Sobre
(Español)
Quem é Rafael Braga Vieira?
Rafael Braga Vieira é um jovem Negro,
pobre, que até junho de 2013 trabalhava catando material para reciclagem
nas ruas do Centro do Rio de Janeiro. Vivia em situação de rua e, para
não gastar muito dinheiro de passagem, voltava somente às vezes para sua
casa, na Vila Cruzeiro, onde morava com seus pais e irmãos e irmãs.
Porém, no dia 20 de junho, a rotina de Rafael Braga mudou.
Nesse dia, aconteceu no Rio de Janeiro a
maior das manifestações que ocorriam na época contra o aumento das
passagens de ônibus. Já durante a dispersão do ato, na Rua do Lavradio,
Lapa, Rafael Braga, na época com 25 anos, foi detido quando chegava a um
casarão abandonado, onde por vezes dormia. Rafael não participou da
manifestação e carregava consigo duas garrafas de plástico, uma de Pinho
Sol e outra de desinfetante. Na delegacia, os policiais que o
apreenderam apresentaram as garrafas abertas e com panos. Ele foi
acusado de portar material explosivo, que seriam coquetéis-molotov.
Rafael passou 5 meses no Complexo
Penitenciário de Japeri aguardando julgamento, sendo defendido por um
defensor público. No dia 23 de setembro, foi realizado um pedido de
revogação de prisão preventiva de Rafael pela Defensoria Pública,
julgado improcedente pelo Juiz da 32ª Vara Criminal no dia 27 do mesmo
mês. No dia 2 de dezembro de 2013, ele foi condenado a 5 anos e 10 meses
de reclusão e foi transferido para Bangu 5 alguns dias depois. O laudo
do esquadrão antibomba da Polícia Civil atestou que Rafael carregava
produtos de limpeza com ínfima possibilidade de funcionar como coquetel
molotov.
A condenação de Rafael Braga teve alguma
repercussão em matérias de jornais e, a partir de então, ativistas,
militantes e coletivos ficaram cientes de que ele ainda estava preso.
Assim, a defesa de Rafael foi assumida pelo Instituto dos Defensores de
Direitos Humanos, o DDH. Na mesma época, alguns coletivos e militantes
de movimentos sociais começaram a se articular para ajudar e divulgar o
caso do Rafael.
Após assumir o caso, o DDH entrou com uma
apelação da sentença. No dia 26 de agosto de 2014, a Terceira Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter a
prisão do Rafael, diminuindo sua pena em apenas 4 meses. Nesse dia, um
grande Ato-vigília foi organizado em frente ao TJ indo do dia 25 até a
hora que saiu a decisão no dia 26.
Em outubro de 2014, houve uma progressão
do regime do Rafael de fechado para o semiaberto, quando poderia sair do
presídio para trabalhar. Após diversos esforços, o DDH conseguiu um
trabalho para ele, em um escritório de advocacia. Em novembro de 2014,
Rafael sofreu uma punição depois de um dos seus advogados postar uma
foto sua em frente a uma pixação que dizia “Você só olha da esquerda p/
direita, o Estado te esmaga de cima p/ baixo”. O advogado tirou a foto
de Rafael no caminho de volta ao presídio depois de um dia de trabalho.
Ele passou cerca de 1 mês na solitária. Após sofrer algumas penalidades e
perder o direito ao regime semiaberto, ganhou a progressão ao regime
aberto em 1° de dezembro de 2015 e saiu da prisão, sendo monitorado por
uma tornozeleira.
Voltando a morar na Cascatinha, Vila
Cruzeiro, com sua família, no dia 12 de janeiro de 2016, Rafael saiu
pela manhã para ir à padaria a pedido de sua mãe, Dona Adriana, e no
caminho foi abordado por policiais da UPP de lá. Os PMs diziam que ele
tinha envolvimento com o tráfico e pediam que ele desse informações e
assumisse que era bandido. Ele foi espancado no caminho à delegacia,
sendo inclusive ameaçado de estupro caso não assumisse participação no
tráfico. Os PMs emputaram ao Rafael um kit flagrante com 0,6g de
maconha, 9,3g de cocaína e um rojão. Assim, desde janeiro Rafael
responde por tráfico de drogas, associação para o tráfico e colaboração
com o tráfico.
Durante os meses de abril, maio e junho
de 2016, ocorreu a Audiência de Instrução, dividida em três dias. Nesses
dias foram ouvidos os PMs que abordaram o Rafael, testemunhas de defesa
e o próprio Rafael. Durante os depoimentos, por diversas vezes os PMs
entraram em contradição entre si e com o depoimento que haviam dado na
delegacia no momento da prisão. O DDH pediu durante essas audiências 5
diligências: GPS da tornozeleira; nome do engenheiro e da empresa de
engenharia aos quais, segundo os PMs, eles estavam fazendo escolta na
favela no dia; imagens da câmera externa da viatura; imagens da câmera
interna da viatura; e imagens da câmera da UPP. O juiz responsável negou
todas as diligências e enviou o caso ao Ministério Público, onde o
processo se encontra atualmente, aguardando o parecer do MP para que
ocorra as alegações finais e a decisão do juiz.
A Campanha pela Liberdade de Rafael Braga
Como dito acima, após a notícia de
condenação do Rafael no final de 2013, diversos coletivos, ativistas e
militantes começaram a se mobilizar em torno da causa do Rafael Braga.
No início de 2014, há diversas reuniões e chamados aos movimentos
sociais, coletivos e militantes do Rio para construir a luta pela
liberdade do Rafael. Após algumas atividades iniciais como panfletagens e
Culto Ecumênico na porta do presídio em Bangu, a luta se estabelece
como uma Campanha fixa, horizontal e aberta em meados de 2014, quando é
organizado um Ato-Vigília nos dias 25 e 26 de agosto, dia da decisão
sobre a Apelação contra a prisão dele.
Em novembro de 2014, é organizada uma
Campanha Nacional pela Liberdade do Rafael Braga fruto de uma
articulação da Campanha local junto com o DDH e o extinto Fórum de
Enfrentamento ao Genocídio do Povo Negro. Durante cerca de 2 meses, o
caso do Rafael foi massificado nacionalmente, ocorrendo atividades em
relação ao caso em mais de 10 Estados do Brasil. No Rio, a Campanha
organizou um ciclo de debates em praças em Olaria, Centro e Largo do
Machado, falando sobre seletividade penal, racismo e genocídio do povo
Negro.
Desde o início, a Campanha pela Liberdade
de Rafael Braga se preocupou, para além de lutar pela liberdade do
Rafael, em criar laços com a família dele e ajudar no que fosse
possível. Dona Adriana, sua mãe, sempre esteve junto à Campanha. Além
das atividades, atos e marchas pela liberdade do Rafael, sempre nos
mobilizamos para ajudar financeiramente tanto a família como o Rafael
dentro da prisão, através da arrecadação de doações, alimentos e venda
de materiais de propaganda como bottons e camisas.
Uma das principais bandeiras levantadas
pela Campanha é o motivo de Rafael ter sido e ainda estar preso. Rafael
Braga foi detido e condenado em 2013 mesmo sem ser manifestante. Ele foi
detido por ser Negro e pobre. Como não é militante, nenhuma mobilização
ocorreu à época da sua prisão, tendo sido rapidamente julgado e
condenado. Mesmo após sua condenação, as mobilizações pelo Rafael Braga
nunca obtiveram tanta atenção como as lutas para libertação de outros
presos das manifestações de 2013 e 2014. Rafael é símbolo da
seletividade penal e racismo estrutural que permeia a justiça
brasileira. A nova prisão de Rafael em 2016 veio para reforçar esses
pontos. Vivendo em uma área militarizada, Rafael foi abordado e acusado
de tráfico. O kit flagrante forjado pelos PMs para incriminar o Rafael é
comumente utilizado em áreas de favela e periféricas. A guerra aos
Negros camuflada de guerra às drogas segue fazendo novas vítimas
diariamente, exterminando o povo Negro e impulsionando o encarcermento
em massa.
Atualmente, a Campanha se reúne todas as
terças-feiras às 19 horas, na Cinelândia, Centro do Rio de Janeiro, nas
escadarias da Câmara. Caso esteja chovendo, a reunião é transferida para
a marquise do Restaurante Amarelinho, ao lado da Câmara.
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