20 PERGUNTAS SOBRE COMISSÕES DE VERDADE E MEMÓRIA

20 Perguntas sobre Comissões de Verdade e Memória (CVM)

Carlos Alberto Lungarzo

Prof. Tit. (r) Univ. Est. Campinas, SP, Br.

17 de maio de 2012

1.     O que são comissões de Verdade e/ou Memória e onde são instaladas?

As CVM são comissões formadas por cidadãos aos que se reconhece vocação para a defesa dos direitos humanos e sensibilidade para entender as violações desses direitos, sejam próprios ou alheios. Além disso, requer-se objetividade, capacidade de pesquisa, e critérios não desviados por interesses de grupo. São instaladas em países onde, algum tempo antes, houve graves crimes contra a Humanidade praticados pelo estado, e pelas corporações paralelas a este (parapoliciais e paramilitares, jagunços, corporações, mercenários, etc.)

2.      Qual é sua Tarefa?

1)      Determinar a verdade sobre os possíveis crimes contra a humanidade, estabelecendo se realmente os fatos arguidos aconteceram na forma denunciada, e se possuem as consequências e características que se supunham. Ou seja, a investigação se monta sobre a base de denúncias (que, em alguns países, se acumulam durante anos sem serem resolvidas).

2)      Quando se comprova que os fatos a, b, c, ... são reais e que as denúncias são verdadeiras, se cria um registro de memória, uma base de dados que deve ser amplamente divulgada, e deve ser utilizada para escrever a história autêntica do que aconteceu. A verdade obtida fica assim na memória da sociedade. Uma medida indispensável é que todos os setores da sociedade sejam educados na defesa dos direitos que foram violados. A memória mostra por que essas violações foram possíveis, e alerta sobre sua não repetição.

3.     Há Muitos Casos de CVMs já instaladas nos mundo?

Incluindo a agora inaugurada no Brasil, se conhecem 23 CVMs independentes. São, em ordem alfabética:

N  Argentina

N  Brasil

N  Canadá

N  Colombia

N  Chile

N  El Salvador

N  Fiji

N  Ghana

N  Guatemala

N  Kenya

N  Liberia

N  Morocco

N  Panama

N  Peru

N  Filipinas

N  Serra Leona

N  Ilhas Solomon

N  Africa do Sul

N  Korea do Sul

N  Sri Lanka

N  Timor Leste

N   Uganda

N  Estados Unidos

4.     Pode dar algum exemplo?

A mais próxima do Brasil, a mais complicada, mas também uma das mais exitosas foi a da Argentina.

Em 1983, após sua derrota na guerra de 1982, as FFAA argentinas deveram abandonar a ditadura que exerciam desde 1976. Os políticos, para não perder as vantagens de sua aliança com os militares, fingiram acreditar que as FFAA tinham cometido atos de violência porque tinham sido agredidas.

Os defensores de DH não aceitaram esta mentira, e apresentaram milhares de denúncias, que representavam quase a 4ª parte do total de pessoas desaparecidas e exterminadas. (Eram 8.000 denúncias sobre mais de 30.000 vítimas).

Os civis lutaram durante 21 anos, até conseguir os primeiros resultados, e puderam confirmar a verdade. As vítimas foram assassinadas não apenas para evitar a oposição ou punir os inimigos: havia um plano de aniquilamento, que incluía sindicalistas, intelectuais progressistas, grupos de esquerda, libertários e secularistas.

A luta armada já tinha sido dizimada durante o governo peronista (1973-1975). Os militares queriam, segundo eles,  “extirpar as raízes do mal”, que, segundo eles, estava na oposição às FFAA e à Igreja. Esse aniquilamento suponha também a morte dos familiares diretos e amigos íntimos. É por isso que foram assassinadas tantas mulheres grávidas, crianças, pessoas idosas e com deficiências.

5.      E como se registra a memória?

Depois da investigação, a memória se registra  primeiro em publicações oficiais, como o Nunca Más da Argentina e em dúzias de centenas de livros com relatos dos crimes militares.  Os livros oficiais e relatórios impressos  distribuem de maneira massiva e gratuita.

Na Argentina, a mídia foi fanaticamente defensora do genocídio, mais que não Brasil, mas o genocídio argentino foi maior, e sua defesa se tornou muito difícil.

Comparemos: neste documento (vide), que parece confiável se diz que o número de desaparecidos pela ditadura foram 379. No final dos anos 80, quando já tinha passado o pior, Brasil tinha 122 milhões de Habitantes.

Na Argentina, o número de desaparecidos é desconhecido, mas a estimativa mais aceita é de 30.000. (Há provas de que são mais de 35.000, mas vamos aceitar a crença geral). Então, os desaparecidos no Brasil são 0,00031 % e na Argentina aproximadamente 0,11%.

Inicialmente, a mídia argentina enalteceu o massacre, mas deveu mudar de discurso em 1984, porque o tamanho dos crimes tinha produzido numerosos inimigos dos militares. Havia cerca de 1 milhão de parentes e amigos das vítimas, e 7 governos fazendo grande pressão internacional.

Foram filmados quase 100 filmes, alguns de muito sucesso, programas de vídeo, documentários, se fizeram celebrações públicas. Foram redigidos novos manuais de história. Vários centros de tortura e campos de extermínio dos militares foram transformados em museus para lembrar sempre aquelas atrocidades. Foram erigidos monumentos, foram afixadas placas, para que nunca ninguém possa negar esses crimes. É algo parecido ao que se fez com o genocídio nazista. Mas ainda há muito para fazer.

Após a derrota militar na guerra, na Argentina teria sido possível (porém difícil) dissolver as FFAA, mas os políticos nem pensaram nisso. Eles têm muito medo dos militares e se beneficiam de sua “proteção”.

6.     As CMVs são uma espécie de tribunal popular? Fala-se que na Argentina a CONADEP promoveu os julgamentos.

Não. Elas não julgam. Elas investigam a verdade e, quando obtém um dado verdadeiro, o publicam e registram. Depois, criam arquivos, sejam escritos, orais, multimídia, monumentos, etc., para que esses dados fiquem na memória da sociedade.

A CONADEP (o equivalente da CVM) conseguiu todas as provas em 7.000 casos que eram um quinto do total, mas já era bastante. Depois, o governo, muito pressionado, entrou na justiça com um pedido de julgamento dos comandantes das juntas militares. Foi a justiça federal que condenou alguns militares (algo menos de uma dúzia) a diversas penas de prisão, em 2005.

7.     Mas, o que acontece quando há uma lei de Anistia?

Continuando com o exemplo: depois que os militares argentinos foram julgados, e alguns poucos condenados a prisões longas, o governo se assustou. Em um ano, os militares promoveram 3 rebeliões e, em cada uma delas, o governo foi ficando cada vez mais de joelhos.

Em 1987 e, apesar do repúdio geral, políticos e magistrados inventaram leis para que os assassinos e torturadores não fossem investigados mais. Isso foi muito mais forte que uma anistia. Foi uma lei de intocabilidade. Os parentes das vítimas lutaram duramente desde 1987 até agora.

Só em 2003, com a mudança do judiciário, conseguiram declarar as anistias absolutamente viciadas e ilegais.

Atualmente, algo como 100 criminosos militares e policiais estão presos. Eles representam cerca de 1% do total de executores, mas já é um grande sucesso, comparado com outros países.

8.     Mas, no Brasil a Anistia foi protegida por uma decisão do STF? Aqui há possibilidade?

Sabe-se que o direito humanitário internacional permite que qualquer lei claramente iníqua seja declarada inexistente.  Aliás, o Parlamento sempre pode fazer uma nova lei que elimine à anterior. O Congresso pode fazer uma lei absolutamente nova, com outros termos, que derrogue a de 1979.

O STF disse que a lei devia proteger também os torturadores. Qualquer que seja a razão do STF, ele se referia a uma lei existente. Se essa lei for anulada por outra, a situação deve mudar.

Se a Suprema Corte de Alemanha tivesse anulado os julgamentos de Nuremberg, será que os amigos de Hitler teriam andado pelas ruas até agora, abrindo novos campos de concentração e matando os judeus que ficaram?

9.     E que acontece se um estado não obedece as exigências internacionais, como aconteceu várias vezes com a Comissão de DH da OEA?

Aí estamos no limite do possível. Como sabemos, a política internacional é um jogo de interesses. Mas, se a OEA não é obedecida, deve tentar-se as Nações Unidas, em especial, o Tribunal Penal Internacional. Em alguns casos, é formado um tribunal especial como os da antiga Iugoslávia e Ruanda.

Teoricamente, essas cortes teriam direito a propor ações físicas contra os países, mas o Conselho de Segurança prioriza as vantagens políticas sobre a justiça. Então, os resultados têm sido poucos. Por exemplo, o massacre de Ruanda de 1994 (900.000 mortos) poderia ter sido evitado se o CS da ONU não tivesse abandonado o general Dallaire que dirigia a força da paz.

10.           Algumas Comissões de Verdade, como a da África do Sul, se chamam também de Reconciliação? Isso é válido?

Na África do Sul o racismo branco criou um confronto perverso entre negros e brancos. Esse confronto devia ser dissolvido, porque raça não tem nada a ver com ideologia ou com ética. Era um conflito ilegítimo. O mesmo valeria em caso de nacionalidades ou religiões. São ilegítimos os casos de confronto quando a inimizade é gerada entre grupos definidos por raça, nacionalidade ou religião, que não têm nada a ver com ética.

Não há nenhum sentido num confronto entre negros e brancos. Aliás, alguns brancos boers abraçaram a causa contra o racismo, e ajudaram aos negros. Não foram maioria, mas houve alguns.

Nos casos em que o confronto é entre corporações ou ideologias, a questão é diferente.

Na América Latina, os autores dos crimes pertenciam a certas corporações, e estas apoiam os crimes de seus membros. Então, aqui há uma oposição real.

Você não pode dizer

·         “Este cara é meu inimigo porque é japonês”.

Mas você pode dizer:

·         “Este cara é meu inimigo, porque é nazista”.

Se alguém criou um conflito entre brasileiros e ingleses, por exemplo, esse conflito é racista e deve ser dissolvido, procurando a reconciliação. Mas se uma corporação atacou um grupo humano, este têm motivos para sentir repulsa contra os membros dessa corporação. Isso não é vingança. É um natural sentimento de nojo ante criminosos tão brutais.

Você pode reconciliar-se com aqueles membros da corporação que não participaram nos crimes ou que mostrem autocrítica (se isso existir).

Mas, será que você pode reconciliar-se com um grupo que matou e torturou membros de sua família???

Se for capaz disso, pode ser considerado uma pessoa especial.

Mas, qual é o objeto disso. Qual seria o motivo para você ficar amigo de alguém que gostaria matar você?

Insiste-se muito na idéia de reconciliação, porque, para a direita, a diversidade é um perigo. Eles odeiam mentes livres. Por isso, sempre propõem coisas como unidade nacional, integridade territorial, unificação de credos e de opções sexuais, etc. É o totalitarismo.

11.           Alguns dizem que essas comissões são revanchistas

Revanchista é aquele que quer retaliar, tomar vingança. Vingar-se é fazer que teu inimigo sofra. A revanche é típica de pessoas supersticiosas, fetichistas, que acreditam no pecado e no castigo. É o que se chama feudo de sangue. Revanchismo é o dos torturadores e genocidas. Não por acaso a vingança é um valor exaltado por corporações armadas, grupos místicos e máfias. Nenhuma lei moderna fala em vingança.

Uma CMV quer apenas que as pessoas responsáveis por crimes de lesa humanidade deixem de ser perigosas. Que nunca possam repetir seus ataques. Especialmente, pretende impedir que passem a tocha a seus sucessores para criar uma nova geração de criminosos, como acontece em alguns lugares.

Para isso, pode acontecer que os algozes devam ser afastadas da sociedade, mas também pode ser que fiquem em liberdade, caso se tenham tornado inofensivos.

12.           Têm razão os que dizem que precisamos virar a página?

Como disse o juiz espanhol Baltasar Garzón, quando você decide virar uma página deve ler o conteúdo dela antes de virar. Se não for assim, sempre voltaremos ao passado para ver como era essa página. Você pode e deve virar a página do ódio, da vingança, do rancor, mas não pode virar a página de justiça. Aliás, se você vira a página do livro da história, lembre de colocar o conteúdo no computador.

Se você apaga a história, você priva todas as gerações de saber o que aconteceu. O estudo da história deve ter o objetivo inverso ao que têm atualmente: não é para venerar os tiranos do passado, mas para advertir sobre os horrores que aconteceram e evitar casos futuros.

Você pode dizer: aqui não aconteceu nada, somos todos irmãos, algumas torturas, assassinatos, estupro... tudo isso é bobagem... , devemos aceitar o castigo de Deus...

Bom, se alguém leva a sério este conformismo, continuará havendo massacres. Argentina teve, desde 1930 até 1976, seis ditaduras. De 1984 até agora, não houve nenhuma outra. Apesar do modesto das punições (apenas 1% do total), foi muito mais que em outros países. Os militares não saberiam, pelo menos por enquanto, como organizar o 7º golpe.

Isto pode servir como um alerta, embora nunca se possa dizer “temos paz”, enquanto os estados não tenham a coragem de destruir as instituições belicistas.

Nos países onde se “virou a página” continua havendo crimes contra a humanidade, mesmo se não houver novo golpe de estado. África em geral é um grande exemplo.

13.           As Comissões de Memória e Verdade podem evitar novas atrocidades no futuro?

Podem, mas dependem de que estejam bem conduzidas. Por exemplo, quando morreu Stalin, o Partido Comunista Soviético fez uma espécie de Comissão de verdade, mas muitos dos criminosos que atuaram sob o estalinismo continuaram em seus postos. Você deve usar as Comissões para educar a sociedade.

Se não muda a mentalidade da sociedade, de aqui a 10, 20 ou 50 anos poderá haver uma nova ditadura em muitos países. Para isso, é necessário modificar radicalmente as instituições. Novamente, o exemplo soviético serve neste caso. Hoje a Rússia tem uma relativa imitação de democracia, muito pobre, mas isso foi porque Gorbachev, durante a pierestroica, mudou algo as instituições repressivas. Ora, como ele não tinha apoio para fazer uma reforma total, algumas coisas se mantêm parecidas, mas se percebe uma diminuição da repressão.

14.           Alguns criticam as comissões porque dizem que tanto o estado como as vítimas tem sua quota de culpa.

Isso se fala em muitos países, mas é ridículo.  A resistência ao despotismo é, não apenas um direito positivo aceito em vários documentos históricos, mas, especialmente, um direito natural. Pode acontecer, porém, que um grupo de cidadãos promova a violência sem motivo justificável. Mas, nesse caso, a resposta do estado deve estar dentro dos recursos legítimos. Qualquer forma retaliatória ou terrorista é radicalmente ilegítima e torna a missão do estado inviável.

Os crimes cometidos pelo estado são ilegítimos por natureza, já que estão em contradição com sua suposta função civilizadora. Além disso, a repressão estatal é quase sempre mais cruel que a rebelião. Isso inclui até a própria Grã Bretanha, onde houve abusos contra os revolucionários irlandeses. Fala-se muito das vítimas de ambos os lados. Quantos foram as vítimas que as FFAA dizem ter tido????

Por outro lado, os crimes do estado tem maior impacto, muito maior poder de replicação, letalidade massiva, e atacam a humanidade em seu conjunto. Daí o nome “crimes contra a humanidade”. Um grupo rebelde não tem esse poder, salvo que se constitua em estado paralelo.

15.           Alguns criticam as comissões porque não incluem os representantes das instituições repressoras

As Comissões querem averiguar a verdade, mas se instalam onde JÁ SE SABE que houve terror estatal. O objetivo da pesquisa é saber sua intensidade. Por que não se instala uma Comissão da verdade na Suíça? Porque não se conhecem aí casos de terrorismo estatal, mesmo que nenhuma sociedade seja perfeita. As pesquisas das CMV não são pesquisas jornalísticas que têm um “contraditório”; é um método para denunciar o desequilíbrio entre agressores e vítimas. Se o estado tivesse atuado legitimamente, e ele tivesse reprimido as revoltas dentro da lei, os autores de abuso por parte dos revolucionários (caso houvesse) já estariam punidos. A CMV é para anular a impunidade que dá o estado repressor, não para que as vítimas da repressão sejam vitimadas mais uma vez.

Os que falam de crimes de ambos lados, o que querem fazer, simplesmente, é justificar os crimes dos militares, e punir, se puderem, mais uma vez suas vítimas.

16.           Mas, que acontece quando algumas das chamadas vítimas cometeu abusos contra o estado?

Isso aconteceu em alguns países, mas o espaço para apurar os delitos desses particulares que atuaram injustamente contra o estado, é a própria justiça do estado. O ativismo de direitos humanos não é para substituir a justiça comum nem a polícia: é para denunciar os poderes públicos, pois, salvo em países muito democráticos (como a Noruega ou a Finlândia, por exemplo), os membros do poder público tem muita impunidade, até na Europa e nos EEUU.

17.           Mas, há exemplos de pessoas e grupos que se revoltaram contra ditaduras e eles próprios cometeram atos de terrorismo e abuso?

Isso aconteceu em alguns países. Entretanto, o objetivo da justiça não deve ser a vingança, mas a neutralização do agressor. Estas pessoas geralmente se tornaram inofensivas após a queda das ditaduras que combatiam. Aí já não tem mais sentido. Na Argentina, o governo democrático que subiu em 1983 e abriu a Comissão de Memória (CONADEP), também pediu a captura de alguns chefes guerrilheiros que tinham cometido abusos, mas isso era desnecessário porque eles tinham abandonado as armas. Puni-los seria apenas vingança. Salvo em dois casos, eles não tinham condições de realizar atos de violência novamente. Foi apenas para conformar os militares, que, apesar disso, nunca ficaram satisfeitos. Eles não queriam justiça nenhuma, queriam continuar o extermínio.

18.           Ora, que acontece num caso onde grupos que, além de opositores armados a uma ditadura, eram reais terroristas, e pretendem seguir atuando durante a democracia?

Isso pode acontecer, mas é infrequente. Nesse caso, os atores devem ser processados com todas as garantias da lei, em função dos novos atos de violência, mas não dos que foram exercidos contra a ditadura. Uma democracia também tem direito de processar os que cometeram atos de terror injustificado, que afetaram pessoas não vinculadas com a ditadura que combatiam. Mas nada disso se aplica as atuais CVM.

19.           Como se faz para que as corporações se submetam à justiça? E que acontece se o judiciário os protege, como fez o STF?

A única solução é tentar a ação internacional. Mas, isso possui por enquanto muitas limitações. O poder político geralmente tem medo das corporações armadas. O que não deve esquecer-se, mesmo que seja a nível individual, é manter sempre as pessoas esclarecidas. Em geral, as novas gerações parecem ser mais conscientes que as outras. O objetivo é que, algum dia, todas as pessoas atuem sem preconceitos, e os propugnadores da violência e o militarismo percam todo o apoio. Isso pode acontecer... se o mundo durar o suficiente.

20.           As CVM que existiram até agora têm dado certo?

Algumas sim, mas isso foi porque a população afetada se organizou e atuou de maneira sistemática, com métodos pacíficos e esclarecedores. Alguns governos, como o de Mandela, também têm o mérito do sucesso dessas comissões, mas estes casos são raros. Para o pragmatismo político, é mais útil um carrasco que uma vítima.

Mas a população deve mobilizar-se.