Procuradores da República na Amazônia pedem vetos do presidente Lula à MP 458 Geral

Procuradores da República na Amazônia pedem vetos do presidente Lula à MP 458
Geral - , 15/06/09 09:40

Documento assinado por 37 procuradores que atuam na região alerta para graves consequências jurídicas e sociais da MP.

Procuradores da República que atuam na região Amazônica enviaram no último dia 10 um ofício ao presidente Lula alertando para "problemas jurídicos e conflitos sociais que podem ser agravados em caso de sanção integral do texto" da Medida Provisória nº 458/2009, aprovada no último dia 3 de junho pelo Congresso Nacional.

Os 37 signatários do documento se dizem "irresignados com o formato assumido pela MP" e atacam: "o tratamento dado à questão fundiária na Amazônia pelo referido diploma legal beira a insensatez" e "representa na prática mais um incentivo à invasão e ao desmatamento de novas áreas".

Obrigados por determinação constitucional a defender os direitos de clientes da reforma agrária, ribeirinhos, índios e quilombolas e cumprindo tal obrigação na parte do Brasil que mais registra conflitos fundiários, os procuradores alertam para o fortalecimento dos grileiros que ameaçam os territórios das populações tradicionais, se o presidente confirmar na íntegra o texto aprovado pelo Senado.

Os procuradores - atuando no Pará, Amapá, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins e Roraima - consideram as falhas da MP insanáveis e afirmam que são "uma ameaça aos 20 anos de trabalho do Ministério Público Federal na defesa da dignidade e dos direitos dos povos da região".

No texto endereçado a Lula é citado o exemplo das terras pelas quais foi assassinada a missionária Dorothy Stang, em Anapu. A área, de 1.500 hectares - exatamente o limite dos lotes que, pela MP, podem ser concedidos gratuitamente a ocupantes ilegais - foi disputada durante anos, até a morte da freira.

Consumado o crime, como não havia nenhum dispositivo legal para favorecer os grileiros, a área foi transformada em um assentamento de trabalhadores rurais. Para os procuradores, se a MP 458 já estivesse em vigor na época, os acusados pela morte de Dorothy teriam saído vitoriosos.


Fonte: A Gazeta
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FONTE: http://www.rondonoticias.com.br/showNew.jsp?CdMateria=85384&CdTpMateria=7