Carlos Alberto Lungarzo
Anistia Internacional (USA) – 2152711
Os jornais do sábado informam uma mudança na posição do governo brasileiro sobre a condenação a lapidação de Sakineh Ashtiani, no Irã. Após de ter manifestado à mídia a conveniência de respeitar “regras” e “leis” de outros países, o Presidente informou que intercederia pela vítima e ofereceria asilo a Sakineh. (Vide)
O Contexto dos Fatos
Sakineh foi condenada pela justiça islâmica a morrer por lapidação, sob a alegação de ter “traído” o marido. Desde meados de julho, por causa do repúdio internacional, as autoridades teológicas e jurídicas iranianas suspenderam o apedrejamento sem estabelecer se ele poderia ser retomado, ou se Sakineh seria morta por enforcamento.
Muito antes disso, em 2006, ela recebeu 99 chibatadas que lhe foram aplicadas na presença de seu filho. Isso foi por causa de um princípio da lei islâmica: “ninguém pode ser apedrejado sem confissão e/ou testemunhas!”. Isto pode parecer um problema, mas o próprio Al-Qu’ran dá uma receita para que o sábio julgador encontre as provas: Aplicar 100 chicotadas n@ indiciad@.
Muito antes do número final de “caricias”, feitas por homens muito fortes que usam um látego de couro de camelo, qualquer um confessa. A pessoa que está sendo torturada não pode preocupar-se pelos fatos futuros, e quer que o tormento acabe logo. No entanto, mesmo se o réu ou a ré confessam, as chibatadas devem ser continuadas até contar 100, com cuidado para não matar a vítima.
Na Sharia [Lei] se legaliza o açoitamento da pessoa adúltera:
O homem e a mulher culpável de adultério ou fornicação serão punidos com 100 chibatadas. Você (o carrasco) não deve ser movido a compaixão, porque este é um assunto prescrito por Deus, e você deve provar que acredita em Ele. [Quran. 24-2]
De acordo com Al-Hadīth (=palavras sagradas, leis orais atribuídas ao profeta complementárias do Quram), o apedrejamento deve ser aplicado a homens e mulheres infiéis. Na prática, porém, a maior parte das vítimas são mulheres.
Contrariamente ao que usualmente se pensa, o costume ordena que as pedras não sejam muito grandes, porque o réu (ou a ré) deve sofrer o suficiente para purgar parte de sua ofensa a Allah. Uma pedra enorme poderia afundar o crânio e matar a pessoa em alguns minutos. Mas tampouco pode ser muito pequena porque os lapidadores demorariam muito.
Sakineh confessou sob o chicote em 2006, quando foi presa, mas por especial senso humanitário do juiz, foi poupada da última chicotada: recebeu apenas 99. Desde essa data está presa no cárcere de Evin, uma das masmorras mais desumanas do planeta. O presídio é também chamado de “universidade de Evin”, por causa do enorme número de professores, escritores, cientistas e outros intelectuais que foram enfiados em seus porões por diversos “delitos de opinião” ou por presunção de tê-los cometido.
Apesar de Internet e da TV digital, algumas pessoas se recusam a acreditar que isto está acontecendo, pois, nos estados ocidentais, as torturas sistemáticas, aprovadas pelos tribunais religiosos e pelo estado, foram eliminadas totalmente, salvo na Espanha e suas colônias, no século 17. A lapidação propriamente dita extinguiu-se muito antes. Ela foi aplicada por última vez pelas tribos hebraicas na Mesopotâmia. O Cristianismo primitivo manifestou repúdio pela lapidação, expresso na frase: “Quem esteja livre de culpa, que atire a primeira pedra”.
Após a conquista romana, os judeus se tornaram cada vez mais urbanos, e a lapidação nunca mais foi mencionada. No atual estado de Israel existe pena de morte por enforcamento, mas desde sua fundação só foi aplicada uma vez, em junho de 1962, contra Karl Adolf Eichmann, o coordenador do holocausto. Em alguns países muçulmanos, porém, esta prática foi renovada pelo Profeta por volta de 630, numa síntese das antigas tradições judaicas e as praxes tribais subjacentes ao Islã.
As fontes sobre estes assuntos são tão diversificadas e abundantes, que ninguém poderia falsificar todas as notícias. Além disso, as próprias agências oficiais iranianas comunicam às vezes alguns apedrejamentos, pois eles não são motivo de vergonha para o país. (V)
O interesse de alguns governos em formar blocos estratégicos com Irã estimulou a divulgação e notícias ridículas. A mais bizarra é que o responsável pelas mortes não seria o estado iraniano, mas os chefes tribais. Outros argumentam que a Constituição Iraniana não prescreve a lapidação em seu texto. Isso não tem nada a ver: uma constituição não é um código penal.
Note que, o Artigo 83 do Código Penal do Irã (Lei de Hodoud) prescreve a lapidação por adultério. Os homens devem ser enterrados até a cintura, mas a mulher até o pescoço, o que, segundo dizem alguns assistentes, torna mais angustiosa a morte.
Um ponto importante, que é mal conhecido por causa de preconceitos racistas de Ocidente, é que as pessoas normais, inclusos religiosos devotos, tem horror e repugnância a esta infame prática, e os lapidadores voluntários são poucos. A sociedade é tolerante com esta truculência porque qualquer oposição é reprimida sangrentamente. Muitas pessoas se recusam a comparecer às execuções, e até os próprios jornalistas iranianos preferem não assistir o monstruoso ritual. Recentemente, comprovou-se que uma estatística da Indonésia (onde não existe lapidação) estava feita com dados forjados. Nela, um 30% de pessoas aprovava essa tortura.
Não existe pedra de misericórdia, como nos fuzilamentos. Quando a pessoa lapidada entra em agonia, o chefe pode suspender o processo e deixar a vítima morrer lentamente.
Mas, Sakineh não é um caso isolado. Esta atroz prática faz parte de crimes de estado de extrema barbárie, que incluem os assessinatos de mulheres e homens, a tortura e execução de crianças, e a fratura dos braços de meninos que cometem roubos, mesmo famélicos, tudo isso em nome de desvairadas mitologias. Essas ações tinham sido desterradas há vários séculos, mas foram restauradas pela Revolução Islâmica de fevereiro de 1979, que implantou a velha forma de execução em 1983. (V)
Um detalhe interessante para as novas “ondas” que se autoconsideram de esquerda e acham Irã um paladino contra o imperialismo: o Sharia atual também condena a morte os marxistas. É verdade que não são apedrejados, mas apenas enforcados. Talvez isto não seja problema, porque essa “esquerda” está a infinita distância do marxismo.
Aliás, Irã não é o único país a aplicar a lapidação, embora seja o recordista. Elas acontecem com muita frequência na Somália, Arábia Saudita, Sudão e de maneira mais isolada, nos Emiratos Árabes, e alguns outros estados muçulmanos. Há 6 repúblicas com maioria absoluta islâmica onde não se aplica nenhuma pena de morte, e alguns outros estados onde se usam meios menos cruéis.
Como o Irã entrou na moda e é bajulado por pessoas que se beneficiam dos acordos econômicos do governo brasileiro, alguns afirmam que a lapidação não se aplica atualmente e que o establishment iraniano é caluniado pela mídia americano-israelense. Cabe perguntar se os vários sites em farsi que levam o carimbo do governo iraniano são editados por espiões tão eficientes que as autoridades persas não conseguem identificar.
É verdade, porém, que este diagnóstico de Irã não pode aplicar-se a todos os estados islâmicos. Em alguns países, como no Iraque, os executores da lapidação são os patriarcas de tribos, e não possuem o apoio do estado. A culpa do estado radica em sua incapacidade ou falta de interesse em punir estes assassinatos. Já Paquistão é um caso misto, pois a realização de crimes cruéis (como lapidação ou deformação do rosto com ácidos) é defendida por setores parestatais, embora o governo central não as estimule.
No Irã atual e no Afeganistão do Talibã, a pratica não é apenas tribal, mas está autorizada pelo Supremo Tribunal Islâmico. O Conselho Islâmico aprovou a lapidação em Irã recentemente, e a considerou compatível com a Constituição.
É irrealista a versão de que existem conflitos entre os poderes de estado sobre a lapidação, pois Irã não é uma república no sentido europeu: o presidente, os comandantes da guarda islâmica e os quadee (desembargadores) podem ser removidos ou vetados pelo chefe dos aiatolás, mesmo que alguns cargos sejam eletivos. Além disso, se a lapidação for apenas iniciativa de chefes tribais primitivos, poderia o caso ganhar tanta notoriedade internacional? Se o estado iraniano não apoiasse estes crimes, será que as tribos poderiam continuar os aplicando a despeito da repulsa internacional? Por que, se o estado não é responsável, a comunidade internacional se dirige pedindo a anulação ao Aiatolá e não aos chefes de tribo?
Lapidação: Desaparecendo
Pessoas interessadas nos novos negócios que oferece a sociedade iraniana (petróleo e tecnologia nuclear), muito úteis para um país como Brasil, insistem em propagar a absurda versão de que a lapidação “foi abandonada no Irã”. É possível que sua taxa tenha caído na última década, mas os casos que as cortes iranianas informam (sem falar das não reveladas) são significativos:
1. Uma mulher conhecida apenas pelo 1º nome, Masoumeh, de 33 anos, foi condenada a lapidação e a 15 anos de prisão por adultério. (Jornal Qods)
2. No dia 13/07/1997, Changiz Rahimi foi condenada a lapidação e pagamento de multa(!) (Jornal Kayhan.)
3. Seis pessoas: Fatemeh Danesh, Masoumeh Eini, Marzieh Fallah, Ali Mokhtarpour, Parviz Hasanzadeh and Kheirollah Javanmard, idades desconhecidas, foram lapidados em Sari (região norte), em 26/10/1997. (Jornal Salaam)
4. Em 08/06/1996, uma mulher e um homem foram lapidados por adultério na cidade de Oroumieh. (Hamshahri > AFP)
5. Em 04/07/, duas Mulheres, Saba Abdali, 30, e Zeinab Heidary, 38, foram apedrejadas em Ilam Gharb. (Amnesty International)
6. No 11/11/1995, um homem foi apedrejado em Hamedan. (Jomhouri Islami > AFP)
7. Em julho de 1994, um homem e uma mulher foram lapidados em Ramhormouz acusados de adultério. (Hamshahri > AFP)
8. Em 16/11/1994, 3 mulheres e um homem foram lapidados em Sari, por adultério, em sentença passada pelo Tribunal Islâmico Local (Abrar > AFP)
9. 10/08/1994, em Arak, uma mulher foi sentenciada a apedrejamento.
10. 7/12/1994, uma mulher casada lapidada até morrer em Ramhormouz. (Hamshahri > Reuters)
11. 01/03/1994. Mulher apedrejada em Qom. (Jornal Ressalat)
12. 01/02/1994, Mina Kolvat foi apedrejada a morte em Teerã por transar com o primo (consensualmente). Kayhan.
13. 01/11/1992, Fatima Bani foi lapidada a morte em Isfahan. (Alto Comissionado da ONU para os DH)
14. 05/11/1991. Uma mulher acusada de relações sexuais sem estar casada, foi lapidada a morte em Qom. (Abrar)
15. 21/08/1991, uma mulher de nome Kobra foi sentenciada a 70 chicotadas e apedrejamento. O Julgamento foi público. (Kayhan)
16. 11/03/1991, na cidade de Rasht (Norte), Bamani Fekri, acusada de cumplicidade com seu pai, Mohammad-Issa, em atos de adultério, foi sentenciada a lapidação, esvaziamento de ambos os olhos, e pagamento de multa de 100 dinares. Dentro do terrível quadro, Bamani teve a sorte de poder suicidar-se na prisão. ( Jomhouri Islami)
17. 16/01/1990, mulher lapidada a morte em Bandar Anzali (Norte) (Ressalat)
18. 05/01/1990. Duas Mulheres publicamente apedrejadas em Lahijan, Norte. (Ettela'at)
19. 02/01/1990: Duas Mulheres apedrejadas em Langrood (Norte). (Jomhouri Islami)
20. 31/07/1989: 6 mulheres apedrejadas a morte publicamente in Kermanshah por adultério e luxúria. (Kayhan)
21. 17/04/1989, DEZ Mulheres sentenciadas a lapidação a morte, pelo juiz religioso Farsi, por prostituição (Kayhan)
22. 10/1989. Uma mulher lapidada a morte em Qom.
23. 06/03/1989. Mulher lapidada por adultério em Karaj (Rádio Teerã)
24. 04/10/1986, Mulher, de nome Nosrat, 25, lapidada a morte em Qom. (Morreu após uma hora) (Kayhan)
25. 17/04/1986. Mulher chicotada em público e lapidada em Qom.
26. 07/1980. QUATRO Mulheres simultaneamente lapidadas a morte na cidade de Kerman.
A Reação Internacional
Os interesses comerciais dos países influentes (petróleo, energia atômica, vantagens econômicas e estratégicas) têm conduzido aos seus governos a uma profunda indiferença em relação com a morte aberrante e sádica de milhares de pessoas em Irão, Sudão, e outros lugares do planeta.
Em particular, a reação contra os crimes dos aiatolás tem sido mínima, e provocou apenas a condena de alguns governos. Aliás, os Estados Unidos manifestam preocupação por um arsenal atômico que ainda não foi construído (e que deve demorar muito em se tornar uma ameaça mundial), mas os crimes contra a humanidade da ditadura dos aiatolás parece não ter nenhum peso na política internacional dos países desenvolvidos.
A Posição do Brasil
É uma velha tradição do estado brasileiro, e não apenas da atual administração, a absoluta indiferença e até animosidade contra os DH. Os padrões internacionais, que são os mais evidentes, impressionam: o país está no lugar 132, em ordem descendente de países que oferecem asilo político. Aliás, os programas de refúgio estão totalmente controlados pela Igreja.
O país tem sido generoso em acolher ditadores da região, e criminosos de Guerra como o fracassado homicida de Charles De Gaulle, mas nega acesso a seu enorme território à população famélica da África, que deve enfrentar graves problemas para se amontoar na Europa. Embora não seja responsabilidade do governo, as autoridades não fizeram nenhum esforço para evitar que o STF anulasse o asilo de Cesare Battisti, o que cria um precedente gravíssimo: fica ao arbítrio do judiciário decidir sobre o direito dos perseguidos que chegam ao país. O governo poderia ter apresentado queixa á Corte de Costa Rica contra o STF, mas os interesses corporativos e a cumplicidade entre poderes foram mais fortes.
Inversamente, o estado brasileiro demonstrou sua “energia” ao negar-se a entregar militares autores de crimes de lesa humanidade, que a própria Itália reclamou por causa da desaparição de vários cidadãos dessa nacionalidade.
Várias vezes, o chanceler brasileiro se irritou com a mídia, quando foi interrogado sobre as contradições em matéria de DH: estes aparecem como fundamentais na Constituição, e os governos assinam desde há 15 anos, todos os compromissos e convenções internacionais, mas quase nenhuma se cumpre. Em 2005, o Brasil objetou o que chama “parcialidade do Conselho de Direitos Humanos da ONU” e, por essa razão, votou pela abstenção no caso da condenação de Cuba, o que é uma atitude coerente. Entretanto, ao mesmo tempo, votou contra a condenação a China, cujas violações aos DH são muito mais cruéis, frequentes e estendidas que as de Cuba.
O governo mostrou apenas “preocupação” pela liberação dos assassinos da irmã Dorothy Stang no Pará, quando poderia ter entrado como acusador junto a tribunais nacionais ou internacionais. No ano passado, o pitoresco empresário que atua como vice-presidente, declarou abertamente, com a cumplicidade dos militares, seu apoio à construção de uma bomba nuclear.
Tanto no caso de dissidentes em diversos países, como nos genocídios truculentos do Sudão, como agora, no caso dos criminais métodos do estado iraniano, o Brasil tem aduzido o direito a autonomia dos governos (chamada, erradamente, “autonomia dos povos”). No entanto, essa autodeterminação foi pisada quando o governo de Equador decidiu punir as empresas brasileiras que espoliaram a ecologia, a mão de obra e a economia durante décadas. Aí teve que se enfrentar a reações desproporcionais de Itamaraty (como convocar seu embaixador). Também, em menor medida, Evo Morales foi sutilmente ameaçado quando denunciou os atropelos da Petrobrás, e até se argumentou, desde Brasil, algo que parecia ser a “extraterritorialidade” de empresas brasileiras, um privilégio que só têm as embaixadas. (Nem os consulados possuem.)
No caso do Irã, o governo foi mais longe. Não aduziu apenas o direito de Irã para apedrejar quem quiser, com base na teoria da autodeterminação. Seu argumento foi mais explícito. Simplificando: desobedecer ordens e regras poderia conduzir a uma avacalhação.
Ou seja, leis criminosas e sádicas devem ser respeitadas. Isso valeria, então, com maior razão, para a antiga ditadura Brasileira. Afinal, uma análise objetiva mostra que o número de vítimas de tratamentos cruéis que a ditadura produziu em 21 anos, o estado iraniano produz em alguns meses (já há mais de 150 executados horrivelmente durante 2010). Deve ser por isso que não se cogita punir os algozes da ditadura.
O principal objetivo agora é salvar a vida de Sakineh, mas, em seguida, deve intensificar-se a luta contra as brutais práticas daquele estado homicida. Neste sentido, foi afortunada a mudança de ponto de vista do Presidente do Brasil, com independência dos motivos que possam ter conduzido a essa nova atitude.
Petições
Há um mês abrimos uma página no site Petition OnLine para colher petições em favor de Sakineh. Entretanto, penso que neste momento é melhor que os leitores assinem nos sites mais representativos, para multiplicar esforços. Passo os URLs dos principais lugares onde assinar essas petições:
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