Anistia Internacional Denuncia:
Você Matou Meu Filho
Carlos A. Lungarzo
série
cr-pol post-001
Introdução
Do Autor
Relatório de Anistia
Internacional
A Organização de
Direitos Humanos Anistia Internacional apresentou
no dia 3 de agosto um documento especial que resume de maneira detalhada,
rigorosa e documentada suas conclusões sobre os assassinatos cometidos pelas forças de repressão do Estado do Rio de
Janeiro.
O documento especial
chama-se Você Matou meu Filho, em
referência aos pais de crianças e adolescentes negros, pobres e favelados, que
a policia fluminense, fortemente armada (até com blindados que poderiam ser
utilizados numa guerra internacional), executa diariamente. Este documento pode
ser encontrado neste link:
Ao abrir o
documento, você encontra duas opções do texto (em português e inglês), que está
ilustrado por numerosas fotos reais. O folheto constitui um livrinho de 49
páginas padrão do PDF. Os detalhes sobre a redação e publicação do texto, bem
como da pesquisa que conduziu a ele aparecem explicados na página de créditos.
Quero salientar a
coragem, o empenho e o talento de toda a equipe de Anistia do Brasil, sediada
no Rio de Janeiro, por seu trabalho firme, detalhado, vigoroso, mas, sobre
todo, arriscado.
Mas, por que
arriscado? Estamos num país formalmente democrático, onde a mídia apregoa de
maneira incansável o que eles chamam “liberdade de imprensa”. Por que, então,
deveria ser arriscado publicar uma denúncia conhecida internacionalmente,
totalmente fundamentada, produto de uma pesquisa de equipes brasileiras e
internacionais? Todos sabemos por que é necessária coragem para fazer estas
denúncias, mas vejamos pelo menos as reações mais recentes.
A Histeria dos
Jagunços
As poderosas
corporações ao serviço da repressão se manifestaram de maneira anônima em diversos blogs, como autores
ou comentaristas, muitos deles assinando como “Delegado João”, “Capitão José”,
ou simplesmente anônimos. A maioria coincidia em que a polícia devia dar
uma resposta “exemplar” a Anistia Internacional.
Já as figuras de
alto coturno não puderam evitar dar a cara.
O MPRJ se pronunciou
contra Anistia num estilo cauteloso, ao dizer que o MP procura investigar os
abusos de poder, mas nem sempre consegue. Como não podia faltar, acusou a
Anistia de denúncias "vazias e genéricas”. Você pode
analisar o documento de Anistia e perguntar-se a que se chama “vazio” ou “genérico”
no português usados pelos atores jurídicos.
Já o Secretário de
Segurança do RJ acusou a AI de ter atuado de maneira “temerária” ao difundir
essa pesquisa. Em português (e até em portunhol) temerário significa:
1)
que contém certo
risco; arriscado, perigoso
2)
cheio de audácia; arrojado; imprudente
Qual
seria a audácia necessária para lançar uma denúncia perfeitamente comprovada,
clara e objetiva? A denúncia é até muito moderada, pois de cinge a fornecer
dados de todos os quais existem fontes, e não faz nenhum comentário sobre a
estratégia de alguns governos estaduais (como SP, MA, ES, PE) para simular com
argumentos jurídicos um processo de racialismo e democídio.
Teoricamente,
alguém não precisaria muita ousadia para dizer uma verdade que uma enorme parte
da sociedade brasileira cala, mas que é bem conhecida universalmente. Se “temerário”
significa “arriscado”, impóe-se a pergunta: Neste caso, quem corre risco e por qué? Apesar
de tom macio do secretário de segurança, usado quase sempre (como no caso de
Amarildo, por exemplo) e de sua facilidade para se alegar vitimizado, esta
crítica pode encerrar, acredito, uma velada advertência sobre o que poderia
acontecer se os militantes de DH continuam agitando as águas.
AI
e outras ONGs europeias, que valorizam muito a integridade das pessoas, são
extremamente cuidadosas ao evitar expor seus militantes, mas, de qualquer maneira,
às vezes é impossível evitar riscos. Jornalistas e Militantes de Direitos
humanos são as duas categorias que mais sofrem assassinatos em muitos países.
Espero
que as ONGs não estejam subestimando, como poderia parecer, numa primeira e
superficial olhada, a gravidade da situação dos DH em Brasil em todas suas esferas.
A
horda de bárbaros que sentou no Parlamento Federal e que domina na maioria dos
estados (não é uma horda de Ouro, como a dos Mongóis, mas de chumbo) está
promovendo as maiores brutalidades já vistas no Brasil, mesmo na época da
ditadura.
Entre
projetos aprovados ou em processo (mais alguns abandonados por enquanto, a
espera de uma nova oportunidade) estão os mais aberrantes disparates.
A
primeira foi a “cura gay”, agora cautelosamente recolhida, mas, sem dúvida, na
espreita.
A
criminalização de crianças.
O
misterioso projeto de super-criminizalização do aborto, tornando-o equivalente
ao homicídio, e até incriminando casos de aborto involuntário.
A
venda indiscriminada de armas, como nos EUA, para que a gente não fique por baixo
dos americanos, e nós civis também possamos matar e ser mortos à vontade.
E
vários outros...
Medidas Protetoras
Às Ongs internacionais devem robustecer suas redes
de proteção aos grupos de direitos humanos no Brasil. Sou consciente de que os
europeus de países com maior desenvolvimento humano, têm dificuldade para
imaginar os extremos a que de violência e terrorismo de estado que açoita outros lugares. Inclusive, muitos deles não entendem de que o terrorismo
comum, que tanto preocupa, é estimulado pelo terrorismo de estado de alguns
países, como a Arábia Saudita, Paquistão, etc.
A experiência do nazismo e da WWII, embora sempre
lembradas com horror, parecem muito longínquas, e muitas pessoas, inclusive
altamente compromedidas com os direitos humanos, acham difícil imaginar que
esses fenômenos se repetem, em menor escala, com a mesma intensidade e
crueldade, e, às vezes, até maior.
Sites que
Complementam este Documento
(DA PRÓPRIA
ANISTIA INTERNACIONAL)
NOTA:
Para manter a fidelidade ao original, o seguinte documento não foi corrigido, nem
mesmo nos poucos casos de erros de digitação do original.
A Anistia Internacional lança hoje, 3 de agosto, o relatório “Você matou meu filho! – Homicídios cometidos pela polícia militar no
Rio de Janeiro”.
A um ano da realização dos jogos olímpicos, o documento revela dados
inéditos sobre homicídios decorrentes de intervenção policial na cidade. Ao
pesquisar o contexto dos homicídios decorrentes de intervenção policial
ocorridos na favela de Acari em 2014, a Anistia Internacional reuniu fortes
evidências de execuções extrajudiciais praticadas por policiais militares do
Rio de Janeiro.
A pesquisa conclui que a Polícia Militar tem usado a força de forma
desnecessária excessiva e arbitrária, desrespeitando normas e protocolos
internacionais sobre o uso da força e armas de fogo. Isso resulta em diversas
violações dos direitos humanos e em um número elevado de vítimas fatais, que
são em sua maioria homens jovens e negros. A pesquisa também revela que a
sistemática não investigação e consequente impunidade dos casos assim
registrados fazem com que policiais militares usem este registro administrativo
como forma de encobrir a prática de execuções extrajudiciais.
Além das execuções extrajudiciais, outros abusos por parte de policiais
militares também foram documentados. A Anistia Internacional ouviu relatos
frequentes de ameaças a moradores, testemunhas e defensores de direitos
humanos, invasões de domicílios, furtos e agressões físicas. O padrão dos
registros de ocorrência alegando confronto e legítima defesa, a alteração da
cena do crime pelos policiais envolvidos, a não realização de perícias
adequadas, a tentativa de criminalizar as vítimas, a falta de segurança para as
testemunhas, e a omissão de atores como o Ministério Público contribuem para a
não investigação desses homicídios e, consequentemente, para sua impunidade.
“A crença de que vivemos uma ‘guerra às drogas’ e que matar
‘traficantes’ faz parte desse combate tem sido usada como justificativa para
uma polícia que faz uso excessivo, desnecessário e arbitrário da força, agindo
fora da lei. A falta de investigação dos casos de homicídios envolvendo
policiais alimenta a impunidade e o ciclo de violência. O Estado, através das
autoridades estaduais da segurança pública e do Comando Geral da Polícia Militar,
e o Ministério Público, responsável pelo controle externo da atividade
policial, não podem ser tolerantes com essa prática”, alerta Atila Roque.
A partir das informações disponíveis, a organização estima que, em
média, nos últimos cinco anos, os homicídios decorrentes de intervenção
policial responderam por cerca de 16% dos homicídios registrados na cidade do
Rio de Janeiro. Apesar de representarem uma porcentagem significativa do total
de homicídios, os casos de homicídio decorrente de intervenção policial tendem
a não ser investigados e, assim, a permanecer impunes. A Anistia Internacional
levantou dados que mostram que do total de 220 registros de homicídios
decorrentes de intervenção policial na cidade do Rio de Janeiro em 2011, até
abril de 2015, mais de 80% dos casos permaneciam com a investigação em aberto e
apenas um deles foi denunciado à justiça pelo Ministério Público.
Como foco para a pesquisa, a Anistia Internacional selecionou a Área
Integrada de Segurança Pública (AISP) 41, área de abrangência do 41° Batalhão
da PM, que inclui os bairros de Acari, Barros Filho, Costa Barros, Parque
Colúmbia e Pavuna. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio
de Janeiro, esta foi a área que apresentou o maior número de registros de
homicídios decorrentes de intervenção policial no estado em 2014. Dentro dos
limites da AISP 41, foi selecionada a favela de Acari, que registrou naquele
ano 10 homicídios decorrentes de intervenção policial. A pesquisa de campo da
Anistia Internacional em Acari conseguiu reunir informações sobre nove dos dez
casos e revelou que há fortes indícios de execução extrajudicial nestes casos
documentados. Não foi possível obter informações suficientes sobre um dos
casos. Neste mesmo ano, nenhum policial foi morto em serviço em Acari.
As estatísticas trazidas na pesquisa mostram que o perfil das vítimas de
homicídios decorrentes de intervenção policial na cidade do Rio de Janeiro
segue o padrão do perfil da vítima de homicídios em geral no país. Das vítimas
de homicídios decorrentes de intervenção policial entre 2010 e 2013 na cidade
do Rio de Janeiro, 99,5% são homens, 79% são negros e 75% tem idade entre 15 e
29 anos, perfil semelhante ao das vítimas de homicídio em geral. De acordo com
o Mapa da Violência, das 56 mil vítimas de homicídios em 2012, 53% tinham entre
15 e 29 anos, sendo 93% homens e 77% negros.
“O enfrentamento da criminalidade não pode ser realizado violando o
direito essencial à vida, inclusive dos policiais que também morrem nessa
guerra. Temos que avançar na construção de uma segurança pública que proteja a
sociedade e garanta os direitos de todas as pessoas, independentemente de onde
mora, idade ou cor da pele. Esperamos que o relatório contribua de maneira
positiva para um diálogo que inclua os diferentes atores envolvidos, inclusive
familiares de vítimas, defensores dos direitos humanos e autoridades do estado,
a respeito do modelo de segurança pública e da polícia que queremos. Uma
polícia que executa é incompatível com os princípios fundamentais dos direitos
humanos e do estado de direito”, conclui Atila Roque.
Os
casos do relatório
A pesquisa que deu origem ao relatório foi realizada entre agosto de
2014 e junho de 2015, tendo como fonte dados estatísticos oficiais e
entrevistas com 50 pessoas, entre testemunhas, familiares de vítimas e
servidores públicos, inclusive membros das Polícias Civil e Militar. A Anistia
Internacional também teve acesso a documentos específicos referentes aos casos
descritos, como registros de ocorrência, atestados de óbito, laudos periciais,
inquéritos policiais, fotos e vídeos.
Das mortes apuradas em Acari, há casos em que o policial militar
executou a vítima quando ela já estava ferida ou rendida e casos de vítimas que
foram mortas sem ter recebido nenhuma ordem de prisão ou sem oferecer perigo
para a vida do policial, por exemplo, em situações conhecidas como “tróia”
(quando os policiais ficam escondidos aguardando a vítima passar para ser
alvejada).
Além dos casos de Acari, o relatório traz mais seis casos de homicídios
cometidos por policiais militares em diferentes localidades da cidade que
revelam, além do uso desnecessário ou excessivo da força, práticas de alteração
da cena do crime e tentativa de criminalização da vítima na tentativa de forjar
a dinâmica da “resistência”.
“As autoridades e a sociedade precisam entender que a repressão ao crime
não é incompatível com a garantia dos direitos de todos à vida. Quando um
agente do Estado mata, a sociedade precisa saber que o caso será devidamente
investigado para que não haja dúvidas se aquilo se tratou de um evento legítimo
ou se houve ilegalidade no uso da força letal. Sem essa garantia corremos o
sério risco de ver a polícia atuando de maneira criminosa, o que é
absolutamente inaceitável em uma democracia onde o estado de direito deve
sempre prevalecer” , explica Atila Roque.
A legislação internacional estabelece a responsabilidade do Estado em
relação ao direito à vida e o uso da força e armas de fogo por parte dos
agentes da segurança pública. O artigo 6º do Pacto Internacional dos Direitos
Civis e Políticos (PIDCP), ratificado pelo Brasil, assim como o artigo 4º da
Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que estabelecem a obrigação dos
Estados de prevenir, proteger, respeitar e garantir o direito à vida. E o
“Código de Conduta da ONU para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da
Lei” e nos “Princípios Básicos da ONU sobre o Uso da Força e de Armas de Fogo
por Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei” estabelecem as diretrizes
para o uso da força e armas de fogo.
Recomendações
O relatório “Você Matou meu
filho: homicídios cometidos pela Polícia Militar na cidade do Rio de Janeiro” traz uma lista de 20 recomendações,
sendo 10 ao Governo Estadual, 2 ao Ministério Público, 5 ao Governo Federal e 3
ao Congresso Nacional.
Ao Governo do Estado do Rio de Janeiro:
• Garantir que seja feita uma investigação completa, independente,
célere e imparcial de todos os casos de homicídio decorrente de intervenção
policial no Rio de Janeiro
• Determinar que todos os casos de homicídio decorrente de intervenção
policial sejam investigados pela Divisão de Homicídios, que deve receber os recursos
humanos, financeiros e de infraestrutura adequados para investigar os casos.
• Fortalecer o Programa de Proteção a Testemunhas e Vítimas Ameaçadas
(PROVITA) e o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos no estado,
• Oferecer apoio psicossocial a todas as vítimas e familiares de vítimas
de violência policial e garantir o direito a uma justa reparação que inclua
indenização adequada.
Ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:
• Formar uma força-tarefa no Ministério Público que dê prioridade aos
homicídios decorrentes de intervenção policial para concluir prontamente as
investigações que ainda se encontram em andamento e levar os casos à Justiça.
Ao Governo Federal:
Implementar, com urgência, um programa nacional voltado à redução dos
índices de homicídios, que inclua metas nacionais e estaduais para a diminuição
do número de mortes decorrentes de intervenção policial.
Ao Congresso Nacional:
• Aprovar o Projeto de Lei 4471/2012, que cria procedimentos para
garantir a investigação adequada de crimes de morte violenta ocorridos em ações
com envolvimento de agentes do Estado.
• Incorporar na Lei os princípios e os parâmetros internacionais sobre o
uso da força, em particular os previstos no “Código de Conduta da ONU para os
Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei” e nos “Princípios Básicos da
ONU sobre o Uso da Força e de Armas de Fogo por Funcionários Responsáveis pela
Aplicação da Lei”.
Com base nestas recomendações, a Anistia Internacional está lançando
hoje (3) petição
internacional endereçada ao Governo do Estado e ao Ministério Público do Rio de
Janeiro reivindicando medidas urgentes que garantam justiça aos casos
denunciados e priorizem o controle sobre a atividade policial na cidade sede
das Olimpíadas 2016.
Saiba mais
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FIM DO RESUMO OFICIAL DE
ANISTIA INTERNACIONAL
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