SÃO PAULO - Todo começo de ano, os paulistanos recebem em casa o boleto para pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Em 2010, o documento começa a ser enviado pela Prefeitura de São Paulo no dia 14 de janeiro. Alguns cidadãos, porém, têm isenção do imposto e devem ser notificados. Você sabe quem está livre do pagamento?
De acordo com a Lei 11.614/94, aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia têm isenção do imposto. Para poder contar com o direito, por sua vez, deve-se fazer pedido de requerimento anual, em formulário próprio, fornecido gratuitamente na Praça de Atendimento da Subprefeitura mais próxima*.
Além de estar nas condições acima, a pessoa não pode possuir outro imóvel no município, deve residir na construção isenta de IPTU, ter rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos no exercício que se refere ao pedido - hoje, o correspondente a R$ 1.530 - e o imóvel não pode fazer parte do patrimônio do solicitante.
Por atividade
Outro critério de isenção do IPTU é pela atividade a que se destina o imóvel. Entidades culturais estão neste grupo. A primeira solicitação de isenção deve ser feita na Prefeitura (Rua Pedro Américo, 32, Edifício Andraus - Centro) e as posteriores, por meio de formulário específico fornecido no mesmo local.
Dentre os requisitos para o não-pagamento, está o fato de o imóvel ser integrante do patrimônio da entidade. Além disso, a entidade não deve distribuir parcelas de rendas a título de lucro, deve aplicar integralmente no país seus recursos na manutenção dos objetivos institucionais e manter escrituração de receitas e despesas em livros.
As sociedades amigas de bairros e agremiações desportivas, desde que o imóvel seja patrimônio da entidade ou usado exclusivamente como sede, também têm isenção, mediante requerimento de formulário na Prefeitura.
Outras isenções
Também estão isentos de IPTU imóveis para fins educacionais - cedidos em comodato ao município, Estado ou União -, da Associação de ex-combatentes e que servem de moradia de ex-combatente ou viúva de soldados que lutaram na 2ª Guerra Mundial, imóveis destinados aos Consulados e aqueles pertencentes ao patrimônio da CDHU.
Imóvel com valor venal entre R$ 70 mil e R$ 92,5 mil também está isento. Neste caso, a não-cobrança é automática, calculada e concedida no lançamento para apenas um imóvel por proprietário. Nas construções com valor venal superior a R$ 92,5 mil e inferior a R$ 180 mil, haverá desconto de R$ 37 mil no IPTU 2010, concedido automaticamente pela Prefeitura.
*http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/subprefeituras/telefones_e_enderecos/index.php?p=8830
http://dinheiro.br.msn.com/tributos/artigo.aspx?cp-documentid=23216174
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