sexta-feira, 21 de agosto de 2015

BIBLIOTECA VIRTUAL DE DIREITOS HUMANOS - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

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DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
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Direitos Humanos no Brasil


1 Lei de Resíduos Sólidos - 2010 6621
2 Lei Maria da Penha - 2006 18935
3 Guia de Direitos Humanos de São Paulo - 2004 19521
4 Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos - 2003 13855
5 Estatuto do Desarmamento - 2003 4011
6 Estatuto do Idoso - 2003 7148
7 II Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) - 2002 10978
8 Plano Nacional de Educação LEI N. 10.172 - 2001 4198
9 Relatório sobre a Tortura no Brasil - 2001 5347
10 Prioridade de Atendimento a Idosos, Deficientes e Gestantes - Lei N.10.048 - 2000 38966
11 Lei de Crimes Ambientais - 1998 3461
12 Programa Estadual de Direitos Humanos - São Paulo, 1997 5800
13 Plano Municipal de Direitos Humanos - PMDH - 1997 7701
14 Política Nacional Anti-Drogas - 1997 5102
15 Estatuto dos Refugiados - 1997 3495
16 I Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, 1996 7763
17 LOAS - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 1993 5331
18 ECA - Estatuto da Criança e Adolescente - 1990 8644
19 Código de Defesa do Consumidor - 1990 4721
20 Direitos Humanos na Constituição do Brasil - 1988 47632
21 Estatuto do Índio- Lei Nº 6001 - 1973 4053
22 Novo Código Florestal Brasileiro- 1965 (Com emendas)

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