Anistia Internacional: Nomeado Diretor para o Brasil
Carlos A.
Lungarzo
AIUSA 9152711
No dia 21 de Novembro, a
organização de Direitos Humanos com sede em Londres, ANISTIA INTERNACIONAL, anunciou a escolha de um novo diretor
executivo, após de mais de 10 anos da saída da ONG do Brasil. Essa saída foi
causada em 2001 por pressões que ainda não foram plenamente elucidadas, mas
que, na época, incluíram o acionar de empresas privadas e de instituições e
pessoas identificadas com a antiga ditadura, criando uma situação crítica que
foi aproveitada por outras pessoas de ideologia diversa.
Para os defensores de
Direitos Humanos, esta é uma boa notícia. Entretanto, sendo a memória a base
das ações futuras, a existência de fatos obscuros no passado deve ser, quando
possível, esclarecida, e isto é o que faremos em alguns artigos que ainda não
possuem data marcada. Há vários estudos sobre aqueles problemas dos anos 90,
mas é necessária uma apresentação objetiva e científica, dentro do estilo em
que a ONG sempre trabalhou.
O comunicado oficial de Anistia Internacional (que
publicamos na íntegra como continuação deste comentário) inclui a biografia do
novo diretor Atila Roque. (Vide o comunicado.) Detalhes adicionais de sua biografia são os seguintes.
Atila Roque é cidadão brasileiro, ativo nos
aspectos da advocacia por causas sociais e ambientais. Mediante a comunicação
entre diversas organizações sociais, cujo diálogo ajudou a estabelecer,
constitui-se num dos fundadores do Foro
Social Mundial, que começou em Porto Alegre (RS), antes de tornar-se, como
é atualmente, um foro globalizado.
AI possui vários tipos de instituições instaladas em diversos
países. As mais completas, que estão estabelecidas em mais de 40 países, são as
seções. Existem 8 seções nas Américas. Uma seção é uma unidade que pode realizar
todas as tarefas aceitas pelo Secretariado Internacional de Londres, sob seu
monitoramento, como as de recrutar
voluntários, agitar campanhas
com seus ativistas, realizar denúncias
e aplicar na prática os resultados
de investigações feitos pelo Secretariado. Para tanto, pode editar material
informativo, organizar reuniões, atos, festivais e encontros, como é comum nas
grandes seções mundiais.
O organismo de AI que existiu no Brasil até 2000 era uma seção.
Ela foi criada nos anos 80, e sua autorização para funcionar dada por Londres
pode atribuir-se ao entusiasmo gerado pelo fim da ditadura.
A seção brasileira teve pessoas de grande relevo como Rodolfo Konder, José Arbex e outros,
mas os fatos não foram “propícios”.
Nessa época, foram criadas seções na Argentina, no Uruguai e no
Chile, que funcionam normalmente. As normas anteriores, que exigiam 10 anos de
prova como eficientes gestores de políticas de DH a seus fundadores, foram
abrandadas por razões compreensíveis: a necessidade de lutar pelos DHs em
países onde estes tinha sido proscritos e perseguidos durante décadas. De fato,
a política deu certo e, nos três outros países do Cone Sul o resultado é
satisfatório.
Além de seções, existem grupos
de trabalho filiados, entidades chamadas estruturas que poderão eventualmente tornar-se seções se seu
trabalho o justificar, e redes
internacionais, que são redes mundiais de comunicação digital, veiculadas
através da Internet, onde membros de diversos países colaboram para trocar
informação e unificar esforços para ações específicas. A mais conhecida é a Rede de Ação Urgente (RAU), que fora
fundada justamente para a proteção do professor brasileiro Luiz Basílio Rossi,
preso durante a ditadura. Existem outras redes organizadas por AI.
A RAU funciona com base
em apelos, denúncias e pedidos individuais de respeito a prisioneiros, de investigações
sobre pessoas desaparecidas, e assim em diante. Seu sucesso até hoje tem sido
excecional.
A coordenadora da RAU para
a população lusófona é Cláudia Duarte,
que fora membro da seção brasileira, cujo trabalho foi apoiado desde há muitos
anos por vários membros da extinta seção.
O perfil de Cláudia pode ser visto em https://profiles.google.com/duarte.cau/about
Como fruto da atividade da equipe de tradutores voluntários existe
um site em português:
Claudia, que é jornalista, coordena também alguns sites sobre
proteção a jornalistas:
www.cpj.org
Existem também membros
internacionais, que são membros
semi-independentes, que aplicam os princípios da organização e estão
obrigados a não afastar-se dos valores e metodologia da mesma, mas estão
ligados a uma seção que não está em seu país. Isto acontece com frequência, mas
não unicamente, quando os ativistas moram em países que não possuem seção.
No atual caso, a instituição aberta no Brasil é um escritório (office), cujo objetivo é recolher
informação, interagir com a sociedade, expressar a situação dos DH no país, e fazer
denúncias ou recomendações, inclusive às autoridades do poder público. Por
enquanto, não foi estabelecido se este escritório mobilizará voluntários para
ações de tipo grassroots.
É sabido que a motivação mais forte para implantar este escritório
foi a necessidade de confrontar os abusos sofridos pela população brasileira,
com as expulsões em massa das favelas e os avanços das milícias, mas isto não exclui a ação geral de AI na preservação dos
DH, como luta internacional contra a pena de morte e a tortura, violência
contra a mulher, racismo, etc.
A urgência do deterioro da situação dos Direitos Humanos no RJ é a
causa de que este escritório esteja instalado na cidade do Rio de Janeiro.
Não sabemos se está sendo cogitada a criação
de uma seção como a que já existiu, nem, em caso afirmativo, quando será isso.
A experiência internacional mostra que quase todas as seções têm funcionado
bem, mas, para tanto, é necessário um amadurecimento dos ativistas, e a
capacidade de blindar sua ação dos ataques de diversas fontes externas, que
podem não apenas obstruir fisicamente, como difamar seu trabalho, tentar
politizá-lo, e distorcê-lo por meio de canais que certos setores da sociedade
dominam.
Enquanto isso, os membros da antiga seção que
continuaram dedicando-se à Organização, ou os filiados às seções de outros
países, possivelmente continuem como membros independentes, até que se perfile
uma seção nacional.
Que
eu saiba, este assunto ainda não foi tratado, mas, certamente, a presença de um escritório de AI no Brasil já é um
forte estímulo para nós.
COMUNICADO DE ANISTIA INTERNACIONAL
Anistia Internacional nomeia diretor para novo
escritório no Brasil
A Anistia Internacional anunciou hoje a nomeação de Atila
Roque como Diretor do novo escritório da organização no
Brasil.
"Estamos muito animados com a abertura de nosso novo
escritório no Brasil, num momento tão importante de sua história, e tendo
alguém com a experiência e o talento de Atila Roque para conduzir nosso
trabalho no país", disse Salil Shetty, Secretário-Geral da Anistia
Internacional.
"Com uma presença permanente no país poderemos somar
nossos esforços aos de um vibrante movimento nacional de direitos humanos, para
que os direitos humanos de todas as pessoas sejam respeitados, bem como para
aumentar a conscientização no Brasil sobre questões internacionais de direitos
humanos."
Atila Roque vem integrar a Anistia Internacional num
momento em que a organização busca fortalecer as vozes dos países em
desenvolvimento em sua mensagem global de direitos humanos e quando o Brasil
assume uma posição cada vez mais influente no palco internacional.
A Anistia Internacional no Brasil seguirá trabalhando sobre
questões globais tão diversas quanto a pena de morte nos Estados Unidos, os
prisioneiros de consciência na China e os despejos forçados em Angola.
No plano doméstico, a organização enfocará questões de
segurança pública, de direitos dos povos indígenas e de direitos à moradia,
assim como a contínua falta de justiça para os abusos cometidos durante a
ditadura militar.
"O Brasil fez avanços significativos na consolidação
da democracia e no desenvolvimento social. Nos últimos anos, o país
experimentou um crescimento econômico acelerado que favoreceu a redução da
pobreza extrema. Entretanto, ainda há muito a ser feito para que todos os
brasileiros e brasileiras tenham os seus direitos humanos realizados
plenamente, sem discriminações", afirmou Atila Roque.
"Junto com nossos parceiros da sociedade civil e com
as organizações de defesa dos direitos humanos, a Anistia Internacional quer
contribuir para melhorar a vida das pessoas mais seriamente afetadas por
violações de direitos humanos e para consolidar uma cultura de direitos humanos
no Brasil."
"Em um contexto internacional no qual o Brasil
desempenha um papel mais ativo no palco mundial, a Anistia Internacional pode
trazer uma dimensão global às campanhas locais. Esperamos inspirar cidadãos e
cidadãs brasileiros a se juntarem aos ativistas da Anistia em todo o mundo para
combater as violações de direitos humanos onde quer que aconteçam", disse
Atila.
Informações complementares
Atila Roque nasceu no Rio de Janeiro em 1959.
Antes de juntar-se à Anistia Internacional, ele integrou o
Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) onde, desde 2006, fazia parte do
Colegiado de Gestão da organização.
Entre 2003 e 2006, foi Diretor Executivo da ActionAid
International-EUA, em Washington/DC.
Anteriormente, Atila havia sido Coordenador de Políticas
Públicas e Globalização do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e
Econômicas (IBASE), posição na qual também atuou como coordenador do Social
Watch (Observatório da Cidadania), uma rede global que monitora os compromissos
assumidos pelos governos em conferências sociais promovidas pela ONU, tais como
as conferências de Viena (Direitos Humanos, 1993), Pequim (Direitos das
Mulheres, 1995), Copenhague (Desenvolvimento Social, 1995) e Durban (Racismo,
2001). Ele foi Diretor da Associação Brasileira de Organizações
Não-Governamentais (ABONG) e um dos fundadores do Fórum Social Mundial, em
2001.
Atila é Bacharel em História pelo Instituto de Filosofia e
Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestre em
Ciências Políticas pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro
(IUPERJ).
Ele é autor de diversos artigos, entre os quais: “Construção
e desconstrução do silêncio: reflexões sobre o racismo e o antirracismo na
sociedade brasileira”, publicado no livro Caminhos
Convergentes: Estado e sociedade na
superação das desigualdades raciais, e “Desafios e dilemas sobre o debate
do racismo no Brasil”, publicado na obra Sociedade
e Novas Políticas.
FIM DO COMUNICADO DE ANISTIA
INTERNACIONAL
Anistia Internacional
Comunicado à Imprensa – Índice AI:
21 de novembro de 2011
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