http://acritica.uol.com.br/manaus/Criancas-adolescentes-indigenas-educacao-preserve_0_1295270468.html
http://www.fetems.org.br/novo/art.php?art=1429303561
http://www.funai.gov.br/index.php/educacao-escolar-indigena?start=3
Educação Escolar Indígena
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Educação BásicaA partir da Lei de Diretrizes e Bases de Educação a educação escolar no Brasil passou a ser identificada em dois níveis: Educação Básica e Educação Superior. A Educação Básica divide-se em Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, fases que são encontradas em diferentes graus de oferta nas aldeias indígenas.
Educação Infantil
A Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009 estabelece que a Educação Infantil é opcional, cabendo a cada comunidade indígena decidir o que lhe convém.
Considerando que neste período o indivíduo se constitui enquanto parte de um corpo social, falante de uma língua, compartilhando uma visão de mundo com o grupo social a que pertence, muitos povos indígenas entendem que não há melhor situação para uma criança na sua primeira infância do que o convívio com os seus familiares e o aprender fazendo que a vida nas aldeias proporciona.
Contudo, há muitas situações diversas, há aldeias urbanas, há mulheres indígenas que precisam de apoio, e, por isso, a proposição da Educação Infantil deve ser avaliada de acordo com as especificidades da cada comunidade, que deve ter a palavra final sobre o assunto. Neste sentido, cabe à FUNAI trabalhar com os povos indígenas a concepção dessa formação inicia, e o entendimento de que o acesso a esse direito ofertado pelo Estado não corresponde a uma obrigação, se isso não fizer sentido para eles. Isso porque o Estado brasileiro reconhece e respeita os diferentes modos de vida dos povos indígenas, buscando a não imposição de concepçoes ociedentais de escolarização.
O apoio e contribuição da FUNAI se dão mediante:
a) Apoio aos processos de discussão sobre Educação Infantil, de forma a disponibilizar informação clara e objetiva, e oferecer subsídios para a decisão das comunidades indígenas sobre sua implantação ou não nas aldeias.
b) Acompanhamento e avaliação das ações em execução, tendo como condição a consulta às comunidades e referências técnicas adequadas às especificidades dos direitos indígenas.
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Educação Indígena
por Emanuelle Oliveira
http://www.infoescola.com/educacao/educacao-indigena/
Atualmente, a maioria das comunidades indígenas tem um contato muito próximo com a "civilização", por esse motivo está se tornando mais difícil manter os costumes dos índios e ensinar a sua língua junto com outras matérias. Apesar das escolas indígenas assegurarem um currículo diferenciado, os indígenas estão em constante contato com a língua oficial do país, o que dificulta a preservar da sua língua materna (tupi-guarani).
Com essa diversidade linguística, o processo educacional atual visa manter um equilíbrio, para que a língua oficial do país não seja imposta, mas também haja espaço para o ensino da língua indígena, de modo que esta não se perca, daí a importância do professor bilíngue e que seja indígena. Outros aspectos que devem ser assegurados são os processos próprios de aprendizagem, o desenvolvimento de currículos e programas específicos.
O papel da educação indígena é reafirmar as identidades étnicas, valorizando suas línguas e ciências e garantindo aos índios e as suas comunidades, o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e das demais sociedades seja elas indígenas ou não.
Dessa forma, os índios deixam de ser considerados como uma categoria social em processo de extinção e passam a ser respeitados como grupos étnicos diferenciados, com seus costumes, crenças e direitos preservados.
A legislação como mecanismo de preservação da Educação Indígena
As comunidades indígenas estão tendo um maior amparo legal na área educacional e na preservação da sua cultura. Através desse contexto, podemos perceber uma preocupação em preservar a identidade e a culturas dessas comunidades.Para isso o governo criou leis resguardando os direitos da criança e valorizando sua cultura. A Lei de Diretrizes e Bases de 1996 garante aos índios o acesso ao conhecimento proveniente de uma educação especializada, com programas e currículos específicos para a comunidade.
De acordo com a LDB (1996), a educação infantil como sendo a primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os seis anos de idade. Compete aos municípios oferecê-la em creches para crianças de até seis anos idade e em pré-escolas para as crianças de quatro a seis anos de idade.
As bases legais que constituem a educação escolar indígena perpassada pela Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, resolução de 1999 e o Decreto Presidencial de 2004.
Todo esse processo legislativo teve como objetivo assegurar e garantir o direito da diferença étnico-cultural das comunidades indígenas em todo país. De acordo com o Conselho Nacional de Educação de 1999, a estrutura e o funcionamento das escolas indígenas deve reconhecer a condição de escolas com normas e ordenamento próprios, além de fixar diretrizes curriculares do ensino intercultural e bilíngue.
Dessa forma a legislação garante os direitos do povo indígena, inclusive a uma educação diferenciada capaz de fortalecer a afirmação étnica e cultural. Com o intuito de preservação da realidade da comunidade.
Referências:
ALMEIDA, Tereza Cristine Cruz. Educação indígena sob a tutela da legislação: o desafio da afirmação étnica e cultural. In: VASCONCELO, J.G, SOARES, E.L.R, CARNEIRO, Isabel M.S.P. Entre tantos: Diversidade na Pesquisa Educacional. Fortaleza, UFC, 2006.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Acessado em 16 de abril de 2009. Disponível em: http://portal.mec.gov.br.
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Falta de estrutura ameaça educação de crianças indígenas em Alagoas
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Por: Michelle Farias
Postagem: 16:46 18/06/2015
Abandono. Esta é a realidade das escolas indígenas de Alagoas. O Estado possui 12 povos espalhados por 10 municípios, mas apenas em metade deles há um local físico que pode ser chamado de escola indígena. Nos demais, as crianças têm que estudar em escolas públicas regulares, em espaços improvisados cedidos pela comunidade ou até sob árvores.
A reportagem do G1 visitou municípios onde vivem tribos indígenas e constatou a precariedade da educação oferecida às crianças
“Essas crianças são verdadeiras guerreiras. Elas enfrentam o forte calor, a chuva e todo o desconforto dos locais improvisados para estudar na escola indígena, ou pelo menos no que podemos chamar de escola”, afirma Francisco João da Silva, diretor da Escola Estadual Indígena Ancelmo Bispo de Souza, em Inhapi, no Sertão alagoano.,
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União deveria oferecer educação específica e diferenciada aos índios, que inclui práticas tradicionais dos povos indígenas e calendários e materiais escolares adaptados às atividades das tribos. A coordenação dessas ações é do Ministério da Educação (MEC) e a execução, dos Estados.
O Estado deveria ter construído escolas indígenas, mas nenhuma obra teve início e, aos poucos, os povos vão perdendo a chance de levar a sua cultura para as salas de aula.
A secretária-adjunta da Secretaria de Estado da Educação (SEE), Laura Souza, diz que toda a parte de obras da secretaria está sendo revista, uma vez que alguns dos recursos foram liberados através do Plano de Ações Articuladas (PAR), do MEC.
“A atual gestão conhece as demandas da população indígena e é sensível às suas necessidades. Já nos reunimos com algumas tribos e participamos de audiência com o MPF [Ministério Público Federal] em Arapiraca. Estamos estabelecendo políticas para melhoria da estrutura física das unidades escolares da Rede e as escolas indígenas serão contempladas”, diz a adjunta.
Procurada pela reportagem do G1, a Fundação Nacional do Índio (Funai) afirmou que o órgão não tem o poder de fiscalizar as ações de benefícios para os povos indígenas e que apenas acompanha as questões que envolvem os índios.
Enquanto isso, os índios se viram como podem. Na cidade de São Sebastião, região Agreste, o povo Karapotó Terra Nova tem apenas uma unidade de ensino regular para educar suas crianças de acordo com a cultura deles.
“O pessoal do Estado vem aqui, faz o levantamento do terreno, novos projetos, e a nossa escola ficou apenas no papel. É muito triste, nossas crianças vão perdendo a nossa cultura, a nossa essência”, diz o índio José Antônio dos Santos.
Em Inhapi, a escola do povo Koiupanká funciona em um Centro Comunitário, em ocas e em casas cedidas. Uma delas era a do diretor da escola Francisco João da Silva, que não suportou ver as crianças estudando de forma precária.
“Passei três meses morando de aluguel [depois que cedeu a casa para a escola]. Mas hoje, graças a Deus, construí uma casa menor e consigo me virar. Acredito na educação do meu povo e faço de tudo para que as crianças não percam a sua essência”, afirma da Silva.
“A escola funciona com muita dificuldade. Em 2008, prometeram que iriam construir o prédio no terreno, mas tudo não passou de projetos em papéis. Quando chove, tem goteiras nas salas. Quando faz muito calor, as crianças têm que estudar embaixo de árvore”, lamenta o diretor da escola.
Na cidade de Feira Grande também há uma escola indígena, mas igualmente precária. A Escola Estadual Indígena Tingui-Botó não possui muros e, de acordo com o diretor Eronildes Roberto da Silva, já foi alvo de furtos.
“Roubaram um computador completo, uma CPU e uma impressora. É muito triste que essas coisas aconteçam porque a escola é toda aberta. Os animais também entraram aqui e deixam tudo sujo. Queremos que tenha muros para evitar que novos roubos aconteçam”, diz Eronildes da Silva
O índio Agnos Santos Souza, que trabalha como monitor na escola Tingui-Botó, diz que tem que adaptar o material escolar, que não é direcionado para a educação indígena. Um trabalho que, segundo a Constituição, deveria ser feito por indígenas com formação superior.
“Nós adaptamos, mas não sabemos se é da forma correta porque não tem ninguém para dizer como temos que fazer. Os professores, que na verdade são contratados como monitores, trabalham porque realmente gostam, porque não há uma carreira para professor indígena e nem concurso”, reforça.
Questionada sobre a contratação de monitores, a Secretaria da Educação não explicou por que eles fazem o trabalho que deveria ser feito por profissionais formados e se limitou a dizer que se reuniu com algumas tribos para tentar resolver a situação.
Em Porto Real do Colégio, a diretora da Escola Pajé Francisco Queiroz Suíra, do povo Kariri-Xocó, reclama que a escola não tem muros, os ventiladores não funcionam e a fiação é exposta. A escola também enfrenta a falta de água e problemas no telhado.
“Falta tudo aqui na escola. Nós até isolamos uma parte por causa da fiação exposta. Teve uma reforma recente, mas só maquiaram os problemas. Teve um curto circuito e uma das salas pegou fogo, por sorte ninguém ficou ferido. E o governo não faz nada para mudar essa triste realidade e cumprir de fato a lei”, diz Lucicleide de Oliveira.
m situação ainda mais precária estudam as crianças indígenas da tribo Aconã, em Traipu, município do Baixo São Francisco alagoano. Os alunos estudam em garagens e embaixo de árvores. Há mais de 4 anos não chega merenda para as crianças, segundo a comunidade.
O cacique Saraiva diz que há um documento no governo no qual consta que a escola no município foi construída há dois anos. “Só tem paredes aqui. Os materiais que vieram para os alunos ainda estão embalados, porque não há condições deles terem aulas assim”, lamenta o cacique.
Educação para integrar o índio
No Brasil, a questão da educação indígena sempre foi tratada como um problema. Nos períodos colonial, imperial e republicano, a educação sempre foi voltada para integrar o índio na sociedade nacional, ou seja, os índios aprendiam a ser brancos.
Entre os anos de 1910 e 1967, foi criado o Serviço de Proteção ao Índio (SPI). Quem ministrava as aulas eram as mulheres dos chefes do posto do SPI. O modelo continuou sendo integrar o índio à sociedade.
“Em 1967, foi criada a Fundação Nacional do Índio, mas a concepção não mudou. Logo no artigo 1º fala-se em integrar o índio à sociedade. O índio se tornou mão de obra barata e sem direitos”, afirma o antropólogo Jorge Vieira.
Ainda segundo ele, a teoria sobre a educação dos povos indígenas só mudou em 1988 com a Constituição Federal, quando a responsabilidade da educação passou para a União e, na década seguinte, para os estados.
“Todos os estados assumiram esse compromisso, mesmo sem ter capacitação técnica e pedagógica. Se a educação já não prestava, imagina com os estados assumindo. Ficou ainda pior aqui em Alagoas. Os índios estão perdendo a sua essência porque não há um ensino diferenciado e específico, como defende a Constituição”, lamenta o antropólogo.
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http://www.ceert.org.br/noticias/educacao/7280/falta-de-estrutura-ameaca-educacao-de-criancas-indigenas-em-alagoas
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