VERGONHA!

Por Celso Lungaretti

A notícia é da edição dominical da Folha de S. Paulo e tem a assinatura de Lucas Ferraz, de Buenos Aires. Não há o que acrescentar e dispensa comentários. Bastam os grifos com que destaquei alguns trechos.

Só nos resta lamentarmos e nos envergonharmos da indiferença demonstrada por cinco sucessivos governos de ex-perseguidos políticos, em relação à sina de cidadãos brasileiros que provavelmente foram abatidos por acreditarem em ideais idênticos ou afins dos outrora defendidos por Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

O fecho do meu post sobre o 9 de julho cabe também para a notícia de hoje: "Isto é o Brasil, que aos dignos, aos justos e aos idealistas sempre traiu..."

BRASIL SE OMITE SOBRE DESAPARECIDOS 
NA DITADURA ARGENTINA

O Brasil evita tornar-se parte em ações na Justiça argentina que investigam o desaparecimento de brasileiros no país durante sua última ditadura militar (1976-83).

Desde 2005, a Argentina já processou mais de 820 pessoas por crimes ocorridos no período, resultando em mais de 200 condenações.

Países como Chile, Espanha e França já se tornaram parte em ações que investigam o desaparecimento de cidadãos durante o terrorismo de Estado argentino.

O Brasil poderia participar de pelo menos três ações em andamento que estão relacionadas ao desaparecimento de brasileiros. Além de cobrar por Justiça, poderia contribuir com informações e documentos para ajudar a esclarecer os casos.

"O governo brasileiro tem todas as condições de se apresentar como parte. Pelo jeito, não quis", disse à Folha Pablo Parenti, coordenador de direitos de direitos humanos do Ministério Público Federal da Argentina e um dos responsáveis pelas ações sobre desaparecidos.

Desde 2007 o Brasil reconheceu que pelo menos seis brasileiros desapareceram na ditadura argentina.

Os dados estão no "Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos", organizado pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos. O governo adota o balanço como oficial.

Os desaparecidos são: Francisco Tenório Cerqueira Júnior (1976), Maria Regina Marcondes Pinto de Espinosa (1976), Sidney Fix Marques dos Santos (1976), Walter Kenneth Nelson Fleury (1976), Roberto Rascardo Rodrigues (1977) e Luiz Renato do Lago Faria (1980).

Seus parentes nunca tentaram agir judicialmente, segundo o comitê do Rio do grupo Tortura Nunca Mais.

Entre o fim dos anos 70 e o início dos 80, as ditaduras do Cone Sul se uniram na Operação Condor para perseguir militantes de esquerda.

ANISTIA

Mesmo ciente de que pode se apresentar como parte nas ações na Argentina, o governo brasileiro nunca agiu.

A Secretaria Especial de Direitos Humanos diz nunca ter tratado do tema e que a responsabilidade é do Ministério das Relações Exteriores.

O Itamaraty informou que o assunto nunca foi tratado internamente. A embaixada do Brasil em Buenos Aires disse não ter informações.

Sob condição de anonimato, duas autoridades do governo Dilma Rousseff disseram que o país não fará no exterior o que está impedido de fazer internamente.

Em 2010, o Supremo Tribunal Federal declarou que a Lei de Anistia, de 1979, é válida também para ex-agentes da ditadura acusados de torturas e desaparecimentos.

Além de se recusar a participar das ações no país vizinho, o Brasil dificulta o acesso a informações pedidas por promotores argentinos. Integrantes do Ministério Público relataram dificuldades para obter papéis no Brasil.

Em junho, o promotor argentino Miguel Osorio, responsável pela investigação da Operação Condor, enviou ao Brasil pedido de informações sobre a aliança das ditaduras do Cone Sul. Não recebeu resposta até o momento.