Reticências
Diante de ti
já não mais me calo
De certa forma
encontrará tal silêncio resistências
Pois quando não mais me permitem as palavras
te falar de amor
eis que recorro as reticências
Marcelo Roque
domingo, 27 de fevereiro de 2011
POSTAGENS POPULARES DO SARAU PARA TODOS NA ÚLTIMA SEMANA
- LEIA COMENTÁRIO DO LEITOR ANÔNIMO DESTE BLOG, NESTE LINK AQUI: http://sarauxyz.blogspot.com/2010/01/quem-teria-sido-o-maior-cientista-que....
- Note: Against total chaos: Geração 2000 is a book in the shape of a draft that starts in English and changes to the same text translated to ...
- Sampa (Caetano Veloso, 1978) Alguma coisa acontece no meu coração Que só quando cruza a Ipiranga e Av. São João É que quando eu cheguei por...
O salário-mínimo foi instituído em 1940 por Getúlio Vargas para garantir a uma família-padrão de quatro pessoas (o casal e dois filhos) o s...- São Paulo Impossível parar na Av. Ipiranga no encontro com a Consolação e não lembrar de Plínio Marcos com uma bolsa de couro atravessada no...
- * "É na esfera política e pública que realizamos nossa condição humana". * "O mais radical revolucionário tornar-se-á um conservador no...
- Em termos formais, o entendimento do jurista Carlos Weis sobre a condenação que o Brasil sofreu na Corte Interamericana de Direitos Humanos...
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- Recitado por Adélia Prado na noite da segunda-feira (24/04/2006), no auditório do Ministério Público,, em Brasília-DF. Como esses primitivo...
Falta de energia atinge cidades do Grande ABC e parte de São Paulo - 27/02/2011 - UOL Notícias - Cotidiano
27/02/2011 - 01h10Do UOL Notícias
Em São Paulo
Em São Paulo
O fornecimento de energia foi interrompido entre as 22h de sábado e 0h14 deste domingo (27) na cidade de São Caetano do Sul e parte de São Bernardo do Campo, na região do Grande ABC, e nos bairros do Ipiranga, Vila Mariana, Cambuci e Aclimação, em São Paulo, segundo a Eletropaulo.
O Corpo de Bombeiros de São Caetano do Sul informou que um homem subiu em uma torre de alta tensão da cidade e que, para que o resgate fosse feito, a rede elétrica teve que ser desligada.
A vítima, resgatada sem ferimentos, foi encaminhada ao Hospital de Emergências Albert Sabin, em São Caetano do Sul.
"FOLHA" ADMITE ENTREGA DA DIREÇÃO DA FT A ENTUSIASTAS DA REPRESSÃO
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| Assim a FT noticiou a morte do 'Bacuri', preso 108 dias antes e triturado nas torturas. |
Eu usaria outro adjetivo para qualificar a imagem maquilada que Calibâ produziu de si mesmo para fins de efeméride, mas ombudsman que não doura a pílula deixa de ter seu mandato renovado pelo herdeirozinho que manda e desmanda...
Sobre o caderno comemorativo, Singer diz algo interessante:
"É verdade que o especial de 90 anos da Folha teve (...) a coragem de explicar o apoio do jornal ao golpe militar e o alinhamento da Folha da Tarde à repressão contra a luta armada. Trouxe também críticas duras feitas pelos ex-ombudsmans. Mas foram apenas notas dissonantes [grifo meu]".
Sim, no meio da overdose de auê, passou despercebido o texto 90 anos em 9 atos, de Oscar Pilagallo, cuja principal função foi a de servir como uma espécie de álibi para quando alguém acusasse o jornal de não ter autocrítica.
Enfim, vale a pena conhecermos o que a Folha finalmente admite sobre seu passado -- embora, óbvio ululante, não tenha admitido tudo, mas apenas o que já havia sido inequivocamente estabelecido por seus críticos e não compensava continuar negando.
E, claro, devemos discutir -- e muito! -- a chocante revelação de que o Grupo Folha entregou um de seus jornais a porta-vozes de torturadores como retaliação a um agrupamento de esquerda que se infiltrara na Redação.
E, claro, devemos discutir -- e muito! -- a chocante revelação de que o Grupo Folha entregou um de seus jornais a porta-vozes de torturadores como retaliação a um agrupamento de esquerda que se infiltrara na Redação.
"O PAPEL NA DITADURA
A Folha apoiou o golpe militar de 1964, como praticamente toda a grande imprensa brasileira. Não participou da conspiração contra o presidente João Goulart, como fez o "Estado", mas apoiou editorialmente a ditadura, limitando-se a veicular críticas raras e pontuais.
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| Eis a "Folha" mancheteando a "Marcha da Família" e criando clima para o golpe. |
Confrontado por manifestações de rua e pela deflagração de guerrilhas urbanas, o regime endureceu ainda mais em dezembro de 1968, com a decretação do AI-5. O jornal submeteu-se à censura, acatando as proibições, ao contrário do que fizeram o "Estado", a revista "Veja" e o carioca "Jornal do Brasil", que não aceitaram a imposição e enfrentaram a censura prévia, denunciando com artifícios editoriais a ação dos censores.
As tensões características dos chamados "anos de chumbo" marcaram esta fase do Grupo Folha. A partir de 1969, a "Folha da Tarde" alinhou-se ao esquema de repressão à luta armada, publicando manchetes que exaltavam as operações militares.
A entrega da Redação da "Folha da Tarde" a jornalistas entusiasmados com a linha dura militar (vários deles eram policiais) foi uma reação da empresa à atuação clandestina, na Redação, de militantes da ALN (Ação Libertadora Nacional), de Carlos Marighella, um dos 'terroristas' mais procurados do país, morto em São Paulo no final de 1969.
Em 1971, a ALN incendiou três veículos do jornal e ameaçou assassinar seus proprietários. Os atentados seriam uma reação ao apoio da "Folha da Tarde" à repressão contra a luta armada.
Segundo relato depois divulgado por militantes presos na época, caminhonetes de entrega do jornal teriam sido usados por agentes da repressão, para acompanhar sob disfarce a movimentação de guerrilheiros. A direção da Folha sempre negou ter conhecimento do uso de seus carros para tais fins.
SURFANDO A ONDA DA ABERTURA
No início de 1974, Octavio Frias de Oliveira, publisher da Folha, foi procurado por Golbery do Couto e Silva, futuro chefe da Casa Civil do governo de Ernesto Geisel, prestes a tomar posse.
Os dois militares seriam os principais artífices do projeto de distensão e abertura política, e Golbery encontrou-se com donos de jornais para expor o plano. Sabendo que enfrentaria a resistência da linha dura, queria a imprensa como aliada natural.
No caso da Folha, Golbery deixou claro que ao futuro governo não interessava ter um único jornal forte em São Paulo [ou seja, estimularia quem disputasse leitores com O Estado de S. Paulo]. A conversa coincidiu com discussões internas na empresa, com vistas a aproximar a Folha da sociedade civil. A empresa tinha saldado as dívidas iniciais e se expandido. O passo seguinte seria transformar o matutino num jornal influente.
Em meados de 1974, uma reunião em Nova York entre Frias, Cláudio Abramo e Otavio Frias Filho foi decisiva para a definição da nova estratégia. Sob a inspiração de Frias pai, uma ampla reforma editorial foi concebida e executada nos anos seguintes por Abramo, que trabalhava na Folha desde 1965. As páginas 2 e 3 se tornaram espaços de opinião crítica. Passaram a fazer parte da equipe editorial colunistas renomados, como Paulo Francis e, mais tarde, Janio de Freitas.
A trajetória teve um desvio em 1977, quando, por pressão da linha dura do governo, Abramo foi afastado de seu cargo. O revés, no entanto, seria passageiro. Boris Casoy, que o substituiu, manteve a orientação e garantiu que o jornal tivesse um espaço relevante no processo de redemocratização".
A última afirmação chega a ser hilária. Me engana que eu gosto...
A primavera da Folha acabou no exato instante em que o jornal se vergou ao ultimato militar, afastando Cláudio Abramo da direção de redação e o despachando para Londres, demitindo vários colaboradores e impondo evidentes restrições aos que ficaram.
Durante cerca de três anos, a Folha teve a cara do Abramo. A partir de 1977, passou a ter a cara do Casoy (e, depois, a do Otávio Frias Filho).
Para quem conhece estes três personagens, eu não preciso dizer mais nada.
sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011
quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011
SEM A MÍNIMA COERÊNCIA
A Constituição de 1988 reafirmou que o mínimo deve atender às necessidades do trabalhador e sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência.
Então, só podemos concluir que, há décadas, os sucessivos governos vêm burlando despudoradamente a Constituição, com a cumplicidade do Legislativo.
Por quê? O Brasil não tem recursos para assegurar uma subsistência digna a cada família de trabalhadores?
Não, os recursos são mais do que suficientes.
Mas, o capitalismo os desvia para outros fins, antagônicos aos da grande maioria dos brasileiros. Embora seja uma categoria moral e não econômica, o adjetivo perverso continua sendo o que melhor o define.
Do governo de um partido dos trabalhadores, tínhamos o direito de esperar que se comportasse como tal, fixando o mínimo num patamar condizente com o papel que deveria cumprir e pondo a nu a contradição fundamental entre o bem comum e o lucro -- primeiro passo para a conscientização das grandes massas.
Só posso deixar registrados minha mais profunda decepção e meu mais veemente protesto face à decisão do Governo Dilma Rousseff de apenas gerenciar o capitalismo, agindo em conformidade com a racionália da classe dominante e esquecendo seu compromisso com a justiça social.
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011
EXPANDINDO A DISCUSSÃO SOBRE A IMPUNIDADE DOS TORTURADORES
Então, como ponto de partida desta discussão, eu reproduzirei na íntegra seu artigo desta 4ª feira na Folha de S. Paulo:
DECISÃO JUDICIAL: CUMPRA-SE
Carlos Weis (*)
"Dadas suas recentes manifestações, a presidente da República vem indicando ter um compromisso decidido com a realização dos direitos humanos. Mas há um ponto sensível, que precisa ser enfrentado com firmeza: o pleno cumprimento da sentença condenatória proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Trata-se do caso Gomes Lund e outros, apresentado em 1995 pelo Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil), pela Human Rights Watch/Americas e por familiares de pessoas desaparecidas na chamada 'Guerrilha do Araguaia', em que a Corte reconheceu a violação da Convenção Americana de Direitos Humanos como resultado das ações do Exército na década de 70.
Desde 1998, quando o país decidiu submeter-se às decisões daquele tribunal internacional, já sofreu outras três condenações, que, dadas suas dimensões e contexto, não se comparam à atual.
Agora, debruçando-se sobre fatos dolorosos da história recente do país, a Corte sentenciou que as disposições da Lei da Anistia são incompatíveis com a Convenção Americana e não podem impedir a investigação dos fatos e a identificação e punição de responsáveis por violações a direitos humanos.
Não bastasse ter jogado luz sobre as atrocidades do regime militar, a sentença é, em parte, oposta à recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu a citada lei como compatível com a Constituição e, portanto, de todo aplicável.
Apesar de algumas vozes terem se erguido contra a sentença internacional, o fato é que deve ser cumprida integralmente, não porque seja uma revisão do acórdão do STF (o que tecnicamente não é), ou porque ignore o imaginado acordo político que teria viabilizado a transição para a democracia, mas pelo fato de o Brasil ter, voluntariamente, reconhecido a competência da Corte Interamericana como obrigatória e de pleno direito para julgar denúncias formuladas contra si.
E, se palavra dada é palavra cumprida, o Brasil, por todos os seus órgãos, tem a obrigação de promover a imediata persecução criminal dos assassinos e torturadores do regime militar, cujos atos configuram "crimes de lesa-humanidade", sendo, assim, imprescritíveis.
Mais: deve tomar uma série de medidas, como reconhecer publicamente sua responsabilidade pelos fatos, tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoas, dar treinamento às Forças Armadas sobre direitos humanos etc., sem o que o país será vergonhosamente incluído no rol dos Estados para quem os direitos humanos só existem na medida de seus interesses.
Ainda que o acatamento das sentenças da Corte Interamericana seja novidade por aqui (a Suprema Corte da Argentina já o faz costumeiramente), importa reconhecer que a referida decisão oferece uma oportunidade de reencontro com o passado, como condição para a construção de uma sociedade verdadeiramente garantidora dos direitos humanos para todos.
O combate à tortura, que continua a existir para os presos comuns brasileiros, não pode mais esperar."
* mestre em direito pela USP, defensor público do Estado de São Paulo e coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo.
SINUCA DE BICO - Em termos políticos, no entanto, deve ser levado em conta que tudo isso deveria ter sido feito no momento da redemocratização do País, em 1985.
Não o foi por indesculpável omissão do Estado brasileiro.
Agora, estamos numa sinuca de bico:
- se processarmos as bestas-feras da ditadura de acordo com os procedimentos habituais do nosso Judiciário, extremamente lerdos e que facultam infinitas manobras protelatórias aos réus defendidos por bons advogados, nenhum deles estará vivo quando as sentenças condenatórias chegarem, finalmente, à fase de execução;
- se, pelo contrário, impusermos trâmites diferenciados para tais casos, facilitaremos a vitimização de quem não merece compaixão nenhuma dos homens de bem.
Enfim, eu acredito que tudo deva ser apurado, todos os restos mortais resgatados, todas as culpas estabelecidas e todas as providências tomadas para evitar a repetição de ocorrências tão bestiais e hediondas.
Mas, temo que nossa insistência em aplicar punições concretas a tais indivíduos não só resulte vã como contraproducente, dando margem a um forte contra-ataque propagandístico da direita, que nos apresentará como rancorosos, vingativos, despóticos (no caso de introduzirmos trâmites legais diferenciados para estes casos) e desumanos (pela perseguição a velhinhos com o pé na cova).
Já se o Estado brasileiro decidir que eles são culpados mas deixar de puni-los por motivos humanitários (idade avançada) e como reconhecimento de sua própria incúria ao não ter agido como deveria no momento correto, a imagem que a opinião pública e os pósteros deles terão vai ser a pior possível: a de terríveis criminosos que, por mero acaso, não mofaram por muito tempo na prisão.
Receberão o que merecem, a execração eterna dos homens civilizados.
UM PONTO DE VISTA PESSOAL - Por último: eu sempre me guiei por meu próprio espírito de justiça e sempre fui fiel aos meus princípios, que valem para todas as situações, não oscilam ao sabor das circunstâncias.
Muito jovem, fiquei horrorizado com o que lia sobre a sanha vingativa dos israelenses, perseguindo ex-nazistas caquéticos, sequestrando-os em países como a Argentina, julgando-os em simulacros de tribunais e os linchando.
Não conseguia entender como alguém consegue odiar tanto, por tanto tempo, a ponto de igualar-se ao objeto de seu ódio, ao agir também ao arrepio das leis internacionais e das normas civilizadas.
Não conseguia entender como alguém consegue odiar tanto, por tanto tempo, a ponto de igualar-se ao objeto de seu ódio, ao agir também ao arrepio das leis internacionais e das normas civilizadas.
Minha sensibilidade, meus instintos, são de um humanista e de um brasileiro cordial.
Então, digamos, por piores que sejam os crimes cometidos por qualquer cidadão aos 20 anos, eu jamais concordarei com sua punição quando octogenário. Para mim, isto será vingança, olho por olho, dente por dente -- e não justiça.
Decidam o que decidirem os juristas, sempre defenderei o entendimento de que a prescrição dos crimes é uma instituição da qual a civilização não pode abrir mão e que não comporta exceções.
Quando já passou tempo demais, o indivíduo está no fim da vida e não tem mais ânimo nem condições para reincidir, mais vale o deixarmos morrer em paz -- até para marcar bem a diferença entre humanos e desumanos.
terça-feira, 22 de fevereiro de 2011
FAZER AMOR - MARCELO ROQUE
Fazer Amor
Fazer amor, definitivamente,
é algo que independe de uma cama
ou mesmo estar ou não
com a pessoa amada
Pois como bem sabem os amantes,
mero detalhe torna-se
a nudez do corpo
quando desnuda encontra-se a própria alma
Marcelo Roque
Fazer amor, definitivamente,
é algo que independe de uma cama
ou mesmo estar ou não
com a pessoa amada
Pois como bem sabem os amantes,
mero detalhe torna-se
a nudez do corpo
quando desnuda encontra-se a própria alma
Marcelo Roque
A AGENDA GLOBAL
Tudo indica que há uma agenda, que está sendo cumprida em detalhes. A partir do século XXI, a cada início de década, ocorre um acontecimento globalizante que mesmeriza as pessoas e as faz acreditar que elas são as agentes das transformações que estão vendo acontecer na televisão.
Os organizadores dessa agenda sabem que as pessoas somente podem ser mobilizadas quando pensarem que elas são o motor da mobilização.
Em 2001, no primeiro ano do século, os atentados ao World Trade Center. Os melhores serviços secretos do mundo foram incapazes de prever e evitar os atentados; a mais bem informatizada e melhor treinada aeronáutica do mundo foi incapaz de derrubar quatro aviões.
Quando dois desses aviões atingiram os seus alvos – as Torres Gêmeas – somente mataram e feriram funcionários subalternos e as câmeras de TV estavam a postos, esperando os acontecimentos. O que atingiu o Pentágono ainda hoje não se sabe com exatidão, embora as fontes oficiais digam que foi um Boeing. Tudo indica que foi um míssil, coincidentemente no lugar do Pentágono onde estavam sendo feitas reformas. O quarto avião sumiu dos radares quando se encaminhava para a Casa Branca.
No mesmo dia, George W. Bush declarou guerra ao Islã. 2001 foi o ano em que o ocidente, através dos Estados Unidos, declarou guerra a uma religião. Invadiram o Afeganistão e o Iraque, mas a guerra está dirigida contra todos aqueles que professam a religião muçulmana. Basta ser muçulmano para ser suspeito. “Encontraram” um Osama Bin Laden - até então grande amigo da família Bush nas suas transações de petróleo e na guerra contra a ex-União Soviética – como o autor intelectual dos atentados. Fontes bem informadas dizem que Bin Laden estaria morrendo por aqueles dias, vítima de males crônicos, em um dos hospitais guarnecidos pelos Estados Unidos, no Paquistão.
Usaram o nome da Al-Qaeda – uma organização guerrilheira patrocinada pelos Estados Unidos quando da invasão da União Soviética ao Afeganistão – para ser a responsável pelos atentados em 2001 e, atualmente, pelos males do mundo. Tudo devidamente esquematizado.
E declararam guerra ao Islã. Significa que declararam guerra a todos os países, mesmo os supostamente aliados, que tem governos que professam a religião muçulmana. O interesse é acabar com uma grande religião que domina grande parte do Oriente Médio e da África. As invasões do Afeganistão e Iraque obviamente foram para rapinar petróleo e gás. Mas não somente.
O mais importante é enfraquecer o islamismo a tal ponto que os países muçulmanos passem a orbitar em torno da ideologia capitalista ocidental, abrindo novos mercados para empresas multinacionais e enfraquecendo o Islamismo a ponto de separar a religião do Estado nos países muçulmanos. É uma estratégia a médio e longo prazo.
No Iraque, tiraram a maioria sunita do poder e os jogaram contra a minoria xiita, aliada dos Estados Unidos. E colocaram no poder um governo xiita. Isso fez com que a maioria sunita passasse a atacar os xiitas colaboradores dos invasores.
O mesmo está sendo tentado no Afeganistão, onde a guerrilha Talibã é sunita. Se as tropas dos Estados Unidos e aliados vencerem ali, colocarão um governo xiita. Dividir para governar.
Já no Irã é o oposto. A Revolução Islâmica, que derrubou o Xá Rheza Pahlevi, aliado dos Estados Unidos, instaurou um governo teocrático de maioria xiita.
E lá a estratégia está sendo a de instigar o povo contra o governo através das redes sociais.
Apesar de ser um regime fundamentalista, que defende as verdades do Corão, a heterodoxia da vertente xiita faz com que alguns costumes não sejam tão severos e a classe média alta do Irã tem revelado simpatia pela orientação capitalista ocidental. O relaxamento de costumes e da moral até então reinante é o primeiro passo para a desagregação de um povo. E um povo desagregado é fácil de ser dominado por potências estrangeiras. Veja-se o Brasil, como exemplo.
Mas é uma guerra contra o Islã. Por vários motivos. Um deles é que o Islamismo torna os povos coesos em torno dos seus governos, evitando a penetração de maléficos hábitos ocidentais e impedindo que novos mercados sejam abertos para que as grandes empresas transnacionais possam vender os seus produtos.
Outro, é Israel. Enfraquecendo-se a força árabe, fortalece-se a força de Israel. E Israel é um enclave ocidental em pleno Oriente Médio.
Outro motivo, e talvez o mais importante: é óbvia a tentativa de instauração de um governo mundial. No ocidente, esse governo mundial já existe – apesar da resistência de alguns países latino-americanos. A China está sendo cooptada aos poucos. Com exceção de Coréia do Norte e Vietnã, o extremo oriente é dominado pelo capitalismo ocidental; a Europa está unida pela ditadura do euro; A Rússia é um país confiável; os demais países eslavos aceitam trocar as suas riquezas por tecnologia; a Índia e o Paquistão são aliados do ocidente.
Restam os países muçulmanos, onde a mentalidade é outra, com outra visão de mundo, graças à religião islâmica. Então, declarou-se a guerra ao Islã. Faz parte da Agenda, liquidar – custe o que custar – com a religião islâmica. Também faz parte da Agenda, além de um mundo unificado, uma única língua e uma única religião. E essa religião não será o Islamismo ou o Cristianismo.
O Cristianismo, principalmente a religião Católica Romana, já está sob fortes ataques, desde o início do século. Aliás, a cristandade começou a ser dividida na Idade Média, mas resta aquele baluarte que se chama Vaticano. Não se pode criar uma religião mundial com um Papa católico sendo adorado como um deus por milhões de pessoas, mas pode-se tentar desmoralizar essa religião para que milhões de pessoas passem a desconfiar de sua credibilidade.
É o que está sendo feito. Primeiro, os ataques literários, para balançar a classe média e pequena burguesia católicas. Dan Brown e outros fizeram o seu papel. Os livros maçônicos e “templários” multiplicam-se. Uma espécie de neo-paganismo pede passagem. Indícios da nova religião, que traz em si um vale-tudo nos costumes e uma desorganização moral total. E é no aspecto moral que agora atacam o Vaticano, com as inúmeros denúncias de pedofilia. É uma pressão constante e o Vaticano está cedendo, pouco a pouco, em todos os seus restantes princípios religiosos.
No entanto, entre os muçulmanos é bem mais difícil. Então, a guerra.
No início desta segunda década do século XXI, a guerra contra o Islã mostra outras faces. A Internet, que vem sendo aperfeiçoada aos poucos para servir de arma de ataque capitalista, foi posta em prática com êxito. É claro que não sozinha.
Há grupos, que se dizem "ativistas", que participam dessa política da direita internacional, mobilizando as pessoas desinformadas que querem urgentemente participar de alguma coisa - principalmente a juventude.
Se observarmos que as grandes empresas de comunicação - como Globo, CNN e semelhantes - estão participando ativamente na incitação dessas "revoluções", perceberemos que há algo de errado. E esse tipo de propaganda influencia diretamente da mente dos internautas desavisados, geralmente de classe média e que gostariam muito de ser revolucionários através dos seus computadores. A grande rede existe para isso - para pegar peixes.
Cabe lembrar que a guerra cibernética é uma antiga ideia do sistema. Por exemplo, Cuba já está sendo alvo, há muito tempo, da ação de blogueiros pagos por Wall Street e treinados pelas agências não tão secretas norte-americanas. O mesmo acontece no Irã.
M. H. Lagarde, em sua matéria "Guerra Cibernética Contra Cuba", revelou que em 19 de abril de 2010, no Instituto George Bush e com o patrcínio da Freedom House, ocorreu um evento intitulado "Cyberdissidentes: Êxitos e Desafios".
Na ocasião, estiveram presentes blogueiros do mundo inteiro, pagos por Washington, conforme ele cita: "É o caso de Rodrigo Diamant, da organização Futuro Presente, da Venezuela; Arash Kamangir, do Irã; Oleg Kozlovsky, da Russia; Isaac Mao, da China e Ahed Alhendi, da Síria. Ernesto Fernandez Busto, um blogueiro de origem cubana radicado em Barcelona e que acaba de publicar uma declaração exortando aos dissidentes cubanos a não envergonhar-se de receber o dinheiro que lhes envia o império, foi o representante de Cuba. Depois disto, não resta a menor dúvida de onde surgiu e com que fins foi inventada a blogosfera contra-revolucionária cubana, onde sobressaem, além do convidado Bustos - editor do blog Penúltimos Dias - outros blogueiros mercenários como Yoani Sanchéz."
Através da mobilização das redes sociais – twiter e facebook, principalmente – a classe média e pequena-burguesia pensou fazer revoluções na Tunísia e no Egito, e tenta sublevar o restante do norte da África islâmica. Por enquanto, o teste está sendo feito na África do norte.
São revoluções sem causa, sem partidos políticos, sem idéias e sem ideologia. E isso não tem nada a ver com a entrada do século 21 ou da segunda década deste século, como tentam dar a entender alguns articulistas do sistema. Naqueles países, de segundo e terceiro mundo, quem tem acesso à Internet ainda é a pequeno-burguesia e classe média alta. O povo de verdade apenas assiste. E trabalha.
Aqueles golpes de estado, patrocinados pelos Estados Unidos, que mantém a sua Quinta Frota de plantão nas costas da África do Norte, no mar Mediterrâneo, não tem nada a ver com revolução popular. Antes, são trocas de guarda. E experiências tecnológicas, assim como experiências sociológicas.
Os donos do mundo querem ver até que ponto os seus aliados das classes mais altas podem ser manipulados e mobilizados rapidamente. E quando Obama disse que estava chateado, porque os seus serviços secretos não lhe tinham avisado nada sobre a “revolução” no Egito, foi a piada do ano - por enquanto.
A experiência deu certo; e agora eles sabem que podem mobilizar pessoas das classes mais altas e da alienada classe média em qualquer país do mundo. E mesmo os governos aliados tremem. Tremem tanto, que são os próprios governos aliados que foram derrubados, na Tunísia e no Egito.
Derrubados é dizer demais. Os ditadores abandonaram o poder, foram descansar e rir sozinhos em alguma praia paradisíaca e as Forças Armadas ficaram nos seus lugares. Nada mais justo. Forças Armadas e ditaduras de direita tem tudo a ver.
Em nome do que chamam de rodízio no poder, que é o apelido atual de democracia, brevemente farão eleições e colocarão presidentes de mais confiança e inteira e servilmente fiéis ao sistema. Como os anteriores, mas o rodízio no poder é uma maneira de oxigenar o que já está estabelecido.
Governos que poderão ajudar a derrubar o único verdadeiro inimigo, naquela região, que é a Líbia. Depois será a vez do restante do Oriente Médio. Com Israel lá dentro, apoiando.
É assim que eles pensam, e assim traçaram a sua Agenda e desejam cumpri-la. Mas não é assim que necessariamente tenha que acontecer. A História não é linear e até as guerras mais bem planejadas, às vezes, não dão certo. O tiro pode sair pela culatra e os povos realmente oprimidos – como os palestinos - poderão aproveitar a deixa para uma revolta geral.
Mesmo com todo o poder do mundo e com o auxílio de forças espirituais negativas, os construtores dessa agenda globalizante poderão ver os seus objetivos ir por água abaixo no instante em que – como em uma partida de Xadrez – o adversário que aparentemente estiver perdendo fizer um sacrifício inesperado e der o xeque-mate.
Eles querem o domínio e controle absoluto de todo o mundo. Mas o mundo é como a Natureza: somente poderá existir enquanto houver diversidade. De hábitos, costumes, ideologias, povos, países, línguas e religiões. E nessa diversidade consiste a liberdade.
Fausto Brignol.
segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011
Caso Battisti: Novo Libelo
Caso Battisti: Novo Libelo
Versão Atualizada e corrigida
Carlos A. Lungarzo
AIUSA 9152711
Recentemente, a revista brasileira Carta Capital publicou um conjunto de argumentos contra Cesare Battisti, assinados pelo magistrado Walter F. Maierovitch. A revista publica desde 2008 numerosos textos destinados a acusar Battisti dos supostos crimes que se lhe atribuem na Itália, a reforçar a posição do judiciário italiano e uma parte do judiciário brasileiro, e a denegrir todos aqueles que questionam a culpabilidade do escritor italiano, e/ou a performática vingança que os peninsulares tentam impingir.
Até onde eu pude ver, a maioria desses artigos são altamente redundantes e, embora muitas vezes falem dos autos e das sentenças, nunca tenho visto nenhuma citação concreta dos mesmos, muito menos alguma referência contextual que permita que o leitor verifique se as afirmações dos autores são o não verdadeiras. Tenho evitado sempre a discussão deste assunto, por entender que o caráter emocional, não fundamentado e tendencioso destes libelos transformaria em objeto respeitável de polêmica um conjunto de mensagens de ódio. Além disso, os ativistas de direitos humanos devem, na minha opinião, tentar desvendar a verdade e não estimular a diatribe alienante. Portanto, um conjunto de afirmações só deve ser discutido quando sua falsidade pode ser demonstrada.
Como este libelo recente parece tentar forçar uma decisão contrária a Battisti e ao decreto contra a extradição assinado pelo presidente Lula, quero convocar os leitores à verificação dos argumentos propostos pelo libelista. Deixo claro que coloco a disposição de todos os autos do processo que pudemos obter e outros documentos, em meu site:
http://sites.google.com/site/lungarbattisti
O artigo em discussão foi intitulado Battisti e o Decálogo às Avessas, e está dividido em duas partes, que apareceram em dois números consecutivos de Carta Capital.
Primeira Parte
A primeira parte pode ver-se em vários lugares, por exemplo, num link de Itamaraty:
http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/selecao-diaria-de-noticias/midias-nacionais/brasil/carta-capital/2011/02/14/battisti-e-o-decalogo-as-avessas-parte-1
(Para variar, o MRE não perdeu uma oportunidade de fazer propaganda de libelos de ódio contra Battisti.)
Na análise, vou seguir a ordem dos parágrafos nos quais o autor do artigo apresenta seus argumentos.
Com ou Sem Violência?
A primeira afirmação do autor do artigo, de que Battisti tenha negado qualquer prática da violência, é inexata. Deve lembrar-se que, no dia 19 de fevereiro de 2009, numa carta lida pelo Senador Suplicy, Battisti pediu perdão ao povo italiano, reconhecendo ter feito parte "de uma página da história que foi escrita a sangue, suor e lágrimas". Os fatos sobre os quais ele jamais admitiu responsabilidade são os 4 homicídios cujo apreço é o assunto da extradição 1085. Devemos diferenciar com calma entre cometer atos violentos, mesmo quando injustificados, e executar crimes contra a vida.
Sugiro reler algumas das versões dessa carta, por exemplo:
http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3587496-EI306,00-Battisti+pede+perdao+apela+por+lado+cristao+de+italianos.html
O articulista afirma um fato autêntico, quando diz que Battisti foi preso no apartamento de Silvana Marelli (na Via Castelfi¬dardo, perto dos bastiões de Porta Nova, uma reconstrução das antigas muralhas romanas em Milão), mas comete um erro ao afirmar que ambos formavam um casal que administrava um depósito de armas. Eles tinham apenas uma relação de conhecimento circunstancial. Tendo Silvana uma situação mais estável, em seu domicílio dormiam com freqüência membros dos PAC, sendo que no dia da prisão de Battisti estavam aí Bergamin, Lavazza, Falcone e Giacomini. (SENTENCA de 1981, p. 376). Durante a repressão na América Latina, sempre as pessoas que tínhamos um status mais tranqüilo oferecíamos hospitalidade aos ativistas perseguidos.
A afirmação de que Silvana fosse condenada por 2 homicídios a 20 anos de prisão padece de alguns erros, pelo menos quantitativos. Ela foi condenada a 13 ANOS, (vide pág. 425 da SENTENÇA DE 1981), mas não pela participação em crimes contra a vida, mas pela posse de armas e propaganda ideológica. Este fato é enfatizado na página 413 da mesma sentença, nas linhas 14 a 18.
Tenuto conto della quantità di armi e materiali ideologici [...] contenuto na sua abitazione...
(Como curiosidade, desejo destacar que um grupo armado capturado durante uma das ditaduras argentinas (1966-1973), no domicílio de um casal, com 7 SW tipo Parabellum e algumas granadas, foi condenado a um ano de prisão.)
Nos documentos publicados pela justiça italiana não aparece nenhuma referência à Marelli que a vincule com assassinatos, pelo menos, de acordo com as SENTENÇAS DE 81 E 83. (Sabemos que mais de um 70% dos documentos não são acessíveis à defesa, mas se o articulista teve acesso a documentos sigilosos, deveria pelo menos, revelar isto. Já faz 32 anos de tudo isso, e citar documentos, mesmo secretos, robusteceria suas afirmações.)
O autor está certo ao denunciar que nesse apartamento foram encontradas armas, cujo elenco aparece na SENTENÇA DE 81: um fuzil AXM 7.62, uma Browning e uma Beretta, ambas de 9 mm, dois revólveres, um 38 e um 357, e duas granadas de mão, todos eles aptos para o uso, mas, segundo a perícia da época, ainda não utilizados.
Em diversas oportunidades, a menção deste conjunto de armas na mídia italiana e na brasileira, teve por objetivo (1) vincular Battisti com a luta armada, e/ou (2) acusar Battisti de tê-las usado para matar. Se o objetivo do autor do artigo é o (1), devemos esclarecer que jamais ninguém da defesa de Battisti negou que ele estivesse envolvido com uso de armas. Aliás, este fato foi a causa de sua condenação a 13 anos de prisão, em 1981, reduzidos a 12 anos e 10 meses, quando já estava foragido. A posse de armas por Battisti no ano 79 não é um dos argumentos para o pedido de extradição e sua citação nesse contexto é extemporânea.
Se o intuito é o 2º, devemos advertir que as armas curtas empregadas nos 4 homicídios não podem pertencer a esta dotação. Com efeito:
Santoro recebeu tiros de Glisenti 20, segundo a SENTENÇA DE 1988, um fato que foi admitido pelo próprio voto do ministro Peluso na pag. 127. Ninguém, de qualquer posição, pode suspeitar que o ministro Peluso tivesse a mínima tendência para tornar menos extrema a situação de Battisti. Logo, se ele não citou nenhuma das armas da dotação, é quase impossível que alguma delas tenha sido utilizada. (É verdade que Peluso copia, quase sempre, as afirmações da Itália sem evidente entendimento das mesmas, e talvez tenha acreditado que entre as armas apreendidas no apartamento de Silvana havia uma Glisenti. O senhor relator talvez deva revisar seus conhecimentos de balística.)
Sabbadin (SENT 1988, p. 447 lin. 1-4) foi atacado com uma pistola semi-automática 7.65 do arsenal pessoal de Giacomini. A arma que matou Torregiani e Campagna era sim, do calibre de uma das encontradas, 357. Entretanto, os magistrados italianos acreditam que a arma seja a mesma em ambos os casos, de propriedade de Memeo, e, segundo parece, seria uma Phiton, registro 98257E (p. 246), roubada da loja de armas Liosi, mas não aquela encontrada na casa de Silvana.
São necessárias algumas observações sobre o caso do médico Diego Fava, ferido pelos PAC, e sobre o juiz Luigi de Liguori, supostamente alvo de uma cilada dos PAC que não atingiu sucesso.
No interrogatório de 08/02/1982 (SENT 88, p. 212) Pietro Mutti atribui o ataque contra Fava a ele próprio, a Cavallina, Sebastiano Masala, Lavazza e Battisti, mas posteriormente (p. 214, SENT. 88) acrescenta o nome de Roberto Silvi. Em seu peculiar estilo de afirmações e retificações, Mutti responde aos juízes que não denunciou Silvi antes, porque desejava poupá-lo, por causa de sua personalidade sensível. Mutti disse também que a pistola de Battisti não funcionava, o que foi sua única declaração explícita envolvendo Battisti no atentado, sem determinar, no entanto, qual foi o grau de responsabilidade do “romano” nas feridas de Fava.
As principais fontes italianas que atribuem a Battisti o atentado contra o magistrado Luigi de Liguori são os artigos de Giuseppe Cruciani e a Revista Panorama. Não há referências explícitas nos autos disponíveis. Em português, há numerosas matérias, pouco diferentes uma da outra, todas em Carta Capital.
As restantes histórias contadas pelo articulista no parágrafo seguinte, como o caso Barbetta, foram repetidas dúzias de vezes pelos próprios autores, e replicadas por centenas de panfleteiros. Cabe destacar, como sempre, que Barbetta contou uma “fofoca” que Battisti lhe teria contado sobre sua participação na morte de Santoro, o que, não é equivalente a afirmar que a jovem professora foi testemunha do delito.
Pesquisadora ou Inventora?
A teoria das procurações falsas não é um invento, mas uma descoberta, da arqueóloga Fred Vargas, que submeteu os documentos a Evelyne Marganne, perita grafóloga do Tribunal de Recursos de Paris. Ela não conhecia ninguém do grupo de Cesare, nem mesmo Fred, e não tinha motivos para mentir. Aliás, como perita da alta corte, Marganne poderia ter sido seriamente punida se oferecesse um laudo falso. Ela, de fato, encontrou outras fraudes nas procurações, como envelopes adulterados, algarismos falsificados, nomes modificados, etc. A perita mora em Paris, tem o telefone, 01 55 43 51 06, e nunca recusou até agora uma consulta sobre o assunto Battisti. Qualquer pessoa identificável pode tentar contato com ela.
A entrevista feita por Andrei Netto, no Jornal O Estado de São Paulo, para a qual fui gentilmente consultado por telefone desde Paris, é a primeira difusão pública da falsificação feita pela mídia. O fato tampouco mereceu atenção do judiciário, que se negou a submeter os documentos a uma perícia em solo brasileiro, com peritos oficiais da justiça nacional. Aliás, dois membros da Corte receberam esta proposta de Fred Vargas, que visava esclarecer a verdade no caso, como intromissão nas atividades do tribunal. O reforço do devotado senador Suplicy no caso foi alvo de sarcasmo por parte da imprensa marrom jurídica. Os juízes que assim reagiram mostravam sua repulsa pela verdade e, além disso, a crença de que a vida e liberdade das pessoas é assunto privado da magistratura. Pelo contrário, vários magistrados honestos e membros de governo se interessaram pela informação de Vargas. Aliás, até algum alto funcionário italiano perdeu seu posto por acreditar na acusação.
De que as duas procurações foram obtidas por decalque de um terceiro documento, não há dúvida nenhuma. Ninguém poderia ter escrito duas cartas de 8 linhas que coincidissem quase exatamente como se fossem duas Xerox, salvo usando decalque. Segundo a geometria da escrita, a probabilidade de que isso aconteça é < 10(-18).
Procurado por jornalistas, o magistrado italiano Armando Spataro tratou o assunto com desprezo e disse que “nem queria perder o tempo com isso”, mas jamais demonstrou que a prova fosse incorreta. Para os que o entrevistaram, o contato com o magistrado foi rápido e ríspido, deixando claro quanto o assunto incomodava.
Por outro lado, minha demonstração animada do processo de falsificação está em meu site, em meu blog, em diversos blogs e neste link do You Tube.
http://www.youtube.com/watch?v=DveRg7JLv58
O magistrado Maierovitch critica o jornalista Andrei Netto, porque violou o princípio básico do jornalismo: não ouviu a outra parte, ou seja, os “advogados” de Battisti. Esta é uma objeção muito séria, que pertence à tradição mais respeitável da imprensa livre. A única pena é que o juiz esqueceu dois pequenos detalhes:
Um dos advogados está morto há anos. Após o fim do julgamento, Gabriele Fuga, que permaneceu durante todo o processo sob enorme tensão, após de ter sido torturado em Florença, e tendo possivelmente sua família ameaçada, abandonou a Itália e se radicou em Paris onde morreu pouco depois. Creio que pode perdoar-se ao jornalista Netto não ter entrevistado um morto, especialmente se Netto não for médium.
O outro advogado não quer morrer tão cedo. Giuseppe Pelazza é ainda uma pessoa atuante, mas há tempo que se furta de dar entrevistas. Em nossa conversa telefônica com o jornalista Netto, que foi muito objetiva e técnica, eu comentei que Pelazza parecia difícil de ser entrevistado. Com notável espontaneidade, o jornalista respondeu: “é verdade... eu tampouco consegui entrevistá-lo”.
Deve exigir-se honestidade das pessoas que se envolvem em assuntos públicos, mas não é justo pedir de alguém que se transforme em mártir. Pelazza parece ter mostrado boa vontade, já que, durante o julgamento, disse várias vezes que “Battisti não tinha tido um julgamento justo”, o que foi divulgado amplamente pelo advogado Luís Roberto Barroso. Ora... exigir que Pelazza confirme a falsificação seria pedi-lhe que assine sua sentença de morte, como tantos outros que denunciaram a máfia política italiana (que o diga, desde o além, o coitado jornalista Mino Pecorelli).
Ainda, Maierovitch diz que Fuga recebeu a procuração de Battisti, mas não a usou porque estava preso. Vejamos os detalhes.
Fuga esteve preso muito antes da reabertura do processo contra Battisti. Como Fuga era “incômodo” por sua defesa de presos políticos, foi ordenada uma blitz em seu escritório de Milão, onde foi capturado e transferido a Florença. Aí, foi interrogado no final de abril de 1980. (O julgamento novo de Battisti se reabriu após 1982, em data imprecisa.) No dia 2 de maio, com a colaboração de um pentito, os magistrados acharam um pretexto para mantê-lo 15 meses em prisão “preventiva”. Portanto, sua saída foi em julho de 1981, quando Battisti ainda não tinha fugido de Frosinone.
Nessa época, as procurações, fossem falsas ou autênticas, ainda nem tinham sido redigidas, como se infere pelas datas. Portanto, dificilmente poderiam estar em poder de Fuga, seja que ele estivesse preso ou livre
Segunda Parte
No número 634 de Carta Capital, pp. 32 e 33, o magistrado Walter F. Maierovitch publicou sua segunda parte do DECÁLOGO ÀS AVESSAS.
Neste comentário, numerei os parágrafos em forma crescente, de acordo com os números consecutivos dos “pontos parágrafos”, com independência da divisão interna do texto original em seções, estejam ou não numeradas.
“Justiça” Européia
No §2 o magistrado menciona mais uma vez a posição da Corte Européia que, segundo este, teria repudiado as “falácias” do Battisti. Todavia, nem sempre é fácil encontrar, salvo nos documentos que a própria ECHR publica sobre si mesma, opiniões totalmente favoráveis ao funcionamento do alto tribunal.
O site http://justeurope.unblog.fr/european-court-human-rights/, é mantido por várias ONGs francesas independentes de Direitos Humanos, cuja opinião (embora não possa ser aceita sem verificação como acontece com todo documento) é considerada imparcial pela maioria dos envolvidos. No artigo European Court Human Rights relata:
96 percent of applications are summarily rejected by EC(t)HR. One third of all applications are dismissed on administrative grounds. The remainder is generally dismissed by a three judge filtering committee making unmotivated decisions notified to applicants by a standard letter
96% dos pedidos são recusados sumariamente […]. Um terço de todos os pedidos é recusado por razões administrativas. O resto é geralmente recusado por um comitê “filtrador” de 3 juízes que tomam decisões imotivadas, que são comunicadas aos peticionário com uma carta burocrática padrão. [Grifo meu]
É razoável pensar que o caso Battisti não se inclua naquele 4% restante. Parece óbvio que uma instituição que rejeita sem motivo 96% das petições a ela dirigidas, com maior razão rejeitará a de uma figura perseguida pelo estado Italiano e, já no ano 2005, pela França. Não deve confundir-se o caráter prevalente e essencial dos direitos humanos, com sua manipulação política, como fazem os governos, e os organismos cujo intuito é agradar esses governos. Há várias exceções, mas não cabe julgar pela exceção.
Delatores e Testemunhas
O §3 se refere a Mutti, sobre o qual o autor repete o dado fornecido por uma revista, de que este recebe 1700 euros por um humilde trabalho numa cooperativa. O problema é dar provas da existência e visibilidade do ex-delator. Desde há muito tempo, o único que se sabe dele provém de uma “entrevista” de Giacomo Amadori, na Revista Panorama de 25/01/2009, onde se colocam em sua boca algumas frases que já tinham sido utilizadas em sua época de informante, e também de outra entrevista posterior do mesmo Amadori (em Panorama de 12/01/2011), que difere na primeira em dois aspectos. (1) Após reclamos de leitores que queriam ver uma foto de Mutti, na segunda entrevista se coloca uma que foi tirada em 1982 ou 1983 (!!). (2) Como também pairaram dúvidas sobre o paradeiro de Mutti, o repórter lhe pergunta se está clandestino, ao que Mutti responde que não, que está com seus documentos originais, e pode mostrar a quem quiser. Mas, em nenhum momento respondeu as mensagens que se enviaram aos possíveis lugares com os quais teria contato.
No §4, repete-se a frase dos magistrados italianos, que elogiam Pietro Mutti em toda sua carreira de delator. Em particular, afirmam que não tinha nenhum rancor contra Battisti como o prova o fato de que o ajudou a fugir da cadeia. Os magistrados italianos elogiam o sistema de chamata em correità (delação) em geral e a conduta de Mutti em especial, em grande parte da SENT 1988 (pp. 127 a 160). Ainda, a partir da p. 151 santificam a figura de Mutti, que qualificam de honesto, coerente, prestativo, delicado em suas acusações, respeitoso da justiça, e outras pieguices. Estes elogios são pelo menos inesperados em membros de uma casta elitista que se acha acima dos homens e próxima dos deuses, para referir-se a um marginal, pobre, que atacou membros do establishment, e que ainda diz ser marxista. O leitor que leia estas 30 páginas perceberá que os magistrados se esforçam por tornar verossímeis as difusas e, às vezes, contraditórias denúncias de Mutti.
No §5 se repete a conhecidíssima história da SENT 88, segundo a qual Battisti foi escolta de Giacomini na morte de Sabbadin. Também, o articulista quer enfiar na cabeça do leitor que os apoiadores de Battisti agem de má fé, porque teriam afirmado que a justiça italiana acusava Battisti de ter estado, quase ao mesmo tempo, no crime de Sabbadin e Torregiani, a 300 Km. de distância. Não é má fé.
Sempre a Itália disse que Battisti estava presente no crime de Sabbadin. Por outro lado, alguns funcionários cometeram “gaffes”, acusando Battisti de ter estado também no assassinato de Torregiani. Talvez por não lembrar qual foi a história inventada na época, há poço tempo (foi em 2008), o procurador Spataro disse que Battisti tinha “fuzilato” Torregiani. Isso quer dizer, tanto em italiano como em português, que tinha disparado contra ele. Entretanto, há muito tempo que a Itália divulga a versão de que Cesare não esteve presente na morte de Torregiani e, a partir desse momento, os que defendem a Battisti deixaram de referir-se àquela “simultaneidade”. Não é má fé citar argumentos na forma em que foram formulados pelas próprias autoridades.
No §6 se repete um argumento que já apareceu em Carta Capital há alguns meses. Giacomini tinha confessado ser autor do crime de Sabbadin, e tinha dito que estava com um amigo cujo nome não revelou. Tudo isso é verdadeiro. Mas o articulista acrescenta que o co-autor foi reconhecido como Battisti pelas “testemunhas presenciais”!
As únicas pessoas que estavam no local eram a esposa da vítima, Amalia Spolaore, o filho Adriano, um cliente chamado Giuseppe Rocco, e outro cliente cujo nome não é citado. Rocco prestou depoimento em outubro de 1988, onde diz que um dos atacantes (não explicita qual) usava uma capa de chuva, mas que não lembrava nada do outro. Quantas capas de chuvas se vendem por ano na Veneza? Amalia, por sua vez, disse ter visto os atacantes, mas manifestou medo de confessar. Não sabemos se esse medo era real ou imaginário, mas o que se sabe com toda certeza é que a partir da morte de seu marido, ela nunca fez nenhum reconhecimento nem fotográfico nem pessoal de nenhum dos atacantes, nem falou seus nomes.
Adriano disse, até o dia de hoje, que viu se pai morrer e que os arrependidos (delatores) disseram que um de ambos era Battisti, e por isso acreditava. Jamais disse que viu Battisti no cenário do crime.
Nos §§ 7 e 8 se repetem trechos do depoimento de Mutti, e mais uma vez se acusa de má fé aos que afirmam a presença de Battisti em ambos os crimes (o de Torregiani e o de Sabbadin). Maierovitch insiste em que a Justiça italiana não acusa a Battisti dessa “dupla presença”. Insistimos em que, desde há mais de um ano, quando a Itália deixou de veicular esta dupla presença, os defensores de Battisti deixaram de falar no assunto.
No §9, o autor repete outro trecho da sentença, onde se afirma que foi Battisti que comunicou por telefone a realização dos crimes à agência ANSA de Mestre (VE). Embora Maierovitch tenha tido o bom senso de não citar o trecho completo, a sentença explica como souberam que era Battisti. A SENT 88 afirma que “o jornalista que recebeu a chamada disse que tinha sotaque levemente meridional”. Battisti é latino e passou boa parte de sua vida no norte: seu sotaque é tão meridional como o sotaque de Pelé é nordestino.
No §10 há novos extratos da sentença, em partes que foram contadas por Mutti, mas no §11 há uma lista de pessoas que confessaram seus crimes. Essa lista é quase completamente verdadeira.
Mais “Justiça” Européia
No §12 o autor disse que a ECtHR não estava formada por juízes totalmente franceses, mas apenas por um francês e outros de países diversos. Sei que alguns simpatizantes de Battisti usaram o argumento de que todos os membros eram franceses. Desconheço a origem deste boato, mas estou contra este argumento. A parcialidade da ECtHR não depende tão mecanicamente da nacionalidade do julgador, embora ela possa influir e, aliás, é provável que a maioria não fosse francesa.
O que é necessário ver é que a ECtHR, como outros organismos internacionais dominados por países centrais, lidam com os direitos humanos em função de interesses políticos e econômicos e não humanitários. Lembremos que o ex-secretário de DH do Brasil, Nilmário Miranda, disse uma vez que era necessário cogitar a saída do Conselho de DH da ONU, por causa de sua parcialidade. Pensemos que a ONU é bastante mais universal que a União Européia, e mesmo assim, muitas vezes tem sido denunciada por suas decisões sobre DH.
No Caso BATTISTI contra FRANÇA, processo num 28796 de 2005, depois de algumas poucas linhas de relato sobre a história de Battisti, o tribunal declara inadmissível a apelação com a maior superficialidade. Veja o texto literal:
Inadmissible: The applicant had patently been informed of the accusation against him and of the progress of the proceedings before the Italian courts, notwithstanding the fact that he had absconded. Furthermore, the applicant, who had deliberately chosen to remain on the run after escaping from prison, had received effective assistance during the proceedings from several lawyers specially appointed by him.
Hence, the Italian and subsequently the French authorities had been entitled to conclude that the applicant had unequivocally waived his right to appear and be tried in person. [Grifo meu]
Versão Francesa do § principal: La Cour constate dès lors, au vu des circonstances de l'espèce, que le requérant était manifestement informé de l'accusation portée contre lui, ainsi que du déroulement de la procédure devant les juridictions italiennes et ce, nonobstant sa fuite. Par ailleurs, le requérant, qui avait délibérément choisi de rester en situation de fuite après son évasion de 1981, était effectivement assisté de plusieurs avocats spécialement désignés par lui durant la procédure
Recurso não admissível: É patente que o solicitante tinha sido informado da acusação contra ele e sobre o progresso dos processos junto às cortes italianas, a despeito do fato de ter-se escondido. Além disso, o solicitante, que tinha escolhido deliberadamente permanecer foragido após escapar da prisão, tinha recebido efetiva assistência durante os processos por vários advogados especialmente contratados por ele.
Portanto, as autoridades italianas e depois as francesas entenderam que o solicitante abriu mão de seu direito de ser processado em pessoa.
É fácil ver (sugiro ler a sentença completa no site da ECtHR) que a decisão repete os mais baixos chavões usados sempre contra os que são julgados em ausência, o que justamente a ECtHR tinha criticado duramente quando era menos corrupta. Por exemplo, “aquele que foge é porque tem culpa no cartório”, “a santidade de um tribunal é indiscutível”, “se você tiver advogados nunca será vítima de injustiça” e outros slogans como contavam nossos avôs quando ainda não tínhamos Internet, e éramos crianças ingênuas.
Veja a base de dados HUDOC em http://cmiskp.echr.coe.int/tkp197/portal.asp?sessionId=66870070&skin=hudoc-en&action=request
A decisão da ECtHR é totalmente tendenciosa, e trata a fuga como se fosse um crime, quando, até para o velho direito romano, a fuga não agravava a culpabilidade no delito atribuído ao foragido. Aliás, grandes uniões de juristas europeus, especialmente britânicos, têm repudiado a doutrina de que a revelia é prova de abdicação do direito de defesa.
Acredito que os juízes da ECtHR pensaram que Cesare estava clandestino porque morava numa cidade chamada “Puerto Escondido” (Oaxaca, México.)
Um fato que deve ser lembrado é o resultado da ratificação da Constituição Européia a partir de 2005. A Constituição foi ratificada em países de tradição fascista como Itália, Espanha, Alemanha, Áustria e Bélgica. Mesmo assim, salvo Espanha, os outros países nem mesmo convocaram plebiscitos, apesar da enorme importância do assunto, e utilizaram seus próprios órgãos legislativos para decidir. Na Espanha, onde foi realizado um referendum, a participação foi de apenas 42,32% da cidadania. Em países sem poder internacional, colocados sob o jugo da Nato (Lituânia, Hungria, Eslovênia, Grécia, Malta, Chipre, Letônia, Luxemburgo, Estônia, Bulgária, Romênia, Eslováquia), a ratificação foi aprovada ou bem de ofício ou bem pelos órgãos legislativos normais, como se fosse uma lei qualquer. A exceção foi Luxemburgo, o único que fez um referendum. A França, a Holanda e a Irlanda votaram contra, o Reino Unido suspendeu a decisão (mas pesquisas informais deram vitória à rejeição), e os países Escandinavos pediram mais tempo. Não pode dizer-se que a desconfiança contra a UE seja uma conspiração da esquerda, pois também partidos da direita se opuseram à ratificação. O medo dos cidadãos opostos à constituição européia parece ser o risco de perder sua liberdade, que é um medo muito natural e é compartilhado por ideologias diversas.
Crimes Políticos ou Comuns?
No §14, Maierovitch disse que os crimes de sangue não podem ser considerados políticos, e que esse entendimento é fundamental para os direitos humanos porque todo ser humano tem direito a viver. Ora, é necessário perceber que proteger os direitos humanos implica resguardar a vida e a integridade física e psíquica das pessoas, e punir seus violadores, mas não implementar uma vingança contra eles, ou, pior ainda, montar uma vendetta contra supostos violadores, cujas culpas foram forjadas.
É óbvio que alguém que mata outro, mesmo que seja em legítima defesa, lhe priva do direito à vida. Mas, um crime é político, quando seu autor é encurralado pelo poder, ficando obrigado a render-se ou a violar as leis, como acontece nos números casos de resistência popular, sejam ou não contra ditaduras, ao longo de 40 séculos de história. Atualmente, além de terrorismo e crime comum, existe revolta violenta de cidadãos normais contra as atrocidades policiais e militares em muitos lugares, como na Colômbia e no México, que são as duas democracias mais antigas da América Latina.
O crime político pode ser tão ou mais horrível que o comum, mas os países que reprimem delitos apenas porque desafiam seu poder (e não porque violem os DH), nunca dariam um trato justo aos infratores, salvo em caso de uma anistia. Que o diga Adriano Sofri que amarga uma dura condena por ter denunciado que o delegado Calabresi era um torturador.
Mas, é falso que a figura de “crime político” serve apenas à esquerda. Militantes fascistas que atuaram contra o poder e não em seu favor, e cometeram crimes que não são de lesa humanidade, podem ser considerados, em alguns casos, infratores políticos, enquanto alguns antigos dirigentes de países comunistas devem ser considerados genocidas.