Juristas lançam carta-denúncia contra Estado policial fascista montado por consórcio midiático-jurídico
Escrito por Miguel do Rosário, Postado em Redação
30 10 2017
Dezenas de juristas assinaram carta, reproduzida abaixo, que denuncia o Estado policial fascista vigente no país, implementado por operações como a “Lava Jato”, “Carne Fraca” e “Ouvidos Moucos”, todas com postura similar: são conduzidas com grande suporte midiático, não respeitam a dignidade das pessoas investigadas e desprezam profundamente os princípios consagrados, em nossa Constituição, como a presunção de inocência e o direito à liberdade.
30 10 2017
Dezenas de juristas assinaram carta, reproduzida abaixo, que denuncia o Estado policial fascista vigente no país, implementado por operações como a “Lava Jato”, “Carne Fraca” e “Ouvidos Moucos”, todas com postura similar: são conduzidas com grande suporte midiático, não respeitam a dignidade das pessoas investigadas e desprezam profundamente os princípios consagrados, em nossa Constituição, como a presunção de inocência e o direito à liberdade.
A morte trágica do reitor Luiz Carlos Cancellier foi a gota d’água. Os operadores da Lava Jato – e seus seguidores em outras operações – estão copiando o que há de pior da operação italiana Mãos Limpas, que terminou melancolicamente com uma série de suicídios, a destruição de importantes partidos políticos, recessão econômica e, por fim, com vinte anos de hegemonia política de Silvio Berlusconi. Ao cabo, os próprios magistrados das Mãos Limpas admitem que a operação não diminuiu a corrupção no país, e que a única maneira eficiente de combater a corrupção é através da redução das desigualdades e do investimento em educação. Ora, a Lava Jato produziu um golpe de Estado que, justamente, está promovendo um aumento brutal da desigualdade e um corte profundo nos investimentos em saúde, educação e infra-estrutura. Além de ter levado ao centro do poder um grupo de corruptos que, antes, se limitava a lamber as bordas do prato.
Pode-se afirmar, portanto, que a Lava Jato não apenas contribuiu decisivamente para o aumento da corrupção no Brasil, como destruiu décadas de jurisprudência democrática e humanista, implementando um brutal regime de exceção, que prende e tortura pessoas, sem prova, e as expõe, cruelmente, para se legitimar, ao circo midiático que o próprio regime corrompe descaradamente através de vazamentos ilegais, que valem muito mais que malas de dinheiro.
A carta-denúncia é muito direta, como exige a gravidade da situação:
(…) Operação Ouvidos Moucos repete o padrão de atuação da Operação Lava Jato, que é similar ao padrão que se viu recentemente na Operação Carne Fraca, e de outras operações juridico-policial-midiáticas em curso no país. Delegados da Polícia Federal e Procuradores da República, numa reprovável sanha por holofotes e reconhecimento público, acusam pessoas a partir do que eles entendem como incriminador, quando muitas vezes o que possuem são informações desencontradas, denúncias anônimas, documentos incompletos e provas ilícitas, e sem realizarem antes qualquer diligência preliminar para verificarem a verossimilhança e a legitimidade da informação recebida.
O presidente da comissão de direitos humanos da OAB-PI, Marcelo Mascarenha, é um dos juristas que estão articulando as assinaturas. O documento será lido em sessão solene a ser realizada nesta terça-feira, 31.10, às 11h, no plenário do Senado. Quem quiser assinar a carta, enviar email para: mascarenha@gmail.com.
Os juristas conclamam todos a comparecerem presencialmente à sessão.
A íntegra da carta em PDF está aqui. O mesmo documento segue transcrito abaixo.
A grande imprensa tem responsabilidade direta sobre esta situação. As chantagens políticas que intimidam, até hoje, tribunais superiores, forçando-os a acatarem as violências e arbítrios de juízes de primeira instância, partem principalmente dos grandes meios de comunicação.
Alguns setores sociais importantes já perceberam que o regime policial fascista, que se imaginava apenas provisório, com objetivo de derrubar o governo Dilma e prender políticos de esquerda e empresários com os quais estes, eventualmente, tiveram algum tipo de ligação, saiu de controle e começa a atacar toda a sociedade.
***
O CASO DA MORTE DO PROF. CANCELLIER E A OFENSA AOS PILARES DO ESTADO DEMOCRÁTICO NO BRASIL:
No dia 02 de outubro de 2017, os brasileiros acordaram com a notícia de mais um evento trágico que marca este período sombrio pelo qual o país vem passando desde que se tornaram comuns operações jurídico-policiais com forte cobertura midiática: o suicídio do Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Prof. Dr. Luis Carlos Cancellier Olivo.
Após ver sua vida destruída por uma operação autoritária (denominada de “Ouvidos Moucos”) conduzida por agentes do sistema de justiça criminal (Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal), Prof. Cancellier se jogou de um vão do Beiramar Shopping em Florianópolis/SC, pondo fim ao tormento pelo qual passava por não suportar ter sido acusado e preso injustamente por crimes que não cometera.
A morte do Prof. Cancellier foi o desfecho trágico, mas anunciado diante da forma como os aparelhos de repressão penal vêm funcionando no Brasil. A sua prisão açodada e a exposição midiática do caso o transformaram do dia para a noite em inimigo do povo, colocando sobre seus ombros o dever de provar que era inocente, o que é mais clara subversão dos valores que regem a democracia.
INÍCIO
Nenhum comentário:
Postar um comentário