PUNIÇÃO CONTRA O GENOCÍDIO NA ÁFRICA:. EXEMPLO PARA O BRASIL

Punição contra o Genocídio na África: Exemplo para o Brasil

Carlos Alberto Lungarzo

Prof. Tit. (r) Univ. Est. Campinas, SP, Br.

29 de junho de 2012

Charles Taylor, o 22º presidente da república africana de Libéria, que ganhou as eleições de 1997 por 75% dos votos, acaba de ser condenado a 50 anos a prisão por um tribunal internacional, sob a acusação de crimes de guerra e crimes contra humanidade que a promotoria qualificou como “atrocidades que estão entre as piores da história”. (Vide)

O Caso de Taylor

A condenação de Taylor colocou algum desconforto em grupos populistas, que aduzem que os tribunais das Nações Unidas servem ao imperialismo ou são racistas. Eles talvez possam ter sido induzidos a esta idéia por causa de que os tribunais internacionais não se ocuparam de crimes de lesa humanidade comparáveis em países ocidentais, como a Guatemala e a Argentina, e também porque o governo de Taylor era democrático e não uma ditadura.

Como a condenação de Taylor é, talvez, uma das maiores vitórias da causa dos direitos humanos nos últimos anos, é necessário esclarecer os erros em que se baseiam estas objeções. Em particular, as atrocidades de Taylor deixam em claro que a democracia nem sempre implica estado de direito. Também mostra que nem toda revolução produz um resultado positivo, mesmo que inicialmente tivesse sido justificável. Taylor tinha derrubado o ex presidente Samuel Kanyon Doe (1951-1990), que assumiu o poder em Libéria em 1980, e sucumbiu ao golpe de Taylor em 1990.

O golpe de Taylor poderia ser justificado por várias razões:

1.     Doe tinha virado impopular e impunha uma ditadura baseada na repressão.

2.     Esta ditadura exacerbou o ódio racial entre etnias.

3.     Doe recebia treinamento e forte apoio dos EEUU.

4.     O golpe de Taylor teve apoio popular, de modo que poderia ser considerado uma “revolução”, no sentido que se usa esta palavra na América Latina: como rebelião popular armada.

5.     Após um primeiro período de governo de força, Taylor foi eleito normalmente e ganhou por grande maioria de votos. A partir de 1997, ele era, então, um presidente democrático.

Porém, Taylor continuou a sequencia de atrocidades, o que certamente não pode ser justificado pelo simples fato de que tenha impedido os crimes de Doe e os substituído pelos seus.

Genocídio, Raça e Imperialismo

O exemplo de Taylor é mais um que ajuda a desmitificar a visão dogmática de que alguém que combate um governo pró-ianque é necessariamente bom. Outros exemplos são os de movimentos como o de Gadaffi e Al-Assad, que nos começos se posicionaram frontalmente contra EEUU. (Posteriormente, Gadaffi tornou-se aliado dos americanos, mas o ditador sírio se mantém em seu terrorismo independente). E que mais famoso que o exemplo de Adolf Hitler? Acaso ele não atacou os aliados dos EEUU?

Além disso, a visão de que estar contra os EEUU é sempre justo (que não por famosa é menos obviamente falsa) desconsidera a variabilidade dos EEUU de acordo com seus interesses. O Pentágono apoiou claramente Bin Laden e o Talibã, quando estes resistiam a invasão soviética, mas depois os empossou como seus maiores inimigos.

Voltando ao argumento do racismo, deve notar-se que há uma grande preocupação pelo fato de que a maioria dos julgamentos realizados pelos tribunais internacionais amparados pela ONU afetam apenas criminosos de pequenos países, com pouco poder e, em geral, não brancos.

Esta observação não tem em conta o julgamento dos criminosos de Bósnia e Kósovo, que são locais europeus e brancos. Também este argumento despreza o fato importante de que o megagenocídio de Ruanda em 1994 foi possível porque Bélgica e outros países brancos e cristãos negaram ao general canadense Roméo Dallaire as tropas que precisava para defender as etnias negras em luta. O mesmo Dallaire (que, atormentado pela visão dramática dessa catástrofe, tentou suicídio duas vezes) denunciou a ONU por seu desinteresse em deter os dirigentes genocidas da África.

Estes exemplos mostram que o racismo europeu se percebe não quando um tribunal “branco” condena um genocida negro, mas quando essas forças brancas e cristãs evitam seu dever de condenar esses genocidas, o que deixa milhões de negros em risco de mutilação e morte sob as hordas daqueles doentios tiranos.

Seria ridículo dizer que não existe significativo racismo nos grandes centros de poder da União Européia. Existe e muito. Mas, quando se condena um genocida negro não se está demostrando esse racismo, pois as vítimas que são salvas das garras desses terroristas de estado são também negras e se contam por milhares ou milhões.

O racismo se percebe quando os organismos internacionais não querem comprometer-se em ações que salvariam muitas vidas de africanos, e preferem não arriscar seus soldados brancos de bonitos uniformes numa luta cujo objetivo será proteger do genocídio povos negros.

Há muitas queixas, é verdade, de que o Tribunal Penal Internacional e os tribunais especiais para conflitos específicos, nunca condenaram os maiores terroristas e criminosos do planeta, como George W. Bush ou Richard Nixon. (Deixemos o argumento de que estes tribunais começaram a funcionar recentemente.)

Todavia, deve entender-se algo tão simples como isto: é preferível acabar com a carreira de um genocida que matou digamos 10.000 pessoas, que dizer: “Vamos deixar este livre porque não podemos pegar aquele outro que matou 20.000”.

Este é um raciocínio absurdo, ícone da filosofia do tudo ou nada e de quanto pior, melhor. Os EEUU não podem ser julgados como criminosos de guerra, porque não aceitam nenhuma jurisdisção internacional, e a única força que poderia leva-lo ao banco dos réus seria um grupo armado mais poderoso que seu exército. Por enquanto, isto é impossível.

Mas, é verdade que os tribunais internacionais que julgam crimes contra a humanidade deveriam volver seu olhar a países onde existe possibilidade de prender genocidas, mesmo sem brancos, cristãos e de origem européia. Por exemplo: América Latina.

Crime de Estado nas Américas

Na América Latina existe a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) dependente da OEA, sediada em Washington, e a CorteIDH, que possui poder de tribunal internacional com jurisdição restrita às Américas. A Corte está instalada em São José de Costa Rica, que foi escolhida para sediá-la por seu o único país do subcontinente onde não há violações significativas aos DH. (Isso se explica, em especial, porque Costa Rica não tem exército desde há 64 anos.)

A CIDH estuda as queixas que são enviadas por cidadãos ou grupos dos diferentes países sobre as violações dos DH cometidas pelos agentes públicos de algum estado em particular. A Comissão estuda o caso, entra em contato com as partes e, se achar necessário, o envia à Corte, que atua como tribunal.

O Brasil já foi condenado várias vezes por diversos massacres, abusos policiais, omissões de agentes públicos, e assim em diante. Sem dúvida, também será condenado pelo crime de Pinheirinho. O recurso à CIDH é importante e fundamental e nunca deve ser omitido, já que, salvo exceções (que não fazem a regra), justiça e polícia são coniventes com as atrocidades que se cometem em favor das enormes fortunas donas do país.

Apesar de que este pedido de ajuda à CIDH é imprescindível, em alguns casos mais graves (e o de Pinheirinho é um dos dois ou três mais graves da história recente das Américas, excluindo desta comparação os crimes cometidos pela ditadura argentina) deve ser complementado por outras ações.

Há algumas razões de peso para não ficarmos quietos mesmo se a Corte condenar o Brasil:

1.     O Brasil, salvo em casos que não envolva os grandes poderes políticos e econômicos, simplesmente ignora as condenações da Corte. Um caso extremo foi a reunião por Belo Monte, que o estado simplesmente boicotou.

2.     Mesmo que o país obedecesse (o que às vezes acontece), os efeitos são reduzidos. Sem dúvida, oferecer algumas míseras indenizações às vítimas já é algo, para pessoas que têm perdido tudo. Mas, as recomendações da Corte de investigar o caso e punir os responsáveis jamais acontece.

3.     Em caso de desobediência, a Corte não pode fazer quase nada. Apenas pode pedir à OEA que adote uma punição econômica ou de outro tipo contra o país, o que tampouco acontece. Salvo em países realmente democráticos (que são menos de media dúzia no mundo), os governos não estão interessados em justiça, mas em negócios, e não querem entrar em conflito com outros governos, especialmente se são mais poderosos.

A situação é diferente com a Corte ou Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, e que não deve ser confundido com a Corte Internacional de Justiça também da Haia, que julga conflitos entre estados. O TPI julga crimes de guerra, crimes contra a humanidade e outros tipos de crimes massivos e aberrantes, que a Corte ainda está considerando.

Taylor não foi julgado diretamente pelo TPI, mas por um Tribunal Penal equivalente, também apoiado pelas Nações Unidas. É o Tribunal para o caso de Serra Leoa, onde se originaram os crimes do presidente da Libéria.

O TPI pode dar penas reais de prisão, diretamente, e sem pedir autorização a país nenhum. É claro que o governo brasileiro não entregaria os carrascos de Pinheirinho, mesmo que sejam de oposição.

Mas, se alguns dos responsáveis por Pinheirinho fossem condenados pelo TPI, os países que respeitam o direito internacional (são muito pouco, não sejamos ingênuos, mas há alguns) estariam prestes a capturar a alguns deles se passasse por seu território.

Assim, por exemplo, Henry Kissinger tem muito cuidado em não passar perto da Holanda, porque nela foi condenado pelos crimes de Guerra de Kampuchea nos anos 70.

É claro que nossos minúsculos carrascos são tão pouco interessantes, que talvez nunca pensem pisar nos países mais sérios do planeta, no qual não teriam muito para fazer. Mas, de qualquer maneira, seria uma forte advertência para prevenir catástrofes e massacres futuras.

Por isso, é claro que a excelente iniciativa dos juristas coordenados pelo procurador Márcio Sotelo Felippe deve ser complementada por uma denúncia ao TPI, na qual convidamos aos que repudiam esta barbárie a envidar esforços. O processo pode ser lento, mas toda a construção da dignidade humana é um processo lento que ainda está muito longe de culminar.