Estou divulgando uma mensagem de Anistia Internacional sobre o Brasil. Por favor, envie notas aos responsáveis dos crimes contra a humanidade aqui descritos. Obrigado.

AÇÃO URGENTE: Famílias desabrigadas após despejo e ameaças de homens armados no Maranhão 

Sessenta famílias de duas comunidades rurais no estado do Maranhão ficaram desabrigadas e sem terra após serem despejadas pela polícia. A comunidade Campo do Bandeira foi ameaçada e intimidada por homens armados que rondam a área. Quatro lideranças foram juradas de morte.


No dia 13 de novembro, 45 famílias da comunidade Campo do Bandeira e 15 famílias da comunidade Arame foram despejadas e deixadas desabrigadas e sem terra depois do cumprimento de medida liminar de Reintegração de Posse. As autoridades do estado do Maranhão não deram notificação adequada às famílias, que tiveram que deixar suas casas e terras apesar de apelação pendente das comunidades e do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA) contra a ordem de despejo. Outras salvaguardas, incluindo oportunidades de consulta genuínas com as pessoas afetadas, também não foram postas em prática antes dos despejos. As famílias não tinham para onde ir e ficaram abrigadas na sede municipal da União dos Trabalhadores Rurais de Alto Alegre.


A terra ocupada pelas duas comunidades tem sido alvo de uma disputa de propriedade entre o estado do Maranhão e uma entidade privada.

Ao mesmo tempo, o ITERMA está engajado em um processo de titulação  das terras que envolve o assentamento reivindicado pelas comunidades que ocupam o local. O processo foi concluído para a comunidade do Arame e está próximo do fim para Campo do Bandeira. Em 14 de outubro, a comunidade de Campo do Bandeira sofreu outro ataque quando cinco homens incendiaram parte das casas e das plantações. Apesar das sucessivas denúncias, a polícia não conduziu as devidas investigações sobre as ameaças e ataques à comunidade de Campo do Bandeira e as autoridades não providenciaram nenhum tipo de proteção para garantir segurança aos moradores.
De acordo com informações recebidas, quatro líderes comunitários, José Santana, Nena Rodrigues do Nascimento, João Rosa de Souza Filho e Antonio Gaspar Ribeiro, têm recebido ameaças diretas de morte, feitas por homens armados não-identificados que atuam na região.
Por favor, escreva imediatamente em inglês, português ou em seu idioma:


n  Instando as autoridades a investigar minuciosamente os ataques contra a comunidade Campo do

Bandeira e aos quarto membros da comunidade “marcados para morrer” e a garantir sua segurança;


n  Apelando às autoridades para que forneçam moradia adequada em caráter emergencial para as famílias que foram removidas forçadamente;


n  Apelando a elas para que garantam que as famílias despejadas sejam autorizadas a retornar para suas terras em segurança e dignidade, contando com assistência para reconstrução de suas casas e protegidas de novos ataques até que se conclua o processo de titulação das terras;


n  Apelando a elas para que garantam uma rápida e transparente conclusão do processo de regularização fundiária nessa região a fim de impedir conflitos por terra nas áreas rurais do estado do Maranhão.

POR FAVOR, ENVIE SEUS APELOS ATÉ 30 DE DEZEMBRO DE 2013 PARA:


Governadora do Estado do Maranhão
Roseana Sarney
Palácio dos Leões
Av. Dom Pedro II s/nº, Centro
São Luis, Maranhão
CEP: 65010-904, Brazil
Fax: + 55 98 2108 9084
Saudação: Exma. Sra. Governadora

Ministro de Desenvolvimento Agrário
Gilberto José Spier Vargas
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Esplanada dos Ministérios
Bloco A / Ala Norte Brasília – DF
CEP: 70050-902, Brazil
Fax: + 55 61 2020 0057
Saudação: Exmo. Sr. Ministro


E cópias para:


FETAEMA – Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Maranhão
Rua Antônio Rayol 642
Centro, São Luís, Maranhão
CEP: 65015-040, Brazil
Fax: + 55 98 3219 8704






Informação adicional


As duas comunidades têm sofrido diversas ameaças de despejo e repetidos ataques por parte de proprietários de terra da região desde o início do processo de regularização fundiária em 2007. A demora em concluir o processo tem agravado conflitos entre comunidades rurais e proprietários de terra na região. Em 14 de setembro, cinco ou seis homens armados atacaram a comunidade Campo do Bandeira e atiraram repetidamente contra famílias e seus pertences. Dois trabalhadores rurais ficaram feridos depois dos ataques. Em 20 de outubro, lideres comunitários e representantes do CPT, a Comissão Pastoral da Terra, se reuniram com representantes do ITERMA, o Instituto de Terras do Estado do Maranhão, para enfatizar a urgência em finalizar o processo de  titulação da comunidade Campo do Bandeira.
O governo brasileiro é obrigado, sob a égide de leis nacionais e internacionais de direitos humanos, a proteger e cumprir o direito à moradia adequada e a impedir e conter remoções forçadas. Isso inclui o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que garante o direito à moradia adequada no artigo 11(1). O artigo 17 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é parte, confere proteção contra interferência arbritária e ilegal à privacidade, à família e à moradia. Além disso, em seu Comentário Geral nº7, parágrafo 14, o Comitê da ONU para Direitos Econômicos, Sociais e Culturais tem enfatizado que mesmo quando a remoção é considerada justificada, “ela deve ser conduzida em estrita conformidade com as relevantes disposições da lei internacional de direitos humanos e em concordância com os princípios gerais da razoabilidade e da proporcionalidade.” 
De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT) disputas por terra já deixaram mais de milhares de mortos desde os anos 70. Pouquíssimos desses casos foram investigados e julgados com êxito. Acredita-se que centenas de ativistas rurais estão correndo grave risco por conta de sua militância. Áreas fronteiriças nas quais madeireiros ilegais e fazendeiros atuam na região norte do país tem um histórico de conflitos agrários e violência. A falta de efetiva presença estatal nessas áreas e a falta de vontade política para intervir tem se traduzido em elites rurais sendo capazes de usar a força da impunidade contra ativistas ambientais e por terra.


A impunidade permanece como um obstáculo chave. De acordo com a CPT, mais de 1500 pessoas já foram assassinadas por conta da violência rural desde 1985, mas menos de 100 foram condenadas. Mais de 1800 ativistas receberam ameaças de morte durante toda a década passada. Em 2012, 36 pessoas foram mortas devido a conflitos por terra, 3 delas no Estado do Maranhão.   Em 30 de outubro de 2010, Flaviano Pinto Nto, o líder da comunidade quilombola Charco, no Maranhão, foi morto com 7 tiros na cabeça (see UA 244/10, AI Index AMR 19/016/2010). Líderes comunitários de Salgado e Pontes Quilombos, comunidades de Pirapemas, também já foram ameaçados. (see UA: 369/11, AI Index AMR 19/018/2012 and UA: 245/12, AI Index AMR 19/011/2012). Em junho de 2011, uma comunidade rural do Estado do Tocantins também recebeu ameaças.(see UA: 168/11, AI Index AMR 19/009/2011).


Nome: José Santana (m), Nena Rodrigues do Nascimento (f), João Rosa de Souza Filho (m), Antonio Gaspar Ribeiro (m) e 60 famílias em comunidades rurais do Maranhão.


Gênero m/f: ambos

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