quarta-feira, 30 de junho de 2010
Uma Opinião Incrível no Caso Battisti
Carlos Alberto Lungarzo
Anistia Internacional (USA) – 2152711
É um fato bem conhecido que a escritora francesa Fred Vargas, os advogados franceses de Battisti, Elisabeth Camus e Eric Turcon, e a perita da Corte de Apelações de Paris, Evelyne Marganne, provaram em várias fases que as procurações que o Tribunal que condenou Battisti na Itália eram FALSIFICADAS.
Por causa da importância desta descoberta, eu fiz uma reconstrução em forma de slides e vídeo, de todos os passos da falsificação, incluindo as provas fotográficas, caligráficas e também matemáticas (não esqueça que a escrita humana é um objeto geométrico, formado por linhas de curvatura variável cuja equação pode ser aproximada em alguns casos).
Veja a apresentação em slides e o vídeo, e faça download, se quiser, em meu blog e em meu site:
http://ocasodecesarebattisti.blogspot.com/2010/04/o-caso-cesare-battisti-provada-armacao.html
http://sites.google.com/site/lungarbattisti/
A parte argumentativa que acompanha as provas animadas está em vários sites, além dos dois acima, por exemplo:
http://www.consciencia.net/falsificacao-de-procuracoes-no-caso-battisti-os-detalhes
Na parte final da apresentação (e do vídeo), coloquei critérios, carimbos, telefones na Europa, nomes e endereços para que qualquer interessado pudesse comparar que essa falsificação NÃO PODERIA TER SIDO FEITA FORA DOS TRIBUNAIS OU A POLÍCIA DE MILÃO. Ou seja, nem eu, nem os advogados de Battisti, nem a escritora e arqueóloga Fred, nem a perita, nem qualquer um SEM ACESSO aos arquivos judiciais, teria possibilidade alguma de fabricar o documento, com o objetivo de prejudicar a Bela Democracia Italiana.
Eu acreditava ter refutado todas as opiniões sensatas possíveis. Não pensei nessas opiniões criadas por mentes “quentes” para colocar culpa em alguém que, por motivos diversos, odeiam. Por exemplo, pensei que ninguém ia dizer:
“Peraí, não será que o espírito de Lênin se apoderou dos advogados e os obrigou a fazer essa falsificação”, ou:
“E se por acaso, Belzebu, aliado de Battisti, encarnou por duas horas no corpo do promotor Spataro e o induziu a fazer essa falsificação”...
...ou coisa semelhante...
Eu estava certo, ninguém disse isso. Mas, encontrei recentemente uma objeção tão absurda como essa, ou seja, tão impossível como essa.
Eu decidi ignorá-la, em especial porque não acho de bom nível refutar mensagens de ódio ou conjeturas descabidas. Aliás, refutar esta opinião poderia ter parecido um desprezo pelo leitor.
Mas, algum tempo depois, pensei o seguinte: “Esta objeção não recorre ao sobrenatural de maneira evidente; um leitor inteligente, porém distraído, pode pensar que isso faz sentido...”
Quantas vezes as pessoas mais inteligentes e conscientes caem na fala de algum picareta, porque o assunto é apresentado com tal tortuosidade que não pensamos nas falhas do raciocínio? A história da cultura está cheia de grandes pensadores que foram ludibriados pelos mais grosseiros charlatães. Vários cientistas sérios como Eudoxo foram confundidos por sofistas como Epimênides. Pesquisadores talentosos se envolveram por algum tempo nas vigarices teológicas de Santo Tomás de Aquino, e por aí vai.
Lembrem que cientistas importantes, ganhadores do prêmio Nobel, ousaram duvidar de que o AIDS seja produzido por um VIRUS. Isto parece incrível, mas aconteceu em 1993. Perceberam seu erro, mas só depois de ter publicado três artigos onde pretendiam demonstrar isso, fazendo sua reputação anterior, que era muito boa, cair verticalmente. Muito pior, fizeram um mal enorme para as campanhas de prevenção do AIDS. (No Brasil, uma revista da Editora Abril publicou isso em sua seção científica!)
Mas, no fim das contas, qual é a objeção do charlatão em apreço?
O autor de um blog que não vou mencionar disse que o próprio Battisti poderia ter falsificado essas procurações para acusar o Tribunal de Milão de fraude.
Por favor, ninguém se ofenda. Sei que muitos podem pensar que estou tirando sarro da sua inteligência ao levar a sério esta vigarice. Entretanto, lembrei que durante o passado falei sobre o caso Battisti com mais de 50 pessoas que não acreditavam em sua inocência. Alguns eram da minha família ou de meu círculo de amizades, e repetiam argumentos de juízes, promotores, jornalistas.
Depois de algumas horas de raciocínios, todos ficaram convencidos de que tinham sido enganados. Admitiram que, pelo menos, não havia nenhuma prova contra ele. Mais recentemente, após formalizar a prova da fraude das procurações, mostrei a vários jovens meus resultados, e propus que tentassem escrever dois textos com apenas duas linhas que fossem exatamente coincidentes.
Por isso, acho que o esforço de esclarecer sempre vale a pena.
Bom, brevemente, supondo que esse blog mereça contestação, vou dar os argumentos mais imediatos:
Se Battisti tivesse sido ele próprio o falsificador...
1. Por que teria feito isso muito antes do processo? Como saberia com antecedência que o processo seria reaberto e teria os mesmos advogados? Quem podia saber isso, sendo que a ideia de forjar o julgamento foi posterior. Será que ele podia ler o futuro? Se assim for, os políticos italianos o teriam liberado para que fizesse prognósticos eleitorais.
2. Por que os advogados aceitariam essas procurações, que podiam significar para eles a perda do registro e até a prisão, salvo que eles estivessem combinados com a promotoria?
3. Os advogados devem mostrar suas procurações aos magistrados. Como foi que estes não descobriram uma falsificação tão evidente?
4. Por que o Supremo Tribunal Federal se recusou a indagar Itália sobre esse assunto? Se o falsificador foi Battisti, eles teriam mais um argumento para condená-lo.
Bom, peço desculpas, mas precisava esta catarse. Eu acho que lixo era para se jogar fora e não para ler, mas pensei que este tipo de falácias pode enganar a qualquer pessoa. Acredito que eu mesmo já fiquei confundido por vigarices de teor similar. Ninguém interprete isto como falta de respeito ao leitor.
Obrigado.
A Vida se Expressa (Walder Maia do Carmo)
a vida se expressa.
Segue,instinto,distinto, à existência.
Manifesta-se,contente, se renovando:
na face
no pensamento
no chorar
no amor
na união!
Na admoestação,
a vida se expressa...
SARAU PARA TODOS POESIA,CIÊNCIA,MÚSICA E... OUTRAS ARTES!: A VERDADE SOBRE A CAMPANHA CONTRA AS REPARAÇÕES A PERSEGUIDOS POLÍTICOS
Estou repassando um texto do colega e amigo Celso Lugaretti, no qual explica de maneira detalhada a concessão de indenizações às vítimas da Ditadura, e mostra as incorreções de alguns informadores que tentam caracterizar estas como se fossem "gastos" do Estado, quando, na verdade, SÃO RETRIBUIÇÕES DE DÍVIDAS COM A SOCIEDADE.
A praxe de indenizar economicamente às vítimas do terrorismo de Estado (mesmo que essa indenização não consiga apagar os danos morais ou físicos irreparáveis), permite que os que tiveram sua vida desorganizada pela repressão encontrem uma maneira de recomeçar.
Indenizações contra vítimas do TERROR DE ESTADO já foram pagas por governos como Grécia, Argentina, Chile, Peru, Uruguai, e estão sendo pensadas na Irlanda e na Espanha. O único país que se negou a indenizar suas vítimas é a Itália. No passado, Alemanha pagou indenizações gigantescas a Israel, Polônia, Tchecoeslováquia, Noruega, e outros.
Pretender poupar dinheiro com as indenizações é uma infâmia própria de mentes subalternas e bitoladas, pessoas que nem podem ser chamadas de reacionários, porque simplesmente não possuem ideologia, salvo a de ganhar dinheiro. Pretender "poupar" as indenizações lembra aquele pai de família que disse a sua mulher: "Boas notícias, Cidinha!! Encontrei uma maneira de melhorar nossa economia, querida: vamos cortar o convênio médico e a escola das crianças!"
Agradecemos a máxima difusão dada a esta informação
Carlos Alberto Lungarzo
AIUSA 2152711
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SARAU PARA TODOS POESIA,CIÊNCIA,MÚSICA E... OUTRAS ARTES!: A VERDADE SOBRE A CAMPANHA CONTRA AS REPARAÇÕES A PERSEGUIDOS POLÍTICOS
É HORA DE SE REPENSAR A GREVE NA USP
Quando uma revolução é identificada com
cravos, como a portuguesa de 1974, torna-se
simpática aos olhos do mundo inteiro.
Minha primeira participação concreta na Vanguarda Popular Revolucionária se deu em abril de 1969, quando meu grupo de oito secundaristas foi convidado a enviar um representante ao congresso da Organização, numa casa de praia de Mongaguá (SP).
Foi quando Carlos Lamarca e outros revolucionários egressos do Exército e da Marinha (homens duros, portanto), avaliaram que, embora estivéssemos enfrentando uma tirania atroz, não podíamos nos dar ao luxo de agir como bem entendêssemos.
No ano anterior, houvera três ações armadas questionáveis: duas explosões de bombas que deveriam ser meramente simbólicas, mas acabaram atingindo uma dupla de incautos; e o justiçamento de alguém que aparentava ser agente da CIA.
A posição do congresso foi a de que dali em diante seria evitado ao máximo o derramamento de sangue.
As ações armadas passariam a ser planejadas exaustivamente, no sentido de evitar-se a ocorrência de tiroteios; e executadas por um número maior de militantes do que o estritamente necessário, para facilitar a administração de algum imprevisto.
E não atingiríamos mais nenhum inimigo que só fosse identificado como tal por nós, não pelas massas.
Ou seja, por pior que fosse o sujeito, mesmo um brutal carrasco, não o justiçaríamos para depois explicarmos à população quem era e o que fizera para merecer tal destino. Se não era visto pela coletividade como torturador e assassino, paciência. Não levantaríamos a mão contra ele.
Enfim, ficou decidido que nossa atuação seria sempre no sentido da propaganda armada -- a utilização das armas para apresentar e tornar simpáticos os nossos ideais para a população -- e não do enfrentamento militar puro e simples.
Neste sentido, estabelecemos como metas o sequestro de grandes empresários, que seriam libertados em troca da distribuição maciça de víveres em favelas e bairros pobres; e a tomada de supermercados e magazines de locais onde o povo fosse particularmente carente, para que os excluídos os saqueassem.
Acabamos não conseguindo concretizar tais objetivos, pois exigiam recursos humanos e infraestruturais dos quais logo deixamos de dispor, como consequência do agravamento da repressão e das sucessivas baixas em nossas fileiras.
Mas, o que eu quero destacar é: mesmo sendo guerrilheiros em luta contra uma ditadura sanguinária, demos um passo atrás quando percebemos que certos excessos só ajudavam o inimigo, que tinha os recursos de comunicação para explorá-los e capitalizá-los ao máximo.
Embora estivéssemos vendo, dia após dia, companheiros estimados sofrerem as piores torturas e serem abatidos como cães, manteríamos a serenidade, priorizando a imagem política de nossa luta e não a contundência militar.
Gostaria que este exemplo fosse tomado em consideração pelos grevistas da Universidade de São Paulo, que estão levando em conta exclusivamente a repercussão dos seus atos no universo estrito da Cidade Universitária, sem atentarem para o efeito devastador da maneira como eles são apresentados ao restante da população.
Reivindicações imediatas, mesmo que justas, não devem prevalecer sobre valores e objetivos maiores. Alguns excessos da greve atual estão dando pretexto a uma arregimentação das forças reacionárias, no sentido da imposição de graves retrocessos -- e não só na USP.
É a hora daquele famoso passo atrás, para se poder depois dar dois passos adiante.
* Jornalista, escritor e ex-preso político.
http://naufrago-da-utopia.blogspot.com
Direito de Greve e Direitos Básicos
Anistia Internacional (USA) – 2152711
Em Tempo:
Quando já tinha distribuído esta nota na minha rede de contatos, o senhor Acauã Rodrigues, diretor executivo da Associação de Pais e Funcionários da Creche Central (APEF), enviou um e-mail a mim e a Celso Lungaretti que começa desta maneira:
“Avaliações, opiniões e estratégias a parte, uma informação que já tinha lhes repassado: A ampla maioria dos funcionários da Creche Central, mais de 75%, (44 em 58 funcionários), decidiram não se ausentar por considerar o impacto negativo nas crianças”.
Quero manifestar o seguinte: (1) Por algum problema de comunicação não recebi a nota enviada antes pelo senhor Acauã, mas não tenho qualquer dúvida sobre sua seriedade. (2) Não reproduzo o resto da mensagem porque ainda não recebi uma resposta onde se me autorize a isso. (3) Como defensor dos Direitos Humanos, não me enrolo em causas puramente políticas; defendo o direito de greve porque é uma ferramenta justa do movimento operário, e nós sabemos há muito tempo que os DH individuais não subsistem muito tempo sem direitos sociais, como o prova o caso dos Estados Unidos. (4) Minha nota é crítica respeito da repressão e classismo da CRUESP e dos reitores e professores subservientes ao terrorismo de estado paulista, mas isso não significa apoiar nenhuma forma selvagem assumida durante uma greve. Não sei se este é o caso, mas insisto em que uma greve é feita para atingir o patrão e seus cúmplices, e não vítimas inocentes. Publicarei qualquer outra nota polêmica, escrita dignamente como esta, de qualquer pessoa que se sinta ofendida por minha matéria.
Obrigado
É excepcional a oportunidade de escrever sobre algo que tanja minha condição de ativista de Direitos Humanos, e meu histórico como (ex) membro da comunidade acadêmica. Mas, a greve dos funcionários da USP me oferece, neste momento, essa dupla oportunidade.
Greves Universitárias
Não preciso dizer que aprovo totalmente as reivindicações do SINTUSP. Durante décadas, a CRUESP tem se mostrado uma entidade buffer entre os governadores patrões, e os trabalhadores universitários. Com um poder superior ao de vários governos estaduais no país, a CRUESP negocia sua influência, mas, nos momentos críticos que se viveram na UNICAMP, USP e UNESP, se decidiram sempre a favor a patronal.
Isto pode parecer uma contradição, porque os membros da CRUESP possuem fortes interesses nos claustros docentes, e tanto sua estabilidade como seu funcionamento dependem da aquiescência dos professores. Entretanto, há uma situação evidente que facilita o poder tirânico dos reitores: a divisão rígida de classes entre a maioria do funcionalismo universitário (nas universidades paulistas) e os membros dos quadros “acadêmicos”. Com algumas exceções que devem ser honradas (especialmente entre as referências mais baixas da academia), os professores defendem seus interesses em separado e, durante muito tempo, os trabalhadores foram tratados quase como escravos.
Funcionários e Professores
Quando cheguei ao Brasil, eu conhecia a quase totalidade das Américas e parte da Europa, e, embora estivéssemos ainda no período da ditadura, com um resíduo de repressão decrescente, era inexplicável que este fosse o único país em que as lutas sociais dentro da Universidade eram quase inexistentes.
Desde 1968, a ditadura militar, envaidecida por uma espécie de “despotismo pseudo-esclarecido” decidiu aumentar os salários dos professores e dos funcionários mais altos (consultores, chefes de gabinete, etc.) a níveis que eram invejáveis até nos países ricos como Suíça e Alemanha.
Nesse período, as Universidades Paulistas, especialmente a UNICAMP, contrataram numerosos estrangeiros. Geralmente, os próprios pesquisadores evitavam indicar perseguidos políticos (a despeito de sua qualidade), o que descarta qualquer suspeita de que essa deferência com estrangeiros tivesse caráter humanitário (Meu caso foi uma exceção que não cabe relatar aqui). Os verdadeiros perseguidos deviam buscar emprego no Nordeste, onde foram em geral generosamente acolhidos.
Essa política arrefeceu com a democracia, que, apesar de frágil e precária, entendeu que a imagem do país não seria boa com uma universidade feudal-escravocrata. Agora, 25 anos após, não saberia dizer quais foram, na minha área (e muito menos nas outras), as vantagens do esbanjamento indiscriminado em procura de badalação internacional. Que eu saiba, as contribuições mais positivas de nossas universidades se devem a jovens pesquisadores das áreas experimentais, e não a visitantes famosos cujo convite foi, especialmente, a reciprocidade turística com seus colegas brasileiros.
A partir da democracia os funcionários começaram a serem melhor apreciados, porque o establishment queria criar a imagem de que a classe acadêmica não era discriminatória, e que valorizava o trabalho não intelectual como nos países civilizados.
Convivi um total de 15 anos com a Comunidade Acadêmica da Unicamp. Estive entre 1976 e 1979 (quando dois agentes dos serviços de inteligência argentinos e um agente dos serviços chilenos, que eram professores de minha área, exigiram minha expulsão), e logo, após a Anistia, de 1986 a 1996.
Nesse período, sempre foi muito claro que, enquanto os Reitores reprimiam as greves de funcionários, os professores evitavam identificar-se com elas, salvo em alguns poucos casos de militantes de esquerda, que se concentravam nos departamentos de ciências sociais. Inclusive, minha identificação com o movimento dos funcionários foi um motivo de discriminação, e de minha decisão de me aposentar precocemente.
Problemas nas Greves
Desde que se cunhou o conceito de greve no século 18, uma paralisação é um ato pelo qual o empregado procura pressionar seu empregador. A pressão visa prejudicar os interesses do patrão, cuja mentalidade utilitária o conduzirá a fazer o que seja mais barato: atender as demandas ou reprimir.
No estado de SP, as greves de professores foram sempre processos corporativos, que acabavam em acordos com a CRUESP, e onde o único risco era corrido pelas direções classistas de algumas Associações Docentes. Mas estas direções eram, muitas vezes, simples intermediários políticos, que exploravam o desprestígio que a greve produzia ao reitor ou a seus contatos no parlamento.
Por exemplo, durante meu último ano na UNICAMP, o reitor era o pediatra José Martins Filho, uma pessoa sensata, que uma panela de professores queria demolir para colocar seu próprio candidato, o que acabou acontecendo. Na avidez de produzir confronto, aproveitaram uma greve cujas causas básicas eram justas, mas que não afetavam os membros desta panela, e obstruíram o passo de uma ambulância que transferia um doente. É claro que a mídia não perdeu a oportunidade e acusou a esquerda, favorecendo o prestígio dos candidatos de oposição.
É necessário ter em conta que uma greve só deve prejudicar o establishment e, eventualmente, seus clientes, que, ao protestar pela falta de serviços, contribuirão à pressão.
Mas a greve não deve prejudicar pessoas inocentes, que são justamente as que queremos defender. Os professores da UNICAMP tinham muitos métodos não desumanos pressionar o establishment, mas utilizavam de maneira predominante a paralisação do hospital das clínicas.
O método mais eficiente, que nunca se aplicou, teria sido inviabilizar o vestibular, fazendo com que as famílias entrassem em pânico, visto que seus filhos ficariam sem a vagas gratuitas que as universidades de maior nível oferecem aos filhos de ricos, generosamente cedidas pelos governos que investem nelas tudo o que tiram do ensino básico.
Com efeito, em 1988, perto de fim do ano, dúzias de pistolões (políticos, magistrados, empresários), ligavam a Unicamp, desesperados, perguntando se a greve prejudicaria o vestibular. Em novembro de 1988, eu propus numa assembleia que o comando de greve divulgasse as respostas do vestibular uns dias antes de sua aplicação, para invalidar o sistema. Fui muito criticado quando disse: “Temos de ferir a burguesia onde ela é sensível. Não podemos seguir fazendo greve no Hospital das Clínicas, frequentado pelos mais carentes.”
Alguns coincidiram comigo em levantar a greve do HC, mas poucos (salvo alguns colegas marxistas, verdadeira raridade na UNICAMP da época) coincidiram em “melar” o vestibular. Alguém me disse: “Você não sabe que podemos ir presos?”. Eu sugeri ao colega assistir o filme de Monicelli, I Compagni. As lutas sociais devem ser pacíficas quando é possível, mas nem todo confronto pode ser evitado, porque o inimigo é violento. A prisão é um risco natural a pagar por nossa dignidade individual e social.
SINTUSP e as Creches
A greve da SINTUSP 2010 parece ser uma das mais combativas de que tenho memória. Não pode duvidar-se que todo o movimento progressista da região a apoia decididamente. Entretanto, acreditamos que devem ser evitados transtornos que possam prejudicar os mesmos trabalhadores, suas famílias e outras pessoas inocentes, e também, os danos à imagem do movimento.
Neste sentido, é significativa a declaração do Diretor da SINTUSP, Magno Carvalho, ao Estadão de hoje. Vide.
Magno foi interrogado pela repórter sobre o possível dano à imagem do movimento, por causa de estar uma creche fechada e outra em vias de paralisação. O Diretor mencionou vários fatos que são sobejamente conhecidos, mas que a mídia distorceu ao máximo possível:
1. As creches não foram fechadas por decisão da SINTUSP, mas porque os funcionários das mesmas tinham dificuldades para atender a demanda.
2. Houve uma provocação de dois professores, cujos filhos usam essas creches, que denunciaram o movimento à polícia, provocando uma imediata reação de autodefesa.
3. Por causa da provocação contra a greve, criou-se um clima de intimidação no trabalho, que pode prejudicar as próprias crianças.
Entretanto, muitas mães e pais trabalhadores não possuem nenhuma condição de deixar seus filhos em local seguro, quando assistem a seus trabalhos. Poderiam, sim, deixar de comparecer aos locais de trabalho, mas isso destruiria o caráter de greve ativa.
É temerário dar opinião sem conhecer o detalhe das situações, mas acredito que as creches deveriam ser mantidas abertas para:
1. País e mães que participam na greve. (Dificilmente os professores, mesmo que tenhamos problemas econômicos, não poderíamos pagar uma creche privada).
2. Funcionários que por razões especiais não podem deixar seus filhos com ninguém (doença, ausência de amigos ou parentes próximos, etc.)
Finalmente, o fechamento da greve e do hospital são casos extremos. Recém hoje soube que o Centro de Computação Eletrônica não foi ainda paralisado. Acho que essa é uma providência fundamental, adotada nos países democráticos, onde o movimento sindical é mais forte. O CCE brinda muitos serviços úteis a todos nós, inclusive aos pesquisadores que já não fazemos partes dos quadros. Mas o dano que podem sofrer nossas pesquisas é mínimo comparado com os problemas para a administração e a economia do “fascismo de mercado” (como dizia Samuelson) que governa o Estado.
O capitalismo, em geral, não atende razões éticas nem sociais. Muito menos em sociedades escravagistas, e menos ainda em regiões como SP, dominadas pelos aparatos de repressão, a corrupção e o policialismo. A única saída possível é tocar onde mais dói, que não são as creches. Problemas nas creches só prejudicam nossos irmãos de classe, e alimentam o lixo mediático.
FRASE DE DOM HÉLDER CÂMARA
Dom Hélder Câmara
terça-feira, 29 de junho de 2010
POEMA MUDO - MARCELO ROQUE
Que não fale de amor,
de dor;
não fale de nada
Um poema
que nasça e morra
sem dizer a que veio
E que assim,
mergulhado nas profundezas do silêncio,
possa fazer despertar
todos os sentidos daqueles que o lêem
Tornando-os muito mais do que simples leitores
Transformando-os então,
na própria mudez do poema
Marcelo Roque
A VERDADE SOBRE A CAMPANHA CONTRA AS REPARAÇÕES A PERSEGUIDOS POLÍTICOS
É a velha tabelinha entre uma determinada autoridade e a imprensa afinada com sua ideologia, tentando empurrar os acontecimentos na direção que agrada a ambos.
Não se trata nem da repetição da História como farsa, embora o Estadão já tenha feito idêntica tentativa de detonar a anistia federal em 2004, daquela vez acompanhado em alto estilo pela imprensa burguesa.
Só que já era uma cruzada farsesca, pois distorcia totalmente os fatos para encaixarem-se na imagem demagógica que se queria passar ao público. Então, o que temos agora é, isto sim, a repetição da farsa como encenação de mafuá.
A campanha começou com o destaque exageradíssimo dado ao assunto no domingo (27/06): matéria de capa, com direito a página inteira e nada menos do que cinco retrancas.
No texto principal, ficamos sabendo que Marinus Marsico, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, quer que sejam revistos, "por ora", 9.371 benefícios já concedidos desde a promulgação da lei respectiva em 2002.
Por quê?
Porque "a revisão poderá gerar uma economia de milhões de reais aos cofres públicos", diz o procurador.
Ora, isto não é nem nunca foi argumento aceitável numa democracia. Reduzem-se benefícios quando são injustificados, não para amenizar problemas de caixa dos governos. E em nenhum dos textos do Estadão são honestamente apresentados os critérios do programa.
Tratou-se de uma iniciativa pioneira no Brasil, seguindo as recomendações da Organização das Nações Unidas para países que saem de ditaduras.
A Comissão de Anistia foi constituída em 2002 para identificar os cidadãos que sofreram graves danos de ordem física, psicológica, moral e profissional como consequência do arbítrio instaurado no Brasil entre 1964 e 1985, recomendando ao ministro da Justiça a reparação adequada em cada caso.
As regras do programa são as seguintes:
- para quem comprova terem seus direitos sido atingidos apenas em termos físicos e/ou psicológicos e/ou morais, é concedida uma indenização em parcela única (que o procurador Marsico não questiona);
- quem, ademais, teve sua trajetória profissional comprometida pelo estado de exceção, faz jus a uma pensão mensal e a uma indenização retroativa referente às décadas transcorridas entre a lesão a seus direitos e o início do recebimento da reparação.
E houve também casos de indivíduos que perderam seu trabalho na iniciativa privada em função de perseguições políticas, como o jornalista Carlos Heitor Cony (o Correio da Manhã foi obrigado a demiti-lo) e os também jornalistas Jaguar e Ziraldo, cujo Pasquim foi sufocado pela ditadura por meio de prisões arbitrárias dos integrantes da equipe, censura que atingia as raias do grotesco e terríveis pressões econômicas.
Por se referirem a cidadãos prósperos e famosos, estes três casos chocaram a opinião pública. Mas, a página virtual do programa está à disposição de todos e uma análise criteriosa das reparações já aprovadas permitirá a qualquer interessado verificar que os benefícios duvidosos nem de longe são 9.731. Não chegam sequer a uma centena.
O procurador Marsico e o Estadão pinçam casos isolados para dar a impressão de que os demais seguem todos o mesmo diapasão, O QUE NÃO É VERDADE.
Meu caso foi considerado, pelo então presidente da Comissão da Anistia, Marcello Lavènere, o mais dramático que o colegiado já havia julgado até aquele final de 2005. Exatamente por isto, tive de ficar conhecendo em profundidade o programa, pois não tinha como pagar advogado e travei minha luta sozinho.
Afirmo, com total conhecimento de causa, que houve distorções e equívocos, como em todas as ações humanas, mas numa escala imensamente inferior à que o procurador alega.
SOBRE A PENSÃO DA VIÚVA LAMARCA
Para os cidadãos civilizados, foi o Exército que desertou da democracia, passando a prestar serviços de jagunçada para os golpistas que usurparam o poder.
Ao voltar-se contra os que tornaram as Forças Armadas um instrumento do arbítrio, Lamarca honrou o compromisso que assumira, de defender a ordem constitucional do País. Foi preso e covardemente executado.
Está na reportagem:
"Lamarca foi promovido a coronel, quando a promoção correta seria a capitão, argumenta a representação. Os valores pagos à viúva equivalem ao vencimento de general, completa o texto. 'A remuneração mensal de R$ 11.444, bem como o pagamento retroativo de R$ 902,7 mil deveriam ser reduzidos', diz [o procurador Marsico]".Ora, capitão ele já era. Caso as instituições não tivessem sido golpeadas em 1964, Lamarca, militar tão brilhante a ponto de haver sido escolhido para integrar a Força de Paz da ONU no canal de Suez, atingiria inevitavelmente as culminâncias do oficialato.
E, ao trombetear que haveria irregularidade nesse caso, um procurador jamais poderia omitir o que o presidente da Comissão de Anistia Paulo Abrão Pires Jr., esclareceu irrefutavelmente em 2007, respondendo à grita falaciosa da direita:
- quem reconheceu a responsabilidade do Estado brasileiro pela morte de Carlos Lamarca foi a Comissão de Mortos e Desaparecidos, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos, em 1996;
- quem primeiramente reconheceu a condição de anistiado político a Lamarca, afastando a tese da deserção, foi a Justiça Federal de São Paulo, em decisão transitada em julgado e confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça;
- quem o promoveu a coronel foi a 7ª Vara Federal de São Paulo, em 2006;
- a Comissão de Anistia não acatou o pedido da viúva requerente, que solicitava a progressão para general-de-brigada, mantendo apenas a decisão proferida anteriormente pela Justiça, que concedeu a Lamrca o posto de coronel;
- estender a Lamarca o privilégio de que desfrutam todos os oficiais ao passarem à reserva, de receber pensão equivalente ao soldo da patente imediatamente superior;
- considerar Maria e seus filhos César e Cláudia também anistiados, concedendo a cada um deles uma indenização de R$ 100 mil, em parcela única.
Mesmo assim, o editorial do Estadão de 3ª feira (29/06), A indústria da reparação, repete a desinformação da reportagem de dois atrás, até com as mesmas palavras:
"O procurador Marinus Marsico cita três exemplos de reparações claramente impróprias. O primeiro é o benefício pago à viúva do capitão Carlos Lamarca, que desertou do Exército para se tornar guerrilheiro e foi morto na Bahia em 1971. Depois da anistia, Lamarca foi promovido post-mortem a coronel, acima dos postos de major e tenente-coronel. Com isso, a viúva Maria Pavan Lamarca recebe o equivalente ao soldo de um general".O jornal parece estar voltando aos idos de 1964, quando a família proprietária assumidamente conspirou para a derrubada do governo constitucional de João Goulart, ponto de partida do festival de horrores que a União agora está sendo obrigada a reparar.
Justiça seja feita, recuou quando a sucessão de abusos e atrocidades atingiu seu auge, passando a questionar aspectos do regime que ajudou a instaurar.
Mas, deveria reconhecer que sua posição no caso não é nem um pouco isenta.
E que não tem autoridade moral nenhuma para questionar a reparação das injustiças do passado.
segunda-feira, 28 de junho de 2010
As Declarações da Candidata sobre o Caso Battisti
Anistia Internacional (USA) – 2152711
Na edição desta 4ª feira (24), o jornal O Estado de S. Paulo repercutiu com destaque uma entrevista radiofônica concedida pela candidata presidencial Dilma Rousseff, sobre a decisão de extraditar ou não o escritor italiano Cesare Battisti. Vide retranca 1, retranca 2 e retranca 3 .
Segundo o jornal, ela "evitou hoje qualquer tipo de confronto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com os defensores da permanência no Brasil do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti” (...), limitando-se a dizer que "se eleita presidente e se tiver de tomar a decisão sobre extraditar ou não Battisti, cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal".
O jornal ainda afirma que “Dilma foi tão ambígua quanto a decisão de STF”. Esta afirmação contém um erro de redator, talvez porque ele queria usar uma forma retórica e não teve uma boa ideia. Com efeito...
... é verdade que Dilma foi, de fato, muito ambígua; aí ele está certo.
Mas o STF não foi nada ambíguo, e aí o redator se engana. Na última rodada do processo, em dezembro, o tribunal aprovou, por 5 contra 4, que o presidente não está vinculado ao parecer do STF autorizando (mas não determinando) a extradição, desde que se mantenha compatível com o tratado existente entre o Brasil e a Itália.
Isto não é nada ambíguo, é claríssimo. Se alguém duvida de que 5 é maior que 4, por favor, pergunte a seu filho ou sobrinho de quatro anos...
Quando o ministro Cézar Peluso disse que a decisão era confusa e não sabia como redigi-la (coitado, quanto problema!), estava criando um clima de animosidade e tentando convencer a opinião pública de que Lula não tinha recebido do STF pleno direito de decisão, desde que compatível com o tratado.
Uma prova mais que evidente desta manobra é esta: apesar de ter “ameaçado” que a redação poderia durar muuuuuito tempo, o acórdão acabou saindo quatro meses depois, o que está mais ou menos na média da Justiça brasileira.
Ou seja, a proclamação do resultado do STF era bem clara e Peluso não precisou se angustiar tanto como pensava. Todo mundo entendeu muito bem o que tinha dito Eros Grau.
O sempre brilhante Marco Aurélio de Mello fez uma ironia forte: disse que era necessário fazer um simpósio para discutir como se proclamam os resultados. Ele já tinha dito que essa reunião de dezembro era uma manobra da Itália para “virar a mesa”
Não sei, nem acho relevante saber por que a rádio Band AM de Campinas insistiu neste assunto, sobre o qual a candidata Dilma disse algo exatamente igual há várias semanas, nem por que o Estadão dá tanta relevância a esta banalidade.
Seja qual for o motivo, quero tranquilizar os milhares de amigos de Cesare. Digo “tranquilizar”, porque cá na América Latina justiça e política são misturadas e dominadas por interesses de nível moral nada elogiável.
É natural, então, que a gente não possa confiar nem na própria sombra.
A declaração da candidata
Não sou analista político, e não posso me imaginar em qualquer função da política oficial do establishment. Mas, como o assunto é muito óbvio, vou fazer um esforço e imaginar-me no papel de consultor da candidata para política interna.
Eu diria para ela:
“Dilma, você não fale nada sobre Battisti. Lembre que seu concorrente já se manifestou a favor da extradição. Se você dizer que não extraditará, ele dirá: ‘tão vendo? Eles são malandros defensores de criminosos...
“Se alguém lhe perguntar (o que, com certeza, acontecerá), você diga que não sabe qual será a decisão de Lula, mas que você é obediente ao Judiciário. Você nunca será cobrada porque Battisti será liberado antes de você tomar posse, caso seja eleita”.
Claro que minha ética pessoal e meus valores sociais nunca me permitiriam dar um conselho como este, mas não importa. Tampouco sou assessor de ninguém. Mas, que o raio de Júpiter me fulmine se ela não recebeu um conselho como este!
Por que o Presidente extraditaria?
O Presidente não tem nenhum motivo para extraditar Battisti. É um assunto irrelevante para os planos pragmáticos do governo de erigir o Brasil em potência mundial. Nem ajuda nem atrapalha. Então, não há nenhum motivo para extraditar.
Ora, pareceria tampouco existir motivo para salvar a vida de Battisti. Mas, existe sim.
Primeiro, extraditar Battisti seria uma maldade inútil, uma perversidade desnecessária. Nada se ganharia fornecendo um troféu a esse bando de desvairados por vendetta, que se arrancam os olhos numa briga pelo butim do estado, em meio aos escândalos de corrupção mais escrachados da história da Europa após a guerra. Se Lula mandasse Battisti à tortura e à morte, o que ganharia em troca? A Itália não pode dar-lhe o assento permanente na ONU, porque nem para ela própria conseguiria, se tentasse.
Segundo, entregar Battisti aumentaria a já negativa folha corrida do estado brasileiro (não digo “o governo”, digo o estado em geral, desde há muito tempo) como violador dos direitos humanos básicos em todos os departamentos: brutalidade prisional, tortura, trabalho escravo, pedofilia, violência contra mulher, massacres de fazendeiros contra camponeses, anistia dos criminosos de estado, leniência com os autores de chacina, homofobia, misoginia, negação dos direitos da mulher, em fim... não tenho memória em meu computador para escrever tudo. Isso, sem falar nos direitos sociais.
O leitor pode pensar: e acaso o governo se importa com os Direitos Humanos? Bom, há membros do governo que sim se importam, e eles têm algum peso. Se assim não fosse, o PNDH-3 que é uma obra teoricamente magnífica, não teria sido nem mesmo publicado.
O que o Presidente pode argumentar
O Estadão, na matéria mencionada, se refere também à posição do senador Eduardo Suplicy, segundo quem a condenação à prisão perpétua é um obstáculo para a deportação. Como sempre, ponderado e agudo, Suplicy tocou no ponto sensível.
Há, pelos menos, quatro itens do tratado italo-brasileiro que impedem a extradição de Battisti. Se ele for extraditado, esses pontos seriam violados.
Entretanto, o assunto da prisão perpétua é o mais claro. Como já disse o ilustre Dalmo Dallari
Extradição inconstitucional), trata-se de uma questão de soberania nacional.
Nenhum tratado está acima da Constituição Federal. E, no mesmo nível, estão apenas os tratados sobre Direitos Humanos.
Ora, a Constituição brasileira proíbe a prisão perpétua.
Claro que os italianos pensaram numa “jogada mestra”: o boquirroto ex-ministro Mastella disse lá, pensando que não ficaríamos sabendo aqui, que nos prometeria reduzir a prisão ao que é aceitável para nossas leis, mas apenas para “enganar os brasileiros”.
Há um fato que Dallari já denunciou, mas deve ser repetido tantas vezes quantas a questão seja provocada: a Itália não pode modificar uma sentença que já transitou em juízo.
Eu acrescento, por minha parte, que, mesmo que a intenção italiana fosse boa (e, obviamente, não é), ela deveria violar suas próprias leis para alterar uma sentença judicial que já é definitiva. E por que os italianos fariam isso? Após 31 anos perseguindo uma pessoa por todo o planeta, eles iriam violar leis para beneficiar sua presa? Ridículo.
Outros Pontos do Tratado
No caso de Battisti, paradoxalmente, o tratado não é um inimigo. Por milagre, ele contribui conosco!
Ele possui três artigos (o 3º, 4º e 5º) que estabelecem motivos para a recusa de extradição. Destes, o 4º não é aplicável, pois se refere a pena de morte, uma punição que não existe na Itália. Entretanto, o artigo 3º se aplica perfeitamente em seu inciso “f”. Já o artigo 5º é aplicável em sua totalidade
O inciso “f” visa proteger o extraditando de riscos de perseguição e discriminação ponderáveis. Ora, um risco é uma probabilidade de que aconteça um fato negativo. Já uma certeza é um risco cuja probabilidade é 100%. Uma certeza de perseguição é, portanto, uma forma máxima de risco. E, no caso de Cesare, existe certeza.
Battisti já foi condenado. Deve notar-se que a maioria das extradições passivas é requerida em casos de fugitivos que aguardam processamento, embora haja algumas também para aplicação da pena.
Entretanto, Cesare foi condenado à revelia, sem provas, sem testemunhas e até sem advogados. De toda essa fraude saiu nada menos que duas prisões perpétuas. Isto é considerado perseguição no Manual do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e contraria os acordos da União Europeia, segundo os quais qualquer pessoa julgada à revelia deve ter direito a novo julgamento. Itália é o único país da União que não obedece esta norma.
Também Battisti corre risco de vida e de integridade física, pois: (1) o ministro La Russa manifestou seu interesse em torturá-lo; (2) o sindicato de carcereiros disse que quer "vingar Santoro"; (3) o chefe dos sindicatos dos policiais disse que a Itália deveria declarar guerra ao Brasil (por causa de Battisti); e (4) pessoas menos procuradas que Battisti têm sido assassinadas nas prisões italianas, tanto que nelas ocorrem quase mil mortes violentas por ano e entre 55 e 65 suicídios induzidos.
Conclusões
O governo não extraditará Battisti. A extradição seria tão irracional que nem vale a pena discutir sobre esse ponto.
É certo, entretanto, que a decisão do Presidente está demorando demais. A condição de prisioneiro não é brincadeira, mesmo que recebendo tratamento relativamente humano (dentro do que pode ser um cárcere na América Latina). O Presidente e a candidata à Presidência, que foram ambos perseguidos, embora com diferente grau de sofrimento, devem saber disso.
Portanto, está na hora de libertar Battisti.
Não há nada que temer. Os que estimularam o linchamento de Battisti no Brasil estão desmoralizados, e já sentem o desgaste que produz o ódio. Por exemplo:
Os que montaram em janeiro de 2009 uma petição para extraditar Battisti, reuniram, num ano e meio, 307 míseras assinaturas, algumas das quais parecem forjadas. E isto contando com todo o apoio da mídia, dos militares, da oposição política, de parte do Judiciário e da diplomacia.
O jornalista italiano Giuseppe Cruciani, autor do último grito de ódio contra Battisti, expresso em seu tendencioso livro “Gli amici del Terrorista”, reconhece, quando lhe perguntam se Battisti será extraditado: “Io non credo”.
Até o mais soturno inimigo dos ultraesquerdistas de mais de 30 anos atrás, o procurador Armando Spataro, não disse nenhuma
palavra contra Battisti numa entrevista passada no dia 07/06/10 pela TV italiana, no famosíssimo programa
http://www.youtube.com/watch?v=cXe0xGy85wo da Lucia Annunziata, um equivalente feminino do Jô Soares. Apesar de dialogar com a apresentadora sobre quase toda sua vida profissional, aquele assunto não foi tocado. Por sua vez, os políticos não se pronunciam há pelos menos dois meses. O último foi o chanceler Frattini e o penúltimo o prefeito de Veneza.
Então, salvo um milagre, os inimigos de Battisti já não conseguem fazer mais nada. Faço, então, um apelo ao valoroso grupo de parlamentares, juristas, advogados e ativistas dos DH: redijam uma petição precisa e fundamentada, pedindo ao Presidente que agilize sua decisão.
25/06/10
O Homem de Argila: Meu pai morreu
Meu pai morreu
Por Leo Lama (filho de Plínio Marcos)Dia 19 de novembro é aniversário da morte do meu pai, escrevi este texto no dia em que ele morreu:19 de novembro de 99.
Meu pai morreu. Todo pai morre. Agora estou aqui pensando: o que foi que meu pai me deixou? Apartamento?Não. Carro?Nem uma bicicleta. Dinheiro? Ele não conseguia pagar nem as próprias contas. Mas pagava a dos filhos. Roupas? Só um chinelo velho, mas meu pé é maior. Sem testamento, sem herança, sem nada? As peças. As peças de teatro? De quem são as peças de teatro? Meu pai era escritor. Escritor de teatro. Teatro? Teatro dá dinheiro. Tem gente que escreve peça pra ganhar dinheiro. Não, meu pai não. Não ganhou muito dinheiro com teatro. O que ganhou, gastou. Deu dinheiro pra muita gente. Meu pai não era um bom administrador. Era um “maldito”, diziam, um “marginal”, mas não era bandido. Por que ele era maldito, afinal? Será que não pensava nos filhos? Por que não escreveu peça pra ganhar dinheiro? “Ninguém tem direito de pedir a um artista que não seja subversivo.”. Meu pai escrevia sobre puta e cigano sem dente. Puta, cigano sem dente e cafetão. Puta, cigano sem dente, cafetão, presidiários, desempregados e fudidos. Puta e cigano sem dente? Puta, cigano sem dente e cafetão é chato, porra! Puta, cigano sem dente e presidiários não dava dinheiro. Puta, cigano sem dente e desempregados não tinha “patrocínio”. Mas eu queria tênis americano, eu queria camisa Lacoste, camisa Hang Ten.(...) LEIA MAIS EM :
O Homem de Argila: Meu pai morreu
A balada de um palhaço - PEÇA DE PLÍNIO MARCOS
domingo, 27 de junho de 2010
À SOMBRA DAS CHUTEIRAS IMORTAIS - NELSON RODRIGUES FUTEBOL - Comprar ou vender Livros no TodaOferta
NELSON RODRIGUES - À SOMBRA DAS CHUTEIRAS IMORTAIS - Do brasileiro vira-latas ao brasileiro orgulhoso de ser brasileiro - esta é a trajetória contada por Nelson Rodrigues nas 70 crônicas desse livro. Elas cobrem o período que vai da Copa do Mundo de 1950, em que a derrota do Brasil para o Uruguay reforçou a péssima imagem que o brasileiro fazia de si mesmo, à Copa de 1970 no México, a do tricampeonato. Divirta-se com o gênio de Nelson Rodrigues e suas descrições insuperáveis. Livro esgotado, com 197 páginas, em bom estado de conservação.
Livro: VENENO REMÉDIO - O FUTEBOL E O BRASIL - WISNIK, JOSE MIGUEL - CIÊNCIAS SOCIAIS - SOCIOLOGIA
Lançando mão de um sofisticado instrumental crítico que bebe na filosofia, na sociologia, na psicanálise e na crítica estética, José Miguel Wisnik desce às minúcias do jogo da bola e de sua evolução ao longo das décadas. Nas páginas deste ensaio, craques como Domingos da Guia, Pelé, Garrincha e Romário põem à prova idéias sobre o país de escritores como Machado de Assis, Mário e Oswald de Andrade, sociólogos como Gilberto Freyre, historiadores como Sérgio Buarque de Holanda e Caio Prado Júnior. O futebol, em 'Veneno remédio', não é mero 'reflexo' da sociedade, mas tampouco se desenvolve à margem dela. É, como mostra o autor, uma instância em que as linhas de força e de fuga do embate social e da construção do imaginário se apresentam de modo ao mesmo tempo claro e cifrado, como costuma acontecer com as expressões artísticas.
Livro: VENENO REMEDIO - O FUTEBOL E O BRASIL - WISNIK, JOSE MIGUEL - CIÊNCIAS SOCIAIS - SOCIOLOGIA
QUEREM DIMINUIR O VALOR DAS INDENIZAÇÕES A PERSEGUIDOS POLÍTICOS
Remete para a pág. 4, cuja principal retranca é Procurador quer que Comissão de Anistia corte valor de indenizações. Eis a abertura:
"Pelo menos R$ 4 bilhões de indenizações a perseguidos políticos já pagas ou aprovadas pela Comissão da Anistia poderão ter os valores revistos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Proposta em análise no tribunal prevê a possibilidade de reduzir os benefícios concedidos aos anistiados.
"A revisão poderá gerar uma economia de milhões de reais aos cofres públicos", defende Marinus Marsico, procurador do Ministério Público junto ao TCU, autor da representação que está para ser votada.
"Não contesto a condição de anistiado político, mas os valores das indenizações concedidas a título de reparação econômica", disse o procurador ao Estado.
"São alvo da representação, por ora, 9.371 benefícios já concedidos com base em uma lei de 2002".
Mas, claro, estarei ao lado dos que lutarem contra a medida. E recomendo que todos tomem conhecimento, avaliem, repassem e se mobilizem.
NOTíCIAS ABRADIC - Nº 109 - Junho de 2010 - BOLETIM ABRADIC -NJR-ECA/USP (CLIQUE AQUI PARA LER)
Gloria Kreinz
Divulgação Científica no Séc. XXI:
Poeta do Orkut - Marcelo Roque - "Sonho"
Fato & Foto
Yuri Gonzaga
O Paradoxo da Divulgação Científica
Osmir Nunes
João Garcia
ABRADIC
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Construção de proposta para plano municipal de educação envolveu 21 mil em SP Documento com propostas como o fim progressivo das creches conveniadas fica pronto em até 20 dias. |
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