http://www.redebrasilatual.com.br/saude/2017/01/populacao-mais-pobre-sera-prejudicada-com-o-fechamento-das-farmacias-dos-postos-de-saude
Gestão tucana
Fechamento de farmácias do SUS por Doria vai prejudicar população mais pobre
Farmacêuticos alertam que grandes
redes comerciais, defendidas pelo prefeito para a distribuição, estão
nos bairros mais centrais e não na periferia, que conta com pequenos
estabelecimentos
por Cida de Oliveira, da RBA
publicado
23/01/2017 19h05,
última modificação
24/01/2017 10h33
Edson Hatakeyama/PMSP
Farmácias do SUS, nos postos de saúde, poderão ser fechadas conforme projeto de Doria
“As grandes redes de farmácias têm filiais nos bairros mais centrais, melhor localizados. E não nos bairros mais distantes da periferia, onde está a população mais pobre. Ali estão as pequenas farmácias. Sem a entrega no posto de saúde, perto de sua casa, as pessoas teriam de se deslocar até outros bairros, tendo até de pegar ônibus”, afirma a secretária-geral da entidade, Renata Gonçalves.
Embora ainda pouco se saiba de oficial a respeito da privatização do serviço, a agenda de Doria e de Pollara de hoje (23) previa encontro à tarde com Antonio Carlos Pipponzi, vice-presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e presidente do Conselho da Raia Drogasil, gigante do setor.
De acordo com Renata, os farmacêuticos vão se reunir na tarde desta terça-feira (24) para discutir os impactos da medida à população e à estrutura das farmácias do SUS montadas nos postos de saúde. “É claro que há problemas, que faltam remédios. É feita licitação, e muitas vezes o laboratório demora para entregar. Mas isso não significa que a falha esteja na farmácia pública”, afirma o farmacêutico Deodato Rodrigues Alves, integrante do Conselho Municipal de Saúde, onde o tema também está sendo debatido.
“Essas farmácias que poderão ser fechadas estão estruturadas e receberam investimentos na gestão passada. Atendem 700 mil receitas todo mês, o equivalente a quase 10 milhões ao ano. Como uma rede privada vai se organizar para isso? Como será o controle, a fiscalização? Creio que o gestor não tem ideia da dimensão desse trabalho”, diz o conselheiro. “Privatizar pode parecer a solução a princípio, mas não é porque o problema é de subfinanciamento da saúde.”
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http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/principal/agencia-saude/27365-ministerio-implanta-criterios-para-evitar-fraudes-no-farmacia-popular
Data de Cadastro: 18/01/2017 as 19:01:57 alterado em 19/01/2017 as 11:01:28
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Ministério implanta critérios para evitar fraudes no Farmácia Popular
O Programa Farmácia Popular está passando por aperfeiçoamento para evitar fraudes nas vendas de medicamentos. A partir dos dados do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), o Ministério da Saúde realizou uma força-tarefa que identificou irregularidades recorrentes no que diz respeito a doenças de incidência raras em determinadas faixas etárias. Das auditorias realizadas em 2016, cerca de 40% tiveram relação com o programa e em apenas uma farmácia não foram detectados irregularidades. Os processos indicaram devolução de quase R$ 60 milhões aos cofres públicos devido à dispensações impróprias de medicamentos.
As restrições no sistema foram implantadas para maior controle dos medicamentos e levando em conta os parâmetros definidos pelos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde. A partir de agora passam a valer os critérios de validação do status do CNPJ das farmácias credenciadas junto à base da Receita federal; validação das informações com base no cartão nacional de saúde e critérios de idade para venda de medicamentos por patologias, da seguinte forma: para dislipidemia (colesterol alto) - maior a 35 anos; osteoporose - maior a 40 anos; parkinson - maior a 50 anos; hipertensão - maior a 20 anos e contraceptivos - maior a 10 anos e menor que 60 anos. Pacientes que estiverem fora da faixa etária estabelecida poderão requerer a inclusão do CPF no sistema pela Ouvidoria Geral do SUS pelo telefone 136 opção 8 ou pelo e-mail analise.fpopular@saude.gov.br.
“O Ministério da Saúde está buscando o aprimoramento do sistema a fim de garantir o tratamento necessário para os que precisam e evitar fraudes. Gerando, desta forma, economia que vai aumentar o acesso a novos tratamentos para a população”, explica Renato Alves Teixeira Lima diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.
As mudanças não impactam na assistência a esses casos raros. Todos os pacientes que não se enquadram nessas faixas etárias de restrição, poderão ter seus medicamentos e assistência médica adequada nas unidades do SUS. “É importante ressaltar que programa Farmácia Popular veio para complementar a Assistência Farmacêutica já existente no SUS. Os casos mais raros, que não se encaixam nos novos critérios, irão receber atendimento e poderão acessar os medicamentos normalmente nas unidades de saúde do SUS”, enfatiza o diretor.
O PROGRAMA – Desde a criação do programa o Aqui Tem Farmácia Popular já atendeu mais de 39 milhões de brasileiros, o equivalente a cerca de 20% da população do país. A iniciativa, criada pelo Ministério da Saúde para ampliar o acesso a medicamentos no país, já está presente em 80% dos municípios brasileiros, contando com 34.616 de farmácias conveniadas – cerca de 50% das existentes no país. Ao todo, são disponibilizados 25 produtos, sendo que 14 deles gratuitamente e o restante com descontos que chegam a 90%. O governo federal já investiu R$ 12,3 bilhões para ampliação do Programa e na oferta dos medicamentos.
Em média, por mês, o programa beneficia 9,8 milhões de pessoas, principalmente aquelas com 60 anos ou mais, que representam cinco milhões do total. A maior parte dos pacientes atendidos (9 milhões) acessa medicamentos de forma gratuita e os mais dispensados são para tratamento de hipertensão, 7,2 milhões, e diabetes, 3 milhões.
O Governo Federal investiu nos últimos dez anos R$ 12,3 bilhões para ampliar o Programa, saltando de um orçamento de R$ 34,7 milhões, em 2006, para R$ 2,8 bilhões em 2016. Para retirar os medicamentos, o cidadão deve apresentar o documento de identidade, CPF e receita médica dentro do prazo de validade, que em fevereiro do ano passado foi ampliada para 180 dias. A receita médica pode ser emitida tanto por um profissional da rede pública quanto por médico que atendem em hospitais ou clínicas privadas.
Por Gabriela Rocha, da Agência Saúde
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