Detenção Abusiva de Exilado Basco
Carlos A. Lungarzo
No dia 18 de janeiro, a polícia federal (PF)
deteve no Rio de Janeiro um cidadão basco, que estaria sendo procurado pela
Espanha com base em acusações pouco claras sobre ações políticas violentas. Joseba
Gotzon Vizan Gonzalez, de 53 anos, é professor de espanhol, tem mulher
e filho e (até onde a PF informou) a única acusação contra ele em território
brasileiro seria a de falsificação de documento, um fato sumamente comum nos
fugitivos políticos, sejam ou não violentos, que foi praticada por mais de
2.000 refugiados do Cone Sul nos anos 70, e nunca foi objeto de punição.
O mais notável é que González estaria no
Brasil desde há 16 anos, segundo
informações jornalísticas brasileiras, aparentemente fornecidas pela polícia
federal brasileira. Por sua vez, a notícia foi difundida na Espanha de uma
maneira bastante moderada, e até jornais muito populares em enclaves de direita,
como a Galícia, oferecem informação ainda indecisa.
Agentes de la Policía Federal brasileña, en colaboración con miembros de
la Comisaría General de Información de la Policía Nacional, han detenido hoy en
Río de Janeiro al presunto miembro de ETA Joseba Gotzon Vizan González, huido desde 1991 tras la
desarticulación del comando Vizcaya de ETA. [grifado meu]
Neste texto do jornal galego, como em vários
outros importantes veículos espanhóis, se afirma que a operação foi feita de
maneira conjunta entre a PFB e a Polícia Nacional Espanhola. A polícia
nacional é a entidade que, nos países unitários, possui os mesmos poderes que
as polícias federais nos países federais.
O Jornal Madrilense Que, o influente ABC e quase todos os jornais de média e grande
circulação na Espanha, de qualquer ideologia, descrevem a captura assim:
Agentes de la Policía Federal
brasileña, en colaboración con miembros de la Comisaría General de Información
de la Policía Nacional, han detenido hoy en Río de Janeiro al presunto miembro de ETA Joseba Gotzon
Vizan González, huido desde 1991 tras la desarticulación del comando Vizcaya de
ETA.
CUIDADO: A palavra “presunto” em espanhol não
refere à carne fria nem é uma gíria para “finado”. Quer dizer: presumido, possível, eventual, etc..
Ou seja, a mídia espanhola, que cresceu
dentro do fascismo e que hoje está em harmonia com um governo de direita,
RECONHECE que é possível, porém não é
algo que tenha CERTEZA, que González seja membro do ETA.
Os fatos mais importantes que rodeiam esta
detenção são:
® Fontes oficiais espanholas dizem que González
é presumido (“presunto”) membro do ala LEGAL
do ETA, partido político e grupo militarizado basco, cujo nome completo é: Euskadi
Ta Askatasuna (Pátria Basca e Liberdade). Como o IRA irlandês, o ETA tem uma parte
legal, que chegou a negociações com os governos, especialmente com o de
Zapatero, e também um ala clandestina.
® É óbvio que, por definição de “delito”, alguém que está
numa organização LEGAL não pode estar cometendo um crime por esse motivo.
® A
Espanha diz que ele é suspeito de ter participado de um ataque a bomba em 1991,
onde foi ferido um policial. Mas, o próprio estado espanhol não diz que isso esteja confirmado.
® A
própria Espanha reconhece que a pena que corresponderia a González, caso fosse
comprovada sua participação no atentado, estaria
prescrita no final de janeiro. Ou seja, ir a prisão ou não depende
apenas de alguns dias, uma aberração frequente no sistema judiciário, que já se
praticou no caso Battisti.
® A
Polícia Federal Brasileira, que foi muito breve quanto à captura de González e
deu explicações confusas, não soube responder se a Policia Nacional da Espanha participou ou não da operação, nem
disse quem teria autorizado uma colaboração policial binacional, que é um
assunto delicadíssimo e requer consenso de ambos os Parlamentos (e não apenas
dos governos).
® A PFB
disse que González residiu durante 16
(dez e seis) anos no Rio, e (independente de ter ou não documento
falso) não há nenhuma queixa policial
contra ele.
Ainda, muitas vezes documentos ilegais são utilizados por
estrangeiros não perseguidos, que, mesmo não tendo nenhum antecedente policial
nem político não conseguem imigração normal por diversas causas como racismo e exigência de excelência
acadêmica para trabalhar. (Como a maioria dos latinos e africanos, que não
sabem que para ser um bom vendedor ou motorista precisam doutorado.)
® Mesmo se fosse comprovado que González participou de um ataque em 1991, o que
não parece acreditar nem a mesma imprensa espanhola, em seu caso NÃO CABE EXTRADIÇÃO. O delito
seria claramente político, por várias razões convergentes.
® O ETA é
parcialmente reconhecido como um grupo opositor ao governo espanhol, dentro do
espectro político de esquerda. Ele, de fato, tem vários quadros marxistas,
embora sua política geral seja mais próxima do nacionalismo. Uma ação de um grupo definidamente político,
seja considerado legal (como neste caso) ou ilegal (como no caso da ala
irreconciliável do ETA), cujo objetivo é a resistência contra o estado é, sem
dúvida, um delito clarissimamente político.
® Não pode extraditar-se alguém por simples suspeitas. Até o próprio estado espanhol há evitado
acusar diretamente a González do atentado.
® O governo espanhol, ajudado pelo francês, há experimentando uma
forma inicial de negociação com a ETA. Essa negociação indica o reconhecimento,
porque ninguém negocia com alguém ao qual não lhe reconhece representatividade.
O BRASIL NÃO PODE SER
MAIS ESPANHOL QUE A ESPANHA e, portanto, não pode expulsar, deportar e, menos
ainda, extraditar, alguém que possa pertencer (na mais grave das hipóteses) a
uma força política que está em NEGOCIAÇÕES COM A ESPANHA.
Qual é a Situação?
a) Joseba
G. V. González foi preso por um delito
que não hediondo nem inafiançável, e que a Convenção de Genebra considera
natural quando é cometido por pessoas que sofrem fundado temor de perseguição.
b) Portanto,
González deve ser LIBERADO e deve exigir-se dele que regularize sua situação no
país, tendo em conta as limitações de
documentação que sofre um perseguido.
c) A confusa
declaração da PFB faz pensar que esta captura (independente de que Joseba tenha
sido ou não colaborador no atentado mencionado) É UMA CORTINA DE FUMAÇA, para
aumentar o ressentimento racista e xenofóbico da classe média e alta,
especialmente representada nos partidos de oposição, que querem mostrar que O BRASIL
É UM DEPÓSITO DE TERRORISTAS. Com esta manobra se propõe perturbar a política
do PT, cujo melhor exponente neste sentido foram Tarso Genro e Eduardo Suplicy,
contribuir ao golpismo, e FAVORECER O CAMINHO PARA OUTRA OFENSIVA CONTRA
BATTISTI.
Sim, outra ofensiva, porque atualmente a
Itália está silenciosa, mas isso é parte de recuo estratégico. Engana-se quem
pensa que não haverá novas tentativas de ataque.
Tanto pelo caráter
falso, exorbitante e impróprio da prisão de González, como pelas intenções
políticas subjacentes (golpismo, denuncismo, etc.), como, basicamente, por
questões de direitos humanos e de lei internacional absolutamente óbvias,
A LIBERDADE DE GONZÁLEZ
DEVE SER EXIGIDA DE MANEIRA IMEDIATA.
Além disso:
SE ELE O SOLICITAR (O
QUE PARECE QUE FOI SUGERIDO AOS POLICIAIS) asilo e/ou refúgio (que, no Brasil,
são mais o menos a mesma coisa. Chega de cortar cabelos em quatro!), deve ser concedido de imediato.
Se o CONARE recusa, como
já fez no caso Battisti (embora agora seja muito menos provável), o ministro da
Justiça ficará como segunda instância, e ele sem dúvida honrará a generosa e
corajosa decisão tomada por Tarso Genro em 2009, restaurando o grave golpe dado
a credibilidade jurídica internacional do Brasil pelo STF.
Mesmo assim, devemos dar nosso apóio às pessoas que devem decidir
no caso González, e por isso solicitamos assinar a seguinte petição. Os pontos
básicos são (1) Liberdade Imediata. (2) Concessão de asilo, se for pedido. (3)
Recusa de extradição, se for pedida pela Espanha.
ASSINE A PETIÇÃO CONTRA A EVENTUAL EXTRADIÇÃO
DE JOSEBA GONZÁLEZ
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