Sociedade do Espetáculo - Guy Debord (1973) - 1 de 9

Anistia Internacional A Situação dos Direitos Humanos no Brasil Relatório 2012

Anistia Internacional

A Situação dos Direitos Humanos no Brasil

Relatório 2012

Todos os anos, Anistia Internacional envia a mais de 100 países uma equipe de investigadores para registrar dados sobre os Direitos Humanos nesses estados, de acordo com critérios de classificação como os que contém o seguinte relatório.

Esse exame se faz durante alguns meses no ano anterior àquele da publicação dos relatórios. Os dados do documento que apresentamos aqui foram colhidos no 2011 e tornados públicos, como acontece todos os anos, no mês de maio do ano seguinte (2012).

 Como anunciamos num post do ano passado, a Anistia Internacional abriu novamente um escritório no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, o qual possui um site próprio e aparece nas redes sociais. Para conhecer mais sobre a organização e poder interagir com ela, clique neste link:

http://anistia.org.br

Se quiser ver o informe completo da organização, por países e regiões de planeta, com versão em várias línguas, clique aqui:

http://www.amnesty.org/pt-br/annual-report/2012

Seu ativismo para enfrentar estes problemas será de fundamental importância. Lembre que sem Direitos Humanos não existe sociedade, mas apenas um grupo de bárbaros. Nem democracia, nem socialismo, nem progresso são possíveis sem humanos, e nenhum humano é viável sem direitos.

A continuação, uma fotocópia do Informe (Relatório) 2012, relativo ao Brasil. 

GILSON DIPP: SEU LUGAR NÃO É NA COMISSÃO DA VERDADE!!!

Por Celso Lungaretti

Dipp: parcialidade arguida.

Depois de ter diminuído o ritmo de atividades em função de pequenos problemas de saúde, o companheiro Carlos Lungarzo volta à sua melhor forma, mordaz como nunca, no artigo Comissão Nacional: excesso de verdade faz mal à saúde, cuja íntegra pode ser acessada aqui.

O artigo é, simplesmente, imperdível. Trata-se da melhor análise já divulgada na imprensa e internet sobre a Comissão da Verdade, daí eu o recomendar enfaticamente a todos os meus leitores.

Adepto, como Lungarzo, da transparência e da sinceridade, admito que só um dos sete membros do colegiado tinha a minha admiração, por sua coragem, coerência e incansável dedicação à causa dos direitos humanos: Paulo Sérgio Pinheiro.

Mas, estou disposto a concordar com o Carlos quanto aos méritos da advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha como defensora dos perseguidos pela ditadura de 1964/85, que eu desconhecia por nunca haver prestado muita atenção nos julgamentos encenados nas auditorias militares (nem mesmo nos meus, a que era obrigado a assistir entediado até a medula). 

Embora fossem tão-somente jogos de cartas marcadas, isto não desmerece advogados que lutaram como leões e leoas, cumprindo dignamente o seu papel, inclusive o de denunciar a farsa que neles tinha lugar.

Quanto aos demais integrantes, concordo com a avaliação implacável do Lungarzo, aplaudindo e assinando embaixo:

"Os outros são: um juiz que exige investigar as vítimas; um ex-procurador inimigo da genética e do aborto de anencefálicos; uma psico-jornalista; e dois juristas que já foram ministros.

...esta CNV não se atribui a tarefa de julgar, o que faz desnecessária a sobrecarga de juristas. Em resumo, 72% da comissão se especializa em bacharelismo confessional, política conservadora e generalidades".

O "juiz que exige investigar as vítimas", claro, é Gilson Dipp, cuja participação na CNV deveria ter sido vetada em função do mesmo critério que, absurda e ignominiosamente, foi arguido para impedir que um representante das vítimas nela tivesse assento: a falta de isenção.

Ou seja, o infame pretexto para excluir ex-resistentes (conforme exigiam os militares com esqueletos no armário e os membros mais reacionários do Congresso Nacional), implicitamente igualando-nos a nossos carrascos, foi esquecido no caso de Dipp.

Eis o questionamento de Lungarzo, com minha mais absoluta concordância (e meu mais veemente protesto):

"... [Dipp] provocou a indignação do Comitê Paulista da Memória, Verdade e Justiça (CMPVJ). No começo das atividades, definiu o objetivo da Comissão com uma expressão que passou despercebida para muitos. Ele disse: 'É o compromisso do Brasil com a sua história, com o seu passado, com o esclarecimento da verdade. Uma chance de se reconciliar'.

Numa sociedade dividida por guerra civil e genocídio, onde um grupo se propõe aniquilar parte do outro (como no Brasil) ou a totalidade (como na Argentina), levantar o princípio de reconciliação significa equalizar algozes e vítimas, torturadores e torturados, mutilados e mutiladores, atiradores e alvos. É dizer aos sobreviventes: 'Vocês são quase tão bons quanto os soldados que estupraram vossas filhas e meteram vossos filhos no pau-de-arara. Não sejam vingativos e aceitem esta pechincha: serão tolerados de novo pelas gloriosas FFAA, se ficarem calados'.

 A não reconciliação não implica revanchismo nem ódio. Apenas mostra um mínimo de saúde mental, uma repulsa ao cinismo, à hipocrisia e à covardia. Nunca conheci alguém que fizesse cafuné aos algozes de seus filhos...

 O CPMVJ denunciou a parcialidade deste juiz, que atuou na Corte Interamericana de Direitos Humanos  contra o direito dos familiares dos assassinados pelos militares. Portanto, ele não cumpre a condição de ser isento, como exige a lei".

Para maior clareza, acrescento a manifestação do Comitê Paulista:

"O CPMVJ considera que o sr. Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça, não reúne as condições necessárias para integrar a Comissão, por haver atuado como perito do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo atuado contra os familiares dos guerrilheiros do Araguaia cujos corpos encontram-se desaparecidos até a presente data. 

A presença de Gilson Dipp, portanto, compromete a isenção da Comissão, nos termos do artigo 2º, §1 inciso II do projeto de lei que a criou: 'Não poderão participar da Comissão Nacional da Verdade aqueles que (…) não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da Comissão'".

Embora sua posição tenha sido rechaçada pela Corte Interamericana, que condenou o Brasil, salta aos olhos que Dipp deveria ter-se declarado impedido de integrar a Comissão da Verdade, até por poder estar imbuído de sentimentos revanchistas (não é exatamente isto que se alega contra os antigos resistentes?).

Já que ele não o fez, cabe à presidente Dilma Rousseff fazê-lo... o quanto antes!!!

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COMISSÃO NACIONAL: EXCESSO DE VERDADE FAZ MAL À SAÚDE

Comissão Nacional: Excesso de Verdade Faz Mal à Saúde

Carlos Alberto Lungarzo

Prof. Tit. (r) Univ. Est. Campinas, SP, Br.

6 de junho de 2012

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) do Brasil, instalada oficialmente em maio de 2012, passou desde 2010 por diversas transformações. Todas elas foram impostas pelos militares que não queriam sentir-se “difamados”.  

Algumas dessas modificações mudaram totalmente o sentido do projeto.  A mais grave foi eliminar o termo repressão e restringir o objetivo da CNV a “examinar” as violações aos DH ocorridas no país. Isto permite que alguns pretendam investigar “todos os lados”, o que significa deixar tudo como está. Essa proposta abre a política do vale tudo, que pode ser expressada assim:

Alguns militares podem ter sido culpados de crimes, mas muito mais foram os guerrilheiros, os intelectuais, os sindicalistas, as mulheres estupradas, as crianças torturadas para coagir seus pais, e até os fetos de mulheres grávidas assassinadas.

Outro problema é o imenso período para investigar: 1946 a 1988. Será que vão investigar Dutra, Vargas, Quadros, Jango e outros? Aliás, o prazo de dois anos é considerado insuficiente, mas também é verdade que em outros países foram menores.

O número de membros é pequeno: 7 pessoas, das quais uma tem competência teórica e ativa em DH (Paulo Sérgio Pinheiro) e outra possui dedicação histórica à defesa de presos políticos: Rosa Maria Cardoso da Cunha.

Os outros são: um juiz que exige investigar as vítimas, um ex-procurador inimigo da genética e do aborto de anencefálicos, uma psico-jornalista, e dois juristas que já foram ministros.

Dito seja de passagem, o projeto dos direitos humanos é de natureza ética e social, e tem pouca relação com decorar códigos ou citar latinismos. Por sinal, esta CNV não se atribui a tarefa de julgar, o que faz desnecessária a sobrecarga de juristas. Em resumo, 72% da comissão se especializa em bacharelismo confessional, política conservadora e generalidades.

Apesar de tudo isto, a CNV é muito melhor que o silêncio, o que explica o apóio dado a ela por fortes figuras internacionais. Aliás, não é impossível (embora seja improvável) obter resultados substantivos.

Drácula no Banco de Sangue

Setores militares se sentiram inconformados por não ter sido chamados para integrar a Comissão, mas o ministro da defesa tentou os consolar com um argumento típico de diplomatas:

"A presença de militares na comissão não é uma reivindicação. O Brasil não é feito de civis e militares. Ele [o Brasil] é feito do povo brasileiro", disse o ministro. (Vide)

Ora, se o Brasil é feito pelo povo, então também é feito pelos militares, que, obviamente, são parte do povo. Se o governo pretende uma comissão eclética, deveria incluir algum militar. Todavia, se colocasse um militar deveria também nomear uma vítima, para manter o equilíbrio. Aliás, o ministro parece ter sentido medo de dizer claramente que “não se pode colocar um membro da família Drácula para cuidar do banco de sangue”. O medo é um mal começo para uma entidade que se propõe analisar crimes horrendos, cometidos pela mais poderosa das castas.

Os que têm medo demais não devem meter-se com caras que usam sabres e bazucas. Para eles, seria melhor estimular outras instituições públicas, como a Bolsa-Família.

Jumentos de Tróia

Antes de começar seu funcionamento, alguns dos membros da CNV mostraram que traziam guerreiros ocultos, mas estes não eram gregos, como os que abriram as portas da cidade de Tróia para o ataque helênico.

Um magistrado que integra a CNV provocou a indignação do Comitê Paulista da Memória, Verdade e Justiça (CPMVJ). No começo das atividades, definiu o objetivo da Comissão com uma expressão que passou despercebida para muitos. Ele disse:

“É o compromisso do Brasil com a sua história, com o seu passado, com o esclarecimento da verdade. Uma chance de se reconciliar.”  

(Grifo meu. Vide)

Numa sociedade dividida por guerra civil e genocídio, onde um grupo se propõe aniquilar parte do outro (como No Brasil) ou a totalidade (como na Argentina), levantar o princípio de reconciliação significa equalizar algozes e vítimas, torturadores e torturados, mutilados e mutiladores, atiradores e alvos. É dizer aos sobreviventes: “Vocês são quase tão bons quanto os soldados que estupraram vossas filhas e meteram vossos filhos no pau-de-arara. Não sejam vingativos e aceitem esta pechincha: serão tolerados de novo pelas gloriosas FFAA, se ficarem calados.”

A não reconciliação não implica revanchismo nem ódio. Apenas mostra um mínimo de saúde mental, uma repulsa ao cinismo, à hipocrisia e à covardia. Nunca conheci alguém que fizesse cafuné aos algozes de seus filhos, mas se isto acontecer é necessário lhe oferecer toda a assistência psiquiátrica possível.

O CPMVJ denunciou a parcialidade deste juiz, que atuou na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorIDH) contra o direito dos familiares dos assassinados pelos militares. Portanto, ele não cumpre a condição de ser isento, como exige a lei.

Entre a bagagem de outros cavalos de Tróia estão os que afirmam a impossibilidade de revisar a Lei de Anistia. A CPMVJ deixa transparecer que o governo instalou esta Comissão apenas porque estava sendo julgado como réu pelo direito internacional. (Vide)

Quanto a Lei de Anistia, observemos o seguinte: é verdade que o STF considerou estupro, tortura, genocídio e outras atrocidades como crimes políticos, por causa do qual ganhou enorme repúdio internacional. Mesmo assim, os carrascos estão protegidos por esta lei. Isso não pode ser modificado. Entretanto, qualquer parlamento democrático pode derrogar uma lei, e criar outra que não proteja atrocidades.

Investigar Tudo

O juiz membro da CNV tirou novos coelhos de sua cartola. Disse que “Toda violação dos direitos humanos será investigada,” se referindo à necessidade de apurar também as “violações” aos DH cometidas pela guerrilha. (sic)

O bacharelismo faz confundir palavras com coisas. A expressão Direitos Humanos, na forma em que foi definida pelas Nações Unidas após a 2ª Guerra, é um termo técnico que indica os direitos básicos da pessoa humana (à vida, à integridade física e psíquica, à liberdade, à dignidade e outros).

A defesa desses direitos consiste na ação, jurídica, política ou de outra índole, contra os setores que possuem impunidade para violá-los, ou seja: o Estado e as forças paraestatais (parapoliciais, jagunços, corporações, empresas, igrejas apoiadas pelo estado, e outros).

Neste sentido específico, bem conhecido, “direitos humanos” não são o mesmo que “todos os direitos onde os agentes envolvidos são seres humanos”. Se assim fosse, salvo os direitos dos animais (atualmente muito estudados), todos os direitos seriam humanos.

Estacionar em local reservado é violar o direito de alguém (um humano, claro!), que era proprietário da vaga invadida. Um comerciante  viola o direito econômico (também humano), quando dá 10 centavos a menos no troco. A crença de que os direitos humanos são “qualquer coisa”, parece provir de uma confusão semântica dos leguleios ou, para sermos mais exatos, da simulação de que não estão entendendo seu significado, para fazer com que os algozes levem a melhor parte.

Isto me fez lembrar o prefeito de uma cidade do NO do México, que fez arrancar todas as árvores da prefeitura e mandou os funcionários estudar suas raízes. Explicou assim sua decisão: “Hoje, a profe de meu filho lhe mandou encontrar a raiz quadrada”.

Nenhuma comissão pode pesquisar as violações aos DH de pessoas sem poder, que estão fora dos setores dominantes, por razões bem simples:

1)    A Violação aos DH só pode ser feita de maneira sistemática por um aparato organizado, como a Inquisição, a Polícia, os Exércitos, os mercenários armados, etc., etc., etc.  As forças públicas podem matar, numa hora de bombardeio, tantas pessoas como um grupo particular, digamos al-Qai’dah, mata numa década.

Um particular que mata outro numa briga qualquer, por razões x ou y, está violando o direito dessa pessoa a viver, mas não é um violador dos DH no sentido do direito humanitário. A palavra “humano” é tão confusa para este magistrado da CNV, como a palavra “raiz” para o prefeito mexicano.

2)    As Comissões de Verdade, Justiça, Memória, etc., por simples definição, não são formas paralelas da polícia, do Detran, ou da Guarda Municipal. Elas são totalmente especializadas e têm como única e absoluta função investigar os crimes cometidos pelos agentes do Estado, apurando sua intensidade, gravidade, autoria, circunstâncias e punibilidade.

Além destas duas, há numerosas razões de mérito sobejamente sabidas: o diferente papel do estado e do indivíduo, a total desproporção entre os supostos crimes das vítimas e as aberrações dos carrascos, e o fato óbvio de que qualquer violação supostamente cometida pelas vítimas foi retaliada com penas atrozes muito além do mais aberrante código penal. Observem que não estamos falando nada sobre a superioridade de uma ideologia sobre outra.

Dividir os Brasileiros

Os algozes e seus marqueteiros temem que as investigações dividam os brasileiros. Ou seja, bizarramente, eles supõem que tortura e massacre mantêm a unidade!

O assunto da divisão da sociedade pretensamente criada pelas Comissões de Verdade foi explorado em todos os países que tiveram genocídios, para impedir que estes fossem apurados, e sempre coloca a mesma descerebrada ladainha.

A resposta a esta charada é trivial. A sociedade já está dividida. É óbvio que os torturadores e assassinos de centenas de pessoas indefensas estão em outra parte da divisão que aquelas que arriscaram suas vidas (e, às vezes, as perderam), para salvar seus companheiros. Um hierarca do DEOPS está bem no outro extremo da divisão que alguém alvejado pelo chumbo militar, quando participava da captura de um embaixador que financiava tormentos e massacres.

Aliás, coitada a sociedade sem diversidades! Isso só poderia ser bom num planeta perfeito, se existisse. Mas, mesmo assim, exigir essa unidade sugere o fetichismo nacionalista: por arte de mágica, é suficiente traçar uma fronteira num mapa, para que todos os que estão dentro sejam iguais.  A Unidade, pregada pelos fascistas e imperialistas é um eufemismo para um termo bem mais exato: totalitarismo.

O ex-ministro de defesa reconheceu que a CNV tinha sido negociada com os militares, e que foi prometido a eles que se investigariam os crimes dos “dois lados”. Ou seja, esta Comissão, como tantas outras, foi criada para acalmar as vítimas e não ofender os vitimadores. Entretanto, se surgir uma autêntica viligância popular, com ajuda internacional, a atividade da CNV pode tornar-se séria.

Lembremos que a CONADEP da Argentina foi criada como um simples espantalho. De 12 membros, apenas um, o filósofo Gregório Klimovsky (1922-2009), tinha tido contínua participação na defesa dos DH, mas não a nível internacional. Os outros eram politiqueiros, leguleios, líderes religiosos, e até colaboradores da ditadura. Apesar disso, o estado conseguiu, 27 anos depois, punir mais do 1% dos algozes, e quase 10% dos altos quadros.

Se não houver outras consequências, pelo menos, a CNV já está gerando consciência e ação política em muitos jovens, que se manifestam contras as atrocidades cometidas antes de seu nascimento. Ao mesmo tempo, surgem comissões estaduais e, como componente muito original, propõe-se a formação de uma CV para a Universidade de São Paulo, uma instituição que foi o celeiro dos ideólogos do fascismo na região.

Outro fato importante é que os blogues de ódio já manifestam seu medo. Eles dizem: “a esquerda vai difundir mentiras, que, após muito martelar, vão ser aceitas como verdades.”

Curiosamente, nós não temos esse medo. Eles podem falar as suas “verdades” e nós ficaremos contentes de que tenham podido expressar-se. Apenas veremos se a sociedade as engole.

flo6x8: Bankia, pulmones y branquias (bulerías)

O Grande Colisor de Hádrons (LHC) - legendas em português

Rap do LHC - O Grande Colisor de Hádrons

BBC - The Big Bang Machine - Subtitles in Portuguese

The Large Hadron Collider (LHC) - The Big Bang Experiment

Meio de campo - Elis Regina

GENOCIDAS VITIMADOS?

Genocidas Vitimados?

Carlos Alberto Lungarzo

Prof. Tit. (r) Univ. Est. Campinas, SP, Br.

1 de junho de 2012

Recentemente, a Folha de S. Paulo publicou uma matéria que compara as possíveis baixas nas filas da ditadura dos anos 60/70, com as vítimas produzidas pela própria repressão. Vou me referir neste artigo à versão resumida da Folha.com (aqui), cujo autor menciona como sua principal fonte o site Terrorismo Nunca Mais (Ternuma), que é um dos vários sites publicados por grupos de militares e seus amigos civis.

O conteúdo da matéria e suas fontes de “informação” estão relatados no site Náufrago da Utopia. (Aqui e passim.) Quero me restringir aqui apenas a alguns pontos objetivos: (1) O caráter abusivo da equiparação entre vítimas e vitimadores; (2) a baixa confiabilidade das fontes corporativas, e  (3) a distorção do conceito de “terrorismo”.

A Teoria dos Dois Demônios

Embora usada em vários países, o primeiro registro da expressão “doutrina dos dois demônios” é de 1983. Apareceu na Argentina, quando o governo empossado esse ano 1983 se viu obrigado, a contragosto, a iniciar uma investigação sobre as mais das 30.000 vítimas da ditadura.

O chavão foi atribuído ao presidente Alfonsín, mas é quase certo que sua moderada imaginação tivesse sido estimulada pelo famoso escritor Ernesto Sábado (1911-2011), presidente da Comissão Nacional de Desaparição de Pessoas  (CONADEP), a única pessoa conhecida que teve a criatividade de elogiar a “inteligência” do ditador Videla.

A ditadura Argentina tinha sido vencida pela Grã Bretanha na Guerra das Malvinas em 1982. A grande maioria belicista, que estimulara a guerra e aclamara a invasão, mudou de ânimo e, com o  mesmo fanatismo, se voltou contra seus recentes heróis.

Foi essa derrota a causa de que os militares percebessem sua dificuldade para seguir governando (somada aos problemas econômicos, que, porém, não eram novos no país). Os partidos políticos, subservientes às casernas, evitaram irritar os militares, mas fizeram moderada pressão para ter participação no bolo.

O partido de centro-direita que ganhou as eleições, o Radical, viu-se obrigado a criar a CONADEP, por causa da intensa pressão dos milhares de parentes de desaparecidos e dos cerca de um milhão de ex-refugiados.

Aliás, após Malvinas, os países democráticos, que cinicamente se recusaram a punir os crimes dos militares durante 10 anos, entenderam o perigo de apoiar sanguinários incontroláveis, e lembraram sua experiência trágica com o nazismo. Influiu, ainda, o fato de que entre os aniquilados pela ditadura havia cidadãos de 32 países, dos quais 6 levaram a sério a defesa de suas vítimas. Então, uma investigação seria inevitável e, portanto, era necessário relativizá-la para não irritar as casernas. Assim surgiu a doutrina dos dois demônios.

Os dois demônios eram o demônio da subversão, que, segundo a cartilha, provocou os militares, e o demônio da repressão, que nasceu quando o direito de defesa dos militares foi deturpado por “alguns” maus oficiais, que seriam uma exceção na ilibada instituição.

No Brasil, aplica-se, em realidade, a teoria do “demônio sozinho”, pois os militares se atribuem ter salvado o Brasil de uma suposta ditadura de esquerda.

A diferença entre executar crimes atrozes e serem vítimas deles é extremamente evidente. Entretanto, é importante ter em conta que existem grupos que desprezam esta diferença, inclusive mesmo dentro das Comissões de Memória e Verdade. É crucial ter consciência de que as críticas “equânimes”, para ambos os lados, são formas hipócritas e covardes de fingir que as Comissões estão cumprindo sua tarefa e, ao mesmo tempo, de não irritar os militares  que, afinal, continuam tendo um poder decisivo não explícito.

Estatísticas Militares

Alguns setores (não apenas de direita) diferenciam os militares em “progressistas” e reacionários, criando um mito que custou milhões de mortes de civis no mundo todo. Por causa desse sofisma, supõe-se que nas filas militares há também grupos com senso de objetividade, que estariam acima do sentimento de vingança contra os que desafiaram a ditadura. Com base nisto, a informação dada pelas casernas é tratada como a mesma seriedade que a oriunda de fontes civis.

As vítimas das ditaduras nem sempre são de esquerda; uma minoria pode ser indiferente ou até de direita. Mas, em qualquer caso, elas fazem parte da sociedade civil e, portanto, estão sujeitas às normas da vida civilizada, da opinião pública, das instituições, etc., ou seja, rendem conta a certo paradigma de transparência que é totalmente alheio a sociedades secretas, seitas místicas ou corporações guerreiras.

As listas de vítimas da repressão, no Brasil e em outros países, foram elaboradas por ONGs, grupos políticos, movimentos sociais, e têm sido, na medida do possível, conferidas por organizações internacionais e até por organismos intergovernamentais.  Um fato deliberadamente ignorado é que não existe um controle dessa natureza para o caso de listas publicadas pelos militares sobre suas baixas. É verdade que não seria fácil inventar mortos que não existem, mas sim é fácil (e, aliás, frequente), atribuir ao inimigo a morte de militares, policiais ou cúmplices civis que foram aniquilados como parte de uma queima de arquivo ou de luta entre gangues.

Vejamos um caso que envolve tanto a Argentina como o Brasil. Em 1985, a PF brasileira encontrou um oficial da marinha argentina com visto de turista vencido, chamado Héctor Ricardo Gulberti. Ele entregou-se imediatamente e pediu refúgio, dizendo que tinha participado em seu país em sequestros e desaparições. Mas, em 1979, quando a repressão arrefecia, percebeu que vários de seus colegas estavam desaparecendo, e percebeu que os altos quadros queriam calar os subordinados que “sabiam demais”. Disse ter sabido que ele estava entre os próximos. Ofereceu-se a dar informação aos parentes das vítimas, mas posteriormente foi facilitada sua fuga em direção desconhecida.

 (Veja isto na Folha de S. Paulo de 25/05/2000 ou http://www.exibir.com/dhumanos/folha2605.htm)

Eu perdi contato com este caso, mas sabe-se que houve dúzias, ou talvez centenas, de “queimas de arquivo” similares. Não sabemos quantos destes casos aconteceram em outras ditaduras, mas é amplamente conhecido o fato de que as forças armadas de quase todos os países (mesmo os realmente democráticos) aumentam o diminuem o número real de suas baixas de acordo com o efeito que pretendem conseguir.

Mesmo em conflitos de médio porte onde a contagem do número de mortes é menos difícil, os exércitos costumam “inflar” a quantidade de vítimas entre suas tropas e minimizar as do bando oposto,  para justificar a repressão sem limites.

Isto é comum em Oriente Médio e Ásia Central, mas foi mais característico na ex-Iugoslávia. Quando o confronto ocorre entre dois exércitos, a manipulação se faz por ambas as partes. Nos casos de genocídio, quando um exército extermina população civil, esteja ou não armada, o governo genocida exagera o número de mortes de suas tropas e até dos civis que, segundo eles, teriam sido atingidos pelos resistentes por considera-los cúmplices dos agressores.

Uma fonte importante é o Blog sobre o Genocídio de Srebrenica, que, embora construído por setores simpatizantes com a ação da NATO, possui numerosas verificações cruzadas e conferências de grupos de ideologia diversa. Vide.

Seria ingênuo (se não fosse ardiloso) citar seriamente dados de blogs que estão interessados em denegrir a resistência contra a ditadura. Quando os militaram falam sobre a resistência, seu discurso se enche de impropérios, pieguice e invocações aos valores místicos de pátria, tradição e fé cristã. Mas, na maioria dos casos, não há publicações detalhadas de como seus esbirros teriam morrido. Cabe supor que as pessoas mortas pela guerrilha tinham também familiares, amigos e um contexto social do qual seria possível obter confirmações.

Terrorismo

Como também se menciona em Náufrago  da Utopia, há um uso incorreto do conceito de terrorismo por parte dos militares. “Terrorismo” é uma expressão odiosa, que evoca coisas como mortes de crianças, assassinatos em massa, bombas que explodem em qualquer lugar, sangre e barbárie. As palavras “guerrilha” e “rebelião” não produzem o mesmo.

Entretanto, as ações de guerra assimétrica na América do Sul não foram massivamente terroristas. Houve, sim, algumas ações terroristas isoladas de parte de grupos opostos a ditaduras, mas isto aconteceu em outros países. Em tudo o que é possível ler sobre a guerrilha brasileira, não há nenhum indício de terrorismo.

Observe-se que até o Supremo Tribunal Federal rejeita o uso do termo terrorismo para indicar um ato de luta armada contra militares. Em 1989 recusou a exigência de extradição (no processo ext 493) de um cidadão argentino acusado de ter participado do ataque a um quartel militar durante uma ameaça de golpe de estado por parte do regimento que utilizava esse quartel. O trecho relevante do acórdão diz:

Não constitui terrorismo o ataque frontal a um estabelecimento militar, sem utilização de armas de perigo comum nem criação de riscos generalizados para a população civil.

Veja o acórdão completo em: www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=Ext.SCLA.+E+493.NUME.&base=baseAcordaos

Por outro lado, embora ainda sem consenso total, é bom ter em conta a proposta de definição do Conselho de Segurança da ONU.

Terrorismo: [conjunto de] atos criminosos contra civis, cometidos com o objetivo de causar morte ou feridas sérias ou toma de reféns, para provocar estado de terror no público em geral ou em um grupo de pessoas ou em indivíduos, intimidar a população, ou compelir o governo ou uma organização internacional para fazer ou deixar de fazer determinado ato”

http://en.wikipedia.org/wiki/UN_Security_Council_Resolution_1566

Estas distorções não são fruto do acaso. Ainda que, na maioria dos países, as ditaduras tenham saído de cena, o julgamento dos algozes é impedido ou desviado por seus sucessores históricos. Os exemplos de Nuremberg, Grécia ou Argentina (este último numa proporção pequena) não podem aplicar-se a outros países, já que nos três casos houve, de maneira direta ou indireta, intervenção internacional.

O ajuste de contas com o passado de genocídio e tortura não pode ser tratado como um problema nacional, mas como uma questão que afeta a toda a humanidade.