Maioria dos votos em enquete é favorável à regulamentação da medicina

Sábado, 23 de janeiro de 2010

A enquete realizada pelo site do Senado a respeito do projeto PLS 268/02, que define as atividades privativas dos médicos, foi a que mais recebeu votos dos internautas desde maio de 2009, quando esse tipo de consulta começou a ser feito pela Agência Senado e pela Secretaria de Opinião Pública (Sepop) do Senado. A enquete ficou disponível em dezembro e recebeu 545.625 votos, dos quais 62% foram favoráveis ao texto do projeto na forma em que está tramitando atualmente e 38% foram contrários.

O PLS 268/02 define as atividades privativas dos médicos (o chamado “ato médico”) e as que podem ser realizadas por outros profissionais da área de saúde. Já aprovado pelo Senado, o texto recebeu emendas da Câmara dos Deputados, que agora estão sendo analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto elenca 15 atividades privativas dos médicos, entre as quais a formulação do diagnóstico nosológico (que classifica as doenças), com a respectiva prescrição terapêutica, e a emissão de atestado sobre condições de saúde, doenças e possíveis sequelas. O projeto também especifica as atividades que não serão entendidas como privativas dos médicos, como os diagnósticos psicológico, nutricional e socioambiental, bem como as avaliações comportamentais e da capacidade mental, sensorial, perceptocognitiva e psicomotora.

Fonte: Agência Senado
05/01/10


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