A ESCOLINHA DO PROFESSOR GILMAR

Ninguém mais do que eu fica satisfeito quando a imprensa faz aquilo para que serve, disponibilizando a seu público a verdade que os poderosos prefeririam nunca ver exposta.

Assim é que a CartaCapital, de atuação tão incongruente no Caso Cesare Battisti, pelo menos mantém um posicionamento crítico em relação ao mais polêmico presidente do Supremo Tribunal Federal em todos os tempos.

Então, é com prazer que recomendo a leitura da notícia O empresário Gilmar prospera, no site da CartaCapital (acessar). Eis os trechos principais:

"Assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) fez bem aos negócios de Gilmar Mendes. Desde que passou a ocupar o posto, sua escola, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) expandiu o número de contratos com órgãos públicos. Todos sem licitação. Em 2007, quando Mendes ainda era só ministro do STF, o IDP faturou 216,3 mil reais com esses convênios. No ano passado, a quantia subiu para 577,8 mil. E no primeiro semestre de 2009, o Tesouro já empenhou 597,8 mil para pagar os cursos oferecidos pelo instituto.

"No corpo docente do IDP, como se sabe, figuram, entre outros, procuradores da República, auditores fiscais e ministros dos tribunais superiores, inclusive do STF (...). Sem ligar para o conflito, o IDP costuma ministrar cursos nestes tribunais e repartições."

Não cometerei a leviandade de sugerir que, por serem remunerados para lecionar na escolinha do professor Gilmar, os ministros Eros Grau e Carlos Ayres Britto se alinharão com o presidente nas votações do STF, ou que José Antonio Toffoli adequará os pareceres da Advocacia-Geral da União à orientação arquirreacionária de Mendes.

Mas, convenhamos, nem tudo que é permitido deve ser feito. De cidadãos com responsabilidades tão elevadas nos Poderes da república temos o direito de esperar que, por comezinho bom senso, evitem o entrelaçamento de suas outras fontes de receita. Nem aquele "sujeito na esquina", tão desprezado por Mendes, ignora esta regrinha elementar que os luminares mandaram às favas.

E o comezinho bom senso deveria também prevalecer na contratação dos cursos do tal IDP por parte dos órgãos públicos. Mesmo que haja algum respaldo legal para a ausência de licitação, ficará sempre a suspeita de que a influência pesou mais do que a competência.

Aliás, é hilária a contratação de uma escola de Direito Público sem licitação, um dos pilares do Direito Público. Parece até piada de português...

CELSO LUNGARETTI