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terça-feira, 31 de julho de 2012
segunda-feira, 30 de julho de 2012
sexta-feira, 27 de julho de 2012
TODA NUDEZ SERÁ CASTIGADA - MARCELO ROQUE; Glória Kreinz divulga
Toda Nudez Será Castigada
"Uma mulher nua
têm a roupa que lhe couber
Enquanto uma mulher vestida
têm a nudez que quiser"
Ao contrário de quando vestida, onde instiga e enriquece
o nosso imaginário, quando completamente nua, a mulher
não detém a atenção de nossos olhares por muito tempo,
pois a nudez em si, não têm nada mais a dizer
Desta mesma forma deve ser com os poemas. Seus significados,
sempre que possível, devem ficar implícitos sob uma roupagem
metafórica
Marcelo Roque
terça-feira, 24 de julho de 2012
segunda-feira, 23 de julho de 2012
domingo, 22 de julho de 2012
SBPC COMEÇA HOJE, MARCELO ROQUE FAZ HOMENAGEM A CRODOWALDO PAVAN; Glória Kreinz divulga
A ABRADIC E O NÚCLEO JOSÉ REIS CUMPRIMENTAM OS CONGRESSISTAS
BRASILEIROS E E ESTRANGEIROS POR OCASIÃO DA ABERTURA DA SBPC, HOJE, NO
MARANHÃO.
POESIA DE MARCELO ROQUE EM HOMNAGEM A CRODOWALDO PAVAN, AMIGO E CONTINUADOR DA OBRA DE JOSÉ REIS.
O PRÊMIO JOSÉ REIS DE DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA DO CNPq SERÁ ENTREGUE DURANTE AS SOLENIDADES.
Pavan
Já faz quase três anos
mas ainda está tão vibrante como sempre
Seu olhar inquieto nos serve de guia,
seu generoso sorriso
nos mantêm mais unidos do que nunca
e em nossas reuniões sua voz se faz ouvida
Mas acima de tudo
só queremos que saiba, professor
que hoje, muito graças ao senhor,
todos nós da ABRADIC
e do Núcleo José Reis sabemos que,
bela, sempre foi a flor
antes mesmo do olhar
e do amor
Nossa homenagem ao sempre presente Crodowaldo Pavan
Marcelo Roque
POESIA DE MARCELO ROQUE EM HOMNAGEM A CRODOWALDO PAVAN, AMIGO E CONTINUADOR DA OBRA DE JOSÉ REIS.
O PRÊMIO JOSÉ REIS DE DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA DO CNPq SERÁ ENTREGUE DURANTE AS SOLENIDADES.
Pavan
Já faz quase três anos
mas ainda está tão vibrante como sempre
Seu olhar inquieto nos serve de guia,
seu generoso sorriso
nos mantêm mais unidos do que nunca
e em nossas reuniões sua voz se faz ouvida
Mas acima de tudo
só queremos que saiba, professor
que hoje, muito graças ao senhor,
todos nós da ABRADIC
e do Núcleo José Reis sabemos que,
bela, sempre foi a flor
antes mesmo do olhar
e do amor
Nossa homenagem ao sempre presente Crodowaldo Pavan
Marcelo Roque
sexta-feira, 20 de julho de 2012
quinta-feira, 19 de julho de 2012
segunda-feira, 16 de julho de 2012
domingo, 15 de julho de 2012
sábado, 14 de julho de 2012
sexta-feira, 13 de julho de 2012
quinta-feira, 12 de julho de 2012
UM INOCENTE EXECUTADO NA 'TERRA DOS LIVRES E LAR DOS VALENTES': JOE HILL
Por Celso Lungaretti
GOVERNO DE SP NÃO QUER BICICLETAS ATRAPALHANDO OS VEÍCULOS POLUENTES
TUDO CERTO... MAS NADA EM ORDEM
TUDO CERTO... MAS NADA EM ORDEM - 2
QUANTO O ESTADO DEMOCRÁTICO SE PREOCUPA COM AS VÍTIMAS DA DITADURA?
"oh, diga, a bandeira estrelada ainda tremula
sobre a terra dos livres e lar dos valentes?"
(trecho do hino nacional dos EUA)
Anotem a data: 19 de novembro de 2015. Temos um mártir a reverenciar neste dia.
É quando transcorrerá o centenário da morte de Joe Hill, outro esquerdista que, a exemplo de Sacco e Vanzetti, os EUA executaram por causa dos seus ideais, utilizando como pretexto um crime comum do qual foi falsamente acusado.
É quando transcorrerá o centenário da morte de Joe Hill, outro esquerdista que, a exemplo de Sacco e Vanzetti, os EUA executaram por causa dos seus ideais, utilizando como pretexto um crime comum do qual foi falsamente acusado.
Seu
nome era Joel Emmanuel Hägglund. Filho de um ferroviário, nasceu na
província sueca de Gästrikland, em outubro de 1879. Com queda para a
música, aprendeu cedo a tocar órgão, piano, acordeão, banjo, guitarra e
violino. Depois da morte dos pais, foi em 1902 tentar a sorte nos EUA,
onde adotou o nome de Joseph Hillström.
Eis um bom relato do que lhe aconteceria na terra dos livres e lar dos valentes, assinado por Fernando J. Almeida (cujo único senão foi não ter deixado mais claro quais trechos do artigo são de sua autoria e quais foram extraídos da trilogia USA, de John dos Passos):
Eis um bom relato do que lhe aconteceria na terra dos livres e lar dos valentes, assinado por Fernando J. Almeida (cujo único senão foi não ter deixado mais claro quais trechos do artigo são de sua autoria e quais foram extraídos da trilogia USA, de John dos Passos):
"Um jovem sueco chamado Hillstrom meteu-se ao mar, calejou as mãos em veleiros e velhos cargueiros vagabundos, aprendeu Inglês no castelo da proa dos vapores que faziam a ligação entre Estocolmo e Hull, e como todos os suecos sonhava com o Oeste. Quando se instalou na América, deram-lhe um emprego: limpar escarradores num bar de Bowery. Mudou-se para Chicago e trabalhou numa firma de máquinas.
Continuando a sua marcha para o Oeste, alugou os braços aos senhores das colheitas, arrastou-se pelas agências de empregos, pagou muitos dólares de comissão para conseguir trabalho numa empresa qualquer de construção civil, andou muitas milhas quando a comida era demasiado má, o capataz demasiado brutal ou os percevejos demasiado agressivos no barracão.
Participou duma greve, na Califórnia, costumava tocar concertina à porta do barracão, à noite, depois da ceia, tinha um condão peculiar para transformar em rimas os brados de revolta.
As canções de Joe Hill foram cantadas nas cadeias distritais e nas pensões rascas, por desempregados itinerantes, por trabalhadores das jornas. Em todo o lado, onde um proletário se sentisse perseguido, explorado, marginalizado, soava uma canção de Joe Hill.
Em Bingham, Utah, Joe Hill organizou os trabalhadores da Utah Construction Company num único grande sindicato, conseguiu-lhes salários mais elevados, menos horas de trabalho, melhor comida.
Joe Hill vivia no Utah, estado dominado pelo fundamentalismo religioso da seita Mormon. Foi acusado, injustamente, de ter assassinado um merceeiro, de nome Morrison. A sua condenação à morte provocou vastas movimentações.
O cônsul da Suécia e o presidente Wilson tentaram obter um novo julgamento, mas o Supremo Tribunal do Estado de Utah manteve o veredicto. Joe Hill continuou a escrever as suas canções, no ano em que permaneceu na cadeia. Em Novembro de 1915, encostaram-no contra a parede da penitenciária de Salt Lake City. 'Não percam tempo chorando minha morte. Organizem-se!' --foram as últimas palavras que enviou para os seus camaradas. Joe Hill aprumou-se diante da parede do pátio da penitenciária, olhou para os canos das espingardas e deu a voz de fogo".
Em 1980, assisti a um ótimo filme sueco sobre sua saga: O desejo final
(d. Bo Widerberg, 1971), que passara nove anos vetado pela censura
ditatorial. Eis o que o grande crítico Rubem Biáfora escreveu então:
"O que Sacco e Vanzetti foi para o cinema italiano, este Joe Hill é para o sueco: o libelo contra o injustiçamento de um idealista de seu país em meio à engrenagem da Justiça americana. A ação começa com o jovem Joseph Hillstrom (19 anos) e seu irmão aportando em 1910 à nova terra, cheios de esperanças, sujeitando-se a todos os trabalhos inferiores que as sociedades reservam aos imigrantes pobres e que não conhecem seu idioma.
Joe procura amenizar sua vida com a apreciação da música e compondo canções românticas, mas será depois, ao transformar-se em organizador sindical, colhido por obscuras evidências e acabará condenado à morte em circunstâncias nebulosas, que o tornam uma legenda que depois acaba mais ou menos perdida".
Agora o filme, de 112 minutos, está disponibilizado no Youtube, com dublagem em castelhano --clique aqui. Mas, durante esse tempo todo sem o rever, eu nunca esqueci a comovente
poesia-testamento que Joe Hill deixou. Trata-se, exatamente, do desejo final ao qual se refere o título do filme; e, claro, é aproveitada no seu término.
Graças à busca virtual, acabo finalmente de encontrar uma versão espanhola, que transpus para o português:
Graças à busca virtual, acabo finalmente de encontrar uma versão espanhola, que transpus para o português:
"Meu corpo? Ah, se pudesse escolher,
faria com que fosse reduzido a cinzas
e deixaria as alegres brisas soprarem meu pó
até onde existissem algumas flores murchas.
Talvez essas flores murchas então
voltassem à vida, florescendo outra vez.
Este é meu derradeiro e final desejo.
Boa sorte para vocês!"
Também
me marcou muito a balada "Joe Hill", composta por Alfred Hayes e Earl
Robinson em 1936 e que foi gravada por grandes nomes da música folk;
Joan Baez, p. ex., apresentou-a no festival de Woodstock. Belíssima.
Neste caso, a tradução está amplamente disponibilizada nos sites de
música. Ei-la:
"Sonhei que vi Joe Hill na noite passada, como vejo a você e a mim.OUTROS TEXTOS RECENTES (clique p/ abrir):
Eu disse: 'Mas Joe, você morreu há dez anos'.
'Eu nunca morri', ele disse.
'Eu nunca morri', ele disse.
'Em Salt Lake, Joe --eu disse a ele, ao pé da minha cama--,
eles enterraram você numa cova'.
E Joe disse, 'mas, eu não morri'.
E Joe disse, 'mas, eu não morri'.
'O chefe dos toneleiros atirou em você, Joe, eles o assassinaram, Joe', eu disse.
'Precisa de muito mais do que armas para matar gente --disse Joe--, eu não morri'
'E lá de pe, firme e forte, com um sorriso no olhar,
Joe disse: 'O que eles nunca puderam matar é meu ideal'.
'Joe Hill não morreu --ele me diz--, Joe Hill nunca morre,
quando os trabalhadores em greve se organizam, Joe Hill está no meio deles'
De San Diego ao Maine, em cada mina, fabrica ou oficina
em que os trabalhadores se preparam para reivindicar seus direitos,
lá você encontrará Joe Hill.
Sonhei que vi Joe Hill na noite passada, como vejo a você e a mim.
Eu disse: 'Mas Joe, você morreu há dez anos'.
'Eu nunca morri', ele disse.
'Eu nunca morri', ele disse".
GOVERNO DE SP NÃO QUER BICICLETAS ATRAPALHANDO OS VEÍCULOS POLUENTES
TUDO CERTO... MAS NADA EM ORDEM
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quarta-feira, 11 de julho de 2012
LUBANGA: CRIME INTERNACIONAL CONTRA CRIANÇAS
Lubanga: Crime Internacional contra Crianças
Carlos Alberto Lungarzo
Prof.
Tit. (r) Univ. Est. Campinas, SP, Br.
11 de julho
de 2012
Nesta terça feira, o Tribunal Penal Internacional (International Crime Court, ICC) de Haia condenou a 14 anos de
prisão o líder de um dos exércitos opositores da República Democrática do
Congo, Thomas Lubanga Dyilo (nascido
em 1960), por diversos crimes cometidos durante a rebelião que liderou entre
2002 e 2003. (Vide)
Entre outros ataques de
lesa humanidade, Lubanga é acusado de ter recrutado crianças, entre 8 e 15
anos, para serem utilizadas nos exércitos. Não existe a mínima dúvida sobre esses
crimes, já que numerosos meninos-soldados foram resgatados por forças
internacionais.
Lubanga e Taylor
Lubanga foi detido em 2005, ano a partir do qual esteve em
custódia, por causa do qual ele poderá descontar 6 anos de prisão. Ficará livre
aos 59 anos, uma idade em que pessoas que tiveram uma vida sem muitos
sacrifícios (ele é graduado universitário e pertence à classe média alta
africana), podem manter bom estado físico e mental. Eventualmente, esta
relativa plenitude lhe permitirá, se não houver alguma mudança em sua
sensibilidade, encarar outras aventuras militaristas e continuar sendo um risco
para a sociedade.
Uma punição de 8 anos se aplicaria na América Latina a uma
criança de favela que rouba um biscoito, mas isso só acontece se ela conseguir sobreviver
ao fogo policial que lhe espera na saída da padaria, com o dono atrás gritando:
“matem o ladrão”. No entanto, não pretendo dizer que o aumento das condenações
é o que protege a sociedade de criminosos sádicos, massivos, seriais ou de lesa
humanidade. Pelo contrário, não há dúvida que a repressão pura aumenta a
criminalidade de qualquer natureza e o clima de violência social, como foi
mostrado por milhares de cientistas sociais (Veja um excelente trabalho em
português aqui).
Os tribunais internacionais deveriam buscar meios eficientes para tratar os criminosos contra
a humanidade, no sentido de favorecer sua reabilitação social e mantê-los
afastados de suas vítimas. Esta é uma missão quase impossível no caso de mentes
forjadas em moldes militaristas, mesmo que sejam de oposição, mas deve ser
tentada, pois o trato humano dos prisioneiros, ainda que sejam do pior tipo de
algoz, é uma das atitudes que marca a diferença entre nós e eles.
Alguns órgãos jurídicos internacionais decidem internar os criminosos
contra a humanidade por tempo prolongado em prisões especiais, onde se tende à
ressocialização. Talvez isso seja menos complicado na África que em outras
regiões, pois as características camponesas da população tornam mais fácil
inseri-los em atividades próprias das chamadas “prisões fazendas”, das quais os
condenados não podem fugir, mas nas quais podem trabalhar normalmente em tarefas rurais,
sem sofrer constrangimentos como nas prisões comuns.
O critério de reclusão foi usado com Charles Taylor, do qual
falei num post anterior (vide), que
fora condenado a 50 anos de prisão por um dos tribunais especiais das Nações
Unidas, neste caso, o Tribunal para os
crimes de Serra Leoa. O caso de Taylor foi questionado por seus advogados
porque, devido à idade do réu (64 anos), a satisfação total da penalidade
equivaleria a prisão perpétua. No entanto, embora as atrocidades praticadas
pelo ex-presidente da Libéria estejam, segundo a equipe de juízes, entre as
piores da história, não pode negar-se a ninguém a possibilidade de uma eventual
modificação de sua personalidade. Esta recuperação tem acontecido alguma vez em
criminosos contra a humanidade (numa proporção menor a 1%) que tiveram
possibilidade de refletir. Talvez, Taylor esteja nessa pequena proporção e
possa ser liberado antes de morrer.
O caso de Lubanga reaviva o problema de estimar qual é a
ordem de gravidade das atrocidades cometidas por aparatos repressores. Os exércitos
deste líder congolês e de outros com ele associados (como o do General Bosco
Ntaganda, chefe do seu grupo M23), cometeram as aberrações que são típicas de
forças organizadas para matar e destruir. Faz alguma diferença, porém no muita,
que os abusos sejam cometidos em nome de uma classe dominante (como foi o caso
de Wehrmacht), ou em nome dos
dominados, como foi o caso do exército stalinista no leste europeu. A eventual diferença
nos propósitos fica diminuída pelo dano fundamental aos princípios de
civilização.
Matadores e Defensores
Lubanga não tem nada a ver com militantes de luta assimétrica
defensiva, como a que acontece entre forças repressoras que tentam subjugar a
sociedade e aqueles que se armam de maneira espontânea para resistir. Os
exemplos da ação violenta motivada pela resistência à opressão, sem pretensões
de substituir um poder por outro, e sem tornar-se uma força militar de
estrutura semelhante, porém de sentido contrário (o que alguns entendem que
seria um “exército do bem”) não são muitos. Os casos mais conhecidos são as
guerrilhas antinazistas, os republicanos espanhóis e os resistentes contra o
neofascismo e o stalinismo, como os movimentos autonomistas italianos,
Em nosso continente, o caso mais típico de resistência
assimétrica é o dos movimentos da América Central na luta contra a aplicação da
Doutrina Reagan (1980-1991), proposta pelo presidente de ultradireita dos EEUU e
contra a Operação Charlie (vide), criada e
municiada pela Argentina e coordenada pela embaixada americana em Honduras. O objetivo
era destruir os grupos populares de orientação marxista criados na região após
a vitória de revolução Sandinista na Nicarágua. O apogeu da repressão americana
combinada com esta operação foi atingido com a invasão dos EEUU a Granada em
1983. Nessa guerra, era necessária a defesa de todos os populares, que se
armaram em diversos países (Guatemala, Nicarágua e Guatemala) como maneira de
sobreviver, contra-atacando as tropas da ditadura argentina, os paramilitares da
antiga ditadura da Nicarágua, e os mercenários americanos. O objetivo era
impedir o controle total dos EEUU, parar o massacre das tropas argentinas, e
forçar a instalação da democracia. Os que vimos de perto essa luta percebemos
que o esforço da sociedade foi basicamente defensivo, e tentou respeitar as normas
de direitos humanos, inclusive isolando sem violência os torturadores de antiga
ditadura da Nicarágua.
É verdade que a Operação Charlie deveu parte de seu fracasso
à derrota das FFAA Argentinas na Guerra das Falklands, em 1982, mas sem a resistência
armada ao genocídio, talvez nunca se teria formado o Grupo de Contadora, uma
iniciativa de grandes figuras da época, como Olof Palme e Gabriel Garcia
Márquez, cuja foto aparece em baixo (Vide).
A
democracia resultante, apesar de instável e eivada pelos gravíssimos problemas
da miséria e da permanente ameaça imperialista, foi possível graças àquela
resistência.
A comparação
entre Lubanga e verdadeiros resistentes, às vezes feita por grupos social-nacionalistas,
é descabida. Ambos são perfeitos opostos. Lubanga foi um típico “senhor da
guerra”, que, apesar de não ter o controle central do país, liderava a poderosa
União Patriótica Congolesa (UPC). É
necessário ter em conta que os detentores de poder de crimes contra a
humanidade não são apenas aqueles oficialmente reconhecidos, como presidentes e
governadores, mas também coronéis, caudilhos, corporações, empresas,
paramilitares e outros, mesmo que sejam inimigos do poder central.
Lubanga foi também
acusado de crimes raciais, massacres e expulsão de habitantes de vilas que, segundo suas tropas, eram ocupadas ilegalmente. Qualquer semelhança com a América do
Sul não é simples coincidência. Embora
os tribunais internacionais e os especialistas no caso achem estas atrocidades
“menores” que as cometidas por Taylor e outros, a perspectiva de que ele seja
solto em oito anos recebeu críticas de defensores dos direitos humanos.
De qualquer
maneira, essa condenação é pelo menos uma advertência para os outros senhores
da guerra. Mesmo não sendo totalmente satisfatória, a sentença da ICC deve servir de exemplo para nossa
região, onde criminosos de lesa
humanidade são premiados e gratificados com um aumento de seu poder.
Moral da História
A atuação da
ICC no caso Lubanga reforça minha
crença de que o caso Pinheirinho
deve ser tratado por esse Tribunal. Os crimes cometidos durante o massacre
contra essa comunidade são, é claro, de menor impacto que os cometidos na
África, mas também é necessário ter em conta que as penalidades são graduáveis.
É verdade
que o crime de recrutamento de crianças, que teve o peso maior na condenação de
Lubanga, é extremamente brutal. Ao treinar meninos para combater numa guerra,
além de colocar sua integridade física no limite, os criminosos estimulam neles
a afeição pela violência, o que destruirá toda uma geração, ou talvez mais de
uma. O veneno do belicismo, inoculado em milhares mentalidades jovens, pode
transformar-se em ideologia dominante na sociedade.
Os resultados
dessa política são visíveis em alguns países da América do Sul hispânica que
usaram crianças soldados durante suas guerras com a Espanha no século 19. Isso
aconteceu em vários deles, exceto no Uruguai e talvez em algum outro. Em países
como a Argentina e o Paraguai, o sentimento militarista e a frequência de
golpes de estados e ditaduras têm, além das causas estruturais, estímulo
psicológico na educação belicista de crianças e jovens.
Também em
outros países poder ver-se a violência gerada pela militarização de crianças,
como acontece com a Itália, cuja utilização de meninos em conflitos foi
denunciada pelas Nações Unidas. (Veja um relatório recente aqui)
Entretanto, cabe perguntar-se se
matar crianças explodindo bombas de efeito “moral” em seus rostos, e espancar, aterrorizar, torturar, estuprar e, eventualmente, matar
pessoas indefensas são crimes tão leves que nem mereçam ser julgados.
Se a
resposta é não, então, a única solução que cabe é a Corte Internacional.
Os caporegime da polícia, a justiça e
a política envolvidos no massacre de Pinheirinho deram gargalhadas nos rostos
dos que pediram investigações.
terça-feira, 10 de julho de 2012
sábado, 7 de julho de 2012
MARCELO ROQUE - PARTÍCULA DO AMOR-DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA, GLÓRIA KREINZ DIVULGA
Partícula do Amor
Que força é esta, afinal,
capaz de aglutinar
sensações e desejos,
dando assim,
aos meus versos,
massa,
forma
e sentido,
senão o amor ?
Pesquisadores do CERN(Centro Europeu de Pesquisa Nuclear),
anunciaram nesta quarta-feira, dia 04 de julho de 2012,
que descobriram uma partícula subatômica que se comporta como
a Bóson de Higgs, e estão muito próximos de confirma-la como sendo
a famosa "partícula de Deus"
Marcelo Roque
sexta-feira, 6 de julho de 2012
PETIÇÃO POR PARAGUAI
Petição por Paraguai
Carlos Alberto
Lungarzo
Prof. Tit. (r) Univ. Est. Campinas, SP, Br.
6 de julho
de 2012
Acabo
de tomar conhecimento através de Fernanda Tardin, editora do blog Todos Juntos Somos Fortes, de que foi
aberta na Internet uma petição contra o golpe branco acontecido em Paraguai,
cujas principais palavras de ordem são:
·
Por sanções enérgicas
contra o governo golpista do Paraguai!
·
Pela suspensão das
exportações paraguaias pelo porto de Paranaguá!
·
Pelo fim da ocupação do
Paraguai por latifundiários brasileiros!
A fundamentação da petição é
detalhada, precisa e bem informada e pode ser vista neste endereço:
Se você concorda com o espírito
democrático e antigolpista da petição e de seu senso de apoio ao povo paraguaio,
clique em assinar e preencha
o formulário.
Apoiar a resistência ao golpe é uma
necessidade para que o Paraguai não perca os frágeis progressos conseguidos
desde o fim das ditaduras. O país é pequeno e, desde que fora invadido pela
Argentina, pelo Brasil e pelo Uruguai (que foi arrastado pelas duas “potências”
da região), nunca mais conseguiu ter uma vida normal, nem mesmo como país pobre
e dependente.
A Bolívia, o Equador e os pequenos
países da América Central e do Caribe conseguiram consolidar parcialmente suas
forças de esquerda, e livrar uma luta permanente contra as agressões de suas
elites e dos EEUU, tendo conseguido hoje uma paz precária porém estável. Já o Paraguai
foi sempre dominado por ditaduras brutais, dirigido como um estado patrimonial,
e orientado pela comunidade de imigrantes nazistas recebidos em 1946, que se
combinam com os latifundiários e feitores brasileiros e alguns argentinos.
Nenhum outro país no Continente foi
reduzido a uma simples “fazenda” de seus vizinhos como foi o Paraguai. Também
não convencem as afirmações de Lugo, segundo o qual, não haveria no país uma base
americana. O assunto continua sendo um mistério, mas há alguns indícios
de que essa base existe.
Manipulado alternadamente ou conjuntamente
pela Argentina e o Brasil, o Paraguai teve seus direitos totalmente embargados
pelos dois módicos imperialismos sul americanos, que estrangularam qualquer
possibilidade de crescimento e democracia. Nenhum país das Américas está tão
indefenso e isolado do cenário internacional como o Paraguai.
A indiferença do governo Brasileiro e
a simulada preocupação do governo Argentino mostram que o pequeno país ficará
novamente abandonado. É verdade que o Brasil e a Argentina estão receosos de
que o invento do golpe possa ser imitado em seus estados.
Por sinal, já os chacais da oposição
brasileira lançaram comunicados condenando o governo por não entender a
diferença entre “golpe” e “processo constitucional”. Eles devem ter pensado: “temos
que adaptar este exemplo às dimensões do Brasil”. Algo análogo aconteceu na
Argentina.
Mas, ambos os governos sabem que são
suficientemente fortes, e que seria difícil uma ação similar sem uma ativa
participação dos milicos.
Alguém no governo Argentino sugeriu sanções
(um funcionário de 1º ou 2º escalão), mas foi rapidamente silenciado. A
cúpula do governo disse que as “sanções prejudicavam o povo”.
O mesmo argumento é usado por Itamaraty
desde a época do império. Em 1962, o Brasil se absteve durante a votação da AG
da ONU para condenar a segregação na África do Sul. Argentina vendeu armas e
equipamentos aos racistas.
A oposição às sanções é um sujo e cínico argumento para manter as
ditaduras, sob o pretexto de que boicotes ou embargos prejudicariam o povo e não o governo.
Em realidade, os países subimperialistas
preferem ditaduras ou governos instáveis porque são mais fáceis de manipular.
Ninguém ignora o papel que os ruralistas brasileiros têm nas provocações contra
o governo Boliviano, nem o papel fundamental que tiveram no recente golpe no
Paraguai. A forma em que as gangues políticas de Paraná receberam os golpistas
de braços abertos é mais do que evidente.
As sanções contra Paraguai não
prejudicariam o povo. Não se propõe um embargo criminoso como o dos EEUU contra
Cuba, mas um embargo seletivo que afete os bens de capital, as contas
transferíveis, e os suprimentos em armas e indústria pesada. Por sua vez, se
estas hipócritas lamentações de ambos os gigantes da região fossem verdadeiras,
o povo Paraguaio poderia ser ajudado com doações de alimentos e remédios
viabilizadas através da ONU, coisa que seus vizinhos não fazem.
Deve sancionar-se o grupo golpista, denunciar os colonos
brasileiros e argentinos no Paraguai, e exigir ações dos organismos regionais e
internacionais.
Trata-se de evitar golpes que podem
vulnerar governos progressistas como o da Bolívia e do Equador, cuja capacidade
defensiva é menor que a do Brasil e da Argentina.
O apoio à democracia no Paraguai e o
repúdio ao golpe não significa aderir à política de Fernando Lugo. Por sua
fraqueza, sua falta de objetivos e seu fervor mítico pela dita “teologia da
libertação”, tem permitido o crescimento da repressão e não tem procurado
desarticular a direita, como tentaram fazer, com relativo sucesso, Evo Morales
e Rafael Correa.
Mas, Lugo foi o primeiro presidente
democrático naquele sofrido país, e seu mandato devia ser respeitado até seu
esgotamento constitucional.
quinta-feira, 5 de julho de 2012
O CASO DE CELSO LUNGARETTI
O Caso de Celso Lungaretti
OU
Quanto se importa o
estado democrático com as vítimas da
ditadura?
Carlos Alberto
Lungarzo
Prof. Tit. (r) Univ. Est. Campinas, SP, Br.
5 de julho
de 2012
Celso Lungaretti é bem conhecido pela comunidade
progressista brasileira. Entretanto, desejo acrescentar algumas observações que
podem não ser evidentes para todos. Desde há muito tempo, ele é comunicador
profissional, militante cultural, editor do blog Náufrago da Utopia, defensor dos direitos humanos, e um esquerdista
independente, que deseja que o termo “esquerda”
possa se aplicar novamente aos valores da liberdade, igualdade,
solidariedade e socialismo, tal como estava no espírito dos que cunharam esta
expressão em dos séculos de luta.
Como toda pessoa independente, Celso
foi muitas vezes mal interpretado (seja voluntariamente ou não), por setores
que combinam o prestígio que outrora a palavra “esquerda” conferiu a ativistas
que se destacavam por sua coragem e entrega social, com uma posição mais
confortável ao serviço de poderes diversos, especialmente populistas.
Se sobrepondo às intrigas e calúnias,
Lungaretti realiza uma vasta tarefa de esclarecimento, como a publicação de um
livro autobiográfico (Náufrago da Utopia,
Geração Editorial, SP) sobre a
experiência na luta armada.
Empreende também amplas e profundas
campanhas humanitárias, sociológicas, políticas, mas também culturais
(incluindo em cultura tanto os
padrões clássicos, como o cinema, o entretenimento e o esporte), e seu blog é
hoje lido por muitas pessoas.
Celso foi altamente operacional na
defesa de Cesare Battisti, constituindo-se no autor que escreveu um maior
número de posts sobre o caso. A ele devo a oportunidade de complementar meu
ativismo nesse caso com a brilhante parceria com Celso, que muito me honra.
Com menos de 20 anos, ele entrou na
luta armada, que na época era uma opção, eventualmente inadequada porém
sincera, para lutar contra a primeira grande ditadura do Continente, que tinha
fechado todas as saídas para uma solução não
apenas democrática, mas até para a esperança de um país minimamente civilizado.
Para os que não viveram ou não lembram os anos 70, vale dizer que a
ditadura brasileira não só impôs a violência, a miséria e o embargo de direitos
do povo brasileiro, mas estimulou, treinou em práticas de tortura e financiou
as ditaduras de araguai, Uruguai, Bolívia e Chile. Além disso, cooperou com a
pior de todas, a Argentina, através da Operação
Condor.
Preso em plena juventude, Lungaretti
amargou um ano de prisão, onde sofreu tormentos que militares e policiais
aplicavam a seus opositores, dos quais guarda ainda handicaps físicos.
Cronologia
Em julho de 2005, Lungaretti recebeu formalmente a Anistia
garantida pela União às vítimas da ditadura, e a portaria onde está
registrado o fato foi assinada pelo Ministro da Justiça em outubro.
Em janeiro de 2006 começou o pagamento da sua pensão
vitalícia baseada em sua condição de ex detento que fora alvo de
tormentos em custódia, com o resultado de ter sofrido lesões permanentes.
Ao receber o primeiro pagamento, já
Lungaretti tinha passado por dois anos
de desemprego, e acumulava grandes dívidas. Ele possui muitos dependentes, e a
possibilidade de todos eles sobreviverem nesse lapso foi o endividamento.
Na decisão de pagamento de pensão, a União decidiu também que Celso deveria receber
a indenização retroativa prevista em
lei, mas, até 2007, o pagamento
efetivo dessa indenização não tinha
sido definido pela União.
Em 08/02/2007, Lungaretti entrou com mandado de segurança para obter o recebimento.
Pouco depois, a União anunciou um plano para pagamento parcelado do retroativo,
mas o processo de Lungaretti já tramitava na justiça.
Naquele momento, seu processo estava
na Primeira Seção do Superior Tribunal
de Justiça (STJ), sob o número:
0022638-94-2007.3.00.0000;
Só em 23/02/2011 veio a ser julgado o mérito de mandado de segurança
impetrada.
Ele foi aprovado por Nove Votos Contra Zero.
Após esta vitória do requerente, a
União entrou com o que se chama embargo
de declaração. A definição jurídica desta figura é muito complicada,
mas seu conceito é muito simples: é um
pedido de esclarecimento sobre aspectos da decisão judicial que uma das partes
considera obscuro.
Os embargos de declaração são usados
muitas vezes (a maior parte), para demorar um processo, enfraquecer a aplicação
da sentença, criar na outra parte um pouco de desânimo. (“Se tivermos que
pagar, que sofram um pouco!”).
Logo, houve troca de ministros na 1ª seção do STJ.
O processo só passou à
alçada do novo titular em 01/07/2011
Então, desde há mais de um ano, o processo não se movimentou nem um milímetro. Não houve nenhuma explicação sobre esta
protelação.
Devem ser feitas gestões em várias
vias:
· Junto ao STJ, para que se prossigam os trâmites interrompidos nessa data.
· Junto à Advocacia Geral da União, para que tenha a gentileza de não
continuar colocando empecilhos artificias. A sentença é firme e, portanto, mais
cedo ou mais tarde, o Estado deverá pagar. Com
estas manobras hostis, o único que o Estado consegue é aumentar o
sofrimento de Lungaretti e das outras pessoas (mãe, esposa e filhas pequenas),
que dependem deste dinheiro para viver.
Apesar da paciência de Lungaretti, a
situação chegou a um desespero, porque ele foi também, como todos os setores
populares do país, atingido pela
especulação imobiliária.
Com efeito, ele não conseguiu
renovação de seu aluguel, porque seu senhorio quer dispor do apartamento
(alugar, vender ou sei lá o que) aproveitando o exponencial aumento
especulativo da propriedade paulista.
Em algum momento não muito longínquo,
toda essa família pode ser despejada. Ninguém pode dizer hoje que os despejos
no Estado de São Paulo não são trágicos em geral.
Ações Solicitadas
Neste momento, o senador Eduardo
Suplicy está se incumbindo do problema, em harmonia com sua tradição pessoal de
extrema solidariedade em assuntos humanitários. No entanto, sua gestão deve ser
apoiada pelo maior número de pessoas, tendo em conta as numerosas cargas que
possuem os parlamentares.
Pedimos enviar mensagens e/ou cartas respeitosas
aos seguintes organismos do poder público:
Exmo. Sr. Presidente do STJ
SAFS – Quadra 06 – Lote 01 – Trecho III
CEP 70095-900 | Brasília/DF
CEP 70095-900 | Brasília/DF
Telefone: (61) 3319-8000
Fax: (61) 3319-8700
O
objetivo desta mensagem deve ser:
Pedir ao Exmo. Sr. Presidente que o
STJ dê continuidade ao processo, tendo em conta a situação do Sr. Lungaretti.
*******************
Exmo. Sr. Advogado Geral da União
Luís Inácio Lucena Adams
Advocacia Geral da União
Setor de Indústrias Gráficas (SIG),
Quadra 06, Lote 800. CEP 70610-460 -
Brasília-DF
@Formulário eletrônico
em:
O objetivo é solicitar gentilmente à
AGU sua aceitação da decisão unânime do STJ, já que os recursos que se estão
fazendo só produzem prejuízos ao anistiado e sua família.
*******************
EXMA. SRA. MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO
MIRIAM BELCHIOR
MIRIAM BELCHIOR
Explanada dos Ministérios
Brasília, DF
@ Formulário
eletrônico em
http://www.planejamento.gov.br/fale_conosco.asp
O objetivo é solicitar ao Sr.
Ministro a execução mais rápida possível da sentença, tendo em conta a situação
do anistiado, pois o pagamento depende de uma portaria do ministério.
*******************
Os seguintes são os dados para identificar o processo
PROCESSO MS 12614
UF: DF Registro: 2007/0022638-1
Número Único: 0022638-94-2007.3.00.0000
Mandado de Segurança VOLUMES: 1 APENSOS: 0
Autuação : 08/02/2007
impetrante : CELSO LUNGARETTI
impetrado : MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO
RELATOR(A) : Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO – Primeira Seção
UF: DF Registro: 2007/0022638-1
Número Único: 0022638-94-2007.3.00.0000
Mandado de Segurança VOLUMES: 1 APENSOS: 0
Autuação : 08/02/2007
impetrante : CELSO LUNGARETTI
impetrado : MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO
RELATOR(A) : Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO – Primeira Seção
Assunto : DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Garantias Constitucionais - Anistia Política
LOCALIZAÇÃO: Entrada em GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 01/07/2011
TIPO: Processo Físico
LOCALIZAÇÃO: Entrada em GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 01/07/2011
TIPO: Processo Físico
01/07/2011 - 15:41
- CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD
01/07/2011 - 11:00 - PROCESSO ATRIBUÍDO EM 01/07/2011 - MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA SEÇÃO
01/07/2011 - 11:00 - PROCESSO ATRIBUÍDO EM 01/07/2011 - MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA SEÇÃO