Extradições: o Caso Pizzolato
Carlos Alberto Lungarzo
Lendo Carta Capital, encontrei um artigo do jurista Walter Maierovitch onde se refere à boataria de algumas pessoas que comentam que "a negativa de extradição de Pizzolato é um "troco" que a Itália está dando pela negativa de extradição de Battisti".
Sensatamente, o jurista considera essa opinião descabida. Com efeito, como ele disse, a justiça não é uma troca de vinganças, mas apenas a aplicação das medidas cabíveis ao caso (punição ou absolvição), independentemente do que faça a outra parte.
Como o assunto da vingança, neste caso particular, é bastante grosseiro e irritativo (fala-se de extradição como se fosse um ato de guerra onde se trocam reféns), quero acrescentar algo na esperança de ajudar a enfraquecer estes delirantes boatos.
Primeiro: quem mais insiste na "vingança italiana" é a direita, os blogueiros fascistas, e os especialistas em generalidade que comandam programas de notícias. Por que? Muito simples: eles querem culpar o PT. Segundo esse raciocínio, se Lula beneficiou Battisti, então a Itália se "vinga" beneficiando Pizzolato.
Isto contém, primeiro, um erro de conteúdo. Os réus políticos (do PT) foram condenados em julgamento baseado em ilações, conjeturas não provadas e até doutrinas filosóficas, sustentadas por vários membros do STF. Especialmente por dois desses juízes que atuam (um deles há muito tempo), como representantes jurídicos do PSDB.
A devolução de Pizzolato não beneficiaria ao Estado Brasileiro, mas apenas aos magistrados que consentiram com este julgamento 99% político e, em particular, à oposição. Qualquer que seja a forma em que a justiça italiana incline a balança jurídica, nos casos políticos, é claro que a justiça peninsular não tem nenhum interesse em ajudar a oposição golpista do Brasil.
Segundo: Há uma longa tradição ocidental em matéria de extradição, no sentido de que é a justiça (um tribunal, às vezes um juiz monocrático, como em USA, o STF no Brasil) que julga e processa a extradição. Se, como resultado do julgamento, decide que a extradição seria injusta, o assunto fica encerrado. Se a justiça aceita a admissibilidade da extradição, caberá ao chefe do executivo decidir se a executará ou não a extradição. Lula não extraditou Battisti, porque o STF apenas "autorizou" a extraditar, não poderia "obrigar".
Como disse o atual ministro Barroso, na época defensor de Cesare, o fato de executar a extradição (ou seja, dar a ordem para extraditar) cabe ao presidente e, como enfatizou o jurista, isso é absolutamente pacífico na jurisprudência brasileira.
Em realidade, a única exceção a isso, em todo Ocidente, é a possibilidade de extradição no interior da União Européia, desde que o perseguido tenha uma procura de detenção de acordo com o tratado de Schlangen.
O STF na madrugada de 9 de junho de 2011, resolveu liberar Battisti que estava na Papuda. Battisti era considerado extraditável, mas, por decisão do próprio STF em dezembro de 2011, a escolha entre execução ou recusa, cabia a Lula, e ele já se tinha manifestado pela recusa.
No caso Pizzolato, a corte de Bologna considera o brasileiro não extraditável. A única coisa que poderia modificar isto é a Corte di Cassazione. Por enquanto, nenhuma autoridade tem direito a devolver Pizzolato ao Brasil. Ora, como o caso dele é bastante claro (falta de provas, limitação do direito de defesa, etc), é provável que a Corte tampouco autorize.
Oficialmente, fala-se de nacionalidade italiana de Pizzolato. Entretanto, o Tratado de Extradição Brasil-Itália, disse que a Itália não poderá ser obrigada a entregar um nacional (ou alguma frase equivalente). Ou seja, ela pode proteger um nacional, mas também pode abrir mão dessa proteção. Se realmente houve um crime grave, como dizem no Brasil, por que não entregar?
O que acontece é que, além das pavorosas prisões brasileiras, o tribunal deve ter apreciado a inexistência de provas. Digo "deve" porque a mídia brasileira mantém tudo na maior confusão e só podemos saber algo através da mídia de outros países.
O Procurador Geral da República, Janot, estava pálido quando dizia que "isto criava um precedente grave. Pode acabar com extradições para o Brasil". Ótimo. Devem acabar. É mais humano dar uma injeção letal a um extraditando, que metê-lo numa verdadeira masmorra medieval no Brasil, mesmo que seja por um mês. O PGR "erra" ao dizer que há algumas três ou quatro prisões que são masmorras. Talvez haja apenas uma que NÃO SEJA, a Papuda. Todas as prisões estatais, que estão sob governos da direita, são verdadeiros buracos de cadáveres vivos.
Outra coisa que preocupa à direita, é que a opinião pública internacional (caso apareça algum grupo realmente defensor dos direitos humanos que decida tomar a causa de Pizzolato),poderá por em evidencia a farsa do mensalão.
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