JOBIM: SUA REMOÇÃO DEMOROU UMA ETERNIDADE

Por Celso Lungaretti

A menos que acontença o improvável e Nelson Jobim ressurja das cinzas, este será meu último artigo a seu respeito.

A situação por ele criada, com suas seguidas, inconsequentes e inaceitáveis incontinências verbais, teve o único desfecho possível: a demissão.

Mas, o pior malefício que ele cometeu dificilmente será desfeito.

Foi Jobim quem, numa reunião ministerial decisiva, confrontou Tarso Genro e Paulo Vannuchi, encabeçando a corrente contrária à revisão da Lei de Anistia. Para opróbrio do Brasil, tal posição acabou prevalecendo.

Em plena ditadura militar, os altos escalões do arbítrio concederam um habeas corpus preventivo a si próprios (mandantes) e a seus esbirros (torturadores), para evitar que se fizesse justiça quando da redemocratização do País.

Absurdamente, a Nova República, presidida por um lambe-botas dos antigos déspotas,  esqueceu  o festival de horrores que a antecedeu.

Os dois Fernandos e o inapetente Itamar Franco deixaram tudo como estava no que tange a punições, embora FHC tenha, pelo menos, instituído as comissões de Anístia e de Mortos e Desaparecidos Políticos, para apurarem os crimes e injustiças do período de exceção, concedendo reparações aos sobreviventes e aos herdeiros das vítimas.

A chegada de Luiz Inácio Lula da Silva ao poder reavivou as esperanças de que tanto as bestas-feras, quanto os canalhas que removeram suas focinheiras, respondessem finalmente por seus atos.

Mas, com participação decisiva de Nelson Jobim, o Ministério resolveu, no final de 2007, que o Governo Federal não proporia a revisão da anistia de 1979.

Um ano mais tarde, quando a questão chegou à Justiça, a posição da União, expressa por sua Advocacia Geral, foi de que a Lei de Anistia colocara uma pedra sobre o assunto. E, todas as vezes em que a AGU foi chamada a dar seu parecer, alinhou-se com a impunidade.

Não é de estranhar-se que o Congresso Nacional tenha olimpicamente ignorado o assunto; e que o Supremo Tribunal Federal, em 2010, haja ratificado o entendimento do Executivo.

Até hoje, não se conseguiu desatar o nó atado em 2007 por Jobim e os ministros reacionários e/ou pusilâmines que lhe garantiram maioria.

Foi naquele momento que Jobim, prestando um enorme desserviço à Nação, desqualificou-se irremediavelmente para o Ministério. Sua remoção demorou uma eternidade.