Carlos Alberto Lungarzo
Anistia Internacional (USA) – 2152711
As organizações de direitos humanos que são independentes (ou seja, não submetidas a quaisquer outros interesses) possuem objetivos unificados, e atuam por tanto com base na cooperação e não na concorrência. Nisso diferem de partidos políticos, de seitas religiosas, e de outros tipos de ONGs que não possuam uma finalidade exclusivamente principista. Nesse sentido, a maior afinidade das ONGs de direitos humanos é com as ecológicas, desde que também sejam independentes.
A existência de várias ONGs de direitos humanos é causada pela necessidade de especialização por região e por assunto. Organizações contra o racismo talvez não teriam tempo nem recursos para atuar da mesma maneira que o faz uma OGN que luta pela saúde (como Médicos sem Fronteiras), ou uma que se ocupa exclusivamente do sistema prisional. É verdade que o conceito de “direitos humanos” pode ser deturpado, mas também qualquer outro conceito inicialmente nobre pode sê-lo, como “democracia”, “socialismo”, “liberdade”, e assim em diante.
Quando se encontra uma entidade de direitos humanos que se afasta claramente dos princípios básicos do direito natural (o que acontece especialmente em instituições governamentais ditas de “direitos humanos”, mas também acontece com algumas organizações não oficiais), estamos frente à falsificação ou deturpação desses princípios. É o caso de entidades que justificam em algum sentido a pena de morte.
É claro que entre membros da Comunidade de direitos humanos e até dentro de uma mesma organização pode haver divergências em assuntos de detalhe, mas não de princípios. Como exemplo, o investigador para Oriente Médio de Anistia Internacional, entendeu que a proibição de uso da burka em França violava os direitos de liberdade religiosa, e sua posição ficou fixada como oficial da organização. Obviamente, qualquer pessoa que esteja contra a liberdade religiosa não pode declarar-se ativista de direitos humanos. Entretanto, podem existir diferenças no diagnóstico sobre uma situação específica para determinar se ela viola ou não essa liberdade. Num artigo que publiquei há vários meses, eu me pronunciei no sentido de que a proibição de burka (mesmo que, intimamente, possa ter sido motivada por atitudes não legítimas) é, considerada objetivamente, uma ação contra a humilhação de mulher islâmica, e não contra a liberdade religiosa. Esta opinião era contrária à oficial de AI, mas se referia à avaliação de uma situação e não a uma questão de princípios.
Portanto, os ativistas de direitos humanos devemos lutar pelos princípios básicos e colaborar com todas as organizações análogas. É por isso, que eu desejo propor aos membros de nossa rede que colaborem com a ação da organização AVAAZ na sua campanha de defesa de WikiLeaks.
AVAAZ é uma organização fraterna, com a qual os membros de Anistia Internacional costumamos colaborar, tendo inclusive organizado em conjunto o Dia Mundial por Birmânia, em 6 de outubro de 2007.
AVAAZ tem publicado em seu site uma petição reclamando das agressões a WikiLeaks, os boicotes e o terrorismo econômico e pessoal contra a organização e seus membros. Se houver algum delito cometido pelos ativistas, esse delito deve ser rigorosamente provado por um tribunal imparcial, e as provas e testemunhas devem ser claramente difundidas à comunidade mundial. Estamos novamente frente a uma manobra falsamente jurídica semelhante a do caso do escritor italiano Cesare Battisti.
Entretanto, o único que está claro é que grandes corporações e grupos políticos norte-americanos, junto com a direita da maior parte dos países, identificados com o estado policial, o militarismo e o colonialismo, têm lançado uma campanha de terror. Esta campanha inclui a desestabilização dos servidores de Wikileaks, abertas ameaças de morte contra suas lideranças (como fora propugnado por líderes do Partido Republicano dos EEUU), a prisão do coordenador da ONG, e um cerco econômico e financeiro que viola o direito de receber doações e dispor livremente de seus fundos.
O formulário para assinar o apóio a Wikileaks se encontra em:
Neste momento (9/12/2010; 23:44 Hora de Brasília), as assinaturas ultrapassam as 353.500, e o ritmo de crescimento é de mais de 10 mil assinaturas por hora. Contudo, devemos pensar que todas as assinaturas possíveis são necessárias. Salvo aqueles vinculados com o poder de classe nos diversos países, com as gangues militarizadas, com setores reacionários da imprensa, e aqueles identificados com o fascismo (que, em seu conjunto, não podem ser mais de um 5% da população do planeta), o assunto interessa a humanidade em seu conjunto. A liberdade de expressão pela Internet é a grande ferramenta para confrontar não apenas o poder de propaganda da grande mídia, como também a força das corporações de todos os tipos.
Como muitas outras pessoas, penso que não deve exagerar-se o otimismo, mas este é um passo importante na formação de um meio de comunicação honesto que permita um gradual esclarecimento da opinião pública mundial. Nada há tão nocivo como o obscurantismo, o sigilo, o mistério e o esoterismo. Esses fatores alienam os humanos de sua realidade, e os tornam presas de ditadores, chefes de corporações, gangues e máfias.
Lembremos que não Brasil existe um projeto de mordaça na Internet, apresentado por um senador da coalizão neoliberal recentemente derrotada nas eleições.
WikiLeaks é um fenômeno complexo, e deixo para um futuro próximo uma análise mais apurada. Também me referirei às hipóteses das ONGs de direitos humanos e a contribuição de WikiLeaks na sua confirmação, bem como a questões que devem ser acertadas com esta organização.
Com efeito, o poderoso potencial de denúncia de WikiLeaks deve atingir seus alvos de maneira seletiva e eficiente. As ONGs de direitos humanos temos pedido que suas valiosas desmistificações de governos, líderes militares, diplomatas, empresários e outros membros das elites, feita a través de documentos sigilosos agora revelados, elimine os nomes de civis inocentes mencionados pelos autores dos documentos, cuja segurança pode ser colocada em risco. Também pedimos que se extreme o cuidado na proteção das fontes, já que uma delas foi detida pelos EEUU e pode sofrer retaliações. Mas, abordaremos estes assuntos num próximo post.
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