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As execuções extrajudiciais em operações da Polícia Militar ainda são frequentes. Em geral, os registros dessas mortes como “homicídios decorrentes de intervenção policial” descrevem que houve confronto e que o policial agiu em legítima defesa. Os casos raramente são investigados para determinar se o uso da força era necessário e proporcional.
A falta de investigações eficazes e imparciais permite que esses registros sejam usados como uma cortina de fumaça para encobrir execuções extrajudiciais. Outras violações de direitos humanos como ameaças e intimidações às testemunhas e defensores de direitos humanos alimentam o ciclo de violência e impunidade.
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Execuções extrajudiciais são inaceitáveis!
A Anistia internacional reivindica que o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público Estadual:
- Envolvam a Divisão de Homicídios e um grupo de promotores dedicados à ampla e imediata investigação das fortes evidências de execuções extrajudiciais relativas aos nove casos da favela de Acari ocorridos em 2014 e detalhados no relatório “Você Matou meu Filho: Homicídios cometidos pela Polícia Militar na cidade do Rio de Janeiro”, publicado pela Anistia Internacional em agosto/2015.
- Criem uma força-tarefa envolvendo o Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública para garantir a investigação completa, ágil, imparcial e independente dos casos de “homicídio decorrente de intervenção policial” no Rio de Janeiro que encontram-se em aberto;
- Condenem publicamente o uso desnecessário e excessivo da força pela polícia e se comprometam a erradicar a prática de execuções extrajudiciais.
- Garantam que toda morte provocada pela polícia seja investigada pela Divisão de Homicídios, que deve dispor de recursos e estrutura adequados à função;
- Restrinjam e controlem de forma rigorosa o uso de armas de fogo de alta potência (como fuzis) e armas automáticas em operações policiais em favelas;
- Assegurem assistência psicossocial, justiça e reparação (inclusive compensação financeira) para as famílias de todas as vítimas.
Assinaturas atuais
Adriana Dias Rio Grande do Sul, Brasil 24 de Setembro de 2015, 13:14:07
monica olimpia São-Paulo, Brasil 24 de Setembro de 2015, 13:12:20
yara rocha Rio-de-Janeiro, Brasil 24 de Setembro de 2015, 13:11:23
Elza Rêgo Distrito-Federal, Brasil 24 de Setembro de 2015, 13:11:04
Thais Mussi Rio-de-Janeiro, Brasil 24 de Setembro de 2015, 13:09:21
Edilson Guedes da Costa Paraíba, Brasil 24 de Setembro de 2015, 13:16:04
Nadia Stabile São-Paulo, Brasil 24 de Setembro de 2015, 13:15:51
Fernando Sebastianes São-Paulo, Brasil 24 de Setembro de 2015, 13:15:29
JOSEFINA CEZAR CEZAR São-Paulo, Brasil 24 de Setembro de 2015, 13:15:11
Aroldo Pereira Minas-Gerais, Brasil ASSINE AQUI
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