Coração Civil / Milton Nacimento

Artistas e ativistas prestam solidariedade aos Guarani Kaiowá - 10 anos ...

Que o Estado pare de invadir nossos corpos!

Estou divulgando uma mensagem de Anistia Internacional sobre o Brasil. Por favor, envie notas aos responsáveis dos crimes contra a humanidade aqui descritos. Obrigado.

AÇÃO URGENTE: Famílias desabrigadas após despejo e ameaças de homens armados no Maranhão 

Sessenta famílias de duas comunidades rurais no estado do Maranhão ficaram desabrigadas e sem terra após serem despejadas pela polícia. A comunidade Campo do Bandeira foi ameaçada e intimidada por homens armados que rondam a área. Quatro lideranças foram juradas de morte.


No dia 13 de novembro, 45 famílias da comunidade Campo do Bandeira e 15 famílias da comunidade Arame foram despejadas e deixadas desabrigadas e sem terra depois do cumprimento de medida liminar de Reintegração de Posse. As autoridades do estado do Maranhão não deram notificação adequada às famílias, que tiveram que deixar suas casas e terras apesar de apelação pendente das comunidades e do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA) contra a ordem de despejo. Outras salvaguardas, incluindo oportunidades de consulta genuínas com as pessoas afetadas, também não foram postas em prática antes dos despejos. As famílias não tinham para onde ir e ficaram abrigadas na sede municipal da União dos Trabalhadores Rurais de Alto Alegre.


A terra ocupada pelas duas comunidades tem sido alvo de uma disputa de propriedade entre o estado do Maranhão e uma entidade privada.

Ao mesmo tempo, o ITERMA está engajado em um processo de titulação  das terras que envolve o assentamento reivindicado pelas comunidades que ocupam o local. O processo foi concluído para a comunidade do Arame e está próximo do fim para Campo do Bandeira. Em 14 de outubro, a comunidade de Campo do Bandeira sofreu outro ataque quando cinco homens incendiaram parte das casas e das plantações. Apesar das sucessivas denúncias, a polícia não conduziu as devidas investigações sobre as ameaças e ataques à comunidade de Campo do Bandeira e as autoridades não providenciaram nenhum tipo de proteção para garantir segurança aos moradores.
De acordo com informações recebidas, quatro líderes comunitários, José Santana, Nena Rodrigues do Nascimento, João Rosa de Souza Filho e Antonio Gaspar Ribeiro, têm recebido ameaças diretas de morte, feitas por homens armados não-identificados que atuam na região.
Por favor, escreva imediatamente em inglês, português ou em seu idioma:


n  Instando as autoridades a investigar minuciosamente os ataques contra a comunidade Campo do

Bandeira e aos quarto membros da comunidade “marcados para morrer” e a garantir sua segurança;


n  Apelando às autoridades para que forneçam moradia adequada em caráter emergencial para as famílias que foram removidas forçadamente;


n  Apelando a elas para que garantam que as famílias despejadas sejam autorizadas a retornar para suas terras em segurança e dignidade, contando com assistência para reconstrução de suas casas e protegidas de novos ataques até que se conclua o processo de titulação das terras;


n  Apelando a elas para que garantam uma rápida e transparente conclusão do processo de regularização fundiária nessa região a fim de impedir conflitos por terra nas áreas rurais do estado do Maranhão.

POR FAVOR, ENVIE SEUS APELOS ATÉ 30 DE DEZEMBRO DE 2013 PARA:


Governadora do Estado do Maranhão
Roseana Sarney
Palácio dos Leões
Av. Dom Pedro II s/nº, Centro
São Luis, Maranhão
CEP: 65010-904, Brazil
Fax: + 55 98 2108 9084
Saudação: Exma. Sra. Governadora

Ministro de Desenvolvimento Agrário
Gilberto José Spier Vargas
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Esplanada dos Ministérios
Bloco A / Ala Norte Brasília – DF
CEP: 70050-902, Brazil
Fax: + 55 61 2020 0057
Saudação: Exmo. Sr. Ministro


E cópias para:


FETAEMA – Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Maranhão
Rua Antônio Rayol 642
Centro, São Luís, Maranhão
CEP: 65015-040, Brazil
Fax: + 55 98 3219 8704






Informação adicional


As duas comunidades têm sofrido diversas ameaças de despejo e repetidos ataques por parte de proprietários de terra da região desde o início do processo de regularização fundiária em 2007. A demora em concluir o processo tem agravado conflitos entre comunidades rurais e proprietários de terra na região. Em 14 de setembro, cinco ou seis homens armados atacaram a comunidade Campo do Bandeira e atiraram repetidamente contra famílias e seus pertences. Dois trabalhadores rurais ficaram feridos depois dos ataques. Em 20 de outubro, lideres comunitários e representantes do CPT, a Comissão Pastoral da Terra, se reuniram com representantes do ITERMA, o Instituto de Terras do Estado do Maranhão, para enfatizar a urgência em finalizar o processo de  titulação da comunidade Campo do Bandeira.
O governo brasileiro é obrigado, sob a égide de leis nacionais e internacionais de direitos humanos, a proteger e cumprir o direito à moradia adequada e a impedir e conter remoções forçadas. Isso inclui o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que garante o direito à moradia adequada no artigo 11(1). O artigo 17 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é parte, confere proteção contra interferência arbritária e ilegal à privacidade, à família e à moradia. Além disso, em seu Comentário Geral nº7, parágrafo 14, o Comitê da ONU para Direitos Econômicos, Sociais e Culturais tem enfatizado que mesmo quando a remoção é considerada justificada, “ela deve ser conduzida em estrita conformidade com as relevantes disposições da lei internacional de direitos humanos e em concordância com os princípios gerais da razoabilidade e da proporcionalidade.” 
De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT) disputas por terra já deixaram mais de milhares de mortos desde os anos 70. Pouquíssimos desses casos foram investigados e julgados com êxito. Acredita-se que centenas de ativistas rurais estão correndo grave risco por conta de sua militância. Áreas fronteiriças nas quais madeireiros ilegais e fazendeiros atuam na região norte do país tem um histórico de conflitos agrários e violência. A falta de efetiva presença estatal nessas áreas e a falta de vontade política para intervir tem se traduzido em elites rurais sendo capazes de usar a força da impunidade contra ativistas ambientais e por terra.


A impunidade permanece como um obstáculo chave. De acordo com a CPT, mais de 1500 pessoas já foram assassinadas por conta da violência rural desde 1985, mas menos de 100 foram condenadas. Mais de 1800 ativistas receberam ameaças de morte durante toda a década passada. Em 2012, 36 pessoas foram mortas devido a conflitos por terra, 3 delas no Estado do Maranhão.   Em 30 de outubro de 2010, Flaviano Pinto Nto, o líder da comunidade quilombola Charco, no Maranhão, foi morto com 7 tiros na cabeça (see UA 244/10, AI Index AMR 19/016/2010). Líderes comunitários de Salgado e Pontes Quilombos, comunidades de Pirapemas, também já foram ameaçados. (see UA: 369/11, AI Index AMR 19/018/2012 and UA: 245/12, AI Index AMR 19/011/2012). Em junho de 2011, uma comunidade rural do Estado do Tocantins também recebeu ameaças.(see UA: 168/11, AI Index AMR 19/009/2011).


Nome: José Santana (m), Nena Rodrigues do Nascimento (f), João Rosa de Souza Filho (m), Antonio Gaspar Ribeiro (m) e 60 famílias em comunidades rurais do Maranhão.


Gênero m/f: ambos

Estou divulgando uma mensagem de Anistia Internacional sobre o Brasil. Por favor, envie notas aos responsáveis dos crimes contra a humanidade aqui descritos. Obrigado.

Asi se hace - Papel Higienico

Fita Amarela - Noel Rosa

Adios Rios, Adios Fontes - Rosalía de Castro / Amancio Prada

PRÉ LANÇAMENTO DA FAN PAGE DO ESCRITOR OTÁVIO MARTINS AMARAL NO FACEBOOK

Nosso colaborador agora tem uma fan page no Facebook.
A vasta produção  de Otávio Martins Amaral precisava de um novo ponto
de divulgação ao público amigo desta mídia social que cada vez cresce mais e se
fortalece culturalmente rapidamente com a presença ativa de tantos de nossos artistas da música, do teatro,das artes visuais e de tantas outras áreas.
Convido todos a conhecer as artes de Otávio !! Sejam bem vindos!

https://www.facebook.com/otaviomartinsescritormusico

Os Afro-Sambas (Full Album) - Baden Powell

Baden Powell - Solitude On Guitar (Full Album)

Ensaios experimentais. Clip nº.09. Ilustrações."A Velha Fiando", Ná Ozze...

REFÚGIO E IMIGRAÇÃO: COISAS DIFERENTES

Refúgio e Imigração: Coisas Diferentes

(Um comentário sobre a censura contra Battisti)

Carlos A. Lungarzo

A maioria dos comunicadores e políticos que se referem ao caso Battisti não entende (ou decide não ter em conta) a diferença entre REFÚGIO e IMIGRAÇÃO.

Ambos são tipos de residência que um país concede a um estrangeiro, sujeitos a normas algo diferentes em cada um dos casos.

Pessoalmente, acho difícil que este erro seja involuntário, pois, como explico em seguida, a diferença é bem clara. Penso que, quando se chama “refugiado” a Battisti, em vez de “imigrante”, se pretende fazer crer ao público que ele tem menos direitos que os estrangeiros “normais”

Refúgio é uma figura jurídica (também chamada, em alguns casos, de asilo) aplicada a um estrangeiro ou grupo de estrangeiros que corre risco de vida, integridade, liberdade ou discriminação quanto a direitos humanos, em seu país de origem ou residência. Eles  pedem a outro país uma permissão para viver nele (chamada refúgio ou asilo) onde, de acordo com a lei  internacional, devem ser protegidos pelo tempo que dure o risco. Geralmente, esse pedido de permissão se faz sob o Alto Comissionado da ONU (UNHCR, ACNUR), que negocia com o país hospedeiro, e protege o refugiado em caso sua situação seja vulnerada.

No Brasil, há uma lei de refugiados (9474), que se refere sempre a “refugiado” e nunca usa a palavra asilado. Ela confunde, talvez por falta de rigor dos que a escreveram, refugiado com “asilado”. Embora não menciona a palavra “asilo”, atribui características de asilado ao refugiado.

Um asilado é um refugiado especial: ele pode ser diretamente protegido pelo chefe de estado ou seus representantes, com sua família, ou em forma individual. Não precisa do ACNUR. Por sua vez, de acordo com diversos protocolos (especialmente, Montevideu, 1941), o asilo é uma decisão absolutamente discricionária do Estado.

Imigração, espontânea ou dirigida, é a figura que consiste em acolher estrangeiros para que morem no país de maneira definitiva ou, pelo menos, indefinida. Eles não são usualmente perseguidos; são pessoas que procuram uma nova sociedade para viver com sua família, ou um novo emprego, ou, reciprocamente, são requeridos pelo país de destino, por necessidades demográficas ou de mão-de-obra.

Tarso Genro deu refúgio a Battisti em 13/01/2009 (vide), mas esse refúgio foi anulado pelo STF na oitiva de 09/09/2009. A anulação foi ilegal (respeito da CF, da Lei Brasileira, e da Lei Internacional assinada pelo Brasil), mas, essa decisão ficou vigente. Battisti deixou de ser refugiado.

Após sua soltura, Battisti pediu sua condição de residente permanente (que é o nome técnico no Brasil para o imigrado ou imigrante).

Na quarta-feira 22 de Junho de 2011 (são 28 meses e 16 dias!) o Conselho Nacional de migração concedeu a Battisti a autorização para ficar e trabalhar no país. Sua permanência foi aprovada por 14 x 2  e uma abstenção. Ou seja, a admissão de Battisti teve 82,35% de aprovação dos dignitários presentes do Conselho Nacional de Migração.

Battisti está registrado oficialmente no Registro Nacional de Estrangeiros e obteve, também legalmente, a CNH que lhe permite dirigir e para quase todos os fins também serve de documento de identidade.

NOTA: Existe também um documento plástico portável para estrangeiros, equivalente a RG que têm os brasileiros. A diferença é que esse RG não é estadual, mas Federal.

Ele nunca foi dado a Battisti, apesar das reclamações da rede de apoio tanto na América Latina quanto na Europa. Aliás, essa cédula não é apenas um direito: é uma obrigação do imigrado, sem a qual ele poderia ser expulso do país.

Mas, quero destinar este artigo a falar do que aconteceu com a palestra que Battisti foi convidado a proferir no dia 06/11/2013 na UFSC, Florianópolis.

O Convite

Em maio ou junho de 2012 (há quase um ano e meio), membros do PET do Departamento de Letras da Universidade Federal de Santa Catarina, convidaram a Battisti e a mim para uma jornada sobre liberdade de expressão, que tem como título “Quem tem o direito de o Dizer?”

A longa antecedência foi com o motivo de fazer uma preparação adequada em todos os sentidos, inclusive para podermos agendar nossos compromissos de longo prazo.

Como o assunto preocupa muito a nossa média, quero dizer que eu recebi uma passagem e duas pernoites do hotel, cujo valor total foi de 889 reais. Gastei de meu bolso 421 reais em refeições, taxi e telefones.

Battisti recebeu também a passagem, mas, não sendo utilizada, foi estornada.

Entendo a profunda preocupação da mídia pelo enorme esbanjamento de dinheiro que se fez por causa de nós: pode chegar a ser quase uma trilhonéssima parte do “dinheiro volatilizado” durante a negociata das privatizações.

Palestras Fazem mal a Saúde

Nossa palestra tinha sido marcada para o dia 6 de novembro de 2013.

No dia 4, recebi uma gentil ligação do Senador Suplicy, com quem mantenho uma amizade cordial.

Suplicy e eu conversamos por um longo tempo, e essa conversa se continuou depois, totalizando mais de uma hora.

Meu relato coincide, em quase todos os pontos, com o que ele falou à mídia.

Ele me disse, primeiro, que seria perigoso para Battisti ir a aquela palestra. Eu concordei, porque Battisti já foi alvo de atentados e intimidações em diversos países. Por outro lado, eu sabia que os linchadores são uma massa de covardes, e que bastaria um grupo de três seguranças ou agentes policiais para que eles se amedrontassem.

Não entanto, pensei que Suplicy estava certo e sugeri a Battisti que não fosse. Comentei que não era prudente desafiar os fascistas e a máfia, especialmente sendo que o governo não daria cobertura.

Mas Suplicy falou, além disso, outras coisas. Resumo, e peço desculpas se houver alguma omissão importante.

1. Ele disse que o Exmo. Sr. Assessor Internacional de Presidência, Dr. Marco Aurélio Garcia, considerava que a propaganda da palestra tinha componentes políticos e não apenas literários, e Battisti, por sua condição de refugiado (sic) não deveria falar sobre temas políticos.

2. Por sugestão de Suplicy escrevi uma breve nota a Garcia, mas não recebi qualquer resposta direta. Então decidi que eu iria à UFSC em vez de Battisti e, de passagem, denunciaria a situação.

3. Suplicy me advertiu também que, se Battisti proferisse essa palestra, ele estaria dificultando a obtenção de sua cédula de estrangeiro (o equivalente do RG), que poderia necessitar, e que, segundo ele, o governo estava tentando providenciar com afinco.

Isto último foi dito por Suplicy com o estilo gentil e cordial que ele sempre usou. Por respeito a ele, achei que era minha obrigação ética não participar do jogo e ser sincero com ele: disse que eu entendia o significado subjacente a essa observação.

“V. quer dizer: se Battisti insiste em defender seu direito de expressão, o governo negará a ele o RNE (RG de estrangeiro)?”

Suplicy me disse que não, que era apenas uma recomendação. Mas, acrescentou que se eu dava amparo a Battisti para vir comigo, eu poderia estar me tornando responsável do que pudesse acontecer com ele.

Quero fazer saber, a esta altura dos acontecimentos, que o “RG” de estrangeiro de Cesare tem um atraso de 2 anos e meio. O máximo que esse documento demora atualmente é 6 meses. Nem a polícia federal, nem o judiciário, nem os parlamentares, nem o Ministério da Justiça deram nenhuma explicação crível, cada um passando a responsabilidade aos outros. Mas, sobre este ponto, escreverei um artigo depois.

Battisti não violou, em nenhum destes 30 meses de liberdade, nenhuma exigência do Estado Brasileiro. Por que, então, agora se tornou tão decisiva sua obediência para ganhar o “RG”? Por que não foi dado antes, sendo que ele havia obedecido tudo o que o governo lhe fixou (que ia muito além do que se exige de um imigrante comum.)

Eu sou imigrante comum e nem a ditadura de Figueiredo me submeteu a regime especial.

É óbvio que o RG é negado para criar um clima de insegurança, e é uma manobra típica em vários países usada com os estrangeiros, quando o Estado quer que eles se sintam acuados. Cesare não é um refugiado, mas é tratado como se estivesse num regime aberto de prisão: alguém com uma situação precária, que nunca deve se sentir seguro, que nunca possa se enraizar no país, sempre vigiado, com pessoas que entram em seu domicílio quando ele não está, com todo seus sistema de comunicações grampeado.

Não sei quantos escritores latino-americanos já têm escrito 23 livros e numerosos contos, mas parece que o Estado não se importa com a cultura que um escritor espalha. Eles sabem, obviamente, que Battisti foi falsamente acusado pela Itália, mas fazem de conta que não sabem.

Não quero fazer especulações fantasiosas, mas me pergunto se este trato a Battisti de “imigrante de categoria inferior” é produto de um acordo com a direita parlamentar, ou com a Itália.

No dia 5, de madrugada, Battisti me informou que acataria a “recomendação” de Suplicy e não assistiria. Então, eu decidi ir, primeiro para falar sobre Battisti e segundo, para fazer conhecer a proibição.

Não estando Battisti, a reação dos fascistas e psicopatas foi menor: Algumas passeatas fora do local da palestra com banners contra nós, e a entrada de um senhor no auditório da palestra, mostrando as mãos pintadas de vermelho, numa atitude realmente triste e ridícula, e lançando uma folha de papel com o nome dos famosos e eternos quatro mortos. Pensei que sua presença deveria ser ignorada. Mas os 70 ou 80 assistentes não puderam se abster de vaiá-lo.

EM TEMPO: Agradeço a todos os organizadores da maneira mais profunda. Não tenho espaço para mencionar todos.

A Insustentável Leveza da Política

A proibição de Battisti comparecer, formulada como “recomendação”, entra em colisão com as leis brasileiras, com a CF, com a tradição jurídica de Ocidente, com os acordos sobre liberdade de expressão assinados pelo Brasil, contra a autonomia das universidades, e contra os direitos humanos, do qual, os estrangeiros, também usufruímos. (Somos humanos, afinal...).

Aliás, quero colocar uma questão interessante.

Se a condição de imigrado estrangeiro não permite que ele fale, POR QUE PERMITIRAM QUE EU FALASSE?

Vejamos as principais violações aos DH.

1.  É verdade que o estatuto do estrangeiro proíbe ao estrangeiro imiscuir-se em assuntos nacionais. (Lei LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980. art. 107).

Isso se refere a política partidária, mas hoje não é possível confundir ação política, com ciência política, ou literatura política. Só para constar, mesmo durante a ditadura, em algumas faculdades, se estudavam livros de Marx e Lenin.

2.   Minha palestra foi sobre Direitos Humanos. Será que 70 anos após a 2ª. Guerra, ainda se acredita que Direitos Humanos são o mesmo que política?

3.  O simpósio era sobre o direito de falar, e Battisti ia expor sua trajetória literária. Ora, Battisti encontrou empecilhos para trabalhar, para alugar um apartamento, para abrir conta de banco...  Agora, ele tampouco pode dar uma palestra sobre um tema que conhece: LITERATURA, e que foi sua única atividade durante os últimos 30 anos sem pausa.

Até onde se pretende chegar com esta vingança, desmesurada, patológica, insana?

4.  A proibição a Battisti viola o artigo 207, parágrafo 1º de CF, que permite às universidades convidar quaisquer professores nacionais ou estrangeiros, desde que tenham residência legal no país (e Battisti tem até CNH brasileira).

Espero que as Universidades Brasileiras que tenham reitorias democráticas (há várias), especialmente a UFSC, manifestem sua queixa por este tipo de arbitrariedade.

PS: No vídeo que está no 1º link abaixo, um leguleio que (segundo diz confusamente a locutora) teria bloqueado os fundos para a vinda de Battisti, mesmo depois de cancelada, diz que essa vinda não é de interesse acadêmico. Não explica em qual dos códigos, o bacharel aprendeu o que é vida acadêmica.

https://www.youtube.com/watch?v=QfMySvUMQOA

https://www.youtube.com/watch?v=i1V0o_BqMBs

NOTA

Tudo o conteúdo deste texto é da minha exclusiva responsabilidade.

Mooca perde uma parte de sua história com a morte de Tia Mafalda.

 Tia Mafalda viveu 86 anos no bairro da Mooca,onde viveram seus antepassados também. Na Juventude compôs várias canções,demonstrando grande talento para a música.Mãe do jornalista e escritor Celso Lungaretti,passou por fase muito difícil na década de 60 ao ver seu filho adolescente preso e torturado pela ditadura militar deste país,entretanto soube ultrapassar esta dura fase,demonstrando ser uma mulher forte e lutadora,contagiando de maneira muito positiva as pessoas ao seu redor,duas delas, minha mãe e eu.Tia Mafalda foi uma mulher bela e virtuosa,sempre gentil e simpática com todos,deixará muitas saudades,a Mooca perde uma de suas melhores cidadãs!

Nadia Stabile - 31 10 13

 MAFALDA VANNUCCI LUNGARETTI  faleceu neste domingo,dia 27 de outubro, por volta das 11 horas, no Hospital São Cristovão, aos 86 anos de idade. Ela estava desacordada desde 04/10, quando sofreu um AVC grave. Com complicações pulmonares e coração fraco, não resistiu.A missa de 7º dia será no dia 2 de novembro, às 16 horas, na Paróquia São Rafael (Largo São Rafael, s/ nº - Mooca - tel. 2292-4528).

O QUÉ É O INSTITUTO ROYAL?

O Que é o Instituto Royal?

ou

Todo aquele que vive da ciência é mesmo cientista?

Carlos A. Lungarzo

Há cinco dias, ativistas dos direitos animais, desarmados, entraram num bunker de tortura de bichos protegido por guardas, para liberar 178 beagles, o que deve ser considerado um gesto até agora ímpar no Brasil, análogo aos feitos dos ecologistas e os pacifistas no mundo desenvolvido.

Não é por acaso que a mídia, alguns blogueros, os profissionais da ciência e diversos membros do establishment se unificaram numa ampla perseguição contra os ativistas.

Esta é a primeira vez que uma petição no Brasil tem 660.014  assinaturas (às 11:00, 30/10) em apenas um de vários sites que acolhem o protesto.

Os especialistas em assuntos gerais dizem que o instituto era uma referência nacional. Mas, afinal, ninguém responde:

O que é o Instituto Royal?

Busca Inglória

Durante décadas no Brasil, eu nunca havia ouvido falar do Instituto Royal de São Roque, SP. Envergonhado, comecei uma busca com pouco retorno, através da internet.

Encontrei o verbete “Instituto Royal” no Google, mas associado apenas a protestos contra o trato cruel de animais (desde 2012), ou, a partir do dia 18/10/13, associado com a liberação dos beagles. Não encontrei nenhum site nem página, que indicasse a estrutura, função, staff, propósitos e história do Instituto. Quase toda ONG têm pelo menos um pequeno site com todos esses dados, salvo que...

(Procure no Google a palavra “instituto”, e acrescente diversos nomes. Verá que todos os institutos têm um site com uma aparência como a deste aqui.)

O único que encontrei foi uma página de 23 linhas, criada nas coxas e claramente às pressas pouco após a libertação dos cachorrinhos, explicando, superficialmente e sem dados, que o Royal era muito bom e tudo estava nos conformes. Obviamente, essa “informação” só serviu para aumentar as suspeitas.

A maior dúvida era que tipo de coisa era o Royal:

Um instituto dentro de uma estrutura pública, por exemplo, da USP? Ou um instituto dentro de uma estrutura privada, por exemplo, da PUC? Um instituto federal, como o IMPA? Ou Estadual como o BUTANTÃ? Ou Privado como o ETHOS? .... Uma empresa com fins lucrativos? Uma ONG?

Alguém me disse que era uma OSCIP e procurei  nos Registros de domínios da Internet. As OSCIPS são um tipo de Organizações semelhantes as ONGs, mas que podem ter parceria com o poder público, e gozam de muitos direitos e outros tantos deveres, alguns dos quais nem sempre são bem usados. Vide.

Eis o que achei no Registro.br

Domínio: institutoroyal.org.br

Servidor DNS: ns11.srv22.netme.com.br

Servidor DNS: ns12.srv22.netme.com.br

Expiração: 2014-07-02

Status: Publicado

domínio:       institutoroyal.org.br

titular:       Inst. de Ed. p/ Pesq. e Desenv. Inov. tec. Royal

documento:     007.196.513/0001-69

responsável:   Silvia Ortiz

país:          BR

c-titular:     INROY

c-admin:       INROY

c-técnico:     INROY

c-cobrança:    INROY

servidor DNS:  ns11.srv22.netme.com.br 

status DNS:    29/10/2013 AA

último AA:     29/10/2013

servidor DNS:  ns12.srv22.netme.com.br 

status DNS:    29/10/2013 AA

último AA:     29/10/2013

criado:        02/07/2009 #5725335

expiração:     02/07/2014

alterado:      25/10/2013

status:        publicado

Contato (ID):  INROY

nome:          Instituto Royal

e-mail:        royalinstituto@gmail.com

criado:        25/10/2013

alterado:      25/10/2013

Agora, com o CPNJ, procurei no módulo de Oscips do Ministério da Justiça e encontrei apenas isto. Veja a exagerada pompa do nome oficial do Royal.

O link da direita conduz a uma rendição de contas que não acrescenta nenhuma informação interessante para nosso fim. Então, o problema continua. Onde a gente encontra tudo isto: o histórico “científico” do Royal, seus protocolos experimentais, a lista de seus colaboradores e clientes, os produtos realmente aplicáveis que foram viáveis graças a seus testes, os registros de suas experiências longitudinais, etc.

Aliás, é o Royal conhecido no exterior? Qualquer Instituição Brasileira respeitável é conhecida em todo Ocidente, pelo menos, pelos especialistas. Esta pergunta é relevante, porque nem organizações radicais de defesa dos animais, como PETA (vide), incluem o Royal na sua lista de desafetos. Ou seja, para os ecologistas, Royal nem merece aparecer na lista dos vilãos.

Formulo em minha própria linguagem uma pergunta que já fez a batalhadora atriz Luisa Mell: Por que ninguém, salvo as elites e as forças repressivas, consegue entrar nesse maravilhoso instituto? (Veja o blog de Luisa aqui?).

Aliás, o Royal obteve seu credenciamento pelo CONCEA (Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal) somente em 2013, mais precisamente há poucas semanas. O Deputado Estadual por São Paulo, Fernando Capez fez notar, num incisivo e emocionante discurso na ALESP que, sendo assim, nos anos anteriores de funcionamento as experiências não eram supervisionadas. Mas as coisas estranhas continuam: Em 2012, apesar disso, o Royal recebeu oficialmente R$ 5.249.498,52. Para que? O lugar onde está instalado o Royal foi declarado para funcionar como canil. (Vide). Estranho, se até poucas semanas atrás a finalidade era outra e não havia fiscalização do CONCEA, então os testes e as torturas de animais poderiam ser aplicados sem qualquer protocolo a verificar.

De acordo com as generosas regras, uma Oscip tem cinco anos para se credenciar. Então, o Royal não estava em infração de acordo com a lei. Mas, seus trabalhos começaram, dizem, em 2005. Então, como é possível que as autoridades do Royal digam ao jornal O Estado de São Paulo, que os ativistas defensores dos animais “fizeram perder 10 anos de pesquisa”? (vide, 2º par.)

Isto significa que, nos primeiros 5 desses 10 anos, o patrimônio genético coletado estava em outros institutos e foi transferido ao criar o Royal, ou que foi acumulado por pesquisadores individuais ou pequenos grupos que se uniram para formar o Royal, ou alguma outra coisa igualmente espúria.

Intermezzo: Ciência e Ética

A ofensiva dos mercadores de animais para tortura tem atraído o mais sujo e infame da mídia, como a famosa revista subvencionada por racistas sul-africanos. Esta, em maior medida, mas também outras, aparentemente menos rasteiras, fazem gozação dos argumentos dos defensores de animais (DA, doravante) como: “Você nunca deu um remédio a seu filho doente? Ele foi testado em animais.” Estas insanidades confundem os leigos, que passam a ter um ódio irracional pelos ativistas, mas a motivação é apenas sede de lucro.

Cuidado! Muitos defensores de animais, especialmente líderes, aconselham calma e mesura aos seus colegas em suas ações, porque a comunidade científica está quase totalmente contra os ativistas. E como se pode pensar que a ciência, que foi a arma maior da racionalidade contra a superstição e o preconceito, possa incorrer nas mesmas provocações? Por exemplo, o ministro de Ciência, Marco A. Raupp, doutorado na University of Chicago sob a orientação de Jim Douglas Jr. com uma tese sobre métodos de Galerkin, uma tese séria, diz coisas como “isto se faz em todo o mundo, não apenas no Brasil”. Isso é um argumento próprio, ou melhor, suficiente para um matemático?

Bom, os DA’s, mas especialmente os de esquerda, como em meu caso (há DA’s de diversos estilos: religiosos, apolíticos e até de direita, como Brigitte Bardot), devemos nos confrontar com uma nova massa poderosa, além dos que têm as armas, o poder institucional e o dinheiro, agora aparecem os cientistas. Nossa! Um caso para que Clark Kent se transforme em Super Homem.

Mas, as coisas não são assim tão lineares. A relação entre ciência e sociedade é um problema complexo que têm séculos de história, começando com o confronto de Marx e Engels com os positivistas e malthusianos. Podemos, pelo menos, fazer uma observação geral até retomar a questão em outro texto.

O que hoje se chama “ciência” (chamada até 1844 Filosofia Natural, quando Wheeler aplicou a ela o termo science) foi filha da velha filosofia especulativa, cujos mitos e divagações combateu desde a época antiga (Epicúreos contra os dogmas Aristotélicos) e a época medieval (Escola de Oxford contra as invencionices de Santo Tomás), até crescer e poder prescindir totalmente da filosofia especulativa, com Galileu, Newton e a brilhante era da razão dos séculos 17 e 18. Quando Newton inicia seus Princípios Matemáticos da Philosophia Natural, deixa claro: a física (filosofia natural) se ocupa da matéria.

Ora, se a ciência está fundada sobre o empirismo e o racionalismo em ação conjunta, como é possível que a grande massa dos cientistas esteja equivocada? Esse é o ponto.

Os cientistas não estão equivocados. Mas nós devemos diferenciar entre racionalidade científica e racionalidade ética. Quando estas estiverem integradas o mundo será uma maravilha, agora podemos reconhecer essa integração nas obras de algumas poucas figuras brilhantes da história da ciência do século XX como Bertrand Russell, Linus Pauling, Noam Chomsky... e muitos seguidores desconhecidos.

Muitas pessoas bem intencionadas, mas que desconhecem o ventre do mundo científico, confundem um fato absolutamente verdadeiro: (a) A ciência é a única forma de conhecimento objetiva, justificável, sistemática, aproximadamente explicativa, e produtora de enunciados crescentemente confirmáveis; com um falso: (b) Os cientistas são atores sociais que usam esse conhecimento para bem do mundo, de maneira ética e generosa.

Esta fábula pintada em (b), minha geração leu quando criança nos livros da moral oficial, mas basta chegar a adolescência para saber que não é assim a coisa real. As provas são esmagadoras: Alguém duvida que o 3º Reich teve de seu lado não apenas engenheiros, médicos e tecnocratas, mas também grandes cientistas, físicos, químicos e biólogos? Quantos prêmios Nobel em física trabalham na produção de bombas atômicas? Seria possível a Guerra química sem especialistas na área? Quantos prêmios Nobel americanos trabalham para o Pentágono, para a NSA, para a CIA? Quantos químicos e biólogos se especializam em drogas usadas em tortura?

A ciência é, grosseiramente falando, um conhecimento verdadeiro. Saber a verdade permite a você gerar ações com alta probabilidade de sucesso. Essas ações, porém, não têm moral própria. É o ator social que as dota de moral. Uma mesma teoria pode servir para construir um mundo melhor, ou para enriquecer donos de laboratórios, fabricantes de armas, exércitos, vigaristas e genocidas.

Então, os cientistas com ética pragmática não são inimigos novos. Eles são apenas executores, numa área da sociedade, dos interesses dos antigos inimigos: os grandes grupos econômicos.

Este foi um intermezzo. Volto ao Instituto Royal.

Dramatis Personae

No rodapé da página que o Royal colocou na Internet  institutoroyal.org.br, há um link que promete mais informação. Clicando, aparece um vídeo onde uma senhora fala das virtudes do Royal e da malignidade dos invasores.

Essa senhora é mencionada pela mídia como Silvia Ortiz, mas também aparece em alguns outros lados como Sílvia Barreto Ortiz.

No único lugar onde existem dados que podem dar um perfil de Ortiz é na biblioteca da UNICAMP onde aparece sua dissertação de mestrado. Aí, ela está inscrita como: Silvia Colletta Barreto da Costa Ortiz.

Mas, seu nome não aparece na plataforma de currículos  Lattes. Nesta plataforma, mais de um milhão de pessoas vinculadas com o mundo da ciência inscrevem seus currículos. Qualquer pessoa interessada em atuar na área científica pode fazer isso: doutores, mestres, graduados, estudantes, técnicos, até autodidatas.

Na busca que fiz com os indicadores “silvia ortiz” e os expandidos “silvia barreto...”, com ou sem acento, seu currículo não é encontrado. Se quiser experimentar por sua conta, procure “cnpq”. Todo cientista tem interesse em figurar no Lattes, inclusive aqueles que abandonam definitivamente a ciência. Meu currículo, desatualizado, é claro, ainda se conserva após de 7 anos de aposentado da vida científica.

Procurando no buscador do Google, encontrei 34 referências a Silva Barreto Ortiz, a maioria vinculada com o incidente dos Beagles. Veja aqui. Nunca vi um cientista, mesmo jovem, ter menos de um milhar de referências. Poderia supor-se que Ortiz tem algum interesse em passar despercebida.

Mas, ela aparece sim no depósito virtual de dissertações e teses da UNICAMP. Este é um procedimento padrão da Universidade, e não depende da vontade do autor. Em 02-12-1996, defendeu uma dissertação de mestrado no Programa de Genética e Biologia Molecular.

Nesse acervo (vide) a busca devolve apenas um resultado, que é uma dissertação de mestrado orientada por Julia K. Sakurada. A dissertação pode ser baixada por qualquer pessoa que preencha um breve cadastro no mesmo site. O trabalho estuda os aspectos genéticos da resistência de camundongos a certo agente patógeno. A dissertação confirma afirmações feitas por Ortiz nos últimos dias sobre a necessidade de usar animais saudáveis em experimentação, para evitar contaminação. Seu mestrado parece atentar à criação de um biotério de animais sãos, como sua atual atividade na USP confirma. Nesta universidade, Ortiz aparece como diretora dos biotérios, mas não temos encontrado nenhum dado relativo a seu doutorado.

No site do Institut Pasteur, de Paris (vide), encontramos  81 referências a “Ortiz”, mas todas elas se referem a pessoas com nomes diferentes de “Silvia” ou qualquer outro da gerente do Royal. Doutorado não significa sabedoria, muito menos ética, mas fico intrigado por saber onde Ortiz fez o seu. Fez?

Silvia Barreto Ortiz é também presidente do COBEA (Colégio Brasileiro de Experimentação Animal). O colégio aparece em seu estatuto (vide) como uma “sociedade civil, de caráter científico cultural, sem fins lucrativos”. Segundo isso, se sustenta com as mensalidades dos sócios. 

Não Apenas Animal Testing

O fato de que Ortiz estivesse vinculada à UNICAMP e a USP foi usado como uma credencial de virtude por parte de cientistas e comunicadores. Não pode criticar-se esta adoração quase religiosa pelas pessoas instruídas (que raramente se vê em outros países) numa sociedade onde até ter uma escola primária de mínima qualidade é um grande privilégio, e onde as grandes universidades, especialmente as paulistas, se gabam de seu ranço elitista.

Contudo, apesar de estar num dos setores com menos demanda por parte do capitalismo (lógica matemática e história da ciência), nos 19 anos na Unicamp pude perceber que era difícil encontrar algum colega do campus que não fizesse parte de um convênio, ou tivesse uma consultoria paga através de fundações da mesma universidade, ou superpusesse mais de uma dedicação “exclusiva”, ou que não desse prioridade a seu consultório, escritório, empresa de planejamento ou assessoria, e assim em diante, sem faltar o caso de acúmulo de salários de dois países, embora esses casos fossem raros.

Mas, também a UNICAMP tem um histórico sobre experimentação animal muito especial. Pelo menos no único caso que foi divulgado, usaram-se membros da espécie homo sapiens para experimentos com anticoncepcionais NORPLANT, que produziram danos catastróficos dos quais ninguém foi responsabilizado.

Não é possível dar referências on-line, porque os sites que denunciaram o caso foram desativados pouco depois, por causa de ordens de ninguém-sabe-quem. Era o período entre 1985 e 1993, e a Unicamp coordenou uma ação da qual umas vinte universidades brasileiras se tornaram cúmplices.

A médica Giselle Israel e a socióloga Solange Dacach se arriscaram a fazer uma detalhada pesquisa num universo de 3.544 mulheres das favelas do Rio de Janeiro, até onde os experimentadores chegaram com suas amostras de Norplant. O trabalho das denunciantes foi publicado no Brasil, mas anos depois saiu de circulação. Finalmente, o livro foi publicado em Texas. O leitor encontra uma versão no setor Google books, aqui:

The Norplant Routes-Detours of Contraconception.

Os experimentos em mulheres, pobres e afrodescendentes em sua maioria, foram feitas no Brasil, pois na Finlândia, pátria da matriz, bem como em outros países, as leis proibiam a experimentação em humanos, salvo no caso de voluntários. No caso em apreço, as mulheres nem sabiam exatamente o que estavam recebendo.

A droga não apenas barrou a concepção, como também deixou muitas mulheres estéreis. Além disso, as vítimas sofreram cefaleias (26%), agitação, ansiedade, confusão e agressividade (20%), obesidade (18%) e uns 10% de cistos, queda do cabelo, lesões ao útero e infeções.

Mesmo assim, o coordenador do experimento da UNICAMP, o ginecologista LB, afirmava que o Norplant era totalmente confiável.

Nosso atual ministro de ciência talvez teria dito: “Por que tanto alvoroço? Não somos os únicos em fazer experimentos.” Com efeito, o Norplant foi experimentado em 24 países, míseros quintais do 3º mundo habitados por pessoas esfomeadas e marginalizadas, e alguns deles governados por ditaduras.

Não é raro, então, que os cientistas apoiem sem qualquer restrição experiências em animais não humanos, sendo que os experimentos com humanos só podem ser feitos em lugares muito afastados e discretos e isso custa dinheiro.

Quem tem possibilidade de fazer pesquisa de arquivos de jornais, pode ler a reportagem do Jornal do Brasil, caso a página não tenha sido censurada.

LEAL, L. N. Entrevista com Marinete Souza de Farias. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 18 de maio 1997.

Algumas pessoas talvez ainda guardem o livro original

ISRAEL, G; DACACH, S. As rotas do Norplant: desvios da contracepção. Rio de Janeiro: Redeh, 1993.

O Mistério do Royal

É óbvio que o Royal e seu staff estão tentando se esconder, e isso parece ter sido sua atitude desde o começo. As hipóteses sobre as causas deste mistério podem ser várias, mas todas são da mesma índole.

A “fabricação” de animais sãos, para serem alvo de experimentos e depois descartados, deve ter parecido um negócio original e graúdo aos misteriosos e anônimos fundadores do Royal. Com efeito, tendo como padrão de comparação o trato dos doentes pobres nos hospitais, é evidente que os animais usados em experimentação deviam estar eivados de diversas pestes, e os efeitos neles não poderiam ser apreciados. Então, uma ideia brilhante: laboratórios estrangeiros pagariam muito bem por experimentos feitos em animais saudáveis.

Ora, sendo que o Brasil não assina quase nenhum acordo internacional sobre proteção aos animais e os poucos que por ventura tenha assinado não respeita, esse mistério não seria necessário. Mas há outras razões; algumas são mais sociais, outras mais econômicas.

Uma razão é que o povo brasileiro, com seu singular naturalismo e sua sensibilidade com os animais, promoveria, como aconteceu neste caso, uma reação muito grande se todas as atrocidades ficassem óbvias como estas.

Mas, a quem beneficiam estes atos de sadismo na experimentação com animais?

Se descartarmos as disfunções psiquiátricas de alguns pesquisadores (Vide) fica o grande negócio da produção de animais para experimentos tortuosos.

Com efeito, a realização de numerosos experimentos cruéis onde se mutilam, esquartejam, cegam, queimam e matam milhares de animais, diminui as despesas dos laboratórios, pois é menos caro que experimentos In silico (simulação com computador) ou in vitro (ensaio com culturas).

Estas duas são formas que, combinadas com experimentações reversíveis e indolores em animais não humanos e em voluntários humanos, substituiriam totalmente a prática atual de tortura e extermínio massivo de bichos.

Por sinal, os argumentos que pretendem que as culturas também exigem experimentação animal são falaciosos. O soro fetal bovino usado em muitas culturas, pode ser extraído mediante uma cirurgia com anestesia. Isto se faz com cavalos de raça e touros reprodutores, cuja saúde é cuidada pelos veterinários dos magnatas muito mais que a de qualquer humano. Quanto à extração do feto sob anestesia é, simplesmente, um aborto. Sendo o aborto aceitável em humanos, por que não seria em animais?

Imagino que os principais clientes sejam laboratórios estrangeiros, sendo que, qualquer que seja o grau de civilização de um país, os capitalistas preferem dinheiro e não direitos, sejam animais ou humanos.

Neste sentido, em muitos países de Europa, e inclusive nos EUA, há restrições para o uso de animais em experimentos. O Animal Welfare Act (Laboratory Animal Welfare Act of 1966, P.L. 89-544) restringe o uso de animais de sangue quente, salvo algumas espécies de ratos. Obviamente, proíbe totalmente a tortura de bichos domésticos, especialmente gatos e cães, que não podem ser utilizados mesmo mortos, por causa da dificuldade para saber de que maneira morreram.

A União Europeia possui diversas restrições de acordo com o país, mas o Testing ban de cosméticos é válido em todos eles (vide). É muito provável que o Royal tenha nesses laboratórios de cosméticos, bem como nos dos produtos de limpeza, seus principais fãs. Um especialista não identificado que colaborou no exame dos beagles teria dito que as raspagens de pele em frio era típica de experimentos com cosméticos.

Se os ativistas se informam o suficiente com cientistas sensíveis (que existem) e pressionam seus parlamentares, poderão conseguir que o Instituto seja desativado, e seus responsáveis indiciados por crimes ambientais. É possível que haja pessoas que sabem exatamente o que acontece no Royal, e que, se lhes fosse dada proteção, talvez falassem. Essa é a esperança. E permitirá um grande avanço ético na ciência.

La Historia de Monsanto Resumida a 70 Segundos

postagem atualizada em, 21 04 2015 - https://www.youtube.com/watch?v=q_9YLxM74JM

O CASO NORAMBUENA

O Caso Norambuena

Carlos A. Lungarzo

Contexto Geral

Mauricio Hernández Norambuena (MHN), nascido no Chile em 1958, membro de uma família de cientistas e professores, é um antigo militante dos movimentos de esquerda que lutaram no Chile contra a segunda mais cruenta ditadura do Ocidente, a de Augusto Pinochet. (A primeira foi a de 1976 na Argentina). Era formado em educação física, trabalhou como professor e ganhou vários prêmios por suas atividades desportivas.

MHN viajou por vários países da América Latina e colaborou com os movimentos antiditatoriais desses lugares. Durante a segunda parte da ditadura chilena, em 1983, fundou-se no Chile o Frente Patriótico Manuel Rodríguez (FPMR), com membros da esquerda alternativa e alguns antigos membros dissidentes do Partido Comunista, do qual MHN seria o vice-chefe pouco depois. Usualmente, o FPMR é chamado apenas “El Frente” pelos setores mais genuinamente de esquerda, pois a expressão “Frente Patriótico” tem um ranço nacionalista e estalinista incompatível com o marxismo e o internacionalismo.

Como sempre, os comunicadores do PIG internacional, políticos e magistrados de direita qualificam o movimento de terrorista, mas os verdadeiros cientistas sociais se referem ao Frente como far-left urban guerrilla. (vide) É fundamental ter em conta que grande parte dos membros do frente foram presos, torturados e alguns até desaparecidos nos anos seguintes. O Frente abandonou a luta armada no final da década de 80, e passou a integrar a aliança frente Juntos Podemos Mais, a coalizão de esquerda que disputou as eleições e considerou encerrada a luta armada.

O Frente fez suas primeiras ações desapropriando bens de supermercados e distribuindo-os nas favelas e também vulnerando recursos do aparato repressivo (corte de corrente nos quarteis, destruição de armas do Estado, etc.)

Em 07/09/1986, o Frente atacou Pinochet, executando cinco membros da sua comitiva e deixando o tirano levemente ferido. Pode ser discutível se isso foi um ato de “vingança revolucionária”, que, como toda vingança, é indesejável. Mas, também pode pensar-se que a morte de Pinochet naquele momento, dado o caráter personalista da ditadura, poderia ter apressado a transição para a democracia. Ambas as conjecturas são contrafactuais e, portanto, nunca saberemos qual era a posição correta, mas não há dúvida de que, pelo menos, merece reflexão.

Cabe dizer que todas as ações em que participou Norambuena no Chile, e, mais geralmente, todas as ações do Frente (mesmo aquelas nas quais não participou), consistiram em ataques e execuções contra alvos militares e figuras significativas da ditadura, torturadores e genocidas. Não houve vítimas inocentes, isso que a milicada chama com desprezo “danos colaterais”.

Também cabe indicar que, durante esse período, produziram-se em todo Chile nutridas manifestações de centenas de milhares de pessoas pedindo a queda da ditadura, o que significa que as ações do Frente não iam contra a vontade popular, como aconteceu em outros países com os grupos armados.

Quero deixar claro que estes argumentos que mostram o lado político e social do Frente não são necessários para exigir o fim da tortura de Norambuena no Brasil, mas os utilizo para que o leitor esteja informado. Os direitos humanos valem para todos, atores de crimes políticos ou comuns, pessoas apolítica, membros da esquerda ou da direita, pessoas de qualquer idade e nacionalidade (a ideia de que um estrangeiro é um criminoso pior que o nacional é um preconceito do século XV, muito forte nos estados germânicos).

(Lembrem que os ativistas de DH protestamos contra o linchamento de Gaddafi e Saddam Hussein, apesar de ser os tiranos mais parecidos aos nazistas. Também consideramos um abuso a execução de Ben Bin Laden sem prévio julgamento, por um comando de assassinato dos EUA no Paquistão, especialmente quando al-Qā‘idah já era independente e ramificada e a figura de Laden não tinha mais influência.)

Embora este comentário seja irrelevante para este texto, parece claro que a luta armada de esquerda não deve oficializar-se, constituindo uma espécie de exército popular, porque a violência progressista só pode emergir de situações defensivas e organizar-se em movimentos democráticos, como fizeram os anarquistas na Espanha em 1936. Embora “El Frente” foi defensivo ao neutralizar vários torturadores e genocidas, ele formou internamente um sistema de quadros sujeitos a disciplina militar. Isto, como se vê em muitos outros países, leva aos que lutam pela liberdade a tornar-se formalmente parecidos com os militares profissionais, embora não cometam as mesmas atrocidades. Esta degradação da esquerda, se colocando no mesmo plano que as FFAA tradicionais, foi bem clara na Argentina, sem desconhecer que muitos de seus membros eram lúcidos e corajosos. Portanto, a defesa de Norambuena, que é caso típico de DH, não implica que aceitemos nem rejeitemos sua orientação política.

A Vingança das Elites

MHN foi a Cuba nos anos 90, onde teve algumas desavenças com Fidel Castro por causa do desvio do antigo roteiro socialista, e a falta de participação popular no governo. Finalmente, voltou ao Cone Sul e se radicou no Brasil.

Em dezembro de 2001, Norambuena, junto com um grupo de chilenos, colombianos, argentinos e brasileiros sequestraram um dos maiores magnatas da publicidade do continente, com o objetivo de obter um resgate que seria aplicado à luta guerrilheira em alguns países. O prisioneiro esteve em cativeiro durante 53 dias e ficou livre o 2 de fevereiro de 2002, quando a polícia assaltou o local onde estava sequestrado em São Paulo.

O artigo 148 do CP brasileiro estabelece uma pena máxima de prisão de 5 anos para autores de sequestro. Isto inclui até o caso de sequestro de crianças e doentes, e casos em que o sequestrado é ferido durante sua captura. Alguns raptores têm sido condenados a penas maiores, por outros motivos: por exemplo, porque o sequestrado morreu no ato de sequestro. Qualquer um que veja TV sabe que o sequestrado por MHN não morreu.

Apesar da animosidade da mídia, dos inimigos da esquerda brasileira, e da elite empresarial, nunca foi dito que o magnata tivesse recebido coação física, salvo a de estar encerrado quase dois meses num pequeno quarto. Quando foi liberado, deu uma breve entrevista à imprensa, e seu estado físico, pelo menos de longe, parecia normal. Em sua entrevista, o mais substantivo que disse é que descobriu que os raptores não eram brasileiros, porque ninguém falou nunca do Corinthians.

Apesar disso, Norambuena foi condenado a 30 anos. Não apenas a condenação é ilegal e desproporcional, como cruel e desumana, pois ela transcorre no que, com cínico eufemismo, se chama Regime Disciplina Diferenciado (RDD). Este é um método indireto de tortura sobre o qual já falei  aqui brevemente, e também está citado no artigo recente de Celso Lungaretti. O RDD é um método insano utilizado especialmente nas teocracias orientais, mas também em estados maniqueístas como os EUA e a Itália.

O RDD brasileiro é possivelmente o pior de Ocidente, se comparado com o sistema 41 bis da Itália e os outros conhecidos nas Américas. Ele foi resultado da modificação do artigo 52 da Lei de Execuções Penais pela lei nº 10.792

O RDD viola os acordos assinados pelo Brasil contra as penas cruéis, e contra a própria Constituição que proíbe os tratos degradantes. Além disso, ele só pode ser aplicado por até 360 dias, e no caso de Norambuena já se passaram mais de 3000.

Os interessados em manter o sistema, e negam a violação da Constituição dizem que manter uma pessoa isolada (incluso com limitação de suas capacidades cognitivas) não é cruel. (!!)

Além disso, o RDD foi instalado em 2003, portanto, MHN teve uma pena que não existia na data do crime.

Quero fazer algumas reflexões.

1.   Por que, se no Brasil se exalta aos que lutaram contra a ditadura com os mesmos métodos e eles/elas podem aceder aos cargos mais altos do Estado, seus equivalentes de outros países são perseguidos e torturados?

2.   O que faria o Brasil se tivesse um caso como o de Anders Behring Breivik, que matou quase uma centena de pessoas, mas a justiça norueguesa o está submetendo a um tratamento de restituição psicológica e, em vez de estar num fétido buraco, habita um apartamento dentro de um sistema prisional moderno, onde poder ler, escrever, usar Internet, etc.?

Bom...  pensando bem, talvez no Estado de São Paulo, Brevik receberia um prêmio. Ele é neonazista.

Sugestões

1.   A pressão jurídica e política no Brasil deve continuar, como se fez no caso de Cesare Battisti. Embora haja fortes interesses na tortura e eventual morte de Norambuena, como uma advertência aos que se insubordinam contra as elites, também é verdade que há vários juristas que lideram uma campanha contra o RDD. Nesse sentido, é importante manter contatos com um significativo setor progressista da OAB que combate o RDD e também com juízes progressistas.

Há consenso de que são os tribunais superiores os que devem julgar se esta moderna e indireta forma de tortura é constitucional.

2.            Uma prova de que o caso de MHN é uma vingança extrema é que nenhum chefe do Narcotráfico sofreu RDD por tempo tão longo.

3.            Portanto, junto com a pressão interna, deve ser feita pressão externa e buscar apoio.

1)  Pressão sobre a Comissão de DH da OEA e a Corte de Direitos Humanos da OEA (em San José de Costa Rica). Também denúncias circunstanciadas de tudo isso perante a ONU e outros organismos e ONGs internacionais.

2)  Procurar ajuda em Grupos independentes de direitos humanos no próprio Chile e na Argentina, pois ambos têm experiência em atrocidades do Estado.

3)  Redigir e publicar manifestos nas cinco principais línguas de Europa Ocidental.

Finalmente, a ajuda que o grupo reclama para MHN deve estender-se aos outros culpados por esse sequestro, que ainda amargam penas de prisão, mesmo que não seja num regime tão brutal.

Seria bom que os carrascos e neonazistas pensassem uma coisa bem singela: se a tortura, o genocídio e as masmorras medievais fossem eficientes, a Igreja teria dominado totalmente o mundo já no século XIII, e os ateus teriam desaparecido. Mas, aconteceu o contrário: surgiu a revolução Francesa, os Direitos Humanos e o socialismo. Um bumerangue. Talvez eles decidam continuar experimentando até que a população mundial acabe.