URGENTE! O BRASILEIRO PRECISA SABER A VERDADE! SOBRE A CONDENAÇÃO DE PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA.
JUÍZES FALAM A RESPEITO E REVELAM A VERDADE SOBRE O JULGAMENTO.
Texto do Juiz Cássio Borges - Presidente da Amazon, Associação dos Juízes do Amazonas.
Interessante, empolgante ou revoltante, contudo, verídico.
CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO INSTÂNCIA.
..."Não
vi até agora uma prova da propriedade do triplex e do sítio de Atibaia.
Portanto, não havendo prova de que ele recebeu isso como paga, por ato
de ofício praticado por ele, não há corrupção passiva. Propriedade se
prova com registro do imóvel. E como disse, a corrupção exige ato de
ofício do agente em troca do favor: não há, e nem haveria como haver,
porque para existir corrupção passiva é preciso que o agente seja
servidor público ou esteja em exercício de função pública, e Lula não
era mais presidente.
Quanto à lavagem de dinheiro,
se a aquisição do apartamento não foi provada, como se falar em
lavagem. E mais, lavagem pressupõe ocultação de dinheiro sujo, dai o
termo lavagem. Não se pode confundir o produto do crime com a lavagem em
si. Se não houve ato pra tornar limpo o dinheiro sujo, como pode ter
havido lavagem?!Por isso, esse crime em tese nem federal seria, se fosse
crime.
Em suma, Lula está sendo julgado por juízo
incompetente, com provas insuficientes, e por condutas atípicas. E isso
que falei aqui é técnica jurídica. Não é opinião política.
Fosse
eu o juiz do caso, mesmo eu acreditando que ele era o destinatário do
apartamento e do sítio, eu não o condenaria em face da insuficiência de
provas, aliada a atipicidade de todas as condutas a ele imputadas.
Registre-se que insuficiência de provas é diferente de falta de prova,
está é a ausência total de provas, e aquela significa que as provas
colhidas não suficientes para a condenação.
Já
aconteceu comigo situação semelhante, eu tinha certeza da autoria do
crime, mas absolvi o réu porque não havia provas em suficiência. Na
dúvida, "pro reó".
Numa democracia, Lula não pode
ser condenado porque ele é o Lula. É que ninguém pode ser julgado por
ser quem é. No regime de liberdades públicas, julgam-se fatos, não
pessoas.
Sou professor de Penal e
constitucionalistas por formação, não posso ensinar aos meus alunos uma
coisa e dizer outra em rede social, só pra agradar a turba de leigos,
com vingança nos olhos, que se comporta igual aqueles que fizeram
Pilatos condenar Cristo à morte.
Aos loucos, um
aviso: não comparei Lula a Cristo; comparei a histeria coletiva daqueles
que pediram a condenação de Cristo, com estes, cheios de verdades
irracionais, que pedem a condenação do Lula. E vieram aqui com seus
achismos e sua moral muito particular, a pretexto de me dar lição de
moral no meu outro post: tolos! Sou um estudioso do Direito, meu
compromisso é com a ciência!"
SOBRE CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA.
O
governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), primeiro colocado no
concurso para juiz que teve Sérgio Moro como um dos candidatos e
ex-presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe),
precisou de apenas 19 minutos em palestra realizada no Centro de Estudos
da Mídia Alternativa Barão de Itararé, em São Paulo, para desmontar a
farsa da condenação do ex-presidente Lula.
Dino,
antes de mais nada, fez questão de registrar que a narrativa da Lava
Jato começa com a denúncia do Departamento de Estado dos EUA de tráfico
de drogas que passava pela lavagem de dinheiro num posto de gasolina em
Brasília. E que a partir daí chegou-se ao apartamento no Guarujá que,
por conta de uma reportagem de O Globo, é dado como sendo do
ex-presidente Lula.
Não
há um prova, nada a respeito que não seja a reportagem de O Globo, por
isso ela é sempre citada como prova tanto pelos promotores como pelos
juízes que já avaliaram o caso.
Dino
vai além: “Imaginemos que a OAS tivesse acenado com um presente para
Lula e que ele tivesse pensado em aceitar, mesmo assim não seria crime.
Se você pensar em matar alguém, comprar uma arma para matar alguém, mas
não vier a matá-lo, você não é um assassino. Se o apartamento não está
no nome de Lula e nem sequer no nome de um laranja dele, não há crime”.
Outro
dado fundamental apresentado por Dino para demolir as bases da
condenação de Lula é a de que a pena mais dura que ele recebeu foi de
corrupção passiva – sendo que a corrupção passiva só pode ser usada
contra funcionários públicos. Mas o caso do apartamento é posterior a
2010, quando Lula já não era mais presidente da República.
“Algumas
milhares de páginas do Direito brasileiro produzidas nos últimos 300
anos foram rasgadas para condená-lo por corrupção passiva”, disse. E,
segundo ele, os desembargadores ainda aumentaram a pena porque senão o
crime prescreveria, o que é um absurdo do ponto de vista legal. “Esse
consenso inusitado é algo que nunca vi. Se a pena não me serve,
aumenta-se a pena. Isso não é justiça.”
Dino
considera que não há muito a fazer do ponto de vista jurídico no curto
prazo em nível internacional. Que é importante denunciar os abusos, mas
que isso não tende a mudar as decisões que estão sendo tomadas. De
qualquer maneira, acredita que ainda é possível reverter a pena em
instâncias superiores ou, no limite, conseguir liminar em caso de prisão
de Lula. “A força bruta utilizada no processo talvez seja a fraqueza da
decisão”, pontua.
O
governador é absolutamente contra debater plano B em relação à
candidatura Lula. “Quem fala em Plano B é porque já escolheu seu Plano A
e ele não é Lula.” E disse que depois da sentença viajou para o
interior do Maranhão e viu um povo completamente decepcionado e triste
com o que ocorreu. “Principalmente os mais velhos parecem estar órfãos. É
algo tocante conversar com essas senhoras e senhores e vê-los falando
do que estão fazendo com o Lula”.
Dino
acha que é preciso debater a exposição dos juízes no Brasil e que não
há nada semelhante ao que ocorre aqui em qualquer país do mundo. “Ou nós
somos o que há de mais avançado em judiciário ou estamos no caminho
errado. Eu tendo a ficar com a segunda opção.”
O
governador do Maranhão não vê possibilidade de qualquer saída política
que não seja pelo campo institucional. “O jogo institucional é
essencial, por mais complicado que esteja disputar neste espaço, porque
não existe via insurrecional no Brasil.”
INÍCIO
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