável de que não seja Lula quem tome a decisão final, seu sucessor estará impedido de ceder às pretensões berlusconianas até 2012.

E a condenação italiana de Battisti prescreverá nesse meio tempo, mesmo segundo os contestadíssimos cálculos que Cézar Peluso, o relator do caso no STF, tirou da cartola para evitar reconhecer que já está prescrita.

Por último, a Agência Brasil comunicou às 19h17 desta sexta-feira (05/03) novo cancelamento da visita oficial a nosso país do primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, que estava marcada para a próxima terça-feira (9).

E a Agência Reuters acrescentou:

“Segundo o Itamaraty, a vinda de Berlusconi acontecerá provavelmente em abril, apesar de a data não ter sido ainda agendada. Os motivos do adiamento tampouco foram informados, disse o ministério”.

O mais provável é que Berlusconi aguarde não só a confirmação da derrota italiana, como também a saída do Caso Battisti do noticiário, visitando o Brasil apenas quando essa página estiver definitivamente virada.

E fica a constatação óbvia de que o lacônico cancelamento à última hora constitui mais uma desfeita para nosso país, acrescentada ao rosário de ameaças, inconveniências e impropriedades nas quais as autoridades italianas vêm incidindo desde janeiro/2009.

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

LINCHADOR FRUSTRADO, MINO CARTA VOMITA SUA BILE NA ESQUERDA E EM LULA

"Eu assisti de camarote
O teu fracasso,

Palhaço, palhaço


(...) No livro de registro desta vida
Numa página perdida o teu nome há de ficar

Registram-se os fracassos, esquecem-se os palhaços

E o mundo continua a gargalhar"

(Benedito Lacerda/Herivelto Martins)

Nos círculos do poder, não há a mais remota dúvida de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmará a decisão que o Governo brasileiro tomou há 13 meses, de garantir ao perseguido político italiano Cesare Battisti o direito de residir e trabalhar em paz no nosso país.

Eliane Cantanhêde já revelou que as gestões italianas atualmente são apenas no sentido de que Lula doure a pílula, alegando razões humanitárias para sua decisão; e que o desfecho do caso não ocorra nos períodos imediatamente anterior e posterior à visita do premiê Silvio Berlusconi ao Brasil, para poupar-lhe constrangimentos.

Este quadro motivou nova diatribe de Mino Carta, Onde está a esquerda?: trata-se de mera retaliação pela derrota humilhante que está em vias de sofrer, como o principal linchador de Battisti na imprensa brasileira.

Mino escreveu dezenas de artigos para pressionar nossas autoridades a passarem por cima das tradições humanitárias brasileiras e das consistentes dúvidas a respeito da lisura do processo em que Battisti foi condenado sem ter podido exercer seu direito de defesa, graças a uma fraude hoje totalmente desmascarada, envolvendo falsificação de procurações, conluio de defensores com acusadores e conivência da Justiça italiana.

Para que servem agora esses artigos, editoriais e notícias editorializadas?

Só para uma coisa: são a pior nódoa nas muitas décadas de carreira de Mino Carta. Ele vai ser sempre lembrado como o jornalista que tentou impor aos brasileiros a capitulação diante das mais descabidas pressões e dos mais arrogantes ultimatos italianos.

Afora os textos que assinou, outros atribuídos à Redação da CartaCapital têm conteúdo e forma idênticos aos seus. E o ex-juiz Walter Maierovitch, colunista fixo que faz as vezes de fiel escudeiro do Mino Carta, também contribuiu assiduamente com o lobby para o linchamento de Battisti, produzindo dezenas de peças tendenciosas e rancorosas.

No início de 2009, a CartaCapital certamente bateu um duvidoso recorde na imprensa brasileira, como a revista de circulação nacional que por mais semanas consecutivas abordou um único assunto, e sempre com o mesmo viés (linchador).

O outro lado e o direito de resposta simplesmente deixaram de existir para esse veículo, que se comportou como mero house organ da Fabbrica Italiana di Buffonatas.

Nem os leitores aguentavam mais este samba de uma nota só, tanto que passaram a contestar veementemente não só a fixação obsessiva de Mino no tema, quanto a posição por ele adotada.

Pateticamente, ele reagiu retirando-se do seu próprio blogue, o que não impediu o público da revista de continuar manifestando sua discordância nos comentários das notícias e editoriais sobre o Caso Battisti, os quais continuaram sendo sistematicamente expelidos (é o termo apropriado...).

Agora, confrontado com a inutilidade de sua caça à bruxa, o grande inquisidor se vinga retoricamente dos que impediram-no de acender a fogueira:
"...José Eduardo Cardozo, fervoroso defensor da permanência de Battisti no Brasil e titular de um currículo em que figuram contatos importantes, quem sabe decisivos, com Daniel Dantas, o banqueiro do Opportunity. Dele Cardozo foi advogado, soldado a mais de um exército infindo, antes de se eleger em 2002..." [Ser advogado de alguém nunca constituiu crime ou opróbrio. Mino semeia suspeitas porque não tem acusações para apresentar.]

"A revista Veja acabava de publicar um dossiê que dizia ter-lhe sido entregue por Dantas, a revelar contas de um pessoal graúdo, a começar pelo presidente Lula, em paraísos fiscais. Mais um episódio para enrubescer o arco-da-velha e que em outro país provocaria, no mínimo, investigações profundas e algumas prisões." [Depois de tanto criticar a revista que já dirigiu, Mino Carta recorre a suas antigas acusações para atingir Lula, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos e o deputado Cardozo.]

"Um ministro de Estado soletrou nos ouvidos de CartaCapital: 'É que o PT tem medo de Dantas'." [É simplesmente grotesco Mino lastrear acusação tão grave numa fonte incógnita. O despeito o faz esquecer o bê-a-bá do jornalismo.]

"Ah, sim, a famosa esquerda... Sempre pergunto aos meus perplexos botões qual teria sido a razão que moveu o ministro Genro ao decidir-se pelo refúgio a Battisti. Há quem diga, nos próprios corredores de diversos ministérios, que foi para agradar à esquerda na perspectiva da eleição gaúcha. [Novamente insinua o que não tem evidências nem coragem para afirmar, evitando assumir responsabilidades legais.]

"...de que esquerda se trata? Daquela que descobriu os prazeres da vida e decidiu apostar no poder pelo poder? Ou daquela que virou tucana, ou seja, herdeira do udenismo velho de guerra?" [Noves fora, resta nada. Já que Battisti vai ser libertado, ninguém mais presta, todos chafurdam na podridão. O linchador está à beira de um ataque de nervos.]

"Resta o fato de que esta tal de esquerda parece não ter entendido a diferença entre quem luta contra a ditadura e quem contra um Estado Democrático de Direito. Atingimos, assim, a encruzilhada: de um lado a ignorância, do outro a hipocrisia. De um lado o QI baixo, do outro a desfaçatez. De um lado a parvoíce, do outro a cega, granítica, eterna confiança na credulidade alheia." [Retórica embolorada e oportunística à parte, Mino parece esquecer a desmoralização que Berlusconi granjeou para o tal "Estado Democrático de Direito", começando pelas leis casuísticas que Executivo e Legislativo têm introduzido/tentam introduzir para evitar que o premiê receba a justa punição por seus numerosos delitos.]
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