Doc. Trabalho Informal (Parte 1 de 2)

A EMENDA DO TRABALHO ESCRAVO

A Emenda do Trabalho Escravo

Carlos A. Lungarzo

Prof. Tit (r) Universidade

Estadual de Campinas, SP, Br.

A entidade de direitos humanos AVAAZ, que atua através de Internet (ver URL), está colhendo assinaturas para reforçar a campanha em favor da Proposta de Emenda à Constituição sobre o Trabalho Escravo, que o Congresso Nacional do Brasil pode votar dentro de pouco tempo.

Por esta PEC, que é a número 438, os donos ou administradores de terras onde existam pessoas trabalhando em condições que possam ser qualificadas de escravidão, “poderão” ser punidas, e suas terras serão confiscadas. O governo federal faz um esforço para que esta proposta seja aprovada antes do dia 13 de maio, quando se celebra o 124º aniversário da simbólica abolição da escravidão pela Lei Áurea.

O confisco das propriedades, caso realmente se realize, é fundamental por duas razões: (1) A terra é a arma de escravização do feitor e, portanto, ela deve ser desmontada, dificultando assim novas escravizações. (2) A fazenda será destinada a fins sociais, como sua entrega a trabalhadores sem terra.

Preocupa, sem dúvida, o termo “sem prejuízo de outras sanções previstas em lei”, porque essas sanções são totalmente desproporcionais a um tipo de crime que, junto com o genocídio e a tortura, devem ser considerados os maiores atos de agressão à humanidade. Hoje em dia, a lei pune os criminosos escravocratas com multas ou “repreensões”.

A PEC, apesar de seu estilo morno, deveria ter sido aprovada em 1888, ou talvez antes, já que nessa data Brasil era o único país ocidental (ou seja, europeu ou americano) que ainda tinha escravatura. Este atraso de “apenas” 124 anos justificaria uma proposta mais forte. É verdade que o objetivo da justiça moderna não deve ser a punição, mas os exploradores de escravos são ruralistas com altíssimo poder. Estão misturados com o pior da política nacional, com policiais, militares e magistrados, são chefes de jagunços, cumplices de garimpagem, e costuma cometer todas as formas de tráfico e assassinato.

Confiscar suas terras é indispensável, mas não é suficiente para garantir a segurança da sociedade. Se fossem deixados em liberdade, poderiam reconstruir seu império escravista com dinheiro acumulado em numerosos outros atos criminosos. Portanto, as duas ações, confisco e prisão, deveriam ser adotadas. Ao mesmo tempo, é necessário modificar a pena por escravidão. Não pode considerar-se o escravista como simples empregador ilegal ou abusivo. Ele é um verdadeiro torturador e eventualmente um democida, já que pessoas submetidas a trabalho escravo podem se tornar vítimas de mortes massivas.

Como se este atraso de mais de um século e o estilo permissivo da PEC fossem pouca coisa, ainda ela conta com a oposição da bancada ruralista, cujos membros enriquecem com os trabalhos forçados. Ainda tem a indiferença de outros parlamentares, para os quais a escravidão, explorada de acordo com suas possibilidades (nem todos podem ser grandes feitores!), também constitui o motor de suas fazendas.

A Câmara de Deputados, no momento mais bizarro de sua história, contou, há alguns anos, com um ridículo presidente, antigo delator ao serviço da ditadura, que defendeu publicamente os regentes do trabalho escravo. Naquele momento, o deputado Fernando Gabeira, que o confrontou corajosamente, fez a predição de que ele seria expulso do Congresso, o que finalmente aconteceu.

A “tranquilidade” com que o  Brasil lida com o trabalho escravo é estarrecedora. Ter escravos é visto pelas autoridades como uma infração, menor até que um conflito de trânsito. Além disso, a existência de escravidão no Brasil é também uma vergonha para o sistema internacional, pois a ONU, para a qual a escravidão é, teoricamente, uma gravíssima mazela, não poderia permitir (se seus objetivos fossem sinceros e seus dirigentes honestos) que um membro dela praticasse esta aberração.

A proposta de Avaaz deve ser fortemente apoiada, embora no futuro a repressão contra os traficantes e “donos” de escravos deve tornar-se severa, e sua aplicação ser rigorosamente verificada.

Avaaz tenciona reunir-se pessoalmente com o presidente da câmara, mas, antes disso, pede o maior apoio possível a sua petição. Clique neste e-mail e assine. Pense que você está vivendo, como todos nós, numa imitação dos EEUU de 1850.

http://www.avaaz.org/po/stop_slavery_in_brazil/?vl

O manifesto de Arvaaz é assinado pelos membros da equipe, Pedro, Emma, Diego, Laura, Carol, Ricken e todos seus colegas.

Informações Adicionais

O manifesto está acompanhado por informações adicionais:

Governo quer votar PEC do Trabalho Escravo até 13 de maio (Rede Brasil Atual)
http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/2012/03/governo-quer-votar-pec-do-trabalho-escravo-ate-13-de-maio

Governo pede agilidade na votação de projeto sobre trabalho escravo (Folha de São Paulo)
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1061665-governo-pede-agilidade-na-votacao-de-projeto-sobre-trabalho-escravo.shtml

Crianças bebiam água do gado em fazenda de deputado flagrada com escravos (Repórter Brasil)
http://www.reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=2040

Comissão: 40 mil foram resgatados da escravidão no Brasil desde 1995 (Terra)
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5718577-EI306,00-Comissao+mil+foram+resgatados+da+escravidao+no+Brasil+desde.html

PEC do trabalho escravo é prioridade para governo (Congresso em Foco)
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/reportagens-especiais/pec-do-trabalho-escravo-e-prioridade-para-governo/

Debate da PEC 438/2001 contra o Trabalho Escravo (e-Democracia)
http://edemocracia.camara.gov.br/web/contra-o-

Tchu, Tchu, Tchá

E pensar que um dia caminhei e cantei e segui a canção
E como muitos dei vivas a uma sociedade alternativa
Pensar que quando vi a morte na contramão
entristeceu-me ver atrapalhado o sábado
E que para plantar meus amigos
também quis uma casa no campo
Pensar que em versos cantei à amada
o quanto a amaria a cada despedida
e que quando pensei em alguém
fechei meus olhos de saudade ...
E finalmente pensar que hoje
depois de tudo isto
eu só quero tchu,
eu só quero tcha,
eu quero tchu, tchá,tchá, tchu,tchu, tchá
tchu, tchá, tchá, tchu, tchu, tchá

 Marcelo Roque

Ruralistas fazem churrasco para comemorar o fim do país com aprovação do Código Florestal | Brasil de Fato

Ruralistas fazem churrasco para comemorar o fim do país com aprovação do Código Florestal | Brasil de Fato

carvoarias trabalho escravo AJUDANDO O PLANETA INDUSTRIA DE CARVAO ECOLO...

Documentário mostra o cotidiano e condições de trabalho de cortadores de...

Ivan Illich - Sociedade Sem Escolas

Ivan Illich - Sociedade Sem Escolas
Ivan Illich - Sociedade Sem Escolas

COTAS: DERROTA PARA O RACISMO

Cotas: Derrota para o Racismo

Carlos A. Lungarzo

Prof. Tit. (r) UNICAMP

30-abril-2012

Há três dias, o STF rejeitou uma ação da direita contra a política de cotas da Universidade de Brasília (UnB) por 10 votos contra 0, com a ausência do ministro Toffoli. O caráter legítimo da Ação Afirmativa é óbvio, mas, apesar disso, chegou a Brasil quase meio século depois que aos EEUU, e ainda não foi formalizada em lei federal. Apesar destas deficiências, esta decisão é uma derrota parcial do racismo e a escravocracia.

O fato de que tenha sido possível sabotar por muito tempo a aplicação de cotas raciais e sociais, e que ainda seja repudiada nas universidades mais reacionárias e elitistas, explica-se pela falta de informação e de recursos defensivos dos setores marginalizados.

A isso deve somar-se o lobbismo dos vendedores de diplomas universitários, dos cursinhos, de grande parte dos juízes monocráticos, dos intelectuais que bajulam as elites e, com grande incidência, os próprios acadêmicos e pesquisadores.

Um fato ilustrativo da repulsa à igualdade e o patrimonialismo dos setores acadêmicos é a negativa das universidades paulistas a aceitar a ação afirmativa. Nos momentos em que a pressão vira muito grande, estes “templos do saber” fabricam falsas fórmulas de inclusão.

No caso de SP, além dos motivos gerais, tem grande peso a tradição conservadora, etnofóbica e confessional das elites paulistas, o histórico semifascista, remanescente do Integralismo, e o vigor das novas ondas plusquam fascistas como a do Opus Dei. 

Por exemplo, se a grande massa de professores e pesquisadores da USP fosse social e humanamente esclarecida, não teria escolhido como líder um representante das piores tradições da direita brasileira. É demagogia ou pouco conhecimento do ambiente universitário, pensar que o atual reitor da USP foi escolhido a contragosto da massa docente, mesmo que não tenha sido eleito no primeiro lugar. Ele teve, sem dúvida alguma oposição, mas a falta de mobilização docente contra o esquema de barbárie instalado no campus mostra, obviamente, que essa oposição não é expressiva.

Outros fatores que tornaram mais resistida a AAf no estado de SP que em outros lugares, é o poder dos mercadores da “educação”, da política estadual de sangramento do ensino público (que conduziu o estado a último lugar do país no ENEM), e a ideologia darwinista e gobineana da boa parte dos docentes e pesquisadores. Vejamos apenas um exemplo, porque são milhares:

Há alguns anos, um professor do Departamento de Estatística da USP declarou a imprensa que o ingresso de alunos pobres na Universidade fazia cair o que ele chamava o “nível” do ensino. Esta é uma manifestação descarnada de algo que os populares nem sequer suspeitam: a universidade não é vista como parte do sistema educativo, mas como um círculo de docentes, pesquisadores e orientandos que trocam regalias, subsídios, bolsas, mordomias, mantendo as dificuldades de aprendizagem num nível incompatível com a escola pública, para que o círculo fique fechado. É óbvio que este “nível” é artificial e nada tem a ver com autêntica dificuldade cognitiva.

A universidade é pensada pelas elites de tecnocratas como uma fábrica de pesquisas que dependem de diversos fatores: retribuição do mercado, acomodamento político, formação de clãs herméticos, troca de estágios e premiações, em fim, variáveis de duvidosa relevância para a demanda social. Existem, sim, as exceções, mas é anticientífico (com todo respeito) tomar a exceção como representante da regra.

Uma vez, um líder religioso disse que o Brasil nunca recebeu um premio Nobel, porque é o maior país católico do planeta, e os suecos são protestantes e adoram a luxúria. Ele não esclareceu por que a Argentina, com 96% de católicos, um 20% da população brasileira, e uma mentalidade muito mais puritana, recebeu cinco Nobel (embora um deles fosse injusto).

Embora em alguns centros brasileiros se faça pesquisa útil de alta qualidade, os resultados não se distribuem de maneira inversamente proporcional à densidade de melanina, como acreditam os racistas. Após 10 anos de uma ainda fraca AAf no Brasil, percebe-se, como fizeram notar vários magistrados, que as instituições que aplicam o sistema de quotas não presentam desempenho pior que aquelas que as repudiam e combatem. Mas, o que é verdade, é que a democratização racial da universidade pode criar novas exigências num setor popular que vive à margem da cidadania. Ao mesmo tempo, o diálogo entre os cérebros disporá de menos tempo, porque será necessário fazer algo inusitado para algumas universidades: ensinar.

Se pobres, negros, índios e outros proscritos entram na universidade, esta deverá se dispor a investir tempo em ensino e não apenas em administrar bolsas e reclutar orientandos para que auxiliem as pesquisas dos professores, ou em trocar aprovações de dissertações pelo direito a assinar sua publicação em conjunto com o formando.

Os racistas anticotas têm levado seu cinismo a extremos bizarros. Em 2002, na UERJ, políticos, comunicadores e magistrados recrutaram alguns jovens negros que se manifestaram ofendidos de ser tratados como inferiores, porque eles não precisavam “esmolas”. Esses meninos (um deles foi meu aluno) e meninas pertenciam a uma pequena minoria de afrodescendentes adotados por famílias brancas, que lhes tinham dado uma educação de elite.

Curiosamente, esses jovens manipulados demonstravam algo muito importante: que eles se diferenciavam dos outros afrodescendentes pelo fato de ter tido oportunidades que a enorme maioria não teve. A outorga de oportunidade a essa massa excluída fará, se a política de AAF for estendida e incentivada, com que os setores proscritos da sociedade atinjam níveis decentes de instrução.

Um argumento mais sério é que as cotas raciais deveriam ser substituídas pelas sociais, já que não se pretende premiar uma pessoa por ser negro ou índio, mas resgatar da miséria e da falta de direitos todas as pessoas que nunca tiveram uma educação decente por falta de dinheiro.

Reconheço que esse argumento é mais sério e, em muitos casos, é bem intencionado. (Em outros casos, foi usado para desviar a atenção das cotas raciais, dando assim “um tempo” para que a ofensiva racista se pudesse reorganizar). Entretanto, há um fato que não é levado em conta.

É verdade que encontrar identificação social com outras pessoas por causa de raça ou nacionalidade é algo irracional, e gera ideologias perversas como racismo e nacionalismo. Mas é diferente se identificar voluntariamente e ser obrigado a se identificar como método de defesa face a perseguição racial ou nacional.

Não é a vítima do racismo a que escolhe se juntar com outras vítimas de sua mesma raça: é o racista que o obriga a se unir com outros para defender-se.

É por este motivo bem conhecido que negros americanos de mentalidade e ideologia diversas se unificaram em comunidades: era sua única maneira de salvar-se do racismo, salvo se tornando subservientes e colaboradores, como vários ideólogos americanos do neoliberalismo que são afrodescendentes. Mas, estes Uncles Toms (não fundo, o Pai Tomas não era tão subserviente como é pintado pela tradição) são minoria.

Portanto, é importante que a comunidade negra, índia e de outras etnias tenha seus próprios profissionais e intelectuais, pelo menos até o dia em que os brancos brasileiros aceitem a igualdade racial, uma quase utopia que deve, contudo, ser tentada.

A introdução de cotas sociais é imprescindível. É banal precisar dizer isso. Mas, não pode ser usado como pretexto para ignorar as cotas raciais. Forçar a entrada de outras etnias nas universidades é uma maneira direta de educar as tropas “braso-boers” a aprender a conviver com a diversidade.

Alguns racistas desesperados, especialmente na classe acadêmica e no jornalismo, têm apresentado o fantasma do conflito por causa de que alunos brancos deverão conviver com os descendentes dos escravos de seus ancestrais. (Eles não dizem assim, é claro. Falam do “menor nível” dos negros.) Pessoas de boa vontade sinalizam que nas universidades onde se pratica o sistema de cotas não houve nenhum conflito racial nestes anos. 

Mas, a questão não é casuística; é um assunto de princípios, ético, social e não apenas factual.

Se alunos “puros” não querem sentir de perto o suor dos favelados, o que devem fazer é autoeducar-se. Se não conseguirem e partem para o vandalismo (comum, por exemplo, nos trotes de calouros, inclusive com “bichos” brancos e ricos), o que deve fazer uma justiça minimamente séria é processá-los por racismo. Por sinal, será uma maneira de usar alguma vez esta lei, que é letra absolutamente morta no Brasil, porque, como disse uma vez um promotor, os MPs não querem denunciar os que fazem coisas que eles próprios fariam.

O STF não fez mais que cumprir com uma questão elementar de justiça. Mas, de qualquer maneira, esta votação foi a mais importante que eu lembre. Não é por acaso que a notícia ocupa um local nanoscópico na imprensa.

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Ao perguntarmos quem somos ativamos nossos pensamentos, mas não somos aquilo que pensamos somos muuuito mais...

Yanomami e Nos / Curi Curi - Milton Nascimento&River Phoenix

BRINDAMOS, Glória Kreinz Divulga