AÇÃO URGENTE | VETA TEMER: crimes contra a vida devem ser julgados na justiça comum

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10 de outubro de 2017 nos remeteu aos tempos sombrios do regime militar. Mas ainda podemos reverter esse quadro!

Ignorando os apelos da sociedade civil e desrespeitando as diretrizes internacionais de direitos humanos,o Senado Federal aprovou o PLC 44/2016, que concede à Justiça Militar a responsabilidade de julgar crimes contra a vida cometidos por militares das forças armadas contra civis durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e de policiamento. 

“A proposta de lei aprovada hoje no Senado nos remete aos tempos sombrios do regime militarno Brasil quando membros das forças armadas cometiam todo tipo de violações de direitos humanos e tinham a garantia de que não seriam responsabilizados. Conseguir que os crimes dolosos contra a vida e graves violações de direitos humanos cometidos por militares contra civis fossem julgados na justiça comum foi uma vitória do nosso processo de democratização. Ao aprovar essa proposta, o Congresso Brasileiro está retrocedendo no tempo” - Renata Neder, coordenadora de pesquisa e políticas da Anistia Internacional no Brasil.

ENTRE EM AÇÃO AGORA MESMO

A lei seguirá agora para sanção do Presidente da República, Michel Temer. Caso o PLC 44/2016 seja sancionado, a legislação brasileira irá retroagir no tempo, se igualando à lei vigente durante o regime militar e acabando com a possibilidade de julgamentos imparciais e independentes, de agravar o risco de que violações de direitos humanos sejam cometidas pelas forças armadas impunemente. É isso que você quer para o Brasil? AGORA É #VETATEMER! Nadia, chegamos a um momento decisivo: ou chamamos toda a sociedade e pressionamos o Presidente Michel Temer a vetar integralmente o PLC 44/2016, ou retrocederemos ao ponto a perder direitos que nós, brasileiros e brasileiras, conquistamos à custa de muito sofrimento. Em defesa de uma Justiça transparente que garanta imparcialidade e independência e que responsabilize as autoridades pelas graves violações de direitos humanos cometidas, enviamos nosso apelo para que você ATUE AGORA E DIGA:

VETA TEMER!

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