TVT na História: 12 Anos da Lei Maria da Penha

https://www.youtube.com/watch?time_continue=12&v=pJCoKhWvzog


http://www.tvt.org.br/tvt-na-historia-12-anos-da-lei-maria-da-penha/

Na última terça-feira (7) a lei Maria da Penha completou 12 anos e, junto ao aniversário desta importante medida para
proteção das mulheres, casos de feminicídio, principalmente praticados
pelos próprios parceiros das vítimas explodiram nesses últimos dias,
suscitando o debate sobre a eficácia da lei.

A Lei Maria da Penha
(11340/06) “cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica
e familiar contra a mulher […], dispõe sobre a criação dos Juizados de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de
assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e
familiar.”

Portanto, trata-se de uma medida que, de fato, não
contempla todo universo de violências e violações contra mulheres, mas
estabelece uma rede de acolhimento de denúncias e de mulheres em
situação de risco em suas próprias casas. 12 após sua criação, as
mulheres passaram a ter mais segurança em denunciar seus parceiros
violentos e fazer valer seus direitos.

Confira alguns avanços
trazidos pela lei e os desafios que as mulheres ainda encontram ao
evocá-la junto ao judiciário, ainda muito patriarcal.



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